Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Eluáh Silva Ferreira, de 31 anos, obteve decisão favorável para que seus documentos finalmente reflitam quem ela é. A decisão, que assegurou o direito e resgatou a dignidade da assistida, foi publicada na última quarta-feira (25/03).“Atualmente, o principal obstáculo que se tem em relação à retificação de prenome e gênero se relaciona com a garantia da gratuidade. Os cartórios têm sido resistentes em realizar o procedimento de forma extrajudicial”, explica o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável por conduzir a ação.Na ação judicial, o defensor público também ressaltou o papel fundamental do Poder Judiciário “na concretização do princípio da igualdade em relação aos grupos vulneráveis, sobretudo a partir de uma atuação contramajoritária, visto que a inércia legislativa afronta diversos direitos humanos da referida população”.Eluáh decidiu buscar auxílio jurídico pois o gênero que consta em seu registro não a representa e vinha lhe causando situações de constrangimento pessoal e social. A mudança de nome e gênero nos documentos, com aprovação judicial, traria segurança e conforto, permitindo que ela se apresente à sociedade de forma autêntica e sem medo de discriminação.“Com essa mudança de gênero e nome, eu fico mais confortável. Isso me assegura e me deixa mais tranquila em poder frequentar lugares e me apresentar pra sociedade”, afirma a assistida.Ela conta que conheceu a Defensoria por meio de uma amiga que sabia que na DPE-GO encontraria o auxílio jurídico necessário para garantir seus direitos. “Desde a recepção até o atendimento lá com as meninas e com o defensor público, eu fui muito bem tratada, muito bem respeitada. Me senti muito confortável”, relata.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quarta e quinta-feira (08 e 09/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), leva assistência jurídica gratuita a mulheres do município de Porangatu por meio do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo.Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira Coberta, na quarta-feira (08/04), das 13 às 17 horas. E, na quinta-feira (09/04), das 08 às 12 horas.A ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:* Atendimento e orientação jurídica em geral;* Divórcio consensual;* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;* Dissolução de união estável (consensual e judicial);* Regularização de guarda (consensual e judicial);* Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:* Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);* Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);* Certidão de nascimento e/ou casamento;* Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:* Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;* Extrato de benefício do INSS;* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;* Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);* Extrato do FGTS e do PIS;* Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em PorangatuLocal: CRAS, localizado na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira CobertaData e horário de atendimento:08/04 (quarta-feira) das 13 às 17 horas09/04 (quinta-feira) das 08 às 12 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (28/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 7ª edição do projeto PopRuaJud, que promoveu cidadania e acesso à justiça à população em situação de rua, em Goiânia. O evento, que ocorreu no Estádio Olímpico, foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foram realizados 87 atendimentos de assistência jurídica gratuita.Nesta edição, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), foram ofertados serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de requerimentos de gratuidade para a emissão da 2ª via de RG; serviços da Defensoria Itinerante, tais como divórcio consensual, conversão de união estável em casamento, retificação de prenome e gênero, entre outros; ação judicial para acolhimento institucional de pessoas em situação de rua e orientação jurídica em geral.Felipe da Silva Santos, 29 anos, procurou a Defensoria no evento para orientação jurídica e também conseguiu um Termo de Declaração e Compromisso junto à DPE. O documento vai ajudar o assistido a manter-se em dia com suas responsabilidades em um processo. "O atendimento foi excelente! Estou me sentindo um pouco mais realizado porque estava tendo dificuldade com algumas questões e aqui facilitaram muito. É muito gratificante e bom pra população que precisa", pontua."Existem barreiras como a exclusão digital, a falta de identificação civil, a ausência de um endereço fixo e as dificuldades de comunicação que, muitas vezes, afastam essas pessoas de seus direitos básicos. A DPE-GO atua para garantir que o acesso a esses serviços essenciais devolva a dignidade a estas pessoas", declarou o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Também atuaram na ação as servidoras Marcella Fleury Santana Leal Berquó e Letícia Abadia Abreu Sangiuliano, o servidor Thiago Henrique Nogueira Martins e a colaboradora Camila Borges.Texto: Solange Araújo com informações de Camila Borges (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Eluáh Silva Ferreira, de 31 anos, obteve decisão favorável para que seus documentos finalmente reflitam quem ela é. A decisão, que assegurou o direito e resgatou a dignidade da assistida, foi publicada na última quarta-feira (25/03). “Atualmente, o principal obstáculo que se tem em relação à retificação