Após constatar que mais de 350 famílias vivem em situação irregular no loteamento Jardim Dom Fernando I, em Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), requereu, junto a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia, que seja aberto o procedimento de Regularização Fundiária Urbana na Modalidade de Interesse Social (REURB-S) da região. Foi no ano de 1989 que quase 500 famílias em situação de vulnerabilidade ocuparam a área, que pertence à Arquidiocese de Goiânia. Na época, a própria instituição religiosa realizou o cadastro das pessoas que ali moravam e com a regularização do loteamento entregou a escritura para quem havia se cadastrado previamente. Porém, quase completando 35 anos de instalação, o número de famílias sem a devida regularização que buscam a Defensoria é grande. Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo, a DPE-GO é um dos legitimados pela Lei 13.465 para solicitar o início do procedimento de regularização fundiária. “Estando o Jardim Dom Fernando I em situação de irregularidade e sendo possível a solução conjunta de todos os moradores ao invés de propor ações de usucapião individuais a cada vez que nos procuram, a Defensoria optou por solicitar a instauração do procedimento”, destacou. Em resposta, a Agehab afirmou que também solicitou a instauração de REURB ao município e que as áreas que precisam de regularização já estão mapeadas. O prazo para que a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia responda o requerimento é de 15 dias e após o prazo as devidas medidas serão tomadas para que a área seja regularizada o mais rápido possível. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nesta quinta-feira (17/10), em Seminário Estadual de Sementes Crioulas da Feira Camponesa da Agrobiodiversidade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) contribuiu com o debate em dois espaços de diálogo, abordando a erradicação da fome e os direitos das mulheres. A participação da Instituição ocorreu após diálogos com as lideranças camponesas, por meio do projeto Defensoria para Mulheres do Campo, uma iniciativa do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem).O evento, promovido pelo Movimento Camponês Popular, tem o objetivo de dar visibilidade e valorizar a produção camponesa. As atividades tiveram início na quarta-feira (16/10) e continuam até a sexta-feira (18/10), na Universidade Federal de Catalão (UFCAT).Às 14 horas, a coordenadora em substituição do Nudem, defensora pública Mirela Cavichioli, e a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, participaram da Plenária das Mulheres Camponesas com o tema Participação Política das Mulheres e as Estratégias de Enfrentamento das Violências.Mirela Cavichioli iniciou sua fala explicando o papel da Defensoria Pública às participantes e a importância de lutar pela expansão da Instituição para os demais municípios do estado de Goiás. “Esta participação é muito relevante, considerando que ainda não há unidades fixas da DPE-GO instaladas nos municípios dessas mulheres”, afirmou a coordenadora em substituição do Nudem. “Por isso, é muito significativo levar informações sobre os seus direitos, principalmente porque elas são multiplicadoras de conhecimento, compondo uma rede ampliada de proteção e apoio às mulheres".Em continuidade, Mirelaabordou os tipos de violências sofridas pela mulher. “Nós trouxemos para essas mulheres camponesas uma visão de seus direitos. Falamos sobre dignidade menstrual, direitos sexuais e reprodutivos, sobre violência doméstica e família e medidas protetivas de urgência”, completou. “Ainda, elas puderam trazer suas vivências e experiências em seus relatos, recebendo o apoio de todas as mulheres que ali se encontravam, dando o suporte necessário para que continuem na luta pela efetividade de seus direitos”.Já Ângela Cristina falou sobre a função da ouvidoria na Defensoria Pública do Estado de Goiás, sendo um ponto de contato das pessoas e das comunidades em situação de vulnerabilidade com a Instituição. “A ouvidora-geral tem a função de auxiliar a DPE-GO a garantir que os direitos de todas as pessoas sejam respeitados”, explicou. “Então, ela é um órgão estratégico dentro do sistema de justiça para levar o acesso à justiça às pessoas que mais precisam, que são as famílias que estão nos territórios, nas periferias, que se encontram em situação de vulnerabilidade", finalizou.Soberania AlimentarMais cedo, às 10h, Ângela Cristina, compôs a mesa de diálogo Comida saudável, dever do estado, direito do povo e compromisso camponês, que discutiu o papel dos povos na construção da soberania alimentar.