Com o auditório cheio, a última audiência pública do 2º Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi marcada por representatividade e resiliência dos mais diversos movimentos sociais de Goiânia e também de Aparecida de Goiânia. O evento foi realizado na tarde desta terça-feira (16/07), na Área II da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na Capital.&nbsp; A audiência pública do 2º Orçamento Participativo tem como objetivo debater as ações e também os investimentos prioritários da DPE-GO para o ano de 2025. Na ocasião, a população pôde votar nas principais propostas defendidas durante a consulta pública registrada no último mês.&nbsp; A Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos e vice-presidente da Comissão de Orçamento Participativo, a defensora pública Mayara Batista Braga iniciou explicando aos presentes o que é a atuação da Defensoria Pública, bem como quais as contribuições da população para a definição de prioridades e ações a serem efetivas na construção da proposta da Lei Orçamentária da Instituição para 2025.&nbsp; “A participação de cada um reforça a importância dos serviços da DPE-GO para a população em situação de vulnerabilidade social no Estado. A contribuição popular fortalece e legitima o pleito para a ampliação&nbsp;orçamento da Instituição”, descreve Mayara.&nbsp; Em seguida, a defensora pública Jordaynne Marcielle, o defensor público Tiago Bicalho, além do coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Tairo Batista, apresentaram as 17 propostas consolidadas, a partir das 947 propostas oriundas da etapa de consulta pública, realizada no mês de junho. Logo em seguida, iniciou-se o debate junto à sociedade civil presente na audiência.&nbsp; As principais pautas defendidas por representantes de movimentos sociais de Goiânia e Aparecida de Goiânia foram: atenção à pessoa idosa; habitação, com a criação do Núcleo Especializado em Moradia e Soluções Fundiárias; sistema interno de informação integrada ao usuário; a ampliação dos atendimentos da Defensoria Pública em municípios onde a Instituição ainda não está instalada; defesa dos direitos da mulher; implementação de ações e projetos de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, com a criação do Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Igualdade Racial; fortalecimento do Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH); divulgação dos serviços da DPE-GO em comunicação off-line; além da defesa do projeto Defensoria na Rua e atendimento remoto.&nbsp; Após a apresentação das defesas das principais propostas por parte da sociedade civil organizada, a ouvidora externa da DPE-GO,&nbsp;Ângela Cristina, agradeceu a participação de todos, e defendeu que a Defensoria Pública foi a única instituição pública do Estado de Goiás a abrir audiência pública para as discussões do Orçamento Participativo. “Sem dúvida, todas as propostas são importantes e muito bem-vindas para a Instituição que tem como missão defender todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou. O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joos; a Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, defensora pública Tatiana Bronzato; e o Coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal,&nbsp;defensor público Salomão Neto estiveram presentes na audiência pública.&nbsp; Próximos passos&nbsp; Com o fim das audiências públicas, que contou com a participação da sociedade civil, a Comissão Organizadora do 2º Orçamento Participativo irá realizar a consolidação das propostas mais votadas e fazer a&nbsp;elaboração do relatório final do procedimento de orçamento participativo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2025. A entrega do relatório final à Defensoria Pública-Geral está prevista para ocorrer no dia 26 de julho. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com o objetivo de aprimorar o atendimento especializado à pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta terça-feira (25/08), uma reunião para alinhar fluxos de trabalho no âmbito da cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltada ao funcionamento da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI) na capital. A conversa ocorreu na Unidade Marista da DPE-GO, em Goiânia.O subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, conduziu o encontro com oresponsável pela Central, Renato Gomes de Andrade, e o secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJ-GO,Jackson de Sousa Santos.O termo de cooperação técnica foi firmado entre as instituições em 16 de março deste ano, com o objetivo de viabilizar o funcionamento da CAPI, ampliando o acesso à justiça pela população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa ainda fortalece a implementação da Política Nacional do Idoso em Goiás, garantindo atendimento especializado, o incentivo a soluções consensuais de conflitos e escuta qualificada.