Na manhã desta quarta-feira (05/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de duas visitas institucionais às Casas de Acolhida Cidadã (CAC) I e II, em Goiânia. As unidades estão localizadas no Setor dos Funcionários e no Setor Leste Universitário, respectivamente.A atividade foi promovida pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) estadual, o qual a DPE-GO integra, e teve a presença do defensor público Felipe Takayassu, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ em substituição, e da assessora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) Letícia Sangiuliano.Texto e foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou na manhã desta quarta-feira (05/08), da solenidade de abertura do seminário 20 anos da Lei Maria da Penha. A Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Tatiana Bronzato. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia.Na ocasião, Tatiana Bronzato recebeu medalha em reconhecimento à atuação na defesa dos direitos das mulheres. “O recebimento da medalha significa o reconhecimento da defensoria através do Nudem como Instituição que bem exerce sua missão de promoção e defesa dos direitos das mulheres. É uma honra recebê-la e estendemos os méritos a toda equipe do Núcleo: subcoordenadoras, colaboradores(as) e servidoras”, declarou.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, no dia 15 de agosto, mutirão de retificação de prenome e gênero voltado a pessoas trans e travestis, em Itumbiara. A ação, promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) em parceria com o Ambulatório Transviver TX e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ocorre das 10 às 16 horas, no Auditório da SMS, localizado no prédio do Senac.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à justiça por meio de atendimento jurídico gratuito e realizar atividades de educação em direitos para a população acompanhada pelo Ambulatório Transviver TX, unidade especializada em saúde integral das pessoas trans no município.A programação prevê a realização de roda de conversa com momento de acolhida, apresentação da DPE-GO, além de orientações sobre o procedimento de retificação, incluindo documentação necessária, prazos e etapas processuais. Na oportunidade ainda serão distribuídas cartilhas informativas acerca dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.Para receber atendimento durante o mutirão, é necessário apresentar:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos dois meses);Certidão de nascimento e casamento (se for casada/o, levar ambas);Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Defensoria ItineranteComo meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da Instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação com o ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a Instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.Serviço: Mutirão de retificação de prenome e gênero em ItumbiaraData: 15 de agosto (sábado)Horário: 10 às 16 horasLocal: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Itumbiara, localizado no prédio do SENAC, na Rua Waldomiro Pereira Nº 90, Ernestina Borges de Andrade.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

<ul><li>O que é o Orçamento Participativo?</li></ul>É um instrumento de gestão democrática e participativa, em que toda a população pode opinar sobre as prioridades de investimento e ações da Defensoria Pública de Goiás. Ele existe desde 2023. <ul><li>Como apresentar propostas?</li></ul>Basta preencher o <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank">formulário online.</a> <ul><li>Até quando as propostas podem ser enviadas?</li></ul>De 08 de junho a 08 de julho de 2026. <ul><li>Quem pode apresentar propostas?</li></ul>Toda a sociedade civil, defensores e defensoras públicas, servidores e servidoras e demais colaboradores e colaboradoras da Instituição. <ul><li>Quais propostas serão aceitas?</li></ul>Serão selecionadas as sugestões mais relevantes ou de maior incidência e que tenham potencial de promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania. Elas serão compiladas e reunidas em um relatório final. <ul><li>As propostas selecionadas serão implementadas quando?</li></ul>Essa 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. <ul><li>O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?</li></ul>A norma prevê receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal. <ul><li>O que é a Defensoria Pública?</li></ul>É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. <a href="https://youtu.be/0E_J4CcpNhY" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE E ASSISTA COMO PREENCHER O FORMULÁRIO</a> <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE AQUI E PARTICIPE</a>