“Refletimos sobre a quantidade de pessoas que se encontram no Mapa da Fome, em insegurança alimentar e nutricional, tendo o seu direito constitucional violado e que, em contrapartida, quem tem produzido alimentos saudáveis, orgânicos e sem agrotóxicos, tem sido os movimentos sociais e pequenos agricultores familiares”, disse a ouvidora-geral da DPE-GO. Ângela Cristina informou, ainda, que o diálogo serviu para potencializar o debate da luta contra a fome, ressaltando a necessidade da erradicação da fome.Em outra ação, a ouvidoria-geral foi uma das instituições que recebeu uma doação de cestas com alimentos produzidos pelo Movimento Camponês Popular. Esses alimentos serão destinados a ocupações urbanasdeGoiânia.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Movimento Camponês Popular

Em mais uma edição do Defensoria na Rua, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas em situação de rua no município de Valparaíso de Goiás, na noite desta quarta-feira (16/10).A iniciativa, promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), tem o objetivo de levar serviços jurídicos diretamente à população, promovendo a cidadania e o acesso à justiça. As atividades fazem parte da Campanha Nacional da Anadep ‘Um Novo Presente é Possível’ que tem como foco a promoção da cidadania e dos direitos das pessoas em situação de rua.José (nome fictício)*, de 58 anos, já havia sido atendido pelo Defensoria na Rua em outra oportunidade. Nesta noite, ele procurou orientação jurídica após ter seus documentos pessoais furtados juntamente com o seu carrinho de recicláveis.“Em consulta, foi verificado que a 2ª via da Certidão de Nascimento de José já constava nos sistemas da DPE-GO. Então, foi entregue formulário de gratuidade para emissão de 2ª via do RG via AtendeVal”, explicou a defensora pública Ketlyn Chaves, responsável pelo atendimento de José.A defensora pública Jéssica Ângelo e os defensores públicos Carlos Benjamin Blanco de Souza e Fernando Bilenky também participaram da ação.AtuaçãoKetlyn avaliou de forma positiva a atuação do Defensoria na Rua em Valparaíso de Goiás. “É essencial que a Defensoria tenha um olhar para os assistidos em situação de rua”, disse.De acordo com a defensora pública, o período chuvoso agrava ainda mais a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Além disso, ela destacou que a DPE-GO instaurou procedimento administrativo em conjunto com MP-GO visando a instalação de Casa de Acolhida em Valparaíso de Goiás. “O tempo frio reforça ainda mais a necessidade da implementação de tal equipamento público”, pontuou.ParceriaA atividade contou com a parceria da Faculdade Evangélica de Valparaíso de Goiás (Facev) que, na ocasião, preparou kits de higiene para pessoas em situação de rua. Os alunos também acompanharam os atendimentos.A ação também teve a parceria do projeto Absorver e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/GO), que apoia a iniciativa.*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado e domingo (19 e 20), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, leva assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Goiânia. Os atendimentos acontecem no sábado das 08 às 17 horas, e no domingo das 8 às 12 horas.O evento ocorre em parceria com o programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados na área do Campo de Futebol, que fica localizado na Avenida Ademar Vicente Ferreira, no Residencial Buena Vista IV.No final de semana a Defensoria levará os seguintes serviços de assistência jurídica:. Orientação jurídica em geral;. Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);. Divórcio e dissolução de união estável (consensual);. Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;. Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;. Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);. Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;. Retificações e averbações de registro civil;. Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;. Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;. Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoDPE-GO leva atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade de GoiâniaData e horário:sábado (19/10), das 8 às 17 horas / domingo (20/10), das 8 às 12 horasLocal:Área do Campo de Futebol situado à Avenida Ademar Vicente Ferreira, Quadra 77, Residencial Buena Vista IV - GoiâniaTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto:  Carol Paraguassú (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), apresentou na manhã desta quarta-feira, 16, a palestra “As famílias em conflito e a desigualdade no cerrado”, voltada a estudantes e professores dos cursos de Psicologia e Direito, durante o X Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação da PUC Goiás.O defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do NAE, destacou a importância da educação em direitos para a promoção da cidadania e a formação de uma cultura jurídica. Ele enfatizou os projetos "Conversa em Famílias" e "Participar é Legal", que oferecem um espaço de diálogo onde crianças e adolescentes podem expressar seus sentimentos e necessidades em meio aos conflitos familiares.A psicóloga Anna Raquel de Souza Oliveira ressaltou o papel do CAM como suporte à Defensoria, destacando a relevância dos psicólogos e assistentes sociais não apenas na elaboração de relatórios, mas também em iniciativas como os projetos mencionados.A professora Dra. Lila Maria Spadoni abordou a psicologia jurídica, ressaltando sua importância em contextos de desigualdade social e a relevância do trabalho interdisciplinar na redução dessas disparidades.Rita de Cássia Godoy Silva, mediadora do NAE, explicou como as cartas coletivas são elaboradas a partir das falas das crianças nas oficinas do "Participar é Legal", apontando a importância de considerar suas vozes nas decisões sobre questões que impactam diretamente suas vidas, como a guarda após separações.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 8ª edição do ExpoJud - Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça, que teve início nesta terça-feira (15/10). Com uma programação diversificada, o evento vai até dia quinta-feira (17/10), no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília.Representam a DPE-GO no evento o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joos; defensor público Felipe de Mattos Takayassu; defensora pública Fernanda Oriá Prado; diretor de tecnologia da informação da DPE-GO, Leandro Silva de Lima, e chefe do departamento de produção de software Pabllo Borges Cardoso.O subdefensor Allan Joos considerou que o primeiro dia de congresso foi de muito aprendizado. “Está sendo um evento em que a gente está conseguindo perceber que os palestrantes, os expositores, estão trazendo uma linguagem muito mais parecida com a gente. Justamente por envolver os atores do sistema de justiça, de modo que a gente consegue entender, por um lado, o emprego de ferramentas tecnológicas sem um linguajar muito técnico, mas com o mesmo conhecimento aliado principalmente à atuação prática da defensoria pública”, compartilhou.Leandro Lima, diretor de TI, declarou que visitar dezenas de estantes de empresas e órgãos públicos do sistema de Justiça do Brasil colaboram para a descoberta de soluções inovadoras. “Várias dessas soluções vão fortalecer nossas iniciativas, principalmente da Comissão de Inteligência Artificial que foi criada para estudar as dores da Defensoria Pública em relação aos processos que podem ser melhorados com Inteligência Artificial”, disse.Pela manhã, os participantes puderam se envolver em diversos treinamentos. Dentre os temas abordados destacam-se a Contratação Pública de Inovação Tecnológica: Modelagens e Casos Práticos, Reforma Tributária: Impacto das Retenções para os Tribunais, e IA Generativa para Magistrados". Também ocorreram oficinas sobre Qualificação de Dados com o CNJ e Inovação Aberta e Contratação de Startup.Além dos treinamentos, o evento promoveu as ExpoJud Talks com palestras sobre temas como Burocracia no Banco dos Réus: a Nova Justiça com Inteligências Digitais, Fato Jurídico e a Construção da Inteligência Artificial, e Case Galileu: Relatório de Sentença Trabalhista com Inteligência Artificial do TRT4. Outras discussões abordaram estratégias de cibersegurança e o uso de tecnologias para a resolução de casos criminais.À tarde, os treinamentos continuaram com foco em temas como Governança Pública e Compliance, Desaprendizagem e Inovação, e Provas Digitais na Prática. As ExpoJud Talks também seguiram discutindo a transformação digital no Ministério Público e a utilização de Inteligência Artificial no Judiciário.A abertura oficial do evento ocorreu no multipalco principal, a partir das 17h, e incluiu apresentações sobre a ampliação da capacidade humana com tecnologia e defesas cibernéticas, encerrando um dia dedicado ao debate e à capacitação no setor jurídico.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO requer regularização fundiária de mais de 350 famílias do Jardim Dom Fernando I