Na busca da garantia dos direitos fundamentais da população goianiense, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, dos dias 25 a 27 de janeiro, um mutirão de atendimentos concentrados de demandas para vagas em CMEI e escolas de Goiânia. Ao final do último dia, o número total de famílias que receberam assistência jurídica da Instituição chegou a 2.274. A atividade foi organizada pelas Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude da capital. As pessoas que não conseguiram comparecer ao mutirão, ainda poderão procurar a Unidade Marista da DPE-GO, a partir de segunda-feira (30/01), das 8 às 18 horas, para buscar atendimento e orientações.“Essa é a verdadeira atuação da Defensoria Pública. Essa atuação próxima do assistido, da comunidade e das demandas mais prioritárias”, afirmou a defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da capital. “Isso porque não existe demanda mais básica do que a educação infantil, do que a primeira infância. Acho que nós crescemos como Instituição, crescemos como pessoas e conseguimos dar visibilidade à importância do nosso trabalho para a população”.“É uma demanda muito triste, mas, ao mesmo tempo, é muito gratificante trabalhar com esse público e ao lado de tantos colegas, que se deslocaram de todas as áreas para nos ajudar”, explicou a defensora pública.Dificuldade na matrículaVerusca Fernandes da Silva procurou o mutirão da DPE-GO para resolver um problema na matrícula da sua filha, de seis anos de idade. Ao fazer o requerimento on-line, o corretor alterou o nome de sua filha, sem que percebesse, fazendo com que a matrícula fosse finalizada com o erro sem conseguir a vaga.“Eu só sei ligar o computador. Eu tive que pedir ajuda para o homem que trabalha na Lan House mesmo para eu poder entrar no site para realizar a matrícula”, comentou Verusca. Ao procurar a escola, lhe foi informado que seria possível realizar a mudança do nome, mas não foi feito. “Eu vi que eles não tinham corrigido o nome, então fiquei sabendo do mutirão da Defensoria Pública e imprimi a folha com as informações para poder trazer”.Além da dificuldade para conseguir vagas, o sistema de matrículas ser apenas on-line, se mostrou um grande problema para as pessoas que não têm acesso aos meios para acessá-lo ou que não conseguem as informações necessárias para realizar o processo. “Nós colocamos para procurar na internet e aparecem vários sites. Até a gente achar o certo, temos que entrar em todos eles”, contou.Os atendimentos continuarão, por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude da capital. As pessoas interessadas em receber o auxílio da DPE-GO em questões de demandas de vagas em CMEI e escolas, poderão comparecer à Unidade Marista da DPE-GO (Alameda Cel Joaquim de Bastos, 282, Setor Marista), de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento em Goiânia para tira-dúvidas por meio do telefone (62) 3602-1224.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery e Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de Habeas Corpus, a libertação de um homem detido há mais de duas semanas no município de Rio Verde, por supostamente furtar 11 filés de um tipo de peixe. O pedido foi realizado pelo defensor público e colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Philipe Arapian, após inspeção do referido Núcleo ao presídio de Rio Verde no último dia 24 de janeiro. A decisão do juízo foi publicada nesta sexta-feira (27/01).Na ação, o defensor público relata que inicialmente, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 2,4 mil, porém, o jovem não teve condições de pagá-la. Já na audiência de custódia, realizada em 12 de janeiro, o juízo concedeu a liberdade provisória do paciente mediante o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. “Contudo, mesmo após a decisão, o paciente, primário e sem qualquer antecedente, continuou preso, por não possuir condições financeiras suficientes para arcar com o respectivo valor”, frisou Philipe.O defensor público lembrou que o homem estava há 14 noites preso “unicamente por não ter R$ 1,3 mil”.Segundo ele, foram verificados no caso, a existência de todos os elementos que configuram o princípio da insignificância, principalmente ao levar em conta o valor expressivo do valor dos bens supostamente furtados. “Necessário assinalar, ainda, que o paciente não representa nenhum risco à ordem pública, uma vez que o crime supostamente praticado, teria sido cometido sem violência ou grave ameaça”, completou Philipe Arapian.Na decisão, o juízo relatou que não há necessidade da manutenção da “medida extrema”. "Tanto que houve o arbitramento de fiança pela autoridade judicial apontada coatora, além de medidas cautelares previstas e o paciente continuou custodiado, o que presume a hipossuficiência do paciente, porquanto ainda não promoveu o recolhimento da fiança e é assistido pela Defensoria Pública”, ressaltou.Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP/DPE-GO) realizou, nesta sexta-feira (27/01), as eleições para conselheira ou conselheiro suplente para o restante do biênio 2021/2023. Os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Luiz Henrique Silva Almeida obtiveram 70 e 66 votos, respectivamente. A votação foi realizada de forma on-line, das 8h às 17h10, com 94 votantes e 36 abstenções.A apuração dos votos se deu logo após o fim da votação. Não houve nenhuma impugnação durante o curso da apuração.