O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) empossou, na manhã desta sexta-feira (03/02), os conselheiros eleitos para suplência no restante do biênio 2021/2023. Foram empossados os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Luiz Henrique Silva Almeida, eleitos na última sexta-feira (27/01), em votação on-line. A sessão solene foi realizada no hall do 5º andar da Unidade Marista e transmitida virtualmente.Em nome do colegiado, a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Braga, discursou dando boas-vindas aos novos membros suplentes do CSDP.“É notável a trajetória de cada um de vocês em nossa Instituição. Vocês, que desde o início da carreira vêm ocupando cargos na nossa administração, sempre se empenharam nas atividades com muita dedicação e compromisso, transparecendo uma grande sensibilidade e vocação ao cargo de defensor público”, afirmou Mayara.O ConselhoO CSDP é composto por membras e membros natos, eleitos e suplentes. Integram como membra e membros natos o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes, o primeiro subdefensor público-geral Allan Joos, a segunda subdefensora pública-geral Mayara Braga, e o corregedor-geral, defensor público Lucio Flavio De Souza.Integram como membros eleitos os defensores públicos Rafael Mourthé Starling Terra Santos, Pedro Ferreira Mafra Neto, Eloísio Cunha do Carmo e Gustavo Alves de Jesus. Além dos membros eleitos e suplentes, a diretora presidenta da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Fernanda Fernandes, também possui assento e voz no Conselho.EleiçãoRealizada em 27 de janeiro, a eleição dos conselheiros suplentes ocorreu de forma virtual, com 94 votantes e 36 abstenções. Os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Luiz Henrique Silva Almeida obtiveram 70 e 66 votos, respectivamente. A apuração dos votos se deu logo após o fim da votação. Não houve nenhuma impugnação durante o curso da apuração.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará, nos dias 11 e 12 de fevereiro, mutirão de atendimentos para demandas por vaga em CMEI e escolas de Aparecida de Goiânia. O evento acontece após a Instituição receber mais de 2.200 famílias em mutirão organizado para pessoas que enfrentavam dificuldades com vagas em Goiânia. Os atendimentos acontecerão na Unidade Aparecida de Goiânia da DPE-GO e a entrega de senhas iniciará às 8 horas.As assistidas e os assistidos deverão comparecer presencialmente, com documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.DocumentaçãoConfira a lista dos documentos necessário:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Documentos da criança ou adolescente:- Certidão de Nascimento;- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;- Cartão de vacina da criança;- Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);- Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar;Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento..Mutirão de atendimento concentrado para demandas de vaga em CMEI ou escolas:Local: Unidade Aparecida de Goiânia - Av de Furnas, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia, GO, 74981-145Data: 11 e 12 de fevereiro*Errata: Em matéria publicada anteriormente, foi informado que o mutirão aconteceria nos dias 10 e 11 de fevereiro. Os atendimentos acontecerão nos dias 11 e 12 de fevereiro com início dos atendimentos às 8 horas.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve uma liminar para que o Município de Goiânia custeie uma dieta especial infantil, com a fórmula Infantrini, para uma criança de oito meses, internada desde o dia 15 de agosto de 2022 com uma síndrome gripal. O valor mensal da fórmula foi orçado em R$ 1.491,20, chegando a R$ 17.894,40 para um ano inteiro. A decisão liminar foi publicada nesta sexta-feira (03/02).O defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Saúde, informou na Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência que os relatórios médicos comprovam que a criança apresenta um quadro de cardiopatia congênita, extração diafragmática e suspeita de Síndrome Genética Progeróide Neonatal. Também, foi registrado no relatório que ela necessita de uma dieta enteral infantil, hipercalórica e hiperproteica para lactentes e crianças da primeira infância – Infantrini.“Os relatos médicos anexos demonstram a imprescindibilidade da fórmula para garantir que a criança cresça e se desenvolva com saúde, haja vista os riscos de desnutrição calórica e proteica graves, associados à alta morbidade, podendo resultar em distúrbios hidroeletrolíticos e ácidos básicos”, disse Hélvio Lopes.A fórmula foi requerida administrativamente junto à Gerência de Bens não Padronizados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, porém foi recusada em parecer técnico, sob o argumento de que “não está padronizada para dispensação, de acordo com o protocolo de dispensação de fórmulas infantis da SMS/Goiânia”. A família, contudo, não possui condições de arcar com o valor do produto, sem que prejudique o seu sustento.Decisão LiminarO juízo afirmou que a recusa do Município de Goiânia deve ser afastada, para que seja garantido o direito à vida. Afirmou, ainda, que negar o direito à dieta indicada implicaria em “prestigiar o interesse pecuniário da Administração em detrimento da proteção constitucional à saúde do cidadão”.Assim, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que o Município forneça à criança, no prazo de cinco dias, a dieta consistente em 16 latas de 400 gramas ao mês da fórmula infantil hipercalórica e hiperproteica Infantrini, “conforme indicação quantitativa da médica e nutricionista que a assiste, condicionando a renovação do fornecimento à reapresentação periódica, de 12 em 12 meses, de prescrição médica atualizada”.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Envato Elements

