Com 453 atendimentos realizados, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou nesta última terça-feira (30/09) mais uma edição do projeto Defensoria Itinerante, em parceria com o Programa Goiás Social, no município de Formosa. Durante os dois dias de ação, a população pôde acessar gratuitamente serviços jurídicos, como pedidos de emissão de documentos, reconhecimento de união estável, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, retificação de prenome e gênero, entre outros. Entre os casos atendidos, famílias celebraram a efetivação de direitos. Mais de quatro décadas se passaram até que o espaço vazio no registro civil de Gleice Fernandes, 44 anos, fosse preenchido. Agora, com o atendimento da DPE-GO, o nome do pai, José Almir Nogueira, será incluído no documento após a realização do reconhecimento de paternidade biológica. Uma conquista simples no papel, mas carregada de significado para a família, que inclui cinco filhos. Quando Gleice nasceu, o cartório recusou a inclusão do nome do pai em razão de ele ser casado no papel com outra pessoa, embora já estivesse separado de fato. A situação gerou constrangimentos que acompanharam a assistida ao longo da vida. “Muitas vezes eu ia arrumar os meus documentos e me perguntavam se eu tinha pai. Eu falava que sim, mas só tinha o nome da minha mãe. Era constrangedor”, relembrou. Para José Almir, a correção do registro foi uma forma de reafirmar o vínculo que sempre existiu, enquanto para Gleice, o fim de uma longa espera. “Eles são cinco, e não podia ficar uma sem ter o meu sobrenome”, disse o pai, que também reconheceu a paternidade das outras duas filhas há três anos. “Eu tenho muito amor por ele, e agora posso carregar com orgulho o sobrenome do meu pai”, completou a assistida. Consolidação de laços No segundo dia, outro exemplo de cidadania efetivada foi o de Wagner Campos e Elisabete de Sousa Leite, ambos 51 anos, que aproveitaram a ação para realizar o reconhecimento de união estável com conversão em casamento. Servidora pública, Elisabete contou que o casal está junto há quase 30 anos e tem um filho de 28. “A gente se conheceu com 22 anos e fomos vivendo. Antigamente a gente pensava que era só ‘amigar’, morar junto e pronto. Depois que nosso filho casou, virou exemplo para nós”, destacou. Para o casal, que foi atendido pela Defensoria Pública pela primeira vez, a formalização do casamento representa mais um passo na consolidação da vida construída lado a lado. O próximo passo, segundo eles, é casar na igreja, um desejo já antigo, que poderá se concretizar em breve. Cidadania Para a defensora pública Ketlyn Chaves, que participou da abertura do primeiro dia do evento, a presença da Defensoria em ações itinerantes aproxima a Justiça da população. “A Defensoria Pública está aqui para garantir mais cidadania. Onde tem Defensoria Pública, tem acesso à Justiça, e estamos aqui para garantir direitos à população”, afirmou. Ainda participaram da ação os defensores públicos José Luiz Pereira de Sousa e Saulo Carvalho David, além das servidoras Danyella Ferreira Guimarães Fernandes, Gabriella Parrine Duarte, Maria Antonia Rocha da Silva, Natália Lemes de Sousa, Verônica Costa Valle, Vitória Palhares França e os servidores João Paulo Siqueira Marques, Álvaro Afonso da Silva, Carlos José Teixeira de Andrade e Marcos Antônio Correia. Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quarta-feira (2/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou mais uma edição do projeto Defensoria na Rua, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos a pessoas em situação de rua na Praça Coronel Joaquim Lúcio Tavares, no setor Campinas.A iniciativa disponibilizou uma série de serviços essenciais, como emissão gratuita da 2ª via da Certidão de Nascimento, gratuidade para obtenção da 2ª via do RG e orientação jurídica em diferentes áreas.Com o projeto, a DPE-GO busca assegurar direitos fundamentais, promover a inclusão social e contribuir para o enfrentamento da violência e de situações degradantes que afetam essa população. O Defensoria na Rua reforça o compromisso institucional de levar os serviços da Defensoria para além das unidades fixas, alcançando grupos em situação de vulnerabilidade e ampliando o acesso à cidadania.Segundo o defensor público Hélvio Lopes, ação é muito importante por levar dignidade e cidadania para essa população invisibilizada. O defensor público Gabriel de Almeida Prado também participou da ação.Nesta edição, a iniciativa contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU) e Associação Tio Cleobaldo.A iniciativa, promovida pelo NUDH, integra o convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, nesta sexta-feira (03/10), da 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Inhumas. O evento é promovido pela Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e tem o apoio da DPE-GO, do Ministério Público do Estado de Goiás e do Centro Universitário Mais (UniMais). As atividades ocorrem a partir das 8 horas, no auditório do UniMais, e são abertas a toda a comunidade.A conferência reúne representantes de órgãos públicos, sociedade