Na busca por garantir que todas as famílias possam velar seus entes queridos no município de origem, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), dialogou com o Município de Aparecida de Goiânia para que seja oferecido serviços póstumos assistenciais gratuitos a famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), resultou na publicação do Decreto nº 543, de 9 de outubro de 2026, no Diário Oficial Eletrônico, regulamentando a prestação desse atendimento. A demanda chegou à DPE-GO em 2023, por meio da Ouvidoria-Geral, que recebeu uma denúncia sobre a ausência de fornecimento gratuito de manto protetor (envol) e de traslado de corpos de Goiânia para Aparecida de Goiânia. “Em regra, trata-se de pessoas que buscaram a rede pública municipal de saúde em Aparecida de Goiânia e, por necessidade médica, foram transferidas via SUS para hospitais da capital, onde faleceram”, explicou o colaborador do NUDH e titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, defensor público Felipe Takayassu. Após receber espontaneamente outro relato sobre a questão, o defensor público atuou na resolução do caso por meio de uma ação judicial. A partir dessa experiência, percebeu que a questão precisava ser analisada sob uma perspectiva coletiva e preventiva, “haja vista que muitas famílias vulneráveis sequer conhecem seus direitos ou não desejam passar pelas incertezas e demora do processual judicial em momento de luto, e acabam custeando com ajuda de familiares e amigos o serviço funerário”. Resolução extrajudicialEm agosto deste ano, Takayassu se reuniu com o Superintendente da Secretaria de Planejamento Urbano e Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia, Fradique Dias, que informou que a administração municipal já buscava uma solução administrativa. De acordo com o superintendente, por conta do período eleitoral, um projeto de lei não seria viável. Como alternativa, seria possível editar um decreto como medida alternativa, a fim de solucionar a questão provisoriamente, até que a tramitação e a aprovação da proposta legislativa pudessem avançar. A DPE-GO também se reuniu com o promotor de justiça Márcio Toledo, que atuou como parceiro na construção da solução. Em 9 de outubro, o Município de Aparecida de Goiânia publicou o Decreto nº 543, que determina que “as concessionárias deverão prestar os serviços póstumos assistenciais no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da requisição expedida pela Central de Óbitos”. O documento prevê que as pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade poderão solicitar os serviços de fornecimento de urna funerária, ornamentação mortuária, manto protetor, remoção para velório, traslado de corpos de pacientes falecidos em outros municípios e o sepultamento em cemitérios públicos. A medida também contempla pessoas indigentes ou não identificadas recolhidas exclusivamente em Aparecida de Goiânia. Nesses casos, serão fornecidos urna funerária e manto protetor, além dos serviços de traslado e sepultamento em cemitério público. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na busca por garantir que todas as famílias possam velar seus entes queridos no município de origem, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), dialogou com o Município de Aparecida de Goiânia para que seja oferecido serviços póstumos assistenciais gratuitos a famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), resultou na publicação do Decreto nº 543, de 9 de outubro de 2026, no Diário Oficial Eletrônico, regulamentando a prestação desse atendimento.A demanda chegou à DPE-GO em 2023, por meio da Ouvidoria-Geral, que recebeu uma denúncia sobre a ausência de fornecimento gratuito de manto protetor (envol) e de traslado de corpos de Goiânia para Aparecida de Goiânia.“Em regra, trata-se de pessoas que buscaram a rede pública municipal de saúde em Aparecida de Goiânia e, por necessidade médica, foram transferidas via SUS para hospitais da capital, onde faleceram”, explicou o colaborador do NUDH e titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, defensor público Felipe Takayassu.Após receber espontaneamente outro relato sobre a questão, o defensor público atuou na resolução do caso por meio de uma ação judicial. A partir dessa experiência, percebeu que a questão precisava ser analisada sob uma perspectiva coletiva e preventiva, “haja vista que muitas famílias vulneráveis sequer conhecem seus direitos ou não desejam passar pelas incertezas e demora do processual judicial em momento de luto, e acabam custeando com ajuda de familiares e amigos o serviço funerário”.Resolução extrajudicialEm agosto deste ano, Takayassu se reuniu com o Superintendente da Secretaria de Planejamento Urbano e Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia, Fradique Dias, que informou que a administração municipal já buscava uma solução administrativa.De acordo com o superintendente, por conta do período eleitoral, um projeto de lei não seria viável. Como alternativa, seria possível editar um decreto como medida alternativa, a fim de solucionar a questão provisoriamente, até que a tramitação e a aprovação da proposta legislativa pudessem avançar.A DPE-GO também se reuniu