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na busca da garantia dos direitos fundamentais da população goianiense, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, dos dias 25 a 27 de janeiro, um mutirão de atendimentos concentrados de demandas para vagas em CMEI e escolas de Goiânia. Ao final do último dia, o número total de famílias que receberam assistência jurídica da Instituição chegou a 2.274. A atividade foi organizada pelas Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude da capital. As pessoas que não conseguiram comparecer ao mutirão, ainda poderão procurar a Unidade Marista da DPE-GO, a partir de segunda-feira (30/01), das 8 às 18 horas, para buscar atendimento e orientações. “Essa é a verdadeira atuação da Defensoria Pública. Essa atuação próxima do assistido, da comunidade e das demandas mais prioritárias”, afirmou a defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da capital. “Isso porque não existe demanda mais básica do que a educação infantil, do que a primeira infância. Acho que nós crescemos como Instituição, crescemos como pessoas e conseguimos dar visibilidade à importância do nosso trabalho para a população”. “É uma demanda muito triste, mas, ao mesmo tempo, é muito gratificante trabalhar com esse público e ao lado de tantos colegas, que se deslocaram de todas as áreas para nos ajudar”, explicou a defensora pública. Dificuldade na matrícula Verusca Fernandes da Silva procurou o mutirão da DPE-GO para resolver um problema na matrícula da sua filha, de seis anos de idade. Ao fazer o requerimento on-line, o corretor alterou o nome de sua filha, sem que percebesse, fazendo com que a matrícula fosse finalizada com o erro sem conseguir a vaga. “Eu só sei ligar o computador. Eu tive que pedir ajuda para o homem que trabalha na Lan House mesmo para eu poder entrar no site para realizar a matrícula”, comentou Verusca. Ao procurar a escola, lhe foi informado que seria possível realizar a mudança do nome, mas não foi feito. “Eu vi que eles não tinham corrigido o nome, então fiquei sabendo do mutirão da Defensoria Pública e imprimi a folha com as informações para poder trazer”. Além da dificuldade para conseguir vagas, o sistema de matrículas ser apenas on-line, se mostrou um grande problema para as pessoas que não têm acesso aos meios para acessá-lo ou que não conseguem as informações necessárias para realizar o processo. “Nós colocamos para procurar na internet e aparecem vários sites. Até a gente achar o certo, temos que entrar em todos eles”, contou. Os atendimentos continuarão, por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude da capital. As pessoas interessadas em receber o auxílio da DPE-GO em questões de demandas de vagas em CMEI e escolas, poderão comparecer à Unidade Marista da DPE-GO (Alameda Cel Joaquim de Bastos, 282, Setor Marista), de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento em Goiânia para tira-dúvidas por meio do telefone (62) 3602-1224. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery e Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de Habeas Corpus, a libertação de um homem detido há mais de duas semanas no município de Rio Verde, por supostamente furtar 11 filés de um tipo de peixe. O pedido foi realizado pelo defensor público e colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Philipe Arapian, após inspeção do referido Núcleo ao presídio de Rio Verde no último dia 24 de janeiro. A decisão do juízo foi publicada nesta sexta-feira (27/01).&nbsp; Na ação, o defensor público relata que inicialmente, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 2,4 mil, porém, o jovem não teve condições de pagá-la. Já na audiência de custódia, realizada em 12 de janeiro, o juízo concedeu a liberdade provisória do paciente mediante o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. “Contudo, mesmo após a decisão, o paciente, primário e sem qualquer antecedente, continuou preso, por não possuir condições financeiras suficientes para arcar com o respectivo valor”, frisou Philipe.&nbsp; O defensor público lembrou que o homem estava há 14 noites preso “unicamente por não ter R$ 1,3 mil”.&nbsp; Segundo ele, foram verificados no caso, a existência de todos os elementos que configuram o princípio da insignificância, principalmente ao levar em conta o valor expressivo do valor dos bens supostamente furtados. “Necessário assinalar, ainda, que o paciente não representa nenhum risco à ordem pública, uma vez que o crime supostamente praticado, teria sido cometido sem violência ou grave ameaça”, completou Philipe Arapian.&nbsp; Na decisão, o juízo relatou que não há necessidade da manutenção da “medida extrema”. "Tanto que houve o arbitramento de fiança pela autoridade judicial apontada coatora, além de medidas cautelares previstas e o paciente continuou custodiado, o que presume a hipossuficiência do paciente, porquanto ainda não promoveu o recolhimento da fiança e é assistido pela Defensoria Pública”, ressaltou. Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participou nesta quinta-feira (26/01) de reunião da Comissão de Conflitos Fundiários com foco em ocupações urbanas e rurais. O encontro foi realizado na sede Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e contou com a participação de representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), forças de segurança pública e movimentos sociais.&nbsp; A DPE-GO foi representada pelo defensor público e coordenador em exercício do NUDH, Carlos Santiago.&nbsp; O fluxo de trabalho da Comissão, que estabelece a realização de visitas técnicas e audiências de mediação, foi apresentado e aprovado pelos presentes. Carlos Santiago pontuou que o saldo desse primeiro momento foi um importante avanço nas tratativas dos conflitos fundiários. “Especialmente porque a reunião de hoje teve o propósito de definir, ainda que de forma embrionária, os possíveis fluxos de tratativas da Comissão, tanto da parte das visitas técnicas, como da parte das sessões de mediação e parte de relatórios de inspeção e relatório final.&nbsp; Elas já foram previstas e esboçadas”, frisou. “Mas inicialmente já houve avanço dentro do grupo de trabalho”, completou o defensor público.&nbsp; A Comissão de Conflitos Fundiários foi criada, por meio de decreto judiciário, em novembro de 2022. Ela é um grupo interinstitucional formado por representantes da DPE-GO, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e coordenada pelo desembargador Anderson Máximo.&nbsp; Com a criação deste grupo de trabalho, ao proferir decisões determinando a desocupação coletiva de imóveis rurais ou urbanos, os magistrados deverão comunicar à Comissão de Conflitos Fundiários e aguardar as providências do grupo antes da expedição ou cumprimento de mandados de desocupação, de reintegração de posse, ou de outro mandado que possa levar à retirada de pessoas que ocupam imóveis rurais ou urbanos.&nbsp;&nbsp; Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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