A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico integral e gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios de Campo Limpo e Ouro Verde neste sábado (24/10). A ação, realizada por meio do projeto Defensoria Itinerante, ofereceu orientação jurídica, emissão de segunda via de certidões, dissolução de união estável e reconhecimento de união estável com conversão em casamento, entre outros serviços.Em Campo Limpo, Sueli (nome fictício)*, de 36 anos, procurou a DPE-GO para regularizar a pensão alimentícia da filha de sete anos. Segundo ela, o acordo com o genitor era apenas verbal, e os atrasos nos pagamentos eram recorrentes. “Eu vim buscar ajuda para pensão alimentícia. Só porque ele enrola mesmo para pagar e eu tenho que ficar ligando, cobrando, e eu não quero isso mais. É uma medida para ter a certeza de que no final do mês ele vai cumprir com a palavra para ajudar”, conta.Sueli soube da ação por um anúncio feito por um carro de som. Ela já conhecia a Defensoria, à qual havia recorrido anteriormente para obter a documentação de outro filho. Neste sábado, os atendimentos no município ocorreram no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).A defensora pública Bárbara Lara Garcia e o defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira conduziram os atendimentos jurídicos em Campo Limpo. Também participaram da ação as servidoras Mariana de Oliveira, Ana Carolina Carvalho Alba Gomes e Anna Clara Ferreira de Melo, a colaboradora Yandria Rayellen Santos Póvoa e os colaboradores Lhuã Chrysttyan Fontenele Lima e Sérgio Farias Alves.Em Ouro Verde, os atendimentos ocorreram na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e foram conduzidos pelas defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Mylena Lorusso Paes de Oliveira. A equipe também contou com as servidoras Natália Lemes Sousa e Luana Ketteny Soares dos Santos, as colaboradoras Daniela Oliveira dos Reis Tavares e Sara Luiza de Queiroz e o colaborador Guilherme Henrique Silva Araújo.Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca ampliar o acesso à justiça em todo o estado, levando atendimento jurídico a municípios que ainda não contam com uma unidade da instituição. Até 2027, a meta é atender pelo menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e aumentar em 10% o volume de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior. A iniciativa integra o Planejamento Estratégico 2025–2027 e reforça o compromisso da Defensoria com a interiorização de seus serviços.*O nome da assistida foi alterado para preservar sua identidade.Texto: Solange Araújo com informações de Sara Queiroz e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)Fotos: Sara Queiroz e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) homologou, nesta sexta-feira (23/10), o resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do próximo defensor público-geral do Estado para o biênio 2027-2028. O defensor público Allan Montoni Joos foi candidato único e obteve 92,31% dos votos válidos no pleito realizado na quinta-feira (22/10). Com a homologação, seu nome segue para nomeação pelo governador Daniel Vilela.A votação foi realizada de forma virtual. Ao todo, foram contabilizados 130 votos, sendo 120 destinados a Allan Montoni Joos, cinco brancos e cinco nulos. Também foram registradas três abstenções.CurrículoAllan Montoni Joos é defensor público do Estado de Goiás desde 2017. É titular da 6ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, pós-graduado em Direito Público e pós-graduando em Criminologia e Política criminal pela PUC-RS.Atuou como subdefensor público para Assuntos Institucionais da DPE-GO nos últimos quatro anos. Além disso, foi coordenador de Comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período 2025/26, presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos (AGDP) por dois mandatos consecutivos e diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta-feira (21/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás(DPE-GO) promoveu o atendimento jurídico integral e gratuito de todas as 76 mulheres privadas de liberdade na Unidade Prisional de Barro Alto. Além do mutirão, a equipe do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), também realizou uma inspeção, a fim de avaliar as instalações do presídio.“Nós conseguimos atender toda a população prisional de Barro Alto e identificamos muitas questões relacionadas à saúde e à visitação”, contou a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade.Ariela também ressaltou a importância da presença da equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO. “A maioria das mulheres aqui são mães de crianças menores, então foi muito importante a presença da assistência social, que nos ajudou nestas demandas, para atender não só juridicamente, mas também abrangendo este espectro da maternidade”, afirmou.Durante o mutirão foram oferecidos atendimentos jurídicos individuais, com verificação de acesso a direitos básicos, entrega de relatórios de penas, esclarecimentos sobre processos de execução penal e indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela Defensoria. Casos envolvendo documentação pessoal e busca por familiares também foram encaminhados ao CAM.Também participaram da ação, as defensoras públicas Cinthia de Oliveira Fernandes, Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Bárbara Maia; as servidoras, Emanuelly Orlando Borges de Oliveira ,Marina Leandro Tavares de Aquino, Laura Euflávia Rezende Borges, Stephanny Karollyne Faria Arantes; os servidores Josué Duarte Fonsêca e Eduardo Ferreira; a colaboradora terceirizada Daniela Oliveira dos Reis Tavares; e os colaboradores terceirizados Miqueias Silva Fonseca, Lemuel Azafe e Cláudio Correia dos Passos.