A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou seu novo programa de suporte para órfãos de feminicídio durante o Colóquio Orfandade e Direitos no Estado de Goiás. A Instituição participou como parceira da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos e na mesa de debate sobre “Sistema de Justiça e as Providências na Questão da Orfandade”. O evento foi realizado nesta quarta-feira (02/09), no auditório I da Área 2 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). A proposta de ação, estruturada a partir do Termo de Cooperação Técnica firmado neste ano entre a DPE-GO e a Defensoria Pública da União (DPU), tem o objetivo de viabilizar o atendimento presencial ou remoto às crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio, assegurando acesso ao benefício da pensão especial de um salário-mínimo, instituído pela Lei Federal nº 14.717/2023. A defensora pública Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Aparecida de Goiânia, explicou que o fluxo prevê a articulação com órgãos públicos para que, ao tomarem conhecimento de situações de orfandade decorrentes de feminicídio, comuniquem a DPE-GO e orientem os familiares a buscara atendimento da Instituição. “Nos lugares onde a DPE-GO já está instalada, os atendimentos às famílias devem ter prioridade máxima, em razão do marco inicial do benefício, que é a data do pedido. Então a guarda, a tutela das crianças e dos adolescentes, deve estar regularizado”, disse Cristiana Baptista. Já nas comarcas onde não há uma unidade da Defensoria Pública, a demanda será recebida de forma remota pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), que dará encaminhamento às providências necessárias. Cristiana disse, ainda, que nos casos em que a pensão especial não for deferida, conforme previso no acordo de cooperação, a demanda será encaminhada à DPU, responsável por adotar as medidas judicias cabíveis. “O Colóquio foi uma grande oportunidade para apresentarmos esse fluxo para a rede, até como uma forma de conseguir apoio”, afirmou a defensora pública. “A integração da rede é muito importante nesta pauta da criança e do adolescente, porque esses direitos precisam ser garantidos”. Além da defensora pública Cristiana Baptista, a coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Especializadas de Trindade e Inhumas, defensora pública Débora Vidal também representou a Defensoria Pública no debate. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou seu novo programa de suporte para órfãos de feminicídio durante o Colóquio Orfandade e Direitos no Estado de Goiás. A Instituição participou como parceira da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos e na mesa de debate sobre “Sistema de Justiça e as Providências na Questão da Orfandade”. O evento foi realizado nesta quarta-feira (02/09), no auditório I da Área 2 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).A proposta de ação, estruturada a partir do Termo de Cooperação Técnica firmado neste ano entre a DPE-GO e a Defensoria Pública da União (DPU), tem o objetivo de viabilizar o atendimento presencial ou remoto às crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio, assegurando acesso ao benefício da pensão especial de um salário-mínimo, instituído pela Lei Federal nº 14.717/2023.A defensora pública Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Aparecida de Goiânia, explicou que o fluxo prevê a articulação com órgãos públicos para que, ao tomarem conhecimento de situações de orfandade decorrentes de feminicídio, comuniquem a DPE-GO e orientem os familiares a buscara atendimento da Instituição.“Nos lugares onde a DPE-GO já está instalada, os atendimentos às famílias devem ter prioridade máxima, em razão do marco inicial do benefício, que é a data do pedido. Então a guarda, a tutela das crianças e dos adolescentes, deve estar regularizado”, disse Cristiana Baptista.Já nas comarcas onde não há uma unidade da Defensoria Pública, a demanda será recebida de forma remota pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), que dará encaminhamento às providências necessárias.Cristiana disse, ainda, que nos casos em que a pensão especial não for deferida, conforme previso no acordo de cooperação, a demanda será encaminhada à DPU, responsável por adotar as medidas judicias cabíveis.“O Colóquio foi uma grande oportunidade para apresentarmos esse fluxo para a rede, até como uma forma de conseguir apoio”, afirmou a defensora pública. “A integração da rede é muito importante nesta pauta da criança e do adolescente, porque esses direitos precisam ser garantidos”.Além da defensora pública Cristiana Baptista, a coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Especializadas de Trindade e Inhumas, defensora pública Débora Vidal também representou a Defensoria Pública no debate.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Com a presença de familiares e instituições que atendem pessoas com deficiência (PcD), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizaram uma Audiência Pública para debater a necessidade de melhora no atendimento odontológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para PcD em Goiás. O momento de escuta aconteceu no auditório do MP-GO, mediado pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança.A iniciativa teve o objetivo de discutir o acesso desta comunidade a consultas, exames e procedimentos odontológicos de urgência e especializados, especialmente nos casos que demandam contenção, sedação ou anestesia geral.