Com o objetivo de alinhar os fluxos de trabalho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta sexta-feira (31/07), representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) para uma reunião institucional.O encontro foi conduzido pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, e pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Tairo Esperança. Representaram a SMS a secretária executiva da pasta, Amanda Loos Agra, e o chefe da Advocacia Setorial da SMS, Jordão Horário da Silva Lima.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A segunda audiência pública regional do 4º Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi realizada na tarde desta quinta-feira (30/07). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Município (TCM), em Goiânia, com a participação de integrantes da DPE-GO, da população da capital, da Região Metropolitana e de membros de organizações da sociedade civil organizada. A reunião foi transmitida em tempo real pela internet.O Orçamento Participativo da Defensoria é um processo democrático de tomada de decisões que busca envolver a comunidade no levantamento de propostas e demandas que devem ser priorizadas no investimento e planejamento da Instituição na construção da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.“Para nós, é uma grande honra poder, pelo quarto ano, ouvir a sociedade civil, os nossos assistidos e as pessoas que representam tantas entidades importantes para a função institucional da Defensoria Pública, para definir as prioridades de ação, investimentos e projetos da DPE-GO”, disse, durante a abertura do evento, a vice-presidente da comissão do 4º Orçamento Participativo da DPE-GO, a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga.Ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina Ferreira, falou sobre a importância da participação popular para a construção e o desenvolvimento da Defensoria Pública, ressaltando a representatividade existente na reunião, que teve a presença de movimentos e organizações que atuam em frentes diversas na defesa dos direitos humanos, em questões como moradia, saúde, educação, em prol das populações LGBTQIAPN+, indígena, em situação de rua, migrante, crianças e adolescentes, de religiões de matriz africana, entre outras.“Essa escuta da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais é importante e necessária para implementar políticas públicas. A participação é fundamental para a elaboração de políticas públicas de acesso à justiça, e nenhuma política pública pode ser efetivada sem participação popular”, frisou Ângela.Participação popularDurante a audiência desta quinta-feira, os participantes puderam destacar e defender propostas já existentes, sugerir novas propostas ou pedir a alteração daquelas já existentes. Entre as demandas de destaque estiveram as políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+, os direitos da população migrante e apátrida, o enfrentamento ao racismo, o acolhimento e atendimento de vítimas de violência institucional e de seus familiares, a expansão das atividades itinerantes e da interiorização da Defensoria Pública e os direitos das pessoas com deficiência.Antes de Goiânia, uma audiência pública regional foi realizada em Valparaíso de Goiás, no último dia 24. Esses momentos de escuta popular compõem a segunda fase do Orçamento Participativo e ocorre após a etapa de consulta pública, feita entre os dias 8 de junho e 16 de julho, por meio do site da Defensoria. Ao todo, 1.255 pessoas preencheram o formulário disponibilizado, a partir do qual foram reunidas 3.203 propostas. A análise do levantamento deu origem a 17 propostas consolidadas, que foram votadas durante as audiências, momento em que novas propostas também puderam ser sugeridas. O resultado será analisado pela comissão e apresentado à Defensoria Pública-Geral para inclusão na proposta orçamentária.ComissãoA comissão do 4º Orçamento Participativo da DPE-GO é composta pelo presidente e defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; a vice-presidente e subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, Tiago Ordones Rêgo Bicalho; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Tairo Batista Esperança; a subcoordenadora do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial, Jéssica Santos Ângelo; a defensora pública titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia, Mirela Cavichioli; a defensor público titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Luziânia, Samir Leão Vieira; a subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição; o diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Soares Graciano; a ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira; e a diretora-presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Letícia Parobé Gibbon.Presidida por Mayara Batista Braga, a mesa diretiva da audiência pública de Goiânia foi composta