O plantão da Defensoria Pública do Estado de Goiás destina-se exclusivamente ao exame das matérias urgentes, assim consideradas aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito, nos dias e horários fora do expediente regular da instituição.
Das 18 às 8 horas nos dias úteis e 24 horas nos feriados, finais de semana e recessos previstos pelo Poder Judiciário.
O atendimento do plantão defensorial é destinado à população de Goiânia e Aparecida de Goiânia. As pessoas que moram em outras localidades, onde há unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás instalada de forma permanente, poderão ser atendidas nas demandas relacionadas às matérias atendidas pela DPE-GO existente na localidade.
O atendimento é realizado prioritariamente por meio do telefone (62) 3157-1130. Excepcionalmente, pode ser realizado de maneira presencial (em regra, junto a Central do Plantão), conforme necessidade demonstrada no caso concreto.
Quando não for hipótese de atendimento no plantão defensorial, a pessoa interessada será encaminhada para atendimento durante o expediente ordinário pela defensora ou defensor público, o qual indicará o órgão de atuação responsável.
Para acesso às listas de documentos comuns e específicos necessários para atendimento, clique aqui.
O Plantão é regulamentado pela Resolução CSDP nº 088/2019, alterada pela Resolução CSDP nº 103/2020, e ainda, pela Portaria nº 008/2021 – PSDPG/DPE, que trata da Central do Plantão.Domingo | Segunda | Terça | Quarta | Quinta | Sexta | Sábado |
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Não foram encontrados plantões para o dia selecionado.
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