O primeiro dia de atendimentos jurídicos do Defensoria Itinerante em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, ocorreu nesta quinta-feira (21/05). Os serviços são prestados durante o Goiás Social, que continua nesta sexta-feira (22/05), das 8 às 12 horas, na Praça Central, no Setor Oeste (Av. B, Qd. 2, MC).A abertura do evento foi realizada com a participação do defensor público José Luiz Pereira de Sousa, que levou ao público informações sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no evento. A Instituição leva à população do município serviços como orientação jurídica em geral, divórcio consensual, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordo para regularização de guarda ou de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade ou maternidade, entre outros.Atuam nesta edição do Defensoria Itinerante os defensores públicos Clóvis José de Siqueira Neto, Leonardo Schubsky e José Luiz Pereira de Sousa; as servidoras Maria Antônia Rocha, Vitória Fernandes Carneiro e Vitória Oliveira Lima; os servidores João Paulo Siqueira Marques, José Fernando Tolentino Filho, Humberto Gomes Arruda, Carlos Cunha, Leandro Pereira de Alcântara e Diego D'Ascheri; e os colaboradores Miqueias Fonseca e Ronaldo José da Silva.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Diego D’ascheri (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que não haverá expediente na unidade de Luziânia na sexta-feira (22/05) em razão do feriado municipal da Folia de Rua, conforme previsto no Decreto Municipal nº 5/2026. A suspensão do expediente está fundamentada na Portaria nº 428/2026-GABDEF.Durante a data, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Porém, os casos urgentes serão atendidos das 8 às 18 horas, por meio do telefone (61) 3774-2176. Após às 18 horas, os atendimentos de urgência continuarão sendo realizados normalmente pelo plantão da DPE-GO.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o judiciário goiano decidiu que um plano de saúde deve realizar e custear cirurgia de mamoplastia de aumento com implantação de prótese mamária para uma assistida em processo transexualizador. A sentença, da Vara Cível da Comarca de Itumbiara, foi publicada no dia 15 de maio e fixou multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Após retificar prenome e gênero via Defensoria Pública, Laura (nome fictício)* desejava seguir sua transição e acionou o plano de saúde para realizar a mamoplastia, considerada pelo médico cirurgião plástico responsável como “um elemento-chave no complexo processo de transição para mulheres trans”. No entanto, o plano negou a solicitação, alegando que o procedimento operatório teria natureza estética e não estaria coberto pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Mesmo após o registro de reclamação formal na Ouvidoria do plano de saúde, a negativa foi mantida. “É inaceitável a negativa do plano de saúde em disponibilizar meios para concretizar o direito à saúde e identidade de gênero, sobretudo se considerarmos que a cirurgia não tem natureza estética e é, até mesmo, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou a defensora pública Ketlyn Chaves, colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).A defensora destacou que os procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e incorporados ao SUS.“No processo transexualizador, a intervenção cirúrgica é procedimento que, muito antes de melhorar a aparência, visa a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano”, explicou Ketlyn Chaves. “A cirurgia é medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiência a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina”.Ketlyn reforçou, ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento que a cobertura, por plano de saúde, da cirurgia de redesignação sexual é obrigatória.“No mais, verifica-se que a presente ação envolve questões de repercussão no âmbito social e jurídico, pois caso seja negado o fornecimento de todo o tratamento necessário para a adequação do sexo biológico com o gênero da assistida, haverá nítida violação do direito à saúde da população LGBTQIAPN+ e ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu a defensora pública.SentençaO Juízo de Itumbiara acolheu as argumentações da DPE-GO, afirmando que não se pode classificar o procedimento requisitado como experimental ou meramente estético, “uma vez que visa à adequação do corpo à identidade de gênero da paciente, constituindo medida de promoção da saúde física e psíquica, além de prevenção de agravamentos decorrentes da incongruência de gênero”.Com isso, condenou o plano de saúde a realizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico, incluindo todas as despesas inerentes ao pré e pós-operatório, como honorários médicos, materiais, internação e demais encargos necessários à realização do procedimento.A decisão cabe recurso.*Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-los.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