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na sexta-feira (21/08), em Itaberaí, da 1ª Audiência Pública Regionalizada do Projeto Raça e Voz – Conselhos pela Igualdade Racial, promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A instituição foi representada pelo defensor público Breno de Araújo Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). A participação da DPE-GO ocorreu como órgão de apoio ao projeto, com atuação voltada à contribuição institucional e ao fortalecimento da iniciativa.Durante a audiência, o defensor apresentou o escopo de atuação da Defensoria Pública e destacou a importância dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial na luta antirracista e na formulação de políticas públicas nos municípios. A DPE-GO também reafirmou o apoio à atuação conjunta com o MPGO e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), que desenvolve ações na área e apoia os municípios. Na ocasião, os municípios de Itaberaí, Mossâmedes, Matrinchã, Diorama, Córrego do Ouro e cidade de Goiás aderiram ao projeto, que tem como proposta fomentar a criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial e fortalecer a implementação de políticas públicas na área.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: João Vitor Simões (MPGO)

Nesta segunda-feira (24/08), integrantes das unidades Marista e Sul da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participaram de uma roda de conversa do projeto Pausas para Acolher, promovido pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). A atividade, realizada no Anexo 2 da Unidade Marista, em Goiânia, foi voltada a servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, e estagiárias e estagiários que atuam diretamente com o atendimento a assistidas e assistidos da Instituição.O momento foi conduzido pelas psicólogas Marilia Peixoto Milhomem e Amanda Silva de Oliveira, e pelo psicólogo Jeferson Botelho Salgado. Com a roda de conversa, a equipe do CAM busca acolher e capacitar membras e membros para a realização de atendimentos sensíveis, empáticos e eficientes, com foco na escuta, saúde mental e nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina Ferreira, também participou da ocasião. De acordo com a diretora do CAM, defensora pública Izabela Saraiva, com as rodas de conversa é possível compreender a realidade da unidade e de quem está na linha de frente de atendimento aos assistidos, os quais, por vezes, comparecem nas unidades da Defensoria em evidente estado de sofrimento mental. "Para fazer esse tipo de atendimento é necessário muito mais que preparo jurídico, mas também um preparo mental que permita o adequado acolhimento do assistido e de sua demanda", explica.O projeto integra as ações da Divisão de Saúde Institucional do CAM, com foco no cuidado com os colaboradores e na qualificação do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A iniciativa partiu de demandas apresentadas durante a Pesquisa de Clima Organizacional de 2025, a partir da qual a Divisão de Saúde Institucional identificou a necessidade de acolher e capacitar seus colaboradores para atendimentos sensíveis, empáticos e eficientes, com foco na escuta qualificada, saúde mental e nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) contribuiu para a atualização do Regimento Interno das unidades Casa de Acolhida Cidadã, em Goiânia. As principais recomendações apresentadas pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) foram incorporadas ao novo texto normativo, aprovado pelo Município por meio do Decreto Municipal nº 120, de 16 de julho de 2026.A atualização foi resultado de tratativas extrajudiciais entre a DPE-GO e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). O procedimento foi instaurado após a Defensoria identificar a ausência de regras que garantissem às pessoas em situação de rua acolhidas nas unidades o direito de serem ouvidas, apresentarem justificativas e provas e exercerem o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação de medidas disciplinares.As Casas de Acolhida são equipamentos de acolhimento temporário para pessoas em situação de rua. As unidades possuem regras de convivência e podem aplicar medidas disciplinares diante de condutas consideradas incompatíveis com as normas do serviço.De acordo com o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista Esperança, a Defensoria recebia demandas de pessoas que haviam sido impedidas de permanecer nas unidades após relatos de supostas faltas disciplinares. O problema identificado era a ausência de um procedimento que permitisse à pessoa apresentar sua versão antes da decisão.“Era uma situação complexa porque o servidor público tem a presunção de veracidade do seu relato, mas aquilo não tinha sido apurado por ninguém. A gente sugeriu que, sempre que houvesse algum problema na estadia e fosse necessária uma advertência, fosse dado um espaço para que a pessoa pudesse apresentar sua versão, indicar uma testemunha ou trazer alguma prova. Não precisa ser um procedimento complexo, mas é importante que a administração ouça e apure o que de fato aconteceu”, explicou Tairo.A recomendação apresentada pela Defensoria foi incorporada ao novo regimento. Com isso, os procedimentos disciplinares passam a prever espaço para manifestação da pessoa acolhida, apresentação de defesa e possibilidade de recurso.Recomendações incorporadas ao novo regimentoAs tratativas entre a DPE-GO e a Semasdh começaram após o encaminhamento de ofício pela Defensoria e envolveram reuniões com a advocacia setorial da secretaria e a Gerência Social de Alta Complexidade. Durante o processo, foram discutidos pontos do regimento que precisavam ser atualizados.Entre as alterações estão a regulamentação das advertências e desligamentos, a possibilidade de defesa e recurso, a criação de Ouvidoria, a proteção de pessoas trans, a proibição de punições coletivas, a realização de rodas de conversa e a definição de parâmetros para a atuação da Guarda Civil Metropolitana.O novo texto também eliminou a previsão de penalidades de caráter permanente. Segundo Tairo, a mudança evita que uma pessoa seja impedida indefinidamente de acessar o serviço por uma ocorrência registrada no passado.