A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu educação em direitos durante a 31ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada no domingo (13/09), no Setor Central de Goiânia. A convite da Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás (APOGLBT-GO), a Instituição compareceu com a Van de Direitos, onde foram distribuídas cartilhas e materiais educativos. Além disso, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) prestou esclarecimentos gerais sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, divulgou informações sobre retificação de prenome e gênero e deu orientações de acesso aos serviços da Instituição. “Estamos aqui, à disposição, com um serviço público gratuito para todas as pessoas que forem vítimas de homofobia, transfobia e outras formas de discriminação. Para garantir, assegurar e lutar por direitos em todas as instâncias, cumprindo o que é previsto pela nossa Constituição Federal”, disse o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, em discurso proferido durante o evento. As Paradas do Orgulho constituem espaços públicos de afirmação da diversidade, promoção da cidadania e visibilidade da população LGBTQIAPN+. Elas representam um marco na busca por igualdade e respeito às diferenças e no enfrentamento à discriminação e às diversas formas de violência motivadas pela orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. A presença institucional da Defensoria guarda relação direta com sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos e de defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu educação em direitos durante a 31ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada no domingo (13/09), no Setor Central de Goiânia. A convite da Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás (APOGLBT-GO), a Instituição compareceu com a Van de Direitos, onde foram distribuídas cartilhas e materiais educativos.Além disso, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) prestou esclarecimentos gerais sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, divulgou informações sobre retificação de prenome e gênero e deu orientações de acesso aos serviços da Instituição.“Estamos aqui, à disposição, com um serviço público gratuito para todas as pessoas que forem vítimas de homofobia, transfobia e outras formas de discriminação. Para garantir, assegurar e lutar por direitos em todas as instâncias, cumprindo o que é previsto pela nossa Constituição Federal”, disse o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, em discurso proferido durante o evento.As Paradas do Orgulho constituem espaços públicos de afirmação da diversidade, promoção da cidadania e visibilidade da população LGBTQIAPN+. Elas representam um marco na busca por igualdade e respeito às diferenças e no enfrentamento à discriminação e às diversas formas de violência motivadas pela orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.A presença institucional da Defensoria guarda relação direta com sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos e de defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 72 atendimentos durante a 9ª edição do projeto PopRuaJud, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, no sábado (12/09). Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em que a Instituição participou com a prestação de serviços jurídicos gratuitos. Juntos há sete anos, um casal aproveitou a ocasião para oficializar a união.José Geraldo, de 48 anos, e Maria Ivanilda, de 49, disseram que estavam felizes por terem conseguido se casar sem ter de pagar por isso. “Chegar em casa, vamos fazer alguma coisa para comer, comemorar e tomar um vinho”, planejava o recém-casado. A mulher, no entanto, que ainda se recuperava do atendimento dentário recebido no mutirão, lembrou que o cardápio só poderia ser um. “Hoje vamos tomar sorvete, bem geladinho”, afirmou.O reconhecimento de união estável com conversão em casamento é um dos serviços oferecidos pela Defensoria em eventos itinerantes. Também foram realizados atendimentos e orientações jurídicas nas áreas de direito de família, registro civil e proteção contra a violência, incluindo divórcio, guarda e pensão alimentícia, reconhecimento e investigação de paternidade/maternidade com exames de DNA gratuitos, retificação e alteração de registros civis, alteração de prenome e gênero de pessoas trans, emissão gratuita de certidões e RG, além de pedidos e acompanhamento de medidas protetivas e inclusão no programa Goiás Por Elas.“A gente fica extremamente agradecido e honrado pelo convite, sabendo que a população do Entorno do Distrito Federal precisa desse atendimento”, disse o defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), durante a abertura do evento, no Ginásio de Esportes Tio Luiz, no Setor Bosque, em Formosa.O defensor destacou a importância das atividades itinerantes para levar o acesso à justiça “especialmente às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”. O PopRuaJud é uma iniciativa do TJGO, voltada à promoção do acesso à justiça e à garantia de direitos da população em situação de rua, grupo submetido a obstáculos particularmente intensos para acesso aos serviços públicos e ao sistema de justiça.