A Defensoria Pública do Estado de Goiás reforça seu papel em trazer ao centro um público historicamente afastado das possibilidades de debate por acesso à justiça e à cidadania, durante a sua 6ª Conferência de Direitos Humanos. Com o tema Ocupar os Espaços, Existir com Direitos, o evento promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), começou no início desta terça-feira (05/12), no Centro Cultural Martim Cererê, em Goiânia.“A conferência esse ano traz a possibilidade dessa população em situação de vulnerabilidade se reconhecer, reconhecer a sua própria existência e seu poder de ocupar os espaços de cidadania, os espaços políticos, de resistir, reconhecendo na Defensoria Pública o instrumento e expressão do regime democrático capaz de promover acesso à justiça em seu favor”, frisou o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório. No mesmo sentido, o coordenador do NUDH/DPE-GO, defensor público Tairo Esperança reforçou que o objetivo do encontro é fomentar debates acerca da importância de lutar pela efetivação dos direitos humanos. “Esta edição da Conferência traz os espaços de cidadania, de resistir, reconhecendo na Defensoria Pública como instrumento e expressão do regime democrático capaz de promover acesso à justiça”.Gregório complementa que existir com direitos pressupõe ocupar os espaços, reconhecer a legitimidade de busca pelos espaços, especialmente de uma população marginalizada e estigmatizadas. E nesse sentido, destaca a proximidade na atuação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos junto a esses sujeitos, nas ruas, nas ocupações, em mutirões. “Demonstrando quão fundamental é a Defensoria Pública para promover o acesso à justiça, mas também promover educação de direitos. Trazendo para o sistema de justiça uma leitura de que nesses espaços existem pessoas sujeitos que constroem suas culturas, que apresentam sua arte, existem em direitos humanos”, argumentou o defensor geral.Núcleo Especializado em Situação CarceráriaDurante a abertura, ocorrida no início da manhã, o defensor público-geral e demais membras e membros do Conselho Superior da DPE-GO assinaram resolução que institui o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NESC/DPE-GO). A estruturação e instalação devem ocorrer no início do próximo ano.No ato de assinatura do documento, Tiago Gregório afirmou ser um passo muito significativo para a Instituição e ressaltou o trabalho do Conselho Superior da DPE-GO nessa construção da resolução. “O Núcleo de Situação Carcerária e Política Criminal, com uma atuação específica, tem condição de direcionar mais estrategicamente a pauta carcerária de política criminal, atuando de forma eminentemente coletiva”, afirmou. Ocupar é existir A primeira mesa de debates Ocupar é Poder Existir foi mediada pelo defensor público Gustavo Alves de Jesus (colaborador do NUDH). Participaram a coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da DPE-GO, defensora pública Lorena Borges; a ouvidora-geral externa Ângela Cristina; o delegado Joaquim Filho Adorno Santos, que atua no Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri); e o procurador da República Wilson Rocha.“É importante pra trazer a realidade das comunidades, dos povos tradicionais, das comunidades e a luta pela habitação popular, a luta pela moradia, em que nós temos uma realidade de exclusão social”, pontuou a ouvidora-geral Ângela Cristina. Ela acrescentou que o debate visa fortalecer essas comunidades que estão profundamente sofrendo vulnerabilidades sociais, tanto pela ausência de CEP, moradia, saúde e educação. “Essa mesa de existir é também de trazer a visibilidade desses povos e dessas lutas”, completou.No debate, a defensora pública Lorena Borges trouxe reflexões enquanto mulher negra. Ela tratou como a população preta, já desde a infância, é colocada à margem. “A gente sabe que essa criança, a perspectiva de futuro que dão pra ela, é tão somente de trabalho subalterno. E eu vejo isso nos processos que a gente atua”. Além disso, falou sobre a importância de a Defensoria Pública, enquanto executora e propulsora de políticas públicas, conhecer o seu público por meio de dados sobre o perfil das pessoas que buscam o atendimento na Instituição.Em sua fala, o procurador do MPF Wilson Rocha afirmou que a Defensoria Pública “tem ajudado a sociedade em Goiás a lutar por direitos humanos, e também o Ministério Público Federal na luta por direitos humanos” no Estado. Por sua vez, o delegado Joaquim Filho Adorno Santos abordou a perspectiva dos espaços de religiosidade.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO) Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou na tarde desta segunda-feira (04/12) do I Encontro Goiano de Promoção da Equidade em Saúde e Atenção às Populações Específicas. O evento aconteceu no auditório Superintendência da Escola de Saúde Pública de Goiás e a Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas em Execução Penal, defensora pública Laura Pereira da Silveira.No evento, a defensora pública destacou o que prevê a Constituição Federal sobre a população privada de liberdade. “Ainda hoje há grandes dificuldades em cumprir a Constituição dentro das penitenciárias, uma vez que a superlotação e a insalubridade do local contribuem para o adoecimento da população prisional. Por isso, esse evento é de suma importância para discutir soluções para a melhor prestação desse serviço público essencial a essas populações vulnerabilizadas”, frisou.