Nesta terça-feira (27/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve na Unidade de Pronto Atendimento Chácara do Governador, localizada na zona Leste de Goiânia. A vistoria teve como objetivo verificar a estrutura da unidade, o quadro de pessoal, a quantidade de insumos, medicamentos e a qualidade na prestação do serviço público de atendimento para as pessoas que procuram o local.O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), defensor público Tairo Esperança, representou a Instituição. De acordo com o defensor público, a vistoria passou por todos os espaços, como salas, climatização e condições sanitárias, revelando pontos que precisam de melhorias, como uma estrutura antiga da década de 80 que necessita de reforma, além da escassez de alguns profissionais técnicos e insumos."Verificamos todo o espaço com a intenção de nos aproximar do Município de forma colaborativa, a fim de buscar soluções criativas para esses problemas. Agora, com base no relatório que será gerado desta inspeção, planejamos aprofundar esse diálogo com o Município, levar as necessidades da população e tentar prestar um serviço de saúde bem melhor para as pessoas”, explicou o Tairo.A servidora do NUDH, Letícia Abadia Abreu Sangiuliano, também acompanhou a vistoria.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta segunda-feira (26/10), de audiência pública para discutir a violação de direitos das pessoas em situação de rua em Goiás. Organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o encontro foi realizado no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).O subcoordenador de Pessoas em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Rafael Balduino avaliou positivamente a iniciativa. “Nós tivemos a oportunidade de ouvir representantes dos movimentos e de pessoas diretamente vinculadas à população em situação de rua”, contou. “São essas pessoas que devem balizar e orientar o trabalho da Defensoria Pública”.Segundo Rafael, o encontro também possibilitou a interlocução com representantes das gestões municipal e estadual, presentes por meio de suas secretarias. “Então, pudemos colher algumas demandas e ampliar a articulação com as organizações e instituições presentes”, acrescentou.A presidenta do CNDH, Ivana Leal, destacou que a atividade marca o início dos trabalhos do Conselho Nacional para apurar possíveis violações de direitos enfrentadas por essa parcela da população. “Essa foi a primeira escuta, que irá nos dar a possibilidade de ter um panorama geral de como está a situação na região, antes de prosseguirmos para as próximas atividades”, explicou Ivana. “A ideia do CNDH é, a partir deste diálogo, diagnosticar e recomendar o que deve ser feito para poder corrigir essas violações de direitos humanos”.Para o defensor público Felipe Takayassu, colaborador do NUDH, a iniciativa foi importante por promover a aproximação entre os atores sociais e políticos envolvidos na temática. “Esperamos que, a partir dos relatos trazidos na audiência pública, a Defensoria Pública possa auxiliar o Conselho Nacional de Direitos Humanos nessa missão que está sendo desenvolvida em Goiás”, afirmou.A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas e garantir os direitos da população em situação de rua. “Estamos falando de violações básicas, como o direito de ir e vir, ao trabalho, acesso à água potável, direito à moradia, direito à alimentação adequada, à saúde e assistência social. Então, é importantíssima esta audiência pública com o CNDH”.O Conselho Nacional de Direitos Humanos dará continuidade às atividades durante a semana, com escutas e visitas em Goiânia e Anápolis, além de reuniões e audiências com autoridades.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (30/10). Os atendimentos de urgência serão realizados pelo telefone (62) 3157-1130, em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, de 28 para 30 de outubro, regulamentada por meio daPortaria nº 880/2026 – Gabinete/DPG.São consideradas urgentes as demandas que envolvam risco à vida, à liberdade ou possibilidade de perda de direitos.

Nos dias 29 e 30 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) sedia a 97ª reunião institucional do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). O encontro reunirá os corregedores da Defensoria Pública de todo o país em Goiânia, no Edifício Goiás Cooperativo. Na ocasião, também haverá o lançamento do Projeto de Expansão da DPE-GO.No dia 29, os corregedores realizam reunião e, em seguida, participam da inauguração galeria dos ex-corregedores da DPE-GO, exibição do documentário “Histórias e Memória: 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás” e visita à Unidade Marista, com apresentação da exposição fotográfica sobre a trajetória da Instituição. No dia 30, haverá apresentação de práticas exitosas e a continuação da reunião do CNCG.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Goiás Cooperativo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável, nesta segunda-feira (26/10), para que o Município de Goiânia elabore e apresente um plano de implementação e ampliação do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono familiar e desabrigo. A determinação atende ao pedido feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) em Ação Civil Pública (ACP) protocolada em 28 de setembro.A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos estabelece o prazo de 90 dias, contado a partir da intimação do Município, para a apresentação do plano. O documento deverá conter um diagnóstico atualizado da demanda por acolhimento na capital, a capacidade de atendimento da rede existente, as medidas previstas para ampliar a oferta de vagas, metas mensuráveis, estimativa de custos, definição de responsáveis e cronograma de execução.Demanda por acolhimentoA Ação Civil Pública, protocolada pelo defensor público Felipe de Mattos Takayassu, colaborador do NUDH, apontou que Goiânia não possui Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) própria e mantém o serviço por meio de parcerias com três organizações da sociedade civil, que juntas somam 90 vagas. Desse total, apenas nove são destinadas à utilização pela Administração Municipal.Leia mais: DPE-GO requer ao Município de Goiânia criação de plano para acolhimento de pessoas idosasAtualmente existem ao menos 66 pessoas idosas aguardando por acolhimento institucional, conforme relação oficial encaminhada pela própria Prefeitura em julho de 2026. O número, porém, não representa toda a demanda: levantamento municipal realizado em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em um período de 12 meses.Embora o Município tenha informado a adoção de providências administrativas para ampliar o serviço, incluindo a publicação de um chamamento público em abril deste ano, a iniciativa