“Hoje conseguimos ouvir o relato das famílias e dos órgãos que prestam os serviços, com a presença de representantes do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) e do Centro de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo (Crer), para tentar identificar os principais problemas que existem”, contou Tairo Esperança.A promotora de justiça Miryam Belle, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que a audiência pública é um instrumento formal de investigação a partir das demandas apresentadas pela sociedade. Segundo ela, o encontro também busca identificar os gargalos existentes no fluxo de atendimento, desde a procura pela unidade básica de saúde até o encaminhamento para os serviços especializados.“A nossa expectativa é identificar exatamente onde está esse gargalo. Precisamos mapear a demanda, entender onde o fluxo está sendo quebrado e buscar soluções para garantir um atendimento de qualidade”, reforçou Miryam. “Precisamos também olhar para a comunicação com as famílias e para a capacitação dos profissionais. Muitos ainda não possuem formação específica para atender pessoas com deficiência”.Segundo o coordenador do NUDH, embora os serviços oferecidos pelo HGG e pelo Crer sejam de excelência e contem com estrutura para atendimentos ambulatoriais e procedimentos que demandam cirurgia ou anestesia geral, ainda existem entraves para que os pacientes consigam chegar até eles.“Agora, o plano é sentar com os gestores e, a partir dos relatos que conseguimos reunir na audiência pública, identificar onde estão os problemas, tentar pactuar metas e possíveis melhorias”, afirmou Tairo. “Também identificamos uma questão importante, que são os tratamentos de urgência. Quando alguém está com dor e precisa de intervenção odontológica de urgência, hoje não temos nenhum serviço habilitado para fazer esse atendimento. Então, vamos atuar nessas duas frentes”.Também integraram a mesa de mediação, Wilma Inotuka Pereira Rocha, do Crer, e Rogéria Casciano, do HGG. Participaram do debate, representantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Centro de Atendimento Educacional Florescer, da Associação Pestalozzi, do Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Colônia Santa Marta, do Hospital Estadual da Mulher, entre outros.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública (CGDP) realizará entre os dias 14 e 18 de setembro uma correição ordinária no Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital conforme estabelecido no Edital CGDP nº 006/26, disponível no Portal da DPE-GO. A correição terá início às 8 horas.Para aqueles que desejam enviar informações relacionadas ao trabalho desenvolvido pelo órgão, é possível fazê-lo por e-mail, no endereço corregedoria@defensoria.go.def.br, ou por telefone, pelo número (62) 3157-1093. Este é um meio de garantir a participação e o envolvimento de todos os interessados no processo de correição.Durante a correição, o corregedor-geral da Defensoria Pública ou um dos corregedores auxiliares irá verificar o cumprimento das normas da alta administração da instituição, produtividade, regularidade dos registros, controle de processos e intimações, atendimento aos assistidos, horários, prazos processuais, entre outros aspectos relevantes para a eficácia e regularidade no serviço. Este procedimento segue as diretrizes estabelecidas pelo Ato Normativo CGDP nº 014/2020, reforçando o compromisso com a excelência na prestação dos serviços.Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO) esteve presente no IX Seminário Povos de Rua Direito de Existir: Dignidade, Moradia e Inclusão Social, realizado na última sexta-feira (28/08). O defensor público Rafael Martins Balduino, subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), mediou o Painel IV, com o tema “Combate à Aporofobia e Fortalecimento das Redes de Cuidado: Responsabilidade Social, Comunitária e Institucional”.O painel reuniu o frade dominicano, doutor em Filosofia e Teologia e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Frei Marcos Sassatelli; o presidente da Associação Tio Cleobaldo, Cleobaldo Martins de Oliveira; e o representante da Associação Beneficente de Ajuda às Pessoas Carentes (ABAPC), Djalma Aparecido Dias. Durante o debate, os participantes abordaram o preconceito contra pessoas em situação de pobreza, a importância da garantia de direitos e a necessidade de fortalecer as redes de cuidado e proteção.Ao comentar o papel da Defensoria Pública nesse contexto, Rafael Balduíno ressaltou que a atuação institucional está relacionada à função constitucional de defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o defensor, a complexidade dos problemas enfrentados pela população em situação de rua exige participação permanente das instituições e busca por novas formas de atuação.