O carro de Virlene Rosa, 49 anos, faz parte de uma rotina de cuidados com o filho autista, de 13 anos, que precisa ir diariamente para a escola e às terapias, em Aparecida de Goiânia. Já o professor Kauê Paulino, de 32 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista nível 1, utiliza um veículo para suas atividades cotidianas. Apesar de distintas, as duas histórias atendidas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se cruzaram em busca de um direito em comum: a isenção do IPVA para pessoas com deficiência.Após a concessão do benefício ser negada pela Secretaria de Estado da Economia para ambos, o defensor público Felipe de Mattos Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia, atuou para garantir o reconhecimento do direito. Em setembro, a Justiça decidiu a favor dos assistidos, determinando a isenção integral do imposto e a suspensão de cobranças.Entenda“Procurei a Defensoria porque é um direito das crianças especiais. E mesmo assim a secretaria responsável negou”, declarou Virlene, que é mãe de dois filhos autistas. No seu caso, a negativa apontou que o veículo deveria estar registrado em nome da pessoa com deficiência. Já a resposta recebida por Kauê afirmou que a isenção seria destinada apenas a pessoas autistas não condutoras ou com transtorno atípico que gere a incapacidade de dirigir.O indeferimento dos pedidos, realizados em junho de 2025 e em janeiro de 2026, respectivamente, ocorreu com base no Decreto nº 4.852/1997, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás (Lei n° 11651/1991).“Confesso que não conhecia a Defensoria e até pensei em desistir do processo. Mas agendei meu atendimento e levei a documentação. Foi enviado um ofício à Secretaria de Economia e cerca de 15 dias após a resposta o processo foi ajuizado”, relembrou o professor.Sem êxito nas tentativas de solução administrativa, o defensor público protocolou ações judiciais para contestar as exigências apresentadas pelo Estado. Em ambas, Takayassu reforçou que o Código Tributário do Estado de Goiás determina expressamente a isenção do IPVA de automóvel destinado ao uso de pessoas com deficiência, desde que o valor esteja dentro do limite estabelecido, e um veículo por beneficiário.“Embora o decreto, por sua natureza regulamentar, apresente disciplina mais específica e detalhada da matéria, sua especificidade não lhe confere autonomia normativa para restringir ou ampliar o conteúdo da lei”, defendeu Takayassu. “O regulamento é ato normativo secundário destinado apenas a assegurar a fiel execução da lei”.De acordo com o defensor, a lei não exige que o carro esteja registrado em nome do beneficiário, assim como o seu uso exclusivo . Da mesma forma, a isenção não depende de a pessoa com deficiência ser a própria condutora do veículo ou que esta seja incapaz de dirigir, extrapolando, assim, a determinação legal.Direito reconhecidoApós decisão liminar favorável que suspendeu as cobranças do imposto a Virlene, a Vara da Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Estadual confirmou, em sentença publicada em 15 de setembro, o direito do filho à isenção integral. “Garante o nosso meio de transporte e o direito dele”, afirmou. A restituição de R$ 684,09 pagos pela mãe, referentes ao imposto de 2025, também foi determinada.Em 21 de setembro, o Juizado da Fazenda Pública Estadual concedeu uma nova liminar, desta vez em favor de Kauê, suspendendo a cobrança do IPVA por reconhecer a presença dos critérios legais estabelecidos pelo Código Tributário Estadual. A decisão é provisória e o processo ainda aguarda julgamento definitivo.“Essa decisão, ainda que liminar, mostra que existe a possibilidade da isenção às pessoas com autismo grau 1 e que devemos lutar para que nossos direitos sejam respeitados”, enfatizou o assistido.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a anulação de uma sentença que havia determinado a busca e apreensão do carro de uma assistida. A decisão reconheceu que um documento apresentado pela instituição financeira durante o processo foi usado para fundamentar a sentença sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar. O processo retornará à primeira instância para que a Defensoria seja ouvida antes de uma nova decisão.Uma instituição financeira pediu a busca e apreensão do carro da assistida, adquirido por meio de um consórcio com garantia de alienação fiduciária. Segundo a instituição financeira, Marcela (nome fictício)* teria deixado de pagar as parcelas previstas no contrato. Inicialmente, o juízo autorizou a busca e