Com atendimentos destinados à população em situação de rua de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ofereceu, nesta quinta-feira (27/08), assistência jurídica integral e gratuita no Festival de Ações e Serviços Povos de Rua. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), aconteceu na Praça Cívica, das 11 às 16 horas. O coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, defensor público Tiago Bicalho, ressaltou a necessidade de aproximar os serviços públicos das pessoas em situação de rua. “Muitas pessoas não conseguem ter acesso a órgãos públicos, nem levar suas demandas à Defensoria Pública e, por consequência, ficam sem acesso à justiça e aos serviços de orientação jurídica”, afirmou. Representando o MP-GO, o coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos, promotor de justiça André Lobo, agradeceu a parceria da DPE-GO. “Apesar de ser organizado pelo Ministério Público, o Festival é fruto de uma parceria com diversas instituições”, informou. “Nosso objetivo é trazer ações e serviços voltados à população em situação de rua, oportunizando um pouco de alento para essa população, que é tão sacrificada em termos de direitos”. A principal demanda apresentada à Defensoria Pública foi a de 2ª via de documentos. Também foram oferecidos atendimentos para divórcio, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordo para regularização de guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade ou maternidade, pedido judicial para correção de certidões, pedido judicial para alteração de prenome e gênero e atendimento às mulheres vítimas de violência. A atuação, durante o Festival, também contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU). Escuta ativa No período da tarde, a Ouvidoria-Geral da DPE-GO realizou uma atividade do projeto Ouvidoria nos Territórios, com escuta ativa das pessoas em situação de rua, em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). “O objetivo dessa roda de conversa é ter essa escuta atenta, entendendo as principais demandas dessas pessoas, para que a Defensoria Pública, o Ministério Público e demais instituições presentes consigam fortalecer essas pautas, coletivas e individuais”, explicou a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Ângela Cristina. “O projeto Ouvidoria nos Territórios busca o fortalecimento do acesso à justiça das pessoas em situação de rua”. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Com atendimentos destinados à população em situação de rua de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ofereceu, nesta quinta-feira (27/08), assistência jurídica integral e gratuita no Festival de Ações e Serviços Povos de Rua. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), aconteceu na Praça Cívica, das 11 às 16 horas.O coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, defensor público Tiago Bicalho, ressaltou a necessidade de aproximar os serviços públicos das pessoas em situação de rua. “Muitas pessoas não conseguem ter acesso a órgãos públicos, nem levar suas demandas à Defensoria Pública e, por consequência, ficam sem acesso à justiça e aos serviços de orientação jurídica”, afirmou.Representando o MP-GO, o coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos, promotor de justiça André Lobo, agradeceu a parceria da DPE-GO. “Apesar de ser organizado pelo Ministério Público, o Festival é fruto de uma parceria com diversas instituições”, informou. “Nosso objetivo é trazer ações e serviços voltados à população em situação de rua, oportunizando um pouco de alento para essa população, que é tão sacrificada em termos de direitos”.A principal demanda apresentada à Defensoria Pública foi a de 2ª via de documentos. Também foram oferecidos atendimentos para divórcio, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordo para regularização de guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade ou maternidade, pedido judicial para correção de certidões, pedido judicial para alteração de prenome e gênero e atendimento às mulheres vítimas de violência. A atuação, durante o Festival, também contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU).Escuta ativaNo período da tarde, a Ouvidoria-Geral da DPE-GO realizou uma atividade do projeto Ouvidoria nos Territórios, com escuta ativa das pessoas em situação de rua, em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).“O objetivo dessa roda de conversa é ter essa escuta atenta, entendendo as principais demandas dessas pessoas, para que a Defensoria Pública, o Ministério Público e demais instituições presentes consigam fortalecer essas pautas, coletivas e individuais”, explicou a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Ângela Cristina. “O projeto Ouvidoria nos Territórios busca o fortalecimento do acesso à justiça das pessoas em situação de rua”.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Após percorrer dez unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a campanha do Agosto Lilás: “Parece normal, mas é assédio”, foi encerrada nesta quinta-feira (27/08), em Goiânia. Ao longo do mês, rodas de conversa voltadas ao público interno da Instituição leveram informações, orientações e diálogo sobre a recém-lançada Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação.A iniciativa foi promovida conjuntamente pelo Grupo de Trabalho pela Equidade de Gênero (GTEG) e pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), com o objetivo de aproximar a política institucional do cotidiano de defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, e colaboradoras e colaboradores.Para a defensora pública Ludmila Fernandes, coordenadora do Nudem, as rodas de conversa sobre assédio moral e assédio sexual são fundamentais para transformar a política institucional em uma prática de respeito, acolhimento e proteção. “Mais do que divulgar conceitos e canais de denúncia, esses espaços ajudam a reconhecer comportamentos muitas vezes naturalizados, esclarecem direitos e, principalmente, contribuem para a construção de um ambiente seguro”, declarou.A defensora também ressaltou que o compromisso com a prevenção do assédio está diretamente