O que é o Meu Pai Tem Nome?É um programa da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) voltado para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. Em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos de idade não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O programa só existem Goiás?O programa nasceu na DPE-GO e se tornou nacional em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D por todas as Defensorias Públicas do Brasil. No território goiano, é realizado em parceria com a Organização das Voluntárias e, em Goiânia, em parceria com a Unialfa. O que é o Dia D do Meu Pai Tem Nome?É uma data onde a Defensoria em todo o país realiza atendimento concentrado do Meu Pai Tem Nome, com sessões de mediação presenciais, on-line e coleta de amostras de DNA (quando necessário). Quando será o Dia D em Goiás?Será no dia 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis que fará o dia de atendimento no dia 15 de agosto. Quanto custa?O programa é de graça. Quem pode participar?Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui e acesse os critérios. Como participar?É necessário se inscrever na Defensoria Pública. Qual o período de inscrições para a edição de 2026?De 1º de junho até o dia 17 de julho, das 8 às 17 horas. Como realizar a inscrição?Para se inscrever, basta comparecer presencialmente à DPE-GO em Goiânia, na Unidade Marista, ou nas unidades de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas ou Águas Lindas de Goiás.As inscrições também podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site da DPE-GO (www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome). Como saber qual Unidade da Defensoria devo procurar?Você deve buscar a Unidade da Defensoria Pública do município onde você mora. A DPE-GO está fisicamente em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Quais são os tipos de reconhecimento possíveis nesse programa?- Biológica com ou sem exame de DNA;- Socioafetiva;- Situações pós-falecimento. Acesse a lista de documentos necessários em <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/626b3d9c-f033-4461-a41d-cbc60d7ce5d4" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casos consensuais</a> e <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/ec43a166-3cc8-42b9-8a73-f70b40535676" rel="noopener noreferrer" target="_blank">sem acordo</a>. Qual o diferencial do programa?O Meu Pai Tem Nome é coordenado pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) e conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO). Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos. Porque participar do Dia D se é um programa permanente?A ideia é que no Dia D os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes. Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?Sim. Há diversas formas de comprovar renda, inclusive com a apresentação da Carteira de Trabalho sem assinatura, Declaração do Imposto de Renda como isento, relatórios de atendimento CRAS/CREAS. O que é a Defensoria Pública?É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. O que levar no Dia D do 'Meu Pai Tem Nome'?Documentos pessoais (originais): Certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida ou que deseja a investigação de paternidade/maternidade (se for casado(a), apresentar a certidão de casamento); RG, CPF da mãe ou representante legal; RG, CPF do pai/mãe biológico/socioafetivo que fará o reconhecimento; e documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja socioafetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, todos de convivência familiar). * Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre os herdeiros legais (identificação, possível endereço e contato telefônico). Atenção! (<a href="https://www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/515a9511-0ac3-43fd-a97f-3895eb3383e9" rel="noopener noreferrer" target="_blank">acesse aqui a lista explicativa de quem são considerados os herdeiros legais</a>). O que pode ser usado como comprovante de renda?Pode ser o último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); ou consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome" rel="noopener noreferrer" target="_blank">FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI</a>

Na manhã desta quarta-feira (05/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de duas visitas institucionais às Casas de Acolhida Cidadã (CAC) I e II, em Goiânia. As unidades estão localizadas no Setor dos Funcionários e no Setor Leste Universitário, respectivamente. A atividade foi promovida pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) estadual, o qual a DPE-GO integra, e teve a presença do defensor público Felipe Takayassu, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ em substituição, e da assessora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) Letícia Sangiuliano. Texto e foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou na manhã desta quarta-feira (05/08), da solenidade de abertura do seminário 20 anos da Lei Maria da Penha. A Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Tatiana Bronzato. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia. Na ocasião, Tatiana Bronzato recebeu medalha em reconhecimento à atuação na defesa dos direitos das mulheres. “O recebimento da medalha significa o reconhecimento da defensoria através do Nudem como Instituição que bem exerce sua missão de promoção e defesa dos direitos das mulheres. É uma honra recebê-la e estendemos os méritos a toda equipe do Núcleo: subcoordenadoras, colaboradores(as) e servidoras”, declarou. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, no dia 15 de agosto, mutirão de retificação de prenome e gênero voltado a pessoas trans e travestis, em Itumbiara. A ação, promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) em parceria com o Ambulatório Transviver TX e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ocorre das 10 às 16 horas, no Auditório da SMS, localizado no prédio do Senac. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à justiça por meio de atendimento jurídico gratuito e realizar atividades de educação em direitos para a população acompanhada pelo Ambulatório Transviver TX, unidade especializada em saúde integral das pessoas trans no município.&nbsp; A programação prevê a realização de roda de conversa com momento de acolhida, apresentação da DPE-GO, além de orientações sobre o procedimento de retificação, incluindo documentação necessária, prazos e etapas processuais. Na oportunidade ainda serão distribuídas cartilhas informativas acerca dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Para receber atendimento durante o mutirão, é necessário apresentar: <ul><li>Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos dois meses);</li><li>Certidão de nascimento e casamento (se for casada/o, levar ambas);</li><li>Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).</li></ul> Defensoria ItineranteComo meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da Instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação com o ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a Instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.&nbsp; Serviço: Mutirão de retificação de prenome e gênero em ItumbiaraData: 15 de agosto (sábado)Horário: 10 às 16 horasLocal: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Itumbiara, localizado no prédio do SENAC, na Rua Waldomiro Pereira Nº 90, Ernestina Borges de Andrade. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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Defensoria Pública participa de visitas institucionais a Casas de Acolhida Cidadã, em Goiânia

DPE-GO prestigia abertura de seminário 20 anos da Lei Maria da Penha

Mutirão de retificação de prenome e gênero acontece em Itumbiara no próximo dia 15

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