Com a presença de lideranças religiosas de terreiros de Anápolis e região, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entregou, na noite desta quinta-feira (10/09), a primeira placa de proteção dos espaços sagrados, durante o lançamento do projeto Terreiros de Direitos, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. A iniciativa foi elaborada no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). O evento marcou o início de uma iniciativa voltada ao combate ao racismo religioso e ao fortalecimento de políticas institucionais de acolhimento e proteção às comunidades de matriz africana. A placa também será entregue a outros terreiros de diferentes regiões do Estado de Goiás. A subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, representando o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, reafirmou o compromisso da DPE-GO com a promoção e defesa dos direitos dos povos de comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana. “É uma escolha da Defensoria Pública estar presente, escutar e reconhecer que a defesa dos direitos humanos precisa acontecer, também, fora dos prédios da Instituição. Ela precisa estar onde esses direitos são cotidianamente violados, ameaçados e, que muitas vezes, o Estado não está presente de maneira suficiente”, destacou Mayara. “Os terreiros são espaços de fé, são espaços de cultura, de memória, de pertencimento, de transmissão de saberes e de preservação do mundo. Uma história que é parte indissociável da formação da sociedade brasileira, território de ancestralidade e resistência”, afirmou a subdefensora pública-geral. “Reconhecer essa importância é também reconhecer que qualquer violação contra esses espaços sagrados e contra as pessoas que neles vivem não pode ser naturalizada.” A líder religiosa do Terreiro Pai Mateus de Angola, Mãe Carmen, agradeceu a DPE-GO por construir este projeto junto com as comunidades de matriz africana. “O terreiro é um lugar onde recebemos quem chega com fome, quem enfrenta dificuldades, quem procura orientação e onde ensinamos nossas crianças a conhecerem sua história e a não terem vergonha de sua ancestralidade”, disse Mãe Carmen. “E a presença da Defensoria Pública aqui demonstra uma disposição para nos conhecer a partir da nossa própria realidade. O projeto que hoje se inicia aponta para uma relação em que a nossa palavra tem valor.” Terreiros de DireitosO projeto, coordenado pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno Assis, foi idealizado após diálogos da DPE-GO com os terreiros, que manifestaram uma grande inquietação com a persistência do racismo religioso contra os espaços e as pessoas que integram as comunidades de matriz africana. Além da instalação da placa de proteção dos espaços sagrados, contendo o artigo da Constituição Federal que garante a liberdade religiosa e os dizeres “racismo religiosos é crime”, o projeto desenvolverá ações de educação em direitos, orientação jurídica, escuta qualificada e aproximação institucional junto a essas comunidades. “A atuação da Defensoria Pública voltada para as comunidades de terreiro é um dever constitucional”, afirmou Breno durante o discurso de lançamento do projeto. “É um direito de vocês que a Instituição esteja perto e que atue para garantir seus direitos. Então, espero que esse projeto tenha vida longa, porque precisamos estar cada vez mais presentes nesses espaços, fortalecendo as comunidades de terreiro e construindo um Estado que respeite a liberdade religiosa”. O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, reforçou que os espaços de religião de matriz africana são protegidos pela Constituição Federal. “Quando falamos em direitos humanos, o direito de professar a própria fé é um dos mais básicos”, disse Tairo. “As parcerias realizadas pela Instituição com os povos de terreiro têm dado muito certo e mostrado que nós conseguimos combater o racismo religioso com educação, exigindo que as pessoas respeitem as diversidades. Levaremos o projeto para muitos outros terreiros, mostrando que são espaços sagrados e protegidos pela Constituição Federal.” Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico integral e gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios de Campo Limpo e Ouro Verde neste sábado (24/10). A ação, realizada por meio do projeto Defensoria Itinerante, ofereceu orientação jurídica, emissão de segunda via de certidões, dissolução de união estável e reconhecimento de união estável com conversão em casamento, entre outros serviços.Em Campo Limpo, Sueli (nome fictício)*, de 36 anos, procurou a DPE-GO para regularizar a pensão alimentícia da filha de sete anos. Segundo ela, o acordo com o genitor era apenas verbal, e os atrasos nos pagamentos eram recorrentes. “Eu vim buscar ajuda para pensão alimentícia. Só porque ele enrola mesmo para pagar e eu tenho que ficar ligando, cobrando, e eu não quero isso mais. É uma medida para ter a certeza de que no final do mês ele vai cumprir com a