A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza na próxima quarta-feira (10/06), das 08 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Niquelândia. A ação ocorrerá no Colégio Êxito, localizado na Avenida Bandeirantes, Qd. 03 Lt. 03, Bairro Esmeralda.O projeto tem como objetivo levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados no evento são:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Acordo de divórcio;- Ação de divórcio sem bens;- Acordo de dissolução de união estável;- Ação de dissolução de união estável sem bens;- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial para alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em NiquelândiaQuando: 10 de junho (quarta-feira), das 08 às 17 horasOnde: Colégio Êxito - Avenida. Bandeirantes, Qd. 03, Lt. 03, Bairro Esmeralda- Niquelândia.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Por décadas, um erro na certidão de nascimento atravessou a vida de Francisca (nome fictício)*. Há 87 anos, a catadora de materiais recicláveis convive com a naturalidade incorreta no documento, impedindo o acesso à direitos essenciais. Após buscar auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a idosa conseguiu, em 16 dias, uma decisão judicial que autorizou a correção do registro civil e possibilitou o resgate de sua cidadania.Acompanhada de duas filhas, Francisca procurou a DPE-GO durante a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, em 14 de abril, em Goiânia. Em sua certidão de nascimento constava o nome de um município e estado divergente do onde efetivamente nasceu, o que impossibilitou a emissão de outros documentos. “Fui levar ela para levar a identidade, e aí não aceitaram porque o nome da cidade estava errado”, contou uma das filhas.Ao tomar conhecimento sobre o caso durante o evento, o defensor público Saulo Carvalho David, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, propôs uma Ação de Retificação de Registro Civil perante a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia.Na ação, o defensor público expôs que a divergência vinha causando sérios transtornos para a idosa. Em razão do erro, Francisca não pôde emitir documentos básicos, como a carteira de identidade, necessária para acessar serviços públicos, realizar cadastros sociais e exercer plenamente direitos simples da vida civil.Segundo Saulo, “o direito da parte autora de pleitear a retificação do seu registro civil decorre da análise do art. 109 da Lei de Registros Públicos (6.015/73)”. A Lei autoriza pedidos de correção do documento mediante petição fundamentada e documentação comprobatória.Resgate da cidadaniaNo dia 30 de abril, 16 dias após o ajuizamento da ação, a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia julgou procedente o pedido e determinou ao cartório responsável a retificação do registro civil. O juízo reconheceu que a documentação apresentada comprova o equívoco e que a correção não causaria prejuízos a terceiros.Assim, após uma vida inteira de barreiras impostas pelo erro no documento, Francisca agora terá sua origem reconhecida e planeja o futuro. “Eu tenho vontade de me aposentar. Muita mesmo. Porque estando aposentada posso ajudar a minha filha. E também não passo aperto”, concluiu.*O nome da assistida foi alterado para preservar a sua identidade.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em AnápolisLocal: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

<ul><li>O que é o Orçamento Participativo?</li></ul>É um instrumento de gestão democrática e participativa, em que toda a população pode opinar sobre as prioridades de investimento e ações da Defensoria Pública de Goiás. Ele existe desde 2023. <ul><li>Como apresentar propostas?</li></ul>Basta preencher o <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank">formulário online.</a> <ul><li>Até quando as propostas podem ser enviadas?</li></ul>De 08 de junho a 08 de julho de 2026. <ul><li>Quem pode apresentar propostas?</li></ul>Toda a sociedade civil, defensores e defensoras públicas, servidores e servidoras e demais colaboradores e colaboradoras da Instituição. <ul><li>Quais propostas serão aceitas?</li></ul>Serão selecionadas as sugestões mais relevantes ou de maior incidência e que tenham potencial de promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania. Elas serão compiladas e reunidas em um relatório final. <ul><li>As propostas selecionadas serão implementadas quando?</li></ul>Essa 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. <ul><li>O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?</li></ul>A norma prevê receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal. <ul><li>O que é a Defensoria Pública?</li></ul>É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. <a href="https://youtu.be/0E_J4CcpNhY" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE E ASSISTA COMO PREENCHER O FORMULÁRIO</a> <a href="https://pesquisa.defensoria.go.def.br/pesquisas/detalhes/14" rel="noopener noreferrer" target="_blank" class="ql-size-large">CLIQUE AQUI E PARTICIPE</a>

