"Entre Lonas e Estacas" traz a história de mulheres que vivem em ocupações urbanas na Região Metropolitana de Goiânia, sob a incerteza de que terão uma moradia no amanhã. O documentário, de quase 30 minutos, será exibido na Sessão Defensoria Pública: Direito à Moradia, no 24º Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), realizada no dia 14 de junho, às 11 horas, na cidade de Goiás. Após a exibição, no Cine Teatro São Joaquim, será realizada uma roda de conversa. ASSISTA AO TRAILER <a href="https://youtu.be/lbH1VbOYM8Y" rel="noopener noreferrer" target="_blank">CLICANDO AQUI</a> O filme, produzido pela Diretoria de Comunicação Social (Dicom) da DPE-GO, apresenta o relato de moradoras de seis ocupações, com um recorte das problemáticas que envolvem essas comunidades no período pós-pandemia. A ideia surgiu a partir de uma <a href="https://www.instagram.com/defensoriapublicagoias/guide/depoimentos-ocupa-es/18093773329331517/" rel="noopener noreferrer" target="_blank">série de seis reels</a> produzidos para as mídias sociais da DPE-GO, em atendimento à solicitação do defensor público Gustavo Alves de Jesus. O membro atuou na elaboração e defesa do <a href="http://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/3763" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Protocolo Unificado para Remoções no Município de Goiânia</a>, em conjunto com movimentos sociais. O trabalho nasceu da busca da Instituição por sensibilizar as autoridades goianas sobre a necessidade de procedimento que garanta a dignidade das pessoas que vivem em ocupações, evitando ações violentas e a violação de seus direitos. Assim, o objetivo do filme é humanizar a luta das famílias e amplificar as vozes das mulheres líderes dos assentamentos. O direito à moradia, a ocupação social dos espaços urbanos, bem como as medidas públicas adotadas na defesa das famílias ocupantes são alguns dos temas, alavancados pela retomada das ações de despejos e reintegrações de posse em todo o país. Durante o período pandêmico, essas remoções foram suspensas. A produção contou com a direção do coordenador da Divisão de Audiovisual da Dicom, Diego D’Ascheri, sob coordenação da diretora de Comunicação Social da DPE-GO, Tatiane Pimentel. A cinematografia contou com a participação de Érico José, Gustavo Burns e Júlio Abreu. A edição de vídeo e de som foi realizada, também, por Júlio Abreu. Além dos já citados, Lara Damiane também colaborou com o roteiro do filme. A temática ambiental, essência do FICA, perpassa pela necessidade de se discutir a ocupação das cidades, de modo a garantir moradia digna às populações historicamente vulnerabilizadas, sem acesso aos espaços urbanos. Texto: Dicom/DPE-GO

Em decorrência do recesso forense (período em que há a suspensão do funcionamento ordinário do Poder Judiciário), a Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que atuará em regime de plantão de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. Neste período serão atendidas somente demandas de urgência, 24 horas. Para acionar a equipe plantonista é necessário ligar para (62) 3157-1130.O plantão da DPE-GO destina-se exclusivamente a casos urgentes, assim considerados aqueles em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito.São exemplos de atuação do Plantão Defensorial:acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 6ª Defensoria Pública de Atendimento Inicial Cível da Capital, atuou em favor de Mateus (nome fictício)*, um idoso de Goiânia que foi vítima de uma fraude envolvendo a contratação de empréstimos consignados. Ele percebeu que as parcelas dos empréstimos estavam sendo descontadas de sua aposentadoria, sem que ele tivesse autorizado qualquer operação. Com os descontos custando cerca de ¼ de seu benefício, sua capacidade de arcar com despesas essenciais como alimentação, saúde e moradia, foi comprometida.Ao perceber que sua aposentadoria estava sendo drasticamente reduzida, Mateus procurou a Defensoria Pública em busca de ajuda para reverter a situação. O defensor público Gustavo Alves de Jesus ingressou com uma ação de inexistência de relação contratual, pedindo uma indenização por danos morais, e solicitou a devolução de todos os valores descontados indevidamente de sua aposentadoria. Além disso, a DPE-GO requereu que os descontos fossem imediatamente suspensos, a fim de evitar mais prejuízos ao idoso.O processo envolveu, também, um pedido de proteção urgente ao direito de Mateus, já que os descontos comprometeram sua capacidade de viver dignamente. Para isso, foi solicitado que o banco e demais envolvidos se abstivessem de realizar cobranças e que a negativação do nome dele não fosse realizada nos órgãos de proteção ao crédito enquanto o caso estivesse sendo resolvido. O defensor argumentou que o dano moral estava claro, considerando os transtornos enfrentados pelo idoso ao ter sua aposentadoria reduzida, sem qualquer consentimento, por uma fraude que ele não podia controlar.Na decisão, diante da gravidade do caso, foi determinado que a quantia descontada indevidamente fosse bloqueada nas contas dos responsáveis pela fraude, garantindo que, ao final do processo, o valor fosse restituído a Mateus. A decisão foi um passo importante para assegurar que ele não tivesse mais prejuízos e para restituir o valor que foi retirado de seu benefício de maneira fraudulenta.*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.Texto: Marcos Carbone (estagiário do DJOR/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Devido ao recebimento de relatos de dificuldade no exercício os direitos sexuais e reprodutivos de pessoas lésbicas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), instaurou procedimento administrativo nesta quarta-feira (18/12). O objetivo é monitorar o acesso à reprodução assistida via Sistema Único de Saúde (SUS) dessa população.Na 16ª Reunião Pública do NUDH com os movimentos sociais LGBTQIAPN+, realizada na terça-feira (17/12), as lideranças relataram à Instituição os riscos da inseminação artificial caseira, o alto custo da reprodução humana assistida nas clínicas particulares e a dificuldade de acesso no SUS. A defensora pública Ketlyn Chaves, Subcoordenadora do NUDH/DPE-GO na pauta LGBTQIAPN+, comenta que o planejamento familiar está previsto na Constituição Federal e é regulamentado pela Lei nº 9.263/1996. Assim, “toda pessoa tem o direito de escolher formar uma família e o Estado tem o dever de fornecer o devido suporte”.Com o procedimento instaurado, o próximo passo será a expedição de ofício requisitando informações sobre a regulação, bem como o agendamento de reunião com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

