A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu uma decisão judicial em 25/09 deste ano para assegurar o acolhimento de Maria Lúcia (nome fictício)*, 64 anos, aposentada, em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Acamada e dependente de cuidados contínuos, ela vive com doenças neurodegenerativas e, até então, conta com o acompanhamento diário da irmã, Francisca (nome fictício)*, também idosa.Maria Lúcia enfrenta um quadro de saúde que exige cuidados permanentes. Ela tem Parkinson e Alzheimer, além de histórico de AVC e depressão. Após uma queda em abril deste ano, sofreu uma fratura no fêmur e passou por cirurgia. Atualmente, permanece acamada e necessita de auxílio integral para atividades básicas, além de alimentação por sonda, higiene, mudanças frequentes de posição e cuidados diários com uma lesão por pressão.A situação também trouxe dificuldades para a família. Francisca é a única irmã que consegue prestar os cuidados diários, mas relata limitações físicas e dificuldades para manter sozinha a assistência necessária. As outras duas irmãs não têm condições de assumir os cuidados, seja por problemas de saúde ou por residirem em outro estado.“Para nós a atuação da Defensoria Pública é muito importante! No total somos quatro irmãs, mas só eu quem fico com a Maria direto, porque nossa irmã mais velha tem problemas de visão e de mobilidade, não consegue dar esse apoio. E a irmã mais nova mora no estado da Paraíba”, compartilhou Francisca.Diante da ausência de condições familiares e financeiras para garantir os cuidados necessários, a DPE-GO buscou inicialmente uma solução administrativa. Por meio de Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, a Instituição solicitou a inclusão de Maria Lúcia em uma ILPI ou serviço equivalente. Como não houve resposta do Município, foi necessário recorrer ao Poder Judiciário.A ação foi proposta pelo defensor público Felipe de Mattos Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia. Para o defensor, a medida judicial representa uma forma de assegurar a proteção necessária diante da situação de vulnerabilidade apresentada.“A concessão judicial de vaga em ILPI materializa o dever estatal de proteção integral e resguarda a dignidade da pessoa idosa em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo-lhe acolhimento seguro, cuidados contínuos e o direito a uma velhice assistida e protegida”, afirmou o defensor Felipe Takayassu.Decisões judiciaisApós a atuação da DPE-GO, a Justiça determinou que o Município de Aparecida de Goiânia providencie o acolhimento de Maria Lúcia em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. A decisão é da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia que deferiu o pedido de tutela de urgência.A determinação estabelece prazo improrrogável de cinco dias para o acolhimento. Caso não exista vaga disponível na rede pública ou conveniada, o Município deverá custear integralmente a permanência da idosa em uma instituição privada. A decisão também prevê o bloqueio ou sequestro de verbas públicas municipais em caso de descumprimento da ordem judicial.Foi considerado o contexto de saúde de Maria Lúcia, a necessidade de cuidados permanentes e a ausência de condições da família para garantir sozinha a assistência necessária. Também foram levados em conta o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.Para a família, a decisão representa uma mudança importante diante da rotina de cuidados que vinha sendo mantida por Francisca. A atuação da DPE-GO possibilitou que a situação fosse levada ao Judiciário e que fossem estabelecidas medidas concretas para garantir a proteção e a assistência necessárias a Maria Lúcia.*Os nomes Maria Lúcia e Francisca são fictícios para preservar a identidade das envolvidas.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O acesso à cultura passa a fazer parte de uma ação conjunta voltada a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Goiás. Para isso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e outras sete instituições públicas assinaram, nesta quinta-feira (01/10), o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2026, com o objetivo de ampliar as oportunidades de participação de jovens em atividades culturais, de leitura e de formação. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Goiânia.Na ocasião, o termo foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. Segundo ele, a cooperação representa um avanço na garantia de direitos. “O acesso à cultura é um direito fundamental, é um direito de pertencimento".Além da Defensoria Pública, firmaram a cooperação o TJGO, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria de Estado da Retomada e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.A iniciativa prevê a articulação entre as instituições para democratizar e ampliar o acesso à cultura no sistema socioeducativo, em meio aberto ou fechado, com atenção à inclusão e à acessibilidade. Também estão entre os objetivos o fortalecimento da cidadania cultural dos adolescentes e o desenvolvimento e qualificação de políticas, projetos e ações culturais desenvolvidos nesse contexto.Ações da DPE-GOPara a Defensoria Pública, o acordo prevê responsabilidades específicas. Entre elas, Tiago Gregório destacou a atuação para garantir a participação regular de adolescentes que cumprem medidas em meio fechado em atividades culturais externas, considerando o direito à convivência comunitária.