A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) realizará, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, mutirão para demandas de vagas em CMEIs de Goiânia. Os atendimentos serão realizados na Unidade Marista, localizada na Alameda Coronel Joaquim de Bastos, número 282, Setor Marista. Nos dias da iniciativa, as senhas serão distribuídas a partir das 8 horas. A ação é destinada às pessoas que buscaram vagas nos centros de educação e não foram contempladas.O mutirão será coordenado pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE). Além disso, a Prefeitura de Goiânia estará presente no evento, para compreender as solicitações e buscar os melhores resultados para as famílias.O mutirão ocorre devido à alta demanda de famílias que encontram dificuldades na hora de matricular as crianças nos CMEIs instalados na Capital. Três mil pessoas devem receber atendimentos durante a realização da iniciativa.Nesta edição, serão priorizadas soluções extrajudiciais, visando o atendimento das demandas sem a necessidade de judicialização.Para receber atendimento, as assistidas e os assistidos deverão comparecer presencialmente à Unidade Marista, com documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda. É importante destacar que o atendimento da Defensoria Pública é voltado para pessoas com renda de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa.Confira a lista dos documentos necessários:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável;- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.- Certidão de Nascimento da criança;- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;- Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula);- Relatório do Conselho Tutelar (se possuir);- Cartão de vacina da criança.Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Arte: Micaele Rodrigues (Dicom/DPE-GO)

Este ano, em comemoração ao Maio Verde, em todo país será desenvolvida a campanha nacional Defensoria Pública: em ação pela inclusão.A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) fez o lançamento da campanha localmente durante mutirão de atendimentos voltado às pessoas com deficiência, em Trindade, no dia 06 de maio.A campanha nacional é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-gerais (Condege) e as Defensorias Públicas de todo o Brasil. O objetivo é ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Maio é o mês da Defensoria Pública. Neste dia 5, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) completa 11 anos de instalação e, no dia 19, é comemorado o dia da defensora e do defensor público. Para celebrar o chamado Maio Verde, cor oficial da Defensoria, é realizada, todos anos, uma campanha nacional em conjunto com todas as defensorias públicas do país. Em 2022, o tema será Onde há Defensoria, há justiça e cidadania.Em Goiás, a campanha nacional é promovida pela DPE-GO em conjunto com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).O objetivo da campanha é reforçar a importância da atuação da Defensoria Pública, que tem papel fundamental no acesso à justiça e na transformação social. Mesmo com o forte impacto da pandemia de Covid-19, em 2021 a DPE-GO superou o número de atividades do ano anterior em 35,7%. Foram 483.121 atividades realizadas. Delas, foram efetuados 194.095 atendimentos ordinários, sendo 156.586 presenciais e 37.509 virtuais.ProgramaçãoA programação do Maio Verde em Goiás está repleta de eventos, publicações e produções audiovisuais, além de estreia nos produtos de Comunicação da DPE-GO. A mais aguardada delas é o lançamento de dois podcasts institucionais. A primeira estreia será feita no dia 5, aniversário da Defensoria Pública. No mesmo dia, também será realizado um Mutirão de retificação de prenome e gênero na Câmara Municipal de Goiânia.O mês também será marcado pela segunda edição do projeto Escuta Quilombo, que dessa vez levará atendimento, orientação jurídica e oficinas para a Comunidade Vó Rita, na cidade de Trindade. No dia 18 de maio também é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Por isso, a DPE-GO fará uma série de palestras em escolas da capital e também dos municípios do interior em que a Defensoria Pública está instalada.No fim do mês, haverá também a divulgação do resultado oficial do 3º Concurso da carreira de defensora pública ou defensor público do Estado de Goiás. Além disso, a programação do Maio Verde inclui ainda publicações especiais nas mídias sociais, com dados de atendimentos realizados pela DPE-GO em 2021 e orientações às assistidas e assistidos.Texto: Aline Mil (Dicom/DPE-GO)

