A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável, nesta segunda-feira (26/10), para que o Município de Goiânia elabore e apresente um plano de implementação e ampliação do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono familiar e desabrigo. A determinação atende ao pedido feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) em Ação Civil Pública (ACP) protocolada em 28 de setembro. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos estabelece o prazo de 90 dias, contado a partir da intimação do Município, para a apresentação do plano. O documento deverá conter um diagnóstico atualizado da demanda por acolhimento na capital, a capacidade de atendimento da rede existente, as medidas previstas para ampliar a oferta de vagas, metas mensuráveis, estimativa de custos, definição de responsáveis e cronograma de execução. Demanda por acolhimento A Ação Civil Pública protocolada pela DPE-GO apontou que Goiânia não possui Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) própria e mantém o serviço por meio de parcerias com três organizações da sociedade civil, que juntas somam 90 vagas. Desse total, apenas nove são destinadas à utilização pela Administração Municipal. <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/7618" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Leia mais: DPE-GO requer ao Município de Goiânia criação de plano para acolhimento de pessoas idosas</a> Atualmente existem ao menos 66 pessoas idosas aguardando por acolhimento institucional, conforme relação oficial encaminhada pela própria Prefeitura em julho de 2026. O número, porém, não representa toda a demanda: levantamento municipal realizado em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em um período de 12 meses. Embora o Município tenha informado a adoção de providências administrativas para ampliar o serviço, incluindo a publicação de um chamamento público em abril deste ano, a iniciativa não recebeu propostas e foi declarado deserto. Decisão Ao analisar os documentos apresentados pela DPE-GO o juízo reconheceu que as iniciativas administrativas não afastam a insuficiência da oferta nem demonstram a existência de um planejamento consolidado. O entendimento considera uma orientação do Supremo Tribunal Federal, a qual prevê a intervenção judicial em políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais em casos de ausência ou deficiência grave de um serviço. Conforme a decisão, o Município deverá apresentar informações atualizadas sobre o número de pessoas idosas que aguardam acolhimento, seus graus de dependência e as situações de maior vulnerabilidade, incluindo a população idosa em situação de rua. O plano terá que detalhar a capacidade efetiva da rede existente, com o número de vagas pactuadas, ocupadas e disponíveis, critérios de encaminhamento e mecanismos de acesso ao serviço. Também precisa indicar as alternativas consideradas viáveis para ampliar e aperfeiçoar a oferta. Entre as exigências estão a definição de metas e indicadores; o levantamento das necessidades de estrutura física, profissionais e equipamentos; a estimativa dos custos de implantação e manutenção; a identificação das fontes de financiamento; e a indicação dos órgãos e agentes responsáveis pela execução. O cronograma deve estabelecer etapas, prazos intermediários e finais, providências prioritárias e previsão para o início da disponibilização das novas vagas. O documento ainda precisa prever mecanismos de monitoramento e avaliação periódica dos resultados. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nos dias 29 e 30 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) sedia a 97ª reunião institucional do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). O encontro reunirá os corregedores da Defensoria Pública de todo o país em Goiânia, no Edifício Goiás Cooperativo. Na ocasião, também haverá o lançamento do Projeto de Expansão da DPE-GO.No dia 29, os corregedores realizam reunião e, em seguida, participam da inauguração galeria dos ex-corregedores da DPE-GO, exibição do documentário “Histórias e Memória: 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás” e visita à Unidade Marista, com apresentação da exposição fotográfica sobre a trajetória da Instituição. No dia 30, haverá apresentação de práticas exitosas e a continuação da reunião do CNCG.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Goiás Cooperativo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável, nesta segunda-feira (26/10), para que o Município de Goiânia elabore e apresente um plano de implementação e ampliação do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono familiar e desabrigo. A determinação atende ao pedido feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) em Ação Civil Pública (ACP) protocolada em 28 de setembro.A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos estabelece o prazo de 90 dias, contado a partir da intimação do Município, para a apresentação do plano. O documento deverá conter um diagnóstico atualizado da demanda por acolhimento na capital, a capacidade de atendimento da rede existente, as medidas previstas para ampliar a oferta de vagas, metas mensuráveis, estimativa de custos, definição de responsáveis e cronograma de execução.Demanda por acolhimentoA Ação Civil Pública protocolada pela DPE-GO apontou que Goiânia não possui Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) própria e mantém o serviço por meio de parcerias com três organizações da sociedade civil, que juntas somam 90 vagas. Desse total, apenas nove são destinadas à utilização pela Administração Municipal.Leia mais: DPE-GO requer ao Município de Goiânia criação de plano para acolhimento de pessoas idosasAtualmente existem ao menos 66 pessoas idosas aguardando por acolhimento institucional, conforme relação oficial encaminhada pela própria Prefeitura em julho de 2026. O número, porém, não representa toda a demanda: levantamento municipal realizado em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em um período de 12 meses.Embora o Município tenha informado a adoção de providências administrativas para ampliar o serviço, incluindo a publicação de um chamamento público em abril deste ano, a iniciativa não recebeu propostas e foi declarado deserto.DecisãoAo analisar os documentos apresentados pela DPE-GO o juízo reconheceu que as iniciativas administrativas não afastam a insuficiência da oferta nem demonstram a existência de um planejamento consolidado. O entendimento considera uma orientação do Supremo Tribunal Federal, a qual prevê a intervenção judicial em políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais em casos de ausência ou deficiência grave de um serviço.Conforme a decisão, o Município deverá apresentar informações atualizadas sobre o número de pessoas idosas que aguardam acolhimento, seus graus de dependência e as situações de maior vulnerabilidade, incluindo a população idosa em situação de rua.O plano terá que detalhar a capacidade efetiva da rede existente, com o número de vagas pactuadas, ocupadas e disponíveis, critérios de encaminhamento e mecanismos de acesso ao serviço. Também precisa indicar as alternativas consideradas viáveis para ampliar e aperfeiçoar a oferta.Entre as exigências estão a definição de metas e indicadores; o levantamento das necessidades de estrutura física, profissionais e equipamentos; a estimativa dos custos de implantação e manutenção; a identificação das fontes de financiamento; e a indicação dos órgãos e agentes responsáveis pela execução.O cronograma deve estabelecer etapas, prazos intermediários e finais, providências prioritárias e previsão para o início da disponibilização das novas vagas. O documento ainda precisa prever mecanismos de monitoramento e avaliação periódica dos resultados.