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou nesta quinta-feira (22/10), eleição para formação da lista tríplice para escolha do próximo defensor público-geral do Estado de Goiás para o biênio 2027/2028. O defensor público Allan Montoni Joos obteve 92,31% dos votos válidos. Agora o resultado segue para homologação do Conselho Superior da Defensoria Pública.As defensoras e defensores públicos de Goiás votaram de forma virtual, por meio do sistema Helios. Foram contabilizados, no total, 130 votos, sendo 120 para o candidato Allan Montoni Joos, cinco brancos e cinco nulos. Houve ainda três abstenções.CurrículoAllan Montoni Joos é defensor público do Estado de Goiás desde 2017. É titular da 6ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, pós-graduado em Direito Público e pós-graduando em Criminologia e Política criminal pela PUC-RS.Atuou como subdefensor público para Assuntos Institucionais da DPE-GO nos últimos quatro anos. Além disso, foi coordenador de Comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período 2025/26, presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos (AGDP) por dois mandatos consecutivos e diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (22/10), com lideranças de escolas de samba de Goiânia para discutir a efetivação de políticas públicas e a valorização do samba goiano. O encontro foi realizado no âmbito do projeto Ouvidoria em Movimento, da Ouvioria-Geral da DPE-GO, em parceria com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).A demanda chegou à Defensoria Pública por meio do Projeto Griô, da Universidade Federal de Goiás, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. A iniciativa procurou a Instituição com o objetivo de garantir a efetivação das políticas públicas previstas na Lei Nelson Sargento (Lei Federal nº 14.567/2023), que reconhece escolas de samba como manifestação da cultura nacional e estabelece o dever do poder público de garantir a sua livre atividade.De acordo com os representantes agremiações, as leis de incentivo à cultura do Estado e do Município não contemplam as escolas de samba, o que dificulta a manutenção de suas atividades e a realização dos desfiles carnavalescos.A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, destacoua importância da escuta das lideranças e dos dirigentes das escolas de sambas de Goiânia. “Eles nos apresentaram a realidade da resistência da cultura popular, o impacto de sua atuação nas periferias e ressaltaram o preconceito e violações do direito à cultura. As escolas de samba são patrimônio cultural imaterial, explicou. “Nós, destacamos que, por meio do Ouvidoria em Movimento, esta é a primeira escuta institucional da DPE com esse seguimento da cultural popular, que contribuirá na articulação interinstitucional”.O defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, reforçou que o Município e o Estado possuem o dever de assegurar as condições materiais e institucionais para que as agremiações desenvolvam suas atividades sem entraves.“A efetivação da Lei Nelson Sargento no âmbito dos estados e municípios pressupõe a adoção de medidas concretas voltadas ao diagnóstico das necessidades das agremiações, à garantia de espaço para ensaios e desfiles, ao acesso a recurso de fomento cultural e à articulação interinstitucional entre os diversos entes federados”, afirmou Breno.O subcoordenador do NUDH também ressaltou, a necessidade de continuidade e de renovação do movimento cultural das escolas de samba. “Se não conseguirmos preservar esta cultura, a história vai se perdendo, e não vamos conseguir fazer isso se não existir um incentivo que permita que as atividaes culturais aconteçam”, disse.Ângela Cristina lembrou que as comunidades que integram as escolas de samba são o público atendido pela DPE-GO. “As escolas realizam projetos sociais nas comunidades periféricas o ano todo, além da preparação do carnaval, e aqui, por meio de uma atuação coletiva, junto com o NUDH, a Defensoria Pública pode contribuir nesse fortalecimento histórico”.Após escutar os representantes das escolas de samba, a Defensoria Pública irá dialogar com os órgãos de cultura do Município de Goiânia e do Estado de Goiás para solicitar informações sobre as políticas de fomento destinadas às agremiações. A Instituição também analisará a reivindicação de participação das escolas de samba nos conselhos de cultura.Participaram da reunião, o articulador do Projeto Griô e mediador entre as escolas de samba e o poder público, Paulo Vitória; o presidente da Academia do Samba, Itamar Correia; o presidente da Mocidade do Samba, Mario Oliveira; a diretora da Beija-Flor Goiânia, Sueli Marques; o diretor de marketing da Beija-Flor de Goiânia e presidente da ala de passistas, Abmael Amaral; o representante da Escola de Samba da Região Norte/Nordeste, Delgado Filho; e a assessora da Ouvidoria-Geral da DPE-GO, Cláudia Nunes.