Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) de Valparaíso de Goiás, um assistido em situação de rua garantiu uma passagem de ônibus para retornar a Catalão, sua cidade de origem. Todo trabalho para garantir o direito de Hélio (nome fictício)* foi feito de forma extrajudicial no último dia 8 de outubro. A Secretaria Municipal de Assistência Social acolheu o pedido da DPE-GO no mesmo dia e comprou a passagem para o dia 9 de outubro. A titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Ketlyn Chaves, destacou a urgência da situação, uma vez que o assistido não tinha onde pernoitar e estava exposto aos riscos das ruas, sem acesso a condições adequadas de higiene, alimentação e abrigo seguro. Ressaltou, ainda, que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destinado a garantir condições mínimas de subsistência e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Hélio estava há cerca de uma semana em Valparaíso de Goiás e decidiu recorrer à Defensoria para conseguir voltar para sua cidade de origem, onde poderia contar com o apoio de pessoas próximas. O assistido relatou que já havia ficado um tempo em Brasília, mas estava sem moradia, meios de subsistência ou rede de apoio na região.&nbsp; Ao procurar os serviços socioassistenciais, Hélio foi encaminhado ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). No entanto, foi informado de que não havia previsão para a concessão do auxílio financeiro necessário ao transporte. Diante da ausência de abrigo e das condições de desproteção social, a Defensoria solicitou a emissão gratuita de passagem. Após a solicitação, a assistência social identificou uma passagem de ônibus para Catalão, com saída do Terminal Rodoviário de Valparaíso de Goiás no dia 9 de outubro. O bilhete foi emitido e permitiu que Hélio retornasse ao município de origem. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) de Valparaíso de Goiás, um assistido em situação de rua garantiu uma passagem de ônibus para retornar a Catalão, sua cidade de origem. Todo trabalho para garantir o direito de Hélio (nome fictício)* foi feito de forma extrajudicial no último dia 8 de outubro. A Secretaria Municipal de Assistência Social acolheu o pedido da DPE-GO no mesmo dia e comprou a passagem para o dia 9 de outubro.A titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Ketlyn Chaves, destacou a urgência da situação, uma vez que o assistido não tinha onde pernoitar e estava exposto aos riscos das ruas, sem acesso a condições adequadas de higiene, alimentação e abrigo seguro. Ressaltou, ainda, que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destinado a garantir condições mínimas de subsistência e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).Hélio estava há cerca de uma semana em Valparaíso de Goiás e decidiu recorrer à Defensoria para conseguir voltar para sua cidade de origem, onde poderia contar com o apoio de pessoas próximas. O assistido relatou que já havia ficado um tempo em Brasília, mas estava sem moradia, meios de subsistência ou rede de apoio na região.Ao procurar os serviços socioassistenciais, Hélio foi encaminhado ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). No entanto, foi informado de que não havia previsão para a concessão do auxílio financeiro necessário ao transporte. Diante da ausência de abrigo e das condições de desproteção social, a Defensoria solicitou a emissão gratuita de passagem.Após a solicitação, a assistência social identificou uma passagem de ônibus para Catalão, com saída do Terminal Rodoviário de Valparaíso de Goiás no dia 9 de outubro. O bilhete foi emitido e permitiu que Hélio retornasse ao município de origem.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em 2023, uma mensagem falsa causou transtornos reais na vida de Elizete Santos, 47 anos. Psicóloga e mãe solo, ela foi vítima de um golpe que resultou na contratação de um empréstimo superior a R$ 18 mil junto ao Nubank. Após recorrer à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a assistida garantiu o cancelamento da dívida e a suspensão da cobrança. A sentença da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, publicada em 30 de setembro, reconheceu a responsabilidade da instituição financeira e condenou o Nubank Nu Pagamentos S.A. e dois beneficiários ao pagamento de danos morais.Uma Ação Anulatória foi ajuizada