Criança e Adolescente
A Defensoria Pública, dentre suas funções institucionais, exerce a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, garantindo-lhes, de forma integral e gratuita, o acesso à justiça, seja em âmbito extrajudicial ou judicial.
Cabe à Defensoria Pública prestar atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo e socioeducativo. Promove, assim, o ajuizamento e o acompanhamento de ações relacionadas ao direito de convivência familiar ou comunitária (suspensão ou destituição do poder familiar, adoção, guarda, tutela, de suprimento de consentimento para viagem), e ainda, relacionadas ao direito à educação, cultura, esporte e lazer (a exemplo das ações para se resguardar matrícula e frequência em creches e escolas).
Ainda, incumbe à Defensoria Pública a defesa de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, bem como àqueles que se encontram no cumprimento de medidas socioeducativas.
De forma exemplificativa, seguem demandas mais comuns relacionadas à tutela dos direitos da criança e adolescente, alcançadas pelo serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública:
- Acompanhamento/cuidador para criança/adolescente no ambiente escolar;
- Pensão alimentícia;
- Investigação e reconhecimento de paternidade, biológica, socioafetiva, por adoção;
- Adoção;
- Alvará judicial;
- Autorização de viagem, nacional e internacional;
- Busca e apreensão;
- Implementação do sistema educacional inclusivo para crianças/adolescentes com deficiência;
- Matrícula na educação infantil (CMEI), ensino fundamental, ensino médio;
- Questionamento de punição disciplinar na escola, como, por exemplo, a aplicação da penalidade de transferência escolar;
- Registro Civil, reconhecimento ou investigação de paternidade, alimentos;
- Regulamentação/suspensão da convivência familiar;
- Regularização de guarda e tutela;
- Suprimento de consentimento/suplementação de idade para casamento;
- Suspensão/destituição do poder familiar;
- Defesa técnica, judicial ou extrajudicial, ao adolescente que responde por ato infracional;
- Defesa técnica no processo de execução de medida socioeducativa;
- Restituição de bem apreendido em processo que tramita no Juizado da Infância e Juventude;
- Criança/adolescente sob ameaça de morte;
- Pedido de desacolhimento institucional;
- Outras demandas individuais e coletivas relacionadas aos programas/unidades de acolhimento institucional ou de cumprimento de medidas socioeducativas.
O atendimento em casos que envolvam crianças e/ou adolescentes são realizados nas Unidades Marista (Goiânia), Aparecida de Goiânia, Inhumas e Trindade.