A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou, nesta segunda-feira (05/10), a sessão solene de posse dos desembargadores Antônio Cézar Pereira Meneses, Fernando César Rodrigues Salgado e da desembargadora Viviane Silva de Moraes Azevedo, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A Instituição foi representada pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. A solenidade ocorreu no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas, na sede do TJ-GO. Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta sexta-feira (02/10), mais uma etapa do ciclo de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o tema “Conexão LGPD”, a atividade foi realizada na Unidade Jardim Goiás, em Goiânia, em dois turnos, e reuniu membras, membros, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários da Instituição.Conduzida pela encarregada pelo Tratamento de Dados da DPE-GO, Kellen Emidio da Silva, a iniciativa integra o processo de implantação da legislação na Instituição e busca ampliar o conhecimento sobre proteção de dados e orientar as equipes sobre a aplicação da LGPD nas atividades cotidianas.Durante a formação, foram abordados temas como fundamentos e conceitos da LGPD, governança em proteção de dados, direitos dos titulares, segurança da informação, aplicação da legislação na rotina da Defensoria, governança institucional e perspectivas para a proteção de dados.Segundo Kellen, a atividade teve como objetivo nivelar o conhecimento dos participantes e mostrar o papel de cada profissional no tratamento de dados pessoais. “A palestra serve como parâmetro para as pessoas começarem a entender a aplicação da LGPD no dia a dia. Porque talvez a gente use a LGPD sem saber que está usando”, explicou.Ela destacou ainda que os cuidados são especialmente importantes no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. “A aplicabilidade da LGPD está presente, principalmente, quando a gente trata de dados de vulneráveis. Entender isso vai ajudar as pessoas a terem um cuidado realmente maior e um trato melhor com o que é feito no dia a dia”, afirmou.Para a assessora da 1ª Defensoria Pública Especializada Criminal, Ana Carolina, a capacitação contribuiu para esclarecer dúvidas relacionadas ao atendimento presencial e remoto. “Foi uma experiência muito positiva tanto para a gente entender como protege os dados do assistido quanto como protege também a nossa atuação. A palestrante conseguiu expor de forma muito clara os conceitos que a gente precisava e esclarecer muitas dúvidas que temos no dia a dia”, relatou.Ana Carolina também ressaltou a importância de compreender quais informações podem ser solicitadas e compartilhadas durante o atendimento. “Como a gente faz atendimento remoto e presencial, foi muito importante saber e começar a trabalhar o que a gente pode passar para o assistido e pedir para o assistido. Acho que isso vai melhorar bastante o nosso atendimento”, afirmou.A capacitação faz parte de um ciclo de formação que será realizado nas unidades da DPE-GO. A proposta é fortalecer, de forma gradual e contínua, a cultura de privacidade e proteção de dados na Instituição.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou, nesta segunda-feira (05/10), a sessão solene de posse dos desembargadores Antônio Cézar Pereira Meneses, Fernando César Rodrigues Salgado e da desembargadora Viviane Silva de Moraes Azevedo, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A Instituição foi representada pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. A solenidade ocorreu no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas, na sede do TJ-GO.Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (ESDP), realiza, no dia 14 de outubro, o evento Acesso à Justiça: IX Encontro de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Goiás, IV Encontro de Servidoras e Servidores da DPE-GO e III Encontro de Estagiárias e Estagiários da DPE-GO. A ação será das 8h30 às 12h, no Teatro João Alves de Queiroz, em Goiânia, e terá como destaque a palestra de Leandro Karnal. O evento também poderá contar com a participação de colaboradoras e colaboradores terceirizados e voluntárias e voluntários da Instituição.Historiador, escritor e palestrante, Leandro Karnal é doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Paulista de Letras. A participação dele integra a programação voltada à formação, reflexão e aperfeiçoamento das defensoras e defensores públicos.Além da palestra, os encontros terão a entrega do Prêmio de Mérito Acadêmico, nas categorias de membra(o), servidor(a) e estagiária(o). A premiação será destinada às pessoas que se destacaram academicamente no último ano.Formação e aperfeiçoamentoA realização do evento está alinhada às metas do Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025/2027, especialmente às metas 30 e 43. A Meta 30 estabelece a capacitação anual de 80% da força de trabalho da área-meio, com foco em temas relacionados às atribuições e carga mínima de 30 horas-aula por ano. Já a Meta 43 prevê o aumento de 50% no percentual de participação em atividades e capacitações promovidas pela Escola Superior.Para participar, é necessário informar nome completo, cargo e e-mail funcional no seguinte link: https://www.sympla.com.br/evento/ix-encontro-de-defensoras-e-defensores-publicos-do-estado-de-goias/3594887 As vagas são limitadas.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Arte: Fernanda Souza (Dicom/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu uma decisão judicial em 25/09 deste ano para assegurar o acolhimento de Maria Lúcia (nome fictício)*, 64 anos, aposentada, em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Acamada e dependente de cuidados contínuos, ela vive com doenças neurodegenerativas e, até então, conta com o acompanhamento diário da irmã, Francisca (nome fictício)*, também idosa.Maria Lúcia enfrenta um quadro de saúde que exige cuidados permanentes. Ela tem Parkinson e Alzheimer, além de histórico de AVC e depressão. Após uma queda em abril deste ano, sofreu uma fratura no fêmur e passou por cirurgia. Atualmente, permanece acamada e necessita de auxílio integral para atividades básicas, além de alimentação por sonda, higiene, mudanças frequentes de posição e cuidados diários com uma lesão por pressão.A situação também trouxe dificuldades para a família. Francisca é a única irmã que consegue prestar os cuidados diários, mas relata limitações físicas e dificuldades para manter sozinha a assistência necessária. As outras duas irmãs não têm condições de assumir os cuidados, seja por problemas de saúde ou por residirem em outro estado.