No sábado (20/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás, via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e com apoio da Diretoria de Comunicação Social (Dicom), inicia a campanhaLiberdade é viver sem medo:21 Dias de Ativismo Contra a Violência Contra a Mulher.Neste ano, a mobilização tem como o foco o combate à violência psicológica, inserida dentro do contexto da violência contra a mulher. A programação educativa será veiculada nos canais de comunicação da DPE-GO (Instagram, Facebook e Portal DPE-GO) de 20 de novembro a 10 de dezembro.O objetivo da campanha é promover a educação em direitos, facilitando a compreensão sobre o que é a violência psicológica sofrida pela mulher e como proceder nesses casos. A fim de contemplar ainda a temática antirracista, também serão abordados dados e situações relativas às mulheres negras. Isso porque, no Brasil, as mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio e são a maioria das vítimas da violência doméstica de um modo geral.Para tratar do tema, a campanha seguirá em três eixos: postagem de material educativo sobre o assunto (entrevistas com profissionais da área e conteúdo de texto), relatos de vítimas e indicação de conteúdo audiovisual (séries, vídeos, livros e músicas) que auxiliem na compreensão desse fenômeno.“Uma das principais dificuldades da vítima em identificar que se vive em uma situação de violência psicológica ou que está inserida em um contexto de relacionamento abusivo consiste no fato de que, no aspecto cultural, percebe-se uma dificuldade em discernir as distintas nuances entre proteção carinhosa e controle em excesso. Ainda, em virtude dos efeitos da violência psicológica exercida, verifica-se uma significativa perda da autoestima, autonomia e independência, momento no qual a vítima passa a acreditar nos adjetivos atribuídos pelo parceiro (a exemplo de denominar como louca, incapaz, ou de que imagina coisas)”, argumenta a defensora pública Tatiana Bronzato, coordenadora do Nudem em substituição.Ela reforça que a situação ainda se agrava quando se verifica a dependência econômica da mulher em situação de vulnerabilidade social, quando em virtude dessa dupla vulnerabilidade, somam-se a dependência emocional e financeira, o que acomete com maior incidência as mulheres negras, de baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade social. ”Daí porque, nesta campanha, se abordará também a temática da pauta antirracista, ressaltando a dupla vulnerabilidade da mulher negra nesse contexto”, pontua.VIOLÊNCIA PSICOLÓGICAEm 2020, houve uma mudança legislativa (Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021), que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Esse tipo de violência já era prevista na Lei Maria da Penha, mas ainda não havia sido detalhadamente tipificada.Embora a vitimização por violência psicológica seja frequente, este ainda é um tema que desperta dúvidas entre as mulheres. Por isso, abordar de forma aprofundada essa questão colabora na desestigmatização do tema e pode contribuir para que mais pessoas consigam identificar essa prática nociva, bem como possam denunciá-la. O papel principal da campanhaLiberdade é não ter medoé que essas mulheres consigam identificar que a violência psicológica é sim um tipo de violência, e pode ser o primeiro passo antes das agressões físicas e até mesmo o feminicídio.A nova legislação define como violência psicológica ameaçar (que consiste na promessa de causar mal injusto e grave), constranger (que significa tentar impedir de realizar algo que a lei não proíbe), humilhar (que significa depreciar, rebaixar), isolar (que consiste em deixar a pessoa só, sem parentes ou amigas, sem apoio), manipular (que é interferir na vontade de outrem, obrigando-a a fazer o que não gostaria), chantagear (que consiste em proferir ameaças perturbadoras), ridicularizar (que significa submeter à zombaria) e limitar o direito de ir e vir (que significa impedir a livre locomoção ou encarcerar). Mais do que tratar desse tipo penal, a campanha visa a educação em direitos para o tema.ARRECADAÇÃOParalelamente, o Nudem/DPE-GO integra a campanha promovida pelo Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, UEG TV, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), Governo de Goiás e o Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem), arrecadando produtos de higiene básica para mulheres em situação de vulnerabilidade. As doações de sabonetes, absorventes, pasta dental e escovas de dentes poderão ser feitas até o dia 30 de novembro, em qualquer Unidade da DPE-GO, tanto da capital quanto do interior.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Arte: Grazielly Cintra (Dicom/DPE-GO)

Durante o mês de maio, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se junta às Defensorias Públicas de todo país na campanha nacional Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial. Organizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), com apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) e das Associações dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa marca a celebração do Maio Verde, em alusão ao mês em que se celebra a Defensoria Pública em todo o país.O tema escolhido para o ano de 2021 é o combate ao racismo, com o intuito de tratar da necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e a políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.A solenidade de lançamento da campanha ocorre de forma virtual em 20 de maio, oficializando a programação desenvolvida durante todo o mês. Em Goiás, a campanha tem também o apoio da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP).

O Projeto Meu Pai Tem Nome é realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) com o objetivo de garantir o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva e de atuar para a erradicação do sub-registro. Em maio de 2021, a nova edição da iniciativa será realizada em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), entre os dias 25 e 29 de maio. A campanha tem o apoio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).Firmada em abril de 2021, a parceria visa possibilitar que as lideranças da Cufa atuem como multiplicadoras e pontes entre os moradores de comunidades e periferias e a Defensoria Pública durante o projeto. Assim, serão realizados os atendimentos e as audiências de mediação virtuais em demandas que surgirem a partir da interlocução realizada previamente pela entidade.

Todas as Campanhas

Mutirão da DPE-GO para vagas em CMEIs de Goiânia acontece do dia 16 a 18 de fevereiro

Defensoria Pública: em ação pela inclusão

Maio Verde: Onde há Defensoria, há justiça e cidadania

Liberdade é viver sem medo: 21 Dias de Ativismo Contra a Violência Contra a Mulher

Campanha Nacional - Maio Verde

Meu Pai Tem Nome