A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi certificada no último dia 11 de abril pelo Ministério do Meio Ambiente com o Selo Verde da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O selo é um reconhecimento das ações de sustentabilidade implantadas em todas as unidades da Defensoria Pública em 2021 pelo Programa Cuidar, o Programa de Gestão Ambiental e Responsabilidade Social da DPE-GO. O Selo A3P é conferido pelo Ministério do Meio Ambiente em consideração ao empenho de instituições nos níveis federal, estadual ou municipal com objetivo de reconhecer e divulgar as boas práticas de gestão, baseadas em conceitos de sustentabilidade.&nbsp; Para o diretor-geral de Administração e Planejamento da DPE-GO, Marcelo Graciano, a certificação é de suma importância na construção de uma instituição sustentável. “Agora a Defensoria Pública passa a participar efetivamente de todas as políticas de inovação ambiental criadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A instituição terá acesso a reuniões, eventos e informações para que possamos implementar, em nosso dia a dia, novas políticas ambientais na instituição”, explica. O diretor-geral ressalta que o Programa Cuidar foi iniciado em outubro de 2021, mas que a Defensoria já executava grande parte dos eixos necessários para cumprir a A3P. “Na elaboração do programa, nós identificamos os principais eixos que a Defensoria deveria empreender esforços para comprovar que é um órgão que cumpre sua responsabilidade socioambiantal. Alguns deles são o uso racional de recursos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente no trabalho, capacitação, licitações sustentáveis, entre outros. Nós formalizamos o projeto, mas a Defensoria Pública já executava, na prática, boa parte destas políticas ambientais”, pontua Marcelo Graciano.&nbsp; O diretor-geral destaca ainda que a próxima meta é buscar o selo de cor laranja, que é concedido às instituições que apresentam projetos que vencem concursos dentro do Ministério do Meio Ambiente. “Agora vamos trabalhar para apresentar projetos que possam servir de referência para outras instituições públicas do país”, comemora. CuidarO Programa Cuidar viabiliza a adoção de medidas em diversas frentes. Entre elas, estão a criação de planos de gerenciamento de resíduos e de coleta seletiva, o estabelecimento de parcerias com universidades públicas para a contratação de estagiários na área ambiental e o lançamento de projetos de educação ambiental. Em pouco mais de dois meses, a parceria resultou num envio de 1,5 tonelada de materiais destinados à reciclagem, o que representa, além do impacto ambiental, renda e trabalho para mais de 30 famílias.&nbsp; Criado por meio da Portaria nº 79/2021, ainda em março de 2021, um grupo de trabalho composto por servidores de diversas áreas da DPE-GO elaborou diagnóstico interno dos resíduos sólidos gerados pela Defensoria Pública, fez estudos sobre a questão, o desenvolvimento do plano de coleta seletiva da instituição, o fomento a medidas de valorização e emancipação dos catadores de materiais recicláveis. Com as definições, coube ao Escritório de Projetos e Processos da Diretoria de Administração e Planejamento (DGAP) realizar o cronograma das primeiras ações do Cuidar.&nbsp; Texto: Aline Mil (Dicom/DPE-GO)Arte: Grazielly de Faria (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Buscando incentivar o diálogo e apoiar a resolução consensual de conflitos familiares, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, na última quarta-feira (11/03), mais uma edição da Oficina de Parentalidade do projeto “Conversas em Famílias”, realizada pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) com apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). A atividade ocorreu no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia.A proposta da realização das oficinas é garantir orientação, escuta e educação em direitos aos participantes, que são pessoas assistidas pela DPE-GO. Nelas, são abordadas diversas questões, passando pela guarda e convivência dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens, entre outras, sempre possibilitando interação, questionamentos e diálogo entre todos os presentes.Depois da oficina, os assistidos podem optar por participar de sessões de mediação extrajudicial ou ajuizar ações judiciais. “Todo esse trabalho é pensado de forma a garantir o exercício da autonomia da vontade e a tomada de decisões de forma esclarecida, com todas as informações necessárias, como uma forma de promover o empoderamento e de buscar a emancipação dessas pessoas na tomada de decisão e na construção dos futuros possíveis dos casos”, explicou o coordenador do NAE, defensor público Bruno Malta, que conduziu a ação nesta quarta.O defensor também destacou a importância das trocas que são realizadas durante as oficinas, que possibilitam o compartilhamento de diferentes visões de mundo e experiências entre os participantes. “O grupo de hoje foi bem participativo, e o objetivo é exatamente esse: que a educação em direitos não seja vista como uma forma de transmissão ou depósito de conhecimento, mas, sim, de troca de saberes e experiências entre os participantes e o defensor”, disse ele.A bancária Jordana* (nome fictício), de 43 anos, participou pela primeira vez da oficina. Assistida pela Defensoria desde o início do ano, ela contou que não imaginava como seria a atividade, mas terminou muito satisfeita. “Foi muito válido. Aprendi muito e tirei muitas dúvidas. Achei bem relevante. Um dos pontos principais foi a questão dos filhos, deles serem a parte mais importante nesse caso, e sobre ter a visão voltada para eles e para seu bem-estar”, contou ela.Além de envolver mães, pais e responsáveis, crianças e adolescentes também realizam, de forma paralela, atividades conduzidas pelos psicólogos do CAM, assegurando voz e acolhimento. A ação faz parte do projeto Participar é Legal, que assegura o direito de escuta dos filhos em situações que afetam suas vidas.