Durante o Plantão Defensorial, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) a garantiu a concessão de prisão domiciliar humanitária a Júlia (nome fictício)*, de 24 anos. A assistida, que é mãe de um bebê de apenas seis meses, havia sido recolhida ao regime fechado por uso de som alto (contravenção penal), infração leve que não prevê a privação de liberdade nesse tipo de regime. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/09) e o alvará de soltura também foi expedido no mesmo dia. A atuação da DPE-GO em audiências de custódia assegura a defesa técnica qualificada a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado, garantindo que arbitrariedades e equívocos jurídicos sejam corrigidos de imediato. Por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias, a Instituição garante assistência jurídica em todo o estado. “A atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia é uma oportunidade de ouvir a pessoa presa e identificar situações que exigem uma resposta urgente. Garantir a dignidade da pessoa assistida e a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a concretização do acesso à justiça”, explica o defensor público João Iago Oliveira Alvarenga, responsável por conduzir o caso. Diante do cenário e do fato de a mulher estar em período de amamentação, a Defensoria atuou rapidamente para reverter o recolhimento prisional, requerendo medida para readequar o cumprimento da pena e proteger a maternidade e a infância. Entenda o caso A assistida havia sido condenada em maio pela contravenção de perturbação do sossego (som alto). Por ser ré primária e possuir circunstâncias judiciais favoráveis, a sentença fixou a pena em 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Diante da dificuldade de localização da assistida para a audiência admonitória e do posterior não comparecimento no prazo, o Juízo da Execução determinou a reconversão da pena e decretou a regressão cautelar para o regime fechado. O mandado de prisão foi cumprido no último sábado (26/09). No domingo (27/09), a audiência de custódia foi realizada. Durante a audiência de custódia, a DPE-GO identificou a grave ilegalidade da medida e a situação de vulnerabilidade da assistida, que se encontrava afastada da filha, de apenas seis meses. Na decisão, a Justiça determinou a substituição da prisão em regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, expedindo o alvará para a transferência imediata da assistida. Desde a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 155/2023, a DPE-GO passou a atuar em todas as audiências de custódia do estado quando não há advogado constituído, nos finais de semana e feriados, durante o Plantão Defensorial. *O nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da articulação para a recomposição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás. A iniciativa surgiu a partir do diálogo da instituição com movimentos sociais e representantes da população LGBTQIAPN+ do município, que apresentaram demandas e destacaram a importância de fortalecer a participação social na construção de políticas públicas.A articulação envolveu o Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) e, posteriormente, o Núcleo da DPE-GO em Valparaíso de Goiás passou a conduzir o diálogo local com a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo processo de recomposição.Para a defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, a recomposição amplia o espaço de participação da população LGBTQIAPN+ nas discussões sobre políticas públicas.“O Conselho pode ser um instrumento importante para aproximar as demandas da população dos órgãos que formulam e executam as políticas públicas”, destaca.DemandasEntre as demandas relacionadas à população LGBTQIAPN+ que chegam à DPE-GO estão questões de retificação de prenome e gênero e de acesso à saúde. A Defensoria também identifica a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre direitos, prevenir situações de discriminação e violência e fortalecer a articulação da rede de proteção.Na área da saúde, uma das questões identificadas envolve o atendimento realizado pelo ambulatório regional de Novo Gama, que também recebe pacientes de Valparaíso de Goiás.O Conselho poderá contribuir para que essas e outras demandas sejam discutidas de forma conjunta entre o poder público e a sociedade civil. Entre as possíveis ações estão educação em direitos, capacitação de profissionais da rede pública, campanhas de enfrentamento à discriminação e melhorias nos fluxos de atendimento.