Na busca pela solução pacífica dos conflitos relacionados às ocupações do Estado de Goiás, a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) realizou vistoria na Ocupação Paulo Freire, nesta terça-feira (02/05), em Goiânia. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é integrante da comissão e participou por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e de sua Ouvidoria-Geral, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e representantes de movimentos sociais. A comunidade possui 100 famílias, com cerca de 300 moradores, e está localizada no bairro Solar Ville. “A CCF parte da ideia de que não é possível julgar ou decidir de dentro do gabinete sem conhecer a realidade das pessoas”, explicou o defensor público Gustavo Alves de Jesus, colaborador do NUDH. “Então, trazer os órgãos do sistema de justiça e o Poder Público para conhecer essas comunidades e afastar preconceitos, pode facilitar o processo de mediação dos conflitos”. Juliana Pereira de Freitas, coordenadora da Ocupação Paulo Freire, mora com seu marido na área desde a sua instalação, no dia 28 de agosto de 2022. “Nós montamos nossas barracas em um terreno do Município de Goiânia, aqui do lado. Mas no dia 1º de setembro eles vieram com a patrola e destruíram tudo”, contou. Por isso, a comunidade se instalou em um terreno vizinho, uma propriedade particular abandonada. Juliana narrou que as primeiras famílias se organizaram para mudar para a região durante a pandemia. “Viemos na época mais difícil, não tínhamos nem o que comer, e o pouco que tínhamos perdemos durante o despejo da prefeitura, que patrolou nossas coisas”. “Esta área era só mato e lixo, não tinha nada. Estava abandonada há muitos anos. Nós limpamos tudo. Somos só famílias procurando uma moradia para criar nossos filhos”, explicou a coordenadora. “Agora, aqui é muito bom. As crianças estão estudando, nós abrimos nossa marcenaria, é muito tranquilo”. Com seis filhos e grávida de mais uma, Rayssa Stefany Estevão Brasil, de 28 anos, chegou à comunidade com dívidas da casa onde morava de aluguel. Por não receber ajuda do pai das crianças e sem ter com quem deixá-los, ela não consegue emprego. “Eu tive que dar minha televisão para pagar parte do valor que devia”, relatou. “Quando cheguei, eu não tinha nada e a comunidade me ajudou a arrumar minha barraca”. Ali, Rayssa se sentiu acolhida e se agarrou à esperança de ter o seu direito à moradia respeitado. “Eu não quero sair. Aqui eu sou feliz, meus filhos gostam e estudam perto”, informou. “Minha casa é tudo pra mim e eu vou lutar para ficar”. Direito à MoradiaA ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, informou que a visita da comissão é importante para que a comunidade entenda seu fluxo de trabalho e a possibilidade de mediação com as partes. “As famílias estão super apreensivas com o receio de um despejo mas, ao mesmo tempo, a Defensoria Pública está se colocando à disposição para acompanhar e ser essa ponte para a mediação”, afirmou. O juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Reinaldo de Oliveira Dutra, informou que será realizada uma mediação com a comunidade, o proprietário e o Município de Goiânia. A atividade será acompanhada pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). “Será uma mediação muito qualificada, porque o conflito é complexo e nós precisamos construir uma solução adequada, para que vocês tenham acesso à moradia e possam conseguir sobreviver de forma digna”, contou o juiz aos moradores da Ocupação Paulo Freire. “Uma coisa vocês podem ter certeza, a Comissão está aqui para auxiliar na construção desta solução. Vocês não estão sozinhos”, garantiu. Reinaldo Dutra reforçou que é importante que cada integrante da comunidade esteja devidamente representado por um advogado e, caso não estejam, que busquem a Defensoria Pública. Isto porque, apesar do trabalho de mediação da CCF, existe um processo judicial em andamento. Gustavo Alves de Jesus ressaltou que a DPE-GO buscará alternativas que sejam viáveis para resguardar ao máximo os direitos das famílias. “É preciso ver que não se tratam de criminosos, vândalos ou baderneiros, mas, sim, de pessoas que passaram por dificuldades na vida e têm, nesse espaço, a única perspectiva de qualidade de moradia, para poder criar os filhos com o mínimo de transtornos possíveis”. A Comissão de Conflitos Fundiários foi criada pelo TJ-GO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem o NUDH como participante, com o objetivo de promover a paz social e buscar soluções consensuais para os conflitos fundiários. O trabalho da CCF é realizar inspeções e audiências de mediação antes de qualquer decisão para despejo, mesmo em locais em que já exista decisões que determinem a desocupação. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), através de seu Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), protocolou uma petição para atuar como ‘amicus curiae’ (amiga da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.169/GO, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).A ação foi proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e tem como objetivo questionar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.512/2015 de Novo Gama/GO, que determina o uso de banheiros públicos e vestiários públicos de acordo com o sexo biológico, uma norma que a DPE-GO considera discriminatória e inconstitucional.Na petição, o NUDH argumenta que a lei municipal viola direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, o direito à igualdade e à identidade de gênero. Também é apontado que a lei fere a competência da União para legislar sobre direitos civis, pois impacta os direitos da personalidade de pessoas transexuais e travestis.A atuação como ‘amicus curiae’, ou ‘amigo da corte’, permite que a DPE-GO forneça subsídios ao STF sobre questões relevantes do caso, ajudando na tomada de decisão.O NUDH também faz referência à necessidade de a Suprema Corte realizar o controle de convencionalidade, que visa assegurar que as leis nacionais estejam em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.A defensora pública Ketlyn destaca a importância da defesa dos direitos da população trans pela Defensoria Pública, em clara sintonia com os anseios dos movimentos sociais LGBTQIAPN+. "Essa ação acompanha um contexto no qual a luta por direitos humanos e igualdade é cada vez mais necessária, especialmente em um país onde a população trans enfrenta altos índices de violência", afirma.A petição é subscrita pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista Esperança, pela subcoordenadora do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, e pelos defensores públicos colaboradores Filipe de Melo Brasil e Leonardo Schubsky.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Nelson Jr./STF

O Conselho Superior da Defensoria Pública homologou o resultado da eleição para a lista tríplice ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Goiás para o biênio 2025-2026. Por unanimidade, nesta segunda-feira (04/11), o CSDP validou a votação em que o atual defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, foi reeleito com 93,28% dos votos válidos. Candidato único a concorrer ao pleito, seu nome será enviado ao governador Ronaldo Caiado para nomeação.As defensoras e defensores públicos da DPE-GO votaram por meio do sistema Helios, na última quinta-feira (31/10). Ao todo, foram contabilizados 134 votos, sendo 125 para o candidato Tiago Gregório, quatro brancos e cinco nulos. Houve ainda duas abstenções. Conforme a Comissão Eleitoral, o processo ocorreu dentro da normalidade e sem impugnações. A apuração foi encerrada às 17 horas.CurrículoTiago Gregório Fernandes é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduado em Direito Civil (lato sensu) pela mesma instituição. Foi analista do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Defensor Público do Estado de Goiás, desde 2015, egresso do I Concurso da Carreira, exerceu a função de coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas de Infância e Juventude da Capital, quando também representou Goiás na Comissão da Criança e Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). De 2019 a 2023, foi o Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, sendo eleito para seu primeiro mandato à frente da Defensoria Pública-Geral, logo após este período.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da sua Escola Superior (ESDP) e do Núcleo de Defensorias Especializadas do Júri da Região Metropolitana, realiza, no dia 05 de novembro, a disputa final do 2º Torneio de Júri Simulado da DPE-GO, em Goiânia.O evento é aberto ao público e gera certificado de quatro horas extracurriculares aos estudantes de Direito.A solenidade ocorrerá às 08 horas, no plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, ao lado do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, no Park Lozandes. Na ocasião também haverá a cerimônia de premiação dos três finalistas.Na Final, os estudantes de graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Faculdade Aphonsiano se enfrentarão. Ambos representando a defesa dos acusados. Os integrantes das equipes terão a oportunidade de apresentar suas argumentações, com possibilidade de réplica e tréplica de suas defesas.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Ney (Dicom/DPE-GO)

Alunas da Escola Municipal Parque Santa Cecília, em Aparecida de Goiânia, participaram nesta quinta-feira (31/10) de uma roda de conversa promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação faz parte do Projeto de Prática Social do Curso de Preparação, Adaptação e Formação para membras e membros ingressantes na Instituição.O momento foi conduzido pelas defensoras públicas: Bruna Brandl, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada do JVDFCM de Aparecida de Goiânia; Jordaynne Santos, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia; e Letícia Gibbon, titular da 3ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Aparecida de Goiânia.Com uma linguagem adequada para as meninas do 6º ao 9º ano, as defensoras públicas falaram sobre direitos menstruais, violência