relacionado à missão institucional da Defensoria Pública. “Uma instituição que existe para defender direitos e dignidade precisa garantir esses mesmos valores nas suas relações internas. Falar sobre assédio não cria conflitos. Ao contrário: rompe silêncios, previne violências e fortalece a própria instituição”.Olhar para dentro“Não basta defender a existência de espaços seguros lá fora se a gente não se preocupa em construir esses mesmos espaços aqui dentro”. Foi com essa fala que Geovana Lara Clemente Rocha, assessora da subcoordenação do Nudem e integrante do GETEG, destacou a importância de a Instituição voltar o olhar para as próprias relações de trabalho.Para a servidora, que participou da ação na Unidade Sul, a implementação da política representa um avanço na consolidação de mecanismos de prevenção e enfrentamento. “É um passo muito importante: transformar o compromisso com um ambiente seguro em uma diretriz institucional, com prevenção, orientação, acolhimento e enfrentamento.”Por fim, ressaltou que apesar da complexidade do tema, a essência da política trata de algo que considera simples. “Todas as pessoas merecem exercer o seu trabalho com dignidade, respeito e tranquilidade. Em um lugar livre de assédio, de violência e de práticas que adoecem. Em um lugar onde a gente se sinta respeitada”, finalizou.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizam, no sábado (29/08), uma ação conjunta voltada ao fortalecimento do direito à filiação e à ampliação do acesso à justiça. A ação dos Programas Meu Pai Tem Nome e Pai Presente será realizada das 8 às 17 horas, na Escola Municipal Professor Paulo Freire, localizada na Rua JC-3, Jardim Curitiba IV, em Goiânia.A iniciativa busca contribuir para a redução dos índices de subregistro de paternidade e promover o direito ao pertencimento, à convivência familiar e à valorização do afeto nas relações familiares. O evento ainda conta com o apoio da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entre outros órgãos.Durante a ação, serão oferecidos pela DPE-GO os seguintes serviços:Reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva,Reconhecimento de paternidade e maternidade post mortem e ações de investigação de paternidade (se necessário),Divórcio litigioso;Ações de guarda e alimentos;Dissolução de união estável;Reconhecimento de união estável com conversão em casamento.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Meu Pai Tem Nome + Pai PresenteData: 29 de agosto de 2026 (sábado)Horário: das 8 às 17 horasLocal: Escola Municipal Professor Paulo Freire – Rua JC-3, Jardim Curitiba IV, Goiânia/GOTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou um mutirão de atendimentos jurídicos na Unidade de Polícia Penal Regional de Simolândia. Na ocasião, 85 homens privados de liberdade, que cumprem pena na unidade, receberam assistência jurídica gratuita. A ação foi promovida pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc).Durante o mutirão, foram prestadas orientações jurídicas, consultas processuais e cálculos de pena, além de verificado o acesso a direitos básicos, como saúde, alimentação adequada, água, condições de higiene e assistência religiosa."Esta é a primeira vez que o Núcleo Especializado de Execução Penal da Defensoria Pública realiza um atendimento presencial nesta região do Nordeste goiano. Atendemos a um chamado do Conselho Penitenciário devido à carência de assistência jurídica na cidade", explica a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade."Durante os atendimentos, identificamos muitos direitos pendentes, como progressões de regime, livramentos condicionais e prisões provisórias que necessitam de revogação ou habeas corpus. Nosso objetivo nestes dois dias de ação foi regularizar todas essas situações e assegurar os direitos dessa população", finaliza. O defensor público Philipe Arapian também conduziu os atendimentos jurídicos.Além dos atendimentos, a DPE-GO também realizou uma inspeção na unidade prisional com o objetivo de avaliar a estrutura física do local e verificar se os direitos das pessoas privadas de liberdade estão sendo devidamente assegurados. Foram analisados aspectos como acesso à educação e ao trabalho, direito a visitas, qualidade da alimentação, condições de higiene e vestuário, entre outros pontos essenciais para a garantia da dignidade dos reeducandos.NescO Nesc é responsável por atuar nos estabelecimentos prisionais do Estado, assegurando direitos e garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade, além de planejar e executar mutirões carcerários e inspeções de monitoramento, conforme a Lei de Execução Penal.Também participaram da atividade as servidoras Emanuelly Orlando Borges de Oliveira, Gabriela Gomes de Abreu, Stephanny Karollyne Faria Arantes e Marina Leandro Tavares de Aquino; os servidores Eduardo Ferreira, Josué Duarte Fonseca e o colaborador Guilherme Henrique Silva Araújo.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quarta-feira (26/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a abertura do III Encontro Nacional da Primeira Infância, em Goiânia. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o evento busca discutir políticas públicas, financiamento, integração de ações de saúde e educação e o desenvolvimento integral de gestantes e crianças de zero a seis anos.Na ocasião, o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, e o titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital, defensor público João Pedro Carvalho Garcia, representaram a Instituição.Com o tema “Caminhos para a garantia dos direitos“, o encontro busca fortalecer iniciativas desenvolvidas pelos tribunais de contas e ampliar o debate sobre ações governamentais capazes de garantir melhores condições de desenvolvimento para crianças em todo o país.O evento reúne autoridades, integrantes do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater estratégias voltadas à efetivação dos direitos das gestantes e das crianças na primeira infância.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO participa de mutirão e amplia acesso à justiça para população em situação de rua de Goiânia