José Ricarte, residente em Goiânia, obteve por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a anulação de um registro civil tardio que resultou em décadas de documentos duplicados. A decisão, proferida no dia 13 de dezembro, determinou o cancelamento do registro emitido em 1994 e a retificação dos documentos vinculados ao assistido, assegurando a regularização de seus dados conforme sua identidade original.O autor da ação, José Ricarte da Silva Sobrinho, de 48 anos, nasceu em 1976 no Ceará, mas devido a circunstâncias familiares, passou a viver em situação de rua ainda na infância. Sem acesso a documentos, foi registrado por terceiros com o nome de Ricardo José, no Rio de Janeiro, em 1994. Durante décadas, ele viveu com essa identidade, exercendo atividades civis, como abertura de contas bancárias, obtenção de CPF e até casamento.O mecânico industrial relatou os impactos que essa situação trouxe para sua vida, incluindo episódios de constrangimento e dificuldades profissionais: “Eu me sentia constrangido ao zombarem de mim. Além disso, fui demitido de um trabalho por não possuir o registro de filiação em meus documentos, e assim tive que me sustentar fazendo bicos. Isso me afetou não só profissionalmente, mas psicologicamente também, até mesmo nos meus círculos sociais, por me sentir diversas vezes ignorado por pessoas próximas a mim”, relatou José Ricarte.A situação só veio à tona anos depois, quando ele conseguiu restabelecer contato com sua família biológica e descobriu seu registro de nascimento original, feito em 1978 no Ceará. Ao tentar regularizar a situação, ele se deparou com a duplicidade de registros civis, o que gerou entraves legais e administrativos, incluindo dificuldades na Receita Federal e na movimentação de sua empresa como Microempreendedor Individual (MEI).Segundo o defensor público Gustavo Alves, responsável pela atuação, a argumentação do caso foi amparada no artigo 109 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e no Provimento nº 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a anulação de registros de nascimentos em duplicidade, decorrente de registro tardio.“Essa situação impactava diretamente a vida de José Ricarte, gerando dificuldades para emitir a segunda via de documentos devido à duplicidade de registros. Além disso, havia o risco de ele ser associado a crimes de falsificação de documentos, apesar de sua conduta não ter sido intencional ou dolosa”, acrescentou o defensor público.Decisão JudicialA 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal Justiça do Estado de Goiás determinou o cancelamento do registro lavrado no Cartório de Queimados (RJ), preservando o registro original de 1978 em Umarí (CE), que inclui dados completos de filiação e local de nascimento. Além disso, a certidão de casamento e o divórcio registrados sob o nome de Ricardo José deverão ser alterados para refletir a identidade de José Ricarte.Outras entidades, como Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal Regional Eleitoral, também foram notificadas para cancelar documentos associados ao nome Ricardo José. O defensor público ainda destacou que a retificação visa resguardar a segurança jurídica, os direitos de terceiros e a integridade documental do autor, reforçando a importância de oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade que enfrentam problemas em seus registros civis. “Toda pessoa que se encontre nessa situação pode procurar a DPE-GO para corrigir esses vícios e superar eventuais dificuldades relacionadas à documentação”, afirmou Gustavo Alves.“Sou muito grato à dedicação da Defensoria Pública do Estado de Goiás por me ajudar a regularizar a situação negativa dos meus documentos. Após a atualização da minha documentação, quero conseguir um emprego, legalizar minhas questões bancárias e poder desfrutar de tudo que me foi negado por não possuir os documentos originais”, expressou José Ricarte.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta terça-feira (17/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás prestigiou a diplomação dos eleitos da 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia. Vinte e cinco vereadores eleitos, seus respectivos suplentes, o prefeito eleito Leandro Vilela (MDB) e o vice-prefeito João Campos (Republicanos) foram diplomados em cerimônia realizada na Câmara Municipal.A subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Braga, representou a Instituição na cerimônia. Entre os presentes estavam o governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela, entre outros.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO

Sessão especial do FICA exibirá documentário inédito da DPE-GO no dia 14/06