Aos 66 anos, uma mulher cubana atualmente residente em Valparaíso de Goiás, viu sua vida esbarrar em um número. Com graves problemas respiratórios, que demandam tratamento especializado, ela foi impedida de acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) por não possuir um CPF. Após a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recorrer à Justiça, no dia 06 de agosto uma decisão liminar determinou que a paciente fosse incluída na regulação, independente da apresentação do documento.&nbsp; Fabiana (nome fictício)* é migrante e, morando no Brasil, foi diagnosticada com Doença Pulmonar&nbsp;Obstrutiva Crônica (DPOC), embolia pulmonar e outras comorbidades. Após um período internada em um hospital no entorno do Distrito Federal, recebeu alta médica com recomendação de manutenção do tratamento e acompanhamento especializado, com a realização de exames complementares. Ao se fixar em Valparaíso de Goiás e buscar a rede pública de saúde do município, a assistida foi atendida pela atenção primária, quando recebeu avaliação médica, prescrição de medicamentos e encaminhamentos para pneumologia, cardiologia e psicologia. Porém, não conseguiu acesso às consultas com especialistas e aos procedimentos necessários. A justificativa foi a exigência de CPF para cadastramento no sistema, documento já solicitado pela assistida à Receita Federal, mas ainda em processo de emissão.&nbsp; Após tomar conhecimento do caso e realizar tentativas de solução extrajudicial, a defensora pública Maria Eduarda Serejo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás, protocolou uma Ação de Obrigação de Fazer e danos morais com pedido de urgência contra o Município de Valparaíso de Goiás e o Estado de Goiás. Serejo enfatizou que, no caso de Fabiana, o impedimento de acesso à continuidade dos tratamentos indicados configura violação ao direito fundamental à saúde. “A&nbsp;continuidade do tratamento médico não pode ser condicionada ao cumprimento de exigência&nbsp;administrativa incapaz de se sobrepor à proteção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa&nbsp;humana”, afirmou.&nbsp; Segundo a Constituição Federal, o Poder Público deve assegurar não apenas o atendimento inicial de saúde, mas também a continuidade do tratamento, sempre que houver indicação médica. “A ausência de CPF não possui o poder de afastar o dever constitucional de assegurar assistência integral à saúde, sobretudo quando se trata de pessoa idosa, estrangeira, acometida por enfermidades graves e em situação de extrema vulnerabilidade social”, enfatizou a defensora pública.&nbsp; Nova chance Ao julgar os pedidos da DPE-GO, a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Ambiental e Registros Públicos da Comarca de Valparaíso de Goiás ressaltou que a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) garante às pessoas migrantes o acesso aos serviços públicos de saúde, sem discriminação em razão da nacionalidade ou da situação migratória. Além disso, reconheceu que a exigência do CPF é uma “barreira meramente administrativa”, decorrente de limitação do sistema, e por isso não deve sobrepor o direito fundamental à saúde. Assim, deferiu parcialmente os pedidos da DPE-GO e determinou a inclusão da assistida no SUS, podendo ser aceito outro documento de identificação.&nbsp; Com o cumprimento da decisão, Fabiana retomou o acompanhamento especializado e pôde dar continuidade aos tratamentos necessários à manutenção de sua saúde. Com uma vida marcada por incertezas, desde a situação migrante até à saúde, garantiu o direito de continuar seguindo em frente. Seu destino deixou de ser refém de um número. Tornou-se novamente humana.&nbsp; *O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Aos 66 anos, uma mulher cubana atualmente residente em Valparaíso de Goiás, viu sua vida esbarrar em um número. Com graves problemas respiratórios, que demandam tratamento especializado, ela foi impedida de acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) por não possuir um CPF. Após a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recorrer à Justiça, no dia 06 de agosto uma decisão liminar determinou que a paciente fosse incluída na regulação, independente da apresentação do documento.Fabiana (nome fictício)* é migrante e, morando no Brasil, foi diagnosticada com Doença PulmonarObstrutiva Crônica (DPOC), embolia pulmonar e outras comorbidades. Após um período internada em um hospital no entorno do Distrito Federal, recebeu alta médica com recomendação de manutenção do