Com a presença de movimentos sociais LGBTQIAPN+, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) debateu a possibilidade de cotas para pessoas trans em cargos da instituição, durante a 15ª Reunião Pública do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) com lideranças. O encontro aconteceu na Unidade Sul, localizada no Setor Sul, em Goiânia. “O objetivo da 15ª Reunião Pública do NUDH com os movimentos sociais LGBTQIAPN+ é debater os critérios para a implementação de cotas na instituição tendo em vista que precisamos levar elementos ao CSDP”, explicou a 2ª subcoordenadora do Núcleo, defensora pública Ketlyn Chaves. “Hoje já temos as Defensorias Públicas de São Paulo, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e da União com cotas para pessoas trans e, agora, começamos este debate no Centro-Oeste”. De acordo com Ketlyn, a demanda surgiu a partir de ofício encaminhado pela Associação Goiana de Pessoas Trans (Unitrans/GO). Assim, foi autuado processo SEI junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), sendo distribuído para a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga. Na reunião, os pessoas participantes chegaram em um consenso para que 2% dos cargos de defensora e defensor público, servidora e servidor, estagiária e estagiário sejam reservados a pessoas trans. Ademais, foi decidido que deve ser considerada a autodeclaração da candidata ou do candidato à vaga e debatidos os critérios para ratificação da autodeclaração. “Esse é um passo muito importante para a DPE-GO e para o estado de Goiás na conquista de direitos das pessoas trans”, celebrou Molzer Felix, representante do Coletivo Xica Manicongo. O coletivo participou da luta pela implementação das cotas na Universidade Federal de Goiás, que agora destina parte das vagas de graduação e pós-graduação para pessoas trans. “Nós já temos várias universidades do Brasil com cotas para pessoas trans. Então, é fundamental que comecemos a falar da criação de cotas no mercado de trabalho”, afirmou Molzer. “Nós precisamos colocar todas essas pessoas trans, que conseguem passar pela educação superior, também no mercado de trabalho, de forma qualificada, digna e honesta”. A subcoordenadora do NUDH enfatizou que é o momento de olhar para dentro. “Nós já atuamos em muitas demandas da população LGBTQIAPN+, como a retificação de prenome e gênero, hormonioterapia, monitoramento dos ambulatórios TXs, cirurgias de resignação via plano de saúde, orientações sobre projeto parental via inseminação artificial caseira, entre outras. Só que não podemos ter a pessoa trans somente como assistida, mas precisamos também de representatividade dentro da Instituição”, completou. Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, reforçou a importância do debate. “As pessoas trans são especialmente vulnerabilizadas e é importante façam parte da composição da Instituição, para que a DPE-GO tenha lugar de fala quando tratar dos direitos e das dificuldades dessa comunidade”, ressaltou. A partir das considerações aprovadas em consenso na reunião pública, será elaborado um documento, com os critérios para implementação das cotas para pessoas trans na DPE-GO, que será apresentado nos autos do processo SEI que está tramitando no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Também participaram da reunião a ouvidora da DPE-GO, Ângela Cristina e representantes da Unitrans, da Parada LGBT Goiás, do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, da Associação Ipê Rosa e da comunidade quilombola Vó Rita. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na tarde desta sexta-feira (07/03) a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a posse do Procurador-Geral de Justiça Cyro Terra Peres, que teve início às 17h no auditório do Edifício Nilma Maria Naves Dias do Carmo, sede do Ministério Público de Goiás (MPGO) em Goiânia. Cyro assume o novo mandato que se estende pelo próximo biênio, 2025 a 2027. O evento se trata de uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.Representando a DPE-GO, esteve presente no evento o defensor público-geral do estado, Tiago Gregório Fernandes. O evento contou com a presença de autoridades como o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Leandro Crispim; corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, Sérgio Abinagem Serrano; entre outras.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