não recebeu propostas e foi declarado deserto.DecisãoAo analisar os documentos apresentados pela DPE-GO o juízo reconheceu que as iniciativas administrativas não afastam a insuficiência da oferta nem demonstram a existência de um planejamento consolidado. O entendimento considera uma orientação do Supremo Tribunal Federal, a qual prevê a intervenção judicial em políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais em casos de ausência ou deficiência grave de um serviço.Conforme a decisão, o Município deverá apresentar informações atualizadas sobre o número de pessoas idosas que aguardam acolhimento, seus graus de dependência e as situações de maior vulnerabilidade, incluindo a população idosa em situação de rua.O plano terá que detalhar a capacidade efetiva da rede existente, com o número de vagas pactuadas, ocupadas e disponíveis, critérios de encaminhamento e mecanismos de acesso ao serviço. Também precisa indicar as alternativas consideradas viáveis para ampliar e aperfeiçoar a oferta.Entre as exigências estão a definição de metas e indicadores; o levantamento das necessidades de estrutura física, profissionais e equipamentos; a estimativa dos custos de implantação e manutenção; a identificação das fontes de financiamento; e a indicação dos órgãos e agentes responsáveis pela execução.O cronograma deve estabelecer etapas, prazos intermediários e finais, providências prioritárias e previsão para o início da disponibilização das novas vagas. O documento ainda precisa prever mecanismos de monitoramento e avaliação periódica dos resultados.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quinta-feira (12/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimentos jurídicos, das 08 às 17 horas, a mais uma edição do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, no município de Orizona (GO). O evento ocorrerá no Trevo Taquaral-Cachoeira, na Rodovia GO-424, km 2, Zona Rural. Realizada por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), como parte do projeto Defensoria para Mulher do Campo, a ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais. Na sexta-feira (13/11), das 08 às 11 horas, o Nudem ainda promove uma roda de conversa sobre violência contra as mulheres. Serão abordados suas formas de manifestação, mecanismos de prevenção e enfrentamento, rede de proteção e instrumentos jurídicos disponíveis para a garantia de direitos. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Durante o evento serão ofertados os seguintes serviços: - Atendimento e orientação jurídica em geral;- Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);- Requerimento de gratuidade para emissão de RG;- Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);- Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;- Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Regularização de guarda (consensual e judicial);- Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva;- Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);- Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas;- Atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica. Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho); Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em OrizonaData: 12 de novembro (quinta-feira), das 8 às 17 horasLocal: Rodovia GO-424, km 2, Trevo Taquaral-Cachoeira, s/n, Zona Rural, Orizona (GO)Atendimento à imprensa: Lívia Amaral – (62) 98332-0107 Texto: Nicole Leão (estagiária do Departamento de Jornalismo/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa como parceira do projeto Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União (DPU). As atividades do projeto tiveram início nesta segunda-feira (09/11), com um curso de formação técnica para os profissionais, que participarão do mutirão de atendimento desta terça-feira (10/11), e movimentos sociais. A capacitação, voltada à assistência jurídica da população em situação de rua e de catadores de recicláveis, como foco no uso problemático de álcool e outras drogas, está sendo realizada no auditório da DPU, em Goiânia, das 9 às 17 horas. “Este evento é muito importante por formar defensores, defensoras, servidores e servidoras para atender esse público e defender os direitos das pessoas que se encontram em situação de rua”, afirmou o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, defensor público Tairo Esperança. O coordenador do NUDH ressaltou que a ocasião foi muito relevante por possibilitar um momento de compartilhamento de experiências. “Este é um espaço potente de trocas, conversas e foi muito bacana ter contato com as experiências dos profissionais que atuam nesta área, ver as dificuldades que são enfrentadas e poder criar mecanismos para garantir o acesso das pessoas aos serviços, garantir que elas possam, de fato, ser bem atendidas”, disse ele. O diretor-geral da Escola Nacional da DPU, defensor público federal Diego de Oliveira Silva, contou que o projeto já passou por 12 estados. “Neste primeiro momento, vamos realizar a capacitação teórica, que vai nos ajudar a construir uma forma de atendimento que seja eficiente para nossas assistidas e assistidos”, explicou. “Em seguida, vamos levar o que aprendemos nos cursos de capacitação para a prática, no mutirão de atendimentos.” Pela DPE-GO, também estiveram presentes no curso de formação, o subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do NUDH, defensor público Rafael Balduino; o defensor público Tales Luís de Oliveira Batista; e as defensoras públicas Bárbara Maia, Barbara Garcia e Inez Dutra Viegas. O mutirão de atendimento Rua com Dignidade será realizado nesta terça-feira (10/11), das 8 às 13 horas, na área externa do Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, na Avenida Paranaíba, em Goiânia. A ação conta, também, com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF). Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O atual corregedor-geral da Instituição, Márcio Rosa Moreira, candidato único no processo para formação da Lista Tríplice para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás recebeu 7 (sete) votos. A votação foi realizada na reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), nesta sexta-feira (06/11), na Unidade Marista. Participaram da votação o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; e os conselheiros Hélvio Lopes Pereira Júnior, Thiago Igor de Paula Souza, Pedro Ferreira Mafra Neto, Leonardo Samuel Brito de Oliveira e Marcelo Florêncio de Barros.&nbsp; Caso não haja interposição de impugnações, a lista para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás será encaminhado à Defensoria Pública-Geral para a formalização da nomeação. Texto: Vitória Santos (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

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