A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Inhumas. O debate, realizado na manhã desta terça-feira (22/10), teve como objetivo debater a formulação, monitoramento e implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal.O Conselho foiinstaladopor meio de um um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela DPE-GO Unidade Inhumas e o Município.Ele é responsável por assegurar o direito humano à alimentação adequada, conforme previsto na legislação brasileira.De acordo com o defensor público Jordão Mansur Pinheiro, esta primeira reunião é o primeiro passo de muitos que estão por vir para o recebimento de recursos de enfrentamento à fome no Município de Inhumas. Neste sentido, ele afirma que o Conselho acolhe a DPE-GO para participar ativamente deste processo de acesso à alimentação adequada à população. "É uma pauta indispensável para a Defensoria se atentar às assistidas e assistidos que estão na maior vulnerabilidade possível que se possa imaginar, que é a fome", descreveu.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

No último final de semana, a população do Residencial Buena Vista IV, em Goiânia, recebeu os serviços da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em mais uma ação do Defensoria Itinerante, em parceria com o Goiás Social. Durante todo sábado e domingo (19 e 20 de outubro), 203 pessoas receberam atendimento.Durante a solenidade de abertura, a titular da 13ª Defensoria Pública Especializada Processual de Famílias e Sucessões da Capital, defensora pública Maysa Nayanny Gomes, destacou os serviços oferecidos pela DPE-GO no evento, evidenciando a emissão de 2ª via de documentos.“A gente sabe que a ausência de documentos às vezes impede que a pessoa tenha acesso a vários serviços e a Defensoria tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade ”, frisou.Nos dois dias de atendimento concentrado, a DPE-GO ofertou orientação jurídica em geral; regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual); divórcio e dissolução de união estável (consensual); divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens; reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento; investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA); reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade; retificações e averbações de registro civil; alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero; requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito; e requerimento para gratuidade da carteira de identidade.Participaram dos atendimentos os defensores públicos Alexandre Moreira Lima e Maysa Nayanny Gomes. Além disso, os servidores Daniela Dayana Veiga Santos, Mariana de Oliveira, Natália Lemes de Sousa e Humberto Gomes Arruda. Bem como os colaboradores Lhuã Chrysttyan Fontenele Lima e Sara Luiza de Queiroz.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)

