A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que o Estado de Goiás forneça ao assistido José Soares (nome fictício)* o medicamento indicado para o tratamento de câncer de próstata metastático. Por ser de alto custo, foi necessário o ajuizamento de ação judicial para obtê-lo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão favorável foi publicada pelo juízo goiano em 11 de setembro.O remédio é essencial para o uso oncológico, sendo considerado urgente e vital para a saúde do paciente. A concessão do medicamento pelo Estado ocorreu após a defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan, em substituição na 7ª Defensoria Especializada de Segunda Instância, recorrer através de agravo interno, pois, inicialmente, o juízo havia entendido que o fornecimento seria responsabilidade da União, e não do Estado, devendo o caso ser tratado na esfera federal.No entanto, a defensora pública argumentou que é dever do Poder Público, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), fornecer os medicamentos necessários ao paciente, de forma solidária. Ela também destacou que, embora o medicamento solicitado não esteja incluído nas listas oficiais do SUS, ele é devidamente regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reforçando a obrigação do Estado de fornecê-lo ao assistido da DPE-GO.Em acolhimento às argumentações, o desembargador Fernando de Castro Mesquita, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu a obrigação do Estado em fornecer o medicamento ao paciente.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Pixabay

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) teve duas de suas práticas exitosas selecionadas no Concurso de Práticas Exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), fruto do trabalho do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). O evento, que acontecerá entre os dias 12 e 15 de novembro de 2024, em São Luís-MA, tem como tema central “Defensoria Pública: Modelo Público-Constitucional de Concretização de Direitos e Acesso à Justiça”.Entre as práticas está o “Projeto Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins, Mato Grosso e Goiás”, executado em junho de 2024 para promover o acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais povos originários que vivem na região do Araguaia. Este foi apresentado pela defensora Letícia C. Amorim S. dos S. Moura, e pelos defensores públicos Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Tairo Batista Esperança (coordenador do NUDH/DPE-GO).Outra iniciativa da DPE-GO também selecionada para compor o livro do concurso apresenta o trajeto percorrido para a efetivação do direito à hormonioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) pela população trans. A prática “Hormonioterapia é direito: itinerário e desafios para concretizá-lo – A atuação da Defensoria Pública na existência plena da população trans” é de autoria da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, subcoordenadora do NUDH.A seleção de práticas exitosas promovida pelo CONADEP tem a finalidade de estimular a pesquisa, reflexão e a produção científica sobre Defensoria Pública como integrante do Sistema de Justiça brasileiro e a sua importância para a efetivação do Estado Democrático de Direito. A Banca Examinadora considerou a inovação, replicabilidade e os resultados como critérios de avaliação.CONADEPO congresso é promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA).Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Neste próximo sábado (21/09), a cidade de Goianira recebe ação itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na Associação do Desenvolvimento Social do Centro-Oeste (ADESCO). Os atendimentos ocorrem das 08 até às 15 horas, na sede do local, situado na Rua T 16, Qd.23, Lt.38, Setor Arco do Triunfo.A DPE proporcionará uma ampla gama de serviços jurídicos gratuitos para atender as demandas das famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela associação. Entre eles estão a solicitação de segunda via de registro de nascimento/casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, entre outros.São aproximadamente 480 famílias acompanhadas pela instituição, e estima-se que cerca de metade delas necessitem de assistência jurídica. Muitas dessas famílias são compostas por mulheres, mães solo e indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade social, que frequentemente enfrentam barreiras significativas para acessar serviços jurídicos.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoDefensoria Itinerante em GoianiraData: Sábado (21/09)Horário: das 08 às 15 horas.Local: sede da ADESCO, localizada na Rua T16, Qd.23, Lt.38, Setor Arco do Triunfo, Goianira-GO.

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que o Estado de Goiás forneça ao assistido José Soares (nome fictício)* o medicamento indicado para o tratamento de câncer de próstata metastático. Por ser de alto custo, foi necessário o ajuizamento de ação judicial para obtê-lo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão favorável foi publicada pelo juízo goiano em 11 de setembro. O remédio é essencial para o uso oncológico, sendo considerado urgente e vital para a saúde do paciente. A concessão do medicamento pelo Estado ocorreu após a defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan, em substituição na 7ª Defensoria Especializada de Segunda Instância, recorrer através de agravo interno, pois, inicialmente, o juízo havia entendido que o fornecimento seria responsabilidade da União, e não do Estado, devendo o caso ser tratado na esfera federal. No entanto, a defensora pública argumentou que é dever do Poder Público, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), fornecer os medicamentos necessários ao paciente, de forma solidária. Ela também destacou que, embora o medicamento solicitado não esteja incluído nas listas oficiais do SUS, ele é devidamente regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reforçando a obrigação do Estado de fornecê-lo ao assistido da DPE-GO. Em acolhimento às argumentações, o desembargador Fernando de Castro Mesquita, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu a obrigação do Estado em fornecer o medicamento ao paciente. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Pixabay

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) teve duas de suas práticas exitosas selecionadas no Concurso de Práticas Exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), fruto do trabalho do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). O evento, que acontecerá entre os dias 12 e 15 de novembro de 2024, em São Luís-MA, tem como tema central “Defensoria Pública: Modelo Público-Constitucional de Concretização de Direitos e Acesso à Justiça”. Entre as práticas está o “Projeto Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins, Mato Grosso e Goiás”, executado em junho de 2024 para promover o acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais povos originários que vivem na região do Araguaia. Este foi apresentado pela defensora Letícia C. Amorim S. dos S. Moura, e pelos defensores públicos Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Tairo Batista Esperança (coordenador do NUDH/DPE-GO). Outra iniciativa da DPE-GO também selecionada para compor o livro do concurso apresenta o trajeto percorrido para a efetivação do direito à hormonioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) pela população trans. A prática “Hormonioterapia é direito: itinerário e desafios para concretizá-lo – A atuação da Defensoria Pública na existência plena da população trans” é de autoria da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, subcoordenadora do NUDH. A seleção de práticas exitosas promovida pelo CONADEP tem a finalidade de estimular a pesquisa, reflexão e a produção científica sobre Defensoria Pública como integrante do Sistema de Justiça brasileiro e a sua importância para a efetivação do Estado Democrático de Direito. A Banca Examinadora considerou a inovação, replicabilidade e os resultados como critérios de avaliação. CONADEPO congresso é promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA). Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Neste próximo sábado (21/09), a cidade de Goianira recebe ação itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na Associação do Desenvolvimento Social do Centro-Oeste (ADESCO). Os atendimentos ocorrem das 08 até às 15 horas, na sede do local, situado na Rua T 16, Qd.23, Lt.38, Setor Arco do Triunfo. A DPE proporcionará uma ampla gama de serviços jurídicos gratuitos para atender as demandas das famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela associação. Entre eles estão a solicitação de segunda via de registro de nascimento/casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, entre outros. São aproximadamente 480 famílias acompanhadas pela instituição, e estima-se que cerca de metade delas necessitem de assistência jurídica. Muitas dessas famílias são compostas por mulheres, mães solo e indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade social, que frequentemente enfrentam barreiras significativas para acessar serviços jurídicos. Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:<ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).</li></ul> Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:<ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou de água;</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> ServiçoDefensoria Itinerante em GoianiraData: Sábado (21/09)Horário: das 08 às 15 horas.Local: sede da ADESCO, localizada na Rua T16, Qd.23, Lt.38, Setor Arco do Triunfo, Goianira-GO.

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