Nesta terça-feira (12/12), Eduardo Araújo de Jesus, de 35 anos, recebeu a notícia que o medicamento undecilato de testosterona será disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, no domingo (10/12), uma decisão liminar favorável, a primeira no estado de Goiás, considerando a hormonioterapia um direito da pessoa trans. O juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual determinou ao Estado de Goiás que forneça e entregue o medicamento ao assistido da DPE-GO, com dispensação periódica, na forma e posologia em prescrição médica. “Eu fico muito feliz, porque eu vou ter o acesso gratuito ao medicamento e isso é uma grande conquista da nossa luta. Não só pra mim, eu espero que todas as pessoas trans conquistem este acesso ao hormônio, que nos dá força para ser quem somos”, comemorou Eduardo Araújo que, por meio da Defensoria Pública, já conseguiu realizar a retificação de prenome e gênero. Ele explicou que desde o início do processo transexualizador já começou a tomar hormônio. “No começo o hormônio era mais barato, mas o tratamento foi ficando difícil, porque o undecilato de testosterona está em torno de 250 reais. É um dinheiro que no final do mês me faz muita falta. É muito difícil custear este tratamento sem o apoio do SUS”. Ambulatório TX Eduardo contou que já faz 2 anos e 7 meses que está no projeto Ambulatório TX, o Serviço Especializado do Processo Transexualizador do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), onde recebe acompanhamento psicológico, psiquiátrico e ginecológico. Ele informou que é obrigatório participar de dois anos no projeto para realizar as cirurgias plásticas e de transgenitalização pelo SUS. “O Ambulatório TX visa o atendimento da população trans, para que se cuidem com mais responsabilidade, viabilizando um acompanhamento de saúde”, disse. “Assim temos mais segurança para passarmos pelo processo cirúrgico”. Direito à identidade de gênero A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi movida pela defensora pública Ketlyn Chaves, colaboradora do NUDH. Ela afirma que “apesar de Eduardo já ter realizado a alteração de sua documentação pessoal, o desconforto gerado pela falta do hormônio e na demora da cirurgia tem gerado momentos de angústia e constrangimento, deixando bem clara a urgência da necessidade do tratamento e hormonioterapia”. Ketlyn Chaves lembrou que, durante a 2ª Reunião Pública realizada entre o NUDH e os movimentos sociais LGBTQIAPN+, foi observada a grande dificuldade de acesso ao tratamento hormonioterápico na rede pública de saúde para pessoas transexuais. “Simplesmente não há estoque no âmbito da Secretaria de Saúde”, informou a defensora pública. Ela destacou ainda que cabe ao Poder Público disponibilizar meios para concretizar o direito à saúde e identidade de gênero. Está previsto na Portaria SUS nº 2.803/2013, por exemplo. Decisão Liminar O juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual acatou os argumentos da Defensoria Pública e verificou que os elementos e documentos apresentados são hábeis para conceder o medicamento undecilato de testosterona. “Vislumbro a plausibilidade do direito invocado na peça inicial, porquanto tem a parte autora o direito de receber do Estado a proteção constitucional do direito à saúde”, julgou. Eduardo Araújo disse que este é um momento muito feliz. “Eu agradeço muito a Defensoria Pública por correr atrás do meu direito como cidadão”, declarou o assistido. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Em mais uma edição do Defensoria na Rua, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas em situação de rua no município de Valparaíso de Goiás, na noite desta quarta-feira (16/10).A iniciativa, promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), tem o objetivo de levar serviços jurídicos diretamente à população, promovendo a cidadania e o acesso à justiça. As atividades fazem parte da Campanha Nacional da Anadep ‘Um Novo Presente é Possível’ que tem como foco a promoção da cidadania e dos direitos das pessoas em situação de rua.José (nome fictício)*, de 58 anos, já havia sido atendido pelo Defensoria na Rua em outra oportunidade. Nesta noite, ele procurou orientação jurídica após ter seus documentos pessoais furtados juntamente com o seu carrinho de recicláveis.“Em consulta, foi verificado que a 2ª via da Certidão de Nascimento de José já constava nos sistemas da DPE-GO. Então, foi entregue formulário de gratuidade para emissão de 2ª via do RG via AtendeVal”, explicou a defensora pública Ketlyn Chaves, responsável pelo atendimento de José.A defensora pública Jéssica Ângelo e os defensores públicos Carlos Benjamin Blanco de Souza e Fernando Bilenky também participaram da ação.AtuaçãoKetlyn avaliou de forma positiva a atuação do Defensoria na Rua em Valparaíso de Goiás. “É essencial que a Defensoria tenha um olhar para os assistidos em situação de rua”, disse.De acordo com a defensora pública, o período chuvoso agrava ainda mais a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Além disso, ela destacou que a DPE-GO instaurou procedimento administrativo em conjunto com MP-GO visando a instalação de Casa de Acolhida em Valparaíso de Goiás. “O tempo frio reforça ainda mais a necessidade da implementação de tal equipamento público”, pontuou.ParceriaA atividade contou com a parceria da Faculdade Evangélica de Valparaíso de Goiás (Facev) que, na ocasião, preparou kits de higiene para pessoas em situação de rua. Os alunos também acompanharam os atendimentos.A ação também teve a parceria do projeto Absorver e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/GO), que apoia a iniciativa.