“Lá havia a previsão de penas perpétuas, em que uma pessoa que cometesse uma falta considerada grave nunca mais poderia entrar em uma Casa de Acolhida. Isso não existe no ordenamento, porque não pode haver uma falta perpétua. Então, foi feita uma gradação das penalidades, com períodos determinados de afastamento, além das advertências para as faltas menos graves”, afirmou.Novas regras individualizam medidas disciplinaresO novo regimento também estabelece a individualização das condutas. A medida impede que pessoas sejam punidas coletivamente por uma ocorrência sem que haja elementos que indiquem a responsabilidade individual de cada uma.A regra também considera as especificidades das pessoas trans e permite que sejam observadas suas necessidades e preferências na definição do espaço de acolhimento. Já em relação à Guarda Civil Metropolitana, o regimento estabelece parâmetros para que a atuação voltada à segurança dos equipamentos respeite a dignidade e os direitos das pessoas acolhidas.Após acompanhar a tramitação administrativa e analisar o texto aprovado, o NUDH concluiu que as principais recomendações apresentadas pela Defensoria foram incorporadas ao novo regimento. Embora algumas sugestões não tenham sido acolhidas integralmente, a questão que motivou a abertura do procedimento foi considerada solucionada.Com isso, foi determinado o arquivamento. O procedimento poderá ser reaberto caso surjam novos fatos que indiquem descumprimento ou insuficiência da regulamentação.Política de acolhimentoPara o NUDH, a atualização do regimento representa um avanço na garantia de direitos, mas não encerra os desafios relacionados à política de acolhimento da população em situação de rua em Goiânia.Segundo Tairo, ainda existem questões relacionadas ao número de vagas, à estrutura dos equipamentos, ao funcionamento dos serviços e aos encaminhamentos realizados pela rede de assistência social.“Os avanços foram colocados, principalmente na maior escuta, no contraditório e na melhoria da parte jurídica que embasa o acolhimento. Mas a própria política de acolhimento ainda precisa ser aprimorada, porque temos poucas vagas e equipamentos que enfrentam problemas de estrutura e funcionamento. A Defensoria Pública acompanha essas situações porque estamos tratando de pessoas em extrema vulnerabilidade e a função da Instituição é zelar pela promoção dos direitos humanos”, destacou.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Nesta segunda-feira (24/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), realizou visitas técnicas aos bancos de alimentos da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), do Mesa Brasil – Sesc e do Município de Goiânia. A iniciativa teve como objetivo conhecer a estrutura dos espaços e compreender como funciona a logística de arrecadação e distribuição dos alimentos.“A partir de um trabalho iniciado em Inhumas, pelo defensor público Jordão Mansur, com a pauta da segurança alimentar, o NUDH está desenvolvendo esta iniciativa para incentivar, principalmente, os municípios que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, explicou o coordenador do Núcleo, defensor público Tairo Esperança.O Município de Goiânia aderiu recentemente ao Sisan, o que levou a Defensoria Pública a buscar mais informações sobre os bancos de alimentos existentes na capital, especialmente o Banco Municipal de Alimentos, onde é executada a política municipal de segurança alimentar.“Nós queremos saber as condições da estrutura, o quadro de funcionários, os equipamentos utilizados e a qualidade dos alimentos”, contou Tairo. “Hoje fomos surpreendidos positivamente, tivemos muitas melhorias recentes. Assim, conseguimos perceber a importância deste trabalho conjunto entre a Defensoria Pública, o Poder Público e os órgãos de controle, como o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para fazer com que a política de segurança alimentar seja, de fato, uma realidade para as pessoas mais vulnerabilizadas.”O defensor público Jordão Mansur lembrou que, em Inhumas, a DPE-GO viabilizou um termo de ajustamento de conduta para efetivar o direito humano à alimentação adequada, que resultou na adesão do município ao Sisan.“A partir dessa experiência, nós provocamos o NUDH que, prontamente, encampou a ideia, buscando efetivar e ampliar as políticas de segurança alimentar”, comentou Jordão. Segundo o defensor público, o ciclo de visitas faz parte de um mapeamento que busca subsidiar ações concretas, de modo a atrair outros municípios ao Sisan ou aperfeiçoar os equipamentos de políticas públicas onde eles já existem.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Representatividade e resiliência marcam a última audiência pública do Orçamento Participativo