“O envolvimento é uma batalha dura, os resultados vêm de forma bastante difícil e exige muita persistência para que a gente possa colher resultados. É preciso ter criatividade porque as causas dos problemas são várias. Então a gente precisa, de fato, ter essa capacidade de criar soluções”, afirmou.Entre as ações desenvolvidas pelo NUDH, Rafael destacou o acompanhamento da implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua nos municípios goianos. Em Goiânia, a atuação inclui o monitoramento das estruturas utilizadas para a prestação de serviços, como as casas de acolhida e o Centro POP. Segundo ele, a Defensoria tem acompanhado as condições desses equipamentos e identificado situações que precisam de melhorias.“Uma linha importante que a gente tem adotado nos últimos meses é o acompanhamento das estruturas que são utilizadas pra oferecer os serviços à população em situação de rua em Goiânia, especialmente as casas de acolhida e o centro público”, explicou.A atuação do NUDH não se limita à capital. O defensor público Felipe de Mattos Takayassu explicou que o trabalho também é realizado em municípios do interior que apresentam número elevado de pessoas em situação de rua e ainda possuem dificuldades na estruturação da rede de proteção.“Por questões estratégicas de priorização e por razão também dos nossos recursos, nós elencamos quais cidades que têm o maior número de pessoas em situação de rua e que a Defensoria já está instalada e passamos a monitorar também os equipamentos básicos dessas pessoas em situação de rua nesses municípios”, afirmou.Frei Marcos Sassatelli destacou, durante sua contribuição, a importância de olhar para a população em situação de rua a partir da garantia de direitos e da dignidade humana. Cleobaldo Martins de Oliveira trouxe para o debate a experiência da Associação Tio Cleobaldo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Já Djalma Aparecido Dias contribuiu com a perspectiva das entidades que atuam no apoio a pessoas carentes e na construção de redes de assistência.A participação da DPE-GO no seminário reforçou a atuação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. O debate também mostrou a importância da atuação conjunta entre poder público, organizações sociais e comunidade para ampliar a rede de proteção e garantir acesso a serviços e direitos básicos às pessoas em situação de rua.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

O vínculo de mais de uma década entre Otaviano Alves da Silva, 61 anos, e Miriã dos Santos Silva, 13 anos, foi formalizado no último sábado (29/08), por meio do reconhecimento de paternidade socioafetiva promovido pelo programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Em uma ação conjunta com o programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foram realizados 107 atendimentos na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no Jardim Curitiba IV, em Goiânia.Ao lado da esposa, Raiane Gomes dos Santos Alves, 33 anos, Otaviano contou que acompanha Miriã desde quando ela tinha apenas um ano de idade. Para ele, a formalização do vínculo representa o reconhecimento oficial de uma relação que já faz parte de sua vida. “Eu peguei ela com um aninho, e hoje já está completando 14 anos no final do ano. Para mim, não é uma enteada, eu tenho ela como qualquer um dos meus outros filhos”, afirmou.Para Raiane, o reconhecimento terá impacto especialmente na vida escolar da filha. Segundo ela, apesar de Otaviano já exercer o papel de pai, a falta de um documento oficial limitava seu envolvimento. “Ele já é presente na vida dela há muito tempo. Mas sem o reconhecimento da paternidade, ele não podia participar das necessidades escolares. Agora ele vai poder participar ainda mais da vida dela”, declarou.Mais do que a oportunidade de oficializar a relação, o momento teve um significado afetivo profundo para Otaviano, que considera Miriã parte essencial de sua trajetória. “É de uma importância muito grande. Enquanto eu estiver vivo, ela é parte da história da minha vida”, enfatizou.Reconhecimento de maternidadeO desejo de formalizar uma relação construída pelo afeto também levou Gabriela Marcelo de Oliveira, 39 anos, a procurar a ação para reconhecer a maternidade socioafetiva de Gabryelly Vitórya Silva, de 9 anos. Junto da companheira Maria do Socorro Silva, 44 anos, ela pôde concretizar um sonho que vinha sendo adiado pela rotina de trabalho.“A Gabryelly foi a melhor coisa que me aconteceu. Era o nosso sonho, mas com a correria do dia a dia, eu nunca tinha tempo. Mas hoje eu vim aqui, aproveitei e consegui”, contou Gabriela, que está junto de Maria do Socorro há pelo menos 20 anos.EquipeCom o objetivo de fortalecer o direito ao pertencimento e à convivência familiar, pela DPE-GO, a atividade foi realizada por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e contou com a participação das defensoras públicas Inez Dutra Viegas e Mirela Cavichioli e pelos defensores públicos Bruno Malta Borges (coordenador do NAE) e Ellianilson Rodrigues do Nascimento.Também compuseram a equipe as servidoras Anne Caroline Fernandes Alves, Camila Alves Borba, Fabiana Sinta Sielskis Porto, Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Jackeline Rodrigues Gonçalves e Rita de Cássia Godoy, além dos servidores Cláudio Correia dos Passos, Gustavo Soares, João Vitor Souza Campos, José Marcelo Alves dos Santos, Miqueias Silva Fonseca, Roberto Barbosa e Wellington Gomes Lacerda.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO apresenta fluxo de atendimento para órfãos de feminicídio em Goiás