A fim de discutir políticas de assistência social voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (02/09), com representantes da Prefeitura de Valparaíso de Goiás. O encontro ocorreu na unidade da DPE-GO no município e teve a participação da defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás e do defensor público Pedro Mafra, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás. O diálogo visou a articulação e a promoção de medidas diversas, como a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) municipal. “Demos encaminhamento sobre a data de publicação do decreto e a composição do Ciamp-Rua, com a paridade entre governo e movimento social”, explicou a defensora pública Ketlyn Chaves. Pautas como melhorias no Centro Pop, a desjudicialização do Aluguel Social e rearticulação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN + também foram abordadas. Em relação ao Conselho, a defensora destacou que “é o primeiro e único conselho com lei municipal instituído, e que estava desarticulado. Requisitamos as informações e recebemos a resposta do Município de que, neste mês, será publicado o edital de chamamento para recomposição”, disse a defensora pública. “Saímos dessa reunião confiantes e, também, com o papel da Defensoria como fiscalizadora de políticas públicas”, avaliou a integrante da DPE-GO. Participaram do encontro a secretária de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, Josélia Cardoso Pereira Leão; os assessores técnicos da pasta Pedro Henrique Vitalino Cavalcante de Oliveira e Dayana Souza e Silva, a procuradora-geral do município de Valparaíso de Goiás, Mayara Ferreira Henrique; a superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Luísa; e Gardenia Lemos, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (03/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma reunião com integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO). O encontro ocorreu na sede da pasta, em Goiânia, com a presença do defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior e da defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa, titulares da 1ª e da 2ª Defensorias Públicas Especializadas em Atendimento Inicial em Saúde da Capital, respectivamente.O diálogo teve a intenção de tratar de uma atuação mais próxima da Defensoria com a SES-GO, a fim de mobilizar esforços para uma resolução administrativa mais ágil das demandas da área da saúde, especialmente de questões de urgência.“Trouxemos as nossas preocupações e foram colocadas na mesa os meios para conseguirmos ampliar esse atendimento aos assistidos da Defensoria. Isso será benéfico para ambos os lados, tanto para a Defensoria Pública quanto para o Executivo, e também para os assistidos, que são o principal fim da nossa atuação”, resume o defensor público Hélvio Lopes.Segundo a defensora Michelle Bitta, há gargalos que dificultam a resolução de demandas diversas, como as de cirurgia vascular e leitos psiquiátricos. Ela menciona, ainda, os tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).“Essa reabilitação é essencial para as famílias que buscam atendimento na Defensoria e, muitas vezes, não há uma resolutividade tão imediata quanto seria necessário para que essas crianças pudessem ter um tratamento mais rápido e efetivo”, afirma Bitta. “Nosso objetivo é sempre trazer uma resolução célebre para o cidadão”, complementa.Participaram da reunião, pela SES-GO, a subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde, Amanda Limongi; a superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Ligia Duarte; a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, Lorena Mota; a diretora-geral do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Viviane de Cássia Martins; e a gerente de Atenção às Populações Específicas, Maria Sena.Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A fim de discutir políticas de assistência social voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (02/09), com representantes da Prefeitura de Valparaíso de Goiás. O encontro ocorreu na unidade da DPE-GO no município e teve a participação da defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás e do defensor público Pedro Mafra, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás.O diálogo visou a articulação e a promoção de medidas diversas, como a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) municipal. “Demos encaminhamento sobre a data de publicação do decreto e a composição do Ciamp-Rua, com a paridade entre governo e movimento social”, explicou a defensora pública Ketlyn Chaves.Pautas como melhorias no Centro Pop, a desjudicialização do Aluguel Social e rearticulação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN + também foram abordadas. Em relação ao Conselho, a defensora destacou que “é o primeiro e único conselho com lei municipal instituído, e que estava desarticulado. Requisitamos as informações e recebemos a resposta do Município de que, neste mês, será publicado o edital de chamamento para recomposição”, disse a defensora pública. “Saímos dessa reunião confiantes e, também, com o papel da Defensoria como fiscalizadora de políticas públicas”, avaliou a integrante da DPE-GO.Participaram do encontro a secretária de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, Josélia Cardoso Pereira Leão; os assessores técnicos da pasta Pedro Henrique Vitalino Cavalcante de Oliveira e Dayana Souza e Silva, a procuradora-geral do município de Valparaíso de Goiás, Mayara Ferreira Henrique; a superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Luísa; e Gardenia Lemos, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG).Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), identificou a necessidade de informatizar o sistema de atendimento na Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Aparecida de Goiânia, em visita institucional realizada na manhã desta quinta-feira (03/09). A Instituição também verificou pontos a serem melhorados na estrutura física do local.Coordenador do NUDH, o defensor público Tairo Batista Esperança disse que a ideia, agora, é aprofundar o diálogo com o município para que as melhorias sejam feitas. “Para que eles tenham mais espaço para estocar os insumos com mais qualidade”, disse.Para Tairo Batista, além de ampliar o espaço, a implantação de um sistema de informática pode otimizar o trabalho, especialmente no agendamento de pacientes. “Assim, eles poderiam retirar as fórmulas de uma forma mais organizada, o que permitiria um melhor funcionamento do estoque”, afirmou.Segundo o defensor, a ideia agora é utilizar essas informações para levar as demandas ao município. “Tudo em benefício tanto dos pacientes quanto do próprio serviço como um todo”, disse Tairo.A visita também teve o objetivo de verificar o estoque de insumos, de frascos e outros materiais utilizados por pessoas com deficiência. Segundo o defensor público, a Instituição confirmou que o fornecimento está garantido.“Foi mostrado muito conhecimento técnico a respeito do cuidado com os pacientes, no sentido de não faltar insumos e de considerar as condições particulares de saúde de cada um. O atendimento é feito de forma especializada, o que nos deixa tranquilos em relação a esse ponto”, avaliou o defensor.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ajuizou uma ação e obteve decisão favorável para garantir proteção e acolhimento a 53 indígenas do povo Warao, que ficaram desabrigados após serem retirados de um imóvel na última sexta-feira (28/08), na região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, em Goiânia. A decisão liminar foi proferida no mesmo dia, durante o plantão defensorial.Entenda o casoO caso vinha sendo acompanhado pelo NUDH desde o dia 13 de agosto, quando foi instaurado procedimento para monitorar a situação das famílias venezuelanas. Ao todo, sete famílias viviam em contexto de extrema vulnerabilidade em um imóvel de condições precárias, mediante contrato informal de locação. Além das dificuldades econômicas, a comunidade enfrenta barreiras relacionadas à condição migratória, à língua e às diferenças culturais, e pela presença de crianças e pessoas idosas.Após inspeção presencial, que constatou o risco de desabrigo, o defensor público Tairo Esperança, coordenador do NUDH, recomendou ao Município de Goiânia a adoção de medidas urgentes para garantir uma alternativa habitacional às famílias ou, emergencialmente, acolhimento provisório adequado. A recomendação também ressaltou a necessidade de preservar a unidade familiar e os vínculos comunitários da população Warao.Sem uma solução efetiva, o risco se concretizou na manhã de 28 de agosto, quando as sete famílias foram retiradas do local, deixando 53 pessoas desabrigadas, entre crianças, adultos e idosos. Diante da ausência de alternativa de acolhimento, o grupo passou a permanecer reunido em um espaço público na região.Despejo e atuação judicialDiante da situação, o defensor público Tairo Esperança ajuizou, durante o plantão defensorial, uma tutela antecipada em caráter antecedente contra o Município de Goiânia, o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), em busca de uma resposta emergencial.Na ação, sustentou que a situação havia deixado de ser uma ameaça futura ao direito à moradia, “mas de violação atual, concreta e continuada, que se renova a cada momento em que as famílias permanecem desabrigadas e expostas à situação de rua, à dispersão de seus núcleos familiares e comunitários e ao agravamento das múltiplas vulnerabilidades já documentadas”.Segundo Tairo Esperança, a ausência de um local adequado expunha as famílias a riscos à saúde, à alimentação, à higiene e à segurança, além de ameaçar a preservação dos vínculos familiares e comunitários.Na ação, a Defensoria requereu, em caráter de urgência, a disponibilização de solução emergencial de moradia ou acolhimento temporário adequado às 53 pessoas, com condições de segurança, higiene, salubridade, água potável e instalações sanitárias. Também pediu a preservação da unidade familiar e dos vínculos comunitários, de modo a evitar a dispersão do grupo.O NUDH ainda requereu ainda, que os órgãos públicos promovam análise prioritária para a inclusão das famílias no Programa Pra Ter Onde Morar - Aluguel Social, com adoção das adaptações necessárias às suas particularidades linguísticas, culturais, documentais e socioeconômicas, sem prejuízo da manutenção de uma solução emergencial.DecisãoAinda na sexta-feira (28/08), o Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu os pedidos da Defensoria e determinou que o Município de Goiânia e a Agehab, adotem as providências necessárias para assegurar às 53 pessoas um local adequado para acolhimento e permanência, no prazo máximo de 48 horas após o cumprimento do mandado de intimação.Determinou, ainda, que o Estado de Goiás e a Agehab adotem as providências administrativas necessárias para viabilizar uma solução habitacional provisória, incluindo, caso preenchidos os requisitos legais e consideradas as particularidades do caso, a análise da inclusão das famílias no Programa Pra Ter Onde Morar - Aluguel Social.Em caso de descumprimento, outras medidas coercitivas podem ser adotadas. Da decisão cabe recurso.