pelo defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, e acompanhada durante o trâmite processual pelo defensor público Lúcio Flávio de Souza, titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital. O processo judicial buscou questionar operações realizadas durante o conhecido golpe da falsa central de atendimento, que induziu a contratação do crédito e a realização de transferências bancárias.Entenda o casoA mensagem recebida pela assistida possuía o timbre do Nubank e comunicava sobre uma suposta compra em seu cartão de crédito. Preocupada, ela ligou para o número indicado. Do outro lado, uma pessoa se apresentou como funcionária do banco e, em posse de seus dados pessoais e bancários, também informou sobre a existência de um empréstimo no valor de R$ 18.750. Com a incidência de juros, o total a ser pago chegava a R$35.028,38.Por não reconhecer a compra, foi orientada a realizar procedimentos pelo aplicativo do banco. “O atendente falou que ia me guiar passo a passo para fazer o cancelamento. Nesse processo, na verdade eu estava fazendo um outro empréstimo”, recordou. Ainda acreditando estar falando com o banco, Elizete foi orientada a devolver o dinheiro e contestar as operações. Em um intervalo de 20 minutos realizou duas transferências via Pix para as contas indicadas, nos valores de R$ 18 mil e R$ 700.Aquele foi apenas o começo de uma sequência de problemas que se estendeu pelos anos seguintes. Na época, a psicóloga trabalhava para a prefeitura e cuidava sozinha do filho, de nove anos, que possui TDAH. Com o nome negativado, viu a pontuação nos órgãos de proteção ao crédito cair e uma oportunidade de financiar um apartamento desaparecer. Depois, perdeu o emprego e chegou a fazer rifas para ajudar a custear os medicamentos do filho.Falha de segurançaDepois de procurar à instituição financeira, registrar boletim de ocorrência e fazer reclamações junto ao Banco Central e ao Ministério Público, Elizete foi orientada a procurar a Defensoria. “O Nubank reconheceu que foi um golpe, mas disse que não tinha como devolver o dinheiro e que eu teria que pagar o empréstimo”, conta.A ação foi ajuizada pela DPE-GO em dezembro de 2023, questionando as operações realizadas durante a fraude. O defensor público argumentou que as operações fugiam do padrão de movimentação da assistida: um empréstimo de valor elevado contratado em poucos minutos e a transferência de praticamente todo o dinheiro para terceiros. “A instituição financeira deveria ter adotado mecanismos de segurança para impedir movimentações atípicas”, destacou.O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados a consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. Para Tiago Bicalho, a responsabilidade do banco “decorre de defeito na prestação do serviço por não oferecer segurança”, também em razão do vazamento de dados bancários.Em defesa apresentada, a instituição financeira alegou que as operações haviam sido feitas no aparelho da própria cliente, com uso de senha e reconhecimento facial. Afirmou, ainda, que o sistema havia identificado uma movimentação incomum e solicitado uma verificação adicional. “Eu sabia que tinha sido feito na minha conta, por mim, o problema era o golpe que eu tinha caído”, enfatizou Elizete.Cobrança suspensaAo analisar o caso, a Justiça entendeu que as medidas adotadas não foram suficientes para impedir a fraude. A sentença destacou que o próprio sistema havia identificado a movimentação como atípica e, mesmo assim, permitiu as operações. “O defeito apontado não decorre da impossibilidade de identificar a pessoa que estava fisicamente operando o aplicativo, mas da autorização de uma sequência que o próprio sistema reconheceu como incomum”, ressaltou.Com a decisão, o empréstimo foi declarado inexigível, ou seja, a assistida não terá que pagar a dívida. A sentença também confirmou a determinação para interromper as cobranças e manter a exclusão do nome dela das restrições de crédito.A preocupação de Elizete deu lugar ao sentimento de vitória. “O processo foi longo, mas eu tive toda assistência da Defensoria. É a prova que os órgãos públicos funcionam. É muito bom saber que podemos buscar a Justiça, e que não estamos à mercê, mesmo nós que não temos condições. Existem órgãos que vão nos defender”, comemorou.