“É importante que a população tenha um espaço permanente para apresentar suas necessidades e acompanhar a construção das políticas públicas que envolvem seus direitos”, explica a defensora pública Ketlyn.Participação da DefensoriaNa composição do Conselho, estão previstas duas vagas para órgãos públicos: uma para a Defensoria Pública do Estado de Goiás e outra para o Ministério Público do Estado de Goiás.A DPE-GO também integrará a Comissão de Seleção responsável pelo processo de escolha das entidades e representantes da sociedade civil. A participação da instituição ocorre tanto na composição do colegiado quanto no processo de seleção.O Conselho terá entre suas funções a participação social, o diálogo com o poder público, o acompanhamento das políticas públicas e a apresentação de propostas. A atuação do colegiado não substitui as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde, assistência social e demais áreas.Edital abertoNeste momento, o edital para a composição do Conselho está aberto. O documento estabelece as regras e os critérios para participação das entidades e representantes da sociedade civil.Após o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada e o processo de seleção previsto no edital, com participação da Comissão de Seleção. A conclusão dessas etapas permitirá a formação da nova composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Valparaíso de Goiás.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Durante o Plantão Defensorial, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) a garantiu a concessão de prisão domiciliar humanitária a Júlia (nome fictício)*, de 24 anos. A assistida, que é mãe de um bebê de apenas seis meses, havia sido recolhida ao regime fechado por uso de som alto (contravenção penal), infração leve que não prevê a privação de liberdade nesse tipo de regime. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/09) e o alvará de soltura também foi expedido no mesmo dia.A atuação da DPE-GO em audiências de custódia assegura a defesa técnica qualificada a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado, garantindo que arbitrariedades e equívocos jurídicos sejam corrigidos de imediato. Por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias, a Instituição garante assistência jurídica em todo o estado.“A atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia é uma oportunidade de ouvir a pessoa presa e identificar situações que exigem uma resposta urgente. Garantir a dignidade da pessoa assistida e a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a concretização do acesso à justiça”, explica o defensor público João Iago Oliveira Alvarenga, responsável por conduzir o caso.Diante do cenário e do fato de a mulher estar em período de amamentação, a Defensoria atuou rapidamente para reverter o recolhimento prisional, requerendo medida para readequar o cumprimento da pena e proteger a maternidade e a infância.Entenda o casoA assistida havia sido condenada em maio pela contravenção de perturbação do sossego (som alto). Por ser ré primária e possuir circunstâncias judiciais favoráveis, a sentença fixou a pena em 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.Diante da dificuldade de localização da assistida para a audiência admonitória e do posterior não comparecimento no prazo, o Juízo da Execução determinou a reconversão da pena e decretou a regressão cautelar para o regime fechado. O mandado de prisão foi cumprido no último sábado (26/09). No domingo (27/09), a audiência de custódia foi realizada.Durante a audiência de custódia, a DPE-GO identificou a grave ilegalidade da medida e a situação de vulnerabilidade da assistida, que se encontrava afastada da filha, de apenas seis meses.Na decisão, a Justiça determinou a substituição da prisão em regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, expedindo o alvará para a transferência imediata da assistida.Desde a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 155/2023, a DPE-GO passou a atuar em todas as audiências de custódia do estado quando não há advogado constituído, nos finais de semana e feriados, durante o Plantão Defensorial.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta segunda-feira (28/09), do webinário “Reprodução Simulada dos Fatos: Critérios, Requisitos e Procedimentos”. O evento contou com a participação do defensor público Luiz César dos Santos, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas do Tribunal do Júri da Região Metropolitana.Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica, o encontro visou promover a capacitação e o alinhamento interinstitucional sobre a utilização da reprodução simulada dos fatos, abordando critérios técnicos, requisitos para sua realização e adequada formulação das requisições e quesitos encaminhados à Polícia Técnico-Científica.Durante o webinário, o defensor público Luiz César dos Santos destacou a relevância do tema e da articulação entre instituições para uma investigação bem-feita, que assegure as garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana. “A ninguém interessa um processo penal frágil, uma investigação que carece de um conjunto probatório satisfatório”, disse ele, que participou da apresentação “Formulação das requisições e dos quesitos: perspectiva da investigação e da persecução penal”.A iniciativa surge dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho destinado à análise do acervo processual relacionado ao Tribunal do Júri, instituído com a finalidade de identificar fatores de morosidade e propor medidas concretas voltadas à maior eficiência da persecução penal e à aceleração do julgamento das ações penais referentes aos crimes dolosos contra a vida.