palavra para ajudar”, conta.Sueli soube da ação por um anúncio feito por um carro de som. Ela já conhecia a Defensoria, à qual havia recorrido anteriormente para obter a documentação de outro filho. Neste sábado, os atendimentos no município ocorreram no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).A defensora pública Bárbara Lara Garcia e o defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira conduziram os atendimentos jurídicos em Campo Limpo. Também participaram da ação as servidoras Mariana de Oliveira, Ana Carolina Carvalho Alba Gomes e Anna Clara Ferreira de Melo, a colaboradora Yandria Rayellen Santos Póvoa e os colaboradores Lhuã Chrysttyan Fontenele Lima e Sérgio Farias Alves.Em Ouro Verde, os atendimentos ocorreram na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e foram conduzidos pelas defensoras públicas Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Mylena Lorusso Paes de Oliveira. A equipe também contou com as servidoras Natália Lemes Sousa e Luana Ketteny Soares dos Santos, as colaboradoras Daniela Oliveira dos Reis Tavares e Sara Luiza de Queiroz e o colaborador Guilherme Henrique Silva Araújo.Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca ampliar o acesso à justiça em todo o estado, levando atendimento jurídico a municípios que ainda não contam com uma unidade da instituição. Até 2027, a meta é atender pelo menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e aumentar em 10% o volume de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior. A iniciativa integra o Planejamento Estratégico 2025–2027 e reforça o compromisso da Defensoria com a interiorização de seus serviços.*O nome da assistida foi alterado para preservar sua identidade.Texto: Solange Araújo com informações de Sara Queiroz e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)Fotos: Sara Queiroz e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) homologou, nesta sexta-feira (23/10), o resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do próximo defensor público-geral do Estado para o biênio 2027-2028. O defensor público Allan Montoni Joos foi candidato único e obteve 92,31% dos votos válidos no pleito realizado na quinta-feira (22/10). Com a homologação, seu nome segue para nomeação pelo governador Daniel Vilela.A votação foi realizada de forma virtual. Ao todo, foram contabilizados 130 votos, sendo 120 destinados a Allan Montoni Joos, cinco brancos e cinco nulos. Também foram registradas três abstenções.CurrículoAllan Montoni Joos é defensor público do Estado de Goiás desde 2017. É titular da 6ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, pós-graduado em Direito Público e pós-graduando em Criminologia e Política criminal pela PUC-RS.Atuou como subdefensor público para Assuntos Institucionais da DPE-GO nos últimos quatro anos. Além disso, foi coordenador de Comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período 2025/26, presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos (AGDP) por dois mandatos consecutivos e diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta-feira (21/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás(DPE-GO) promoveu o atendimento jurídico integral e gratuito de todas as 76 mulheres privadas de liberdade na Unidade Prisional de Barro Alto. Além do mutirão, a equipe do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), também realizou uma inspeção, a fim de avaliar as instalações do presídio.“Nós conseguimos atender toda a população prisional de Barro Alto e identificamos muitas questões relacionadas à saúde e à visitação”, contou a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade.Ariela também ressaltou a importância da presença da equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO. “A maioria das mulheres aqui são mães de crianças menores, então foi muito importante a presença da assistência social, que nos ajudou nestas demandas, para atender não só juridicamente, mas também abrangendo este espectro da maternidade”, afirmou.Durante o mutirão foram oferecidos atendimentos jurídicos individuais, com verificação de acesso a direitos básicos, entrega de relatórios de penas, esclarecimentos sobre processos de execução penal e indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela Defensoria. Casos envolvendo documentação pessoal e busca por familiares também foram encaminhados ao CAM.Também participaram da ação, as defensoras públicas Cinthia de Oliveira Fernandes, Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Bárbara Maia; as servidoras, Emanuelly Orlando Borges de Oliveira ,Marina Leandro Tavares de Aquino, Laura Euflávia Rezende Borges, Stephanny Karollyne Faria Arantes; os servidores Josué Duarte Fonsêca e Eduardo Ferreira; a colaboradora terceirizada Daniela Oliveira dos Reis Tavares; e os colaboradores terceirizados Miqueias Silva Fonseca, Lemuel Azafe e Cláudio Correia dos Passos.