“Eu me recordo de um tempo em que, para uma atividade externa, a gente assinava Habeas Corpus. Por isso, celebrar e assinar um acordo de cooperação que traz como uma de suas cláusulas o fomento a atividades externas é algo de se orgulhar muito”, afirmou.A cooperação ainda prevê a criação de espaços de leitura e cultura nas unidades socioeducativas, com a renovação de acervos bibliográficos, aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliários e a ampliação da programação cultural e de atividades pedagógicas, entre outras incumbências. A DPE-GO também deverá promover atividades formativas e de sensibilização junto às Defensorias Públicas da Infância e Juventude.O termo terá vigência de cinco anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. A proposta é garantir a proteção integral e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes, ao reconhecer a cultura como parte da formação, da cidadania e da convivência comunitária.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO) e Carol Costa (SEDS)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajuizou, nesta segunda-feira (28/09), uma Ação Civil Pública para que o Município de Goiânia implemente, com urgência, o serviço de acolhimento institucional destinado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A ação foi proposta pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), por meio do defensor público Felipe de Mattos Takayassu, colaborador do NUDH.HistóricoDesde 2023, a Defensoria realiza apuração sobre a falta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) na capital. Segundo informações obtidas junto ao Município, este não possui uma instituição própria de acolhimento a essa população, mantendo apenas convênios com três organizações da sociedade civil, que juntas totalizam 90 vagas. Dessas, apenas nove estão sob regulação direta da Secretaria Municipal.Atualmente, há uma demanda documentada de pelo menos 66 pessoas idosas em lista oficial de espera por acolhimento institucional. Porém, a DPE-GO aponta que esse número não representa toda a demanda. Um levantamento realizado pelo Município em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em 12 meses. Além disso, a ACP aponta a existência de cerca de 168 pessoas idosas em situação de rua na capital, que também necessitam desse tipo de serviço mas não são atendidas pelas Casas de Acolhida Cidadã.Precarização“A gravidade da situação, contudo, transcende a mera insuficiência quantitativa”, enfatiza Takayassu. A ação também destaca a defasagem dos valores repassados pelo Município. O valor histórico é de R$ 550 por pessoa acolhida ao mês, enquanto estudos atuais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimam custo mensal de manutenção de uma vaga em ILPI entre R$ 5,3 mil e R$ 7,5 mil, variando conforme o grau de dependência da pessoa idosa.Ainda conforme consta no documento, em abril deste ano, a Prefeitura publicou um chamamento público para ampliar o serviço, com previsão de até 110 novas vagas. O edital, porém, não recebeu propostas e foi declarado deserto. O valor de referência estabelecido pelo Município era de R$ 1.518 por pessoa acolhida ao mês, com acréscimo para pessoas idosas com maior grau de dependência.Segundo o defensor público, “o quadro fático que se apresenta é de absoluta insuficiência e desorganização da política pública municipal de acolhimento institucional para pessoas idosas”. Para ele, a situação demonstrou a necessidade de uma solução estruturada para garantir o atendimento às pessoas idosas que não têm condições de permanecer sozinhas ou de contar com o suporte familiar.PedidosNa ACP, a DPE-GO requereu a determinação para que o Município de Goiânia elabore e apresente em juízo, com urgência, um Plano de Implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI) próprio ou mediante parcerias/contratualizações regulares que efetivamente supram a demanda. O pedido de prazo é de 90 dias.O plano deverá apresentar diagnóstico da situação, metas, indicadores, cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento e revisão das medidas. A Defensoria também pede que o serviço seja estruturado de forma permanente e gratuita, por meio de unidades próprias ou de parcerias.A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu uma decisão judicial em 25/09 deste ano para assegurar o acolhimento de Maria Lúcia (nome fictício)*, 64 anos, aposentada, em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Acamada e dependente de cuidados contínuos, ela vive com doenças neurodegenerativas e, até então, conta