*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado e domingo (19 e 20), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, leva assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Goiânia. Os atendimentos acontecem no sábado das 08 às 17 horas, e no domingo das 8 às 12 horas.O evento ocorre em parceria com o programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados na área do Campo de Futebol, que fica localizado na Avenida Ademar Vicente Ferreira, no Residencial Buena Vista IV.No final de semana a Defensoria levará os seguintes serviços de assistência jurídica:. Orientação jurídica em geral;. Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);. Divórcio e dissolução de união estável (consensual);. Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;. Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;. Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);. Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;. Retificações e averbações de registro civil;. Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;. Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;. Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoDPE-GO leva atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade de GoiâniaData e horário:sábado (19/10), das 8 às 17 horas / domingo (20/10), das 8 às 12 horasLocal:Área do Campo de Futebol situado à Avenida Ademar Vicente Ferreira, Quadra 77, Residencial Buena Vista IV - GoiâniaTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto:  Carol Paraguassú (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), apresentou na manhã desta quarta-feira, 16, a palestra “As famílias em conflito e a desigualdade no cerrado”, voltada a estudantes e professores dos cursos de Psicologia e Direito, durante o X Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação da PUC Goiás.O defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do NAE, destacou a importância da educação em direitos para a promoção da cidadania e a formação de uma cultura jurídica. Ele enfatizou os projetos "Conversa em Famílias" e "Participar é Legal", que oferecem um espaço de diálogo onde crianças e adolescentes podem expressar seus sentimentos e necessidades em meio aos conflitos familiares.A psicóloga Anna Raquel de Souza Oliveira ressaltou o papel do CAM como suporte à Defensoria, destacando a relevância dos psicólogos e assistentes sociais não apenas na elaboração de relatórios, mas também em iniciativas como os projetos mencionados.A professora Dra. Lila Maria Spadoni abordou a psicologia jurídica, ressaltando sua importância em contextos de desigualdade social e a relevância do trabalho interdisciplinar na redução dessas disparidades.Rita de Cássia Godoy Silva, mediadora do NAE, explicou como as cartas coletivas são elaboradas a partir das falas das crianças nas oficinas do "Participar é Legal", apontando a importância de considerar suas vozes nas decisões sobre questões que impactam diretamente suas vidas, como a guarda após separações.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 8ª edição do ExpoJud - Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça, que teve início nesta terça-feira (15/10). Com uma programação diversificada, o evento vai até dia quinta-feira (17/10), no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília.Representam a DPE-GO no evento o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joos; defensor público Felipe de Mattos Takayassu; defensora pública Fernanda Oriá Prado; diretor de tecnologia da informação da DPE-GO, Leandro Silva de Lima, e chefe do departamento de produção de software Pabllo Borges Cardoso.O subdefensor Allan Joos considerou que o primeiro dia de congresso foi de muito aprendizado. “Está sendo um evento em que a gente está conseguindo perceber que os palestrantes, os expositores, estão trazendo uma linguagem muito mais parecida com a gente. Justamente por envolver os atores do sistema de justiça, de modo que a gente consegue entender, por um lado, o emprego de ferramentas tecnológicas sem um linguajar muito técnico, mas com o mesmo conhecimento aliado principalmente à atuação prática da defensoria pública”, compartilhou.Leandro Lima, diretor de TI, declarou que visitar dezenas de estantes de empresas e órgãos públicos do sistema de Justiça do Brasil colaboram para a descoberta de soluções inovadoras. “Várias dessas soluções vão fortalecer nossas iniciativas, principalmente da Comissão de Inteligência Artificial que foi criada para estudar as dores da Defensoria Pública em relação aos processos que podem ser melhorados com Inteligência Artificial”, disse.Pela manhã, os participantes puderam se envolver em diversos treinamentos. Dentre os temas abordados destacam-se a Contratação Pública de Inovação Tecnológica: Modelagens e Casos Práticos, Reforma Tributária: Impacto das Retenções para os Tribunais, e IA Generativa para Magistrados". Também ocorreram oficinas sobre Qualificação de Dados com o CNJ e Inovação Aberta e Contratação de Startup.Além dos treinamentos, o evento promoveu as ExpoJud Talks com palestras sobre temas como Burocracia no Banco dos Réus: a Nova Justiça com Inteligências Digitais, Fato Jurídico e a Construção da Inteligência Artificial, e Case Galileu: Relatório de Sentença Trabalhista com Inteligência Artificial do TRT4. Outras discussões abordaram estratégias de cibersegurança e o uso de tecnologias para a resolução de casos criminais.