A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) passou a integrar, nesta segunda-feira (17/08), o projeto “Rede Fortalecida, Criança Protegida”, voltado ao aprimoramento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Goiânia. O lançamento da iniciativa foi realizado no Auditório do Complexo dos Juizados, no Jardim Goiás, e contemplou a assinatura de um Termo de Compromisso entre instituições que atuam no Município.&nbsp; O defensor público João Pedro Carvalho Garcia, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital, representou a Instituição no evento e assinou a formalização da&nbsp;participação da Defensoria no projeto, que tem como foco a proteção integral, o atendimento especializado e a não revitimização de crianças e adolescentes na Capital. O defensor público Eloísio Cunha do Carmo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, também participou da cerimônia. Em sua fala, João Pedro Carvalho Garcia destacou que o fortalecimento do diálogo entre as instituições é fundamental para garantir respostas mais efetivas às necessidades desse público. “Temos que atender da melhor forma essas crianças adolescentes em acolhimento. Afastar uma criança da sua família é muito complexo, então temos que oferecer tudo que é possível, cada instituição. E estamos aqui para construir esse diálogo conjunto”, afirmou. Sobre o projeto Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, a iniciativa reúne Poder Judiciário, órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, conselhos tutelares e sociedade civil com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na proteção de crianças e adolescentes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. A assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2026, portanto, consolidou a junção de esforços para o cumprimento de três pilares: a garantia da prioridade absoluta no atendimento; a promoção da articulação intersetorial e a integração direta dos serviços da Rede de Proteção; e o cumprimento integral das diretrizes previstas na Lei nº 13.431/2017, que assegura os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para a Defensoria Pública, a participação na iniciativa reforça o papel institucional de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e amplia a articulação com os demais integrantes da Rede de Proteção.&nbsp; Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/dPE-GO)

O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, representou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), nesta segunda-feira (17/08), na Sessão Solene de Posse dos promotores de Justiça Márcio do Nascimento e Alexandre Mendes Vieira no cargo de Procurador de Justiça do Estado de Goiás. Também participaram da solenidade os defensores públicos João Pedro Carvalho Garcia, Carlos Augusto de Oliveira e Katherine Passos Ribeiro Campos.Realizada às 16h30, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em Goiânia, a cerimônia reuniu autoridades e representantes do sistema de Justiça para a posse dos dois novos procuradores de Justiça.A participação da DPE-GO na solenidade reforça a interlocução institucional entre as instituições que integram o sistema de Justiça em Goiás.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) passou a integrar, nesta segunda-feira (17/08), o projeto “Rede Fortalecida, Criança Protegida”, voltado ao aprimoramento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Goiânia. O lançamento da iniciativa foi realizado no Auditório do Complexo dos Juizados, no Jardim Goiás, e contemplou a assinatura de um Termo de Compromisso entre instituições que atuam no Município.O defensor público João Pedro Carvalho Garcia, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital, representou a Instituição no evento e assinou a formalização daparticipação da Defensoria no projeto, que tem como foco a proteção integral, o atendimento especializado e a não revitimização de crianças e adolescentes na Capital. O defensor público Eloísio Cunha do Carmo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, também participou da cerimônia.Em sua fala, João Pedro Carvalho Garcia destacou que o fortalecimento do diálogo entre as instituições é fundamental para garantir respostas mais efetivas às necessidades desse público. “Temos que atender da melhor forma essas crianças adolescentes em acolhimento. Afastar uma criança da sua família é muito complexo, então temos que oferecer tudo que é possível, cada instituição. E estamos aqui para construir esse diálogo conjunto”, afirmou.Sobre o projetoPromovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, a iniciativa reúne Poder Judiciário, órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, conselhos tutelares e sociedade civil com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na proteção de crianças e adolescentes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.A assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2026, portanto, consolidou a junção de esforços para o cumprimento de três pilares: a garantia da prioridade absoluta no atendimento; a promoção da articulação intersetorial e a integração direta dos serviços da Rede de Proteção; e o cumprimento integral das diretrizes previstas na Lei nº 13.431/2017, que assegura os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Para a Defensoria Pública, a participação na iniciativa reforça o papel institucional de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e amplia a articulação com os demais integrantes da Rede de Proteção.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/dPE-GO)

