A 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23, no Acre. É a primeira vez que o encontro é realizado no estado e reuniu defensoras e defensores-gerais de 18 estados brasileiros e o Distrito Federal. O formato híbrido possibilitou a participação de representantes de estados que não puderam comparecer presencialmente. O defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, participou do evento de forma presencial.A defensora pública geral do Acre, Simone Santiago, acompanhada da subdefensora-geral, Roberta Caminha e da corregedora-geral, Fenísia Mota, recebeu os colegas dos outros estados em um café da manhã ao som de violino. “É uma honra para nossa Defensoria Pública do Acre poder sediar este importante encontro nacional. Uma oportunidade para alinharmos o diálogo e as necessidades em comum das defensorias públicas”, comentou a defensora-geral. Conduzida pelo presidente do Condege e defensor-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, a reunião aconteceu no Sesc Acre. “Temos aqui 23 estados sendo representados diretamente. A nossa pauta conta com diversos assuntos que visam otimizar o atendimento à população e o acesso à Justiça, fazendo com que esse aprimoramento seja uma constante no nosso país”, disse. O vice-presidente do Condege e defensor-geral do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, o presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais (CNCG), Marcus Edson de Lima e a presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, também participaram do encontro.Participaram representantes dos estados de São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Bahia, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.Texto: CondegeFoto: Condege

Terminou, nesta sexta-feira (23/09), o mutirão de atendimentos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na Ação de Cidadania na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, que teve início na terça-feira (20/09). Os atendimentos da DPE-GO iniciaram uma semana antes, do dia 12 ao dia 23, promovendo assistência jurídica integral e gratuita a 1.250 custodiados e custodiadas na instituição carcerária. As atividades estão sendo realizadas em conjunto, entre a DPE-GO, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciário (DGAP), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).No período da manhã, a Defensoria Pública atendeu 92 homens em privação de liberdade na CPP, somando um total de 1.250 atendimentos nestas duas semanas de mutirão.“Está sendo um momento muito importante, porque estamos tendo a oportunidade de repassar aos apenados as informações referentes aos seus processos, esclarecendo suas dúvidas, orientando com relação às possibilidades para progressão de regime e informando seus direitos no cumprimento da pena”, explicou a defensora pública Jordaynne Marcyelle Ferreira Santos. “É um momento muito relevante na promoção da cidadania a essas pessoas que estão aqui”.A subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais do Estado de Goiás, Débora Vidal, agradeceu aos órgãos policiais envolvidos e ao TJ-GO pelo o apoio oferecido para que fosse possível o atendimento da Instituição e pediu para que a DPE-GO seja sempre convidada aos mutirões nas instituições carcerárias. “Agradeço a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO por essa parceria muito saudável, nós organizamos essa participação conjunta e foi de grande valia”, afirmou Débora Vidal.O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO, o defensor público Marco Túlio Félix Rosa falou da relevância da chegada das novas defensoras públicas e dos novos defensores públicos do Estado de Goiás. “A energia convergiu para que tudo desse certo, porque nós temos agora 47 novas e novos integrantes, que estão em curso de formação e participaram dos atendimentos aqui na CPP. Tem muita coisa que ainda vai ser feita. O importante é que nós repliquemos essa ação”, afirmou.Josimar Pires, diretor da DGAP, agradeceu às instituições que participaram para fazer o sistema prisional melhorar. “A Defensoria Pública tem sido uma grande parceira nas resoluções de questões, que às vezes transcendem a Polícia Penal”, contou. “Muitos de nossos problemas envolvem outras secretarias e outros departamentos do Estado, em que a DPE-GO tem feito essa ponte, nas visitas, nas inspeções, nas conversas que temos após a entrega dos relatórios de inspeções. Esses relatórios não são só pra cobrar, mas também para mostrar pontos que, muitas vezes, nós da Administração não percebemos. Então, está sendo muito importante esse trabalho da DGAP com a Defensoria Pública do Estado de Goiás”.Assistência JurídicaAlexandre (nome fictício*), 38 anos, está na CPP há 45 dias. Ele foi um dos 92 assistidos desta sexta-feira na CPP. Com o atendimento, ele pôde ficar ciente do andamento do seu processo. “Com a orientação da Defensoria Pública, vindo aqui conversar com a gente, nós ficamos com menos ansiedade”, disse o custodiado. “De acordo com a meta, chegando o prazo, a gente consegue aguardar em liberdade. A expectativa do preso é a liberdade”.Além dos atendimentos jurídicos realizados pela DPE-GO, A Ação de Cidadania também realizou 2.090 atendimentos de saúde, por meio da Depen.Também participaram do evento de encerramento da Ação de Cidadania, o desembargador do TJ-GO Anderson Máximo; o promotor de justiça Fernando Krebs; a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Telma Aparecida; o superintendente de segurança penitenciária, policial penal Leopoldo de Castro; a coordenadora regional prisional, polícia penal Aline; e o coordenador de saúde da Depen, Rodrigo Ferreira Lopes.