“Para nós a atuação da Defensoria Pública é muito importante! No total somos quatro irmãs, mas só eu quem fico com a Maria direto, porque nossa irmã mais velha tem problemas de visão e de mobilidade, não consegue dar esse apoio. E a irmã mais nova mora no estado da Paraíba”, compartilhou Francisca.Diante da ausência de condições familiares e financeiras para garantir os cuidados necessários, a DPE-GO buscou inicialmente uma solução administrativa. Por meio de Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, a Instituição solicitou a inclusão de Maria Lúcia em uma ILPI ou serviço equivalente. Como não houve resposta do Município, foi necessário recorrer ao Poder Judiciário.A ação foi proposta pelo defensor público Felipe de Mattos Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia. Para o defensor, a medida judicial representa uma forma de assegurar a proteção necessária diante da situação de vulnerabilidade apresentada.“A concessão judicial de vaga em ILPI materializa o dever estatal de proteção integral e resguarda a dignidade da pessoa idosa em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo-lhe acolhimento seguro, cuidados contínuos e o direito a uma velhice assistida e protegida”, afirmou o defensor Felipe Takayassu.Decisões judiciaisApós a atuação da DPE-GO, a Justiça determinou que o Município de Aparecida de Goiânia providencie o acolhimento de Maria Lúcia em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. A decisão é da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia que deferiu o pedido de tutela de urgência.A determinação estabelece prazo improrrogável de cinco dias para o acolhimento. Caso não exista vaga disponível na rede pública ou conveniada, o Município deverá custear integralmente a permanência da idosa em uma instituição privada. A decisão também prevê o bloqueio ou sequestro de verbas públicas municipais em caso de descumprimento da ordem judicial.Foi considerado o contexto de saúde de Maria Lúcia, a necessidade de cuidados permanentes e a ausência de condições da família para garantir sozinha a assistência necessária. Também foram levados em conta o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.Para a família, a decisão representa uma mudança importante diante da rotina de cuidados que vinha sendo mantida por Francisca. A atuação da DPE-GO possibilitou que a situação fosse levada ao Judiciário e que fossem estabelecidas medidas concretas para garantir a proteção e a assistência necessárias a Maria Lúcia.*Os nomes Maria Lúcia e Francisca são fictícios para preservar a identidade das envolvidas.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O acesso à cultura passa a fazer parte de uma ação conjunta voltada a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Goiás. Para isso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e outras sete instituições públicas assinaram, nesta quinta-feira (01/10), o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2026, com o objetivo de ampliar as oportunidades de participação de jovens em atividades culturais, de leitura e de formação. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Goiânia.Na ocasião, o termo foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. Segundo ele, a cooperação representa um avanço na garantia de direitos. “O acesso à cultura é um direito fundamental, é um direito de pertencimento".Além da Defensoria Pública, firmaram a cooperação o TJGO, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria de Estado da Retomada e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.A iniciativa prevê a articulação entre as instituições para democratizar e ampliar o acesso à cultura no sistema socioeducativo, em meio aberto ou fechado, com atenção à inclusão e à acessibilidade. Também estão entre os objetivos o fortalecimento da cidadania cultural dos adolescentes e o desenvolvimento e qualificação de políticas, projetos e ações culturais desenvolvidos nesse contexto.Ações da DPE-GOPara a Defensoria Pública, o acordo prevê responsabilidades específicas. Entre elas, Tiago Gregório destacou a atuação para garantir a participação regular de adolescentes que cumprem medidas em meio fechado em atividades culturais externas, considerando o direito à convivência comunitária.“Eu me recordo de um tempo em que, para uma atividade externa, a gente assinava Habeas Corpus. Por isso, celebrar e assinar um acordo de cooperação que traz como uma de suas cláusulas o fomento a atividades externas é algo de se orgulhar muito”, afirmou.A cooperação ainda prevê a criação de espaços de leitura e cultura nas unidades socioeducativas, com a renovação de acervos bibliográficos, aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliários e a ampliação da programação cultural e de atividades pedagógicas, entre outras incumbências. A DPE-GO também deverá promover atividades formativas e de sensibilização junto às Defensorias Públicas da Infância e Juventude.O termo terá vigência de cinco anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. A proposta é garantir a proteção integral e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes, ao reconhecer a cultura como parte da formação, da cidadania e da convivência comunitária.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO) e Carol Costa (SEDS)

DPE-GO prestigia sessão solene de posse de desembargadores do TJ-GO nesta segunda-feira (05/10)