apreensão do veículo e determinou a citação da ré. Ela não foi localizada para ser citada pessoalmente e, então, a citação foi realizada por edital. Como não havia advogado constituído para apresentar sua defesa, a Defensoria Pública foi intimada como curadora especial.Titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Goiânia, o defensor público Lúcio Flávio de Souza argumentou que, embora a instituição financeira tenha afirmado a contratação de consórcio com a ré, em que o veículo era dado como garantia da dívida, o documento não havia sido apresentado no processo, que continha apenas um extrato da posição de consorciado. O documento não tinha a assinatura das partes nem informava a taxa de juros, como exige o Decreto-Lei nº 911/69. Diante disso, ele pediu que o juízo rejeitasse os pedidos feitos pelo banco.A instituição financeira, então, apresentou o contrato e a12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia julgou procedentes os pedidos do banco, sem a intimação da defesa para manifestação. Foi quando a Defensoria entrou com recurso no TJGO contra a sentença, sob o argumento de que ela havia sido proferida de maneira “surpresa”, com violação aos princípios constitucionais e legais do contraditório e da ampla defesa.Lúcio Flávio argumentou que a Defensoria não foi intimada, como deveria ter sido, depois que o contrato foi apresentado. “Restaram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois que, não intimada acerca da juntada do instrumento contratual, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, não teve oportunidade de impugnar a sua juntada extemporânea, nem mesmo, eventualmente, o seu conteúdo”, disse o defensor no recurso.A Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu o recurso e reconheceu que a defesa não teve oportunidade de se manifestar antes da sentença. Por isso, a decisão foi anulada e o processo deve voltar à primeira instância para que isso seja corrigido. De volta à primeira instância, a Defensoria deverá ser intimada para se manifestar e, só então, o caso poderá ser novamente julgado. A anulação da sentença foi proferida em acórdão da turma julgadora de maneira unânime.*o nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Por meio do projeto Defensoria que Alcança, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoveu 151 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população de Cavalcante. A ação ocorreu de segunda a quarta-feira (21 a 23/09), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), durante o evento Mais Justiça – Edição Especial Pessoa Idosa. O mutirão ocorreu na Carreta DPE, localizada ao lado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na Vila Morro Encantado.Há 20 anos juntos, Divanilde da Conceição Santos, de 39 anos, e João Francisco Ribeiro Marinho, de 43, buscaram a DPE-GO para reconhecer a união estável e solicitar sua conversão em casamento. Servidora pública, Divanilde explicou que o marido tem problemas de saúde, precisando de cuidados com a coluna. Assim, a formalização da união poderia possibilitar melhores condições de tratamento.“Já faz alguns meses que nós pensamos em ir atrás da união estável, porque precisamos colocar o João no meu plano de saúde”, contou Divanilde. “Nós fomos no cartório, mas não é barato. Então, ficamos sabendo que a Defensoria Pública viria para a cidade e nos organizamos para vir”.Ao saber da vinda da Carreta DPE em Cavalcante, os dois decidiram tentar novamente. O casal tem um filho de 16 anos, e a inclusão de João Francisco no plano de saúde representa mais segurança para a família.Para Divanilde, a presença da Defensoria Pública no município faz muita diferença, principalmente para as pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de serviços jurídicos. Ao deixar o atendimento, o casal agradeceu a ação da Instituição. “Temos muita gratidão. Só temos a agradecer. Foi tudo muito bom”, afirmou ela.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram dos atendimentos as defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Singridy Palles da Silva; a assessora Ana Rafaella Rabello Raulino; os assessores João Victor Siqueira dos Reis, Carlos Cunha Santos, João Paulo Siqueira Marques e José Fernando Tolentino Filho; e os colaboradores terceirizados Wanderson Rosa Batista, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Souza, Cláudio Correia dos Passos e Ronaldo José da Silva.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

