A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quarta-feira (01/10), de solenidade para lançamento da nova funcionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para conciliação, o Conciliar. A ferramenta está disponível no sistema Projudi/PJD, facilitando acordos entre as partes de um processo. O evento aconteceu no Salão Nobre da Presidência do TJ-GO. Representando a Instituição, o defensor público Felipe Takayassu parabenizou o Poder Judiciário pelo trabalho. “É mais uma iniciativa que tem tudo para ser exitosa”, afirmou. “A Defensoria Pública tem o objetivo institucional de promover a solução extrajudicial e, em 2024, foi firmado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, que permitiu concretizar mais de mil acordos judiciais, que foram devidamente homologados”. O Conciliar permite que qualquer uma das partes proponha um acordo, dentro do Projudi, chegando uma notificação para que a outra parte aceite, rejeite ou crie uma contraproposta. O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, disse que a iniciativa pretende ampliar o espaço da autocomposição e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. “A conciliação não é um expediente acessório”, informou Leandro Crispim. “É diretriz consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça, desde a Resolução 125 de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado&nbsp;de&nbsp;Conflitos”. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quarta-feira (2/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou mais uma edição do projeto Defensoria na Rua, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos a pessoas em situação de rua na Praça Coronel Joaquim Lúcio Tavares, no setor Campinas.A iniciativa disponibilizou uma série de serviços essenciais, como emissão gratuita da 2ª via da Certidão de Nascimento, gratuidade para obtenção da 2ª via do RG e orientação jurídica em diferentes áreas.Com o projeto, a DPE-GO busca assegurar direitos fundamentais, promover a inclusão social e contribuir para o enfrentamento da violência e de situações degradantes que afetam essa população. O Defensoria na Rua reforça o compromisso institucional de levar os serviços da Defensoria para além das unidades fixas, alcançando grupos em situação de vulnerabilidade e ampliando o acesso à cidadania.Segundo o defensor público Hélvio Lopes, ação é muito importante por levar dignidade e cidadania para essa população invisibilizada. O defensor público Gabriel de Almeida Prado também participou da ação.Nesta edição, a iniciativa contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU) e Associação Tio Cleobaldo.A iniciativa, promovida pelo NUDH, integra o convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, nesta sexta-feira (03/10), da 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Inhumas. O evento é promovido pela Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e tem o apoio da DPE-GO, do Ministério Público do Estado de Goiás e do Centro Universitário Mais (UniMais). As atividades ocorrem a partir das 8 horas, no auditório do UniMais, e são abertas a toda a comunidade.A conferência reúne representantes de órgãos públicos, sociedade civil, entidades e movimentos sociais que atuam em prol da defesa e da promoção dos Direitos Humanos, possibilitando o debate, a participação popular e a construção coletiva de políticas que promovam a inclusão, a igualdade e combatam a discriminação. Colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o defensor público Jordão Mansur Pinheiro representa a Instituição no evento.As etapas municipais ocorrem como uma etapa preparatória para a Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para outubro e realizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Igualdade Racial e Combate à Opressão (CEDHIRCOP), do qual a Defensoria Pública é integrante.Serviço:Conferência Municipal dos Direitos Humanos de InhumasData: 03/10 (sexta-feira).Horário: 8 horas.Local: Auditório da Unimais (Avenida Monte Alegre, 100, Residencial Monte Alegre, Inhumas).Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Capa: Micaele Bezerra (Dicom/DPE-GO)

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO) leva atendimento à população em situação de rua de Goiânia nesta quarta-feira (1º/10). O projeto Defensoria na Rua acontece a partir das 18h30, na Praça Coronel Joaquim Lúcio Tavares, em Campinas.O projeto da DPE-GO reúne defensoras e defensores públicos em uma iniciativa de aproximação direta com pessoas em situação de rua. Por meio de ações presenciais, o grupo oferece orientação jurídica gratuita e divulga os serviços disponibilizados pela Defensoria Pública.O principal objetivo é assegurar direitos fundamentais, incentivar a inclusão social e atuar na prevenção e no enfrentamento de qualquer forma de violência, discriminação ou tratamento degradante dirigido à população em situação de rua.Nesta edição, a iniciativa conta com a parceria da Associação Tio Cleobaldo.Serviço:Defensoria na Rua realiza edição em GoiâniaQuando: 1º de outubro de 2025Horário: 18h30 às 21 horasOnde: Praça Coronel Joaquim Lúcio Tavares, em Campinas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Um idoso de 65 anos, residente em Iporá, buscou atendimento na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) após tomar conhecimento de uma dívida de IPTU em seu nome no município de Aparecida de Goiânia, referente a uma residência vendida em 2014. Com a ação, ele garantiu a retirada dos débitos do seu nome e uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.No ano de 2015, Luiz (nome fictício), oficializou a venda de um imóvel em Aparecida de Goiânia. Todo o procedimento foi feito à época dentro das exigências legais, incluindo a transferência do imóvel no registro público. Porém, ele foi surpreendido com dívidas ativas referentes ao IPTU no ano de 2023. Por conta disso, ele precisou recorrer à DPE-GO.Segundo o titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, defensor público Felipe Takayassu, em casos como o de Luiz, “havendo, de forma indevida, inscrição em dívida ativa municipal e/ou protesto extrajudicial dos débitos e/ou distribuição de ação de execução fiscal e/ou bloqueio judicial de valores, é de rigor o reconhecimento de danos morais presumidos”. Diante disso, a instituição ingressou com o pedido para retirar a dívida do nome do idoso e com o pedido de pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fixou a reparação em R$ 1,5 mil.Em recurso, o defensor público afirmou que o valor fixado pelo TJGO não reflete a gravidade dos prejuízos sofridos por Luiz e “tampouco atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade”. Diante disso, o pedido da DPE-GO foi acolhido e a indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 6 mil.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quarta-feira (01/10), de solenidade para lançamento da nova funcionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para conciliação, o Conciliar. A ferramenta está disponível no sistema Projudi/PJD, facilitando acordos entre as partes de um processo. O evento aconteceu no Salão Nobre da Presidência do TJ-GO.Representando a Instituição, o defensor público Felipe Takayassu parabenizou o Poder Judiciário pelo trabalho. “É mais uma iniciativa que tem tudo para ser exitosa”, afirmou. “A Defensoria Pública tem o objetivo institucional de promover a solução extrajudicial e, em 2024, foi firmado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, que permitiu concretizar mais de mil acordos judiciais, que foram devidamente homologados”.O Conciliar permite que qualquer uma das partes proponha um acordo, dentro do Projudi, chegando uma notificação para que a outra parte aceite, rejeite ou crie uma contraproposta. O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, disse que a iniciativa pretende ampliar o espaço da autocomposição e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional.“A conciliação não é um expediente acessório”, informou Leandro Crispim. “É diretriz consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça, desde a Resolução 125 de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento AdequadodeConflitos”.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO participa de solenidade para lançamento de nova funcionalidade de conciliação do TJ-GO