Devido ao feriado nacional de Corpus Christi e ao respectivo ponto facultativo, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta quinta (04/06) e sexta-feira (05/06), conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. Nesse período, o atendimento será realizado por meio do telefone (62) 3157-1130.O plantão é 24 horas e recebe exclusivamente demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos, como:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar que obriga o Município de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestarem informações sobre a situação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no prazo de dez dias. A medida reforça a prerrogativa institucional da Defensoria de fiscalizar políticas públicas e atuar na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.A decisão foi concedida após atuação da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, que impetrou um mandado de segurança diante da ausência de resposta a uma requisição formal encaminhada ao Município, em abril, para apurar o funcionamento do equipamento público.Por meio do Ofício nº 116/2026, a DPE-GO requisitou informações sobre o funcionamento, estrutura e capacidade de atendimento do Centro Pop, bem como sobre os impactos decorrentes de sua aparente interrupção. Entre os pontos questionados estão a oferta de alimentação, acesso à higiene pessoal, guarda de pertences, atividades de convivência e ações voltadas à reinserção social dos usuários.A Defensoria também solicitou esclarecimentos sobre o planejamento para reestruturação do serviço, dados dos atendimentos realizados antes da interrupção das atividades na unidade, destinação de recursos públicos e medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência à população em situação de rua.Apesar do recebimento da requisição, o Município não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido. Diante disso, a Defensoria Pública recorreu ao Poder Judiciário para garantir o acesso às informações necessárias ao exercício de suas atribuições constitucionais, entre elas a de fiscalização de políticas públicas essenciais.Garantia de prerrogativaConforme argumentou a defensora pública, o Centro Pop não se limita a um espaço físico de atendimento. “Trata-se de unidade pública estatal de referência para atendimento especializado à população em situação de rua, com função estruturante dentro da política de assistência social”, enfatiza.Segundo Ketlyn Chaves, a ausência de resposta por parte do Município fragiliza o direito do acesso à justiça das pessoas em situação de rua e impede a adequada análise jurídica do caso. Além disso, ofende os princípios da administração pública, como a publicidade e a transparência, e impede o pleno exercício da prerrogativa institucional da Defensoria Pública de requisitar documentos, informações e esclarecimentos de autoridades públicas.DecisãoEm 31 de maio, a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Ambiental e Registros Públicos da Comarca de Valparaíso de Goiás reconheceu que a ausência de resposta compromete a atuação fiscalizatória da Defensoria Pública e a apuração das condições de funcionamento do Centro POP, agravando a vulnerabilidade da população em situação de rua.Com isso, determinou que o Município de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Assistência Social respondam integralmente aos questionamentos formulados pela DPE-GO no prazo de dez dias.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou na última segunda-feira (01/06) uma visita técnica ao Acampamento Aglecório Bezerra, localizado na faixa de domínio da Rodovia GO-309, entre os municípios de Caldas Novas e Pires do Rio.A atividade integra a atuação da Instituição em um contexto de possível impacto às famílias residentes na área em razão do projeto de duplicação da rodovia e teve como objetivo coletar informações para a elaboração de um relatório socioeconômico que subsidiará a análise da situação dos moradores.Durante a visita, a partir de uma abordagem sensível às especificidades do território, a equipe de assistência social da Defensoria realizou a escuta de moradores e reuniu dados qualificados sobre o número de famílias residentes, condições de moradia, composição familiar, tempo de permanência na área e outros aspectos relacionados à vulnerabilidades sociais.Segundo a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, assistente social Laura Euflávia, “a visita técnica foi realizada de forma que permitisse a coleta de dados socioeconômicos fidedignos e o registro da história de vida das famílias ocupantes de maneira qualificada”. A assistente social Sonia Ferreira também participou da ação.A iniciativa visa assegurar um diagnóstico fiel à realidade local, contribuindo para a proteção de direitos fundamentais e construção de soluções. “Nosso papel é compreender a vida de cada família e traduzir essa realidade para quem irá analisar o caso. Queremos que as pessoas sejam vistas para além dos documentos e dos