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A população em situação de rua de Anápolis recebeu na noite da última segunda-feira (04/12) mais uma edição do Defensoria na Rua. O evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), aconteceu em parceria com os projetos Missão de Vida e Absorver.Segundo a defensora pública Fernanda Oriá, colaboradora do NUDH, mesmo com o tempo chuvoso a quantidade de pessoas atendidas na última segunda-feira surpreendeu, ela também avaliou o motivo para os números positivos do projeto. “Essa edição foi muito satisfatória. Estivemos em parceria com mais um grupo e acredito também que a mudança de ambientes atendidos é igualmente interessante para que possamos ampliar a nossa atuação e chegar a cada vez mais pessoas”.O Defensoria na Rua é uma iniciativa que busca levar uma escuta ativa e atendimento à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade. A cada edição, as defensoras e defensores constatam que as demandas costumam se repetir: ausência de documentação, violação dos direitos humanos, falta de conhecimento sobre os direitos e falta de acesso à informação. O projeto acontece quinzenalmente em pontos estratégicos da cidade e de maior concentração de pessoas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás reforça seu papel em trazer ao centro um público historicamente afastado das possibilidades de debate por acesso à justiça e à cidadania, durante a sua 6ª Conferência de Direitos Humanos. Com o tema Ocupar os Espaços, Existir com Direitos, o evento promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), começou no início desta terça-feira (05/12), no Centro Cultural Martim Cererê, em Goiânia. “A conferência esse ano traz a possibilidade dessa população em situação de vulnerabilidade se reconhecer, reconhecer a sua própria existência e seu poder de ocupar os espaços de cidadania, os espaços políticos, de resistir, reconhecendo na Defensoria Pública o instrumento e expressão do regime democrático capaz de promover acesso à justiça em seu favor”, frisou o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório. No mesmo sentido, o coordenador do NUDH/DPE-GO, defensor público Tairo Esperança reforçou que o objetivo do encontro é fomentar debates acerca da importância de lutar pela efetivação dos direitos humanos. “Esta edição da Conferência traz os espaços de cidadania, de resistir, reconhecendo na Defensoria Pública como instrumento e expressão do regime democrático capaz de promover acesso à justiça”. Gregório complementa que existir com direitos pressupõe ocupar os espaços, reconhecer a legitimidade de busca pelos espaços, especialmente de uma população marginalizada e estigmatizadas. E nesse sentido, destaca a proximidade na atuação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos junto a esses sujeitos, nas ruas, nas ocupações, em mutirões. “Demonstrando quão fundamental é a Defensoria Pública para promover o acesso à justiça, mas também promover educação de direitos. Trazendo para o sistema de justiça uma leitura de que nesses espaços existem pessoas sujeitos que constroem suas culturas, que apresentam sua arte, existem em direitos humanos”, argumentou o defensor geral. Núcleo Especializado em Situação CarceráriaDurante a abertura, ocorrida no início da manhã, o defensor público-geral e demais membras e membros do Conselho Superior da DPE-GO assinaram resolução que institui o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NESC/DPE-GO). A estruturação e instalação devem ocorrer no início do próximo ano. No ato de assinatura do documento, Tiago Gregório afirmou ser um passo muito significativo para a Instituição e ressaltou o trabalho do Conselho Superior da DPE-GO nessa construção da resolução. “O Núcleo de Situação Carcerária e Política Criminal, com uma atuação específica, tem condição de direcionar mais estrategicamente a pauta carcerária de política criminal, atuando de forma eminentemente coletiva”, afirmou. Ocupar é existir A primeira mesa de debates Ocupar é Poder Existir foi mediada pelo defensor público Gustavo Alves de Jesus (colaborador do NUDH). Participaram a coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da DPE-GO, defensora pública Lorena Borges; a ouvidora-geral externa Ângela Cristina; o delegado Joaquim Filho Adorno Santos, que atua no Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri); e o procurador da República Wilson Rocha. “É importante pra trazer a realidade das comunidades, dos povos tradicionais, das comunidades e a luta pela habitação popular, a luta pela moradia, em que nós temos uma realidade de exclusão social”, pontuou a ouvidora-geral Ângela Cristina. Ela acrescentou que o debate visa fortalecer essas comunidades que estão profundamente sofrendo vulnerabilidades sociais, tanto pela