pelos defensores públicos Tiago Ordones Rêgo Bicalho e Tairo Batista Esperança, pelas defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição e Letícia Parobé Gibbon, e pela ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira.ParticipantesEstiveram presentes o indigenista Francisco Otávio Reis Oliveira; o secretário interino da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Aparecida de Goiânia, André Luís Carlos da Silva; a diretora do Sindsaúde Goiás, Sirlei Braga Pires; o presidente dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinele Barbosa; o presidente da Associação dos Vigilantes em Direitos Humanos, Clailton Barbosa; Karine Marques Rodrigues Teixeira, representante da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas; a 1ª secretária da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, Maria Francisca da Silva Santos; o assessor parlamentar Paulo Henrique, representante do vereador Professor Edward Madureira; o assessor do Procurador-Geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Fernando Vilela; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira; e o representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Diego Jejis.Também participaram representantes dos movimentos sociais, coletivos, organizações ou entidades: Cuca Fresca, Coletivo Mães pela Paz, Associação dos Usuários de Saúde Mental, Associação de Migrantes Refugiados e Apátridas de Goiás, Casa de Acolhida Cidadã, Movimento Camponês Popular, Quilombo Vó Rita de Trindade, Pastoral Povo de Rua, Associação da Parada Orgulho LGBT de Goiás, Projeto Caminhos do Bem Goiás, Unitrans Goiás, Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos, Casa de Cultura Afro LGBTQIA+ Vovó Maria Conga Trindade, Associação Guerreiros, Associação Grupo Coletivo Preta, Casa Ilê Axé Obrrim Romique, Apae de Goiânia, Devir Social, Associação de Dança Godan, e ocupações Beira da Mata, Paulo Freire e Terra Prometida.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou, na tarde desta quinta-feira (30/07), uma inspeção no Centro Pop de Goiânia, lozalizado Rua Francisco Costa Cunha, no Setor Aeroporto. Pela manhã, a Instituição também participou de reunião e visita técnica do Comitê Local PopRuaJud às novas instalações da unidade, que passa por obras de ampliação. Representaram a DPE-GO a coordenadora do NUDH, Letícia Lopes da Luz, a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, Laura Euflávia, e o defensor público Felipe Takayassu. O Comitê Local PopRuaJud reúne representantes da DPE-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil entre outros órgãos.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

<ul><li>O que é o Orçamento Participativo?</li></ul>É um instrumento de gestão democrática e participativa, em que toda a população pode opinar sobre as prioridades de investimento e ações da Defensoria Pública de Goiás. Ele existe desde 2023. <ul><li>Como apresentar propostas?</li></ul>Basta preencher o <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank">formulário online.</a> <ul><li>Até quando as propostas podem ser enviadas?</li></ul>De 08 de junho a 08 de julho de 2026. <ul><li>Quem pode apresentar propostas?</li></ul>Toda a sociedade civil, defensores e defensoras públicas, servidores e servidoras e demais colaboradores e colaboradoras da Instituição. <ul><li>Quais propostas serão aceitas?</li></ul>Serão selecionadas as sugestões mais relevantes ou de maior incidência e que tenham potencial de promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania. Elas serão compiladas e reunidas em um relatório final. <ul><li>As propostas selecionadas serão implementadas quando?</li></ul>Essa 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. <ul><li>O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?</li></ul>A norma prevê receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal. <ul><li>O que é a Defensoria Pública?</li></ul>É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. <a href="https://youtu.be/0E_J4CcpNhY" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE E ASSISTA COMO PREENCHER O FORMULÁRIO</a> <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE AQUI E PARTICIPE</a>