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quarta-feira (11/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove mais uma edição do projeto Defensoria na Rua, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de rua de Goiânia. Os atendimentos serão realizados praça da rua 51 com a rua 54, em frente a Igreja Batista Central, próximo à Avenida Independência, no Setor Aeroporto, das 18h30 às 21 horas.Durante a ação, serão disponibilizados serviços para consulta processual, solicitação de 2ª via de certidão de nascimento (com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil) e encaminhamento para emissão da 2ª via do RG no Vapt Vupt. Também serão oferecidas orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do ajuizamento de ações para obtenção de vaga na Casa de Acolhida Cidadã e em demandas nas áreas de saúde, família, cível, entre outras.A equipe da Defensoria Pública também realizará atividades de educação em direitos, com informações sobre os serviços da Instituição e distribuição de cartilhas voltadas aos direitos da população em situação de rua.A iniciativa é fruto de parceria entre a DPE-GO, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ajuizou Ação Civil Pública em 27 de janeiro deste ano para garantir a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade Quilombola do Pombal, no município de Santa Rita do Novo Destino, no norte de Goiás.A medida foi adotada após moradores relatarem quedas frequentes e interrupções prolongadas no serviço, que têm causado prejuízos à produção agrícola, especialmente à atividade leiteira, além de comprometer o abastecimento de água, dependente de bombeamento por energia elétrica.A situação foi identificada durante ação itinerante do projeto Territórios de Tradição e de Direitos, realizado em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). A partir dos relatos da comunidade, o NUDH instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para apurar o caso e adotou medidas junto à concessionária responsável.Além disso, a DPE-GO enviou ofício à Equatorial Energia Goiás solicitando esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento de energia, incluindo informações sobre a frequência das interrupções, o tempo de restabelecimento do serviço e eventuais medidas de melhoria. A resposta da empresa foi considerada genérica e não apresentou informações específicas sobre a situação da comunidade.Diante da persistência do problema, a Defensoria Pública ingressou com Ação Civil Pública, em tramitação na Vara Cível da Comarca de Barro Alto. Na ação, a instituição pede que a concessionária garanta a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de energia elétrica no local.Entre os pedidos estão a adequação da infraestrutura elétrica que atende a comunidade, a apresentação de informações técnicas detalhadas sobre as interrupções e a elaboração de um plano de melhorias, com investimentos e prazos definidos. A Defensoria também solicita indenização por danos morais coletivos, além da apuração de eventuais danos materiais e morais individuais sofridos pelos moradores.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão na sexta-feira (20/03), em razão da realização do Grande Prêmio de Goiás de Motovelocidade – MotoGP, evento de repercussão internacional que será sediado no Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Goiânia. Com isso, somente serão realizados atendimentos de urgência pelo telefone: (62) 3157-1130.São considerados atendimentos de urgência aqueles em que há risco à vida, à liberdade ou situações em que possa ocorrer a perda de direitos. Nesses casos, a assistência jurídica poderá ser solicitada por meio do Plantão Defensorial, que funciona 24 horas por dia.O ponto facultativo está previsto na Portaria nº 209 do Gabinete do Defensor Público-Geral, assinada no dia 9 de março de 2026. A medida acompanha o Decreto Judiciário nº 1130, também de 9 de março de 2026, que instituiu o ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás devido a realização do evento.Confira a Portaria nº 209.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a soltura de Márcio* (nome fictício), de 45 anos, preso por dívida de pensão alimentícia. A liberdade foi concedida por meio de habeas corpus apresentado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões, em processo relacionado à execução de alimentos que tramita na 6ª Vara de Família da Comarca de Goiânia.Márcio teve a prisão civil decretada por 30 dias devido ao não pagamento de pensão referente aos meses de janeiro a março de 2025. O homem já havia sido preso anteriormente pelo mesmo motivo e permaneceu detido integralmente por não ter condições de arcar com a dívida. Ele vivia em situação de extrema vulnerabilidade, sem residência fixa, renda estável e vínculo empregatício formal, sobrevivendo nas ruas, dormindo em vias públicas e sem acesso regular à alimentação ou higiene. Para se sustentar, realiza trabalhos informais, como vigia de veículos, além de depender de ajuda de terceiros. Sua situação de vulnerabilidade se agrava pela ausência de documentos pessoais, dificultando ainda mais a inserção no mercado de trabalho.No habeas corpus, a Defensoria considerou que a inadimplência não ocorreu por recusa de pagamento, mas por impossibilidade material, uma vez que Márcio não possui meios financeiros para quitar a dívida devido à sua condição de rua e à ausência de emprego formal. Também destacou que a prisão é ineficaz, pois impede que ele realize os trabalhos informais que garantem sua sobrevivência. Além disso, o estado de saúde fragilizado do homem, prejudicado pelas condições de rua e pela falta de cuidados médicos regulares, reforça a inadequação da medida coercitiva.A partir disso, foi solicitada uma liminar para revogação da prisão e expedição de alvará de soltura, além da confirmação da liberdade no julgamento final do habeas corpus. Ao analisar o caso, o magistrado responsável pela decisão entendeu que manter preso alguém em situação de vulnerabilidade e sem renda não contribui para o pagamento da pensão alimentícia e agrava sua condição de vulnerabilidade.A decisão também levou em conta o histórico de prisão anterior do assistido, que demonstrou que a medida não surtiu efeito e apenas prejudicou sua subsistência. A liminar foi deferida, determinando a expedição do alvará de soltura.*O nome foi alterado para preservá-lo.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO é certificada com Selo A3P do Ministério do Meio Ambiente