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) empossou, na manhã desta sexta-feira (03/02), os conselheiros eleitos para suplência no restante do biênio 2021/2023. Foram empossados os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Luiz Henrique Silva Almeida, eleitos na última sexta-feira (27/01), em votação on-line. A sessão solene foi realizada no hall do 5º andar da Unidade Marista e transmitida virtualmente. Em nome do colegiado, a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Braga, discursou dando boas-vindas aos novos membros suplentes do CSDP. “É notável a trajetória de cada um de vocês em nossa Instituição. Vocês, que desde o início da carreira vêm ocupando cargos na nossa administração, sempre se empenharam nas atividades com muita dedicação e compromisso, transparecendo uma grande sensibilidade e vocação ao cargo de defensor público”, afirmou Mayara. O ConselhoO CSDP é composto por membras e membros natos, eleitos e suplentes. Integram como membra e membros natos o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes, o primeiro subdefensor público-geral Allan Joos, a segunda subdefensora pública-geral Mayara Braga, e o corregedor-geral, defensor público Lucio Flavio De Souza. Integram como membros eleitos os defensores públicos Rafael Mourthé Starling Terra Santos, Pedro Ferreira Mafra Neto, Eloísio Cunha do Carmo e Gustavo Alves de Jesus. Além dos membros eleitos e suplentes, a diretora presidenta da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Fernanda Fernandes, também possui assento e voz no Conselho. EleiçãoRealizada em 27 de janeiro, a eleição dos conselheiros suplentes ocorreu de forma virtual, com 94 votantes e 36 abstenções. Os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Luiz Henrique Silva Almeida obtiveram 70 e 66 votos, respectivamente. A apuração dos votos se deu logo após o fim da votação. Não houve nenhuma impugnação durante o curso da apuração. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará, nos dias 11 e 12 de fevereiro, mutirão de atendimentos para demandas por vaga em CMEI e escolas de Aparecida de Goiânia. O evento acontece após a Instituição receber mais de 2.200 famílias em mutirão organizado para pessoas que enfrentavam dificuldades com vagas em Goiânia. Os atendimentos acontecerão na Unidade Aparecida de Goiânia da DPE-GO e a entrega de senhas iniciará às 8 horas. As assistidas e os assistidos deverão comparecer presencialmente, com documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda. DocumentaçãoConfira a lista dos documentos necessário: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho. Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Documentos da criança ou adolescente: - Certidão de Nascimento;- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;- Cartão de vacina da criança;- Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);- Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar; Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.. Mutirão de atendimento concentrado para demandas de vaga em CMEI ou escolas:Local: Unidade Aparecida de Goiânia - Av de Furnas, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia, GO, 74981-145Data: 11 e 12 de fevereiro *Errata: Em matéria publicada anteriormente, foi informado que o mutirão aconteceria nos dias 10 e 11 de fevereiro. Os atendimentos acontecerão nos dias 11 e 12 de fevereiro com início dos atendimentos às 8 horas. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve uma liminar para que o Município de Goiânia custeie uma dieta especial infantil, com a fórmula Infantrini, para uma criança de oito meses, internada desde o dia 15 de agosto de 2022 com uma síndrome gripal. O valor mensal da fórmula foi orçado em R$ 1.491,20, chegando a R$ 17.894,40 para um ano inteiro. A decisão liminar foi publicada nesta sexta-feira (03/02). O defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Saúde, informou na Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência que os relatórios médicos comprovam que a criança apresenta um quadro de cardiopatia congênita, extração diafragmática e suspeita de Síndrome Genética Progeróide Neonatal. Também, foi registrado no relatório que ela necessita de uma dieta enteral infantil, hipercalórica e hiperproteica para lactentes e crianças da primeira infância – Infantrini. “Os relatos médicos anexos demonstram a imprescindibilidade da fórmula para garantir que a criança cresça e se desenvolva com saúde, haja vista os riscos de desnutrição calórica e proteica graves, associados à alta morbidade, podendo resultar em distúrbios hidroeletrolíticos e ácidos básicos”, disse Hélvio Lopes. A fórmula foi requerida administrativamente junto à Gerência de Bens não Padronizados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, porém foi recusada em parecer técnico, sob o argumento de que “não está padronizada para dispensação, de acordo com o protocolo de dispensação de fórmulas infantis da SMS/Goiânia”. A família, contudo, não possui condições de arcar com o valor do produto, sem que prejudique o seu sustento. Decisão Liminar O juízo afirmou que a recusa do Município de Goiânia deve ser afastada, para que seja garantido o direito à vida. Afirmou, ainda, que negar o direito à dieta indicada implicaria em “prestigiar o interesse pecuniário da Administração em detrimento da proteção constitucional à saúde do cidadão”. Assim, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que o Município forneça à criança, no prazo de cinco dias, a dieta consistente em 16 latas de 400 gramas ao mês da fórmula infantil hipercalórica e hiperproteica Infantrini, “conforme indicação quantitativa da médica e nutricionista que a assiste, condicionando a renovação do fornecimento à reapresentação periódica, de 12 em 12 meses, de prescrição médica atualizada”. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Envato Elements

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