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, no próximo sábado (19/09), um mutirão de atendimentos voltados à mediação de conflitos familiares na Unidade de Valparaíso de Goiás. A programação, das 8h30 às 17 horas, reúne atendimentos previamente agendados e também prevê o acolhimento de demandas espontâneas relacionadas às áreas de famílias e sucessões.A ação terá aproximadamente 35 sessões de mediação para pessoas envolvidas em conflitos familiares e cerca de 15 atendimentos destinados a demandas que necessitem de orientação jurídica e eventual atuação judicial. Além dos casos previamente agendados, a equipe da DPE-GO estará disponível para receber pessoas que procurem espontaneamente a unidade, conforme a capacidade de atendimento e a organização da ação.ServiçosDurante o mutirão, serão ofertados os seguintes serviços:- Ação de divórcio;- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável;- Ação de alteração de regime de bens;- Ação de alimentos e oferta/revisão/exoneração de alimentos;- Ação de regularização ou modificação de guarda e convivência;- Ação de tutela e curatela;- Alvará para levantamento de quantias do falecido;- Outras ações/pedidos em matéria de direito de família e sucessões.A mediação é uma forma de resolução de conflitos que busca facilitar o diálogo entre as partes e contribuir para a construção de soluções consensuais. Em questões familiares, o procedimento pode possibilitar que os envolvidos encontrem uma solução para a demanda sem a necessidade de um processo judicial, quando houver condições para o acordo.A iniciativa é promovida pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, em conjunto com a 1ª Subcoordenação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE).O mutirão integra as ações da DPE-GO voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo à resolução consensual de conflitos, especialmente em demandas que envolvem relações familiares.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Com a presença de lideranças religiosas de terreiros de Anápolis e região, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entregou, na noite desta quinta-feira (10/09), a primeira placa de proteção dos espaços sagrados, durante o lançamento do projeto Terreiros de Direitos, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. A iniciativa foi elaborada no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).O evento marcou o início de uma iniciativa voltada ao combate ao racismo religioso e ao fortalecimento de políticas institucionais de acolhimento e proteção às comunidades de matriz africana. A placa também será entregue a outros terreiros de diferentes regiões do Estado de Goiás.A subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, representando o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, reafirmou o compromisso da DPE-GO com a promoção e defesa dos direitos dos povos de comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana.“É uma escolha da Defensoria Pública estar presente, escutar e reconhecer que a defesa dos direitos humanos precisa acontecer, também, fora dos prédios da Instituição. Ela precisa estar onde esses direitos são cotidianamente violados, ameaçados e, que muitas vezes, o Estado não está presente de maneira suficiente”, destacou Mayara.“Os terreiros são espaços de fé, são espaços de cultura, de memória, de pertencimento, de transmissão de saberes e de preservação do mundo. Uma história que é parte indissociável da formação da sociedade brasileira, território de ancestralidade e resistência”, afirmou a subdefensora pública-geral. “Reconhecer essa importância é também reconhecer que qualquer violação contra esses espaços sagrados e contra as pessoas que neles vivem não pode ser naturalizada.”A líder religiosa do Terreiro Pai Mateus de Angola, Mãe Carmen, agradeceu a DPE-GO por construir este projeto junto com as comunidades de matriz africana. “O terreiro é um lugar onde recebemos quem chega com fome, quem enfrenta dificuldades, quem procura orientação e onde ensinamos nossas crianças a conhecerem sua história e a não terem vergonha de sua ancestralidade”, disse Mãe Carmen. “E a presença da Defensoria Pública aqui demonstra uma disposição para nos conhecer a partir da nossa própria realidade. O projeto que hoje se inicia aponta para uma relação em que a nossa palavra tem valor.”Terreiros de DireitosO projeto, coordenado pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno Assis, foi idealizado após diálogos da DPE-GO com os terreiros, que manifestaram uma grande inquietação com a persistência do racismo religioso contra os espaços e as pessoas que integram as comunidades de matriz africana.Além da instalação da placa de proteção dos espaços sagrados, contendo o artigo da Constituição Federal que garante a liberdade religiosa e os dizeres “racismo religiosos é crime”, o projeto desenvolverá ações de educação em direitos, orientação jurídica, escuta qualificada e aproximação institucional junto a essas comunidades.