A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), realizou nesta quinta-feira (19/06), de forma on-line, o workshop “Fundamentos da LGPD e Boas Práticas de Proteção de Dados na Administração Pública”. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortalecer a segurança da informação e atender às diretrizes do Edital nº 01/2026 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), referente à certificação do Selo Defende Dados.A capacitação foi ministrada pela professora Camilla Cianga, mestre em Comunicação Digital pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), especialista em Direito Digital e LGPD e presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD). Participaram gestores, colaboradores, servidores e estagiários.O defensor público-geral, Tiago Gregório, destacou que a ação está alinhada ao planejamento estratégico da instituição e reforça o compromisso da Defensoria Pública com a proteção de dados pessoais.“Antecipamos em nosso planejamento institucional metas voltadas à ampliação do conhecimento e à disseminação dos princípios e normas da LGPD. Essa iniciativa contribui para o cumprimento dos objetivos estratégicos da instituição e fortalece nosso compromisso com a proteção de dados pessoais, já que lidamos diariamente com informações sensíveis e com o compartilhamento de dados necessários ao acesso à justiça. Por isso, eventuais falhas podem gerar impactos significativos, mais do que proteger dados, estamos protegendo pessoas”, afirmou.Durante o workshop, foram abordados temas como os fundamentos da LGPD, o tratamento de dados pessoais no setor público, governança em privacidade, desafios da LGPD na administração pública, responsabilidades dos agentes de tratamento, classificação e compartilhamento de informações, prevenção e comunicação de incidentes de segurança, além de orientações sobre ataques cibernéticos, engenharia social e proteção de credenciais.A palestrante ressaltou que a proteção de dados é um instrumento essencial para garantir os direitos dos cidadãos. “Estamos tratando de um tema essencial que faz parte do cotidiano de todos, diretamente relacionada à privacidade, à segurança e à autonomia das pessoas. A principal função da lei é empoderar o cidadão como dono dos seus próprios dados, garantindo que ele tenha conhecimento e poder de decisão sobre a forma como esses dados são coletados e usados”, explicou.Manual de Boas PráticasDurante a formação, a DPE-GO também lançou o Manual de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais, elaborado pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados. O objetivo é orientar membros, servidores, estagiários, colaboradores e demais agentes da instituição sobre os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais e sensíveis.A subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, explicou que o material foi desenvolvido para tornar os conceitos da LGPD mais acessíveis e aplicáveis à rotina institucional.“É um tema extremamente relevante, já que todos nós lidamos diariamente com dados pessoais e sensíveis. A Defensoria Pública tem caminhado para o aprimoramento por meio de ações normativas e capacitações, o manual surgiu da necessidade de oferecer um instrumento didático e acessível, capaz de facilitar a compreensão da LGPD. Buscamos produzir um material com linguagem simples e objetiva para que todos conheçam melhor a legislação e compreendam os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais”, destacou.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)