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico integral e gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios de Campo Limpo e Ouro Verde neste sábado (24/10). A ação, realizada por meio do projeto Defensoria Itinerante, ofereceu orientação jurídica, emissão de segunda via de certidões, dissolução de união estável e reconhecimento de união estável com conversão em casamento, entre outros serviços.Em Campo Limpo, Sueli (nome fictício)*, de 36 anos, procurou a DPE-GO para regularizar a pensão alimentícia da filha de sete anos. Segundo ela, o acordo com o genitor era apenas verbal, e os atrasos nos pagamentos eram recorrentes. “Eu vim buscar ajuda para pensão alimentícia. Só porque ele enrola mesmo para pagar e eu tenho que ficar ligando, cobrando, e eu não quero isso mais. É uma medida para ter a certeza de que no final do mês ele vai cumprir com a palavra para ajudar”, conta.Sueli soube da ação por um anúncio feito por um carro de som. Ela já conhecia a Defensoria, à qual havia recorrido anteriormente para obter a documentação de outro filho. Neste sábado, os atendimentos no município ocorreram no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).A defensora pública Bárbara Lara Garcia e o defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira conduziram os atendimentos jurídicos em Campo Limpo. Também participaram da ação as servidoras Mariana de Oliveira, Ana Carolina Carvalho Alba Gomes e Anna Clara Ferreira de Melo, a colaboradora Yandria Rayellen Santos Póvoa e os colaboradores Lhuã Chrysttyan Fontenele Lima e Sérgio Farias Alves.Em Ouro Verde, os atendimentos ocorreram na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e foram conduzidos pelas defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Mylena Lorusso Paes de Oliveira. A equipe também contou com as servidoras Natália Lemes Sousa e Luana Ketteny Soares dos Santos, as colaboradoras Daniela Oliveira dos Reis Tavares e Sara Luiza de Queiroz e o colaborador Guilherme Henrique Silva Araújo.Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca ampliar o acesso à justiça em todo o estado, levando atendimento jurídico a municípios que ainda não contam com uma unidade da instituição. Até 2027, a meta é atender pelo menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e aumentar em 10% o volume de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior. A iniciativa integra o Planejamento Estratégico 2025–2027 e reforça o compromisso da Defensoria com a interiorização de seus serviços.*O nome da assistida foi alterado para preservar sua identidade.Texto: Solange Araújo com informações de Sara Queiroz e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)Fotos: Sara Queiroz e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) homologou, nesta sexta-feira (23/10), o resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do próximo defensor público-geral do Estado para o biênio 2027-2028. O defensor público Allan Montoni Joos foi candidato único e obteve 92,31% dos votos válidos no pleito realizado na quinta-feira (22/10). Com a homologação, seu nome segue para nomeação pelo governador Daniel Vilela.A votação foi realizada de forma virtual. Ao todo, foram contabilizados 130 votos, sendo 120 destinados a Allan Montoni Joos, cinco brancos e cinco nulos. Também foram registradas três abstenções.CurrículoAllan Montoni Joos é defensor público do Estado de Goiás desde 2017. É titular da 6ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, pós-graduado em Direito Público e pós-graduando em Criminologia e Política criminal pela PUC-RS.Atuou como subdefensor público para Assuntos Institucionais da DPE-GO nos últimos quatro anos. Além disso, foi coordenador de Comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período 2025/26, presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos (AGDP) por dois mandatos consecutivos e diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta-feira (21/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás(DPE-GO) promoveu o atendimento jurídico integral e gratuito de todas as 76 mulheres privadas de liberdade na Unidade Prisional de Barro Alto. Além do mutirão, a equipe do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), também realizou uma inspeção, a fim de avaliar as instalações do presídio.“Nós conseguimos atender toda a população prisional de Barro Alto e identificamos muitas questões relacionadas à saúde e à visitação”, contou a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade.Ariela também ressaltou a importância da presença da equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO. “A maioria das mulheres aqui são mães de crianças menores, então foi muito importante a presença da assistência social, que nos ajudou nestas demandas, para atender não só juridicamente, mas também abrangendo este espectro da maternidade”, afirmou.Durante o mutirão foram oferecidos atendimentos jurídicos individuais, com verificação de acesso a direitos básicos, entrega de relatórios de penas, esclarecimentos sobre processos de execução penal e indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela Defensoria. Casos envolvendo documentação pessoal e busca por familiares também foram encaminhados ao CAM.Também participaram da ação, as defensoras públicas Cinthia de Oliveira Fernandes, Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Bárbara Maia; as servidoras, Emanuelly Orlando Borges de Oliveira ,Marina Leandro Tavares de Aquino, Laura Euflávia Rezende Borges, Stephanny Karollyne Faria Arantes; os servidores Josué Duarte Fonsêca e Eduardo Ferreira; a colaboradora terceirizada Daniela Oliveira dos Reis Tavares; e os colaboradores terceirizados Miqueias Silva Fonseca, Lemuel Azafe e Cláudio Correia dos Passos.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Município de Goiânia deverá apresentar plano para acolhimento de pessoas idosas