O carro de Virlene Rosa, 49 anos, faz parte de uma rotina de cuidados com o filho autista, de 13 anos, que precisa ir diariamente para a escola e às terapias, em Aparecida de Goiânia. Já o professor Kauê Paulino, de 32 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista nível 1, utiliza um veículo para suas atividades cotidianas. Apesar de distintas, as duas histórias atendidas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se cruzaram em busca de um direito em comum: a isenção do IPVA para pessoas com deficiência.&nbsp; Após a concessão do benefício ser negada pela Secretaria de Estado da Economia para ambos, o defensor público Felipe de Mattos Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia, atuou para garantir o reconhecimento do direito. Em setembro, a Justiça decidiu a favor dos assistidos, determinando a isenção integral do imposto e a suspensão de cobranças.&nbsp; Entenda “Procurei a Defensoria porque é um direito das crianças especiais. E mesmo assim a secretaria responsável negou”, declarou Virlene, que é mãe de dois filhos autistas. No seu caso, a negativa apontou que o veículo deveria estar registrado em nome da pessoa com deficiência. Já a resposta recebida por Kauê afirmou que a isenção seria destinada apenas a pessoas autistas não condutoras ou com transtorno atípico que gere a incapacidade de dirigir. O indeferimento dos pedidos, realizados em junho de 2025 e em janeiro de 2026, respectivamente, ocorreu com base no Decreto nº 4.852/1997, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás (Lei n° 11651/1991). “Confesso que não conhecia a Defensoria e até pensei em desistir do processo. Mas agendei meu atendimento e levei a documentação. Foi enviado um ofício à Secretaria de Economia e cerca de 15 dias após a resposta o processo foi ajuizado”, relembrou o professor.&nbsp; Sem êxito nas tentativas de solução administrativa, o defensor público protocolou ações judiciais para contestar as exigências apresentadas pelo Estado. Em ambas, Takayassu reforçou que o Código Tributário do Estado de Goiás determina expressamente a isenção do IPVA de automóvel destinado ao uso de pessoas com deficiência, desde que o valor esteja dentro do limite estabelecido, e um veículo por beneficiário.&nbsp; “Embora o decreto, por sua natureza regulamentar, apresente disciplina mais específica e detalhada da matéria, sua especificidade não lhe confere autonomia normativa para restringir ou ampliar o conteúdo da lei”, defendeu Takayassu. “O regulamento é ato normativo secundário destinado apenas a assegurar a fiel execução da lei”.&nbsp; De acordo com o defensor, a lei não exige que o carro esteja registrado em nome do beneficiário, assim como o seu uso exclusivo . Da mesma forma, a isenção não depende de a pessoa com deficiência ser a própria condutora do veículo ou que esta seja incapaz de dirigir, extrapolando, assim, a determinação legal. Direito reconhecido Após decisão liminar favorável que suspendeu as cobranças do imposto a Virlene, a Vara da Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Estadual confirmou, em sentença publicada em 15 de setembro, o direito do filho à isenção integral. “Garante o nosso meio de transporte e o direito dele”, afirmou. A restituição de R$ 684,09 pagos pela mãe, referentes ao imposto de 2025, também foi determinada. Em 21 de setembro, o Juizado da Fazenda Pública Estadual concedeu uma nova liminar, desta vez em favor de Kauê, suspendendo a cobrança do IPVA por reconhecer a presença dos critérios legais estabelecidos pelo Código Tributário Estadual. A decisão é provisória e o processo ainda aguarda julgamento definitivo. “Essa decisão, ainda que liminar, mostra que existe a possibilidade da isenção às pessoas com autismo grau 1 e que devemos lutar para que nossos direitos sejam respeitados”, enfatizou o assistido. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a anulação de uma sentença que havia determinado a busca e apreensão do carro de uma assistida. A decisão reconheceu que um documento apresentado pela instituição financeira durante o processo foi usado para fundamentar a sentença sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar. O processo retornará à primeira instância para que a Defensoria seja ouvida antes de uma nova decisão. Uma instituição financeira pediu a busca e apreensão do carro da assistida, adquirido por meio de um consórcio com garantia de alienação fiduciária. Segundo a instituição financeira, Marcela (nome fictício)* teria deixado de pagar as parcelas previstas no contrato. Inicialmente, o juízo autorizou a busca e apreensão do veículo e determinou a citação