Em dois dias de itinerante no município de Mineiros, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu 309 atendimentos jurídicos gratuitos e assegurou acesso à justiça gratuita à população em situação de vulnerabilidade. A ação ocorreu em parceria com o programa Goiás Social.Serviços jurídicos como pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito), para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, divórcio consensual, entre outros serviços marcaram o último dia de atendimento, nesta quarta-feira (19/06).A ação foi a oportunidade em que a criadora de aves Brenda Smiller Virgilio Ferreira, de 23 anos, resgatou a sua identidade após realizar a retificação de prenome e gênero.“Pra mim é importante porque a gente não tem condições pra ir no cartório. É muito importante ter uma ação em que proporcionam esse serviço pra gente. Porque muitas mulheres trans não tem condições de pagar pra fazer esse serviço”, comenta a assistida.“A retificação para mim significa dignidade, respeito e autoridade em ser chamada pelo nome que me representa”, afirma.Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pelos defensores públicos Eloísio Cunha e Julio Pioli.AberturaA abertura oficial do evento, que ocorreu nesta quinta-feira (18/06). Na ocasião, o defensor público Eloísio Cunha representou a Instituição e falou sobre a importância da atuação itinerante. "Com essa ação a Defensoria Pública garante o acesso à justiça gratuita e assegura dignidade a quem mais precisa", afirmou.Também estiveram presentes na solenidade o governador do estado Daniel Vilela e demais autoridades locais e estaduais.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, a instituição pretende ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente.Dessa forma, a DPE-GO segue o Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expandindo sua atuação e ampliando sua presença em todo o território goiano.Também participaram desta edição as servidoras Júlia Brasiliense de Souza Fraga e Vitória Fernandes Carneiro de Almeida, os servidores João Vitor de Sousa Campos, Humberto Gomes Arruda e Rodrigo Pellozo Lopes e os colaboradores Igor Rauan Lagares de Sá, Marcos Antônio Correia e Amon Ribeiro da Silva.Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A solidariedade das membras, membros, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) resultou na arrecadação de 94 itens durante a campanha Aquecendo Vidas. As doações foram entregues na manhã desta sexta-feira (19/06) à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), parceira da iniciativa promovida pelo Goiás Social para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de frio.A entrega foi feita pela chefe de Gabinete, Ingrid Cardoso. Em nome da OVG, receberam as doações a diretora de Planejamento e Gestão, Janine Zaiden, e a gerente de Negócios e Captação de Recursos, Juliana Chaves.A campanha mobilizou as unidades da Defensoria Pública em todo o estado, que atuaram como pontos de coleta para o recebimento de roupas de frio, mantas, cobertores e agasalhos novos ou usados em bom estado de conservação.Os itens arrecadados serão destinados pela OVG a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas ações do Goiás Social em diversas regiões do estado.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

<ul><li>O que é o Orçamento Participativo?</li></ul>É um instrumento de gestão democrática e participativa, em que toda a população pode opinar sobre as prioridades de investimento e ações da Defensoria Pública de Goiás. Ele existe desde 2023. <ul><li>Como apresentar propostas?</li></ul>Basta preencher o <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank">formulário online.</a> <ul><li>Até quando as propostas podem ser enviadas?</li></ul>De 08 de junho a 08 de julho de 2026. <ul><li>Quem pode apresentar propostas?</li></ul>Toda a sociedade civil, defensores e defensoras públicas, servidores e servidoras e demais colaboradores e colaboradoras da Instituição. <ul><li>Quais propostas serão aceitas?</li></ul>Serão selecionadas as sugestões mais relevantes ou de maior incidência e que tenham potencial de promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania. Elas serão compiladas e reunidas em um relatório final. <ul><li>As propostas selecionadas serão implementadas quando?</li></ul>Essa 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. <ul><li>O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?</li></ul>A norma prevê receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal. <ul><li>O que é a Defensoria Pública?</li></ul>É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. <a href="https://youtu.be/0E_J4CcpNhY" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE E ASSISTA COMO PREENCHER O FORMULÁRIO</a> <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE AQUI E PARTICIPE</a>

