Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
Atos Publicados
Data da última atualização do conteúdo: 15/11/2026 11:14
RESOLUÇÃO CSDP Nº 189/2025
Inclui o § 6º ao art. 16 da Resolução CSDP nº 155/2023, a fim de possibilitar a participação voluntária do(a) dirigente da entidade de classe de maior representatividade dos(as) membros(as) da Defensoria Pública do Estado em plantões e atividades itinerantes, bem com altera o inciso V e inclui o inciso VI ao art. 2º da Resolução CSDP nº 166/2024, em relação à compensação pelo exercício do plantão defensorial por dias trabalhados na triagem
19 de dezembro de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 188/2025
Altera a Resolução CSDP nº 132, de 09 de setembro de 2022, modificando atribuições e criando novos órgãos de atuação.
15 de dezembro de 2025
Arquivo(s):
RESOLUÇÃO CSDP Nº 188/2025
Altera a Resolução CSDP nº 132, de 09 de setembro de 2022, modificando atribuições e criando novos órgãos de atuação
15 de dezembro de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 187/2025
Revoga a Resolução CSDP nº 016, de 05 de abril de 2016 (a qual regulamenta a capacitação de relevância institucional reconhecida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública)
03 de outubro de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 186/2025
Aprova o regulamento do IV Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado de Goiás
29 de setembro de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 185/2025
Dispõe sobre a reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas promovidos pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, e dá outras providências
29 de setembro de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 184/2025
Dispõe sobre a proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Goiás para o exercício de 2026
29 de agosto de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 183/2025
Regulamenta a disposição contida no art. 124 da Lei Complementar Estadual nº 130, de 11 de julho de 2017, acrescido pela Lei Complementar Estadual nº 191, de 11 de abril de 2024
29 de agosto de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 182/2025
Altera a Resolução CSDP nº 132, de 09 de setembro de 2022, modificando atribuições do Núcleo de Defensorias Especializadas de Luziânia e do Núcleo de Defensorias Especializadas de Valparaíso de Goiás
29 de agosto de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 181/2025
Altera disposivos da Resolução CSDP nº 136, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as regras gerais para o atendimento no âmbito dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás
15 de agosto de 2025
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ATA ESCOLHA DE LOTAÇÕES
As defensoras e os defensores públicos, obedecendo à ordem de classificação no concurso, procederam à escolha das lotações.
05 de agosto de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 180/2025
A resolução CSDP Nº 115, de 03 de setembro de 2021 passa a vigorar com as alterações, acréscimos e revogações previstas nesta resolução.
23 de julho de 2025
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CONSULTA CSDP Nº 047/2024
Conferi aos diversos órgãos de atuação com atribuição em matéria criminal/execução penal e tribunal do júri o atendimento às pessoas que se encontrem nos estabelecimentos prisionais dedicados à prisão cautelar do Complexo Prisional Policial Penal Daniela Cruvine
23 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 179/2025
Altera a Resolução CSDP nº 132/2022, modificando atribuições do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital e do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital.
06 de junho de 2025
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RESOLUÇÃO CSDP Nº 178/2025
Aprova o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Goiás, biênio 2025-2027
09 de maio de 2025
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