Terminou nesta quinta-feira (14/10) o último módulo do curso Gerenciamento de Crises e Mediação no âmbito do Centro de Atendimento Socioeducativo promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital e da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds). O foco do conteúdo são as técnicas de gerenciamento de crises e mediação em solução de conflitos.A capacitação, destinada aos servidores do socioeducativo, teve carga horária de 14 horas e foi ministrada por meio de sete encontros virtuais. O cronograma, iniciado em maio deste ano, prevê ainda uma atividade prática, a ser realizada no próximo dia 11 de novembro.Para a defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, coordenadora da 5ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital e integrante da comissão organizadora do curso, o treinamento também trouxe mais proximidade entre os órgãos do sistema de justiça. "É muito importante todos se conhecerem e trabalharem juntos, a fim de garantir que a socioeducação dos nossos adolescentes no Estado de Goiás seja a mais efetiva possível", destaca a defensora.O sexto e último módulo teórico do curso, Gerenciamento de Crises II, foi ministrado pelo coronel da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Júlio César Mota Fernandes. Em sua fala, o coronel pontuou sobre o acionamento da rede de gerenciamento de crise e as medidas que devem ser adotadas nessa fase: avaliação, organização, intervenção, encerramento e, por fim, análise. O módulo prático, que será ministrado também pelo coronel da PM-GO no próximo mês, será um estudo de caso.O conteúdoAo longo do curso, palestrantes convidados, inclusive de outros Estados, expuseram aos participantes palestras sobre conflitos e convivência no âmbito do socioeducativo, teorias do desenvolvimento e diversidade de arranjos familiares, vulnerabilidade social, criminalização da juventude, além da garantia de direitos e políticas públicas para adolescência e juventude.Também houve momentos de aprendizado sobre violência institucional, socioeducação, segurança e direitos humanos, escuta ativa e comunicação violenta, princípios legais do uso da força em centros de atendimento socioeducativo e ainda monitoramento dos adolescentes e os indicadores de avaliação de cenário.Texto: Aline Mil (Dicom/DPE-GO)

Com base no definido pela Portaria Conjunta nº 003/2021 (Gabinete/DPG e Corregedoria-Geral) e Resolução CSDP nº 66/2018, a Defensoria Pública-Geral do Estado (DPG) divulga regulamentação geral sobre o funcionamento e o atendimento no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de Conecta DPE. Essas instruções visam orientar os integrantes da DPE-GO diante desse novo cenário, de retorno ao trabalho presencial ou híbrido, de novos sistemas e ferramentas de trabalho, bem como regulamentar o previsto nas normativas anteriores. A Resolução nº 002/2021 – DPG/DPE-GO está disponível no Portal DPE-GO.A resolução aborda a distribuição dos números de comunicação por voz via internet (VoIP) e dos ramais a serem utilizados por cada órgão de execução. Igualmente, pontua que o eventual atendimento virtual deve ocorrer pelos canais oficias (e-mail funcional, celular funcional, WhatsApp, Conecta DPE, VoIP e chatbot).Além disso, também dispõe sobre o funcionamento das centrais virtuais de atendimento, que já foram previamente instaladas, com relação ao primeiro atendimento telefônico e à triagem. O uso de WhatsApp funcional como ferramenta de facilitação ao atendimento e à comunicação interna também deverá seguir as normas da resolução.Conecta DPECom a implantação do novo sistema de atendimento informatizado e único na instituição, a DPG estabelece, por meio da Resolução nº 002/2021, a obrigatoriedade de utilização do Conecta DPE nas rotinas e eventos de atendimento ao público. Criada pela DPE-GO, a ferramenta tem o objetivo de facilitar e proporcionar a melhor gestão, o controle, a eficiência, a parametrização e a organização de fluxos.Dessa forma, o Solar, atual sistema de atendimento, será desativado e seu banco de dados será migrado até o dia 12 de novembro deste ano, permanecendo disponível para consulta até 30 de novembro.A ambientação ao sistema Conecta DPE está ocorrendo durante o mês de outubro. A partir de 3 de novembro, todos os registros e atos de atendimento ao público, incluindo aqueles relacionados ao plantão e às ações concentradas e/ou itinerantes, deverão ser realizados na nova plataforma.Dicom/DPE-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), firmaram, nesta quinta-feira (14/10), um termo de cooperação destinado à facilitação e à potencialização da assistência jurídica à população em situação de rua da capital. Com a parceria, a DPE-GO ampliará o trabalho já realizado junto ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) para as demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, como as Casas de Acolhida Cidadã I e II, o Complexo 24h e o Serviço Especializado em Abordagem Social.O acordo foi firmado a partir da necessidade de se estabelecer um melhor formato para os atendimentos prestados às assistidas e aos assistidos, buscando, por exemplo, tornar mais ágeis as emissões de certidões e documentos e realizar a triagem das demandas de forma mais eficiente. A partir da cooperação, as equipes da Defensoria e da Prefeitura de Goiânia realizarão treinamentos e capacitações voltadas para a assistência a indivíduos e famílias em situação de rua. O termo firmado terá duração de 60 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.O primeiro subdefensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, falou sobre uma das principais ações do novo convênio. “Nesse acordo que agora se renova, é permitida a promoção de educação em direitos por meio dos equipamentos vinculados à área de proteção especial do Município de Goiânia. Assim, quando for identificado que uma pessoa em situação de rua não possui o registro civil, a Defensoria Pública poderá ser comunicada imediatamente, de maneira facilitada, permitindo que esse cidadão ou cidadã não tenha o exercício de sua cidadania postergado”, explicou ele, acrescentando que, atualmente, a falta de registro civil é a realidade de mais de 3,5 milhões de brasileiros. “Essa é uma das principais demandas atendidas pela Defensoria ordinariamente.”AssinaturaEm solenidade ocorrida na sede administrativa da DPE-GO, realizada com atenção às medidas de prevenção à Covid-19 e transmitida em tempo real pelo Youtube, o termo de cooperação foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, José Antônio Silva Netto. Como testemunhas, assinaram o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, e a diretora de Proteção Social Especial da Sedhs, Lilian de Fátima Rosa Sena Lima.Domilson Rabelo Júnior destacou que a gestão da instituição sempre buscou o diálogo e dar capilaridade a seu alcance, de forma a promover de forma efetiva e ampla a política pública de acesso à justiça. Dessa forma, ele avaliou que a consolidação da parceria é importante para abrir ainda mais portas para a atuação em favor da população em situação de rua de Goiânia.“Existem muitas pessoas vulnerabilizadas que precisam de muito mais do que de um atendimento formal, mas também de acolhimento e direcionamento. É plantando sementes assim que a gente vai conseguir transformar a sociedade e entregar aquilo que nós estamos propondo”, disse ele. “Isso é prestação de serviço público e construção de uma sociedade mais justa e solidária. Que esse seja apenas mais um dos nossos momentos. Temos outros projetos e a capacidade de fazer muito mais”.Na oportunidade, o secretário José Antônio Silva Netto também destacou a relevância da parceria para garantir a ampliação do atendimento na capital. “O trabalho realizado com a população em situação de rua de Goiânia é desafiador e permanente. Contar com o apoio da Defensoria Pública tem sido fundamental. Com esse termo de cooperação, temos a convicção de que vamos aliar a expertise da Prefeitura e da Defensoria para a garantia dos direitos da população em situação de rua”, afirmou.Além dos signatários do documento, estiveram presentes na cerimônia a segunda subdefensora pública-geral do Estado, Débora Vidal de Almeida Rocha; o corregedor-geral da Defensoria Pública, Lúcio Flávio de Souza; o presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos de Goiás, defensor público Allan Montoni Joos; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, defensor público Philipe Arapian, e a diretora de Comunicação Social da DPE-GO, Tatiane Dias Pimentel.Também prestigiaram a solenidade a secretária executiva da Procuradoria-Geral do Município, Viviane Cristina de Oliveira Lousa; o diretor de Proteção Social Básica da Sedhs, Edilson Divino de Brito; o gerente do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e coordenador do Centro Pop, Marcos Maria Do Prado; o coordenador da Casa de Acolhida Cidadã (CAC), Ismael da Silva Coelho, e a coordenadora do Serviço Especializado em Abordagem Social, Valda Batista de Melo Alves.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira Jr. (Dicom/DPE-GO)

