A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), realizou mutirão carcerário e inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Rio Verde. Os atendimentos jurídicos ocorreram nos dias 17, 18 e 19 de março. Foram atendidas 99 mulheres na ação.Na ocasião, foram promovidos atendimentos individuais de cada mulher privada de liberdade, a entrega de relatório de penas, esclarecimentos sobre processos criminais e de execução penal, indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela DPE-GO. A ação também contou com a participação de assistente social do Centro de Atendimento Multidisciplinares (CAM) da DPE-GO.“A realização do mutirão nesse período reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade, além de dialogar diretamente com as diretrizes do projeto DPE-GO Para Elas, atualmente conduzido pelo Nesc, evidenciando a adoção de uma perspectiva de gênero na formulação e execução das ações institucionais no sistema prisional”, explica a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade.Também participaram da atividade as defensoras públicas Cinthia de Oliveira Fernandes, Bruna Brandl Cañete, Juliana Amaral Wenz e o defensor público Saulo Carvalho David. As assistentes sociais Sônia Ferreira da Silva Melo e Maressa Cunha Carvalho e a servidora Stephanny Karollyne Faria Arantes e Gabriela Gomes de Abreu, e o servidor Eduardo Ferreira Júnior. A colaboradora Camila Alves Borba e o colaborador Marcelo da Fonseca Filho também integraram a ação.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (19/03), do 1º Congresso Estadual de Soluções Extrajudiciais de Conflitos, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP). O coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), defensor público Bruno Malta Borges, ministrou palestra no evento.Durante sua palestra, o defensor público abordou a experiência da DPE-GO na institucionalização da mediação familiar e resgatou o histórico de criação do NAE, implementado em agosto de 2023, destacando seu modelo que une a educação em direitos (por meio das Oficinas de Parentalidade, com a participação de pais e filhos) como etapa preparatória para a mediação.Segundo o defensor público, os dados do projeto-piloto (2024-2025) indicam uma taxa de formalização de termos de entendimento superior a 93% (com mais de mil termos de entendimento anuais), e a adoção de rodas de conversa nas oficinas elevou o interesse pela via consensual para 88,4% dos assistidos, garantindo elevados índices de satisfação dos usuários."Um dos pontos centrais da exposição foi a demonstração de como a política extrajudicial bem estruturada é capaz de evitar a chamada 'iatrogenia judicial', ou seja, os danos psicológicos, emocionais e relacionais causados ou agravados pelo prolongamento de litígios familiares no formato tradicional de judicialização", afirmou.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta semana (19 e 20/03), do Projeto Imersão: precedentes na prática, iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reúne representantes do sistema de justiça de todo o país para discutir formas de aprimorar a aplicação e a construção de decisões que servem de referência para outros casos.Representando a Instituição, o defensor público Marco Tadeu de Paiva Silva, da Defensoria Pública de Instância Superior, destaca a importância da ampliação do diálogo com as Cortes Superiores e do fortalecimento da atuação institucional. “O convite direcionado às Defensorias demonstra o respeito institucional que o órgão tem com as Cortes Superiores, bem como o reconhecimento destas da importância da Defensoria não apenas para a aplicação dos precedentes qualificados, mas também na formação dos temas nos tribunais”, afirma.O projeto, nesta fase, tem como objetivo compartilhar experiências e fortalecer a atuação conjunta entre Defensoria Pública e tribunais superiores para aprimorar o sistema de precedentes qualificados.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), realizou mutirão carcerário e inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Rio Verde. Os atendimentos jurídicos ocorreram nos dias 17, 18 e 19 de março. Foram atendidas 99 mulheres na ação. Na ocasião, foram promovidos atendimentos individuais de cada mulher privada de liberdade, a entrega de relatório de penas, esclarecimentos sobre processos criminais e de execução penal, indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela DPE-GO. A ação também contou com a participação de assistente social do Centro de Atendimento Multidisciplinares (CAM) da DPE-GO. “A realização do mutirão nesse período reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade, além de dialogar diretamente com as diretrizes do projeto DPE-GO Para Elas, atualmente conduzido pelo Nesc, evidenciando a adoção de uma perspectiva de gênero na formulação e execução das ações institucionais no sistema prisional”, explica a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade. Também participaram da atividade as defensoras públicas Cinthia de Oliveira Fernandes, Bruna Brandl Cañete, Juliana Amaral Wenz e o defensor público Saulo Carvalho David. As assistentes sociais Sônia Ferreira da Silva Melo e Maressa Cunha Carvalho e a servidora Stephanny Karollyne Faria Arantes e Gabriela Gomes de Abreu, e o servidor Eduardo Ferreira Júnior. A colaboradora Camila Alves Borba e o colaborador Marcelo da Fonseca Filho também integraram a ação. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta semana (19 e 20/03), do Projeto Imersão: precedentes na prática, iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reúne representantes do sistema de justiça de todo o país para discutir formas de aprimorar a aplicação e a construção de decisões que servem de referência para outros casos. Representando a Instituição, o defensor público Marco Tadeu de Paiva Silva, da Defensoria Pública de Instância Superior, destaca a importância da ampliação do diálogo com as Cortes Superiores e do fortalecimento da atuação institucional. “O convite direcionado às Defensorias demonstra o respeito institucional que o órgão tem com as Cortes Superiores, bem como o reconhecimento destas da importância da Defensoria não apenas para a aplicação dos precedentes qualificados, mas também na formação dos temas nos tribunais”, afirma. O projeto, nesta fase, tem como objetivo compartilhar experiências e fortalecer a atuação conjunta entre Defensoria Pública e tribunais superiores para aprimorar o sistema de precedentes qualificados. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Na próxima terça e quarta-feira (24 e 25/03), a população de Senador Canedo recebe assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Por meio do programa Goiás Social, a Instituição leva acesso à justiça na terça-feira, das 08 às 17 horas, e na quarta-feira, das 08 às 12 horas. A ação será realizada na Avenida Dom Emanuel com a Avenida Alemanha, Bairro Alvorada, em frente ao Supermercado Bretas. Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da Instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação com o ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a Instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027. Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:<ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li></ul> <ul><li>Divórcio consensual;</li></ul> <ul><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li></ul> <ul><li>Dissolução de união estável (consensual);</li></ul> <ul><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li></ul> <ul><li>Acordo para regularização de guarda;</li></ul> <ul><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li></ul> <ul><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);</li></ul> <ul><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li></ul> <ul><li>Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);</li></ul> <ul><li>Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);</li></ul> <ul><li>Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li></ul> <ul><li>Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li></ul> <ul><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li></ul> <ul><li>Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).</li></ul> Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com: <ul><li>Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li></ul> <ul><li>Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);</li></ul> <ul><li>Certidão de nascimento e/ou casamento;</li></ul> <ul><li>Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).</li></ul> Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados: <ul><li>Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;</li></ul> <ul><li>Extrato de benefício do INSS;</li></ul> <ul><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li></ul> <ul><li>Três últimas contas de energia ou água </li></ul> <ul><li>Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);</li></ul> <ul><li>Extrato do FGTS e do PIS;</li></ul> <ul><li>Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li></ul> <ul><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço:&nbsp;Senador Canedo recebe assistência jurídica da DPE-GO nos dias 24 e 25/03Local:&nbsp;Avenida Dom Emanuel com a Avenida Alemanha, Bairro Alvorada, em frente ao Supermercado Bretas.Data:&nbsp;24/03: 08 às 17 horas25/03: 08 às 12 horas Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

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