A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 75 atendimentos no sábado (26/09), na Escola Municipal Prof. Trajano de Sá Guimarães, no Parque Amazônia, em Goiânia. A ação se deu no âmbito do programa Meu Pai Tem Nome, em atuação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Programa Pai Presente, e com a Secretaria Municipal de Educação. O Meu Pai Tem Nome é realizado pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE). A Defensoria ofereceu serviços voltados à garantia de direitos nas áreas de família e registro civil, incluindo o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem, além da investigação de paternidade em casos que exigiram atuação judicial.&nbsp; Também foram atendidas demandas relacionadas a divórcio, guarda e alimentos, dissolução e reconhecimento de união estável, inclusive quando acompanhados de outros pedidos cabíveis, e retificação de registro civil. “O resultado evidencia a importância da atuação integrada entre as instituições do sistema de justiça e os demais parceiros envolvidos. A articulação entre os órgãos permite não apenas ampliar o acesso à justiça, aproximando os serviços da população que mais necessita, mas também conferir maior efetividade aos atendimentos, inclusive com a possibilidade de homologação dos acordos no próprio dia da ação”, avaliou o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE. O Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade. Criado pela DPE-GO e coordenado, no Estado, pelo NAE, o programa ganhou dimensão nacional em 2022, quando as Defensorias Públicas de todo o país realizaram a primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Beto Carvalho (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), promoveu, no último sábado (26/09), a ação itinerante Escuta Quilombo, no Quilombo Almeidas, localizada no povoado de São Sebastião da Garganta, em Silvânia. A iniciativa levou atendimento jurídico integral e gratuito e serviços de cidadania diretamente aos moradores, além de uma roda de conversa sobre identidade, ancestralidade e pertencimento, conduzida Deuzília Pereira, advogada quilombola Kalunga. A ação foi realizada em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).“A edição do Escuta Quilombo no Quilombo Almeidas, no município de Silvânia, foi muito proveitosa, pois foi a primeira vez que o projeto chegou à comunidade e, juntamente com os órgãos parceiros, conseguimos prestar diversos serviços de cidadania. Além dos atendimentos jurídicos realizados pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, conseguimos ouvir, a partir da roda de conversa realizada, as demandas coletivas, além de fomentar o debate sobre identidade e a construção do senso de pertencimento”, afirmou o defensor público Breno de Araújo Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH.Durante a ação, os moradores também puderam ter acesso a assistência jurídica. Bruna Cristina Monteiro da Conceição, de 28 anos, empreendedora de produtos artesanais e integrante do quilombo, emitiu a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a atualização digital do documento, e solicitou a segunda via atualizada da certidão de casamento. Os serviços fazem parte das ações de cidadania oferecidas durante o Escuta Quilombo.Identidade e ancestralidadeA roda de conversa conduzida por Deuzília Pereira Coutinho Cruvinel, advogada, quilombola Kalunga e especialista em Direito Previdenciário, Família e Sucessões, abordou identidade, ancestralidade e pertencimento. Além disso, abriu espaço para que os moradores refletissem sobre a história do quilombo, os vínculos com seus antepassados e o significado de fazer parte de um território quilombola.“A roda de conversa com a comunidade aborda identidade, ancestralidade e pertencimento. O que é ser um quilombola e se sentir pertencente a esse espaço tão inspirador que é quilombola? Minha proposta foi identificar o que essas pessoas têm de seus ancestrais, qual o orgulho delas em serem quilombolas e pertencer a um espaço que vem desde a África”, considerou Deuzília.Regularização do territórioA realização do Escuta Quilombo ocorreu poucos dias após a publicação, no Diário Oficial do Estado de Goiás de quinta-feira (24/09), do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente ao território do Quilombo Almeidas, elaborado pelo Incra.A publicação é uma etapa do processo de regularização fundiária do território, que é objeto de mobilização há mais de 20 anos. A área, localizada no povoado de São Sebastião da Garganta, possui histórico de ocupação desde o século 18. Em 2005, a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares, por meio de declaração de autorreconhecimento, como remanescente de quilombo.O Escuta Quilombo é uma iniciativa da DPE-GO, realizada por meio do NUDH, que leva atendimento jurídico integral e gratuito e ações de cidadania diretamente às comunidades quilombolas goianas. O projeto também busca identificar demandas individuais e coletivas, promover educação em direitos e aproximar a Defensoria Pública dos territórios tradicionais.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 75 atendimentos no sábado (26/09), na Escola Municipal Prof. Trajano de Sá Guimarães, no Parque Amazônia, em Goiânia. A ação se deu no âmbito do programa Meu Pai Tem Nome, em atuação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Programa Pai Presente, e com a Secretaria Municipal de Educação.O Meu Pai Tem Nome é realizado pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE). A Defensoria ofereceu serviços voltados à garantia de direitos nas áreas de família e registro civil, incluindo o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem, além da investigação de paternidade em casos que exigiram atuação judicial.Também foram atendidas demandas relacionadas a divórcio, guarda e alimentos, dissolução e reconhecimento de união estável, inclusive quando acompanhados de outros pedidos cabíveis, e retificação de registro civil.