O que é o Meu Pai Tem Nome?É um programa da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) voltado para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. Em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos de idade não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O programa só existem Goiás?O programa nasceu na DPE-GO e se tornou nacional em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D por todas as Defensorias Públicas do Brasil. No território goiano, é realizado em parceria com a Organização das Voluntárias e, em Goiânia, em parceria com a Unialfa. O que é o Dia D do Meu Pai Tem Nome?É uma data onde a Defensoria em todo o país realiza atendimento concentrado do Meu Pai Tem Nome, com sessões de mediação presenciais, on-line e coleta de amostras de DNA (quando necessário). Quando será o Dia D em Goiás?Será no dia 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis que fará o dia de atendimento no dia 15 de agosto. Quanto custa?O programa é de graça. Quem pode participar?Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui e acesse os critérios. Como participar?É necessário se inscrever na Defensoria Pública. Qual o período de inscrições para a edição de 2026?De 1º de junho até o dia 17 de julho, das 8 às 17 horas. Como realizar a inscrição?Para se inscrever, basta comparecer presencialmente à DPE-GO em Goiânia, na Unidade Marista, ou nas unidades de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas ou Águas Lindas de Goiás.As inscrições também podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site da DPE-GO (www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome). Como saber qual Unidade da Defensoria devo procurar?Você deve buscar a Unidade da Defensoria Pública do município onde você mora. A DPE-GO está fisicamente em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Quais são os tipos de reconhecimento possíveis nesse programa?- Biológica com ou sem exame de DNA;- Socioafetiva;- Situações pós-falecimento. Acesse a lista de documentos necessários em <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/626b3d9c-f033-4461-a41d-cbc60d7ce5d4" rel="noopener noreferrer" target="_blank">casos consensuais</a> e <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/ec43a166-3cc8-42b9-8a73-f70b40535676" rel="noopener noreferrer" target="_blank">sem acordo</a>. Qual o diferencial do programa?O Meu Pai Tem Nome é coordenado pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) e conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO). Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos. Porque participar do Dia D se é um programa permanente?A ideia é que no Dia D os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes. Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?Sim. Há diversas formas de comprovar renda, inclusive com a apresentação da Carteira de Trabalho sem assinatura, Declaração do Imposto de Renda como isento, relatórios de atendimento CRAS/CREAS. O que é a Defensoria Pública?É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. O que levar no Dia D do 'Meu Pai Tem Nome'?Documentos pessoais (originais): Certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida ou que deseja a investigação de paternidade/maternidade (se for casado(a), apresentar a certidão de casamento); RG, CPF da mãe ou representante legal; RG, CPF do pai/mãe biológico/socioafetivo que fará o reconhecimento; e documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja socioafetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, todos de convivência familiar). * Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre os herdeiros legais (identificação, possível endereço e contato telefônico). Atenção! (<a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/515a9511-0ac3-43fd-a97f-3895eb3383e9" rel="noopener noreferrer" target="_blank">acesse aqui a lista explicativa de quem são considerados os herdeiros legais</a>). O que pode ser usado como comprovante de renda?Pode ser o último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); ou consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome" rel="noopener noreferrer" target="_blank">FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI</a> ﻿

Por décadas, um erro na certidão de nascimento atravessou a vida de Francisca (nome fictício)*. Há 87 anos, a catadora de materiais recicláveis convive com a naturalidade incorreta no documento, impedindo o acesso à direitos essenciais. Após buscar auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a idosa conseguiu, em 16 dias, uma decisão judicial que autorizou a correção do registro civil e possibilitou o resgate de sua cidadania. Acompanhada de duas filhas, Francisca procurou a DPE-GO durante a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, em 14 de abril, em Goiânia. Em sua certidão de nascimento constava o nome de um município e estado divergente do onde efetivamente nasceu, o que impossibilitou a emissão de outros documentos. “Fui levar ela para levar a identidade, e aí não aceitaram porque o nome da cidade estava errado”, contou uma das filhas. Ao tomar conhecimento sobre o caso durante o evento, o defensor público Saulo Carvalho David, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, propôs uma Ação de Retificação de Registro Civil perante a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia. Na ação, o defensor público expôs que a divergência vinha causando sérios transtornos para a idosa. Em razão do erro, Francisca não pôde emitir documentos básicos, como a carteira de identidade, necessária para acessar serviços públicos, realizar cadastros sociais e exercer plenamente direitos simples da vida civil. Segundo Saulo, “o direito da parte autora de pleitear a retificação do seu registro civil decorre da análise do art. 109 da Lei de Registros Públicos (6.015/73)”. A Lei autoriza pedidos de correção do documento mediante petição fundamentada e documentação comprobatória.&nbsp; Resgate da cidadania No dia 30 de abril, 16 dias após o ajuizamento da ação,&nbsp; a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia julgou procedente o pedido e determinou ao cartório responsável a retificação do registro civil. O juízo reconheceu que a documentação apresentada comprova o equívoco e que a correção não causaria prejuízos a terceiros. Assim, após uma vida inteira de barreiras impostas pelo erro no documento, Francisca agora terá sua origem reconhecida e planeja o futuro. “Eu tenho vontade de me aposentar. Muita mesmo. Porque estando aposentada posso ajudar a minha filha. E também não passo aperto”, concluiu.&nbsp; *O nome da assistida foi alterado para preservar a sua identidade. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza na próxima quarta-feira (10/06), das 08 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Niquelândia. A ação ocorrerá no Colégio Êxito, localizado na Avenida Bandeirantes, Qd. 03 Lt. 03, Bairro Esmeralda. O projeto tem como objetivo levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Os serviços ofertados no evento são: - Atendimento e orientação jurídica em geral;- Acordo de divórcio;- Ação de divórcio sem bens;- Acordo de dissolução de união estável;- Ação de dissolução de união estável sem bens;- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial para alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho); Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em NiquelândiaQuando: 10 de junho (quarta-feira), das 08 às 17 horasOnde: Colégio Êxito - Avenida. Bandeirantes, Qd. 03, Lt. 03, Bairro Esmeralda- Niquelândia. Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. No local, a Defensoria leva os seguintes serviços: Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com: Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho). Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados: Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: Goiás Social em AnápolisLocal: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

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