A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará a posse popular da primeira ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina dos Santos Ferreira, no próximo sábado (03/06). O evento acontecerá na ocupação Paulo Freire, localizado no Setor Solar Ville, em Goiânia, e levará atendimento jurídico, integral e gratuito, à população local. Os atendimentos acontecerão das 8 às 12 horas e a solenidade de posse terá início às 14 horas.A Ouvidoria-Geral é um órgão auxiliar da Defensoria Pública, ao qual cabe realizar ações visando a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e a participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização.Quatro defensoras e defensores públicos participarão do evento, atendendo demandas de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; gratuidade no requerimento da 2ª via de RG; e orientações jurídicas.Ângela Cristina já atuou junto ao Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD), em Pastorais de Juventude e também com a Rede de Educação Cidadã (RECID).Atendimentos e Posse PopularLocal: Ocupação Paulo Freire, Rua Acreúna, Setor Solar Ville, GoiâniaAtendimentos: 8 às 12 horasSolenidade de posse: 14 horasTexto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Com mais de 800 famílias, a ocupação Alto da Boa Vista, de Aparecida de Goiânia, é uma das comunidades em situação de vulnerabilidade que estão sob risco de desocupação, no Estado de Goiás. Na busca por uma solução pacífica e que garanta a dignidade dos moradores da região, a Defensoria Pública do Estado de Goiás participou, nesta quinta-feira (01/06), de uma reunião com representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e da Ocupação Alto da Boa Vista, na sede do ministério, em Brasília.A Instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança, representando a Comissão de Conflitos Fundiários no Estado de Goiás (CCF) e da ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira.“Essa reunião foi bastante proveitosa”, afirmou o coordenador do NUDH. “Temos discutido com o Governo Federal e outros atores soluções concretas para a comunidade Alto da Boa Vista, onde os moradores correm risco de serem desabrigados, o que seria um desastre comunitário e um marco negativo para o Município de aparecida”.A moradora e líder da associação do Alto da Boa Vista, Jakeline Pires da Silva, também participou da reunião e ressaltou a dificuldade da luta por moradia digna. “Eu sou muito feliz e agradeço a todos, porque agora nos sentimos muito mais feliz com essa comissão”, relatou. “Minha vida melhorou muito quando fui para o Alto da Boa Vista, porque hoje eu sou desempregada e tenho dois filhos que moram comigo. O único dinheiro que temos vem da pensão deles e só conseguimos comprar nossa comida. Eu não teria condição de pagar um aluguel”O coordenador-geral do Departamento de Provisão Habitacional do Ministério das Cidades, Rodrigo Dalvi, e o assessor da Secretaria Nacional de Habitação, Ruy Pires, apresentaram as propostas de políticas públicas que podem ser aplicadas e algumas soluções a serem estudas. Uma das possibilidades discutidas, que é interesse da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, é a construção de residências por intermédio do Minha Casa, Minha Vida.“Nós apontamos algumas questões técnicas e dificuldades que precisam ser superadas”, explicou Rodrigo Dalvi. “Contudo, outra vertente, que para nós seja a mais adequada, é o investimento de Urbanização de Assentamentos Precários, que é um programa que trabalha com família já consolidadas em uma área pré-constituída e que precisa ser regularizada. Agora, as partes envolvidas precisam avaliar qual a melhor estratégia e apresentá-la quando for aberta a seleção pelo Governo Federal”.Cabe agora à CCF estudar quais delas, de fato, se aplicam à comunidade. “É um processo complexo, que está em curso, e que será tocado da melhor forma para que as famílias possam se manter no local e ter a garantia à moradia e à dignidade”, afirmou Tairo Esperança.Para o advogado popular Vilmar de Almeida, representante da ocupação, reforçou a importância da presença da Defensoria Pública, como membra da Comissão de Conflitos Fundiários. “A sua presença reforça as nossas esperanças para uma resolução do problema, que leve em consideração o direito a moradia de todas as famílias”, contou o advogado.Também participaram da reunião o deputado federal por Goiás, Rubens Otoni; a vereadora Valéria Pettersen e o vereador Wilson Panda, de Aparecida de Goiânia; o secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Einsten Almeida Ferreira Paniago; o secretário de Articulação Política, Marlúcio Pereira da Silva; o secretário executivo de Habitação, Ubiraci Silva; o secretário executivo de Assuntos Institucionais, Adriano Montovani; e o assessor especial para Assuntos Federativos, Madison Veiga.Abertura para DiálogoNa parte da tarde, foi realizada uma reunião com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Presidência da República,no Anexo I do Palácio do Planalto, onde foi criado um canal de comunicação direto para discussão de alternativas na garantia do direito à moradia da ocupação Alto da Boa Vista.