da ré. Ela não foi localizada para ser citada pessoalmente e, então, a citação foi realizada por edital. Como não havia advogado constituído para apresentar sua defesa, a Defensoria Pública foi intimada como curadora especial. Titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Goiânia, o defensor público Lúcio Flávio de Souza argumentou que, embora a instituição financeira tenha afirmado a contratação de consórcio com a ré, em que o veículo era dado como garantia da dívida, o documento não havia sido apresentado no processo, que continha apenas um extrato da posição de consorciado. O documento não tinha a assinatura das partes nem informava a taxa de juros, como exige o Decreto-Lei nº 911/69. Diante disso, ele pediu que o juízo rejeitasse os pedidos feitos pelo banco.&nbsp; A instituição financeira, então, apresentou o contrato e a&nbsp;12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia julgou procedentes os pedidos do banco, sem a intimação da defesa para manifestação. Foi quando a Defensoria entrou com recurso no TJGO contra a sentença, sob o argumento de que ela havia sido proferida de maneira “surpresa”, com violação aos princípios constitucionais e legais do contraditório e da ampla defesa. Lúcio Flávio argumentou que a Defensoria não foi intimada, como deveria ter sido, depois que o contrato foi apresentado. “Restaram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois que, não intimada acerca da juntada do instrumento contratual, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, não teve oportunidade de impugnar a sua juntada extemporânea, nem mesmo, eventualmente, o seu conteúdo”, disse o defensor no recurso. A Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu o recurso e reconheceu que a defesa não teve oportunidade de se manifestar antes da sentença. Por isso, a decisão foi anulada e o processo deve voltar à primeira instância para que isso seja corrigido. De volta à primeira instância, a Defensoria deverá ser intimada para se manifestar e, só então, o caso poderá ser novamente julgado. A anulação da sentença foi proferida em acórdão da turma julgadora de maneira unânime. *o nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Por meio do projeto Defensoria que Alcança, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoveu 151 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população de Cavalcante. A ação ocorreu de segunda a quarta-feira (21 a 23/09), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), durante o evento Mais Justiça – Edição Especial Pessoa Idosa. O mutirão ocorreu na Carreta DPE, localizada ao lado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na Vila Morro Encantado. Há 20 anos juntos, Divanilde da Conceição Santos, de 39 anos, e João Francisco Ribeiro Marinho, de 43, buscaram a DPE-GO para reconhecer a união estável e solicitar sua conversão em casamento. Servidora pública, Divanilde explicou que o marido tem problemas de saúde, precisando de cuidados com a coluna. Assim, a formalização da união poderia possibilitar melhores condições de tratamento.&nbsp; “Já faz alguns meses que nós pensamos em ir atrás da união estável, porque precisamos colocar o João no meu plano de saúde”, contou Divanilde. “Nós fomos no cartório, mas não é barato. Então, ficamos sabendo que a Defensoria Pública viria para a cidade e nos organizamos para vir”. Ao saber da vinda da Carreta DPE em Cavalcante, os dois decidiram tentar novamente. O casal tem um filho de 16 anos, e a inclusão de João Francisco no plano de saúde representa mais segurança para a família.&nbsp; Para Divanilde, a presença da Defensoria Pública no município faz muita diferença, principalmente para as pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de serviços jurídicos. Ao deixar o atendimento, o casal agradeceu a ação da Instituição. “Temos muita gratidão. Só temos a agradecer. Foi tudo muito bom”, afirmou ela. Defensoria Itinerante Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.&nbsp; Participaram dos atendimentos as defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Singridy Palles da Silva; a assessora Ana Rafaella Rabello Raulino; os assessores João Victor Siqueira dos Reis, Carlos Cunha Santos, João Paulo Siqueira Marques e José Fernando Tolentino Filho; e os colaboradores terceirizados Wanderson Rosa Batista, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Souza, Cláudio Correia dos Passos e Ronaldo José da Silva. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

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