tratamento e acompanhamento especializado, com a realização de exames complementares.Ao se fixar em Valparaíso de Goiás e buscar a rede pública de saúde do município, a assistida foi atendida pela atenção primária, quando recebeu avaliação médica, prescrição de medicamentos e encaminhamentos para pneumologia, cardiologia e psicologia. Porém, não conseguiu acesso às consultas com especialistas e aos procedimentos necessários. A justificativa foi a exigência de CPF para cadastramento no sistema, documento já solicitado pela assistida à Receita Federal, mas ainda em processo de emissão.Após tomar conhecimento do caso e realizar tentativas de solução extrajudicial, a defensora pública Maria Eduarda Serejo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás, protocolou uma Ação de Obrigação de Fazer e danos morais com pedido de urgência contra o Município de Valparaíso de Goiás e o Estado de Goiás.Serejo enfatizou que, no caso de Fabiana, o impedimento de acesso à continuidade dos tratamentos indicados configura violação ao direito fundamental à saúde. “Acontinuidade do tratamento médico não pode ser condicionada ao cumprimento de exigênciaadministrativa incapaz de se sobrepor à proteção da vida, da saúde e da dignidade da pessoahumana”, afirmou.Segundo a Constituição Federal, o Poder Público deve assegurar não apenas o atendimento inicial de saúde, mas também a continuidade do tratamento, sempre que houver indicação médica. “A ausência de CPF não possui o poder de afastar o dever constitucional de assegurar assistência integral à saúde, sobretudo quando se trata de pessoa idosa, estrangeira, acometida por enfermidades graves e em situação de extrema vulnerabilidade social”, enfatizou a defensora pública.Nova chanceAo julgar os pedidos da DPE-GO, a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Ambiental e Registros Públicos da Comarca de Valparaíso de Goiás ressaltou que a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) garante às pessoas migrantes o acesso aos serviços públicos de saúde, sem discriminação em razão da nacionalidade ou da situação migratória.Além disso, reconheceu que a exigência do CPF é uma “barreira meramente administrativa”, decorrente de limitação do sistema, e por isso não deve sobrepor o direito fundamental à saúde. Assim, deferiu parcialmente os pedidos da DPE-GO e determinou a inclusão da assistida no SUS, podendo ser aceito outro documento de identificação.Com o cumprimento da decisão, Fabiana retomou o acompanhamento especializado e pôde dar continuidade aos tratamentos necessários à manutenção de sua saúde. Com uma vida marcada por incertezas, desde a situação migrante até à saúde, garantiu o direito de continuar seguindo em frente. Seu destino deixou de ser refém de um número. Tornou-se novamente humana.*O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá em regime de plantão na próxima 2ª feira (07/09), em razão do feriado do Dia da Independência. Com isso, somente serão realizados atendimentos de urgência e emergência pelo telefone: (62) 3157-1130.São considerados atendimentos de urgência, em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. O Plantão Defensorial funciona 24 horas por dia.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) realizou, nesta sexta-feira (04/09), a última roda de conversa da atividade Pausas para Acolher, promovida com servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados e estagiárias e estagiários de todas as unidades da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). O encerramento foi realizado na unidade de Aparecida de Goiânia.“Acredito que conseguimos cumprir o papel e a expectativa criada a partir da proposta desse evento, que era promover um momento de escuta e acolhimento entre os trabalhadores da Instituição”, disse a psicóloga Marília Milhomem, coordenadora da Divisão de Saúde Institucional do CAM.Marília afirmou que a equipe se surpreendeu com o engajamento das unidades. “Trouxeram perspectivas de suas atuações dentro do trabalho, suas dificuldades, entendendo que muitas coisas podem ser não só individuais, mas coletivas”, disse.Para ela, o principal resultado foi a promoção da sensação de pertencimento. A psicóloga afirmou que o objetivo da Divisão de Saúde Institucional do CAM é continuar promovendo essas oportunidades de escuta dentro da Defensoria.Os psicólogos Amanda Silva de Oliveira e Jeferson Botelho Salgado também participaram da atividade. O objetivo da atividade, que está inserida no projeto Pausas - Construindo equilíbrio e bem-estar, é capacitar membras e membros para a realização de atendimentos sensíveis, empáticos e eficientes, com foco na escuta, saúde mental e nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.O projeto integra as ações da Divisão de Saúde Institucional do CAM, com foco no cuidado com as colaboradoras e colaboradores e na qualificação do atendimento prestado pela Defensoria. A iniciativa partiu de demandas apresentadas durante a Pesquisa de Clima Organizacional de 2025.