“Nosso papel aqui na Secretaria é receber e acolher essas demandas” informou Jorge Muenchen, assessor técnico da Secretaria. “É a primeira vez que recebemos uma CCF e ficamos muito feliz que temos isso consolidado no Estado de Goiás, trazendo um caso concreto e estamos aqui para articular uma busca de solução no âmbito dos Ministérios do Governo Federal”.Os integrantes do CCF e os representantes do Alto da Boa Vista e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia criaram um canal de conversa direto."Ampliamos o espaço de diálogo com o Governo Federal para fortalecer a luta pela solução deste problema da comunidade", frisou Ângela Cristina.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Após denúncias feitas por mães, pais e responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que indicam que o Plano Saúde São Francisco (Planmed) estaria restringindo as terapias, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), acionou o Judiciário goiano em desfavor da operadora. O pedido, enviado nesta semana, pede ao Planmed que comprove efetivamente que está promovendo assistência integral à saúde às crianças e adolescentes com TEA.A ação integra o planejamento do Maio Verde e é assinada pelo coordenador do NUDH, Tairo Batista, pelas defensoras públicas colaboradoras do NUDH Ketlyn Chaves, Ana Paula Vico e Maria Eduarda Lins e pelo defensor público colaborador do NUDH Luiz Henrique Silva Almeida.Segundo a ação, o plano de saúde está oferecendo atendimentos médicos e serviços de saúde precários ao restringir a quantidade de terapias indicadas para cada criança. “Esse cenário está prejudicando a continuidade do tratamento recomendado pelos neuropediatras colocando em risco a saúde e qualidade de vida das referidas crianças e adolescentes, caracterizando violações de seus direitos humanos”, destaca as defensoras e defensores públicos do NUDH que assinam o pedido.As membras e membros da DPE ainda frisam que “a abrupta suspensão e/ou limitação da quantidade disponibilizada de sessões de terapia com método de abordagem ABA (Análise de Comportamento Aplicada), bem como dificuldades para propiciar o acompanhamento das crianças e adolescentes com TEA por psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais necessários” prejudicam todo o tratamento.O NUDH já havia instaurado PROPAC e enviado ofício à gerência do Planmed no dia 11 de abril, requisitando informações sobre as dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes autistas beneficiárias para obter a continuidade e integralidade do tratamento médico recomendado. Porém, não houve resposta até o momento.A ação demandada pelo NUDH requer que a Planmed junte aos autos “prova escrita que comprove efetivamente que está promovendo assistência integral à saúde às crianças e adolescentes com TEA”.A ação é uma produção antecipada de prova que visa embalar eventual ajuizamento de eventual de ação civil pública.STJEm abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)definiu a obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde em cobrir terapias multidisciplinares prescritas para o usuário com transtorno do espectro autista e confirmou que “éabusiva a recusa de cobertura de sessões de terapias especializadas prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista”.Além disso, a Resolução Normativa nº 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),tornou obrigatória a cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo de crianças/adolescentes com TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento. Em outro momento, a ANS também alertou as operadoras sobre a necessidade de assegurar a continuidade do tratamento em curso para os pacientes portadores de transtornos globais do desenvolvimento, “sob pena de incorrerem em negativa indevida de cobertura”.Mesmo assim, de acordo com o relato dos familiares e responsáveis pelas crianças e adolescentes autistas beneficiárias do Planmed, o plano de saúde autoriza, por semana, um atendimento bem inferior ao recomendado pelos médicos neuropediatras.Além disso, os familiares receberam a informação de que algumas clínicas foram descredenciadas pela operadora e que não foram direcionados para outros locais a fim de dar continuidade ao tratamento.Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará a posse popular da primeira ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina dos Santos Ferreira, no próximo sábado (03/06). O evento acontecerá na ocupação Paulo Freire, localizado no Setor Solar Ville, em Goiânia, e levará atendimento jurídico, integral e gratuito, à população local. Os atendimentos acontecerão das 8 às 12 horas e a solenidade de posse terá início às 14 horas. A Ouvidoria-Geral é um órgão auxiliar da Defensoria Pública, ao qual cabe realizar ações visando a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e a participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização. Quatro defensoras e defensores públicos participarão do evento, atendendo demandas de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; gratuidade no requerimento da 2ª via de RG; e orientações jurídicas. Ângela Cristina já atuou junto ao Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD), em Pastorais de Juventude e também com a Rede de Educação Cidadã (RECID). Atendimentos e Posse Popular Local: Ocupação Paulo Freire, Rua Acreúna, Setor Solar Ville, GoiâniaAtendimentos: 8 às 12 horasSolenidade de posse: 14 horas Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Com mais de 800 famílias, a ocupação Alto da Boa Vista, de Aparecida de Goiânia, é uma das comunidades em situação de vulnerabilidade que estão sob risco de desocupação, no Estado de Goiás. Na busca por uma solução pacífica e que garanta a dignidade dos moradores da região, a Defensoria Pública do Estado de Goiás participou, nesta quinta-feira (01/06), de uma reunião com representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e da Ocupação Alto da Boa Vista, na sede do ministério, em Brasília. A Instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança, representando a Comissão de Conflitos Fundiários no Estado de Goiás (CCF) e da ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira.&nbsp; “Essa reunião foi bastante proveitosa”, afirmou o coordenador do NUDH. “Temos discutido com o Governo Federal e outros atores soluções concretas para a comunidade Alto da Boa Vista, onde os moradores correm risco de serem desabrigados, o que seria um desastre comunitário e um marco negativo para o Município de aparecida”. A moradora e líder da associação do Alto da Boa Vista, Jakeline Pires da Silva, também participou da reunião e ressaltou a dificuldade da luta por moradia digna. “Eu sou muito feliz e agradeço a todos, porque agora nos sentimos muito mais feliz com essa comissão”, relatou. “Minha vida melhorou muito quando fui para o Alto da Boa Vista, porque hoje eu sou desempregada e tenho dois filhos que moram comigo. O único dinheiro que temos vem da pensão deles e só conseguimos comprar nossa comida. Eu não teria condição de pagar um aluguel” O coordenador-geral do Departamento de Provisão Habitacional do Ministério das Cidades, Rodrigo Dalvi, e o assessor da Secretaria Nacional de Habitação, Ruy Pires, apresentaram as propostas de políticas públicas que podem ser aplicadas e algumas soluções a serem estudas. Uma das possibilidades discutidas, que é interesse da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, é a construção de residências por intermédio do Minha Casa, Minha Vida. “Nós apontamos algumas questões técnicas e dificuldades que precisam ser superadas”, explicou Rodrigo Dalvi. “Contudo, outra vertente, que para nós seja a mais adequada, é o investimento de Urbanização de Assentamentos Precários, que é um programa que trabalha com família já consolidadas em uma área pré-constituída e que precisa ser regularizada. Agora, as partes envolvidas precisam avaliar qual a melhor estratégia e apresentá-la quando for aberta a seleção pelo Governo Federal”. Cabe agora à CCF estudar quais delas, de fato, se aplicam à comunidade. “É um processo complexo, que está em curso, e que será tocado da melhor forma para que as famílias possam se manter no local e ter a garantia à moradia e à dignidade”, afirmou Tairo Esperança. Para o advogado popular Vilmar de Almeida, representante da ocupação, reforçou a importância da presença da Defensoria Pública, como membra da Comissão de Conflitos Fundiários. “A sua presença reforça as nossas esperanças para uma resolução do problema, que leve em consideração o direito a moradia de todas as famílias”, contou o advogado. Também participaram da reunião o deputado federal por Goiás, Rubens Otoni; a vereadora Valéria Pettersen e o vereador Wilson Panda, de Aparecida de Goiânia; o secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Einsten Almeida Ferreira Paniago; o secretário de Articulação Política, Marlúcio Pereira da Silva; o secretário executivo de Habitação, Ubiraci Silva; o secretário executivo de Assuntos Institucionais, Adriano Montovani; e o assessor especial para Assuntos