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quarta-feira (14/10), as unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) terão funcionamento diferenciado. A medida é regulamentada pelas Portarias nº 918 e nº 919/2026 - Gabinete/DPG e ocorre devido realização de evento de capacitação interno.Em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade, haverá atendimento em regime de plantão (em que são atendidos somente casos urgentes), das 8 às 14 horas. No período vespertino haverá expediente normal. Já nas unidades de Valparaíso, Luziânia, Águas Lindas, Anápolis e Inhumas, o atendimento em regime de Plantão Defensorial será durante todo o dia.O atendimento de plantão será realizado prioritariamente pelo telefone (62) 3157-1130, com possibilidade de atendimento presencial, excepcionalmente, conforme a necessidade de cada caso, em regra junto à Central do Plantão.Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a concessão provisória de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) em favor de Márcia (nome fictício)*, de 46 anos. A decisão impede que o Município de Aparecida de Goiânia realize qualquer ato de desocupação, remoção forçada ou demolição do imóvel onde a assistida reside há cerca de 20 anos. A determinação foi publicada no dia 28 de setembro."A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia é um instrumento fundamental de justiça social e regularização fundiária, pois garante segurança jurídica, dignidade e proteção comunitária a famílias de baixa renda com moradias consolidadas em áreas públicas", explica o defensor público Felipe Takayassu responsável por conduzir o caso.Na ação judicial, o defensor público destacou que a legislação federal prevê que a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia é um direito do cidadão que ocupa imóvel público urbano de até 250 m² para sua habitação por cinco anos ininterruptos, sem oposição, desde que não possua outro imóvel.Preenchidos os requisitos, a lei determina que a administração pública não pode simplesmente negar o direito alegando projetos futuros. Caso o município queira implantar o parque no local, a lei exige a oferta de outro imóvel adequado para a moradia da família, e não a remoção sem alternativa habitacional.“Graças a Deus, continuo até hoje na minha casa aguardando o andamento do processo e a documentação do meu lar. Só tenho a agradecer pelo trabalho da Defensoria Pública”, relatou a assistida.Entenda o casoMárcia reside em uma área de 218,88 m² em um bairro no município desde maio de 2006. Apesar da posse pacífica e contínua comprovada por faturas antigas de energia elétrica e declaração de energização, a moradora foi surpreendida por notificações do Município para desocupar o local, sob pena de multa e demolição.Diante do risco de perder sua casa, a assistida tentou regularizar a situação junto à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, mas o pedido administrativo foi negado pela Procuradoria-Geral do Município sob a justificativa de que o terreno estaria destinado à criação de um parque ecológico. Com a negativa, ela foi orientada a buscar auxílio jurídico na Unidade Aparecida de Goiânia. “Meu patrão me aconselhou a procurar um advogado. Fui até a advogada dele, que me sugeriu recorrer à Defensoria Pública”, relembra Márcia.Após receber a decisão favorável, a assistida comemorou. “Graças a Deus, foi um alívio enorme. A Defensoria me protegeu e explicou que eu poderia ficar tranquila e segura, pois ninguém podia tocar na minha propriedade”, disse.DecisãoNa decisão, o Juízo destacou que a natureza pública do bem não autoriza desocupações imediatas sem as devidas garantias legais, citando diretrizes do Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que impõem cautela e proteção do direito à moradia.Da decisão cabe recurso.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás manifesta seu pesar pelo falecimento de Terezinha Braz Francisco, avó de Paulo Fernando dos Santos Braz, assessor na Unidade Anápolis. O velório e o sepultamento ocorrem nesta quarta-feira (07/10), às 15 horas e 18 horas, respectivamente, no Cemitério Jardim da Paz. O local fica situado à Rua 1, Chácara 21-23, Vila São Joaquim, em Aparecida de Goiânia.Neste momento de dor, a DPE-GO deseja forças a família e amigos, a fim de que encontrem paz em seus corações.

DPE-GO viabiliza retorno de assistido em situação de rua ao município de origem