Nesta segunda-feira (17/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a solenidade de inauguração do novo modelo de plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Goiânia. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na Central de Óbitos de Goiânia, localizado no Setor Aeroporto. O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, representou a Instituição.Na ocasião, Gregório Fernandes destacou a importância da integração entre a Defensoria Pública, o Judiciário e os cartórios para garantir o acesso à justiça e a cidadania das populações vulneráveis. “O sucesso de ações conjuntas, como mutirões de reconhecimento de paternidade, enfatizam a necessidade dessa cooperação contínua em demandas vitais, o que também é uma realidade em relação à regularização de registros de óbito e a resolução de conflitos pós-morte, por exemplo. Essa parceria reafirma o compromisso da Defensoria em atuar como agente de transformação social”, ressaltou.A implantação do Posto Centralizado de Atendimento, nas dependências da Central de Óbitos do Município tem o objetivo de proporcionar maior eficiência, segurança e humanização no atendimento às famílias por ocasião do registro de óbito. A iniciativa é promovida pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJ-GO, em articulação com o Município de Goiânia, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) e as serventias extrajudiciais da Capital.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta segunda-feira (17/08), a solenidade de posse da nova coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia, a defensora pública Cecília Dantas. O evento aconteceu na Unidade Aparecida de Goiânia. Cecília assume a coordenação após quatro anos de gestão do defensor público José Luiz Pereira de Sousa.Durante a solenidade, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, lembrou de quando a Unidade Aparecida de Goiânia ainda não contava com sede própria e os serviços da Instituição no município eram realizados no subsolo do Fórum de Aparecida de Goiânia.Ao destacar a trajetória da Defensoria Pública no município, o defensor público-geral ressaltou o trabalho desenvolvido pelas equipes. “Eu quero registrar o orgulho que tenho de cada um de vocês, da Defensoria Pública, do que cada um de vocês constrói todos os dias neste importante município, que possui a segunda maior população do nosso estado”.Dirigindo-se à nova coordenadora, o defensor público-geral ressaltou a força e a disposição de Cecília para assumir a função. “Tal qual o José Luiz entregou a sua força, você, Cecília, que se projeta e está disposta a caminhar para uma gestão de coordenação, carrega em si uma força muito grande, que eu já testemunhei e de que tenho muito orgulho”, declarou.Nova gestãoEm seu discurso de posse, Cecília Dantas agradeceu a gestão anterior. “Eu começo prestando homenagem a quem me antecedeu, que foi o defensor público José Luiz. Se hoje a gente pode caminhar nessa estrada e tropeçar em bem menos buracos, é porque você passou antes com a pá, o rolo compressor e asfaltou o que antes era uma estrada de chão”, disse agradecida. “José, muito obrigada pela sua amizade e parceria. Você tem a minha profunda admiração e o meu imenso respeito”.Cecília agradeceu a confiança depositada pela Administração Superior. “Coordenar um Núcleo tão grande depois do José Luiz é um desafio para mim, que sempre gostei dos bastidores. Mas eu sei que não vou fazer isso sozinha, como nunca aqui nada foi feito sozinho”, falou. “Eu aceitei esse desafio porque eu confio na potência dos colegas que caminham e vão continuar caminhando comigo”.A presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Gibbon parabenizou Cecília pela sua posse. “A Cecília é reconhecida pela sua organização e por ser competente em tudo que faz, muito dedicada e, sem dúvida alguma, estará a altura da coordenação do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia, trazendo inovações e melhorias”, disse Letícia. “Nós temos certeza que você vai trabalhar com muita competência e excelência”.HomenagemO evento também contou com uma homenagem ao defensor público José Luiz. O subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos ressaltou a importância dos serviços prestados pelo então coordenador ao longo dos quatro anos à frente do Núcleo.