À tarde, os treinamentos continuaram com foco em temas como Governança Pública e Compliance, Desaprendizagem e Inovação, e Provas Digitais na Prática. As ExpoJud Talks também seguiram discutindo a transformação digital no Ministério Público e a utilização de Inteligência Artificial no Judiciário.A abertura oficial do evento ocorreu no multipalco principal, a partir das 17h, e incluiu apresentações sobre a ampliação da capacidade humana com tecnologia e defesas cibernéticas, encerrando um dia dedicado ao debate e à capacitação no setor jurídico.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), realiza, nesta semana, uma série de atividades voltadas às comunidades quilombolas nos municípios de Goianésia e Barro Alto. A iniciativa tem como objetivo a escuta ativa das principais demandas, além de levar atendimento jurídico gratuito às pessoas que vivem em povoados desta região.Na segunda-feira (14/10), o primeiro dia de atividade foi marcado por escuta coletiva junto às comunidades Santo Antônio do Laguna e Antônio Borges, ambas em Barro Alto. Dentre as principais demandas coletivas apresentadas pela população destacam-se a educação e acesso à saúde quilombola. Em específico, representantes da Antônio Borges apresentaram desafios relacionados à delimitação e o próprio reconhecimento da comunidade, conforme descreve o defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO (NUDH).No segundo dia de atividade junto à população quilombola, as equipes realizaram escuta na comunidade Pombal também em Barro Alto. Também foram tratadas questões voltadas à educação, saúde e transporte escolar. Além disso do diálogo coletivo, houve atendimento individual relacionado à segunda via de registro civil, pela DPE-GO, e benefícios assistenciais solicitados à DPU.Ainda nesta terça-feira (15/10), as Defensorias Públicas do Estado de Goiás e da União se deslocaram à comunidade Tomás Cardoso, onde a população quilombola relatou dificuldades de acesso à água tratada. “Devido ser muito longe da cidade, há a dificuldade de trazer a água encanada. Além disso, não tem poço artesiano o suficiente para atender todas as pessoas que vivem no local, o que gera um problema crônico. O objetivo é fazer a ampliação destes poços e dialogar com o Município de Barro Alto e Santa Rita para que a demanda seja solucionada. Ainda precisa-se avançar bastante nesta questão, porque água é um direito fundamental”, descreve Tairo.O coordenador do NUDH destaca que nas quatro comunidades visitadas nestes dois dias, foi possível perceber uma resistência no sentido cultural, de difundir a educação para os mais jovens, manter a tradição quilombola, ou seja, às raízes dessas comunidades que são de um valor inestimável. "É importante ter políticas públicas e vamos fortalecer essa luta da comunidade pela resistência e pela manutenção da sua identidade", arremata.Atendimento geral à população de Barro Alto e GoianésiaAlém dos atendimentos específicos para as comunidades quilombolas, a DPE-GO e a DPU iniciaram os atendimentos para a população de Barro Alto, nesta quarta-feira (16/10). A ação foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município das 8 às 13 horas. Na quinta-feira (17/10), os atendimentos serão destinados para a população de Goianésia.Confira a programação:17/10Comunidade Balbino dos Santos - Santa Rita do Novo DestinoAtendimento jurídico individual DPUe Escuta Coletiva DPE-GO e DPUComunidade Valdemar de Oliveira e público em geral - GoianésiaAtendimento jurídico individual DPE-GO e DPUna Secretaria de Promoção Social (Rua 12, esquina com 33, n° 291, Setor Sul) - Das 9 às 14 horas18/10Comunidade Valdemar de Oliveira e público em geral - GoianésiaAtendimento jurídico individual DPE-GO e DPU na Secretaria de Promoção Social (Rua 12, esquina com 33, n° 291, Setor Sul) - Das 8 às 12 horas DPE-GO e das 8 às 17 horas DPU.Dentre os serviços a serem oferecidos pela DPE-GO estão:Orientação jurídica em geral;Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);Divórcio e dissolução de união estável (consensual);Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;Retificação de registro civil;Requerimento para emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.Serviços ofertados pela DPU no atendimento jurídico individual:Benefício assistencial (BPC/LOAS) da idosa e do idoso e da pessoa com deficiência;Aposentadoria rural;Salário maternidade rural;Pensão por morte rural.Levar documentos pessoais:RG, CPF e comprovante de residência, além de documentos relacionados a cada caso.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em decisão histórica, DPE-GO obtém liminar para que assistido trans receba hormonioterapia pelo SUS