processos, que suas histórias sejam consideradas nas decisões que forem tomadas”, afirmou.Realidade localDe acordo com os relatos colhidos pela equipe, parte das famílias está na área entre 10 e 18 anos, aproximadamente. A ocupação reúne pessoas remanescentes de antigas mobilizações pela reforma agrária na região, que aguardam há anos pelo acesso à terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Entre os moradores ouvidos estava um trabalhador rural de 57 anos, residente no local desde 2008. “Eu gosto muito daqui. Há pouco tempo passei por momentos difíceis, com a perda de um filho, e esse lugar me ajuda muito, é uma terapia. Me sinto bem, vou para a beira do rio, me distraio. Na época de chuva eu planto mandioca, milho”, compartilhou.O morador também destacou a importância do acompanhamento da DPE-GO. “A gente acredita que a Defensoria não veio aqui em vão. É um amparo, porque assim como eu, outras aqui também não tem casa para morar”, disse.O relatório socioeconômico produzido pelo CAM será incorporado aos autos do processo em andamento e servirá como subsídio para a análise da situação da ocupação, contribuindo para que eventuais decisões considerem as condições concretas vivenciadas pelas famílias residentes no local.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

<ul><li>O que é o Orçamento Participativo?</li></ul>É um instrumento de gestão democrática e participativa, em que toda a população pode opinar sobre as prioridades de investimento e ações da Defensoria Pública de Goiás. Ele existe desde 2023. <ul><li>Como apresentar propostas?</li></ul>Basta preencher o <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank">formulário online.</a> <ul><li>Até quando as propostas podem ser enviadas?</li></ul>De 08 de junho a 08 de julho de 2026. <ul><li>Quem pode apresentar propostas?</li></ul>Toda a sociedade civil, defensores e defensoras públicas, servidores e servidoras e demais colaboradores e colaboradoras da Instituição. <ul><li>Quais propostas serão aceitas?</li></ul>Serão selecionadas as sugestões mais relevantes ou de maior incidência e que tenham potencial de promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania. Elas serão compiladas e reunidas em um relatório final. <ul><li>As propostas selecionadas serão implementadas quando?</li></ul>Essa 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. <ul><li>O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?</li></ul>A norma prevê receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal. <ul><li>O que é a Defensoria Pública?</li></ul>É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE AQUI E PARTICIPE</a>

O que é o Meu Pai Tem Nome?É um programa da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) voltado para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. Em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos de idade não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O programa só existem Goiás?O programa nasceu na DPE-GO e se tornou nacional em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D por todas as Defensorias Públicas do Brasil. No território goiano, é realizado em parceria com a Organização das Voluntárias e, em Goiânia, em parceria com a Unialfa. O que é o Dia D do Meu Pai Tem Nome?É uma data onde a Defensoria em todo o país realiza atendimento concentrado do Meu Pai Tem Nome, com sessões de mediação presenciais, on-line e coleta de amostras de DNA (quando necessário). Quando será o Dia D em Goiás?Será no dia 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis que fará o dia de atendimento no dia 15 de agosto. Quanto custa?O programa é de graça. Quem pode participar?Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui e acesse os critérios. Como participar?É necessário se inscrever na Defensoria Pública. Qual o período de inscrições para a edição de 2026?De 1º de junho até o dia 17 de julho, das 8 às 17 horas. Como realizar a inscrição?Para se inscrever, basta comparecer presencialmente à DPE-GO em Goiânia, na Unidade Marista, ou nas unidades de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas ou Águas Lindas de Goiás.As inscrições também podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site da DPE-GO (www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome). Como saber qual Unidade da Defensoria devo procurar?Você deve buscar a Unidade da Defensoria Pública do município onde você mora. A DPE-GO está fisicamente em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Quais são os tipos de reconhecimento possíveis nesse programa?- Biológica com ou sem exame de DNA;- Socioafetiva;- Situações pós-falecimento. Acesse a lista de documentos necessários em <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/626b3d9c-f033-4461-a41d-cbc60d7ce5d4" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casos consensuais</a> e <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/ec43a166-3cc8-42b9-8a73-f70b40535676" rel="noopener noreferrer" target="_blank">sem acordo</a>. Qual o diferencial do programa?O Meu Pai Tem Nome é coordenado pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) e conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO). Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos. Porque participar do Dia D se é um programa permanente?A ideia é que no Dia D os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes. Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?Sim. Há diversas formas de comprovar renda, inclusive com a apresentação da Carteira de Trabalho sem assinatura, Declaração do Imposto de Renda como isento, relatórios de atendimento CRAS/CREAS. O que é a Defensoria Pública?É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. O que levar no Dia D do 'Meu Pai Tem Nome'?Documentos pessoais (originais): Certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida ou que deseja a investigação de paternidade/maternidade (se for casado(a), apresentar a certidão de casamento); RG, CPF da mãe ou representante legal; RG, CPF do pai/mãe biológico/socioafetivo que fará o reconhecimento; e documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja socioafetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, todos de convivência familiar). * Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre os herdeiros legais (identificação, possível endereço e contato telefônico). Atenção! (<a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/515a9511-0ac3-43fd-a97f-3895eb3383e9" rel="noopener noreferrer" target="_blank">acesse aqui a lista explicativa de quem são considerados os herdeiros legais</a>). O que pode ser usado como comprovante de renda?Pode ser o último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); ou consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome" rel="noopener noreferrer" target="_blank">FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI</a> ﻿

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar que obriga o Município de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestarem informações sobre a situação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no prazo de dez dias. A medida reforça a prerrogativa institucional da Defensoria de fiscalizar políticas públicas e atuar na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. A decisão foi concedida após atuação da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, que impetrou um mandado de segurança diante da ausência de resposta a uma requisição formal encaminhada ao Município, em abril, para apurar o funcionamento do equipamento público. Por meio do Ofício nº 116/2026, a DPE-GO requisitou informações sobre o funcionamento, estrutura e capacidade de atendimento do Centro Pop, bem como sobre os impactos decorrentes de sua aparente interrupção. Entre os pontos questionados estão a oferta de alimentação, acesso à higiene pessoal, guarda de pertences, atividades de convivência e ações voltadas à reinserção social dos usuários. A Defensoria também solicitou esclarecimentos sobre o planejamento para reestruturação do serviço, dados dos atendimentos realizados antes da interrupção das atividades na unidade, destinação de recursos públicos e medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência à população em situação de rua. Apesar do recebimento da requisição, o Município não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido. Diante disso, a Defensoria Pública recorreu ao Poder Judiciário para garantir o acesso às informações necessárias ao exercício de suas atribuições constitucionais, entre elas a de fiscalização de políticas públicas essenciais. Garantia de prerrogativa Conforme argumentou a defensora pública, o Centro Pop não se limita a um espaço físico de atendimento. “Trata-se de unidade pública estatal de referência para atendimento especializado à população em situação de rua, com função estruturante dentro da política de assistência social”, enfatiza. Segundo Ketlyn Chaves, a ausência de resposta por parte do Município fragiliza o direito do acesso à justiça das pessoas em situação de rua e impede a adequada análise jurídica do caso. Além disso, ofende os princípios da administração pública, como a publicidade e a transparência, e impede o pleno exercício da prerrogativa institucional da Defensoria Pública de requisitar documentos, informações e esclarecimentos de autoridades públicas. Decisão Em 31 de maio, a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Ambiental e Registros Públicos da Comarca de Valparaíso de Goiás reconheceu que a ausência de resposta compromete a atuação fiscalizatória da Defensoria Pública e a apuração das condições de funcionamento do Centro POP, agravando a vulnerabilidade da população em situação de rua. Com isso, determinou que o Município de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Assistência Social respondam integralmente aos questionamentos formulados pela DPE-GO no prazo de dez dias. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou na última segunda-feira (01/06) uma visita técnica ao Acampamento Aglecório Bezerra, localizado na faixa de domínio da Rodovia GO-309, entre os municípios de Caldas Novas e Pires do Rio.&nbsp; A atividade integra a atuação da Instituição em um contexto de possível impacto às famílias residentes na área em razão do projeto de duplicação da rodovia e teve como objetivo coletar informações para a elaboração de um relatório socioeconômico que subsidiará a análise da situação dos moradores.&nbsp; Durante a visita, a partir de uma abordagem sensível às especificidades do território, a equipe de assistência social da Defensoria realizou a escuta de moradores e reuniu dados qualificados sobre o número de famílias residentes, condições de moradia, composição familiar, tempo de permanência na área e outros aspectos relacionados à vulnerabilidades sociais.&nbsp; Segundo a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, assistente social Laura Euflávia, “a visita técnica foi realizada de forma que permitisse a coleta de dados socioeconômicos fidedignos e o registro da história de vida das famílias ocupantes de maneira qualificada”. A assistente social Sonia Ferreira também participou da ação. A iniciativa visa assegurar um diagnóstico fiel à realidade local, contribuindo para a proteção de direitos fundamentais e construção de soluções. “Nosso papel é compreender a vida de cada família e traduzir essa realidade para quem irá analisar o caso. Queremos que as pessoas sejam vistas para além dos documentos e dos processos, que suas histórias sejam consideradas nas decisões que forem tomadas”, afirmou. Realidade local De acordo com os relatos colhidos pela equipe, parte das famílias está na área entre 10 e 18 anos, aproximadamente. A ocupação reúne pessoas remanescentes de antigas mobilizações pela reforma agrária na região, que aguardam há anos pelo acesso à terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre os moradores ouvidos estava um trabalhador rural de 57 anos, residente no local desde 2008. “Eu gosto muito daqui. Há pouco tempo passei por momentos difíceis, com a perda de um filho, e esse lugar me ajuda muito, é uma terapia. Me sinto bem, vou para a beira do rio, me distraio. Na época de chuva eu planto mandioca, milho”, compartilhou. O morador também destacou a importância do acompanhamento da DPE-GO. “A gente acredita que a Defensoria não veio aqui em vão. É um amparo, porque assim como eu, outras aqui também não tem casa para morar”, disse. O relatório socioeconômico produzido pelo CAM será incorporado aos autos do processo em andamento e servirá como subsídio para a análise da situação da ocupação, contribuindo para que eventuais decisões considerem as condições concretas vivenciadas pelas famílias residentes no local. Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Novo Gama. A ação, realizada em parceria com o Goiás Social nesta terça e quarta-feira (02 e 03/06), resultou em 272 atendimentos. Foi o caso de Daiane Texeira, de 33 anos, e Hélio Ribeiro da Silva, de 52, que souberam da presença da DPE-GO por meio de um amigo e aproveitaram a iniciativa para solicitar o reconhecimento da união estável com conversão em casamento. “Estamos juntos há 11 anos, desde 2015, e aproveitamos a oportunidade, porque, caso contrário, teríamos que pagar para reconhecer nossa união”, contou Daiane. Segundo ela, o procedimento custaria cerca de R$ 220 no cartório. “Aqui conseguimos adiantar esse processo. Se deixássemos para depois, seria mais demorado, porque não teríamos o dinheiro para pagar.” Para Hélio, a presença da Defensoria no evento fez toda a diferença. “Nem todo mundo tem dinheiro disponível para resolver certas coisas. Com a Defensoria Pública trazendo seus serviços gratuitos, fica muito mais fácil. Isso ajuda muito a comunidade”, afirmou. Entorno do Distrito FederalNas últimas semanas, a DPE-GO acompanhou as ações do Goiás Social em diversas cidades do Entorno do Distrito Federal, prestando assistência jurídica à população em Formosa, Planaltina, Cidade Ocidental, Luziânia, Águas Lindas e Novo Gama. “Considero muito positiva a atuação da DPE-GO em parceria com o Goiás Social e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), principalmente porque vários desses municípios ainda não contam com uma unidade permanente da Instituição”, destacou a defensora pública Ketlyn Chaves. “Essa é uma forma de nos aproximarmos da sociedade e promovermos cidadania.” Também participaram da ação em Novo Gama a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino; o defensor público José Luiz Pereira de Souza; as servidoras Gabryella Darck Silva Taveira, Jade Brasil Mendes de Couto Lima, Jéssica Vitalino e Lorrany Dourado da Silva; os servidores Luiz Antônio Sardinha da Costa, João Paulo Siqueira Marques, José Fernando Tolentino Filho e Humberto Gomes Arruda; além dos colaboradores terceirizados Wanderson Rosa Batista, Carlos José Teixeira de Andrade e Eder Juliano de Assis. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

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