Federativos, Madison Veiga. Abertura para Diálogo Na parte da tarde, foi realizada uma reunião com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Presidência da República,&nbsp;no Anexo I do Palácio do Planalto, onde foi criado um canal de comunicação direto para discussão de alternativas na garantia do direito à moradia da ocupação Alto da Boa Vista. “Nosso papel aqui na Secretaria é receber e acolher essas demandas” informou Jorge Muenchen, assessor técnico da Secretaria. “É a primeira vez que recebemos uma CCF e ficamos muito feliz que temos isso consolidado no Estado de Goiás, trazendo um caso concreto e estamos aqui para articular uma busca de solução no âmbito dos Ministérios do Governo Federal”. Os integrantes do CCF e os representantes do Alto da Boa Vista e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia criaram um canal de conversa direto. "Ampliamos o espaço de diálogo com o Governo Federal para fortalecer a luta pela solução deste problema da comunidade", frisou Ângela Cristina. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Após denúncias feitas por mães, pais e responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que indicam que o Plano Saúde São Francisco (Planmed) estaria restringindo as terapias, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), acionou o Judiciário goiano em desfavor da operadora. O pedido, enviado nesta semana, pede ao Planmed que comprove efetivamente que está promovendo assistência integral à saúde às crianças e adolescentes com TEA. A ação integra o planejamento do Maio Verde e é assinada pelo coordenador do NUDH, Tairo Batista, pelas defensoras públicas colaboradoras do NUDH Ketlyn Chaves, Ana Paula Vico e Maria Eduarda Lins e pelo defensor público colaborador do NUDH Luiz Henrique Silva Almeida.&nbsp; Segundo a ação, o plano de saúde está oferecendo atendimentos médicos e serviços de saúde precários ao restringir a quantidade de terapias indicadas para cada criança. “Esse cenário está prejudicando a continuidade do tratamento recomendado pelos neuropediatras colocando em risco a saúde e qualidade de vida das referidas crianças e adolescentes, caracterizando violações de seus direitos humanos”, destaca as defensoras e defensores públicos do NUDH que assinam o pedido. As membras e membros da DPE ainda frisam que “a abrupta suspensão e/ou limitação da quantidade disponibilizada de sessões de terapia com método de abordagem ABA (Análise de Comportamento Aplicada), bem como dificuldades para propiciar o acompanhamento das crianças e adolescentes com TEA por psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais necessários” prejudicam todo o tratamento. O NUDH já havia instaurado PROPAC e enviado ofício à gerência do Planmed no dia 11 de abril, requisitando informações sobre as dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes autistas beneficiárias para obter a continuidade e integralidade do tratamento médico recomendado. Porém, não houve resposta até o momento.&nbsp; A ação demandada pelo NUDH requer que a Planmed junte aos autos “prova escrita que comprove efetivamente que está promovendo assistência integral à saúde às crianças e adolescentes com TEA”. A ação é uma produção antecipada de prova que visa embalar eventual ajuizamento de eventual de ação civil pública. STJ Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)&nbsp;definiu a obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde em cobrir terapias multidisciplinares prescritas para o usuário com transtorno do espectro autista e confirmou que “é&nbsp;abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapias especializadas prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista”. Além disso, a Resolução Normativa nº 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),&nbsp;tornou obrigatória a cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo de crianças/adolescentes com TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento. Em outro momento, a ANS também alertou as operadoras sobre a necessidade de assegurar a continuidade do tratamento em curso para os pacientes portadores de transtornos globais do desenvolvimento, “sob pena de incorrerem em negativa indevida de cobertura”. Mesmo assim, de acordo com o relato dos familiares e responsáveis pelas crianças e adolescentes autistas beneficiárias do Planmed, o plano de saúde autoriza, por semana, um atendimento bem inferior ao recomendado pelos médicos neuropediatras.&nbsp;Além disso, os familiares receberam a informação de que algumas clínicas foram descredenciadas pela operadora e que não foram direcionados para outros locais a fim de dar continuidade ao tratamento. Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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