A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da articulação para a recomposição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás. A iniciativa surgiu a partir do diálogo da instituição com movimentos sociais e representantes da população LGBTQIAPN+ do município, que apresentaram demandas e destacaram a importância de fortalecer a participação social na construção de políticas públicas.A articulação envolveu o Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) e, posteriormente, o Núcleo da DPE-GO em Valparaíso de Goiás passou a conduzir o diálogo local com a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo processo de recomposição.Para a defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, a recomposição amplia o espaço de participação da população LGBTQIAPN+ nas discussões sobre políticas públicas.“O Conselho pode ser um instrumento importante para aproximar as demandas da população dos órgãos que formulam e executam as políticas públicas”, destaca.DemandasEntre as demandas relacionadas à população LGBTQIAPN+ que chegam à DPE-GO estão questões de retificação de prenome e gênero e de acesso à saúde. A Defensoria também identifica a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre direitos, prevenir situações de discriminação e violência e fortalecer a articulação da rede de proteção.Na área da saúde, uma das questões identificadas envolve o atendimento realizado pelo ambulatório regional de Novo Gama, que também recebe pacientes de Valparaíso de Goiás.O Conselho poderá contribuir para que essas e outras demandas sejam discutidas de forma conjunta entre o poder público e a sociedade civil. Entre as possíveis ações estão educação em direitos, capacitação de profissionais da rede pública, campanhas de enfrentamento à discriminação e melhorias nos fluxos de atendimento.“É importante que a população tenha um espaço permanente para apresentar suas necessidades e acompanhar a construção das políticas públicas que envolvem seus direitos”, explica a defensora pública Ketlyn.Participação da DefensoriaNa composição do Conselho, estão previstas duas vagas para órgãos públicos: uma para a Defensoria Pública do Estado de Goiás e outra para o Ministério Público do Estado de Goiás.A DPE-GO também integrará a Comissão de Seleção responsável pelo processo de escolha das entidades e representantes da sociedade civil. A participação da instituição ocorre tanto na composição do colegiado quanto no processo de seleção.O Conselho terá entre suas funções a participação social, o diálogo com o poder público, o acompanhamento das políticas públicas e a apresentação de propostas. A atuação do colegiado não substitui as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde, assistência social e demais áreas.Edital abertoNeste momento, o edital para a composição do Conselho está aberto. O documento estabelece as regras e os critérios para participação das entidades e representantes da sociedade civil.Após o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada e o processo de seleção previsto no edital, com participação da Comissão de Seleção. A conclusão dessas etapas permitirá a formação da nova composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Durante o Plantão Defensorial, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) a garantiu a concessão de prisão domiciliar humanitária a Júlia (nome fictício)*, de 24 anos. A assistida, que é mãe de um bebê de apenas seis meses, havia sido recolhida ao regime fechado por uso de som alto (contravenção penal), infração leve que não prevê a privação de liberdade nesse tipo de regime. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/09) e o alvará de soltura também foi expedido no mesmo dia.A atuação da DPE-GO em audiências de custódia assegura a defesa técnica qualificada a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado, garantindo que arbitrariedades e equívocos jurídicos sejam corrigidos de imediato. Por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias, a Instituição garante assistência jurídica em todo o estado.“A atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia é uma oportunidade de ouvir a pessoa presa e identificar situações que exigem uma resposta urgente. Garantir a dignidade da pessoa assistida e a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a concretização do acesso à justiça”, explica o defensor público João Iago Oliveira Alvarenga, responsável por conduzir o caso.Diante do cenário e do fato de a mulher estar em período de amamentação, a Defensoria atuou rapidamente para reverter o recolhimento prisional, requerendo medida para readequar o cumprimento da pena e proteger a maternidade e a infância.Entenda o casoA assistida havia sido condenada em maio pela contravenção de perturbação do sossego (som alto). Por ser ré primária e possuir circunstâncias judiciais favoráveis, a sentença fixou a pena em 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.Diante da dificuldade de localização da assistida para a audiência admonitória e do posterior não comparecimento no prazo, o Juízo da Execução determinou a reconversão da pena e decretou a regressão cautelar para o regime fechado. O mandado de prisão foi cumprido no último sábado (26/09). No domingo (27/09), a audiência de custódia foi realizada.Durante a audiência de custódia, a DPE-GO identificou a grave ilegalidade da medida e a situação de vulnerabilidade da assistida, que se encontrava afastada da filha, de apenas seis meses.Na decisão, a Justiça determinou a substituição da prisão em regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, expedindo o alvará para a transferência imediata da assistida.Desde a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 155/2023, a DPE-GO passou a atuar em todas as audiências de custódia do estado quando não há advogado constituído, nos finais de semana e feriados, durante o Plantão Defensorial.