doméstica e abuso infantil. Além disso, as estudantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas.A ação também contou com a parceria do Projeto Absorver, que realizou a distribuição de absorventes para as meninas presentes.Texto e Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Com demandas de saúde, segurança, estrutura e alimentação, os profissionais e os usuários do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) Novo Mundo, em Goiânia foram ouvidos no momento de Escuta Social realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O encontro, promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), aconteceu na tarde da terça-feira (29/10) com a presença de representantes da sociedade civil.Usuária do Caps Novo Mundo há três anos, Ynnae Uchoa Alves, de 29 anos, disse ser muito importante este momento de escuta. “É muito bom a Defensoria Pública vir aqui, porque nunca tivemos este ouvido aqui no Caps”, contou. “Eu espero que agora sejamos escutados, porque precisamos de muitas melhorias”.Ynnae contou, ainda, que há seis meses não consegue receber o seu medicamento. “Só um dos remédios custa 80 reais e eu uso duas caixas por mês”, informou. “Eu uso outros dois remédios, que também não tem aqui. Neste último mês eu precisei fazer uma vaquinha para conseguir comprá-los, porque custou R$ 400. Quem faz tratamento aqui não tem essa condição de gastar R$ 400 por mês com remédio, em um medicamento que a Prefeitura de Goiânia deveria estar fornecendo”.O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, avaliou como muito importante a realização desta escuta. “Hoje, nós conseguimos ampliar o debate da Defensoria Pública com as pessoas em sofrimento mental, conseguimos aproximar a Instituição e conhecer um pouco da realidade do serviço oferecido no Caps”, explicou. “A DPE-GO tem a função de fiscalizar o Poder Público. Encaminharemos ofício e buscaremos melhorias para a população, que precisa tanto deste espaço”.O evento é fruto de duas reuniões anteriores organizadas pela Ouvidoria-Geral da DPE-GO com movimentos sociais que atuam junto à Raps, em 23 de fevereiro e 12 de junho, e com a participação do Núcleo de Defensorias Especializadas em Saúde da Capital e do NUDH.“A Escuta Social vem reforçar os documentos apresentados pelos movimentos sociais nestas reuniões, com violações de direitos, sucateamento das unidades, falta de equipamentos técnicos, ausência de medicamentos e a falta de equipe”, informou a ouvidora-geral Ângela Cristina. “É importantíssimo ver a Defensoria Pública realizando este processo de escuta, de humanização e de atuação estratégica de defesa dos direitos humanos dessas pessoas”.Além do problema com a medicação, os participantes reclamaram da condição de segurança do Caps Novo Mundo. O local não possui segurança e seus muros são baixos. Funcionários relataram que equipamentos já foram roubados e duas usuárias narraram que pessoas já invadiram o local para tentar furtar pertences de quem estava utilizando os dormitórios do Centro.Além disso, os quartos estão com janelas quebradas, tampadas apenas com isopores e papelão. Já na questão da alimentação, a maioria dos participantes reclamaram da qualidade da comida que chega na unidade.Luta AntimanicomialApesar da Lei Antimanicomial (Lei 10.206) ser de 2001, Tairo Esperança disse que em Goiânia ela ainda não é aplicada, com instituições que ainda permanecem no modelo de manicômios. “Historicamente, as pessoas com problemas de saúde mental foram jogadas nessas instituições, como se trancá-las em manicômios fosse resolver os problemas de saúde mental”, contou. “Isso viola muitos direitos, como o de saúde, de alimentação, além dos diversos casos de tortura”.O conselheiro local de saúde Glaucio Bianchetti ressaltou que o usuário do serviço de saúde mental precisa ser respeitado. “São anos e anos de luta e sempre são as mesmas demandas. O Caps Novo Mundo é o maior da região, passando de 2 mil prontuários ativos. Aos trancos e barrancos nós fazemos a Lei 10.206 ser minimamente respeitada”, protestou Glaucio Bianchetti.Segundo Ângela Cristina, a saúde mental tem sido substituída pela política manicomial no município de Goiânia. “E o que as pessoas reivindicaram na Escuta Social é um tratamento em liberdade e humanizado”, disse a ouvidora-geral.O coordenador do NUDH reforçou que a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), formada pelos Caps e pelas Unidades Básicas de Saúde, deve ser fortalecida, para que o cuidado em saúde mental seja feito em liberdade, com dignidade e com tratamento adequado. “Essas pessoas devem ser tratadas com direitos e não simplesmente largadas em um espaço para que a sociedade siga esquecendo que elas existem”, afirmou.Também compuseram a mesa de escuta a vice-presidente do Conselho Local de Saúde, Isabel Clímaco Matos, e a integrante da Associação de Usuários do Serviço de Saúde Mental (AUSSM) e usuária do Caps Negrão de Lima, Vanete Resende.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Comissão de Conflitos Fundiários se reúne com moradores da Ocupação Paulo Freire