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (03/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma reunião com integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO). O encontro ocorreu na sede da pasta, em Goiânia, com a presença do defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior e da defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa, titulares da 1ª e da 2ª Defensorias Públicas Especializadas em Atendimento Inicial em Saúde da Capital, respectivamente.O diálogo teve a intenção de tratar de uma atuação mais próxima da Defensoria com a SES-GO, a fim de mobilizar esforços para uma resolução administrativa mais ágil das demandas da área da saúde, especialmente de questões de urgência.“Trouxemos as nossas preocupações e foram colocadas na mesa os meios para conseguirmos ampliar esse atendimento aos assistidos da Defensoria. Isso será benéfico para ambos os lados, tanto para a Defensoria Pública quanto para o Executivo, e também para os assistidos, que são o principal fim da nossa atuação”, resume o defensor público Hélvio Lopes.Segundo a defensora Michelle Bitta, há gargalos que dificultam a resolução de demandas diversas, como as de cirurgia vascular e leitos psiquiátricos. Ela menciona, ainda, os tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).“Essa reabilitação é essencial para as famílias que buscam atendimento na Defensoria e, muitas vezes, não há uma resolutividade tão imediata quanto seria necessário para que essas crianças pudessem ter um tratamento mais rápido e efetivo”, afirma Bitta. “Nosso objetivo é sempre trazer uma resolução célebre para o cidadão”, complementa.Participaram da reunião, pela SES-GO, a subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde, Amanda Limongi; a superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Ligia Duarte; a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, Lorena Mota; a diretora-geral do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Viviane de Cássia Martins; e a gerente de Atenção às Populações Específicas, Maria Sena.Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A fim de discutir políticas de assistência social voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (02/09), com representantes da Prefeitura de Valparaíso de Goiás. O encontro ocorreu na unidade da DPE-GO no município e teve a participação da defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás e do defensor público Pedro Mafra, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás.O diálogo visou a articulação e a promoção de medidas diversas, como a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) municipal. “Demos encaminhamento sobre a data de publicação do decreto e a composição do Ciamp-Rua, com a paridade entre governo e movimento social”, explicou a defensora pública Ketlyn Chaves.Pautas como melhorias no Centro Pop, a desjudicialização do Aluguel Social e rearticulação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN + também foram abordadas. Em relação ao Conselho, a defensora destacou que “é o primeiro e único conselho com lei municipal instituído, e que estava desarticulado. Requisitamos as informações e recebemos a resposta do Município de que, neste mês, será publicado o edital de chamamento para recomposição”, disse a defensora pública. “Saímos dessa reunião confiantes e, também, com o papel da Defensoria como fiscalizadora de políticas públicas”, avaliou a integrante da DPE-GO.Participaram do encontro a secretária de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, Josélia Cardoso Pereira Leão; os assessores técnicos da pasta Pedro Henrique Vitalino Cavalcante de Oliveira e Dayana Souza e Silva, a procuradora-geral do município de Valparaíso de Goiás, Mayara Ferreira Henrique; a superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Luísa; e Gardenia Lemos, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG).Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Migrante cubana garante acesso ao SUS após ser impedida por falta de CPF