A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e o Ministério Público de Contas protocolaram Representação contra o Município de Goiânia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O documento foi protocolado nesta terça-feira (03/12), após a DPE-GO se deparar com o local designado para abrigamento temporário da população em situação de rua com as portas fechadas.O documento requer que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia (Sedhs) tome medidas para providenciar abrigamento temporário e emergencial imediato a essas pessoas nesta temporada de chuvas. A ação deve incluir estrutura com alimentação, roupas de frio, colchões e cobertores, área para higiene e equipe socioassistencial.Além disso, a representação demanda um plano emergencial, no prazo de dez dias, para o acolhimento emergencial em situações climáticas adversas, como as de chuvas intensas – nos meses de novembro a março –, e frio – de maio a julho. As Instituições requerem que o Município de Goiânia indique, no mínimo, os espaços a serem utilizados, o destacamento de equipe socioassistencial especializada, as provisões necessárias para a realização de ações emergenciais e a estratégia de divulgação da disponibilização dos abrigos.Abrigo trancadoApós repercussão do Ginásio ser encontrado fechado, quatro dias após a Sedhs anunciar seu funcionamento com publicação nas redes sociais no dia 29 de novembro, um representante do Município de Goiânia informou que houve uma falha de comunicação e que o abrigo só funcionará nos dias em que houver alerta de chuva forte pela Defesa Civil. Somente nestes momentos será disponibilizado transporte para buscar as pessoas e levá-las ao ginásio.O defensor público Rafael Balduíno, colaborador do NUDH, lembrou que, apesar de não terem dados oficiais sobre o número de população em situação de rua, estima-se que cerca de 3 mil pessoas se encontram nesta condição. São famílias, idosos, crianças, pessoas que perderam seus empregos e seus lares.Foram inúmeras tentativas de contato, por meio do NUDH, para que a Prefeitura disponibilizasse um plano de ação, desde outubro de 2024. “Para além da omissão por parte do Município de Goiânia, o que se verifica é que o ente dissimulou a realidade dos fatos ao divulgar o imediato fornecimento de um serviço que sequer havia sido organizado”, censurou Rafael Balduino.“Até o momento, a administração municipal não desempenhou adequadamente suas obrigações constitucionais e legais”, expõe a Representação. “A inexistência de espaços públicos satisfatórios para o atendimento básico e salutar das pessoas em situação de rua tem reflexos evidentes na proteção e saúde coletiva, o que determina uma deficiência do poder municipal frente a um assunto de interesse local”.O documento foi assinado pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança; pela subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves; pelo colaborador do NUDH, defensor público Rafael Balduino; e pelo procurador-geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Aos 70 anos de idade, Carmem Lúcia Ataide foi vítima de um golpe em seu banco. Após ser atendida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e obter uma decisão favorável para a resolução do problema que este crime lhe gerou, a idosa foi vítima de uma nova tentativa. Dessa vez, tentaram se passar pelo defensor público responsável pelo seu atendimento. Sabendo que a Instituição não cobra pelos seus serviços, Carmem conseguiu se desvencilhar dos golpistas.A DPE-GO é uma instituição pública que presta serviços de assistência jurídica integral e gratuita, sem exigir qualquer valor, transferência ou pagamento às assistidas e aos assistidos. A Instituição não realiza cobranças e não entra em contato por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para solicitar transferências financeiras para iniciar ou concluir ações judiciais.“Eu recebi um telefonema e uma mensagem de WhatsApp, dizendo ser da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Como eu tenho um processo lá, com o defensor público Fábio Ferreira Santos, eu achei que estava falando com ele”, contou Carmem. Os golpistas, então, pediram o número de seus dados bancários, informando que havia um valor referente ao seu processo para ser depositado.Quando a idosa se negou a passar as informações, os criminosos insistiram, alegando que Carmem precisaria depositar R$ 9.975 para liberar o valor de sua indenização. “Aí eu pensei: eu tenho é que receber, não tenho que pagar”, afirmou a assistida. “Me informaram que a Defensoria Pública estava muito cheia de processos e que passaram o meu caso para o escritório deles, para aliviar um pouco o trabalho e que tiveram custos para agilizar o meu caso”.Desconfiada, Carmem se recusou a realizar o pagamento, bloqueou o número e entrou em contato com a DPE-GO para confirmar a situação.“Eu sofri um golpe há três anos, e desde então venho lutando com o apoio da Defensoria Pública. Estou com trauma. Não quero que ninguém mais caia em golpes”, declarou.Fique atento a sinais de golpes- A Defensoria Pública nunca entrará em contato, por telefone ou aplicativos de mensagens, pedindo pagamentos por pix ou depósito.Atenção! A DPE presta assistência jurídica integral e gratuita e não cobra valores por seus serviçosNa dúvida, compareça presencialmente na Unidade da DPE em que recebeu atendimento.