O que é o Meu Pai Tem Nome?É um programa da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) voltado para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. Em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos de idade não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O programa só existem Goiás?O programa nasceu na DPE-GO e se tornou nacional em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D por todas as Defensorias Públicas do Brasil. No território goiano, é realizado em parceria com a Organização das Voluntárias e, em Goiânia, em parceria com a Unialfa. O que é o Dia D do Meu Pai Tem Nome?É uma data onde a Defensoria em todo o país realiza atendimento concentrado do Meu Pai Tem Nome, com sessões de mediação presenciais, on-line e coleta de amostras de DNA (quando necessário). Quando será o Dia D em Goiás?Será no dia 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis que fará o dia de atendimento no dia 15 de agosto. Quanto custa?O programa é de graça. Quem pode participar?Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui e acesse os critérios. Como participar?É necessário se inscrever na Defensoria Pública. Qual o período de inscrições para a edição de 2026?De 1º de junho até o dia 17 de julho, das 8 às 17 horas. Como realizar a inscrição?Para se inscrever, basta comparecer presencialmente à DPE-GO em Goiânia, na Unidade Marista, ou nas unidades de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas ou Águas Lindas de Goiás.As inscrições também podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site da DPE-GO (www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome). Como saber qual Unidade da Defensoria devo procurar?Você deve buscar a Unidade da Defensoria Pública do município onde você mora. A DPE-GO está fisicamente em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Quais são os tipos de reconhecimento possíveis nesse programa?- Biológica com ou sem exame de DNA;- Socioafetiva;- Situações pós-falecimento. Acesse a lista de documentos necessários em <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/626b3d9c-f033-4461-a41d-cbc60d7ce5d4" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casos consensuais</a> e <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/ec43a166-3cc8-42b9-8a73-f70b40535676" rel="noopener noreferrer" target="_blank">sem acordo</a>. Qual o diferencial do programa?O Meu Pai Tem Nome é coordenado pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) e conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO). Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos. Porque participar do Dia D se é um programa permanente?A ideia é que no Dia D os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes. Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?Sim. Há diversas formas de comprovar renda, inclusive com a apresentação da Carteira de Trabalho sem assinatura, Declaração do Imposto de Renda como isento, relatórios de atendimento CRAS/CREAS. O que é a Defensoria Pública?É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. O que levar no Dia D do 'Meu Pai Tem Nome'?Documentos pessoais (originais): Certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida ou que deseja a investigação de paternidade/maternidade (se for casado(a), apresentar a certidão de casamento); RG, CPF da mãe ou representante legal; RG, CPF do pai/mãe biológico/socioafetivo que fará o reconhecimento; e documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja socioafetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, todos de convivência familiar). * Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre os herdeiros legais (identificação, possível endereço e contato telefônico). Atenção! (<a href="https://www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/515a9511-0ac3-43fd-a97f-3895eb3383e9" rel="noopener noreferrer" target="_blank">acesse aqui a lista explicativa de quem são considerados os herdeiros legais</a>). O que pode ser usado como comprovante de renda?Pode ser o último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); ou consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome" rel="noopener noreferrer" target="_blank">FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI</a>

A segunda audiência pública regional do 4º Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi realizada na tarde desta quinta-feira (30/07). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Município (TCM), em Goiânia, com a participação de integrantes da DPE-GO, da população da capital, da Região Metropolitana e de membros de organizações da sociedade civil organizada. A reunião foi transmitida em tempo real pela internet.&nbsp; O Orçamento Participativo da Defensoria é um processo democrático de tomada de decisões que busca envolver a comunidade no levantamento de propostas e demandas que devem ser priorizadas no investimento e planejamento da Instituição na construção da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.&nbsp; “Para nós, é uma grande honra poder, pelo quarto ano, ouvir a sociedade civil, os nossos assistidos e as pessoas que representam tantas entidades importantes para a função institucional da Defensoria Pública, para definir as prioridades de ação, investimentos e projetos da DPE-GO”, disse, durante a abertura do evento, a vice-presidente da comissão do 4º Orçamento Participativo da DPE-GO, a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga. Ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina Ferreira, falou sobre a importância da participação popular para a construção e o desenvolvimento da Defensoria Pública, ressaltando a representatividade existente na reunião, que teve a presença de movimentos e organizações que atuam em frentes diversas na defesa dos direitos humanos, em questões como moradia, saúde, educação, em prol das populações LGBTQIAPN+, indígena, em situação de rua, migrante, crianças e adolescentes, de religiões de matriz africana, entre outras. “Essa escuta da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais é importante e necessária para implementar políticas públicas. A participação é fundamental para a elaboração de políticas públicas de acesso à justiça, e nenhuma política pública pode ser efetivada sem participação popular”, frisou Ângela. Participação popularDurante a audiência desta quinta-feira, os participantes puderam destacar e defender propostas já existentes, sugerir novas propostas ou pedir a alteração daquelas já existentes. Entre as demandas de destaque estiveram as políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+, os direitos da população migrante e apátrida, o enfrentamento ao racismo, o acolhimento e atendimento de vítimas de violência institucional e de seus familiares, a expansão das atividades itinerantes e da interiorização da Defensoria Pública e os direitos das pessoas com deficiência. Antes de Goiânia, uma audiência pública regional foi realizada em Valparaíso de Goiás, no último dia 24. Esses momentos de escuta popular compõem a segunda fase do Orçamento Participativo e ocorre após a etapa de consulta pública, feita entre os dias 8 de junho e 16 de julho, por meio do site da Defensoria. Ao todo, 1.255 pessoas preencheram o formulário disponibilizado, a partir do qual foram reunidas 3.203 propostas. A análise do levantamento deu origem a 17 propostas consolidadas, que foram votadas durante as audiências, momento em que novas propostas também puderam ser sugeridas. O resultado será analisado pela comissão e apresentado à Defensoria Pública-Geral para inclusão na proposta orçamentária. ComissãoA comissão do 4º Orçamento Participativo da DPE-GO é composta pelo presidente e defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; a vice-presidente e subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, Tiago Ordones Rêgo Bicalho; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Tairo Batista Esperança; a subcoordenadora do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial, Jéssica Santos Ângelo; a defensora pública titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia, Mirela Cavichioli; a defensor público titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Luziânia, Samir Leão Vieira; a subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição; o diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Soares Graciano; a ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira; e a diretora-presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Letícia Parobé Gibbon.&nbsp; Presidida por Mayara Batista Braga, a mesa diretiva da audiência pública de Goiânia foi composta pelos defensores públicos Tiago Ordones Rêgo Bicalho e Tairo Batista Esperança, pelas defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição e Letícia Parobé Gibbon, e pela ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira. ParticipantesEstiveram presentes o indigenista Francisco Otávio Reis Oliveira; o secretário interino da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Aparecida de Goiânia, André Luís Carlos da Silva; a diretora do Sindsaúde Goiás, Sirlei Braga Pires; o presidente dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinele Barbosa; o presidente da Associação dos Vigilantes em Direitos Humanos, Clailton Barbosa; Karine Marques Rodrigues Teixeira, representante da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas; a 1ª secretária da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, Maria Francisca da Silva Santos; o assessor parlamentar Paulo Henrique, representante do vereador Professor Edward Madureira; o assessor do Procurador-Geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Fernando Vilela; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira; e o representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Diego Jejis. Também participaram representantes dos movimentos sociais, coletivos, organizações ou entidades: Cuca Fresca, Coletivo Mães pela Paz, Associação dos Usuários de Saúde Mental, Associação de Migrantes Refugiados e Apátridas de Goiás, Casa de Acolhida Cidadã, Movimento Camponês Popular, Quilombo Vó Rita de Trindade, Pastoral Povo de Rua, Associação da Parada Orgulho LGBT de Goiás, Projeto Caminhos do Bem Goiás, Unitrans Goiás, Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos, Casa de Cultura Afro LGBTQIA+ Vovó Maria Conga Trindade, Associação Guerreiros, Associação Grupo Coletivo Preta, Casa Ilê Axé Obrrim Romique, Apae de Goiânia, Devir Social, Associação de Dança Godan, e ocupações Beira da Mata, Paulo Freire e Terra Prometida. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou, na tarde desta quinta-feira (30/07), uma inspeção no Centro Pop de Goiânia, lozalizado Rua Francisco Costa Cunha, no Setor Aeroporto. Pela manhã, a Instituição também participou de reunião e visita técnica do Comitê Local PopRuaJud às novas instalações da unidade, que passa por obras de ampliação. Representaram a DPE-GO a coordenadora do NUDH, Letícia Lopes da Luz, a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, Laura Euflávia, e o defensor público Felipe Takayassu. O Comitê Local PopRuaJud reúne representantes da DPE-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil entre outros órgãos. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome será realizado neste sábado, 1º de agosto, nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, o atendimento ocorrerá no dia 15 de agosto. As pessoas que não realizaram inscrição prévia também poderão procurar espontaneamente uma das unidades participantes neste sábado. Confira os documentos necessários para atendimento: DOCUMENTOS BÁSICOS — PARA TODOS OS CASOS Da pessoa que busca o atendimento — filho, mãe, pai, representante legal ou outro interessado: * Documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH ou equivalente; * CPF, caso não conste no documento de identidade; * Certidão de nascimento ou de casamento, quando houver; * Comprovante de endereço atualizado. Da pessoa cujo reconhecimento será realizado, quando diferente do requerente: * Certidão de nascimento atualizada, se houver; * Documento de identidade, caso possua. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA Sempre que possível, apresentar: * Contracheque ou holerite; * Carteira de Trabalho física ou digital; * Extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de titularidade do interessado; * Declaração de Imposto de Renda, quando houver; * Extrato de benefícios previdenciários ou assistenciais, como INSS, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada — BPC; * Comprovantes de recebimento de renda informal, quando existentes; * Outros documentos que demonstrem a situação financeira da família. RECONHECIMENTO BIOLÓGICO Além dos documentos básicos: * Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida; * Documentos de identificação do suposto pai e da mãe, quando disponíveis; * Exames de DNA eventualmente já realizados; * Outros documentos que possam auxiliar na comprovação do vínculo biológico. RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO Além dos documentos básicos: * Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida; * Documentos que demonstrem a convivência e a relação familiar, tais como: * Fotografias; * Mensagens; * Documentos escolares; * Cadastro em plano de saúde; * Declaração de dependência; * Outros documentos que evidenciem a relação de pai ou mãe e filho. RECONHECIMENTO BIOLÓGICO DEPOIS DA MORTE Além dos documentos básicos: * Certidão de óbito do suposto pai ou da suposta mãe; * Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida; * Documentos da pessoa falecida, quando disponíveis; * Informações sobre filhos biológicos, irmãos, pais ou outros parentes consanguíneos da pessoa falecida; * Exames de DNA eventualmente existentes; * Fotografias, cartas, mensagens ou outros documentos que possam auxiliar na comprovação da filiação. RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO DEPOIS DA MORTE Além dos documentos básicos: * Certidão de óbito do pai ou da mãe socioafetiva; * Certidão de nascimento da pessoa interessada; * Documentos que demonstrem a existência da relação socioafetiva, tais como: * Fotografias; * Mensagens; * Documentos escolares; * Cadastro em plano de saúde; * Declaração de dependência; * Documentos que demonstrem o tratamento público como filho; * Outros documentos que comprovem a relação familiar. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES * Leve todos os documentos que possuir, mesmo que considere que algum deles não seja importante. * A ausência de algum documento não impede o comparecimento. A Defensoria Pública analisará cada situação e orientará sobre eventual documentação complementar. * Quando houver criança ou adolescente envolvido, recomenda-se a presença de seu representante legal. * Havendo concordância entre os envolvidos e estando a documentação completa, alguns casos poderão ser solucionados de forma mais célere. * Nos casos que exigirem a produção de outras provas, como exame de DNA ou apresentação de documentos complementares, a equipe prestará todas as orientações necessárias. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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Goiânia sedia segunda audiência pública do 4º Orçamento Participativo da Defensoria Pública de Goiás

DPE-GO realiza inspeção no Centro Pop e acompanha ampliação da unidade em Goiânia

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