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta segunda-feira (28/09), do webinário “Reprodução Simulada dos Fatos: Critérios, Requisitos e Procedimentos”. O evento contou com a participação do defensor público Luiz César dos Santos, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas do Tribunal do Júri da Região Metropolitana.Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica, o encontro visou promover a capacitação e o alinhamento interinstitucional sobre a utilização da reprodução simulada dos fatos, abordando critérios técnicos, requisitos para sua realização e adequada formulação das requisições e quesitos encaminhados à Polícia Técnico-Científica.Durante o webinário, o defensor público Luiz César dos Santos destacou a relevância do tema e da articulação entre instituições para uma investigação bem-feita, que assegure as garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana. “A ninguém interessa um processo penal frágil, uma investigação que carece de um conjunto probatório satisfatório”, disse ele, que participou da apresentação “Formulação das requisições e dos quesitos: perspectiva da investigação e da persecução penal”.A iniciativa surge dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho destinado à análise do acervo processual relacionado ao Tribunal do Júri, instituído com a finalidade de identificar fatores de morosidade e propor medidas concretas voltadas à maior eficiência da persecução penal e à aceleração do julgamento das ações penais referentes aos crimes dolosos contra a vida.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da articulação para a recomposição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás. A iniciativa surgiu a partir do diálogo da instituição com movimentos sociais e representantes da população LGBTQIAPN+ do município, que apresentaram demandas e destacaram a importância de fortalecer a participação social na construção de políticas públicas. A articulação envolveu o Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) e, posteriormente, o Núcleo da DPE-GO em Valparaíso de Goiás passou a conduzir o diálogo local com a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo processo de recomposição. Para a defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, a recomposição amplia o espaço de participação da população LGBTQIAPN+ nas discussões sobre políticas públicas. “O Conselho pode ser um instrumento importante para aproximar as demandas da população dos órgãos que formulam e executam as políticas públicas”, destaca. Demandas&nbsp;Entre as demandas relacionadas à população LGBTQIAPN+ que chegam à DPE-GO estão questões de retificação de prenome e gênero e de acesso à saúde. A Defensoria também identifica a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre direitos, prevenir situações de discriminação e violência e fortalecer a articulação da rede de proteção. Na área da saúde, uma das questões identificadas envolve o atendimento realizado pelo ambulatório regional de Novo Gama, que também recebe pacientes de Valparaíso de Goiás. O Conselho poderá contribuir para que essas e outras demandas sejam discutidas de forma conjunta entre o poder público e a sociedade civil. Entre as possíveis ações estão educação em direitos, capacitação de profissionais da rede pública, campanhas de enfrentamento à discriminação e melhorias nos fluxos de atendimento. “É importante que a população tenha um espaço permanente para apresentar suas necessidades e acompanhar a construção das políticas públicas que envolvem seus direitos”, explica a defensora pública Ketlyn. Participação da Defensoria Na composição do Conselho, estão previstas duas vagas para órgãos públicos: uma para a Defensoria Pública do Estado de Goiás e outra para o Ministério Público do Estado de Goiás. A DPE-GO também integrará a Comissão de Seleção responsável pelo processo de escolha das entidades e representantes da sociedade civil. A participação da instituição ocorre tanto na composição do colegiado quanto no processo de seleção. O Conselho terá entre suas funções a participação social, o diálogo com o poder público, o acompanhamento das políticas públicas e a apresentação de propostas. A atuação do colegiado não substitui as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde, assistência social e demais áreas. Edital aberto Neste momento, o edital para a composição do Conselho está aberto. O documento estabelece as regras e os critérios para participação das entidades e representantes da sociedade civil. Após o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada e o processo de seleção previsto no edital, com participação da Comissão de Seleção. A conclusão dessas etapas permitirá a formação da nova composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Durante o Plantão Defensorial, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) a garantiu a concessão de prisão domiciliar humanitária a Júlia (nome fictício)*, de 24 anos. A assistida, que é mãe de um bebê de apenas seis meses, havia sido recolhida ao regime fechado por uso de som alto (contravenção penal), infração leve que não prevê a privação de liberdade nesse tipo de regime. