Após constatar que mais de 350 famílias vivem em situação irregular no loteamento Jardim Dom Fernando I, em Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), requereu, junto a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia, que seja aberto o procedimento de Regularização Fundiária Urbana na Modalidade de Interesse Social (REURB-S) da região. Foi no ano de 1989 que quase 500 famílias em situação de vulnerabilidade ocuparam a área, que pertence à Arquidiocese de Goiânia. Na época, a própria instituição religiosa realizou o cadastro das pessoas que ali moravam e com a regularização do loteamento entregou a escritura para quem havia se cadastrado previamente. Porém, quase completando 35 anos de instalação, o número de famílias sem a devida regularização que buscam a Defensoria é grande. Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo, a DPE-GO é um dos legitimados pela Lei 13.465 para solicitar o início do procedimento de regularização fundiária. “Estando o Jardim Dom Fernando I em situação de irregularidade e sendo possível a solução conjunta de todos os moradores ao invés de propor ações de usucapião individuais a cada vez que nos procuram, a Defensoria optou por solicitar a instauração do procedimento”, destacou. Em resposta, a Agehab afirmou que também solicitou a instauração de REURB ao município e que as áreas que precisam de regularização já estão mapeadas. O prazo para que a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia responda o requerimento é de 15 dias e após o prazo as devidas medidas serão tomadas para que a área seja regularizada o mais rápido possível. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com o foco de levar educação em direitos e acesso à Justiça as pessoas em situação de vulnerabilidade em Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi à Ocupação Marielle Franco para oferecer atendimento jurídico integral e gratuito, além de promover roda de conversa sobre assuntos relacionados ao racismo ambiental e Justiça Climática. A iniciativa foi realizada na manhã deste sábado (23/11).A ação, intitulada como Ocupando Direitos: Viver com Cidadania, faz parte do projeto de prática social das defensoras e defensores públicos e foi idealizado pela Escola Superior (ESDP) e também integra mais uma edição do "Ouvidoria nos Territórios, promovido pela Ouvidoria Externa da instituição, que envolveu ainda o Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial (GTIR).Durante a roda de conversa, o defensor público Tairo Esperança abordou sobre racismo ambiental e direito à moradia. Ele, que é coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), ressaltou que a Defensoria Pública também atua em pautas maiores, que envolvem toda uma coletividade de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.“Não estamos falando sobre direito à moradia de apenas uma pessoa, mas de quase 70 pessoas. Falamos também direito à saúde, à educação, por exemplo”, pontuou ao destacar que o NUDH acompanha 100 ocupações em todo o Estado.O debate ocorreu ao lado do servidor e integrante do GTIR Lucas Nunes, também de Arilene Martins do Coletivo Pretas de Angola, de Fábio Junior Azevedo do Arca Crew, e de Carliane Alves, uma das coordenadoras da Ocupação Marielle Franco.Outros temas abordados foram sobre a contextualização dos objetivos do Projeto Ouvidoria nos Territórios, explanados pela ouvidora Ângela Cristina e também Juliana, da comunidade Marielle Franco.Além disso, alunos do projeto de extensão do curso de Serviço Social da PUC Goiás discorreram sobre o perfil socioeconômico da comunidade. A roda de conversa foi importante para a escuta ativa da Defensoria sobre as principais demandas da comunidade.Para Carliane Alves, uma das coordenadoras da Ocupação Marielle Franco, a ação este sábado foi de muita importância, porque muitas pessoas não conhecem os serviços da DPE-GO. “Quando a instituição vem à comunidade é uma oportunidade de garantir acesso à Justiça aos moradores da comunidade”, descreveu.Também participaram da ação a servidora e integrante do GTIR Igue Lua Tavares, a servidora Nathália Lemes e o servidor Thiago Henrique Martins.AtendimentosParalelo a roda de conversa, defensoras e defensores públicos da DPE-GO realizaram atendimento jurídico à população da Ocupação Marielle Franco. As principais demandas foram orientação jurídica e segunda via de registro civil. Realizaram atendimentos as defensoras públicas Bruna Gomide e Katherine Passos, além do defensor público Carlos Augusto de Oliveira Santiago, Felipe de Mattos Takayassu e o defensor público Tairo Esperança.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza mais uma edição do projeto Defensoria na Rua, em Luziânia, na próxima segunda-feira (25/11). Das 18h às 21h30, a população em situação de rua do município recebe atendimento jurídico gratuito na Praça da Igreja, rodoviária e nas imediações do Jardim Ingá.Promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), o projeto Defensoria na Rua conta com uma equipe de defensoras e defensores públicos que vão às ruas realizar uma busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir que os direitos fundamentais dessa população sejam efetivados, além de promover a inclusão social e prevenir violências e tratamentos degradantes contra essa população.Durante a atividade são realizadas principalmente consultas processuais, solicitações de 2ª via de certidão de nascimento, requerimento de gratuidade para emissão de 2ª via de RG, entre outras orientações jurídicas.O Defensoria na Rua conta com o apoio do Projeto Absorver, que disponibiliza absorvente para serem distribuídos. Além disso, contará com a parceria do MNPR/GO e da Faculdade UNIDESC.