Execução Penal

A Defensoria Pública, dentre suas funções institucionais, é incumbida de zelar pela regular execução da pena e da medida de segurança, de forma individual e coletiva. Para tanto, judicialmente, adota as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo, inclusive interpondo recursos. Ainda, promove mutirões carcerários e atende as pessoas recolhidas, condenadas e presas provisoriamente, no interior do cárcere.

De forma exemplificativa, seguem demandas mais comuns relacionadas à área execução penal, alcançadas pelo serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública:

• Defesa/ Orientação nas Audiências de Justificação;
• Informação processual e orientação jurídica;
• Pedidos de Progressão de Regime / Livramento Condicional;
• Pedidos de Indulto e Comutação de Penas;
• Pedidos de Remição de Penas;
• Outros pedidos em matéria de execução penal.

Os atendimentos em demandas de execução penal são realizados nas Unidades Jardim Goiás (Goiânia), Inhumas e Trindade.