A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará assistência jurídica gratuita à população durante mais uma edição do programa Deputados Aqui, desta vez no município de Alvorada do Norte. Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o evento será realizado neste sábado (07/03), das 08 às 16 horas, na Feira Municipal Coberta.Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.Serão ofertados pela DPE-GO os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial de retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira ou casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Pedido de medida protetiva autônoma ou ampliação de medida protetiva;Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou águaCartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: DPE-GO leva assistência jurídica gratuita à população de Alvorada do NorteData: 7 de março (sábado)Horário: 8 às 16 horasLocal: Feira Municipal Coberta de Alvorada do Norte.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral).Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Uma visita institucional foi realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), à sede do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Goiânia, no Setor Aeroporto, na tarde desta segunda-feira (02/03). A ação teve o objetivo de verificar o andamento das obras realizadas para adequação do local, para onde o Centro Pop foi transferido em dezembro de 2025.O defensor público Rafael Balduíno, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua do NUDH, foi o responsável pela condução da visita e disse que questões referentes à estrutura e às condições nas quais os serviços são ofertados motivaram a presença da DPE-GO. De acordo com ele, pontos de atenção foram encontrados durante a atividade.“Nos preocupa muito o andamento da obra e o cumprimento do cronograma que foi comunicado pela Secretaria, visualizando as dificuldades com banheiros, que são em contêineres; com a lavanderia e o lugar em que a alimentação é oferecida, além da estrutura que os servidores têm para realizar os atendimentos. Embora haja alguma melhora nesse último ponto, ainda nos parece insuficiente, especialmente com a questão da climatização, pois o prédio não oferece o conforto necessário”, avaliou Balduíno.A partir da coleta de informações realizada no local, explica o defensor, será elaborado um relatório para dar andamento ao acompanhamento da questão, de forma conjunta com instituições parceiras que também realizam o controle externo. “Assim, seguiremos cobrando explicações e providências da Secretaria de Assistência Social”, finalizou.Centro PopO Centro Pop é um equipamento público ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Após a adequação, ele deve contar com recepção, cozinha, refeitório, banheiros com chuveiro, vestiários, lavanderia, salas de atendimento coletivo e individualizadas.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Nesta terça-feira (03/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), participou da solenidade de inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID), em Trindade. A coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Especializadas de Trindade e Inhumas, defensora pública Débora Vidal, representou a Instituição.Na ocasião, a defensora pública destacou a relevância do espaço como suporte para a população que precisa do acesso à justiça. "A importância deste local representa segurança a assistidas e assistidos da DPE-GO, e também assegura condições de participarem das audiências. Pois muitas vezes, o assistido da Defensoria Pública não possui condições de se deslocar à região central para participar das audiências", declarou.Os PID’s são implementados por meio de ações conjuntas com os demais ramos da justiça com jurisdição na localidade, nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará assistência jurídica gratuita à população durante mais uma edição do programa Deputados Aqui, desta vez no município de Alvorada do Norte. Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o evento será realizado neste sábado (07/03), das 08 às 16 horas, na Feira Municipal Coberta. Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027. Serão ofertados pela DPE-GO os seguintes serviços: Atendimento e orientação jurídica em geral;<ul><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);</li><li>Investigação de paternidade/maternidade;</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li><li>Pedido judicial de retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);</li><li>Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira ou casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);</li><li>Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;</li><li>Pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li><li>Pedido de medida protetiva autônoma ou ampliação de medida protetiva;</li><li>Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;</li><li>Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.</li></ul> Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja com: Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho). Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados: Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou águaCartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: DPE-GO leva assistência jurídica gratuita à população de Alvorada do NorteData: 7 de março (sábado)Horário: 8 às 16 horasLocal: Feira Municipal Coberta de Alvorada do Norte. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral).Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica integral e gratuita a mulheres na Praça Cívica, em Goiânia, entre os dias 04 e 08 de março. Os atendimentos ocorrem durante edição do programa Goiás Social Mulher, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres. De quarta-feira a sábado (04 a 07/03), os atendimentos serão realizados das 08 às 17 horas. No domingo (08/03), a ação ocorre das 08 às 12 horas. Além dos atendimentos jurídicos, no local também estarão disponíveis serviços como emissão de documentos, oportunidades de emprego e qualificação profissional, além de programas sociais, benefícios, atendimentos psicológicos e ações voltadas ao bem-estar, à cidadania e à autonomia feminina. Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027. Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão: <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li><li>Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);</li><li>Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);</li><li>Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li><li>Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li><li>Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).</li></ul> Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja com: <ul><li>Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);</li><li>Certidão de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).</li></ul> Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados: <ul><li>Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício do INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou água</li><li>Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);</li><li>Extrato do FGTS e do PIS;</li><li>Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço:Defensoria leva atendimento jurídico durante Goiás Social Mulher, em GoiâniaLocal: Praça Cívica, GoiâniaData: 04 a 07/03: 08 às 17 horas08/03: 08 às 12 horas Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (28/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu assistência jurídica gratuita à população do município de Cidade Ocidenta com a realização de 120 atendimentos. A ação ocorreu durante mais uma edição do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás. A ação integra o esforço institucional de ampliar o acesso à justiça e levar orientação jurídica qualificada a pessoas onde não há Defensoria Pública instalada. Os serviços foram prestados por meio da Van de Direitos da DPE-GO, estrutura móvel que permite a realização de atendimentos extrajudiciais e o encaminhamento de demandas judiciais. Por meio dos atendimentos itinerantes, Marta Silva, de 53 anos, e Marcelo Corrêa, de 49 anos, conseguiram oficializar a união. Juntos há cinco anos, o casal ficou sabendo que a Defensoria estaria presente no mutirão de serviços e aproveitou a oportunidade. “O atendimento foi muito bom! Agora, que a gente seja feliz e construa uma vida juntos para o resto da vida ", comentou a assistida. A aposentada Maria da Glória, de 69 anos, buscou orientação jurídica na Defensoria Pública. Ela relatou que morava em um imóvel em Taguatinga, mas o desocupou após a proprietária, por meio de outra pessoa, solicitar. Segundo a aposentada, ela deixou o imóvel em bom estado, mas a proprietária não formalizou a entrega e restaram dívidas de água em seu nome no valor de 16.000 reais. “Vim buscar orientação de como resolver essa situação, se eu devo procurar a justiça, e a orientação foi boa!”, comentou. Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10% em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. O defensor público Carlos Benjamin destacou a importância de a Defensoria Pública em Goiás realizar eventos itinerantes em cidades com população vulnerável. “A Defensoria já está presente em algumas cidades estratégicas (Goiânia, Anápolis, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Trindade e Águas Lindas), e a expansão para outras cidades do interior é fundamental para garantir acesso à justiça e atender às necessidades da população", pontuou. Texto: Solange Araújo com informações de Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)Fotos: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)

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DPE-GO leva assistência jurídica gratuita a Alvorada do Norte durante o programa Deputados Aqui

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