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/09) e o alvará de soltura também foi expedido no mesmo dia. A atuação da DPE-GO em audiências de custódia assegura a defesa técnica qualificada a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado, garantindo que arbitrariedades e equívocos jurídicos sejam corrigidos de imediato. Por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias, a Instituição garante assistência jurídica em todo o estado. “A atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia é uma oportunidade de ouvir a pessoa presa e identificar situações que exigem uma resposta urgente. Garantir a dignidade da pessoa assistida e a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a concretização do acesso à justiça”, explica o defensor público João Iago Oliveira Alvarenga, responsável por conduzir o caso. Diante do cenário e do fato de a mulher estar em período de amamentação, a Defensoria atuou rapidamente para reverter o recolhimento prisional, requerendo medida para readequar o cumprimento da pena e proteger a maternidade e a infância. Entenda o caso A assistida havia sido condenada em maio pela contravenção de perturbação do sossego (som alto). Por ser ré primária e possuir circunstâncias judiciais favoráveis, a sentença fixou a pena em 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Diante da dificuldade de localização da assistida para a audiência admonitória e do posterior não comparecimento no prazo, o Juízo da Execução determinou a reconversão da pena e decretou a regressão cautelar para o regime fechado. O mandado de prisão foi cumprido no último sábado (26/09). No domingo (27/09), a audiência de custódia foi realizada. Durante a audiência de custódia, a DPE-GO identificou a grave ilegalidade da medida e a situação de vulnerabilidade da assistida, que se encontrava afastada da filha, de apenas seis meses. Na decisão, a Justiça determinou a substituição da prisão em regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, expedindo o alvará para a transferência imediata da assistida. Desde a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 155/2023, a DPE-GO passou a atuar em todas as audiências de custódia do estado quando não há advogado constituído, nos finais de semana e feriados, durante o Plantão Defensorial. *O nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta segunda-feira (28/09), do webinário “Reprodução Simulada dos Fatos: Critérios, Requisitos e Procedimentos”. O evento contou com a participação do defensor público Luiz César dos Santos, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas do Tribunal do Júri da Região Metropolitana. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica, o encontro visou promover a capacitação e o alinhamento interinstitucional sobre a utilização da reprodução simulada dos fatos, abordando critérios técnicos, requisitos para sua realização e adequada formulação das requisições e quesitos encaminhados à Polícia Técnico-Científica. Durante o webinário, o defensor público Luiz César dos Santos destacou a relevância do tema e da articulação entre instituições para uma investigação bem-feita, que assegure as garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana. “A ninguém interessa um processo penal frágil, uma investigação que carece de um conjunto probatório satisfatório”, disse ele, que participou da apresentação “Formulação das requisições e dos quesitos: perspectiva da investigação e da persecução penal”. A iniciativa surge dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho destinado à análise do acervo processual relacionado ao Tribunal do Júri, instituído com a finalidade de identificar fatores de morosidade e propor medidas concretas voltadas à maior eficiência da persecução penal e à aceleração do julgamento das ações penais referentes aos crimes dolosos contra a vida. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Notícias

DPE-GO participa da recomposição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás

Após prisão por som alto, Defensoria Pública garante prisão domiciliar a mãe lactante

Defensoria Pública participa de webinário sobre reprodução simulada dos fatos

DPE-GO participa da recomposição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás

Após prisão por som alto, Defensoria Pública garante prisão domiciliar a mãe lactante

Defensoria Pública participa de webinário sobre reprodução simulada dos fatos

Divulgação

Campanha

Vídeos

Podcast

Links