Nesta quinta-feira (27/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de rua, durante o Festival de Ações e Serviços Povos de Rua, em Goiânia. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação será realizada das 10 às 17 horas, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), Setor Central. A iniciativa visa oferecer atendimentos gratuitos, atividades culturais e serviços voltados às pessoas em situação de rua, a partir da articulação com órgãos públicos, movimentos sociais, instituições parceiras e sociedade civil, constituindo espaço de promoção da cidadania. Defensoria Itinerante Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Na ocasião, a Defensoria Pública levará os seguintes serviços: Atendimento e orientação jurídica em geral; Divórcio consensual; Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; Dissolução de união estável (consensual); Reconhecimento de união estável com conversão em casamento; Acordo para regularização de guarda; Acordo para regularização de pensão alimentícia; Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade; Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais); Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; Pedido de isenção de taxa para emissão de RG; Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com: Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); Certidões de nascimento e/ou casamento; Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho). Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; Extrato de benefício INSS; Extrato de conta bancária dos últimos três meses; Três últimas contas de energia ou de água; Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou nesta quarta-feira (26/08), no Supremo Tribunal Federal (STF), a convite do Ministro Alexandre de Moraes, de reunião com defensores públicos-gerais dos estados e do Distrito Federal e DPU para colheita de dados e subsídios Institucionais sobre o julgamento das ADI's 7952, 7956, 7957 e 7958 de sua relatoria.A DPE-GO foi representada pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. Promovido pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, o encontro também contou com a participação do presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin.Tiago Gregório destacou que a assistência jurídica da Defensoria Pública é essencial para o enfrentamento da criminalidade organizada. Exemplo disso são os dados da atuação institucional que vai desde as audiências de custódia aos atendimento nas unidades prisionais para controle de superlotação das unidades prisionais. ”E também, exemplificamos a importância da assistência jurídica integral em favor de vítimas e depoentes especiais para uma maior efetividade da investigação criminal”, completou.O Condege e DPU apresentarão, até o dia 30 de setembro, dados e informações Institucionais consideradas relevantes.Lançamento da Revista Defensoria Pública BrasileiraAlém da reunião no STF, a DPE-GO também participou nesta quarta-feira da cerimônia de lançamento do termo da “Revista da Defensoria Pública Brasileira”, realizada durante a programação do 21º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF).A cerimônia marcou o lançamento da publicação voltada à divulgação de conteúdos relacionados à atuação, estudos e temas de interesse da Defensoria Pública brasileira, integrando a programação do fórum realizado na capital federal.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Rosinei Coutinho/STF

Nesta quinta-feira (27/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de rua, durante o Festival de Ações e Serviços Povos de Rua, em Goiânia. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação será realizada das 10 às 17 horas, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), Setor Central.A iniciativa visa oferecer atendimentos gratuitos, atividades culturais e serviços voltados às pessoas em situação de rua, a partir da articulação com órgãos públicos, movimentos sociais, instituições parceiras e sociedade civil, constituindo espaço de promoção da cidadania.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Na ocasião, a Defensoria Pública levará os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na manhã desta quarta-feira (26/08), uma visita técnica à Farmácia de Insumos e Medicamentos Especiais de Goiânia. A ação teve como objetivo verificar a disponibilidade de dietas, medicamentos, insumos e equipos médicos, além das condições estruturais do local e de trabalho dos servidores.“Já realizamos uma visita em setembro do ano passado, quando constatamos algumas inconsistências no fornecimento das dietas”, explicou o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança.De acordo com o coordenador, muitas famílias procuraram a Defensoria Pública para relatar dificuldades na retirada de fórmulas infantis e medicamentos. “Então, em diálogo com a Farmácia, hoje verificamos a disponibilidade dos produtos e, após um ano, a maior parte dos itens estava em ordem, com apenas algumas faltas pontuais, especialmente de insulina”, explicou.“Agora, vamos fortalecer o diálogo com a gestão municipal e entender as razões dessas faltas pontuais, para buscar uma solução efetiva e garantir o direito à saúde de tantas crianças, adolescentes e adultos em situação de extrema vulnerabilidade, que dependem de fórmulas, dietas e medicamentos”, afirmou o coordenador do NUDH.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Com o objetivo de aprimorar o atendimento especializado à pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta terça-feira (25/08), uma reunião para alinhar fluxos de trabalho no âmbito da cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltada ao funcionamento da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI) na capital. A conversa ocorreu na Unidade Marista da DPE-GO, em Goiânia.O subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, conduziu o encontro com oresponsável pela Central, Renato Gomes de Andrade, e o secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJ-GO,Jackson de Sousa Santos.O termo de cooperação técnica foi firmado entre as instituições em 16 de março deste ano, com o objetivo de viabilizar o funcionamento da CAPI, ampliando o acesso à justiça pela população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa ainda fortalece a implementação da Política Nacional do Idoso em Goiás, garantindo atendimento especializado, o incentivo a soluções consensuais de conflitos e escuta qualificada.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na sexta-feira (21/08), em Itaberaí, da 1ª Audiência Pública Regionalizada do Projeto Raça e Voz – Conselhos pela Igualdade Racial, promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A instituição foi representada pelo defensor público Breno de Araújo Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). A participação da DPE-GO ocorreu como órgão de apoio ao projeto, com atuação voltada à contribuição institucional e ao fortalecimento da iniciativa.Durante a audiência, o defensor apresentou o escopo de atuação da Defensoria Pública e destacou a importância dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial na luta antirracista e na formulação de políticas públicas nos municípios. A DPE-GO também reafirmou o apoio à atuação conjunta com o MPGO e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), que desenvolve ações na área e apoia os municípios. Na ocasião, os municípios de Itaberaí, Mossâmedes, Matrinchã, Diorama, Córrego do Ouro e cidade de Goiás aderiram ao projeto, que tem como proposta fomentar a criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial e fortalecer a implementação de políticas públicas na área.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: João Vitor Simões (MPGO)

DPE-GO leva atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de rua nesta quinta (27/08)