O que é o Meu Pai Tem Nome?É um programa da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) voltado para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. Em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos de idade não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O programa só existem Goiás?O programa nasceu na DPE-GO e se tornou nacional em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D por todas as Defensorias Públicas do Brasil. No território goiano, é realizado em parceria com a Organização das Voluntárias e, em Goiânia, em parceria com a Unialfa. O que é o Dia D do Meu Pai Tem Nome?É uma data onde a Defensoria em todo o país realiza atendimento concentrado do Meu Pai Tem Nome, com sessões de mediação presenciais, on-line e coleta de amostras de DNA (quando necessário). Quando será o Dia D em Goiás?Será no dia 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis que fará o dia de atendimento no dia 15 de agosto. Quanto custa?O programa é de graça. Quem pode participar?Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui e acesse os critérios. Como participar?É necessário se inscrever na Defensoria Pública. Qual o período de inscrições para a edição de 2026?De 1º de junho até o dia 17 de julho, das 8 às 17 horas. Como realizar a inscrição?Para se inscrever, basta comparecer presencialmente à DPE-GO em Goiânia, na Unidade Marista, ou nas unidades de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas ou Águas Lindas de Goiás.As inscrições também podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site da DPE-GO (www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome). Como saber qual Unidade da Defensoria devo procurar?Você deve buscar a Unidade da Defensoria Pública do município onde você mora. A DPE-GO está fisicamente em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Quais são os tipos de reconhecimento possíveis nesse programa?- Biológica com ou sem exame de DNA;- Socioafetiva;- Situações pós-falecimento. Acesse a lista de documentos necessários em <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/626b3d9c-f033-4461-a41d-cbc60d7ce5d4" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casos consensuais</a> e <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/ec43a166-3cc8-42b9-8a73-f70b40535676" rel="noopener noreferrer" target="_blank">sem acordo</a>. Qual o diferencial do programa?O Meu Pai Tem Nome é coordenado pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) e conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO). Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos. Porque participar do Dia D se é um programa permanente?A ideia é que no Dia D os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes. Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?Sim. Há diversas formas de comprovar renda, inclusive com a apresentação da Carteira de Trabalho sem assinatura, Declaração do Imposto de Renda como isento, relatórios de atendimento CRAS/CREAS. O que é a Defensoria Pública?É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. O que levar no Dia D do 'Meu Pai Tem Nome'?Documentos pessoais (originais): Certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida ou que deseja a investigação de paternidade/maternidade (se for casado(a), apresentar a certidão de casamento); RG, CPF da mãe ou representante legal; RG, CPF do pai/mãe biológico/socioafetivo que fará o reconhecimento; e documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja socioafetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, todos de convivência familiar). * Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre os herdeiros legais (identificação, possível endereço e contato telefônico). Atenção! (<a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/515a9511-0ac3-43fd-a97f-3895eb3383e9" rel="noopener noreferrer" target="_blank">acesse aqui a lista explicativa de quem são considerados os herdeiros legais</a>). O que pode ser usado como comprovante de renda?Pode ser o último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); ou consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome" rel="noopener noreferrer" target="_blank">FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI</a> ﻿

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), realizou nesta quinta-feira (19/06), de forma on-line, o workshop “Fundamentos da LGPD e Boas Práticas de Proteção de Dados na Administração Pública”. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortalecer a segurança da informação e atender às diretrizes do Edital nº 01/2026 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), referente à certificação do Selo Defende Dados. A capacitação foi ministrada pela professora Camilla Cianga, mestre em Comunicação Digital pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), especialista em Direito Digital e LGPD e presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD). Participaram gestores, colaboradores, servidores e estagiários. O defensor público-geral, Tiago Gregório, destacou que a ação está alinhada ao planejamento estratégico da instituição e reforça o compromisso da Defensoria Pública com a proteção de dados pessoais. “Antecipamos em nosso planejamento institucional metas voltadas à ampliação do conhecimento e à disseminação dos princípios e normas da LGPD. Essa iniciativa contribui para o cumprimento dos objetivos estratégicos da instituição e fortalece nosso compromisso com a proteção de dados pessoais, já que lidamos diariamente com informações sensíveis e com o compartilhamento de dados necessários ao acesso à justiça. Por isso, eventuais falhas podem gerar impactos significativos, mais do que proteger dados, estamos protegendo pessoas”, afirmou. Durante o workshop, foram abordados temas como os fundamentos da LGPD, o tratamento de dados pessoais no setor público, governança em privacidade, desafios da LGPD na administração pública, responsabilidades dos agentes de tratamento, classificação e compartilhamento de informações, prevenção e comunicação de incidentes de segurança, além de orientações sobre ataques cibernéticos, engenharia social e proteção de credenciais. A palestrante ressaltou que a proteção de dados é um instrumento essencial para garantir os direitos dos cidadãos. “Estamos tratando de um tema essencial que faz parte do cotidiano de todos, diretamente relacionada à privacidade, à segurança e à autonomia das pessoas. A principal função da lei é empoderar o cidadão como dono dos seus próprios dados, garantindo que ele tenha conhecimento e poder de decisão sobre a forma como esses dados são coletados e usados”, explicou. Manual de Boas PráticasDurante a formação, a DPE-GO também lançou o Manual de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais, elaborado pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados. O objetivo é orientar membros, servidores, estagiários, colaboradores e demais agentes da instituição sobre os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais e sensíveis. A subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, explicou que o material foi desenvolvido para tornar os conceitos da LGPD mais acessíveis e aplicáveis à rotina institucional. “É um tema extremamente relevante, já que todos nós lidamos diariamente com dados pessoais e sensíveis. A Defensoria Pública tem caminhado para o aprimoramento por meio de ações normativas e capacitações, o manual surgiu da necessidade de oferecer um instrumento didático e acessível, capaz de facilitar a compreensão da LGPD. Buscamos produzir um material com linguagem simples e objetiva para que todos conheçam melhor a legislação e compreendam os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais”, destacou. Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)