ausência de CEP, moradia, saúde e educação. “Essa mesa de existir é também de trazer a visibilidade desses povos e dessas lutas”, completou. No debate, a defensora pública Lorena Borges trouxe reflexões enquanto mulher negra. Ela tratou como a população preta, já desde a infância, é colocada à margem. “A gente sabe que essa criança, a perspectiva de futuro que dão pra ela, é tão somente de trabalho subalterno. E eu vejo isso nos processos que a gente atua”. Além disso, falou sobre a importância de a Defensoria Pública, enquanto executora e propulsora de políticas públicas, conhecer o seu público por meio de dados sobre o perfil das pessoas que buscam o atendimento na Instituição. Em sua fala, o procurador do MPF Wilson Rocha afirmou que a Defensoria Pública “tem ajudado a sociedade em Goiás a lutar por direitos humanos, e também o Ministério Público Federal na luta por direitos humanos” no Estado. Por sua vez, o delegado Joaquim Filho Adorno Santos abordou a perspectiva dos espaços de religiosidade. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO) Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A população em situação de rua de Anápolis recebeu na noite da última segunda-feira (04/12) mais uma edição do Defensoria na Rua. O evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), aconteceu em parceria com os projetos Missão de Vida e Absorver. Segundo a defensora pública Fernanda Oriá, colaboradora do NUDH, mesmo com o tempo chuvoso a quantidade de pessoas atendidas na última segunda-feira surpreendeu, ela também avaliou o motivo para os números positivos do projeto. “Essa edição foi muito satisfatória. Estivemos em parceria com mais um grupo e acredito também que a mudança de ambientes atendidos é igualmente interessante para que possamos ampliar a nossa atuação e chegar a cada vez mais pessoas”. O Defensoria na Rua é uma iniciativa que busca levar uma escuta ativa e atendimento à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade. A cada edição, as defensoras e defensores constatam que as demandas costumam se repetir: ausência de documentação, violação dos direitos humanos, falta de conhecimento sobre os direitos e falta de acesso à informação. O projeto acontece quinzenalmente em pontos estratégicos da cidade e de maior concentração de pessoas. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A cada cinco pessoas no Brasil, uma tem deficiência. É o que menciona o Guia de Acessibilidade da Uber, que apesar de sua política voltada a essa população, tem reunido casos de excessivos cancelamentos de corridas por motoristas na hipótese de o cliente ser cadeirante. O cenário foi verificado durante a I Reunião Pública entre o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e a população de PcDs, cuja pauta foi mobilidade urbana. Na ocasião, foram exemplificadas a necessidade de solicitar um carro entre 5 a 6 vezes, levando a um tempo de espera superior a 50 minutos. Diante dos fatos, a DPE-GO, por meio NUDH, encaminhou ofício à empresa de transporte solicitando informações detalhadas sobre a adoção de políticas de acessibilidade para passageiros com deficiência, além de Recomendação, no último dia 07 de novembro. A ação visou garantir que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda cumpra com suas obrigações legais e proporcione um serviço acessível a todas as pessoas. O primeiro ofício, nº 685/2023, foi assinado pelo defensor público e coordenador do NUDH, Tairo Batista Esperança, e pela defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, colaboradora do Núcleo. Além de solicitar esclarecimentos sobre a política da empresa, a DPE-GO requereu informações sobre os treinamentos realizados junto aos motoristas, a disponibilidade de veículos e a acessibilidade do aplicativo.&nbsp; RespostaDecorrido o prazo para resposta, a Uber encaminhou um documento em que argumenta não possuir vínculo empregatício com os motoristas cadastrados na plataforma, além de promover políticas de inclusão a usuários com deficiência, bem como desativação daqueles que violam as políticas contra discriminação. Porém, no dia 07 de novembro, o NUDH formalizou uma recomendação à empresa de transporte, em que solicita a adoção de política de incentivo destinada a motoristas parceiros ao ter a pessoa com deficiência como passageira. São elas a concessão de pontuação diferenciada, concessão de prêmio a cada 100 corridas realizadas por ano com PcDs, e isenção de taxa operacional. A Recomendação é assinada pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista Esperança, e pelas colaboradoras do Núcleo e defensoras públicas Ketlyn Chaves de Souza, Maria Eduarda Larcher e Maria Eduarda Lins. O prazo para resposta estabelecido foi de cinco dias após o recebimento do documento, mas a Uber solicitou um prazo suplementar de dez dias corridos. Até o dia 06 de dezembro, portanto, a empresa deve se manifestar. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

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Em 6ª Conferência dos Direitos Humanos, DPE-GO discute efetivação de direitos

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