A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (10/11), da abertura do encontro Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes representou o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) na solenidade. O evento integra a Agenda Justiça Juvenil e reúne representantes do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores e especialistas para debater o aprimoramento das políticas judiciárias e do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A programação segue até 13 de novembro, com atividades presenciais e transmissão on-line. Durante a solenidade, o defensor público-geral destacou “o compromisso institucional das Defensorias Públicas com a Agenda Justiça Juvenil, que organiza e articula um conjunto de iniciativas para superação de falhas estruturais da política socioeducativa e qualificação do sistema, desde os atendimentos às famílias em busca de pensão alimentícia, educação infantil até as trincheiras dos atendimentos nas unidades socioeducativas”. Ao compartilhar experiências de sua atuação na área da infância e juventude em Goiás, o defensor público-geral também ressaltou a importância da educação em direitos e da capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção. Ele também destacou a necessidade de reconhecer adolescentes como sujeitos de direitos e de fortalecer a atuação da defesa técnica no sistema socioeducativo. “Embora tenhamos mais de 35 anos de ECA e Constituição Federal, e o direito da infância e juventude ainda não é matéria curricular obrigatória nas faculdades de Direito, o Condege celebra esses Altos Estudos, comprometendo-se integralmente com esta agenda que a Constituição coloca como prioridade absoluta”, finalizou.A abertura marcou ainda o lançamento do Lab Justiça Juvenil, iniciativa voltada à produção, integração e disseminação de informações para subsidiar a tomada de decisões e o acompanhamento da política socioeducativa. A ferramenta busca fortalecer o monitoramento do sistema e contribuir para a formulação de políticas públicas baseadas em dados. ProgramaçãoAo longo dos quatro dias, os Altos Estudos em Justiça Juvenil abordarão temas como produção e uso de dados no sistema socioeducativo, monitoramento de políticas públicas, medidas em meio aberto, saúde mental, centrais de vagas, aprendizagem profissional e garantia de direitos de adolescentes e jovens. Entre os lançamentos previstos estão o Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo, o Guia de Diretrizes para Atuação da Magistratura nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e o Painel de Inspeções do Meio Aberto. O evento é promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça e de instituições parceiras.&nbsp; Texto:Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Rômulo Serpa (CNJ)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, na última terça-feira (10/11), o Selo Diamante de Transparência concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e a Instituição foi representada pelo diretor de Controle Interno, Danillo Molinari Silva, e pelo chefe do Departamento de Projetos e Captação de Recursos, André Luiz Almeida Cardoso.A honraria foi concedida em reconhecimento ao desempenho da DPE-GO na avaliação de transparência de 2026, na qual a Instituição alcançou o índice de 98,46%. O resultado reflete os avanços na divulgação de informações e no atendimento aos critérios relacionados à transparência fiscal, licitações e contratos, controle interno e prestação de contas, entre outros aspectos. A avaliação segue os parâmetros do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)O detalhamento da avaliação pode ser acessado no site radardatransparencia.atricon.org.br.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação/Editada com IA

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Meu Pai Tem Nome, participará, neste sábado (14/11), das 8h30 às 17 horas, de uma ação gratuita de atendimento à população, realizada em parceria com o Programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O evento acontecerá na Escola Municipal Leonísia Naves de Almeida, localizada na Avenida Mangalô, no Setor Morada do Sol, em Goiânia.A iniciativa conta com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJGO, da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentre outros.A ação tem como objetivo assegurar o direito à filiação, promover a regularização de vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça. Ao levar os atendimentos para uma escola pública, a iniciativa aproxima os serviços das instituições participantes da população, especialmente das pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social.Atendimentos consensuais e litigiososDurante a ação, a DPE-GO oferecerá orientação e atendimento jurídico em demandas consensuais e litigiosas, abrangendo:- Reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva;- Reconhecimento de paternidade e maternidade post mortem e ações de investigação de paternidade, quando necessário;- Divórcio consensual e litigioso;- Ações de guarda e alimentos;- Dissolução de união estável;- Reconhecimento de união estável e conversão em casamento;- Retificação de registro civil;- Execução de alimentos.O programa Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade.Desenvolvido em Goiás pela DPE-GO, sob a coordenação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), o programa também integra uma mobilização nacional das Defensorias Públicas brasileiras, iniciada em 2022, com a realização da primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome.Documentos necessáriosA documentação necessária poderá variar conforme a natureza da demanda. Para receber atendimento, recomenda-se apresentar os seguintes documentos, em formato físico ou digital, desde que legíveis:- Documento de identificação com foto e CPF da pessoa interessada;- Comprovante de endereço atualizado;- Certidões de nascimento ou casamento relacionadas ao caso;- Documentos de identificação e informações de contato das demais pessoas envolvidas, se disponíveis;- Documentos que auxiliem na comprovação dos fatos apresentados;- Comprovante de renda, para análise da situação de vulnerabilidade socioeconômica pela DPE-GO.Nas demandas relacionadas ao reconhecimento de filiação, recomenda-se apresentar também:- Certidão de nascimento da pessoa cujo registro se pretende alterar;- Documento de identificação da pessoa indicada como pai ou mãe, se disponível;- Documentos que demonstrem indícios da filiação biológica ou socioafetiva, como fotografias, cartas, mensagens, declarações de acompanhamento escolar ou outros registros de convivência familiar.Nos casos em que a pessoa indicada como pai ou mãe já tenha falecido, recomenda-se