Durante plantão no último feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu garantir o direito de uma gestante de realizar procedimento cirúrgico urgente por meio de seu plano de saúde e evitar um possível aborto. Inicialmente, o requerimento chegou a ser negado, mas a DPE-GO entrou com recurso no Plantão Judiciário de 2º grau e obteve então o deferimento. A tutela de urgência foi requerida pelo defensor público plantonista Júlio César Pioli Júnior.Em seu pedido, o defensor público apontou que Maria (nome fictício)*, de 21 anos, grávida de 3 meses, necessitava com urgência de procedimento médico denominado cerclagem do colo uterino, essencial para resguardar a vida do bebê. Mesmo possuindo plano de saúde ativo e válido, a jovem teve o direito negado pela Hapvida Assistência Médica Ltda, sob o argumento de exclusão de cobertura. "O próprio contrato de adesão do plano de saúde declara que são assegurados, após 24 horas de vigência do contrato, os atendimentos de urgência e emergência, considerando como emergência os que implicarem risco imediato de vida ou lesão irreparável para o paciente", argumentou o defensor.Maria compareceu ao atendimento da Hapvida com dores abdominais intensas que já duravam três dias. Em atestado assinado pela médica que atendeu a jovem, ficou comprovado que o caso era de imediata internação para a realização do procedimento cirúrgico. Mesmo com a justificativa médica, o plano de saúde negou a realização e a assistida buscou o plantão da Defensoria.O pedido destacou que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa n.º 465, de 24 de fevereiro 2021, ao atualizar o rol de procedimento e eventos em saúde cuja cobertura é obrigatória em todos os contratos de planos de saúde, considera o procedimento cirúrgico de cerclagem de colo de útero como de cobertura obrigatória.Inicialmente, o pedido foi negado pela justiça por falta de documentação. "Recorremos e o plantão de segundo grau reformou a decisão do primeiro grau, obrigando o plano a autorizar o procedimento de urgência, salvaguardando a vida intrauterina e o risco de aborto", comemorou o defensor público Júlio César Pioli Júnior.*o nome da assistida foi alterado para preservá-la.Processo: 5532479-10.2021.8.09.0011Texto: Aline Mil (Dicom/DPE-GO)Foto: Pexels

A importância da ouvidoria externa para o contato efetivo com a população em vulnerabilidade e para o fortalecimento institucional foi destacada durante a audiência pública que tratou da criação da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), realizada na noite desta quarta-feira (13/10). O tema foi abordado pela cientista política e doutora Maria Tereza Sadek, pelo ouvidor-geral da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira; e pela representante do Movimento de Moradia de São Paulo e conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, Antônia Lindinalva Ferreira do Nascimento, que compartilharam análises e experiências acerca da atuação das ouvidorias em Defensorias do país.Realizado de forma virtual, com transmissão em tempo real pelo Youtube, o evento teve também a participação de representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil organizada, além de integrantes da DPE-GO e do público em geral. A mesa diretiva foi composta pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; pelo presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Allan Montoni Joos; pelo presidente da Comissão Eleitoral, Philipe Arapian; e pelo presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, William Fernandes.Durante a abertura da audiência pública, os componentes da mesa ressaltaram a relevância da iniciativa, considerada um marco histórico na existência da DPE-GO. “Esse é um momento muito importante para a Defensoria Pública e para o estado de Goiás. É mais um passo dentro de uma jornada que nós não conhecemos. Contamos e pedimos a ajuda de todos nesse momento que é importante tanto para a consolidação da instituição quanto para a possibilidade de ampliação da participação das vozes e das opiniões. Com certeza a pluralidade é o melhor ingrediente para a gestão de pontos de equilíbrio”, disse o defensor público-geral, Domilson Rabelo Júnior.O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), defensor público Rafael Brasil Vasconcelos, destacou que a missão da instituição, que é a defesa das pessoas vulnerabilizadas, está no cerne da proposta da ouvidoria externa. “Ciente da missão de estar cada vez mais próximos dos vulneráveis, surgiu a previsão da existência de um órgão interno representativo, que sirva de espaço privilegiado para o diálogo”, afirmou. “A ouvidoria externa, formada por legítimos e fiéis representantes da sociedade civil e aliada à estrutura administrativa adequada, é a garantia de que a Defensoria Pública de Goiás jamais perderá sua condição de dar vez e voz aos marginalizados.”Em seguida, o presidente da AGDP, defensor público Allan Montoni Joos, frisou a importância histórica da audiência pública, representando o início efetivo da criação da ouvidoria, a partir da apresentação da proposta ao público externo. “A partir do momento que a Defensoria Pública cria uma ouvidoria externa, ela demonstra na sua essência o exercício de um instrumento do regime democrático, com a participação popular em suas decisões fundamentais”, avaliou. “A gente precisa de representantes da sociedade para nos trazerem as perspectivas de quem está do lado de lá, que é o nosso público-alvo. Infelizmente, nós ainda temos uma defensoria predominantemente branca e masculina, que olha a sociedade sob o seu ponto de vista”.Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, William Fernandes, por sua vez, parabenizou a DPE-GO pela criação de sua ouvidoria e colocou a entidade à disposição para auxiliar nos primeiros passos do novo órgão. “A implementação dessa ouvidoria era algo muito esperado. Estávamos muito ansiosos. [...] Uma vez implementada, nós receberemos a Ouvidoria de braços abertos e estaremos à disposição para contribuir com o que for necessário”, frisou.O papel da ouvidoria externaO início das explanações dos convidados na audiência pública foi feito pela cientista política Maria Tereza Sadek, pesquisadora de temas como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o acesso à justiça, a Constituição e a democracia. Ela iniciou sua fala destacando que a existência da ouvidoria não é uma concessão ou um favor feito à população, mas sim uma necessidade para que as instituições se abram e não permaneçam voltadas para si mesmas.“Sem uma ouvidoria, a Defensoria Pública não é capaz de cumprir o seu papel desenhado na Constituição. Sem ela, dificilmente nós vamos ter um acesso à ordem jurídica justa. A ouvidoria, mais do que a voz dos movimentos sociais ou da sociedade civil, ela é a voz daqueles que não tem voz, que sequer existem e não têm ninguém para representá-los”, frisou.Nesse sentido, ela prosseguiu sua análise apontando que uma ouvidoria deve ter duas faces que se complementam, sendo uma voltada para os indivíduos vulnerabilizados, de forma geral, e outra para a própria instituição. “Com uma ouvidoria eficiente, nós temos o aprimoramento da Defensoria Pública. Ela é responsável por fazer com que a instituição cumpra com suas atribuições”, explicou ela, acrescentando que trata-se de um órgão que, além de reagir às demandas recebidas, deve ser proativo. “Ao contrário do que normalmente se imagina, a ouvidoria não é um canal de reclamação. É muito mais do que isso.”Em continuidade às apresentações, Antônia Lindinalva do Nascimento compartilhou com os presentes suas experiências como conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e representante do Movimento de Moradia de São Paulo. “É através da ouvidoria que a população tem voz. Ela empodera a população a cobrar que a Defensoria Pública atue na defesa dos mais vulneráveis e da população em geral. A gente sofre há muitos anos com a dificuldade de ter acesso à justiça”, apontou.A convidada abordou ainda a importância da atuação da Defensoria Pública durante a pandemia, a fim de garantir alimentação adequada às pessoas afetadas pela crise, e também para a promoção de justiça social como um todo. “A minha luta tem mais de 30 anos. No início, a gente não tinha um conhecimento vasto sobre a ouvidoria e a defesa gratuita. Essa é também uma forma de trazer a população para dentro do contexto. Não apenas falando o que a Defensoria é, mas levando a população para dentro da instituição ou a instituição até ela”, avaliou.Diálogo institucionalDjan Moreira trouxe para a audiência pública as experiências praticadas na Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí, onde atua desde o fim de 2020. Para ele, o órgão deve ser uma ponte de diálogo permanente com a sociedade e com a própria instituição em que ele está instalado, a fim de promover as ações necessárias para o aprimoramento e o atendimento das demandas de ambas as partes.“Na Defensoria Pública, diferentemente de outras instituições do sistema de justiça, o ouvidor ou a ouvidora é externo, não integra os quadros da instituição. É o povo. Mas, ao mesmo tempo em que a ouvidoria é externa, ela é da instituição. Não é oposição. É único. Então, temos que ter diálogo institucional com a Administração Superior”, explicou. A partir dessa atuação conjunta, exemplificou, foi possível obter conquistas como a inclusão de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 naquele estado.Ao concluir sua fala, Djan Moreira destacou três elementos que considera essenciais para o bom exercício da ouvidoria externa: conhecimento, habilidade e atitude. “A partir do ‘saber fazer’ e do ‘querer fazer’, vocês podem, sim, ser agentes de transformação, fazendo uma ponte com os assistidos, com aqueles que não têm voz e vez”, finalizou.Após os convidados, houve a participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais, como os movimentos de defesa dos Direitos Humanos, de defesa da criança e do adolescente, em prol da população LGBTQIA+, da população negra e da população em situação de rua; que manifestaram apoio à criação da Ouvidoria da DPE-GO.A audiência pública foi finalizada com a fala do defensor público Philipe Arapian, presidente da Comissão Eleitoral, que agradeceu a confiança depositada na instituição pelos grupos ali presentes. “Com a ouvidoria, vamos ficar cada vez mais fortes e beneficiar ainda mais pessoas que precisam”, concluiu.