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta terça-feira (03/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), promoverá atendimento jurídico integral e gratuito à população em situação de rua de Goiânia. A ação acontecerá na Avenida Independência nas proximidades do Big Lar, das 18 às 21h30.Também participarão, em parceria com a DPE-GO, o projeto Absorver, com doação de absorventes; o Movimento nacional de População de Rua de Goiás (MNPR/GO); e a Defensoria Pública da União (DPU). Além da assistência jurídica, uma assistente social do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO acompanhará a atividade.O projeto Defensoria na Rua é composto por uma equipe de defensoras públicas e defensores públicos, bem como colaboradoras e colaboradores da Instituição, e possui o objetivo de garantir o direito das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda a forma de violência e tratamentos degradantes contra essa população.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e o Ministério Público de Contas protocolaram Representação contra o Município de Goiânia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O documento foi protocolado nesta terça-feira (03/12), após a DPE-GO se deparar com o local designado para abrigamento temporário da população em situação de rua com as portas fechadas. O documento requer que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia (Sedhs) tome medidas para providenciar abrigamento temporário e emergencial imediato a essas pessoas nesta temporada de chuvas. A ação deve incluir estrutura com alimentação, roupas de frio, colchões e cobertores, área para higiene e equipe socioassistencial. Além disso, a representação demanda um plano emergencial, no prazo de dez dias, para o acolhimento emergencial em situações climáticas adversas, como as de chuvas intensas – nos meses de novembro a março –, e frio – de maio a julho. As Instituições requerem que o Município de Goiânia indique, no mínimo, os espaços a serem utilizados, o destacamento de equipe socioassistencial especializada, as provisões necessárias para a realização de ações emergenciais e a estratégia de divulgação da disponibilização dos abrigos. Abrigo trancadoApós repercussão do Ginásio ser encontrado fechado, quatro dias após a Sedhs anunciar seu funcionamento com publicação nas redes sociais no dia 29 de novembro, um representante do Município de Goiânia informou que houve uma falha de comunicação e que o abrigo só funcionará nos dias em que houver alerta de chuva forte pela Defesa Civil. Somente nestes momentos será disponibilizado transporte para buscar as pessoas e levá-las ao ginásio. O defensor público Rafael Balduíno, colaborador do NUDH, lembrou que, apesar de não terem dados oficiais sobre o número de população em situação de rua, estima-se que cerca de 3 mil pessoas se encontram nesta condição. São famílias, idosos, crianças, pessoas que perderam seus empregos e seus lares. Foram inúmeras tentativas de contato, por meio do NUDH, para que a Prefeitura disponibilizasse um plano de ação, desde outubro de 2024. “Para além da omissão por parte do Município de Goiânia, o que se verifica é que o ente dissimulou a realidade dos fatos ao divulgar o imediato fornecimento de um serviço que sequer havia sido organizado”, censurou Rafael Balduino. “Até o momento, a administração municipal não desempenhou adequadamente suas obrigações constitucionais e legais”, expõe a Representação. “A inexistência de espaços públicos satisfatórios para o atendimento básico e salutar das pessoas em situação de rua tem reflexos evidentes na proteção e saúde coletiva, o que determina uma deficiência do poder municipal frente a um assunto de interesse local”. O documento foi assinado pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança; pela subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves; pelo colaborador do NUDH, defensor público Rafael Balduino; e pelo procurador-geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Aos 70 anos de idade, Carmem Lúcia Ataide foi vítima de um golpe em seu banco. Após ser atendida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e obter uma decisão favorável para a resolução do problema que este crime lhe gerou, a idosa foi vítima de uma nova tentativa. Dessa vez, tentaram se passar pelo defensor público responsável pelo seu atendimento. Sabendo que a Instituição não cobra pelos seus serviços, Carmem conseguiu se desvencilhar dos golpistas. A DPE-GO é uma instituição pública que presta serviços de assistência jurídica integral e gratuita, sem exigir qualquer valor, transferência ou pagamento às assistidas e aos assistidos. A Instituição não realiza cobranças e não entra em contato por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para solicitar transferências financeiras para iniciar ou concluir ações judiciais. “Eu recebi um telefonema e uma mensagem de WhatsApp, dizendo ser da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Como eu tenho um processo lá, com o defensor público Fábio Ferreira Santos, eu achei que estava falando com ele”, contou Carmem. Os golpistas, então, pediram o número de seus dados bancários, informando que havia um valor referente ao seu processo para ser depositado. Quando a idosa se negou a passar as informações, os criminosos insistiram, alegando que Carmem precisaria depositar R$ 9.975 para liberar o valor de sua indenização. “Aí eu pensei: eu tenho é que receber, não tenho que pagar”, afirmou a assistida. “Me informaram que a Defensoria Pública estava muito cheia de processos e que passaram o meu caso para o escritório deles, para aliviar um pouco o trabalho e que tiveram custos para agilizar o meu caso”. Desconfiada, Carmem se recusou a realizar o pagamento, bloqueou o número e entrou em contato com a DPE-GO para confirmar a situação.