A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), obteve a regularização jurídica do Terreiro Ilê Aféfè Omi, na ultima quinta-feira (21/05). A atuação extrajudicial garantiu o registro oficial da ata constitutiva e do estatuto social da entidade de matriz africana perante o cartório competente, assegurando a formalização da associação religiosa em Goiânia.Na atuação, a DPE-GO acompanhou e prestou assistência técnica completa durante todo o processo de registro. De acordo com defensor público Breno de Araújo Assis, o trabalho do núcleo especializado envolveu a análise detalhada e a revisão dos documentos constitutivos, além da interlocução direta com o cartório para adequar as normas do estatuto às exigências legais exigidas para a concessão do registro público.Ainda segundo o defensor público, a formalização de terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana ultrapassa os trâmites meramente burocráticos. “A medida representa um instrumento de reconhecimento público, proteção institucional e fortalecimento comunitário, funcionando como uma ferramenta para a ampliação do acesso a direitos coletivos e territoriais por parte dessas comunidades”, afirma.Breno também destaca que a ação reflete as funções da Instituição na promoção dos direitos humanos e na prestação de assistência jurídica integral e gratuita a grupos socialmente vulnerabilizados. “Historicamente, os povos de terreiro enfrentam processos de invisibilização, exclusão e racismo religioso, o que torna o suporte institucional fundamental para a salvaguarda de suas práticas culturais e de sua organização coletiva”, pontuou.Com essa iniciativa, a Defensoria Pública reforça seu compromisso com a diversidade religiosa, a promoção da cidadania e o combate ativo às discriminações estruturais no estado.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (28/05), da III Semana de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Unidade Universitária de Pires do Rio. A instituição foi representada pela subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a defensora pública Carolina Byrro. A defensora pública ministrou a palestra “O Papel da Defensoria Pública no Combate à Desinformação e na Defesa dos Direitos Humanos”.A atividade reuniu estudantes do curso de Direito e abordou os impactos sociais e jurídicos da desinformação, especialmente sobre grupos em situação de vulnerabilidade. Segundo Carolina Byrro, a temática foi sugerida pela própria universidade em razão das preocupações relacionadas ao cenário eleitoral deste ano e à necessidade de ampliar o debate sobre política, direitos humanos e circulação de informações falsas.Durante a palestra, a defensora explicou inicialmente o papel institucional da Defensoria Pública e destacou a importância da aproximação com a comunidade acadêmica, especialmente em municípios que ainda não possuem unidade da instituição, como é o caso de Pires do Rio.“Era bastante relevante que houvesse esse esclarecimento aos alunos para que eles compreendessem o papel da Defensoria Pública enquanto instituição”, destacou.Na sequência, foram apresentados conceitos relacionados à desinformação e discutidas as formas de atuação da DPE-GO no enfrentamento ao problema, especialmente por meio da educação em direitos, uma das funções institucionais da Defensoria Pública.Carolina Byrro também ressaltou que a desinformação afeta toda a sociedade, mas atinge de forma mais intensa grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua, população LGBTQIAPN+, mulheres e mulheres que atuam na política.Segundo a defensora, esse impacto desproporcional é apontado em relatório elaborado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar sobre o combate à desinformação.“A desinformação prejudica toda a população, mas acaba atingindo de forma mais intensa as pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.A III Semana de Direitos Humanos da UEG busca promover debates acadêmicos e sociais sobre temas contemporâneos relacionados à cidadania, democracia e garantia de direitos.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)

Na próxima terça e quarta-feira (02 e 03/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica integral e gratuita ao município de Novo Gama. A ação acontece por meio do Defensoria Itinerante, em parceria com o Programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados no Campo de Futebol do Pedregal, localizado na rua 209 com a avenida Gabriel, Quadra 530, Pedregal, das 8 às 17 horas, do dia 02, e das 8 às 12 horas, no dia 03.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Nesta edição a DPE-GO irá prestar os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em Novo GamaLocal:Campo de Futebol do Pedregal, localizado na rua 209 com a avenida Gabriel, Qd. 530, Pedregal.Data e horário:02/06 – 8 às 17 horas03/06 – 8 às 12 horas