com o promotor de justiça Márcio Toledo, que atuou como parceiro na construção da solução.Em 9 de outubro, o Município de Aparecida de Goiânia publicou o Decreto nº 543, que determina que “as concessionárias deverão prestar os serviços póstumos assistenciais no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da requisição expedida pela Central de Óbitos”.O documento prevê que as pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade poderão solicitar os serviços de fornecimento de urna funerária, ornamentação mortuária, manto protetor, remoção para velório, traslado de corpos de pacientes falecidos em outros municípios e o sepultamento em cemitérios públicos.A medida também contempla pessoas indigentes ou não identificadas recolhidas exclusivamente em Aparecida de Goiânia. Nesses casos, serão fornecidos urna funerária e manto protetor, além dos serviços de traslado e sepultamento em cemitério público.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta terça-feira (20/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da solenidade de inauguração do Fórum Cível de Aparecida de Goiânia, localizado na Avenida Dona Maria Cardoso, esquina com a Avenida Damasco, no Jardim Maria Inês. Na ocasião, a Instituição foi representada pelo defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, e pela coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia, a defensora pública Cecília Dantas Ribeiro.Durante o evento, Tiago Gregório destacou o papel fundamental da expansão do Poder Judiciário para a garantia de direitos da população vulnerável."A Defensoria Pública é instrumento e garantia do regime democrático. Por isso, celebramos cada novo espaço que se abre para expandir o acesso à justiça. Considerando que centenas de famílias vulneráveis buscam diariamente acesso à justiça por meio da Instituição, cabe a ela o exercício dessa atribuição com responsabilidade: de um lado, fortalecendo métodos de solução extrajudicial, de forma que o acesso seja prévio à porta de entrada dos fóruns; e de outro, com qualidade e efeiciência, para que o cidadão atendido encontre a porta de saída com duração razoável e com máxima dignidade", disse ele.A nova estrutura do Fórum Cível abrigará 15 varas cíveis, distribuídas em três por andar, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que é equipado com 21 salas de conciliação. O complexo judiciário dispõe ainda de sala exclusiva da Defensoria Pública para o atendimento à população, sala de Depoimento Especial, espaço dedicado à equipe interprofissional, e do Cantinho da Primeira Infância.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nos dias 15 e 16 de outubro, de um encontro técnico nacional para discutir a implementação do Protocolo Nacional de Atuação para Defesa dos Direitos da Pessoa Desaparecida e seus Familiares. O defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, Laura Euflávia Rezende Borges representaram a instituição no evento, realizado em Salvador (BA).Sediado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), e em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o encontro reuniu representantes de Defensorias Públicas de diferentes estados para planejar estratégias de implementação do protocolo, aprovado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em agosto deste ano.Sobre o protocoloA proposta da iniciativa é aprimorar os procedimentos institucionais de atendimento às famílias de pessoas desaparecidas, além de fortalecer o acompanhamento das diligências de busca. O documento estabelece diretrizes para organizar os fluxos de atendimento e encaminhamento, facilitar o acesso à orientação jurídica e promover uma atuação articulada entre as instituições envolvidas.Para o defensor público Tairo Esperança, a complexidade dos casos de desaparecimento exige uma atuação que vai além da assistência jurídica, contemplando as diferentes necessidades das famílias.“O desaparecimento de pessoas é um fenômeno muito complexo, com repercussões jurídicas, sociais, psicológicas e socioassistenciais. Por isso, é importante que as famílias tenham uma instituição que possa representá-las, traduzir as informações do inquérito, facilitar o acesso aos serviços psicossociais e ajudá-las a compreender as diligências de busca”, explica.A elaboração do protocolo foi conduzida pela Comissão de Direitos Humanos do Condege, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Para avançar na implementação, um Grupo de Trabalho reúne defensoras e defensores públicos dos estados do Ceará, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Goiás e do Distrito Federal, assistentes sociais, psicólogas(os), além da equipe técnica do CICV.Durante o encontro, foram discutidas estratégias para adaptar as diretrizes nacionais à realidade de cada estado, considerando as estruturas disponíveis. As discussões também destacaram a importância do acolhimento humanizado e do suporte psicossocial às famílias, que enfrentam incertezas e sofrimento durante a busca por seus parentes desaparecidos.“A Defensoria Pública presta assistência jurídica não somente para um processo, mas para facilitar o acesso a direitos. Por isso, a DPE-GO já está se inserindo nesse tema e se articulando com a rede para concretizar o protocolo e oferecer acolhimento às pessoas e famílias que enfrentam essa situação”, afirma.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: DPE-BA