﻿Uma família de Damolândia procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) após ter o pedido de remoção de um poste de alta-tensão negado pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia. O imóvel está situado em uma área destinada à passagem de rede elétrica e, por isso, a permanência no local representa um risco. Diante da negativa, a DPE-GO ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer, garantindo a retirada da estrutura. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (06/03).Entenda o caso- Em 2008, a família recebeu da Prefeitura de Damolândia um lote como doação. A posse foi formalizada em 2011, por meio do Programa de Habitação Popular;- Seis anos depois, em 2014, a Celg - distribuidora de energia da época -, notificou os moradores informando que a residência estava dentro da área da subestação e deveria ser desocupada por questões de segurança;- O casal buscou esclarecimentos, uma vez que não houve restrições na época da doação. Porém, nenhuma medida foi adotada para resolver a situação e a família permaneceu na casa, por não ter outro local para onde ir;- Em 2021, com o apoio da Prefeitura, o casal pediu à Enel, então distribuidora de energia, para remover o poste e a rede elétrica;- A Enel condicionou a remoção ao pagamento de R$ 73.366,15, ou à execução pelo Município;Em 2023, a família tentou novamente resolver o problema, mas a Equatorial Goiás, nova concessionária, negou o pedido;- Já em 2024, após a DPE-GO acionar a Prefeitura de Damolândia, esta afirmou não possuir condições financeiras para arcar com as despesas de remoção e que, ainda que seja feito a retirada, a situação de risco permaneceria inalterada, uma vez que o imóvel se encontra localizado em área de passagem de rede elétrica.Legitimidade de posseO defensor público Jordão Mansur, titular da 2ª Defensoria Pública de Inhumas, explicou que a Equatorial apresentou documentos comprovando a destinação da área para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica desde 1995, pelo Município de Damolândia. No entanto, ele ressaltou que a família também tem um direito legítimo sobre o imóvel, pois a doação do terreno foi feita pela própria Prefeitura."Os municípios têm a responsabilidade de organizar o uso do solo, e essa área não deveria ter sido doada. Mas a culpa dessa ocupação irregular não pode ser jogada sobre as famílias beneficiadas pelo Programa de Habitação Popular [...] É preciso levar em consideração que a posse da família também é legítima, pois foi devidamente autorizada pelo Poder Público", afirmou Mansur.Risco à vidaA Defensoria Pública verificou que a planta do imóvel e o documento que especificou os riscos relacionados à sua localização evidenciam uma série de perigos aos quais a família está exposta.“Não bastasse o risco advindo da proximidade à rede de energia de alta-tensão, o ente estatal e a concessionária de serviços públicos relegam aos assistidos a obrigação de remoção do poste, bem como da fiação, que estão inseridos no quintal do imóvel”, enfatizou Jordão Mansur.Ele ainda destacou que “além da família não possuir condições, não é justo que ela suporte os prejuízos decorrentes da irresponsabilidade estatal, não podendo a Administração Pública alegar, em seu benefício, a ausência de recursos”.Decisão judicialO juízo das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Inhumas reconheceu o direito da família ao deslocamento do poste, garantindo a retirada da rede de alta-tensão dos limites do imóvel que habitam. Assim, determinou que a Equatorial Goiás e o Município de Damolândia removam a estrutura e a fiação que passam pelo perímetroaéreodolote.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: André Moura (Pexels)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente na cerimônia de posse dos 20 novos procuradores do Estado de Goiás. A solenidade ocorreu na tarde desta quinta-feira (6/3), no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.A Instituição foi representada pelo defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes. As posses marcam as primeiras nomeações de uma lista de 38 aprovados no 15º Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).Texto: Dicom/DPE-GOFotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

De 10 a 14 de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico integral e gratuito ao mutirão do programa Goiás Social, voltado para mulheres. A DPE estará no evento com a oferta de seus serviços por meio do Defensoria Itinerante, das 8 às 17 horas, na Praça Cívica, em Goiânia. Os Núcleos Especializados de Atuação Extrajudicial (NAE) e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), ambos da DPE-GO, também levarão seu atendimento especializado.O Programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reúne diversas áreas de atendimentos do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade social.Confira os serviços:- Orientação jurídica geral;- Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);- Requerimento de gratuidade para emissão de RG;- Ações para retificação de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);- Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;- Divórcio e dissolução de união estável consensual;- Regularização de guarda;- Regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Investigação de paternidade;- Realização de exames de DNA, quando necessário;- Atendimento para obtenção de vaga em creche e escola;-Atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;-Orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;- Pedido de ampliação de medida protetiva, p.ex., alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, etc.;- Pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas.Para ser atendida, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com sua identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); certidões de nascimento e/ou casamento; e comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). É importante ressaltar que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento.Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica o comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Assunto: Atendimento jurídico da Defensoria em mutirão na Praça CívicaHorário: 8 às 17 horasData: 10, 11, 12, 13 e 14 de marçoLocal: Praça Cívica, Centro, Goiânia.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

No Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado (08/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garante acesso à justiça integral e gratuita a mulheres em situação de vulnerabilidade no Jardim Curitiba, em Goiânia. Os atendimentos serão realizados, das 7 às 12 horas, na Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na rua JC-22 com rua JC-10.Os atendimentos jurídicos serão promovidos pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO).O mutirão de atendimentos é realizado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. O evento também contará com diversos serviços de assistência social e de saúde, que buscam fortalecer os direitos e a cidadania feminina.Os atendimentos da DPE-GO serão:- Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;- Requerimento de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito ;- Requerimento para gratuidade de RG;- Atendimento jurídico de demandas consensuais: divórcio e dissolução de união estável consensual, acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia ;- Divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores;- Atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;- Orientação e assistência jurídica em geral sobre os direitos da mulher;- Orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;- Pedido de ampliação de medida protetiva, p.ex., alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, entre outros;- Pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Assunto: Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito ao setor Jardim CuritibaData: 08 de março (sábado)Horário: 7 às 12 horasLocal: na Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na rua JC-22 com rua JC-10, Jardim Curitiba - Goiânia.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Cotas para pessoas trans na DPE é pauta da 15ª Reunião Pública do NUDH com a população LGBTQIAPN+