Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a anulação de uma sentença que havia determinado a busca e apreensão do carro de uma assistida. A decisão reconheceu que um documento apresentado pela instituição financeira durante o processo foi usado para fundamentar a sentença sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar. O processo retornará à primeira instância para que a Defensoria seja ouvida antes de uma nova decisão.Uma instituição financeira pediu a busca e apreensão do carro da assistida, adquirido por meio de um consórcio com garantia de alienação fiduciária. Segundo a instituição financeira, Marcela (nome fictício)* teria deixado de pagar as parcelas previstas no contrato. Inicialmente, o juízo autorizou a busca e apreensão do veículo e determinou a citação da ré. Ela não foi localizada para ser citada pessoalmente e, então, a citação foi realizada por edital. Como não havia advogado constituído para apresentar sua defesa, a Defensoria Pública foi intimada como curadora especial.Titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Goiânia, o defensor público Lúcio Flávio de Souza argumentou que, embora a instituição financeira tenha afirmado a contratação de consórcio com a ré, em que o veículo era dado como garantia da dívida, o documento não havia sido apresentado no processo, que continha apenas um extrato da posição de consorciado. O documento não tinha a assinatura das partes nem informava a taxa de juros, como exige o Decreto-Lei nº 911/69. Diante disso, ele pediu que o juízo rejeitasse os pedidos feitos pelo banco.A instituição financeira, então, apresentou o contrato e a12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia julgou procedentes os pedidos do banco, sem a intimação da defesa para manifestação. Foi quando a Defensoria entrou com recurso no TJGO contra a sentença, sob o argumento de que ela havia sido proferida de maneira “surpresa”, com violação aos princípios constitucionais e legais do contraditório e da ampla defesa.Lúcio Flávio argumentou que a Defensoria não foi intimada, como deveria ter sido, depois que o contrato foi apresentado. “Restaram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois que, não intimada acerca da juntada do instrumento contratual, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, não teve oportunidade de impugnar a sua juntada extemporânea, nem mesmo, eventualmente, o seu conteúdo”, disse o defensor no recurso.A Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu o recurso e reconheceu que a defesa não teve oportunidade de se manifestar antes da sentença. Por isso, a decisão foi anulada e o processo deve voltar à primeira instância para que isso seja corrigido. De volta à primeira instância, a Defensoria deverá ser intimada para se manifestar e, só então, o caso poderá ser novamente julgado. A anulação da sentença foi proferida em acórdão da turma julgadora de maneira unânime.*o nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Por meio do projeto Defensoria que Alcança, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoveu 151 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população de Cavalcante. A ação ocorreu de segunda a quarta-feira (21 a 23/09), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), durante o evento Mais Justiça – Edição Especial Pessoa Idosa. O mutirão ocorreu na Carreta DPE, localizada ao lado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na Vila Morro Encantado.Há 20 anos juntos, Divanilde da Conceição Santos, de 39 anos, e João Francisco Ribeiro Marinho, de 43, buscaram a DPE-GO para reconhecer a união estável e solicitar sua conversão em casamento. Servidora pública, Divanilde explicou que o marido tem problemas de saúde, precisando de cuidados com a coluna. Assim, a formalização da união poderia possibilitar melhores condições de tratamento.“Já faz alguns meses que nós pensamos em ir atrás da união estável, porque precisamos colocar o João no meu plano de saúde”, contou Divanilde. “Nós fomos no cartório, mas não é barato. Então, ficamos sabendo que a Defensoria Pública viria para a cidade e nos organizamos para vir”.Ao saber da vinda da Carreta DPE em Cavalcante, os dois decidiram tentar novamente. O casal tem um filho de 16 anos, e a inclusão de João Francisco no plano de saúde representa mais segurança para a família.Para Divanilde, a presença da Defensoria Pública no município faz muita diferença, principalmente para as pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de serviços jurídicos. Ao deixar o atendimento, o casal agradeceu a ação da Instituição. “Temos muita gratidão. Só temos a agradecer. Foi tudo muito bom”, afirmou ela.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram dos atendimentos as defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Singridy Palles da Silva; a assessora Ana Rafaella Rabello Raulino; os assessores João Victor Siqueira dos Reis, Carlos Cunha Santos, João Paulo Siqueira Marques e José Fernando Tolentino Filho; e os colaboradores terceirizados Wanderson Rosa Batista, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Souza, Cláudio Correia dos Passos e Ronaldo José da Silva.