com o acompanhamento diário da irmã, Francisca (nome fictício)*, também idosa. Maria Lúcia enfrenta um quadro de saúde que exige cuidados permanentes. Ela tem Parkinson e Alzheimer, além de histórico de AVC e depressão. Após uma queda em abril deste ano, sofreu uma fratura no fêmur e passou por cirurgia. Atualmente, permanece acamada e necessita de auxílio integral para atividades básicas, além de alimentação por sonda, higiene, mudanças frequentes de posição e cuidados diários com uma lesão por pressão. A situação também trouxe dificuldades para a família. Francisca é a única irmã que consegue prestar os cuidados diários, mas relata limitações físicas e dificuldades para manter sozinha a assistência necessária. As outras duas irmãs não têm condições de assumir os cuidados, seja por problemas de saúde ou por residirem em outro estado. “Para nós a atuação da Defensoria Pública é muito importante! No total somos quatro irmãs, mas só eu quem fico com a Maria direto, porque nossa irmã mais velha tem problemas de visão e de mobilidade, não consegue dar esse apoio. E a irmã mais nova mora no estado da Paraíba”, compartilhou Francisca.Diante da ausência de condições familiares e financeiras para garantir os cuidados necessários, a DPE-GO buscou inicialmente uma solução administrativa. Por meio de Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, a Instituição solicitou a inclusão de Maria Lúcia em uma ILPI ou serviço equivalente. Como não houve resposta do Município, foi necessário recorrer ao Poder Judiciário. A ação foi proposta pelo defensor público Felipe de Mattos Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia. Para o defensor, a medida judicial representa uma forma de assegurar a proteção necessária diante da situação de vulnerabilidade apresentada.“A concessão judicial de vaga em ILPI materializa o dever estatal de proteção integral e resguarda a dignidade da pessoa idosa em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo-lhe acolhimento seguro, cuidados contínuos e o direito a uma velhice assistida e protegida”, afirmou o defensor Felipe Takayassu.<h2> </h2>Decisões judiciaisApós a atuação da DPE-GO, a Justiça determinou que o Município de Aparecida de Goiânia providencie o acolhimento de Maria Lúcia em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. A decisão é da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia que deferiu o pedido de tutela de urgência. A determinação estabelece prazo improrrogável de cinco dias para o acolhimento. Caso não exista vaga disponível na rede pública ou conveniada, o Município deverá custear integralmente a permanência da idosa em uma instituição privada. A decisão também prevê o bloqueio ou sequestro de verbas públicas municipais em caso de descumprimento da ordem judicial. Foi considerado o contexto de saúde de Maria Lúcia, a necessidade de cuidados permanentes e a ausência de condições da família para garantir sozinha a assistência necessária. Também foram levados em conta o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa. Para a família, a decisão representa uma mudança importante diante da rotina de cuidados que vinha sendo mantida por Francisca. A atuação da DPE-GO possibilitou que a situação fosse levada ao Judiciário e que fossem estabelecidas medidas concretas para garantir a proteção e a assistência necessárias a Maria Lúcia. *Os nomes Maria Lúcia e Francisca são fictícios para preservar a identidade das envolvidas. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O acesso à cultura passa a fazer parte de uma ação conjunta voltada a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Goiás. Para isso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e outras sete instituições públicas assinaram, nesta quinta-feira (01/10), o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2026, com o objetivo de ampliar as oportunidades de participação de jovens em atividades culturais, de leitura e de formação. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Goiânia.&nbsp; Na ocasião, o termo foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. Segundo ele, a cooperação representa um avanço na garantia de direitos. “O acesso à cultura é um direito fundamental, é um direito de pertencimento".&nbsp; Além da Defensoria Pública, firmaram a cooperação o TJGO, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria de Estado da Retomada e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa prevê a articulação entre as instituições para democratizar e ampliar o acesso à cultura no sistema socioeducativo, em meio aberto ou fechado, com atenção à inclusão e à acessibilidade. Também estão entre os objetivos o fortalecimento da cidadania cultural dos adolescentes e o desenvolvimento e qualificação de políticas, projetos e ações culturais desenvolvidos nesse contexto. Ações da DPE-GO Para a Defensoria Pública, o acordo prevê responsabilidades específicas. Entre elas, Tiago Gregório destacou a atuação para garantir a participação regular de