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Com base no definido pela Portaria Conjunta nº 003/2021 (Gabinete/DPG e Corregedoria-Geral) e Resolução CSDP nº 66/2018, a Defensoria Pública-Geral do Estado (DPG) divulga regulamentação geral sobre o funcionamento e o atendimento no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de Conecta DPE. Essas instruções visam orientar os integrantes da DPE-GO diante desse novo cenário, de retorno ao trabalho presencial ou híbrido, de novos sistemas e ferramentas de trabalho, bem como regulamentar o previsto nas normativas anteriores. A Resolução nº 002/2021 – DPG/DPE-GO <a href="http://www2.defensoria.go.def.br/publicacoes?pagina=Defensoria+P%C3%BAblica-Geral+do+Estado&amp;codigo=1&amp;submenu=1&amp;menu=Administra%C3%A7%C3%A3o+Superior" rel="noopener noreferrer" target="_blank">está disponível no Portal DPE-GO</a>. A resolução aborda a distribuição dos números de comunicação por voz via internet (VoIP) e dos ramais a serem utilizados por cada órgão de execução. Igualmente, pontua que o eventual atendimento virtual deve ocorrer pelos canais oficias (e-mail funcional, celular funcional, WhatsApp, Conecta DPE, VoIP e chatbot). Além disso, também dispõe sobre o funcionamento das centrais virtuais de atendimento, que já foram previamente instaladas, com relação ao primeiro atendimento telefônico e à triagem. O uso de WhatsApp funcional como ferramenta de facilitação ao atendimento e à comunicação interna também deverá seguir as normas da resolução.&nbsp; Conecta DPE Com a implantação do novo sistema de atendimento informatizado e único na instituição, a DPG estabelece, por meio da Resolução nº 002/2021, a obrigatoriedade de utilização do Conecta DPE nas rotinas e eventos de atendimento ao público. Criada pela DPE-GO, a ferramenta tem o objetivo de facilitar e proporcionar a melhor gestão, o controle, a eficiência, a parametrização e a organização de fluxos. Dessa forma, o Solar, atual sistema de atendimento, será desativado e seu banco de dados será migrado até o dia 12 de novembro deste ano, permanecendo disponível para consulta até 30 de novembro.&nbsp; A ambientação ao sistema Conecta DPE está ocorrendo durante o mês de outubro. A partir de 3 de novembro, todos os registros e atos de atendimento ao público, incluindo aqueles relacionados ao plantão e às ações concentradas e/ou itinerantes, deverão ser realizados na nova plataforma. Dicom/DPE-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), firmaram, nesta quinta-feira (14/10), um termo de cooperação destinado à facilitação e à potencialização da assistência jurídica à população em situação de rua da capital. Com a parceria, a DPE-GO ampliará o trabalho já realizado junto ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) para as demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, como as Casas de Acolhida Cidadã I e II, o Complexo 24h e o Serviço Especializado em Abordagem Social.&nbsp; O acordo foi firmado a partir da necessidade de se estabelecer um melhor formato para os atendimentos prestados às assistidas e aos assistidos, buscando, por exemplo, tornar mais ágeis as emissões de certidões e documentos e realizar a triagem das demandas de forma mais eficiente. A partir da cooperação, as equipes da Defensoria e da Prefeitura de Goiânia realizarão treinamentos e capacitações voltadas para a assistência a indivíduos e famílias em situação de rua. O termo firmado terá duração de 60 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. O primeiro subdefensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, falou sobre uma das principais ações do novo convênio. “Nesse acordo que agora se renova, é permitida a promoção de educação em direitos por meio dos equipamentos vinculados à área de proteção especial do Município de Goiânia. Assim, quando for identificado que uma pessoa em situação de rua não possui o registro civil, a Defensoria Pública poderá ser comunicada imediatamente, de maneira facilitada, permitindo que esse cidadão ou cidadã não tenha o exercício de sua cidadania postergado”, explicou ele, acrescentando que, atualmente, a falta de registro civil é a realidade de mais de 3,5 milhões de brasileiros. “Essa é uma das principais demandas atendidas pela Defensoria ordinariamente.” Assinatura Em solenidade ocorrida na sede administrativa da DPE-GO, realizada com atenção às medidas de prevenção à Covid-19 e transmitida em tempo real pelo Youtube, o termo de cooperação foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, José Antônio Silva Netto. Como testemunhas, assinaram o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, e a diretora de Proteção Social Especial da Sedhs, Lilian de Fátima Rosa Sena Lima. Domilson Rabelo Júnior destacou que a gestão da instituição sempre buscou o diálogo e dar capilaridade a seu alcance, de forma a promover de forma efetiva e ampla a política pública de acesso à justiça. Dessa forma, ele avaliou que a consolidação da parceria é importante para abrir ainda mais portas para a atuação em favor da população em situação de rua de Goiânia.