O defensor público Bruno Malta foi empossado, na noite desta quinta-feira (12/02), no Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Goiás (IBDFAM-GO) para o biênio 2026/2027. A solenidade ocorreu na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).“A Defensoria Pública e o IBDFAM caminham lado a lado. É no Direito das Famílias e Sucessões que a defesa dos vulneráveis assume um de seus contornos mais sensíveis e desafiadores”, afirmou Bruno Malta em seu discurso de posse. “Vejo a criação deste Conselho como um passo de maturidade institucional. Assumo o compromisso de contribuir com a reflexão qualificada e com a orientação estratégica necessária para enfrentarmos as complexidades das novas configurações familiares.”O Instituto Brasileiro de Direito de Família é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, cuja missão é promover, de forma interdisciplinar, estudos, pesquisas, debates e campanhas sobre as relações familiares e sucessórias. A entidade atua como instrumento de intervenção político-científica, buscando fomentar uma justiça mais adequada às demandas contemporâneas.“Em nome da Instituição, aqui representando o nosso defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, cumprimento a nova diretoria e parabenizo a presidente Solimar Oliveira e a vice-presidente Analice Arruda Vinhal. A competência e a trajetória de ambas nos dão a certeza de que o IBDFAM-GO continuará na vanguarda do pensamento jurídico e da humanização da justiça em nosso estado”, concluiu o defensor público.Durante a cerimônia, também foi anunciada a criação de um grupo de estudos sobre a extrajudicialização no direito brasileiro, com foco em Goiás. A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar propostas de resolução extrajudicial para diferentes naturezas de conflitos da atualidade.Segundo Bruno Malta, que integrará o grupo, o papel da Defensoria Pública é essencial “para que os avanços na agenda da extrajudicialização também beneficiem diretamente os nossos assistidos”.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: IBDFAM

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a regularização da casa de uma idosa em Valparaíso de Goiás por usucapião extraordinária após ação judicial. A ação de regularização, que teve início em 19 de junho de 2024, chegou ao fim no dia 5 de fevereiro deste ano, quando a justiça reconheceu que a assistida é a legítima proprietária do imóvel.Tereza (nome fictício)* mora no imóvel desde 2008 e sempre utilizou o local como moradia de sua família. Ao longo dos anos, realizou melhorias na casa, manteve as contas de serviços essenciais em seu nome e arcou com o pagamento de impostos e taxas, exercendo a posse de forma contínua, pacífica e sem qualquer oposição.Mesmo preenchendo todos os requisitos legais, Tereza não possuía o registro formal do imóvel em cartório. Diante da insegurança, procurou a DPE-GO em junho de 2024 para entrar com uma ação de usucapião extraordinária, modalidade que permite o reconhecimento da propriedade mesmo sem título formal.A titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Maria Eduarda Lago Serejo, explicou que a legislação é clara nesses casos. “A legislação vigente garante o direito de aquisição originária de propriedade pela prescrição caso, pelo prazo de 15 anos, o possuidor ocupe o imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, sendo, inclusive, dispensada a presença de boa-fé e de justo título. No caso concreto, todos os requisitos legais encontram-se presentes. Tereza exerce posse direta ao menos desde 1999. Portanto, há mais de 16 anos utiliza o bem como se dona fosse, conferindo função social à propriedade”.Durante o processo, a empresa apontada como proprietária chegou a ser citada e apresentou contestação, questionando a posse da idosa e alegando divergências no histórico de posse do imóvel. A Defensoria Pública apresentou resposta reforçando a tese apresentada inicialmente.Segundo a defensora, o caso também revela uma situação recorrente na região, já que há uma grande confusão documental envolvendo terrenos em Valparaíso de Goiás, inclusive com registros irregulares e procurações falsas. E diante disso, muitas famílias têm buscado a Instituição para garantir a regularização de suas casas.Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as provas apresentadas eram suficientes e que, em casos como o de Tereza, as divergências no histórico de posse é irrelevante para reconhecer usucapião na modalidade extraordinária. Por isso, ele julgou o pedido procedente, declarando o domínio do imóvel em favor da idosa. A decisão determinou ainda que a sentença seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a regularização definitiva da casa.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quarta-feira (11/02), mais uma edição da Oficina de Parentalidade. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), com apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), e tem como objetivo estimular o diálogo e fortalecer a resolução consensual de conflitos familiares. A ação aconteceu no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia.As oficinas funcionam como espaços de escuta e orientação, abordando temas como guarda e convivência com os filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e outras questões comuns em processos de divórcio. Também são apresentadas diferentes formas de solução de conflitos, incluindo a mediação, priorizando acordos construídos pelas próprias partes.Durante a atividade, os psicólogos do CAM realizaram ações específicas com crianças e adolescentes, garantindo que eles também tivessem espaço de expressão e acolhimento. A proposta integra o projeto Participar é Legal, que assegura o direito de escuta dos filhos nos processos que impactam suas vidas.A diretora do CAM e colaboradora do NAE, defensora pública Izabela Saraiva, destacou a importância da iniciativa. “A oficina de parentalidade leva aos genitores a reflexão sobre a importância do protagonismo deles na tomada de decisão sobre a vida dos filhos. Quando os genitores assumem verdadeiramente os seus papéis de pai e mãe, as decisões são mais conscientes, efetivas e levam em consideração o melhor interesse da criança e do adolescente, que é o objetivo da mediação”, afirmou.Entre os participantes estavam Beatriz e Breno (nomes fictícios)*, que ficaram casados por 13 anos e estão separados há quase um ano. Segundo o casal, a separação ocorreu de forma amigável, mas a oficina foi fundamental para esclarecer dúvidas e alinhar decisões. Eles destacaram que colocaram o filho em primeiro lugar durante todo o processo.Após as oficinas, os interessados podem participar de sessões de mediação, buscando a solução extrajudicial dos conflitos.*Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-los.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a regularização da casa de uma idosa em Valparaíso de Goiás por usucapião extraordinária após ação judicial. A ação de regularização, que teve início em 19 de junho de 2024, chegou ao fim no dia 5 de fevereiro deste ano, quando a justiça reconheceu que a assistida é a legítima proprietária do imóvel. Tereza (nome fictício)* mora no imóvel desde 2008 e sempre utilizou o local como moradia de sua família. Ao longo dos anos, realizou melhorias na casa, manteve as contas de serviços essenciais em seu nome e arcou com o pagamento de impostos e taxas, exercendo a posse de forma contínua, pacífica e sem qualquer oposição. Mesmo preenchendo todos os requisitos legais, Tereza não possuía o registro formal do imóvel em cartório. Diante da insegurança, procurou a DPE-GO em junho de 2024 para entrar com uma ação de usucapião extraordinária, modalidade que permite o reconhecimento da propriedade mesmo sem título formal. A titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Maria Eduarda Lago Serejo, explicou que a legislação é clara nesses casos. “A legislação vigente garante o direito de aquisição originária de propriedade pela prescrição caso, pelo prazo de 15 anos, o possuidor ocupe o imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, sendo, inclusive, dispensada a presença de boa-fé e de justo título. No caso concreto, todos os requisitos legais encontram-se presentes. Tereza exerce posse direta ao menos desde 1999. Portanto, há mais de 16 anos utiliza o bem como se dona fosse, conferindo função social à propriedade”.&nbsp; Durante o processo, a empresa apontada como proprietária chegou a ser citada e apresentou contestação, questionando a posse da idosa e alegando divergências no histórico de posse do imóvel. A Defensoria Pública apresentou resposta reforçando a tese apresentada inicialmente. Segundo a defensora, o caso também revela uma situação recorrente na região, já que há uma grande confusão documental envolvendo terrenos em Valparaíso de Goiás, inclusive com registros irregulares e procurações falsas. E diante disso, muitas famílias têm buscado a Instituição para garantir a regularização de suas casas. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as provas apresentadas eram suficientes e que, em casos como o de Tereza, as divergências no histórico de posse é irrelevante para reconhecer usucapião na modalidade extraordinária. Por isso, ele julgou o pedido procedente, declarando o domínio do imóvel em favor da idosa. A decisão determinou ainda que a sentença seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a regularização definitiva da casa. Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou, nesta quinta-feira (12/02), proposta de parceria com a Arquidiocese em apoio à realização da Campanha da Fraternidade 2026, que terá como tema Fraternidade e Moradia. A reunião foi realizada junto ao arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom João Justino, no Centro Pastoral Dom Fernando, na Capital. A parceria entre a DPE-GO e a Arquidiocese, para além da apresentação da carta de serviços à população vulnerável, também tem como objetivo sensibilizar para a moradia digna como direito fundamental. Estiveram presentes o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Rafael Martins Balduino; além da ouvidora-geral Ângela Cristina. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assinou, na tarde desta quarta-feira (11/02), o contrato de locação de imóvel para a construção da nova unidade no município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A solenidade foi na Unidade Marista, em Goiânia. O documento foi assinado junto a empresa GVL Construtora e Incorporadora LTDA, vencedora do chamamento público cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 5. A nova unidade integra as metas de expansão da Defensoria Pública no Estado e se consolida como um marco histórico. A estrutura tem como objetivo promover assistência jurídica integral e gratuita à população do município, em um ambiente amplo, moderno e confortável. Águas Lindas de Goiás será a terceira cidade do Entorno do Distrito Federal a ter Defensoria Pública instalada, assegurando acesso à justiça e à cidadania. O defensor-público geral Tiago Gregório Fernandes ressaltou que a assinatura deste contrato é resultado de muito trabalho, com um significado ainda maior por ser o ano em que se comemora os 15 anos de Defensoria Pública no Estado de Goiás. “Dentre tantos, posso afirmar que a aprovação para a Unidade Águas Lindas é um dos marcos mais bonitos desta Instituição ao longo destes anos. Tenho certeza que este imóvel tem total condição de acolher a DPE-GO e também suas assistidas e assistidos”, enfatizou Gregório. Também presentes na solenidade, a subdefensora-pública para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, e o subdefensor público para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, compartilharam seus agradecimentos e pontuaram o empenho da Defensoria desde o chamamento público até a consolidação da assinatura do contrato, que se firma como uma conquista para a Instituição. Também estiveram presentes na solenidade a defensora pública Nayara Cezar Brasil; o diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Paulo Barbosa da Conceição; o superintendente de Arquitetura, Engenharia e Obras, Tiago Juliano Sabino Praxedes; o diretor de Controle Externo, Danilo Molinari Silva; a chefe do Departamento de Licitação e Contratos, Caroline Keli Machado; e a assessora da Superintendência de Arquitetura Engenharia e Obras, Rute de Oliveira Luciano Vilela. Atualmente a DPE-GO está presente em Águas Lindas de Goiás via Centro de Referência em Mediação e Cidadania, destinado exclusivamente ao atendimento das demandas de Família, de forma extrajudicial. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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