“O José é uma pessoa que não precisa diminuir ninguém para mostrar o seu próprio tamanho. Ele não precisa ocupar todos os lugares, não precisa falar mais alto, não precisa se colocar acima dos outros. Ele simplesmente é o José. E talvez essa seja uma das maiores qualidades que alguém pode carregar dentro de uma instituição como a Defensoria Pública”, elogiou Allan.O subdefensor público-geral contou que José Luiz chegou à DPE-GO em uma fase de vida diferente da maioria das demais defensoras e defensores públicos. “Ele já possuía mais experiência, com uma carreira anterior já sólida e deu um verdadeiro cavalo de pau em sua vida para se tornar defensor público”, continuou. “Como coordenador, José foi exatamente aquilo que se esperava de um bom gestor: correto, organizado, responsável, levou a função a sério e cuidou de todos os detalhes sem perder a humildade”.Ao deixar a coordenação, José Luiz agradeceu o apoio recebido durante os quatro anos de gestão e destacou a importância do trabalho coletivo. “O coordenador sozinho não consegue fazer absolutamente nada. E eu não teria conseguido sem o apoio da Administração Superior e dos meus colegas daqui”, afirmou.Também estiveram presentes na solenidade, a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), Ludmila Fernandes Mendonça; a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina Ferreira; bem como defensoras e defensores da Unidade Aparecida de Goiânia.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a imediata suspensão de qualquer medida de desocupação compulsória ou remoção forçada sobre o conjunto habitacional Madre Germana II, onde residem dezenas de famílias. A decisão, publicada na última quinta-feira (13/08), ainda proíbe o Município de Goiânia de promover qualquer tipo de demolição ou isolamento incidente sobre a ocupação urbana.A atuação ocorreu por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) e da Ouvidoria-geral da DPE-GO. De acordo com o coordenador do Nudh, defensor público Tairo Esperança, a comunidade consolidada é integrada ao tecido urbano, cujas residências constituem o único patrimônio material de dezenas de famílias extremamente vulneráveis, que relataram ocupar o local há um período que varia entre 18 a 29 anos."Dezenas de famílias, muitas delas compostas por crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e beneficiários de programas assistenciais, encontram-se sob risco iminente de perder a única moradia que possuem sem que lhes tenha sido apresentada qualquer solução minimamente compatível com a proteção constitucional conferida ao direito fundamental à moradia", argumentou o defensor público. A ação judicial foi protocolada na terça-feira (11/08).Entenda o casoDe acordo com a ação judicial, os moradores do conjunto habitacional passaram a receber notificações administrativas expedidas por agentes vinculados ao Município de Goiânia. As notificações determinavam o comparecimento perante a Administração e a desocupação dos imóveis no prazo de 30 dias, sob fundamentação entre a suposta localização em Área de Preservação Permanente e a suposta natureza de área pública destinada a lazer, sem que fossem apresentados os estudos técnicos correspondentes."A intervenção jurisdicional mostra-se indispensável para impedir a prática de remoções administrativas potencialmente irreversíveis antes mesmo que seja possível discutir, de forma ampla e exauriente, a natureza jurídica da área, a observância dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal para conflitos fundiários coletivos, a incidência dos instrumentos de regularização fundiária urbana e, sobretudo, a proteção dos direitos fundamentais das famílias que há tantos anos construíram suas vidas naquele território", ressaltou o defensor público na petição.Ainda segundo Tairo, a Defensoria Pública, antes mesmo do ajuizamento da ação, buscou solução administrativa consensual mediante expedição da Recomendação nº 014/2026 - NUDH/DPE-GO requisitando a suspensão das remoções, a apresentação dos processos administrativos e dos documentos técnicos relacionados à área objeto da controvérsia. A Recomendação foi expedida pela 1ª Subcoordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensora pública Carolina Byrro, em 20 de julho.O documento requisitou ao Município a suspensão das medidas de remoção e a apresentação dos processos administrativos e dos estudos técnicos que fundamentaram as notificações, sem que tenha havido resposta ou suspensão da atuação administrativa, tendo, ao contrário, sido expedidas novas notificações. Todavia, mesmo após o recebimento formal da recomendação expedida pela DPE-GO, o Município prosseguiu com sua atuação administrativa.Tairo ainda declara que o caso configura conflito fundiário coletivo urbano consolidado, sujeito aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 828 e disciplinados pela Resolução CNJ nº 510/2023, que impõem atuação coordenada do Poder Judiciário, levantamento social prévio e busca de solução consensual antes da adoção de qualquer medida de remoção."Por essa razão, a única solução compatível com a Constituição consiste na suspensão imediata de qualquer medida administrativa de desocupação até que o conflito coletivo seja submetido ao devido controle jurisdicional, assegurando-se ampla participação das famílias atingidas e observância integral das garantias constitucionais", pontua.Da decisão cabe recurso.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Assinatura de compromisso fortalece Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Goiânia