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Após 52 anos, a dona de casa Lucimar Pereira poderá ter nos documentos seu nome correto. Nesta terça-feira (22/09), durante o Defensoria Itinerante realizado em Cavalcante, ela compareceu à Carreta DPE para corrigir um equívoco ocorrido no momento de seu registro de nascimento, quando houve um erro na inclusão do nome de sua mãe, o que também levou a um erro em seu sobrenome. Agora, ela finalmente poderá carregar consigo o “Silva” que vem do lado materno.Resolver a questão foi algo que Lucimar adiou por muito tempo. Ela achava que não valeria a pena fazer tal mudança depois de tantos anos. Porém, seus filhos e amigos pensavam o contrário e insistiram para que a mãe buscasse a DPE-GO. Assim, ela saiu do município de Teresina de Goiás, a cerca de 24 quilômetros de Cavalcante, onde foi registrada, para buscar a retificação.“A minha mãe não existia no meu registro. [...] Eu falava para deixar isso quieto, mas os meninos falavam: ‘mais para frente vai ter problema, por que como é que vão procurar o nome da mãe da senhora, se ela não existe?’”, compartilhou a assistida.O problema não se restringe ao caso de Lucimar. Um de seus quatro irmãos também teve o mesmo problema no registro, enquanto os demais foram registrados corretamente. “Agora mesmo eu liguei para ele e falei para ele vir aproveitar (o mutirão da DPE-GO)”, conta ela.Para a dona de casa, o desafio agora será se acostumar a escrever o novo nome, mas nada que não valha a pena diante da resolução da questão e de ter neles o nome correto de sua mãe. “Vai ser bom demais. Agora, graças a Deus, vamos arrumar os outros documentos para ficar tudo certinho”, comemorou Lucimar.Defensoria ItineranteA ação da Defensoria Pública em Cavalcante é realizada entre os dias 21 e 22 de setembro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do programa Mais Justiça. O mutirão ocorre na Carreta DPE, localizada ao lado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na Vila Morro Encantado, das 8 às 17 horas.Os serviços são ofertados à comunidade de forma integral e gratuita. Entre eles, estão orientação jurídica em geral; segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; regularização de guarda e pensão alimentícia; exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidade; entre outros.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a anulação de uma sentença que havia determinado a busca e apreensão do carro de uma assistida. A decisão reconheceu que um documento apresentado pela instituição financeira durante o processo foi usado para fundamentar a sentença sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar. O processo retornará à primeira instância para que a Defensoria seja ouvida antes de uma nova decisão. Uma instituição financeira pediu a busca e apreensão do carro da assistida, adquirido por meio de um consórcio com garantia de alienação fiduciária. Segundo a instituição financeira, Marcela (nome fictício)* teria deixado de pagar as parcelas previstas no contrato. Inicialmente, o juízo autorizou a busca e apreensão do veículo e determinou a citação da ré. Ela não foi localizada para ser citada pessoalmente e, então, a citação foi realizada por edital. Como não havia advogado constituído para apresentar sua defesa, a Defensoria Pública foi intimada como curadora especial. Titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Goiânia, o defensor público Lúcio Flávio de Souza argumentou que, embora a instituição financeira tenha afirmado a contratação de consórcio com a ré, em que o veículo era dado como garantia da dívida, o documento não havia sido apresentado no processo, que continha apenas um extrato da posição de consorciado. O documento não tinha a assinatura das partes nem informava a taxa de juros, como exige o Decreto-Lei nº 911/69. Diante disso, ele pediu que o juízo rejeitasse os pedidos feitos pelo banco.&nbsp; A instituição financeira, então, apresentou o contrato e a&nbsp;12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia julgou procedentes os pedidos do banco, sem a intimação da defesa para manifestação. Foi quando a Defensoria entrou com recurso no TJGO contra a sentença, sob o argumento de que ela havia sido proferida de maneira “surpresa”, com violação aos princípios constitucionais e legais do contraditório e da ampla defesa. Lúcio Flávio argumentou que a Defensoria não foi intimada, como deveria ter sido, depois que o contrato foi apresentado. “Restaram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois que, não intimada acerca da juntada do instrumento contratual, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, não teve oportunidade de impugnar a sua juntada extemporânea, nem mesmo, eventualmente, o seu conteúdo”, disse o defensor no recurso. A Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu o recurso e reconheceu que a defesa não teve oportunidade de se manifestar antes da sentença. Por isso, a