Após cerca de três anos sem acesso efetivo à redução de pena pela leitura, mulheres privadas de liberdade na Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas voltam a ter a possibilidade de reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades literárias, educativas e de promoção da saúde mental. A iniciativa foi viabilizada pela atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que neste ano articulou uma parceria junto a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Polícia Penal para implementar projetos educativos e de bem-estar na unidade prisional.A articulação foi conduzida pelo defensor público Jordão Mansur Pinheiro, titular da 3ª Defensoria Pública de Inhumas, no âmbito da atuação da instituição na execução penal feminina. O trabalho buscou restabelecer o acesso das mulheres à remição pela leitura, direito previsto no art. 126 da Lei de Execução Penal. Segundo o defensor, a interrupção ocorreu devido à falta de pessoal para correção dos relatórios, etapa necessária para o reconhecimento dos dias reduzidos.A decisão que reconheceu as atividades para fins de remição de pena foi publicada no último dia 15 de outubro, pela Vara de Execução Penal da comarca. As atividades desenvolvidas pela UEG contemplam o curso de extensão “Entre Penas e Palavras: encontros de literatura e escrita com mulheres privadas de liberdade”, rodas de conversa sobre saúde mental e bem-estar biopsicossocial, além da leitura de obras literárias acompanhadas da apresentação de relatórios.ParceriaO diálogo entre as instituições teve início formal em reunião realizada em 13 de agosto de 2026, com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, da direção da unidade prisional e da UEG. A partir das tratativas, a DPE-GO atuou na formalização da parceria com a universidade e no encaminhamento da proposta ao Juízo da Execução Penal, com o objetivo de viabilizar as atividades e o reconhecimento dos respectivos períodos de remição.Inicialmente voltada à leitura literária, a iniciativa foi ampliada para incluir ações de literatura, escrita e saúde mental, com participação dos cursos de Letras, Pedagogia e Psicologia da UEG. O Ministério Público manifestou concordância formal com os projetos e os planos de ensino apresentados, posteriormente reconhecidos pela Justiça para fins de remição.Na decisão, publicada no último dia 15 de outubro, a Vara de Execução Penal reconheceu a adequação das atividades à Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a remição de pena por meio de práticas sociais educativas, incluindo atividades não escolares e a leitura de obras literárias.Além de reconhecer a possibilidade de remição, a decisão judicial estabelece os critérios para o abatimento do tempo de prisão. No curso de literatura e escrita e nas rodas de conversa, será considerado um dia de pena a cada 12 horas de frequência efetiva. Para leitura, serão reconhecidos quatro dias por obra lida, mediante apresentação de relatório, até o limite de 12 obras e 48 dias remidos a cada período de 12 meses.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta segunda-feira (19/10), uma visita técnica ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Beija-Flor, localizado no Jardim Presidente, em Goiânia. A atividade teve como objetivo conhecer as condições de funcionamento da unidade e identificar possíveis melhorias na estrutura e no atendimento às pessoas com transtornos mentais e outras demandas relacionadas à saúde mental.A visita foi conduzida pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista Esperança, acompanhado de Juliana Albernaz, assessora do Núcleo. Durante a atividade, a equipe verificou as condições da estrutura física, a disponibilidade de insumos, medicamentos e materiais, além das condições de pessoal e de atendimento oferecido aos usuários. A equipe também visitou a residência terapêutica vinculada à unidade.O encontro permitiu o diálogo direto com a coordenação do CAPS e com os pacientes, para conhecer as principais necessidades do serviço e avaliar de que forma a Defensoria Pública pode contribuir para a melhoria das condições de atendimento.“Essa visita foi importante para conhecer de perto a realidade da unidade, ouvir a coordenação e os pacientes e identificar os pontos que precisam de atenção. Nosso trabalho agora é intensificar o diálogo com a Prefeitura para que as possíveis inadequações encontradas sejam corrigidas, especialmente em relação à estrutura física. A Defensoria Pública está à disposição para contribuir com a melhoria dos equipamentos de saúde do município”, afirmou o defensor público Tairo Batista Esperança.Após a visita, o NUDH dará continuidade ao acompanhamento das demandas identificadas e ao diálogo com o poder público municipal, buscando contribuir para a adequação da estrutura e para a garantia dos direitos das pessoas atendidas pelo serviço de saúde mental.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da DPE e MP, Aparecida de Goiânia prestará serviços póstumos assistenciais gratuitos