civil, entidades e movimentos sociais que atuam em prol da defesa e da promoção dos Direitos Humanos, possibilitando o debate, a participação popular e a construção coletiva de políticas que promovam a inclusão, a igualdade e combatam a discriminação. Colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o defensor público Jordão Mansur Pinheiro representa a Instituição no evento.As etapas municipais ocorrem como uma etapa preparatória para a Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para outubro e realizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Igualdade Racial e Combate à Opressão (CEDHIRCOP), do qual a Defensoria Pública é integrante.Serviço:Conferência Municipal dos Direitos Humanos de InhumasData: 03/10 (sexta-feira).Horário: 8 horas.Local: Auditório da Unimais (Avenida Monte Alegre, 100, Residencial Monte Alegre, Inhumas).Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Capa: Micaele Bezerra (Dicom/DPE-GO)

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO) leva atendimento à população em situação de rua de Goiânia nesta quarta-feira (1º/10). O projeto Defensoria na Rua acontece a partir das 18h30, na Praça Coronel Joaquim Lúcio Tavares, em Campinas.O projeto da DPE-GO reúne defensoras e defensores públicos em uma iniciativa de aproximação direta com pessoas em situação de rua. Por meio de ações presenciais, o grupo oferece orientação jurídica gratuita e divulga os serviços disponibilizados pela Defensoria Pública.O principal objetivo é assegurar direitos fundamentais, incentivar a inclusão social e atuar na prevenção e no enfrentamento de qualquer forma de violência, discriminação ou tratamento degradante dirigido à população em situação de rua.Nesta edição, a iniciativa conta com a parceria da Associação Tio Cleobaldo.Serviço:Defensoria na Rua realiza edição em GoiâniaQuando: 1º de outubro de 2025Horário: 18h30 às 21 horasOnde: Praça Coronel Joaquim Lúcio Tavares, em Campinas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Um idoso de 65 anos, residente em Iporá, buscou atendimento na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) após tomar conhecimento de uma dívida de IPTU em seu nome no município de Aparecida de Goiânia, referente a uma residência vendida em 2014. Com a ação, ele garantiu a retirada dos débitos do seu nome e uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.No ano de 2015, Luiz (nome fictício), oficializou a venda de um imóvel em Aparecida de Goiânia. Todo o procedimento foi feito à época dentro das exigências legais, incluindo a transferência do imóvel no registro público. Porém, ele foi surpreendido com dívidas ativas referentes ao IPTU no ano de 2023. Por conta disso, ele precisou recorrer à DPE-GO.Segundo o titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, defensor público Felipe Takayassu, em casos como o de Luiz, “havendo, de forma indevida, inscrição em dívida ativa municipal e/ou protesto extrajudicial dos débitos e/ou distribuição de ação de execução fiscal e/ou bloqueio judicial de valores, é de rigor o reconhecimento de danos morais presumidos”. Diante disso, a instituição ingressou com o pedido para retirar a dívida do nome do idoso e com o pedido de pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fixou a reparação em R$ 1,5 mil.Em recurso, o defensor público afirmou que o valor fixado pelo TJGO não reflete a gravidade dos prejuízos sofridos por Luiz e “tampouco atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade”. Diante disso, o pedido da DPE-GO foi acolhido e a indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 6 mil.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quarta-feira (01/10), de solenidade para lançamento da nova funcionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para conciliação, o Conciliar. A ferramenta está disponível no sistema Projudi/PJD, facilitando acordos entre as partes de um processo. O evento aconteceu no Salão Nobre da Presidência do TJ-GO.Representando a Instituição, o defensor público Felipe Takayassu parabenizou o Poder Judiciário pelo trabalho. “É mais uma iniciativa que tem tudo para ser exitosa”, afirmou. “A Defensoria Pública tem o objetivo institucional de promover a solução extrajudicial e, em 2024, foi firmado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, que permitiu concretizar mais de mil acordos judiciais, que foram devidamente homologados”.O Conciliar permite que qualquer uma das partes proponha um acordo, dentro do Projudi, chegando uma notificação para que a outra parte aceite, rejeite ou crie uma contraproposta. O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, disse que a iniciativa pretende ampliar o espaço da autocomposição e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional.“A conciliação não é um expediente acessório”, informou Leandro Crispim. “É diretriz consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça, desde a Resolução 125 de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento AdequadodeConflitos”.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Reafirmação de vínculos marcam atendimento itinerante em Formosa