apresentar a certidão de óbito e, sempre que possível, informar o nome, o endereço e o telefone dos possíveis herdeiros.A ausência de algum dos documentos não impede a busca por orientação jurídica durante a ação.Serviço: Meu Pai Tem Nome - Ação em parceria com o Programa Pai Presente do TJGOData: 14 de novembro de 2026 (sábado)Horário: 8h30 às 17 horasLocal: Escola Municipal Leonísia Naves de AlmeidaEndereço: Avenida Mangalô, Setor Morada do Sol, Goiânia/GO.Texto: Nicole Leão (estagiária do Departamento de Jornalismo/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (10/11), da abertura do encontro Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes representou o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) na solenidade.O evento integra a Agenda Justiça Juvenil e reúne representantes do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores e especialistas para debater o aprimoramento das políticas judiciárias e do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A programação segue até 13 de novembro, com atividades presenciais e transmissão on-line.Durante a solenidade, o defensor público-geral destacou “o compromisso institucional das Defensorias Públicas com a Agenda Justiça Juvenil, que organiza e articula um conjunto de iniciativas para superação de falhas estruturais da política socioeducativa e qualificação do sistema, desde os atendimentos às famílias em busca de pensão alimentícia, educação infantil até as trincheiras dos atendimentos nas unidades socioeducativas”.Ao compartilhar experiências de sua atuação na área da infância e juventude em Goiás, o defensor público-geral também ressaltou a importância da educação em direitos e da capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção. Ele também destacou a necessidade de reconhecer adolescentes como sujeitos de direitos e de fortalecer a atuação da defesa técnica no sistema socioeducativo. “Embora tenhamos mais de 35 anos de ECA e Constituição Federal, e o direito da infância e juventude ainda não é matéria curricular obrigatória nas faculdades de Direito, o Condege celebra esses Altos Estudos, comprometendo-se integralmente com esta agenda que a Constituição coloca como prioridade absoluta”, finalizou.A abertura marcou ainda o lançamento do Lab Justiça Juvenil, iniciativa voltada à produção, integração e disseminação de informações para subsidiar a tomada de decisões e o acompanhamento da política socioeducativa. A ferramenta busca fortalecer o monitoramento do sistema e contribuir para a formulação de políticas públicas baseadas em dados.ProgramaçãoAo longo dos quatro dias, os Altos Estudos em Justiça Juvenil abordarão temas como produção e uso de dados no sistema socioeducativo, monitoramento de políticas públicas, medidas em meio aberto, saúde mental, centrais de vagas, aprendizagem profissional e garantia de direitos de adolescentes e jovens.Entre os lançamentos previstos estão o Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo, o Guia de Diretrizes para Atuação da Magistratura nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e o Painel de Inspeções do Meio Aberto.O evento é promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça e de instituições parceiras.Texto:Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Rômulo Serpa (CNJ)

Nesta terça-feria (10/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do Mutirão de Atendimentos Rua com Dignidade, voltado a pessoas que se encontram em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. O evento, promovido em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), foi realizado na área externa do Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, localizado no Centro de Goiânia. Ao todo, 60 pessoas receberam assistência jurídica integral e gratuita.O mutirão aconteceu após um curso de formação técnica promovido na segunda-feira (09/11), direcionado ao acolhimento social e jurídico deste grupo.“O trabalho de hoje é uma continuidade desse evento iniciado pela DPU, no qual entramos como parceiros”, explicou o subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Rafael Balduino. “É como se a gente trouxesse a parte teórica, que exercitamos no curso, para um atendimento prático”.Para Rafael, a capacitação foi muito importante para preparar tanto defensoras e defensores públicos quanto assessoras e assessores a lidarem com um público extremamente vulnerabilizado e com necessidades bastante específicas. “O defensor público precisa estar realmente em sintonia com o trabalho a esse público, para que o atendimento possa ser realizado de forma efetiva e nós possamos cumprir nossa missão constitucional, que é garantir a dignidade e a cidadania dessas pessoas”, afirmou.Das 60 pessoas atendidas, 39 foram pela DPE-GO e 21 pela DP-DF. Outros 80 serviços foram prestados por instituições parceiras.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quinta-feira (12/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimentos jurídicos, das 08 às 17 horas, a mais uma edição do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, no município de Orizona (GO). O evento ocorrerá no Trevo Taquaral-Cachoeira, na Rodovia GO-424, km 2, Zona Rural.Realizada por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), como parte do projeto Defensoria para Mulher do Campo, a ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais.Na sexta-feira (13/11), das 08 às 11 horas, o Nudem ainda promove uma roda de conversa sobre violência contra as mulheres. Serão abordados suas formas de manifestação, mecanismos de prevenção e enfrentamento, rede de proteção e instrumentos jurídicos disponíveis para a garantia de direitos.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Durante o evento serão ofertados os seguintes serviços:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);- Requerimento de gratuidade para emissão de RG;- Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);- Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;- Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Regularização de guarda (consensual e judicial);- Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva;- Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);- Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas;- Atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em OrizonaData: 12 de novembro (quinta-feira), das 8 às 17 horasLocal: Rodovia GO-424, km 2, Trevo Taquaral-Cachoeira, s/n, Zona Rural, Orizona (GO)Atendimento à imprensa: Lívia Amaral – (62) 98332-0107Texto: Nicole Leão (estagiária do Departamento de Jornalismo/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em Brasília, DPE-GO participa da abertura dos Altos Estudos em Justiça Juvenil