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), promoveu, no último sábado (26/09), a ação itinerante Escuta Quilombo, no Quilombo Almeidas, localizada no povoado de São Sebastião da Garganta, em Silvânia. A iniciativa levou atendimento jurídico integral e gratuito e serviços de cidadania diretamente aos moradores, além de uma roda de conversa sobre identidade, ancestralidade e pertencimento, conduzida Deuzília Pereira, advogada quilombola Kalunga. A ação foi realizada em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).“A edição do Escuta Quilombo no Quilombo Almeidas, no município de Silvânia, foi muito proveitosa, pois foi a primeira vez que o projeto chegou à comunidade e, juntamente com os órgãos parceiros, conseguimos prestar diversos serviços de cidadania. Além dos atendimentos jurídicos realizados pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, conseguimos ouvir, a partir da roda de conversa realizada, as demandas coletivas, além de fomentar o debate sobre identidade e a construção do senso de pertencimento”, afirmou o defensor público Breno de Araújo Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH.Durante a ação, os moradores também puderam ter acesso a assistência jurídica. Bruna Cristina Monteiro da Conceição, de 28 anos, empreendedora de produtos artesanais e integrante do quilombo, emitiu a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a atualização digital do documento, e solicitou a segunda via atualizada da certidão de casamento. Os serviços fazem parte das ações de cidadania oferecidas durante o Escuta Quilombo.Identidade e ancestralidadeA roda de conversa conduzida por Deuzília Pereira Coutinho Cruvinel, advogada, quilombola Kalunga e especialista em Direito Previdenciário, Família e Sucessões, abordou identidade, ancestralidade e pertencimento. Além disso, abriu espaço para que os moradores refletissem sobre a história do quilombo, os vínculos com seus antepassados e o significado de fazer parte de um território quilombola.“A roda de conversa com a comunidade aborda identidade, ancestralidade e pertencimento. O que é ser um quilombola e se sentir pertencente a esse espaço tão inspirador que é quilombola? Minha proposta foi identificar o que essas pessoas têm de seus ancestrais, qual o orgulho delas em serem quilombolas e pertencer a um espaço que vem desde a África”, considerou Deuzília.Regularização do territórioA realização do Escuta Quilombo ocorreu poucos dias após a publicação, no Diário Oficial do Estado de Goiás de quinta-feira (24/09), do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente ao território do Quilombo Almeidas, elaborado pelo Incra.A publicação é uma etapa do processo de regularização fundiária do território, que é objeto de mobilização há mais de 20 anos. A área, localizada no povoado de São Sebastião da Garganta, possui histórico de ocupação desde o século 18. Em 2005, a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares, por meio de declaração de autorreconhecimento, como remanescente de quilombo.O Escuta Quilombo é uma iniciativa da DPE-GO, realizada por meio do NUDH, que leva atendimento jurídico integral e gratuito e ações de cidadania diretamente às comunidades quilombolas goianas. O projeto também busca identificar demandas individuais e coletivas, promover educação em direitos e aproximar a Defensoria Pública dos territórios tradicionais.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 75 atendimentos no sábado (26/09), na Escola Municipal Prof. Trajano de Sá Guimarães, no Parque Amazônia, em Goiânia. A ação se deu no âmbito do programa Meu Pai Tem Nome, em atuação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Programa Pai Presente, e com a Secretaria Municipal de Educação.O Meu Pai Tem Nome é realizado pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE). A Defensoria ofereceu serviços voltados à garantia de direitos nas áreas de família e registro civil, incluindo o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem, além da investigação de paternidade em casos que exigiram atuação judicial.Também foram atendidas demandas relacionadas a divórcio, guarda e alimentos, dissolução e reconhecimento de união estável, inclusive quando acompanhados de outros pedidos cabíveis, e retificação de registro civil.“O resultado evidencia a importância da atuação integrada entre as instituições do sistema de justiça e os demais parceiros envolvidos. A articulação entre os órgãos permite não apenas ampliar o acesso à justiça, aproximando os serviços da população que mais necessita, mas também conferir maior efetividade aos atendimentos, inclusive com a possibilidade de homologação dos acordos no próprio dia da ação”, avaliou o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE.O Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade.Criado pela DPE-GO e coordenado, no Estado, pelo NAE, o programa ganhou dimensão nacional em 2022, quando as Defensorias Públicas de todo o país realizaram a primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Beto Carvalho (Dicom/DPE-GO)

Após prisão por som alto, Defensoria Pública garante prisão domiciliar a mãe lactante