Nesta segunda-feira (21/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da abertura do Mês da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), atividade vinculada ao projeto Raízes Kalunga, no município de Cavalcante. Como parte da programação desta ação, realizada em parceria com a DPE-GO (via projeto Defensoria que Alcança), houve a inauguração de nova sede do Ponto de Inclusão Digital (PID), na comunidade Engenho II. O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, representou a Instituição no evento.“Utilizando uma expressão Kalunga, é uma honra estarmos ‘malungados’ neste projeto fundamental de acesso à justiça e cidadania”, disse Tiago Gregório. “A DPE-GO foi uma das últimas Defensorias do país a se estruturar e é a menor em proporção entre número de defensores e população, mas hoje consegue atender o município de Cavalcante”.O defensor público-geral lembrou que, desde julho, os PIDs conseguem demandar diretamente os atendimentos da Instituição. “Os Pontos de Inclusão Digital representam a possibilidade da Defensoria Pública estar presente na comunidade e quero reforçar o nosso compromisso constitucional de atendimento a essa população”, concluiu.A juíza titular da comarca de Cavalcante, Isabela Rebouças Maia, lembrou das dificuldades enfrentadas pela população Kalunga para ter acesso aos serviços de advocacia e ressaltou a importância da presença da Defensoria Pública nas comunidades, por meio dos PIDs. “A DPE-GO veio como uma importante parceira”, afirmou.Isabela também destacou a eficiência dos Pontos de Inclusão Digital, ampliando o acesso à justiça na comarca de Cavalcante em 100%. “Em dois anos, o Poder Judiciário dobrou a demanda, porque ele funciona e as pessoas sabem que podem procurá-lo”, disse a juíza. “Nós estamos sempre buscando ver a comunidade e ouvi-la”.Ao final da solenidade, o Tribunal de Justiça apresentou o 1º Relatório das Atividades dos Pontos de Inclusão Digital.Na parte da tarde, Tiago Gregório prestigiou o painel de apresentação do documentário “Da Escravidão à Liberdade”, no Fórum de Cavalcante, vencedor na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico do Prêmio UGD. Na atividade, o TJ-GO exibiu o projeto, destacando sua contribuição para a preservação da memória e o reconhecimento da história e da identidade do povo Kalunga.Também estiveram presentes o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcos da Costa Ferreira; a juíza auxiliar da presidência Lídia de Assis; e o juiz auxiliar da presidência Reinaldo Dutra.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás manifestamos seu profundo pesar pelofalecimento de Claudiminas Francisco Camargo, mãe do colaborador terceirizado da Unidade Anápolis Eduardo Francisco Camargo. O velório será realizado nesta segunda-feira (21/09), a partir das 19 horas, na Funerária SENAP -Memorial Aurélio José de Almeida (Avenida Lidia de S. Fernandes, quadra 56, lote 27, Bairro Paraíso), em Anápolis.O sepultamento será às 13 horas, no Cemitério Parque, Av. Lídia de Souza Fernandes - Vila União, Anápolis.Dicom/DPE-GO

Em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Município de Aparecida de Goiânia deverá custear o aluguel de uma idosa que precisou deixar sua casa após uma obra pública comprometer a estrutura do imóvel. A decisão liminar foi publicada na última quarta-feira (16/09) e prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais diretamente à assistida. Ela ainda aguarda o julgamento do pedido de indenização por danos morais e materiais.Maria (nome fictício)*, 62 anos, adquiriu o imóvel em 2010, sem saber que havia sido instalado no terreno um ponto do sistema público de drenagem de águas pluviais. A estrutura, localizada ao lado da residência, recebe grande volume de água durante as chuvas e provoca risco de erosão, infiltração e comprometimento da construção.Em vistoria realizada em 2014, a Defesa Civil constatou a situação e orientou a moradora a buscar os órgãos responsáveis. Sem solução administrativa, Maria acionou o Judiciário. Em 2017, o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para cobrar providências. Por determinação judicial, a Prefeitura passou a custear o aluguel de outra residência para a idosa até que o problema fosse solucionado. Em 2020, um contrato de locação foi firmado no valor mensal de R$ 800.Embora tenha informado, em 2022, o início dos trâmites para a desapropriação do imóvel, o Município alegou não dispor de recursos financeiros para deslocar a Galeria de Águas Pluviais, mantendo a restrição de uso. Contudo, a DPE-GO verificou que o procedimento está arquivado desde abril de 2019, sem a adoção de qualquer providência para indenizar a moradora.Contrato de locaçãoA situação se agravou em janeiro de 2026, quando Maria tomou conhecimento sobre a rescisão do contrato de aluguel por falta de pagamento. Diante disso, o defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, requisitou informações ao Município em busca de uma solução extrajudicial para quitar o débito e evitar o despejo.Em resposta, a Prefeitura informou que não poderia realizar a quitação do débito, em razão da morosidade administrativa, e que o pagamento ocorreria por meio de termo indenizatório. Além disso, declarou não dispor de imóveis próprios para abrigar a assistida. Diante do risco de despejo, Maria deixou a residência voluntariamente, e passou a arcar com o aluguel de outra residência, no valor de R$1,1 mil mensais.