O primeiro dia de atendimentos jurídicos do Defensoria Itinerante em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, ocorreu nesta quinta-feira (21/05). Os serviços são prestados durante o Goiás Social, que continua nesta sexta-feira (22/05), das 8 às 12 horas, na Praça Central, no Setor Oeste (Av. B, Qd. 2, MC). A abertura do evento foi realizada com a participação do defensor público José Luiz Pereira de Sousa, que levou ao público informações sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no evento. A Instituição leva à população do município serviços como orientação jurídica em geral, divórcio consensual, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordo para regularização de guarda ou de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade ou maternidade, entre outros.&nbsp; Atuam nesta edição do Defensoria Itinerante os defensores públicos Clóvis José de Siqueira Neto, Leonardo Schubsky e José Luiz Pereira de Sousa; as servidoras Maria Antônia Rocha, Vitória Fernandes Carneiro e Vitória Oliveira Lima; os servidores João Paulo Siqueira Marques, José Fernando Tolentino Filho, Humberto Gomes Arruda, Carlos Cunha, Leandro Pereira de Alcântara e Diego D'Ascheri; e os colaboradores Miqueias Fonseca e Ronaldo José da Silva. Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Diego D’ascheri (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que não haverá expediente na unidade de Luziânia na sexta-feira (22/05) em razão do feriado municipal da Folia de Rua, conforme previsto no Decreto Municipal nº 5/2026. A suspensão do expediente está fundamentada na Portaria nº 428/2026-GABDEF. Durante a data, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Porém, os casos urgentes serão atendidos das 8 às 18 horas, por meio do telefone (61) 3774-2176. Após às 18 horas, os atendimentos de urgência continuarão sendo realizados normalmente pelo plantão da DPE-GO. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o judiciário goiano decidiu que um plano de saúde deve realizar e custear cirurgia de mamoplastia de aumento com implantação de prótese mamária para uma assistida em processo transexualizador. A sentença, da Vara Cível da Comarca de Itumbiara, foi publicada no dia 15 de maio e fixou multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Após retificar prenome e gênero via Defensoria Pública, Laura (nome fictício)* desejava seguir sua transição e acionou o plano de saúde para realizar a mamoplastia, considerada pelo médico cirurgião plástico responsável como “um elemento-chave no complexo processo de transição para mulheres trans”. No entanto, o plano negou a solicitação, alegando que o procedimento operatório teria natureza estética e não estaria coberto pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mesmo após o registro de reclamação formal na Ouvidoria do plano de saúde, a negativa foi mantida. “É inaceitável a negativa do plano de saúde em disponibilizar meios para concretizar o direito à saúde e identidade de gênero, sobretudo se considerarmos que a cirurgia não tem natureza estética e é, até mesmo, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou a defensora pública Ketlyn Chaves, colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). A defensora destacou que os procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e incorporados ao SUS. “No processo transexualizador, a intervenção cirúrgica é procedimento que, muito antes de melhorar a aparência, visa a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano”, explicou Ketlyn Chaves. “A cirurgia é medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiência a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina”. Ketlyn reforçou, ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento que a cobertura, por plano de saúde, da cirurgia de redesignação sexual é obrigatória. “No mais, verifica-se que a presente ação envolve questões de repercussão no âmbito social e jurídico, pois caso seja negado o fornecimento de todo o tratamento necessário para a adequação do sexo biológico com o gênero da assistida, haverá nítida violação do direito à saúde da população LGBTQIAPN+ e ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu a defensora pública. SentençaO Juízo de Itumbiara acolheu as argumentações da DPE-GO, afirmando que não se pode classificar o procedimento requisitado como experimental ou meramente estético, “uma vez que visa à adequação do corpo à identidade de gênero da paciente, constituindo medida de promoção da saúde física e psíquica, além de prevenção de agravamentos decorrentes da incongruência de gênero”. Com isso, condenou o plano de saúde a realizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico, incluindo todas as despesas inerentes ao pré e pós-operatório, como honorários médicos, materiais, internação e demais encargos necessários à realização do procedimento. A decisão cabe recurso. *Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-los. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

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Defensoria Itinerante realiza primeiro dia de atendimentos em Planaltina de Goiás

DPE-GO informa funcionamento do plantão em Luziânia durante feriado municipal

Após atuação da DPE-GO, plano de saúde é obrigado a custear cirurgia de afirmação de gênero

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