&nbsp;“Eu sofri um golpe há três anos, e desde então venho lutando com o apoio da Defensoria Pública. Estou com trauma. Não quero que ninguém mais caia em golpes”, declarou. Fique atento a sinais de golpes - A Defensoria Pública nunca entrará em contato, por telefone ou aplicativos de mensagens, pedindo pagamentos por pix ou depósito. Atenção! A DPE presta assistência jurídica integral e gratuita e não cobra valores por seus serviços Na dúvida, compareça presencialmente na Unidade da DPE em que recebeu atendimento. Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O I Encontro de Estagiárias e Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi marcado por palestras sobre imagem pessoal e profissional em tempos de superexposição nas redes sociais e também sobre a importância de se sentir pertencente. O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (02/12), no Auditório Francisco Gedda, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia. O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, ressaltou sobre o propósito que o evento tem em trabalhar as perspectivas da inovação e também da criatividade no âmbito da DPE-GO. “Se observarem e sentirem no coração, poderão ver que estão na fase inicial da profissão. Hoje, estagiários e acadêmicos de pós-graduação, amanhã serão servidoras e servidores, defensoras e defensores públicos. Que possamos compreender que somos todos construtores de um futuro. Neste sentido, a ESDP sempre teve por meta a perspectiva de que está na hora também de promovermos às estagiárias e estagiários a integração", afirmou em discurso de abertura. A diretora de Comunicação Social da DPE-GO, jornalista Tatiane Pimentel, abriu a rodada de palestras. A comunicadora abordou sobre como a imagem pessoal e profissional são impactadas com a superexposição e redes sociais. "É preciso ter coerência com o que de fato somos nas mídias digitais, porque atitudes dentro e fora delas podem provocar impactos positivos ou negativos em nossas relações pessoais e também profissionais. É preciso ter cautela com as publicações, com a postura, com a imagem que é transmitida por meio das redes sociais", observou. Na sequência, os psicólogos do Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM), Jeferson Botelho e Webyster Rane Barreto, apresentaram pontos sobre o sentimento de pertencer. As reflexões destacaram a importância de se sentir parte de algo maior, mediante a conexão genuína com grupos, lugares e ideias, fortalecendo a identidade e o bem-estar. “Atualmente, nossa problemática pedagógica é sobre como aprender e como aplicar esse conhecimento. Sobre como podemos entender algo e participar dos lugares em que estamos, assim como podemos também sair deles. A grande questão é relacionada ao o que queremos nos tornar, seja como estagiários, estudantes ou profissionais, a partir das coisas que nos identificamos hoje. Diante de tanta informação, precisamos sempre ter essa reflexão sobre o que se tornar enquanto aprendemos”, pontuou Jeferson. Webyster Rane Barreto afirmou sobre como o sentimento de pertencimento pode se tornar um diferencial na vida profissional das pessoas. “Na nossa Instituição, o nosso saber, fazer e pertencer, possibilita à assistida e também o assistido a pertencer ao seu meio social e a encontrarem a sua própria identidade. A garantia de direitos é um fundamental para nos encontramos enquanto sujeito participante do mundo”, destacou finalizando a rodada de palestras do I Encontro de Estagiárias e Estagiários da DPE-GO. ProgramaçãoNesta terça-feira (03/12), ocorrerá o II Encontro de Servidoras e Servidores da DPE-GO, às 13h30. Palestras: - “Novas Perspectivas no Tratamento e Soluções de Conflito”, com o defensor público da DPE-SP, Júlio Azevedo - “Imagem Pessoal e Profissional em Tempos de Superexposição e Redes Sociais”, com a diretora da Dicom Tatiane Pimentel - “Me Achei! E Agora? - Reflexões sobre pertencimento e incentivo à exploração das identidades e construção de conexões significativas”, com a psicóloga do CAM, Webyster Rane Barreto Dia 04 de dezembro de 2024 Evento: VII Encontro de Defensoras e Defensores do Estado de Goiás Horário: das 9 às 11 horas Local: Plataforma Microsoft Teams Palestra: “A Atuação da Defensoria Pública na Proteção Coletiva no Âmbito Judicial e Extrajudicial”, com o defensor público do RS Felipe Kirchner Dia 06 de dezembro de 2024 Evento: VII Encontro de Defensoras e Defensores do Estado de Goiás Horário: 13h30 às 16h10 Deliberação e votação de propostas de teses institucionais Local: Auditório Francisco Gedda, na Alego. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

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DPE-GO e MPC acionam o TCM contra o Município de Goiânia por falta de abrigo emergencial à população

Com processo na Defensoria, mulher vítima de fraude digital escapa de nova tentativa de golpe

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Defensoria na Rua leva atendimento à população em situação de rua na Avenida Independência

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