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na tarde desta sexta-feira (22/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebrou três importantes parcerias com o Estado de Goiás, reforçando a cooperação com instituições públicas. Em solenidade realizada na sede da DPE-GO, em Goiânia, foram assinados dois termos com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), de doação de bens públicos e de cooperação com a Escola de Governo. O terceiro termo, também de doação de bens, foi firmado com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).O Termo de Cooperação celebrado com a SEAD assegura a oferta de vagas em cursos promovidos pela Escola de Governo Henrique Santillo para integrantes da DPE-GO, por meio da ampliação das oportunidades de capacitação, especialmente para a área meio da Defensoria. O segundo termo formalizou a doação de 32 computadores, 32 monitores, 4 notebooks e 12 estabilizadores à SEAD. Esses equipamentos serão destinados à Subsecretaria de Patrimônio, fortalecendo as estruturas administrativas e tecnológicas da Secretaria.Durante a assinatura do documento, o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes agradeceu o trabalho das diretorias envolvidas no diálogo interinstitucional, e destacou que essa é uma parceria de mão dupla, em reconhecimento ao trabalho mútuo conduzido ao longo dos anos junto à Secretaria.Alan Farias Tavares, secretário de Estado da Administração, ressaltou que a cooperação firmada amplia os serviços do Estado, já que parte dos equipamentos serão destinados à Escola de Governo e parte atenderá aSubsecretaria de Patrimônio, auxiliando no aprimoramento da atividade pública. Destacou ainda, que a Defensoria vai além de sua missão institucional, colaborando com o aparelhamento de outros órgãos.A subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, MayaraBraga, reconheceu a relevância da capacitação promovida pela Escola de Governo. Segundo ela, os cursos oferecidos são extremamente proveitosos, especialmente para a área administrativa, que muitas vezes carece de oportunidades de formação tão diversificadas.Para a construção da parceria com a SEAD, estiveram envolvidas as diretorias da Escola Superior (ESDP) da DPE-GO de Administração e Planejamento (DGAP), Assuntos Jurídicos (DAJ), Controle Interno (DCI) e de Tecnologia da Informação (DTI).O diretor da ESDP, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, manifestou agradecimento pela oportunidade de acesso aos cursos da Escola de Governo que, segundo ele, é um orgulho para a administração pública local e nacional. Já Marcelo Graciano Soares, diretor-geral de Administração e Planejamento da DPE-GO, reforçou o papel estratégico da parceria, que reflete em benefícios para ambas as instituições. Já Luiz Paulo Barbosa da Conceição, o diretor da DCI, Danilo Molinari Silva, o diretor da DTI, Leandro Silva de Lima, e o diretor executivo em substituição da Escola de Governo Henrique Santillo, Paulo Henrique de Souza.Doação de bens à PM-GOAlém dos termos firmados com a SEAD, a DPE-GO também oficializou a doação de 6 mobiliários, 30 computadores, 30 monitores e 50 aparelhos telefônicos para a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Os bens serão destinados às novas unidades da corporação, contribuindo para a funcionalidade administrativa e operacional.Estiveram presentes para a assinatura do documento o comandante-geral da PM-GO, coronel Marcelo Granja, o chefe da 5 seção do estado maior estratégico, Tenente Coronel Lívio e o ajudante de ordens, Major Wildey Coelho Bezerra.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas de Luziânia, realizou mais uma edição do Café com Elas, nesta sexta-feira (22/11). Com o objetivo de levar educação em direitos às mulheres da região, o tema abordado foi violência doméstica. Além disso, faz parte do projeto de Prática Social, que além de trazer a questão do gênero, trouxe recorte racial, tendo em vista o mês da consciência negra.A atividade contou com a presença de assistidas, de representantes da rede de proteção à mulher, além de integrantes da DPE-GO. Durante a iniciativa, foi realizada a entrega de cartilhas que abordam o tema.Para a defensora pública Maria Eduarda Larcher, o projeto segue em seu objetivo de ser um espaço de escuta e acolhimento para todas as mulheres, considerando que a violência doméstica é algo que nos afeta enquanto grupo. É também uma forma da DPE se aproximar da comunidade e divulgar os serviços oferecidos pela instituição às mulheres em situação de violência doméstica.A ação contou ainda com as presenças das defensoras públicas Ana Paula Vico, Lenise Conceição de Sousa, Lorena Borges Santos e Maria Eduarda de Albuquerque Lins.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Em celebração ao Dia da Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi homenageada durante uma sessão especial na Câmara Municipal de Goiânia, na segunda-feira (18/11).Na ocasião, foram entregues diplomas de Honra ao Mérito, em reconhecimento à atuação na luta antirracista. Entre os homenageados estavam o coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto, e a assessora do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE-GO, Igue Lua Terezinha Santos Tavares.A ação foi proposta pelo vereador Fabrício Rosa.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Câmara de Goiânia 

DPE-GO requer regularização fundiária de mais de 350 famílias do Jardim Dom Fernando I