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na manhã desta quinta-feira (22/09), um mutirão de atendimentos na ala feminina da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. Ao todo, 113 mulheres privadas de liberdade receberam assistência jurídica, integral e gratuita, além de atendimento específico do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem). Na parte da tarde, foram atendidos 105 homens custodiados na CPP, totalizando 218 atendimentos.A atuação integra a Ação de Cidadania, promovida pela DPE-GO, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Diretoria-Geral de Administração Penitenciário (DGAP), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO).“A DPE-GO prossegue com os atendimentos aqui na CPP, dando a devolutiva dos processos e, a depender do caso, já tomando as medidas processuais cabíveis”, informou a coordenadora do Nudem, Tatiana Bronzato. “Além disso, nós trouxemos um formulário específico, para avaliar as vulnerabilidades inerentes à mulher em situação de cárcere como, por exemplo, se está havendo a entrega regular de absorventes, se há atendimento regular com ginecologista, o direito ao pré-natal ou a visita dos filhos”.Garantia de direitosEduarda*, de 26 anos, já cumpre pena na CPP há 1 ano e seis meses e pediu ajuda à Defensoria Pública para saber sobre o seu processo. Ela já havia sido atendida pela DPE no mutirão realizado no primeiro semestre. “Foi ótimo a Defensoria Pública vir aqui, recebi um ótimo atendimento e tive a oportunidade de tirar as minhas dúvidas, que era muitas”, disse a custodiada. “No primeiro mutirão, a DPE-GO que me informou sobre o resultado da minha sentença e conseguiram, ainda, que eu tivesse um acompanhamento psicológico e remédios para asma”.EscutaTatiana Bronzato afirmou que já foi possível verificar alguns pontos a serem tratados junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária com base na escuta das internas, como a disponibilização regular de absorventes e atendimento ginecológico.Também foram relatadas dificuldades no acesso a itens de higiene, em especial àquelas que não recebem a Cobal.“Minha família é de São Paulo, eu não recebo Cobal. Aqui eles nos dão três pacotes de absorvente para cada cela, para dividir com 15 meninas, dá três unidades para cada uma”, disse.A defensora pública explicou que as reclamações serão repassadas para a DGAP e verificará se existe uma previsão para o aumento do fornecimento dos produtos. “Caso não ocorra, poderemos fazer uma recomendação formal ou até, eventualmente, entrar com uma Ação Civil Pública”, reforçou Tatiana Bronzato.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23, no Acre. É a primeira vez que o encontro é realizado no estado e reuniu defensoras e defensores-gerais de 18 estados brasileiros e o Distrito Federal. O formato híbrido possibilitou a participação de representantes de estados que não puderam comparecer presencialmente. O defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, participou do evento de forma presencial. A defensora pública geral do Acre, Simone Santiago, acompanhada da subdefensora-geral, Roberta Caminha e da corregedora-geral, Fenísia Mota, recebeu os colegas dos outros estados em um café da manhã ao som de violino. “É uma honra para nossa Defensoria Pública do Acre poder sediar este importante encontro nacional. Uma oportunidade para alinharmos o diálogo e as necessidades em comum das defensorias públicas”, comentou a defensora-geral. Conduzida pelo presidente do Condege e defensor-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, a reunião aconteceu no Sesc Acre. “Temos aqui 23 estados sendo representados diretamente. A nossa pauta conta com diversos assuntos que visam otimizar o atendimento à população e o acesso à Justiça, fazendo com que esse aprimoramento seja uma constante no nosso país”, disse. O vice-presidente do Condege e defensor-geral do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, o presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais (CNCG), Marcus Edson de Lima e a presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, também participaram do encontro. Participaram representantes dos estados de São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Bahia, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Texto: CondegeFoto: Condege

Terminou, nesta sexta-feira (23/09), o mutirão de atendimentos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na Ação de Cidadania na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, que teve início na terça-feira (20/09). Os atendimentos da DPE-GO iniciaram uma semana antes, do dia 12 ao dia 23, promovendo assistência jurídica integral e gratuita a 1.250 custodiados e custodiadas na instituição carcerária. As atividades estão sendo realizadas em conjunto, entre a DPE-GO, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciário (DGAP), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). No período da manhã, a Defensoria Pública atendeu 92 homens em privação de liberdade na CPP, somando um total de 1.250 atendimentos nestas duas semanas de mutirão.