A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta quarta-feira (29/11), de visita da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no acampamento Novo Mundo, na zona rural de Jataí. Como instituição colaboradora do órgão, a DPE-GO levou informações sobre a sua atuação e realizou a escuta dos moradores.O defensor público Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos explicou que, ao chegar no acampamento, a concessionária responsável pela rodovia, a Ecovias do Cerrado, informou que o seu interesse seria somente a remoção das construções novas, o que não é o caso do acampamento, que já se encontra no local há 12 anos.“Por isso, não houve a necessidade de intervenção, em razão de processo judicial, no acampamento Novo Mundo”, disse o defensor público. “Todavia, como estávamos todos presentes, a CSF, a Defensoria Pública, a Ecovias do Cerrado, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte, o Município de Jataí, houve a possibilidade de abertura de diálogo direto entre os envolvidos, para que os eventuais ruídos de comunicação fossem afastados e eles possam permanecer na área enquanto se discute uma solução definitiva”.Gustavo Alves de Jesus afirmou, ainda, que foi uma visita positiva e que irá continuar dialogando para que a comunidade também possa ter o acolhimento adequado no momento em que houver a necessidade de remoção.Reforma AgráriaO coordenador do acampamento, Ronan Quirino, também avaliou a visita como positiva. “Como acampado e defensor da reforma agrária, eu me senti muito valorizado e bem representado”, disse. “É de grande importância essa aproximação, inclusive com a Ecovias que, em cinco anos, nunca tinha tido contato com eles. Então, fiquei muito contente com a reunião”.Ronan informou que foi dado início a uma negociação para chegar no melhor entendimento na resolução do problema do acampamento. “Nosso objetivo é conseguir uma terra, sem nenhum conflito”, afirmou.A juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Soraya Fagury Brito ressaltou a importância da atuação da Defensoria Pública junto à CSF. “Nestas poucas visitas em que já atuei, eu posso dizer que a DPE-GO é um órgão que está realmente junto das comunidades. Podem procurá-los, acessá-los, que eu tenho certeza que farão um ótimo trabalho”, completou.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Com o objetivo de discutir questões importantes referentes a ocupações urbanas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na última terça-feira (28/11), de audiência pública com o tema “Ocupações na Luta pelo Direito à Cidade”. A sessão aconteceu na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e a Instituição foi representada pela sua ouvidora-geral, Ângela Cristina, e pelo titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, defensor público Felipe Takayassu.Segundo o defensor público, o evento foi muito importante proporcionar a escuta direta aos moradores das ocupações, que são o centro da discussão. “A DPE-GO trouxe questões como a necessidade da implantação de um programa municipal de construção de casas populares, de criação de uma lei de aluguel social do Município, de reavaliação do atual método de sorteio, entre outras”, pontuou.A ouvidora-geral da Instituição também frisou que o direito das pessoas que vivem em ocupações vai muito além do habitacional. “Essa audiência tem como centralidade a moradia, mas junto com ela tem todos os outros direitos. Aqui nós falamos da defesa da vida de cada uma dessas comunidades e de todas as famílias. Então, é importante nós termos comunidades fortalecidas, fortes e com lideranças para que os direitos à educação, transporte, saúde sejam garantidos”, destacou.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por seu Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), recebeu, nesta terça-feira (28/11), advogadas e advogados representantes das Comissões de Direito de Família e de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro teve com objetivo o aprimoramento da atuação interinstitucional em relação à mediação familiar extrajudicial e a discussão sobre as possibilidades de atuação conjunta.Durante a reunião houve foram discutidos o papel dos advogados, advogadas, defensores e defensoras públicas na mediação, o protagonismo dos mediadores na condução das sessões e a necessidade de que os profissionais envolvidos tenham um papel colaborativo na construção do diálogo.Segundo o defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do Núcleo de Atuação Extrajudicial, “durante a reunião houve importante reflexão sobre o papel dos advogados e defensores na mediação, os quais não devem atuar como potencializadores do conflito, acentuando o grau de litígio, mas sim como orientadores em relação aos aspectos jurídicos, deixando para o mediador a condução das sessões, com protagonismo dos próprios envolvidos na construção das soluções para os conflitos familiares.”Ao final da reunião, as Comissões da OAB apresentarão propostas de trabalho conjunto entre as instituições para análise da Defensoria Pública, visando o fortalecimento da mediação extrajudicial e a valorização dos mediadores no Estado de Goiás.Texto: DPE-GOFoto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Em celebração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento e orientação jurídica à pessoas com deficiência, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (28/11). O evento foi promovido pelo Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (FIMTPODER), e também contou com serviços na área da saúde, palestras, feira de artesanato e&nbsp; atrações variadas. A atuação da Defensoria Pública ocorreu diante do objetivo de garantir cidadania para as pessoas com deficiência, assim como o respeito dos seus direitos. De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da DPE-GO (NUDH) e defensor público, Tairo Esperança, a Defensoria Pública, como Instituição prevista na Constituição Federal, atua para a garantia dos direitos humanos, permitindo que as pessoas consigam ter acesso à justiça, e assim, aos seus direitos. O defensor público reforçou, ainda, a importância dessa ação tanto para a Instituição quanto para suas assistidas e assistidos.&nbsp; “A importância, além do simbolismo do Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, é também o fato de que as pessoas com deficiência têm direitos como quaisquer outros. Diante disso, esse espaço compartilhado com outros órgãos públicos permite atingir e atender, com maior eficácia, as necessidades desse público”, completou.&nbsp; Assistência jurídica&nbsp; Em busca do direito ao acesso gratuito ao passe intermunicipal como acompanhante de pessoa com deficiência física, Aparecida Cristina Borges, de 51 anos, foi atendida pela Defensoria Pública durante a ação. A mulher explicou que seu filho, de 26 anos, possui paralisia cerebral, tetraplegia e perda severa da audição do ouvido esquerdo, necessitando assim, de sua ajuda para locomoção e realização das tarefas diárias.&nbsp; Acontece que Aparecida não possui gratuidade da tarifa do passe intermunicipal para acompanhá-lo à escola, por exemplo, e enfrenta dificuldades para conseguir arcar com as passagens. Além disso, também encontra desafios no deslocamento até a instituição de ensino, uma vez que a linha de ônibus não passa perto da escola na qual o aluno é matriculado.&nbsp; Orientada a procurar a DPE-GO durante o evento na Assembleia Legislativa, a mulher reforçou a importância desse atendimento e da garantia desse direito. “Eu, assim como muitas mães de deficientes, não possuo condições, e muitas vezes, não temos acesso a essas informações. É muito importante buscar essa assistência jurídica para abrir as portas, e conseguir, por meio desse atendimento, acessar nossos benefícios”, finalizou a assistida.&nbsp; Mylaide Oliveira, de 39 anos, é mãe de uma criança autista de 7 anos, e também buscou atendimento jurídico na ocasião, após saber da ação pela televisão. A assistida solicitou assistência relacionada a questões alimentícias, pois, sem a ajuda financeira do pai do filho, encontra dificuldades para arcar com as despesas do tratamento da criança.&nbsp; Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO) e Yandria Rayellen (estagiária da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)