“A atuação da Defensoria Pública voltada para as comunidades de terreiro é um dever constitucional”, afirmou Breno durante o discurso de lançamento do projeto. “É um direito de vocês que a Instituição esteja perto e que atue para garantir seus direitos. Então, espero que esse projeto tenha vida longa, porque precisamos estar cada vez mais presentes nesses espaços, fortalecendo as comunidades de terreiro e construindo um Estado que respeite a liberdade religiosa”.O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, reforçou que os espaços de religião de matriz africana são protegidos pela Constituição Federal. “Quando falamos em direitos humanos, o direito de professar a própria fé é um dos mais básicos”, disse Tairo. “As parcerias realizadas pela Instituição com os povos de terreiro têm dado muito certo e mostrado que nós conseguimos combater o racismo religioso com educação, exigindo que as pessoas respeitem as diversidades. Levaremos o projeto para muitos outros terreiros, mostrando que são espaços sagrados e protegidos pela Constituição Federal.”Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) propôs, nesta quarta-feira (09/09), uma ação civil pública (ACP) para que o Município de Aparecida de Goiânia elabore e apresente, em até 90 dias, o plano de implementação do serviço de acolhimento institucional para a população em situação de rua. A Instituição requer antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência para o requerimento, considerando, entre outros aspectos, que essa população permanece diariamente sem acesso a serviço público destinado a assegurar acolhimento seguro e proteção integral em situações de extrema vulnerabilidade.A ACP foi proposta por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) após serem esgotadas as tentativas de solução extrajudicial, realizadas durante cerca de dois anos de acompanhamento da questão pela DPE-GO. A atuação teve início a partir de informações colhidas durante atividade do Projeto Defensoria na Rua, realizada em 21 de agosto de 2024 no município. A partir de então, foi instaurado um procedimento com o objetivo de viabilizar a implementação do serviço.No último dia 30 de julho, uma recomendação foi expedida pela Defensoria para que o serviço fosse instalado e operacionalizado, com prazo de dez dias para resposta quanto ao aceite ou recusa por parte do Município. Diante da ausência de manifestação e de informações quanto à adoção de providências para a implantação do serviço, foi proposta a ação.“No caso dos autos, o contraste é objetivo: há população em situação de rua identificada e há demanda pelo serviço, mas não existe qualquer vaga de acolhimento institucional nem planejamento concreto para sua implementação. É justamente essa omissão que a presente ação busca superar, mediante a determinação de que o Município estruture, de forma planejada e compatível com sua realidade socioterritorial, o Serviço de Acolhimento Institucional previsto no ordenamento jurídico”, diz o documento, assinado pelo defensor público Felipe Takayassu, 2º subcoordenador do NUDH em substituição.CenárioEm julho deste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia confirmou que o Município não presta, mantém ou opera, direta ou indiretamente, qualquer unidade de Acolhimento Institucional para a população em situação de rua, seja na modalidade Casa de Passagem, Casa de Acolhida ou outro equipamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.Segundo o Informe Técnico sobre o Perfil da População em Situação de Rua no Estado de Goiás, referente a dezembro de 2025, 443 pessoas em situação de rua estavam registradas naquela localidade. Diante da ausência de equipamentos públicos para atendimento na cidade, pessoas que necessitavam de acolhimento permaneciam nas ruas, parques e avenidas do Município ou se deslocavam até Goiânia na tentativa de obter vaga nos equipamentos existentes em Goiânia.“A disponibilização de local adequado e seguro para acolhimento possui relação direta com os direitos à saúde, à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana. A permanência contínua nas ruas submete os indivíduos à exposição climática, à violência, à insegurança alimentar, à privação de sono e às dificuldades de acesso à higiene, à conservação de medicamentos e à continuidade de tratamentos, circunstâncias capazes de provocar ou agravar adoecimentos físicos e psíquicos”, ressalta a ACP.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria leva educação em direitos à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+