&nbsp; “Existem muitas pessoas vulnerabilizadas que precisam de muito mais do que de um atendimento formal, mas também de acolhimento e direcionamento. É plantando sementes assim que a gente vai conseguir transformar a sociedade e entregar aquilo que nós estamos propondo”, disse ele. “Isso é prestação de serviço público e construção de uma sociedade mais justa e solidária. Que esse seja apenas mais um dos nossos momentos. Temos outros projetos e a capacidade de fazer muito mais”.&nbsp; Na oportunidade, o secretário José Antônio Silva Netto também destacou a relevância da parceria para garantir a ampliação do atendimento na capital. “O trabalho realizado com a população em situação de rua de Goiânia é desafiador e permanente. Contar com o apoio da Defensoria Pública tem sido fundamental. Com esse termo de cooperação, temos a convicção de que vamos aliar a expertise da Prefeitura e da Defensoria para a garantia dos direitos da população em situação de rua”, afirmou. Além dos signatários do documento, estiveram presentes na cerimônia a segunda subdefensora pública-geral do Estado, Débora Vidal de Almeida Rocha; o corregedor-geral da Defensoria Pública, Lúcio Flávio de Souza; o presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos de Goiás, defensor público Allan Montoni Joos; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, defensor público Philipe Arapian, e a diretora de Comunicação Social da DPE-GO, Tatiane Dias Pimentel. Também prestigiaram a solenidade a secretária executiva da Procuradoria-Geral do Município, Viviane Cristina de Oliveira Lousa; o diretor de Proteção Social Básica da Sedhs, Edilson Divino de Brito; o gerente do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e coordenador do Centro Pop, Marcos Maria Do Prado; o coordenador da Casa de Acolhida Cidadã (CAC), Ismael da Silva Coelho, e a coordenadora do Serviço Especializado em Abordagem Social, Valda Batista de Melo Alves. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira Jr. (Dicom/DPE-GO)

Durante plantão no último feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu garantir o direito de uma gestante de realizar procedimento cirúrgico urgente por meio de seu plano de saúde e evitar um possível aborto. Inicialmente, o requerimento chegou a ser negado, mas a DPE-GO entrou com recurso no Plantão Judiciário de 2º grau e obteve então o deferimento. A tutela de urgência foi requerida pelo defensor público plantonista Júlio César Pioli Júnior. Em seu pedido, o defensor público apontou que Maria (nome fictício)*, de 21 anos, grávida de 3 meses, necessitava com urgência de procedimento médico denominado cerclagem do colo uterino, essencial para resguardar a vida do bebê. Mesmo possuindo plano de saúde ativo e válido, a jovem teve o direito negado pela Hapvida Assistência Médica Ltda, sob o argumento de exclusão de cobertura. "O próprio contrato de adesão do plano de saúde declara que são assegurados, após 24 horas de vigência do contrato, os atendimentos de urgência e emergência, considerando como emergência os que implicarem risco imediato de vida ou lesão irreparável para o paciente", argumentou o defensor. Maria compareceu ao atendimento da Hapvida com dores abdominais intensas que já duravam três dias. Em atestado assinado pela médica que atendeu a jovem, ficou comprovado que o caso era de imediata internação para a realização do procedimento cirúrgico. Mesmo com a justificativa médica, o plano de saúde negou a realização e a assistida buscou o plantão da Defensoria.&nbsp; O pedido destacou que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa n.º 465, de 24 de fevereiro 2021, ao atualizar o rol de procedimento e eventos em saúde cuja cobertura é obrigatória em todos os contratos de planos de saúde, considera o procedimento cirúrgico de cerclagem de colo de útero como de cobertura obrigatória. Inicialmente, o pedido foi negado pela justiça por falta de documentação. "Recorremos e o plantão de segundo grau reformou a decisão do primeiro grau, obrigando o plano a autorizar o procedimento de urgência, salvaguardando a vida intrauterina e o risco de aborto", comemorou o defensor público Júlio César Pioli Júnior.&nbsp; *o nome da assistida foi alterado para preservá-la. Processo: 5532479-10.2021.8.09.0011Texto: Aline Mil (Dicom/DPE-GO)Foto: Pexels

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