A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimento jurídico gratuito a moradoras e moradores do município de Senador Canedo, nos dias 25 e 26 de março, na segunda edição do programa “Avança Canedo”. O evento levará à população do município uma série de benefícios e serviços na área de saúde e direitos. Os atendimentos serão realizados na Praça Criativa, localizada na Avenida Minas Gerais, na Vila Galvão, das 8 às 16 horas no sábado e das 8 às 12 horas no domingo.Com as Vans dos Direitos, a DPE-GO vai levar às moradoras e moradores de Senador Canedo, os serviços de orientação jurídica, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva (projeto Meu Pai Tem Nome); divórcio e dissolução de união estável consensuais (é necessária a presença do casal); acordo de pensão alimentícia (é necessário as duas partes estarem presentes); acordo de guarda (é necessária a presença dos pais); retificação de registro civil; requerimento de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; e requerimento de gratuidade para emissão de RG.Para o atendimento é necessário levar os documentos relativos à demanda e documentos pessoais de quem busca atendimento, conforme lista abaixo:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho;- Certidões de nascimento e/ou casamento;Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada nesta sexta-feira (24/03) na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP). Na ocasião, a atuação de defensoras e defensores públicos que atuam nas áreas de Infância e Juventude em benefício de assistidas e assistidos foi um dos temas debatidos.“Foi um momento em que foram discutidos pontos estratégicos para as defensoras e defensores atuantes na Infância e Juventude em prol da efetivação do direito das crianças e adolescentes que são assistidos pela Defensoria”, garante defensora pública Bruna do Nascimento, coordenadora do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas em Infância e Juventude da Capital.Pautas como centrais de vagas do Sistema Socioeducativo (Resolução 367), adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa fora da região da família; mães e gestantes em situação de vulnerabilidade, normatização de inspeção da Defensoria Pública em unidade socioeducativa, normatização de inspeção da Defensoria Pública em unidade de acolhimento institucional e falta de vagas no ensino infantil, também foram pautas da reunião.Na ocasião também foi deliberado a realização do IX Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos de Infância e Juventude, que será realizado em junho de 2024, em Cuiabá, no estado de Mato Grosso.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Arquivo pessoal 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), realizou visitas a dois Centros de Atenção Psicossocial do Município de Goiânia. As atividades aconteceram no Caps Vida e no Caps AD Casa, nesta quarta-feira (22/03).As visitas têm o objetivo de verificar se política antimanicomial está sendo atendida, conhecer as estruturas dos Centros, o quadro de profissionais e as atividades que realizam com os pacientes.Foi verificado que o primeiro atendimento ocorre por meio da política "porta aberta" e se dá via escuta acolhedora. Na sequência, é realizado o Projeto Terapêutico singular e, assim, são iniciadas as atividades em grupo, funcionando como forma substitutiva aos hospitais psiquiátricos e internação aos usuários com transtornos psiquiátricos e pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.“A aproximação da Defensoria Pública com a rede de assistência social é extremamente importante para criar um fluxo de encaminhamento de usuários da Instituição a esses serviços”, explicou a defensora pública Maria Eduarda Serejo, colaboradora do NUDH. “Além disso, levar aos equipamentos o conhecimento de que a Defensoria está à disposição para ser acionada e contribuir com eles, construir planos de ação para usuários hipervulneráveis e realizar uma atuação conjunta, planejada e uniforme”, pontuou.Também participaram das atividades, as colaboradoras do NUDH, defensoras públicas Ketlyn Chaves e Nicolle Grtiz.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimento jurídico gratuito a moradoras e moradores do município de Senador Canedo, nos dias 25 e 26 de março, na segunda edição do programa “Avança Canedo”. O evento levará à população do município uma série de benefícios e serviços na área de saúde e direitos. Os atendimentos serão realizados na Praça Criativa, localizada na Avenida Minas Gerais, na Vila Galvão, das 8 às 16 horas no sábado e das 8 às 12 horas no domingo. Com as Vans dos Direitos, a DPE-GO vai levar às moradoras e moradores de Senador Canedo, os serviços de orientação jurídica, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva (projeto Meu Pai Tem Nome); divórcio e dissolução de união estável consensuais (é necessária a presença do casal); acordo de pensão alimentícia (é necessário as duas partes estarem presentes); acordo de guarda (é necessária a presença dos pais); retificação de registro civil; requerimento de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; e requerimento de gratuidade para emissão de RG. Para o atendimento é necessário levar os documentos relativos à demanda e documentos pessoais de quem busca atendimento, conforme lista abaixo: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho;- Certidões de nascimento e/ou casamento; Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento. Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Instituições, especialistas e representantes da sociedade se reuniram, em audiência pública, para discutir a implantação de câmeras em fardas dos policiais militares, civis e penais de Goiás. Como contribuição ao debate, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) destacou tecnicamente a necessidade da medida para redução de mortes policiais e civis, qualificação na produção de provas, entre outros. O evento ocorreu na&nbsp;Assembleia Legislativa de Goiás, nesta sexta-feira (24/03). A DPE-GO foi representada pelo defensor público Luiz Henrique Silva Almeida, que também preside a Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em sua fala, o defensor publico apresentou dados do parecer técnico encaminhado pela DPE-GO ao Legislativo durante a audiência. O texto sugere que as câmeras sejam instaladas no fardamento dos policiais militares, civis e penais de Goiás.&nbsp; Atualmente apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia e Ceará utilizam as câmeras e mostram melhoras nas estatísticas de violência e produtividade. Um dos pontos apresentados na análise da DPE-GO, é a economia com as investigações, uma vez que as câmeras corroborarão para a produção de provas, eliminando etapas da investigação. Para a DPE-GO, a proposta tem o objetivo de trazer maior transparência para o trabalho desses profissionais, ampliando a sua legitimidade e contribuindo para a segurança dos agentes de segurança, muitas vezes questionados em seu modo de agir. Além disso, as filmagens das ações policiais servirão como material de estudo de casos para aperfeiçoamento da formação e da qualificação dos profissionais de polícia.&nbsp; Só no Estado de São Paulo, desde a implantação dos equipamentos de imagens nos uniformes policiais, o número de mortes nas comunidades reduziram 78%, com uma redução de 36% nas mortes de policiais.&nbsp; A medida pode ajudar os policiais que atuam de acordo com a lei, comprovando de imediato a sua atuação regular, evitando que acusações infundadas de maus tratos ou tortura gerem processos disciplinares ou judiciais. Na análise técnica produzida pela Defensoria Pública, a implantação do equipamento pode auxiliar no respeito às garantias fundamentais e direitos individuais; disponibilizar uma prova documental altamente confiável; reduzir o uso da força abusiva; reduzir confrontos, mortes e lesões; reduzir reclamações e denúncias; assim como pode aumentar a confiança da população na polícia. Audiência PúblicaA audiência pública foi convocada pelos deputados estaduais Antônio Gomide e Mauro Rubem. Gomide é autor do projeto de lei nº 15, que trata da implantação do sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais militares goianos. Ele foi elaborado com a colaboração do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno. Também participaram do evento, o coordenador do NUDH/DPE-GO, Tairo Esperança,&nbsp;e o defensor público Rafael Starling, colaborador do NUDH. Além da DPE-GO, participaram do debate o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e organizações de defesa de direitos humanos. De forma virtual, estiveram presentes o coronel da reserva, Francisco Alves Canferana Neto, da Polícia Militar de São Paulo, que participou da implantação das câmeras no estado. A medida promoveu uma grande diminuição de mortes em intervenções policiais na cidade. Texto: Gustavo Burns e Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com palestra do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, rodas de conversas e visitas institucionais, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza Reunião Ordinária do Grupo de Atuações Estratégicas nos Tribunais Superiores (Gaets). A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) compõe o grupo, representada pelo defensor público Márcio Rosa. O evento acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/03), na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), em Fortaleza. Na manhã desta quinta-feira, as membras e membros do Gaets visitaram o Núcleo das Defensorias Públicas do Segundo Grau da DPE-CE, participando de roda de conversa sobre ações e recursos nas cortes superiores, além de troca de experiência das defensoras e defensores públicos que atuam nos Tribunais Superiores.&nbsp; Na parte da tarde, foi realizada a reunião ordinária do Grupo, onde foi discutido a atuação do Gaets no segundo trimestre de 2023, entre elas a criação de um fluxo para demandas de direitos humanos sobre casos com precedentes qualificados que possam ter efeito retroativo. O debate sobre o fluxo foi proposto pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. Na sexta-feira, o ministro Rogério Schietti ministrará palestra às defensoras e aos defensores públicos, com o tema A Defensoria Pública e os temas em destaque no STJ. O Gaets é composto por integrantes das Defensorias Públicas de 18 estados. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: DPE-CE

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Senador Canedo recebe atendimento jurídico gratuito da Defensoria nesse final de semana

DPE-GO defende implantação de equipamentos de vídeo e áudio em fardas dos policiais goianos

Grupo de Atuações Estratégicas nos Tribunais Superiores do Condege se reúne em Fortaleza

Senador Canedo recebe atendimento jurídico gratuito da Defensoria nesse final de semana

Direitos da criança e adolescente são discutidos em 2ª Reunião Ordinária do Condege em São Paulo

NUDH realiza visitas in locu a Centros de Atenção Psicossocial de Goiânia

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31/03/2023-14:00|Mostra Elas Dizem Não - Empreendedorismo

14/04/2023-14:00|Mostra Elas Dizem Não - Direitos Humanos

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