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), obteve a regularização jurídica do Terreiro Ilê Aféfè Omi, na ultima quinta-feira (21/05). A atuação extrajudicial garantiu o registro oficial da ata constitutiva e do estatuto social da entidade de matriz africana perante o cartório competente, assegurando a formalização da associação religiosa em Goiânia. Na atuação, a DPE-GO acompanhou e prestou assistência técnica completa durante todo o processo de registro. De acordo com defensor público Breno de Araújo Assis, o trabalho do núcleo especializado envolveu a análise detalhada e a revisão dos documentos constitutivos, além da interlocução direta com o cartório para adequar as normas do estatuto às exigências legais exigidas para a concessão do registro público. Ainda segundo o defensor público, a formalização de terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana ultrapassa os trâmites meramente burocráticos. “A medida representa um instrumento de reconhecimento público, proteção institucional e fortalecimento comunitário, funcionando como uma ferramenta para a ampliação do acesso a direitos coletivos e territoriais por parte dessas comunidades”, afirma. Breno também destaca que a ação reflete as funções da Instituição na promoção dos direitos humanos e na prestação de assistência jurídica integral e gratuita a grupos socialmente vulnerabilizados. “Historicamente, os povos de terreiro enfrentam processos de invisibilização, exclusão e racismo religioso, o que torna o suporte institucional fundamental para a salvaguarda de suas práticas culturais e de sua organização coletiva”, pontuou. Com essa iniciativa, a Defensoria Pública reforça seu compromisso com a diversidade religiosa, a promoção da cidadania e o combate ativo às discriminações estruturais no estado. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na próxima terça e quarta-feira (02 e 03/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica integral e gratuita ao município de Novo Gama. A ação acontece por meio do Defensoria Itinerante, em parceria com o Programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados no Campo de Futebol do Pedregal, localizado na rua 209 com a avenida Gabriel, Quadra 530, Pedregal, das 8 às 17 horas, do dia 02, e das 8 às 12 horas, no dia 03. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Nesta edição a DPE-GO irá prestar os seguintes serviços:&nbsp; <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li></ul> <ul><li>Divórcio consensual;</li></ul> <ul><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li></ul> <ul><li>Dissolução de união estável (consensual);</li></ul> <ul><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li></ul> <ul><li>Acordo para regularização de guarda;</li></ul> <ul><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li></ul> <ul><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);</li></ul> <ul><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li></ul> <ul><li>Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);</li></ul> <ul><li>Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);</li></ul> <ul><li>Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li></ul> <ul><li>Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li></ul> <ul><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li></ul> <ul><li>Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).</li></ul> Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com: <ul><li>Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);</li><li>Certidão de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).</li></ul> Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados: <ul><li>Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício do INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);</li><li>Extrato do FGTS e do PIS;</li><li>Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço: Goiás Social em Novo GamaLocal:&nbsp;Campo de Futebol do Pedregal, localizado na rua 209 com a avenida Gabriel, Qd. 530, Pedregal.Data e horário:02/06 – 8 às 17 horas03/06 – 8 às 12 horas

A dona de casa Sheimy Santos da Silva, 38 anos, é moradora do distrito Jardim Ingá, em Luziânia, e aproveitou a presença itinerante da Defensoria Pública para resolver uma pendência antiga: a solicitação da segunda via da certidão de nascimento. A assistida foi uma das atendidas no primeiro dia da participação da DPE-GO na edição do Goiás Social, realizada nesta quinta e sexta-feira (28 e 29/05). “Eu moro no Jardim Ingá, para eu ir lá em Luziânia é difícil”, relatou Sheimy. Segundo ela, a dificuldade de deslocamento, que envolve uma distância de cerca de 15km até o centro do município, acabou adiando a atualização do registro civil. Para a assistida, manter os documentos atualizados é fundamental. “Na hora de uma precisão, está tudo arrumado”, enfatizou. Sheimy também destacou a importância da presença da Defensoria no distrito. “Tem gente que não tem acesso à Defensoria, nem sabe onde fica. Eu mesmo não sei onde que fica em Luziânia”, afirmou. A percepção foi reforçada pela defensora pública Lenise Conceição de Sousa, que destacou a relevância da realização do evento no Jardim Ingá, região distante que concentra uma população em situação de vulnerabilidade. Segundo a defensora, além de levar os serviços já ofertados na sede da Instituição, em Luziânia, a ação também aproxima a população da Defensoria Pública. “A importância do evento é apresentar a Defensoria Pública e garantir o acesso a direitos básicos à população que realmente necessita desses tipos de serviço”, destacou. Atendimentos seguem até sexta (29/05) Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Goiás promove acesso à justiça e assistência jurídica integral e gratuita à pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta edição, os atendimentos estão sendo realizados na avenida Dr. Danton Jobim com a rua Itumbiara e rua Anápolis, Qd. 27, Jardim Ingá, e seguem até amanhã (28/05), das 08 às 12 horas. Durante a ação, a população pode ter acesso a diversos serviços, entre eles orientação jurídica em geral, divórcio consensual, dissolução de união estável, regularização de guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e maternidade, exames gratuitos de DNA, pedidos de correção de certidões, alteração de prenome e gênero para pessoas trans, emissão de segunda via de certidões, isenção de taxa para RG e atendimento a mulheres vítimas de violência. Nesta quinta-feira (28/05), participaram dos atendimentos, além da defensora pública Lenise Conceição de Sousa, as servidoras Maria Antônia Rocha da Silva e Fabíola Cinara de Sousa Oliveira, o servidor João Paulo Siqueira e o técnico de TI Brendel Rodrigues. Defensoria Itinerante Com o Defensoria Itinerante, a DPE-GO reforça seu compromisso de levar assistência jurídica a regiões que ainda não possuem uma unidade instalada. A expectativa é alcançar ao menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais, comparativamente ao ano anterior. As metas integram o Planejamento Estratégico 2025-2027 e contribuem para a expansão da atuação defensorial em Goiás. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

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