“Vale ressaltar que o próprio Município reconhece a obrigação de promover o custeio de aluguel em favor da parte autora, tanto que, desde 2020, cumpre com essa obrigação pela via administrativa, embora não tenha arcado com o pagamento do aluguel nos últimos meses, o que resultou na rescisão contratual”, afirmou o defensor público.Conforme argumentou Felipe Takayassu, o custeio do aluguel pelo Município é necessário para assegurar o direito à moradia da assistida, uma vez que a situação foi agravada pela deficiência na prestação do serviço público e que a própria Prefeitura já reconhece essa obrigação.Decisão liminarO juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental de Aparecida de Goiânia acatou, em parte, o pedido da Defensoria Pública, e determinou ao Município de Aparecida de Goiânia o custeio mensal de moradia em favor de Maria. O valor de R$ 1 mil deverá ser depositado diretamente em conta bancária da assistida, até o dia 5 de cada mês, sem prejuízo de posterior revisão de tal quantia ou apuração mais precisa no curso do processo.*O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta segunda-feira (21/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da abertura do Mês da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), atividade vinculada ao projeto Raízes Kalunga, no município de Cavalcante. Como parte da programação desta ação, realizada em parceria com a DPE-GO (via projeto Defensoria que Alcança), houve a inauguração de nova sede do Ponto de Inclusão Digital (PID), na comunidade Engenho II. O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, representou a Instituição no evento. “Utilizando uma expressão Kalunga, é uma honra estarmos ‘malungados’ neste projeto fundamental de acesso à justiça e cidadania”, disse Tiago Gregório. “A DPE-GO foi uma das últimas Defensorias do país a se estruturar e é a menor em proporção entre número de defensores e população, mas hoje consegue atender o município de Cavalcante”. O defensor público-geral lembrou que, desde julho, os PIDs conseguem demandar diretamente os atendimentos da Instituição. “Os Pontos de Inclusão Digital representam a possibilidade da Defensoria Pública estar presente na comunidade e quero reforçar o nosso compromisso constitucional de atendimento a essa população”, concluiu. A juíza titular da comarca de Cavalcante, Isabela Rebouças Maia, lembrou das dificuldades enfrentadas pela população Kalunga para ter acesso aos serviços de advocacia e ressaltou a importância da presença da Defensoria Pública nas comunidades, por meio dos PIDs. “A DPE-GO veio como uma importante parceira”, afirmou. Isabela também destacou a eficiência dos Pontos de Inclusão Digital, ampliando o acesso à justiça na comarca de Cavalcante em 100%. “Em dois anos, o Poder Judiciário dobrou a demanda, porque ele funciona e as pessoas sabem que podem procurá-lo”, disse a juíza. “Nós estamos sempre buscando ver a comunidade e ouvi-la”. Ao final da solenidade, o Tribunal de Justiça apresentou o 1º Relatório das Atividades dos Pontos de Inclusão Digital. Na parte da tarde, Tiago Gregório prestigiou o painel de apresentação do documentário “Da Escravidão à Liberdade”, no Fórum de Cavalcante, vencedor na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico do Prêmio UGD. Na atividade, o TJ-GO exibiu o projeto, destacando sua contribuição para a preservação da memória e o reconhecimento da história e da identidade do povo Kalunga. Também estiveram presentes o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcos da Costa Ferreira; a juíza auxiliar da presidência Lídia de Assis; e o juiz auxiliar da presidência Reinaldo Dutra. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Município de Aparecida de Goiânia deverá custear o aluguel de uma idosa que precisou deixar sua casa após uma obra pública comprometer a estrutura do imóvel. A decisão liminar foi publicada na última quarta-feira (16/09) e prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais diretamente à assistida. Ela ainda aguarda o julgamento do pedido de indenização por danos morais e materiais. Maria (nome fictício)*, 62 anos, adquiriu o imóvel em 2010, sem saber que havia sido instalado no terreno um ponto do sistema público de drenagem de águas pluviais. A estrutura, localizada ao lado da residência, recebe grande volume de água durante as chuvas e provoca risco de erosão, infiltração e comprometimento da construção. Em vistoria realizada em 2014, a Defesa Civil constatou a situação e orientou a moradora a buscar os órgãos responsáveis. Sem solução administrativa, Maria acionou o Judiciário. Em 2017, o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para cobrar providências. Por determinação judicial, a Prefeitura passou a custear o aluguel de outra residência para a idosa até que o problema fosse solucionado. Em 2020, um contrato de locação foi firmado no valor mensal de R$ 800. Embora tenha informado, em 2022, o início dos trâmites para a desapropriação do imóvel, o Município alegou não dispor de recursos financeiros para deslocar a Galeria de Águas Pluviais, mantendo a restrição de uso. Contudo, a DPE-GO verificou que o procedimento está arquivado desde abril de 2019, sem a adoção de qualquer providência para indenizar a moradora. Contrato de locação A situação se agravou em janeiro de 2026, quando Maria tomou conhecimento sobre a rescisão do contrato de aluguel por falta de pagamento. Diante disso, o defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, requisitou informações ao Município em busca de uma solução extrajudicial para quitar o débito e evitar o despejo.&nbsp; Em resposta, a Prefeitura informou que não poderia realizar a quitação do débito, em razão da morosidade administrativa, e que o pagamento ocorreria por meio de termo indenizatório. Além disso, declarou não dispor de imóveis próprios para abrigar a assistida. Diante do risco de despejo, Maria deixou a residência voluntariamente, e passou a arcar com o aluguel de outra residência, no valor de R$1,1 mil mensais. “Vale ressaltar que o próprio Município reconhece a obrigação de promover o custeio de aluguel em favor da parte autora, tanto que, desde 2020, cumpre com essa obrigação pela via administrativa, embora não tenha arcado com o pagamento do aluguel nos últimos meses, o que resultou na rescisão contratual”, afirmou o defensor público. Conforme argumentou Felipe Takayassu, o custeio do aluguel pelo Município é necessário para assegurar o direito à moradia da assistida, uma vez que a situação foi agravada pela deficiência na prestação do serviço público e que a própria Prefeitura já reconhece essa obrigação.&nbsp; Decisão liminar O juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental de Aparecida de Goiânia acatou, em parte, o pedido da Defensoria Pública, e determinou ao Município de Aparecida de Goiânia o custeio mensal de moradia em favor de Maria. O valor de R$ 1 mil deverá ser depositado diretamente em conta bancária da assistida, até o dia 5 de cada mês, sem prejuízo de posterior revisão de tal quantia ou apuração mais precisa no curso do processo. *O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

O Terreiro Luz de NZambi, situado em Aparecida de Goiânia, recebeu, na sexta-feira (18/09), uma placa institucional de proteção ao espaço sagrado em mais uma ação do projeto Terreiros de Direitos, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).&nbsp;O objetivo da ação é aproximar a instituição dos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, por meio do fortalecimento do acesso à justiça, da educação em direitos e do enfrentamento ao racismo religioso.&nbsp; A placa possui caráter educativo e preventivo. A ideia é reforçar o reconhecimento do terreiro como espaço sagrado protegido constitucionalmente pela liberdade religiosa, além de dar visibilidade à mensagem de que Racismo Religioso é Crime.&nbsp; Com a roda de conversa, a Instituição promove um espaço de escuta, diálogo e orientação jurídica, além de possibilitar o conhecimento das demandas das comunidades e a divulgação de informações sobre liberdade religiosa, racismo religioso e mecanismos de proteção e denúncia.&nbsp; A entrega da placa foi feita pelo defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH. Sacerdote de Umbanda no Terreiro Luz de NZambi, Pablo Moraes, de 30 anos, afirmou que a ação facilita a sobrevivência desses povos. “Nos ajuda a buscar nossos direitos e nos resguardamos de qualquer situação que seja contra a gente”, disse. Além de orientações sobre como enfrentar o racismo religioso, o terreiro também recebeu orientação sobre o processo de regularização da casa.”Conversamos sobre como lidar com situações de discriminação e de fiscalizações que possam ser feitas a partir de denúncias que tentem nos prejudicar”, acrescentou Pablo Moraes. O projeto Terreiros de Direitos surgiu a partir da necessidade de fortalecer a atuação institucional voltada à promoção dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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