Em dois dias de itinerante no município de Mineiros, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu 309 atendimentos jurídicos gratuitos e assegurou acesso à justiça gratuita à população em situação de vulnerabilidade. A ação ocorreu em parceria com o programa Goiás Social. Serviços jurídicos como pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito), para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, divórcio consensual, entre outros serviços marcaram o último dia de atendimento, nesta quarta-feira (19/06). A ação foi a oportunidade em que a criadora de aves Brenda Smiller Virgilio Ferreira, de 23 anos, resgatou a sua identidade após realizar a retificação de prenome e gênero. “Pra mim é importante porque a gente não tem condições pra ir no cartório. É muito importante ter uma ação em que proporcionam esse serviço pra gente. Porque muitas mulheres trans não tem condições de pagar pra fazer esse serviço”, comenta a assistida. “A retificação para mim significa dignidade, respeito e autoridade em ser chamada pelo nome que me representa”, afirma. Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pelos defensores públicos Eloísio Cunha e Julio Pioli. AberturaA abertura oficial do evento, que ocorreu nesta quinta-feira (18/06). Na ocasião, o defensor público Eloísio Cunha representou a Instituição e falou sobre a importância da atuação itinerante. "Com essa ação a Defensoria Pública garante o acesso à justiça gratuita e assegura dignidade a quem mais precisa", afirmou. Também estiveram presentes na solenidade o governador do estado Daniel Vilela e demais autoridades locais e estaduais. Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, a instituição pretende ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, a DPE-GO segue o Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expandindo sua atuação e ampliando sua presença em todo o território goiano. Também participaram desta edição as servidoras Júlia Brasiliense de Souza Fraga e Vitória Fernandes Carneiro de Almeida, os servidores João Vitor de Sousa Campos, Humberto Gomes Arruda e Rodrigo Pellozo Lopes e os colaboradores Igor Rauan Lagares de Sá, Marcos Antônio Correia e Amon Ribeiro da Silva. Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o Programa Goiás Social, realizará atendimentos jurídicos gratuitos à população de Itumbiara nos dias 23 e 24 de junho. Na terça-feira (23/06), o atendimento será das 08 às 17 horas; na quarta-feira (24/06), das 08 às 12 horas. A ação acontece no Espaço Capim de Ouro, na Avenida Beira Rio. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Serviços disponíveis Durante o evento, a população poderá acessar, de forma gratuita: <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li><li>Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);</li><li>Pedido judicial de alteração do nome da mãe no registro de nascimento dos filhos (aplica-se também aos pais);</li><li>Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;</li><li>Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li><li>Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).</li></ul> Documentos necessários Para ser atendido(a), é preciso apresentar: <ul><li>Documento de identidade e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidão de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).</li></ul> Na ausência de comprovante de renda, são aceitos: <ul><li>Comprovante de recebimento por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício do INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou água;</li><li>Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);</li><li>Extrato do FGTS e do PIS;</li><li>Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Declaração completa do Imposto de Renda dos dois últimos exercícios (para quem declara).</li></ul> ServiçoDefensoria leva atendimento jurídico gratuito a Itumbiara em parceria com o Goiás SocialData: 23 e 24 de junho de 2026Horário: terça-feira (23/06), das 08 às 17 horas; quarta-feira (24/06), das 08 às 12 horasLocal: Espaço Capim de Ouro, na Avenida Beira Rio. Texto: Francyelle Nunes (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa

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DPE-GO capacita integrantes sobre LGPD e lança manual de boas práticas para proteção de dados

Mais de 300 atendimentos gratuitos da DPE garantem acesso à justiça em Mineiros

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