A decisão se deu em um acordo de não persecução penal promovido entre as partes, que possibilitou o atendimento dos interesses da pessoa assistida e a resolução célere da demanda, que, em caso de tramitação judicial, poderia se estender por vários anos.

A suspensão do atendimento, regulamentada pela Portaria nº 269/2021 – GABINETE/DPG, ocorrerá em virtude do feriado nacional destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e ponto facultativo.

O encontro foi realizado de forma on-line e teve como pauta principal o acolhimento dos imigrantes.