&nbsp;“Está sendo um momento muito importante, porque estamos tendo a oportunidade de repassar aos apenados as informações referentes aos seus processos, esclarecendo suas dúvidas, orientando com relação às possibilidades para progressão de regime e informando seus direitos no cumprimento da pena”, explicou a defensora pública Jordaynne Marcyelle Ferreira Santos. “É um momento muito relevante na promoção da cidadania a essas pessoas que estão aqui”. A subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais do Estado de Goiás, Débora Vidal, agradeceu aos órgãos policiais envolvidos e ao TJ-GO pelo o apoio oferecido para que fosse possível o atendimento da Instituição e pediu para que a DPE-GO seja sempre convidada aos mutirões nas instituições carcerárias. “Agradeço a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO por essa parceria muito saudável, nós organizamos essa participação conjunta e foi de grande valia”, afirmou Débora Vidal. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO, o defensor público Marco Túlio Félix Rosa falou da relevância da chegada das novas defensoras públicas e dos novos defensores públicos do Estado de Goiás. “A energia convergiu para que tudo desse certo, porque nós temos agora 47 novas e novos integrantes, que estão em curso de formação e participaram dos atendimentos aqui na CPP. Tem muita coisa que ainda vai ser feita. O importante é que nós repliquemos essa ação”, afirmou. Josimar Pires, diretor da DGAP, agradeceu às instituições que participaram para fazer o sistema prisional melhorar. “A Defensoria Pública tem sido uma grande parceira nas resoluções de questões, que às vezes transcendem a Polícia Penal”, contou. “Muitos de nossos problemas envolvem outras secretarias e outros departamentos do Estado, em que a DPE-GO tem feito essa ponte, nas visitas, nas inspeções, nas conversas que temos após a entrega dos relatórios de inspeções. Esses relatórios não são só pra cobrar, mas também para mostrar pontos que, muitas vezes, nós da Administração não percebemos. Então, está sendo muito importante esse trabalho da DGAP com a Defensoria Pública do Estado de Goiás”. Assistência Jurídica Alexandre (nome fictício*), 38 anos, está na CPP há 45 dias. Ele foi um dos 92 assistidos desta sexta-feira na CPP. Com o atendimento, ele pôde ficar ciente do andamento do seu processo. “Com a orientação da Defensoria Pública, vindo aqui conversar com a gente, nós ficamos com menos ansiedade”, disse o custodiado. “De acordo com a meta, chegando o prazo, a gente consegue aguardar em liberdade. A expectativa do preso é a liberdade”. Além dos atendimentos jurídicos realizados pela DPE-GO, A Ação de Cidadania também realizou 2.090 atendimentos de saúde, por meio da Depen. Também participaram do evento de encerramento da Ação de Cidadania, o desembargador do TJ-GO Anderson Máximo; o promotor de justiça Fernando Krebs; a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Telma Aparecida; o superintendente de segurança penitenciária, policial penal Leopoldo de Castro; a coordenadora regional prisional, polícia penal Aline; e o coordenador de saúde da Depen, Rodrigo Ferreira Lopes.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na manhã desta quinta-feira (22/09), um mutirão de atendimentos na ala feminina da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. Ao todo, 113 mulheres privadas de liberdade receberam assistência jurídica, integral e gratuita, além de atendimento específico do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem). Na parte da tarde, foram atendidos 105 homens custodiados na CPP, totalizando 218 atendimentos. A atuação integra a Ação de Cidadania, promovida pela DPE-GO, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Diretoria-Geral de Administração Penitenciário (DGAP), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO). “A DPE-GO prossegue com os atendimentos aqui na CPP, dando a devolutiva dos processos e, a depender do caso, já tomando as medidas processuais cabíveis”, informou a coordenadora do Nudem, Tatiana Bronzato. “Além disso, nós trouxemos um formulário específico, para avaliar as vulnerabilidades inerentes à mulher em situação de cárcere como, por exemplo, se está havendo a entrega regular de absorventes, se há atendimento regular com ginecologista, o direito ao pré-natal ou a visita dos filhos”. Garantia de direitos Eduarda*, de 26 anos, já cumpre pena na CPP há 1 ano e seis meses e pediu ajuda à Defensoria Pública para saber sobre o seu processo. Ela já havia sido atendida pela DPE no mutirão realizado no primeiro semestre. “Foi ótimo a Defensoria Pública vir aqui, recebi um ótimo atendimento e tive a oportunidade de tirar as minhas dúvidas, que era muitas”, disse a custodiada. “No primeiro mutirão, a DPE-GO que me informou sobre o resultado da minha sentença e conseguiram, ainda, que eu tivesse um acompanhamento psicológico e remédios para asma”. Escuta Tatiana Bronzato afirmou que já foi possível verificar alguns pontos a serem tratados junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária com base na escuta das internas, como a disponibilização regular de absorventes e atendimento ginecológico.&nbsp;Também foram relatadas dificuldades no acesso a itens de higiene, em especial àquelas que não recebem a Cobal. “Minha família é de São Paulo, eu não recebo Cobal. Aqui eles nos dão três pacotes de absorvente para cada cela, para dividir com 15 meninas, dá três unidades para cada uma”, disse. A defensora pública explicou que as reclamações serão repassadas para a DGAP e verificará se existe uma previsão para o aumento do fornecimento dos produtos. “Caso não ocorra, poderemos fazer uma recomendação formal ou até, eventualmente, entrar com uma Ação Civil Pública”, reforçou Tatiana Bronzato. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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