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou nesta quinta-feira (22/10), eleição para formação da lista tríplice para escolha do próximo defensor público-geral do Estado de Goiás para o biênio 2027/2028. O defensor público Allan Montoni Joos obteve 92,31% dos votos válidos. Agora o resultado segue para homologação do Conselho Superior da Defensoria Pública.As defensoras e defensores públicos de Goiás votaram de forma virtual, por meio do sistema Helios. Foram contabilizados, no total, 130 votos, sendo 120 para o candidato Allan Montoni Joos, cinco brancos e cinco nulos. Houve ainda três abstenções.CurrículoAllan Montoni Joos é defensor público do Estado de Goiás desde 2017. É titular da 6ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, pós-graduado em Direito Público e pós-graduando em Criminologia e Política criminal pela PUC-RS.Atuou como subdefensor público para Assuntos Institucionais da DPE-GO nos últimos quatro anos. Além disso, foi coordenador de Comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período 2025/26, presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos (AGDP) por dois mandatos consecutivos e diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (22/10), com lideranças de escolas de samba de Goiânia para discutir a efetivação de políticas públicas e a valorização do samba goiano. O encontro foi realizado no âmbito do projeto Ouvidoria em Movimento, da Ouvioria-Geral da DPE-GO, em parceria com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).A demanda chegou à Defensoria Pública por meio do Projeto Griô, da Universidade Federal de Goiás, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. A iniciativa procurou a Instituição com o objetivo de garantir a efetivação das políticas públicas previstas na Lei Nelson Sargento (Lei Federal nº 14.567/2023), que reconhece escolas de samba como manifestação da cultura nacional e estabelece o dever do poder público de garantir a sua livre atividade.De acordo com os representantes agremiações, as leis de incentivo à cultura do Estado e do Município não contemplam as escolas de samba, o que dificulta a manutenção de suas atividades e a realização dos desfiles carnavalescos.A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, destacoua importância da escuta das lideranças e dos dirigentes das escolas de sambas de Goiânia. “Eles nos apresentaram a realidade da resistência da cultura popular, o impacto de sua atuação nas periferias e ressaltaram o preconceito e violações do direito à cultura. As escolas de samba são patrimônio cultural imaterial, explicou. “Nós, destacamos que, por meio do Ouvidoria em Movimento, esta é a primeira escuta institucional da DPE com esse seguimento da cultural popular, que contribuirá na articulação interinstitucional”.O defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, reforçou que o Município e o Estado possuem o dever de assegurar as condições materiais e institucionais para que as agremiações desenvolvam suas atividades sem entraves.“A efetivação da Lei Nelson Sargento no âmbito dos estados e municípios pressupõe a adoção de medidas concretas voltadas ao diagnóstico das necessidades das agremiações, à garantia de espaço para ensaios e desfiles, ao acesso a recurso de fomento cultural e à articulação interinstitucional entre os diversos entes federados”, afirmou Breno.O subcoordenador do NUDH também ressaltou, a necessidade de continuidade e de renovação do movimento cultural das escolas de samba. “Se não conseguirmos preservar esta cultura, a história vai se perdendo, e não vamos conseguir fazer isso se não existir um incentivo que permita que as atividaes culturais aconteçam”, disse.Ângela Cristina lembrou que as comunidades que integram as escolas de samba são o público atendido pela DPE-GO. “As escolas realizam projetos sociais nas comunidades periféricas o ano todo, além da preparação do carnaval, e aqui, por meio de uma atuação coletiva, junto com o NUDH, a Defensoria Pública pode contribuir nesse fortalecimento histórico”.Após escutar os representantes das escolas de samba, a Defensoria Pública irá dialogar com os órgãos de cultura do Município de Goiânia e do Estado de Goiás para solicitar informações sobre as políticas de fomento destinadas às agremiações. A Instituição também analisará a reivindicação de participação das escolas de samba nos conselhos de cultura.Participaram da reunião, o articulador do Projeto Griô e mediador entre as escolas de samba e o poder público, Paulo Vitória; o presidente da Academia do Samba, Itamar Correia; o presidente da Mocidade do Samba, Mario Oliveira; a diretora da Beija-Flor Goiânia, Sueli Marques; o diretor de marketing da Beija-Flor de Goiânia e presidente da ala de passistas, Abmael Amaral; o representante da Escola de Samba da Região Norte/Nordeste, Delgado Filho; e a assessora da Ouvidoria-Geral da DPE-GO, Cláudia Nunes.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

DPE entrega primeira placa de proteção dos espaços sagrados em lançamento do Terreiros de Direitos