de prenome e gênero se relaciona com a garantia da gratuidade. Os cartórios têm sido resistentes em realizar o procedimento de forma extrajudicial”, explica o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável por conduzir a ação. Na ação judicial, o defensor público também ressaltou o papel fundamental do Poder Judiciário “na concretização do princípio da igualdade em relação aos grupos vulneráveis, sobretudo a partir de uma atuação contramajoritária, visto que a inércia legislativa afronta diversos direitos humanos da referida população”. Eluáh decidiu buscar auxílio jurídico pois o gênero que consta em seu registro não a representa e vinha lhe causando situações de constrangimento pessoal e social. A mudança de nome e gênero nos documentos, com aprovação judicial, traria segurança e conforto, permitindo que ela se apresente à sociedade de forma autêntica e sem medo de discriminação. “Com essa mudança de gênero e nome, eu fico mais confortável. Isso me assegura e me deixa mais tranquila em poder frequentar lugares e me apresentar pra sociedade”, afirma a assistida. Ela conta que conheceu a Defensoria por meio de uma amiga que sabia que na DPE-GO encontraria o auxílio jurídico necessário para garantir seus direitos. “Desde a recepção até o atendimento lá com as meninas e com o defensor público, eu fui muito bem tratada, muito bem respeitada. Me senti muito confortável”, relata. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quarta e quinta-feira (08 e 09/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), leva assistência jurídica gratuita a mulheres do município de Porangatu por meio do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo. Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira Coberta, na quarta-feira (08/04), das 13 às 17 horas. E, na quinta-feira (09/04), das 08 às 12 horas. A ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão: * Atendimento e orientação jurídica em geral; * Divórcio consensual; * Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; * Dissolução de união estável (consensual e judicial); * Regularização de guarda (consensual e judicial); * Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial); * Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); * Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais); * Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; * Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; * Pedido de isenção de taxa para emissão de RG; * Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com: * Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); * Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses); * Certidão de nascimento e/ou casamento; * Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho). Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados: * Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo; * Extrato de benefício do INSS; * Extrato de conta bancária dos últimos três meses; * Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã); * Extrato do FGTS e do PIS; * Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); * Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço:Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em PorangatuLocal: CRAS, localizado na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira CobertaData e horário de atendimento:08/04 (quarta-feira) das 13 às 17 horas09/04 (quinta-feira) das 08 às 12 horas Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (28/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 7ª edição do projeto PopRuaJud, que promoveu cidadania e acesso à justiça à população em situação de rua, em Goiânia. O evento, que ocorreu no Estádio Olímpico, foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foram realizados 87 atendimentos de assistência jurídica gratuita. Nesta edição, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), foram ofertados serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de requerimentos de gratuidade para a emissão da 2ª via de RG; serviços da Defensoria Itinerante, tais como divórcio consensual, conversão de união estável em casamento, retificação de prenome e gênero, entre outros; ação judicial para acolhimento institucional de pessoas em situação de rua e orientação jurídica em geral. Felipe da Silva Santos, 29 anos, procurou a Defensoria no evento para orientação jurídica e também conseguiu um Termo de Declaração e Compromisso junto à DPE. O documento vai ajudar o assistido a manter-se em dia com suas responsabilidades em um processo. "O atendimento foi excelente! Estou me sentindo um pouco mais realizado porque estava tendo dificuldade com algumas questões e aqui facilitaram muito. É muito gratificante e bom pra população que precisa", pontua. "Existem barreiras como a exclusão digital, a falta de identificação civil, a ausência de um endereço fixo e as dificuldades de comunicação que, muitas vezes, afastam essas pessoas de seus direitos básicos. A DPE-GO atua para garantir que o acesso a esses serviços essenciais devolva a dignidade a estas pessoas", declarou o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança. Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Também atuaram na ação as servidoras Marcella Fleury Santana Leal Berquó e Letícia Abadia Abreu Sangiuliano, o servidor Thiago Henrique Nogueira Martins e a colaboradora Camila Borges. Texto: Solange Araújo com informações de Camila Borges (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

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