Na tarde deste domingo (20/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente na 5ª Parada LGBT+ de Inhumas. O evento aconteceu na Praça Belamiro Essado, das 14 às 22 horas, e contou com ações de educação em direitos para os participantes. Além disso, a Instituição atuou na garantia da segurança no local.O defensor público Jordão Mansur Pinheiro disse que a participação da DPE-GO foi importante para esclarecer sobre o papel da Defensoria Pública e os serviços que são prestados à comunidade. Além disso, foram distribuídas cartilhas sobre os direitos da população LGBTQIA+, desenvolvidas pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e pela Diretoria de Comunicação Social (Dicom).“Queremos demonstrar às populações em situação de vulnerabilidade que a Instituição está ao lado delas, além de levar educação em direitos humanos”, afirmou Jordão Mansur.Devido a incidentes de transfobia e homofobia, com ameaças de agressão à comunidade LGBTQIA+ de Inhumas, ocorridas em 2023, o defensor público atuou para garantir que a Polícia Militar ampliasse a segurança na edição deste ano. “Nós requisitamos à polícia qual seria o plano de segurança e recebemos uma resposta positiva. Reforçaram a segurança e estiveram presentes no evento o tempo todo”, informou Jordão.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico integral e gratuito à população em situação de vulnerabilidade de Trindade, neste sábado (19/10). O evento foi promovido em parceria com o Centro Universitário de Mineiros (Unifimes) Campus Trindade, onde foram realizados os atendimentos.&nbsp; Juntos há mais de 20 anos, Helena Batista Bispo, de 41 anos, e Carlos José Dourado, decidiram que já era hora de oficializar a união e aproveitaram a oferta dos serviços jurídicos no local. “É importante porque a gente já vive junto há 20 anos, já tem filho e agora já tem um netinho, então é bom”, disse a servidora pública.&nbsp; “Em ações como essa, a Defensoria fica mais próxima da comunidade. Considerando que a nossa sede fica na área central, distante da região leste, muitas vezes essa população não tem como chegar até lá”, destacou a coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas, defensora pública Débora Vidal.&nbsp; Letícia Magalhães dos Santos, de 29 anos, também procurou os atendimentos da DPE-GO para fazer o requerimento da 2ª via da Certidão de Nascimento e RG, que foram perdidos em um incêndio em sua casa.&nbsp; "Minha casa pegou fogo e eu perdi meus documentos pessoais. Eu fiquei somente com a carteira de trabalho porque ela ficava no armário lá da empresa. Eu fiquei sem a documentação, aí vim fazer a 2ª via", conta.&nbsp; ParceriaA defensora pública Débora Vidal também ressaltou a importância da parceria com a Unifimes. “Além de atender a comunidade que necessita de atendimento jurídico, há também a possibilidade de capacitação dos acadêmicos”, pontua.&nbsp; Participaram dos atendimentos os defensores públicos William Abreu de Amorim Júnior, Lucas Palmier e Leonardo Samuel de Brito e a defensora pública Letícia Parobé Gibbon. Além disso, os servidores João Paulo Siqueira Marques e Júlio César Abreu Santos, as servidoras Juliana Rezende Albernaz, Ana Carolina Carvalho Alba Gomes, Maysa Helena Freitas dos Reis Estevão. Bem como os colaboradores Igor Rauan Lagares de Sá, Vinicius Pereira dos Santos e Talitha Nery de Paula. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A ação itinerante "Territórios de Tradição e de Direitos", promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), encerrou-se com um balanço positivo. Ao longo de cinco dias, entre os municípios de Goianésia, Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, o objetivo foi ouvir ativamente as demandas das comunidades quilombolas e prestar atendimentos jurídicos integrais e gratuitos. De acordo com o defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, a iniciativa conseguiu estreitar a relação entre a Defensoria Pública e as comunidades locais. "Aproximamos a DPE dessas comunidades e apresentamos nossos serviços. Foram 51 atendimentos no total, o que é um número expressivo, considerando o grau de vulnerabilidade e o fato de ser a primeira vez que estamos nesse território", afirmou Esperança. As ações incluíram escutas coletivas, onde temas como acesso à educação, saúde e transporte escolar foram levantados. A comunidade quilombola Tomás Cardoso relatou dificuldades crônicas de acesso à água tratada. "Água é um direito fundamental. Nosso objetivo é continuar dialogando com os municípios para ampliar a oferta de poços artesianos e buscar uma solução para esse problema", explicou o coordenador do NUDH. Em Santa Rita do Novo Destino, no Povoado de Verdelândia, a comunidade quilombola Balbino dos Santos recebeu especial atenção. Lá, a demanda por reconhecimento da identidade quilombola da escola municipal foi uma das pautas debatidas. "Realizamos uma roda de conversa com a comunidade e ao mesmo tempo fizemos atendimentos jurídicos itinerantes. Foi muito produtivo", destacou Tairo. No aspecto individual, os atendimentos da DPE-GO focaram principalmente em demandas relacionadas à família, como regularização de casamentos, segunda via de documentos e retificação de registros civis. Já a DPU ofereceu assistência voltada a benefícios previdenciários, como aposentadoria rural e salário-maternidade. O trabalho itinerante também abriu diálogo com prefeituras locais para tratar das demandas estruturais das comunidades, como o acesso à água e a regularização de associações comunitárias. "O balanço é muito bom. Conseguimos captar demandas coletivas que permitirão instaurar procedimentos e oficiar autoridades para dar seguimento às soluções", concluiu Tairo Esperança. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado e domingo (19 e 20), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, leva assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Goiânia. Os atendimentos acontecem no sábado das 08 às 17 horas, e no domingo das 8 às 12 horas. O evento ocorre em parceria com o programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados na área do Campo de Futebol, que fica localizado na Avenida Ademar Vicente Ferreira, no Residencial Buena Vista IV. No final de semana a Defensoria levará os seguintes serviços de assistência jurídica:. Orientação jurídica em geral;. Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);. Divórcio e dissolução de união estável (consensual);. Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;. Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;. Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);. Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;. Retificações e averbações de registro civil;. Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;. Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;. Requerimento para gratuidade da carteira de identidade. Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). ServiçoDPE-GO leva atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade de GoiâniaData e horário:&nbsp;sábado (19/10), das 8 às 17 horas / domingo (20/10), das 8 às 12 horasLocal:&nbsp;Área do Campo de Futebol situado à Avenida Ademar Vicente Ferreira, Quadra 77, Residencial Buena Vista IV - Goiânia Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Paraguassú (Dicom/DPE-GO)

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Defensoria Itinerante garante acesso à justiça integral e gratuita à população de Trindade

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