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quinta-feira (12/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimentos jurídicos, das 08 às 17 horas, a mais uma edição do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, no município de Orizona (GO). O evento ocorrerá no Trevo Taquaral-Cachoeira, na Rodovia GO-424, km 2, Zona Rural. Realizada por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), como parte do projeto Defensoria para Mulher do Campo, a ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais. Na sexta-feira (13/11), das 08 às 11 horas, o Nudem ainda promove uma roda de conversa sobre violência contra as mulheres. Serão abordados suas formas de manifestação, mecanismos de prevenção e enfrentamento, rede de proteção e instrumentos jurídicos disponíveis para a garantia de direitos. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Durante o evento serão ofertados os seguintes serviços: - Atendimento e orientação jurídica em geral;- Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);- Requerimento de gratuidade para emissão de RG;- Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);- Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;- Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Regularização de guarda (consensual e judicial);- Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva;- Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);- Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas;- Atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica. Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho); Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em OrizonaData: 12 de novembro (quinta-feira), das 8 às 17 horasLocal: Rodovia GO-424, km 2, Trevo Taquaral-Cachoeira, s/n, Zona Rural, Orizona (GO)Atendimento à imprensa: Lívia Amaral – (62) 98332-0107 Texto: Nicole Leão (estagiária do Departamento de Jornalismo/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa como parceira do projeto Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União (DPU). As atividades do projeto tiveram início nesta segunda-feira (09/11), com um curso de formação técnica para os profissionais, que participarão do mutirão de atendimento desta terça-feira (10/11), e movimentos sociais. A capacitação, voltada à assistência jurídica da população em situação de rua e de catadores de recicláveis, como foco no uso problemático de álcool e outras drogas, está sendo realizada no auditório da DPU, em Goiânia, das 9 às 17 horas. “Este evento é muito importante por formar defensores, defensoras, servidores e servidoras para atender esse público e defender os direitos das pessoas que se encontram em situação de rua”, afirmou o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, defensor público Tairo Esperança. O coordenador do NUDH ressaltou que a ocasião foi muito relevante por possibilitar um momento de compartilhamento de experiências. “Este é um espaço potente de trocas, conversas e foi muito bacana ter contato com as experiências dos profissionais que atuam nesta área, ver as dificuldades que são enfrentadas e poder criar mecanismos para garantir o acesso das pessoas aos serviços, garantir que elas possam, de fato, ser bem atendidas”, disse ele. O diretor-geral da Escola Nacional da DPU, defensor público federal Diego de Oliveira Silva, contou que o projeto já passou por 12 estados. “Neste primeiro momento, vamos realizar a capacitação teórica, que vai nos ajudar a construir uma forma de atendimento que seja eficiente para nossas assistidas e assistidos”, explicou. “Em seguida, vamos levar o que aprendemos nos cursos de capacitação para a prática, no mutirão de atendimentos.” Pela DPE-GO, também estiveram presentes no curso de formação, o subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do NUDH, defensor público Rafael Balduino; o defensor público Tales Luís de Oliveira Batista; e as defensoras públicas Bárbara Maia, Barbara Garcia e Inez Dutra Viegas. O mutirão de atendimento Rua com Dignidade será realizado nesta terça-feira (10/11), das 8 às 13 horas, na área externa do Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, na Avenida Paranaíba, em Goiânia. A ação conta, também, com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF). Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O atual corregedor-geral da Instituição, Márcio Rosa Moreira, candidato único no processo para formação da Lista Tríplice para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás recebeu 7 (sete) votos. A votação foi realizada na reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), nesta sexta-feira (06/11), na Unidade Marista. Participaram da votação o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; e os conselheiros Hélvio Lopes Pereira Júnior, Thiago Igor de Paula Souza, Pedro Ferreira Mafra Neto, Leonardo Samuel Brito de Oliveira e Marcelo Florêncio de Barros.&nbsp; Caso não haja interposição de impugnações, a lista para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás será encaminhado à Defensoria Pública-Geral para a formalização da nomeação. Texto: Vitória Santos (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

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