“O resultado evidencia a importância da atuação integrada entre as instituições do sistema de justiça e os demais parceiros envolvidos. A articulação entre os órgãos permite não apenas ampliar o acesso à justiça, aproximando os serviços da população que mais necessita, mas também conferir maior efetividade aos atendimentos, inclusive com a possibilidade de homologação dos acordos no próprio dia da ação”, avaliou o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE.O Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade.Criado pela DPE-GO e coordenado, no Estado, pelo NAE, o programa ganhou dimensão nacional em 2022, quando as Defensorias Públicas de todo o país realizaram a primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Beto Carvalho (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos, promoveu encontro do Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) na última sexta-feira (25/09). O debate abordou o livro Torto Arado, do escritor baiano Itamar Vieira Júnior. Terceira obra discutida pelo grupo em 2026, o romance aborda relações de exploração, desigualdade e as formas como essas estruturas podem ser normalizadas por aqueles que vivem nelas.O encontro contou com a mediação do defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). A reunião trouxe reflexões sobre as relações de exploração, o racismo e as desigualdades étnico-raciais presentes na obra, além de discutir a atualidade dessas questões na sociedade brasileira.“O debate da obra do Itamar foi um convite para olhar para um Brasil profundo, marcado fortemente pelas agruras de seu processo de formação, que se deu a partir da exploração e das diversas formas de violência. O encontro contribuiu, assim, a partir da literatura, apurarmos o nosso olhar e compreensão interseccional para a atuação em relação aos grupos mais vulneráveis, em relação aos quais a Defensoria Pública tem um papel fundamental na garantia de direitos”, destaca Breno Assis.SINOPSENas profundezas do sertão baiano, as irmãs Bibiana e Belonísia encontram uma velha e misteriosa faca na mala guardada sob a cama da avó. Ocorre então um acidente. E para sempre suas vidas estarão ligadas ― a ponto de uma precisar ser a voz da outra. Numa trama conduzida com maestria e com uma prosa melodiosa, o romance conta uma história de vida e morte, de combate e redenção.LERCriado em 2021, o Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) é desenvolvido em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, a Diretoria de Comunicação Social (Dicom), a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e o Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial. Em 2026, o projeto está organizado em dois eixos: formação interna e diálogos públicos sobre educação em direitos.O próximo encontro trará o livro Orixás: os deuses que habitam em nós, de Reginaldo Prandi, emnovembro de 2026, fechando o ciclo LER desse ano.Texto: Eduarda Feitosa (estagiária do Departamento de Jornalismo/Dicom, sob supervisão de Lívia Amaral)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente, neste último domingo (27/09), na 7ª Parada LGBTQIAPN+ de Luziânia. Com a Van de Direitos estacionada na Praça Gelmires Reis, no Centro do município, a Instituição levou educação em direitos e orientação jurídica à população, além de contribuir com o enfrentamento à discriminação e à violência.Por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a equipe divulgou os serviços da Defensoria Pública e dialogou sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e formas de acesso à Justiça, com atenção às demandas de retificação de prenome e gênero. Também foram distribuídas cartilhas e outros materiais informativos.“Esse é um evento não só festivo, de encontro, mas também de luta por igualdade de direitos. A Defensoria Pública se faz presente em busca de ajudar a construir uma cidade onde as pessoas possam viver sem ter vergonha de ser quem são”, destacou a defensora pública Lenise Conceição de Sousa, Coordenadora do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas de Luziânia.Além da defensora pública, participaram da ação a servidora Jéssica Vitalino e os servidores Roberto Barbosa e Amon Ribeiro da Silva.A participação da Defensoria Pública no evento está alinhada com as metas do Planejamento Estratégico 2025-2027 da Instituição. O documento prevê a ampliação de ações de participação popular e escuta ativa da sociedade civil (Meta 10) e a inserção de campanhas institucionais e ações de educação em direitos em espaços de mídia offline (Meta 34).Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (25/09), de visita técnica ao Loteamento Residencial Vereda dos Buritis, na Região Sudoeste de Goiânia. A atividade teve como objetivo conhecer as condições da ocupação e reunir informações para as próximas etapas do procedimento.A defensora pública Carolina Byrro, Subcoordenadora para Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), acompanhou a atividade e destacou a importância da avaliação presencial para a definição das medidas que serão discutidas na etapa de mediação.“A visita técnica é importante até para a gente poder conseguir compreender os limites de determinadas soluções. O presente caso vai seguir para o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) Fundiário para a mediação, e o nosso objetivo vai ser garantir especialmente moradia digna”, afirmou.Condições de moradiaA ocupação existe há longo período e apresenta condições de precariedade que precisam ser consideradas na definição de uma solução para as famílias que vivem no local. Atualmente, são duas, totalizando cinco pessoas. Embora a regularização fundiária possa ser uma das possibilidades analisadas, a permanência no local, sem a realização de melhorias essenciais de infraestrutura, não seria suficiente para garantir condições adequadas de moradia.A visita técnica permitiu avaliar presencialmente a realidade da ocupação e os limites das possíveis soluções para o conflito fundiário. A garantia de moradia digna será considerada na análise do caso, juntamente com as condições de vulnerabilidade identificadas no local.O procedimento seguirá para o Cejusc Fundiário, onde será realizada a etapa de mediação. As informações levantadas durante a visita serão utilizadas para subsidiar as discussões e a atuação das instituições envolvidas na busca de uma solução para as famílias.A permanência no local é uma solução prioritária em conflitos fundiários envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, diante das condições encontradas no Residencial Vereda dos Buritis, outras possibilidades poderão ser analisadas para garantir condições adequadas de moradia e a dignidade das famílias.Também participaram da visita representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), incluindo o juiz responsável pelo procedimento na Comissão de Soluções Fundiárias e servidores do órgão, além de representantes da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, da Procuradoria Municipal e da Polícia Militar do Estado de Goiás.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Programa Meu Pai Tem Nome promove 75 atendimentos em escola de Goiânia