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lança o projeto Terreiro de Direitos no dia 10 de setembro, das 18 às 21 horas, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. Elaborada no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a proposta tem o objetivo de combater o racismo religioso, que ainda submete os povos de terreiro a múltiplas formas de violência.Por meio do projeto, serão realizadas rodas de conversa e oficinas de educação em direitos, promovidas diretamente nos terreiros. Os temas vão desde a proteção constitucional da liberdade religiosa até orientações sobre formalização jurídica e informações sobre o crime de racismo e racismo religioso, além de medidas de proteção e mecanismos de denúncia. Também será feito um diagnóstico das demandas apresentadas pelas comunidades, que devem subsidiar políticas institucionais futuras.A Instituição também levará uma placa de proteção dos espaços sagrados, que deverá ser colocada na frente dos terreiros visitados, com caráter educativo e preventivo. Na placa, além da identificação do local como um espaço sagrado, haverá informações sobre a proteção da liberdade religiosa, garantida pela Constituição de 1988, e o lembrete de que racismo religioso é crime.As atividades serão realizadas uma vez por mês, de forma itinerante. Inicialmente, 12 terreiros serão contemplados no Estado. A ideia é inibir a violência contra esses espaços, fortalecendo a presença da Defensoria no acompanhamento e na defesa dos espaços religiosos.ProjetoO projeto, coordenado pelo defensor público e subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, Breno Assis, surgiu a partir da necessidade de fortalecer a atuação institucional voltada à promoção dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.A ideia é desenvolver ações permanentes de educação em direitos, orientação jurídica, escuta qualificada e aproximação institucional junto a essas comunidades. Por meio dessas ações, também se quer reconhecer os terreiros como espaços sagrados de ancestralidade, resistência, acolhimento comunitário e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.O combate ao racismo religioso e o fortalecimento de políticas institucionais de acolhimento e proteção é uma demanda apresentada por lideranças religiosas, mães e pais de santo, além de movimentos sociais, de forma reiterada, junto à Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH. Até por isso a Defensoria tem o intuito, com esse projeto, de ampliar o diálogo e os canais de escuta qualificada com essa comunidade.A Constituição Federal de 1988 consagra o pluralismo religioso ao definir o Brasil como um Estado laico e garantir a plena liberdade religiosa. O artigo 5º da Carta Magna garante a inviolabilidade da crença, o direito ao livre exercício de cultos e à proteção aos locais de culto. Ainda assim, as religiões de matriz africana são alvo constante de estigmatização, deslegitimação social e violências simbólicas e materiais.A pesquisa Respeite o Meu Terreiro, realizada em 2024 pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, mostrou que 76% dos integrantes de terreiros afirmaram já ter sofrido racismo religioso, enquanto 80% das casas religiosas relataram ter vivenciado situações de discriminação, violência ou perseguição motivadas pela fé. O estudo também identificou que 74% dos terreiros já sofreram ameaças, ataques ou destruição de espaços e objetos sagrados em razão do racismo religioso.O II Relatório sobre intolerância religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicado em 2023, mostrou que, em Goiás, foram registrados 39 casos de intolerância religiosa entre 2020 e 2021. Há, no entanto, um problema de subnotificação dos casos devido à dificuldade de acesso das vítimas aos mecanismos institucionais de proteção.De acordo com a pesquisa Respeite o Meu Terreiro, apenas 26% dos casos foram formalmente registrados perante autoridades públicas, enquanto somente 12% das vítimas recorreram ao Disque 100. O medo da revitimização, a descrença no acolhimento estatal, a insegurança institucional e o receio da exposição pública são fatores que contribuem para essa subnotificação. O que reforça o papel da Defensoria ao promover a educação em direitos nessas comunidades.ServiçoLançamento do projeto Terreiro de DireitosData: 10 de setembro (quinta-feira)Horário: das 18 às 21 horasLocal: Terreiro Pai Mateus de Angola, localizado na Avenida Marechal Deodoro, Lote 11, Quadra 19, Bairro Jardim das Américas - Primeira Etapa, Anápolis, GoiásTexto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Defensoria e prefeitura de Valparaíso de Goiás discutem políticas de assistência social