O projeto Defensoria na Rua, promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, realiza nova edição nesta quarta-feira (29/11), levando atendimento e orientação jurídica gratuita à população em situação de rua de Goiânia. Desta vez, a atividade acontece na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas, a partir das 18h30, horário em que há maior concentração de pessoas no local. Em uma busca ativa, defensoras e defensores públicos vão até às ruas da cidade com o objetivo de promover a garantia de direitos e inclusão social das pessoas em situação de rua. A ação conta com a participação de parceiros como a Associação Tio Cleobaldo, que realiza o fornecimento de marmitas, e o Projeto Absorver, com a distribuição de absorventes. Haverá, ainda, distribuição de panfletos informativos sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública, assim como locais e contatos das unidades na capital e no interior. Serviço: População em situação de rua é atendida pela DPE-GO nesta quarta-feira (29/11)Quando: Quarta-feira (29/11)Horário: a partir das 18h30Onde: Praça Joaquim Lúcio, Campinas, Goiânia-GO Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), realiza, no dia 16 de dezembro, mutirão de retificação de prenome e gênero, em parceria com o Coletivo Muquifu Cultural. Os atendimentos serão realizados em frente a sede do Coletivo, localizado na Rua 8, 497, Setor Central, em Goiânia, das 14 às 18 horas. As inscrições podem ser feitas por meio do Whatsapp do NUDH (62) 3157-1040 ou pelo e-mail nudh@defensoria.go.def.br. Para o atendimento, é necessário comparecer ao local portando cópia do RG, certidão de nascimento e comprovante de renda. Lembrando que, todas as pessoas que comparecerem ao local com os documentos necessários serão atendidas, mas, caso queira sair do mutirão com o seu pedido já encaminhado, é necessário realizar inscrição prévia. Todos os atendimentos serão por ordem de chegada. Texto: Yandria Rayellen (estagiária da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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Em ação pela inclusão, DPE-GO leva atendimento jurídico a pessoas com deficiência

População em situação de rua é atendida pela DPE-GO nesta quarta-feira (29/11)

DPE-GO realiza mutirão de retificação de prenome e gênero no mês de dezembro

Em visita do CSF, Defensoria Pública escuta moradores do acampamento Novo Mundo em Jataí

Ocupações urbanas é tema de audiência pública em Aparecida de Goiânia

Defensoria Pública recebe comissões da OAB/GO para tratar sobre mediação familiar

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