decisão foi anulada e o processo deve voltar à primeira instância para que isso seja corrigido. De volta à primeira instância, a Defensoria deverá ser intimada para se manifestar e, só então, o caso poderá ser novamente julgado. A anulação da sentença foi proferida em acórdão da turma julgadora de maneira unânime. *o nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Por meio do projeto Defensoria que Alcança, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoveu 151 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população de Cavalcante. A ação ocorreu de segunda a quarta-feira (21 a 23/09), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), durante o evento Mais Justiça – Edição Especial Pessoa Idosa. O mutirão ocorreu na Carreta DPE, localizada ao lado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na Vila Morro Encantado. Há 20 anos juntos, Divanilde da Conceição Santos, de 39 anos, e João Francisco Ribeiro Marinho, de 43, buscaram a DPE-GO para reconhecer a união estável e solicitar sua conversão em casamento. Servidora pública, Divanilde explicou que o marido tem problemas de saúde, precisando de cuidados com a coluna. Assim, a formalização da união poderia possibilitar melhores condições de tratamento.&nbsp; “Já faz alguns meses que nós pensamos em ir atrás da união estável, porque precisamos colocar o João no meu plano de saúde”, contou Divanilde. “Nós fomos no cartório, mas não é barato. Então, ficamos sabendo que a Defensoria Pública viria para a cidade e nos organizamos para vir”. Ao saber da vinda da Carreta DPE em Cavalcante, os dois decidiram tentar novamente. O casal tem um filho de 16 anos, e a inclusão de João Francisco no plano de saúde representa mais segurança para a família.&nbsp; Para Divanilde, a presença da Defensoria Pública no município faz muita diferença, principalmente para as pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de serviços jurídicos. Ao deixar o atendimento, o casal agradeceu a ação da Instituição. “Temos muita gratidão. Só temos a agradecer. Foi tudo muito bom”, afirmou ela. Defensoria Itinerante Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.&nbsp; Participaram dos atendimentos as defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Singridy Palles da Silva; a assessora Ana Rafaella Rabello Raulino; os assessores João Victor Siqueira dos Reis, Carlos Cunha Santos, João Paulo Siqueira Marques e José Fernando Tolentino Filho; e os colaboradores terceirizados Wanderson Rosa Batista, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Souza, Cláudio Correia dos Passos e Ronaldo José da Silva. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Após 52 anos, a dona de casa Lucimar Pereira poderá ter nos documentos seu nome correto. Nesta terça-feira (22/09), durante o Defensoria Itinerante realizado em Cavalcante, ela compareceu à Carreta DPE para corrigir um equívoco ocorrido no momento de seu registro de nascimento, quando houve um erro na inclusão do nome de sua mãe, o que também levou a um erro em seu sobrenome. Agora, ela finalmente poderá carregar consigo o “Silva” que vem do lado materno. Resolver a questão foi algo que Lucimar adiou por muito tempo. Ela achava que não valeria a pena fazer tal mudança depois de tantos anos. Porém, seus filhos e amigos pensavam o contrário e insistiram para que a mãe buscasse a DPE-GO. Assim, ela saiu do município de Teresina de Goiás, a cerca de 24 quilômetros de Cavalcante, onde foi registrada, para buscar a retificação. “A minha mãe não existia no meu registro. [...] Eu falava para deixar isso quieto, mas os meninos falavam: ‘mais para frente vai ter problema, por que como é que vão procurar o nome da mãe da senhora, se ela não existe?’”, compartilhou a assistida. O problema não se restringe ao caso de Lucimar. Um de seus quatro irmãos também teve o mesmo problema no registro, enquanto os demais foram registrados corretamente. “Agora mesmo eu liguei para ele e falei para ele vir aproveitar (o mutirão da DPE-GO)”, conta ela. Para a dona de casa, o desafio agora será se acostumar a escrever o novo nome, mas nada que não valha a pena diante da resolução da questão e de ter neles o nome correto de sua mãe. “Vai ser bom demais. Agora, graças a Deus, vamos arrumar os outros documentos para ficar tudo certinho”, comemorou Lucimar.&nbsp; Defensoria Itinerante A ação da Defensoria Pública em Cavalcante é realizada entre os dias 21 e 22 de setembro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do programa Mais Justiça. O mutirão ocorre na Carreta DPE, localizada ao lado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na Vila Morro Encantado, das 8 às 17 horas. Os serviços são ofertados à comunidade de forma integral e gratuita. Entre eles, estão orientação jurídica em geral; segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; regularização de guarda e pensão alimentícia; exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidade; entre outros. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

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