adolescentes que cumprem medidas em meio fechado em atividades culturais externas, considerando o direito à convivência comunitária. “Eu me recordo de um tempo em que, para uma atividade externa, a gente assinava Habeas Corpus. Por isso, celebrar e assinar um acordo de cooperação que traz como uma de suas cláusulas o fomento a atividades externas é algo de se orgulhar muito”, afirmou. A cooperação ainda prevê a criação de espaços de leitura e cultura nas unidades socioeducativas, com a renovação de acervos bibliográficos, aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliários e a ampliação da programação cultural e de atividades pedagógicas, entre outras incumbências. A DPE-GO também deverá promover atividades formativas e de sensibilização junto às Defensorias Públicas da Infância e Juventude. O termo terá vigência de cinco anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. A proposta é garantir a proteção integral e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes, ao reconhecer a cultura como parte da formação, da cidadania e da convivência comunitária. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO) e Carol Costa (SEDS)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajuizou, nesta segunda-feira (28/09), uma Ação Civil Pública para que o Município de Goiânia implemente, com urgência, o serviço de acolhimento institucional destinado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A ação foi proposta pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), por meio do defensor público Felipe de Mattos Takayassu, colaborador do NUDH. Histórico Desde 2023, a Defensoria realiza apuração sobre a falta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) na capital. Segundo informações obtidas junto ao Município, este não possui uma instituição própria de acolhimento a essa população, mantendo apenas convênios com três organizações da sociedade civil, que juntas totalizam 90 vagas. Dessas, apenas nove estão sob regulação direta da Secretaria Municipal. Atualmente, há uma demanda documentada de pelo menos 66 pessoas idosas em lista oficial de espera por acolhimento institucional. Porém, a DPE-GO aponta que esse número não representa toda a demanda. Um levantamento realizado pelo Município em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em 12 meses. Além disso, a ACP aponta a existência de cerca de 168 pessoas idosas em situação de rua na capital, que também necessitam desse tipo de serviço mas não são atendidas pelas Casas de Acolhida Cidadã. Precarização “A gravidade da situação, contudo, transcende a mera insuficiência quantitativa”, enfatiza Takayassu. A ação também destaca a defasagem dos valores repassados pelo Município. O valor histórico é de R$ 550 por pessoa acolhida ao mês, enquanto estudos atuais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimam custo mensal de manutenção de uma vaga em ILPI entre R$ 5,3 mil e R$ 7,5 mil, variando conforme o grau de dependência da pessoa idosa. Ainda conforme consta no documento, em abril deste ano, a Prefeitura publicou um chamamento público para ampliar o serviço, com previsão de até 110 novas vagas. O edital, porém, não recebeu propostas e foi declarado deserto. O valor de referência estabelecido pelo Município era de R$ 1.518 por pessoa acolhida ao mês, com acréscimo para pessoas idosas com maior grau de dependência. Segundo o defensor público, “o quadro fático que se apresenta é de absoluta insuficiência e desorganização da política pública municipal de acolhimento institucional para pessoas idosas”. Para ele, a situação demonstrou a necessidade de uma solução estruturada para garantir o atendimento às pessoas idosas que não têm condições de permanecer sozinhas ou de contar com o suporte familiar. Pedidos Na ACP, a DPE-GO requereu a determinação para que o Município de Goiânia elabore e apresente em juízo, com urgência, um Plano de Implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI) próprio ou mediante parcerias/contratualizações regulares que efetivamente supram a demanda. O pedido de prazo é de 90 dias. O plano deverá apresentar diagnóstico da situação, metas, indicadores, cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento e revisão das medidas. A Defensoria também pede que o serviço seja estruturado de forma permanente e gratuita, por meio de unidades próprias ou de parcerias. A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Notícias

Idosa conquista acolhimento em instituição de longa permanência após atuação da DPE-GO

Cooperação prevê ações culturais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

DPE-GO requer ao Município de Goiânia criação de plano para acolhimento de pessoas idosas

Idosa conquista acolhimento em instituição de longa permanência após atuação da DPE-GO

Cooperação prevê ações culturais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

DPE-GO requer ao Município de Goiânia criação de plano para acolhimento de pessoas idosas

Divulgação

Campanha

Vídeos

Podcast

Links