A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuará em regime de plantão nesta quarta-feira (20/11). Os atendimentos de urgência serão realizados pelo telefone (62) 3157-1130 e estarão disponíveis 24 horas em casos em casos onde exista risco à vida, à liberdade ou possibilidade de perecimento de direito.O regime de plantão desta quarta-feira ocorre em função do feriado dedicado ao Dia da Consciência Negra, uma data importante para refletir sobre a luta pela igualdade racial e o reconhecimento da cultura e história da população negra no Brasil.Texto: Dicom/DPE-GO

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) marcou presença no II Encontro da Disciplina Diversidade, Cidadania e Direitos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), realizado nesta terça-feira (19/11) no campus Central de Anápolis (CET). A ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira participou do evento apresentando o papel da Ouvidoria e da Defensoria Pública na promoção de direitos e cidadania.Durante a atividade, foram distribuídos materiais informativos de educação em direitos, incluindo conteúdos sobre a defesa dos direitos das mulheres, da população em situação de rua e de pessoas LGBTQIAPN+, além de folders com informações sobre os serviços da DPE-GO.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação

No próximo sábado (23/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estará na Ocupação Marielle Franco, em Goiânia, prestando seus serviços de orientação e assistência jurídica à população. A ação integra os Projetos de Prática Social e Ouvidoria nos Territórios, sendo das 9 às 12 horas.Com o tema "Ocupando Direitos: Viver com Cidadania", o Projeto de Prática Social tem o objetivo de facilitar o acesso à documentação para pessoas que vivem em ocupações nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Além do atendimento, o evento contará com roda de conversa.Serviço:Evento: Projeto de Prática Social - Ocupando Direitos: Viver com CidadaniaLocal: Ocupação Marielle Franco, em GoiâniaData: 23/11 (sábado)Horário: 9 às 12 horasTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (19/11) do 11º Grupo de Trabalho (GT) em Políticas Públicas, promovido pela Câmara Municipal de Goiânia. O evento teve como tema “Letramento Racial pela Construção de Cidades Antirracistas” e discutiu ações e projetos voltados para a promoção da igualdade racial e a implementação de práticas cotidianas antirracistas. Representada pelo defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), a DPE-GO também contribuiu para o debate. Esperança destacou a relevância do trabalho conjunto com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) para garantir a implementação efetiva da educação antirracista em Goiânia. Ele levantou questões sobre o controle externo das políticas públicas, mencionando a dificuldade em medir de forma concreta a eficácia das ações, como a inclusão transversal da cultura afro-brasileira no currículo escolar. O encontro, que ocorre na semana do Dia da Consciência Negra, tem como objetivo promover uma reflexão aprofundada sobre as ações públicas e educacionais necessárias para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Além disso, o evento contribuiu para o fortalecimento da implementação de políticas públicas que envolvem o letramento racial e a criação de um ambiente mais inclusivo nas cidades. Organizado pela Escola do Legislativo da Câmara e o gabinete do vereador Fabrício Rosa, o evento teve como palestrantes Denise Teles Almeida, presidente da Comissão de Apoio e Igualdade Racial da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Goiás (ABMCJ/GO), Ieda Leal, ativista e educadora, e José Eduardo Ferreira Faria Santos, filósofo e educador. A mediação ficou a cargo do professor Jefferson Azevedo, presidente do Compir. A abertura do evento foi marcada por uma apresentação musical da artista Thainá Janaina, que deu início ao encontro. Denise Teles Almeida abordou a importância do letramento racial, destacando a necessidade de políticas públicas para a reparação das desigualdades sociais históricas. Em sua fala, ela usou o conto africano “Coração Sozinho” para discutir temas como identidade, coletividade, pertencimento e ancestralidade. José Eduardo Ferreira Faria Santos explicou o conceito de letramento racial como um processo de reeducação, que visa desconstruir preconceitos e práticas racistas. Ele ressaltou que o letramento racial vai além da alfabetização e envolve práticas de ensino que promovam uma compreensão crítica da história e cultura afro-brasileira. Ieda Leal também participou ativamente, conduzindo uma dinâmica de sala de aula com a apresentação de personalidades negras brasileiras e utilizando a música “Zumbi, a Felicidade Guerreira” de Gilberto Gil, para reforçar a importância da resistência negra e da educação antirracista. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou na manhã desta terça-feira (19/11) do evento Transição de Mandatos 2024, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). O encontro aconteceu no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia. A Instituição foi representada pelo defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes. Em sua fala, o defensor público-geral colocou a DPE-GO à disposição de todos durante o processo de transição de governo. “Esse é um evento extraordinário promovido pelo TCM, por porque ao oferecer subsídios técnicos para resguardar continuidade do serviço público, em última análise, resguarda a continuidade do cuidado com as pessoas, sua dignidade, saúde, até mesmo suas vidas, notadamente para um público vilneravel. A descontinuidade do cuidado com políticas de primeira infância, por exemplo, sinda que por pouco tempo, pode causar um dano irreparável", frisou. A ação visa orientar os gestores municipais para que a transição de governo seja eficiente, democrática e transparente. Segundo o presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, a iniciativa busca assegurar que durante o período de transição os serviços públicos continuem e o bem-estar da população seja colocado em primeiro lugar. O evento também contou com a participação do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, representantes dos órgão públicos do Estado, além de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, servidores e assessores dos 246 municípios de Goiás. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Um assistido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi liberado 24 horas após a realização de um acordo proposto pela Defensoria Pública aos credores da dívida. Ele estava preso por dívidas alimentares. A soltura foi possível após atuação da instituição no Plantão Defensorial, registrada na última sexta-feira (15/11). Na ocasião, foi feito contato com advogada da genitora - representante dos filhos do assistido - e construído um acordo para pagamento da dívida, que soma o valor de R$ 12.892,78. O juízo plantonista decidiu favoravelmente, no sábado (16/11), determinando que fosse expedido com urgência o alvará de soltura. O assistido foi preso na quinta-feira (14/11), em Caldas Novas. O caso foi conduzido pelo defensor público Emerson Fernandes Martins, que ressaltou a importância da atuação do Plantão Defensorial. “Quando uma pessoa é presa por dívida de alimentos, normalmente fica presa durante todo o tempo que foi determinado. Especialmente quando é final de semana ou feriado prolongado, pela dificuldade de entrar em contato com as partes para tratar do pagamento”, explicou Emerson Fernandes Martins. “Neste caso, nós conseguimos fazer contato com a advogada da genitora, realizamos um acordo e o assistido foi liberado em um prazo de 24 horas”. Conforme acordado, o pagamento será realizado por meio de uma entrada de R$ 1 mil, que será depositada em até cinco dias após a soltura do assistido. O restante do valor será pago em 39 parcelas&nbsp;de&nbsp;R$&nbsp;304,95. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Envato

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