A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta sexta-feira (14/08), o 2º ciclo de capacitação das unidades finalísticas para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o tema “Conexão LGPD – Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados”, a atividade ocorreu na Unidade Sul, em dois turnos, e foi conduzida por Kellen Emidio da Silva, encarregada pelo Tratamento de Dados da DPE-GO, e João Paulo Siqueira Marques. A formação, realizada em formato de roda de conversa, integra o programa de implantação da LGPD e busca preparar membros, servidores, colaboradores, estagiários, voluntários e terceirizados para o tratamento adequado de dados pessoais no cotidiano. A atividade tem como público prioritário as equipes que atuam diretamente no atendimento aos assistidos. Foram abordados fundamentos e conceitos da LGPD, governança em proteção de dados, direitos dos titulares, segurança da informação, aplicação da legislação na atuação da Defensoria, governança institucional e perspectivas para a proteção de dados. Projeto-pilotoA atividade na Unidade Sul também funciona como projeto-piloto para a expansão das capacitações às demais unidades da DPE-GO. A experiência permitirá identificar necessidades e pontos de aprimoramento para os próximos ciclos. Segundo Kellen, a avaliação será importante para estruturar a continuidade da iniciativa. “A partir de hoje a gente vai ver os gaps, o que está faltando, para poder também estender esse projeto para as outras unidades.” A proposta é manter ciclos permanentes de formação sobre proteção de dados e segurança da informação. “Esse processo deve durar uns dois anos e é um ciclo perene, então provavelmente vão ter mais ciclos de treinamentos”, explicou. Proteção de dados na rotinaA capacitação também apresentou situações práticas relacionadas ao tratamento de informações pessoais. Entre os princípios destacados estão necessidade, adequação, finalidade e segurança da informação, que orientam a coleta e o uso de dados no atendimento aos assistidos. A orientação inclui cuidados, como utilizar senhas fortes, não compartilhar credenciais e evitar a exposição ou o armazenamento inadequado de informações. Para Kellen, a proteção de dados depende de decisões tomadas diariamente pelos profissionais. “Aquilo que eu escrevo de informações, para quem que eu vou mostrar aquilo, onde que eu vou guardar, se eu vou deixar a informação à mostra ou não. Todas essas são atitudes que resguardam as informações.” Cultura institucionalA capacitação marca o início de um processo contínuo de formação para fortalecer a cultura de privacidade e proteção de dados na DPE-GO. A intenção é incorporar os cuidados previstos na LGPD às práticas cotidianas das equipes. Kellen destaca que a mudança deve ocorrer de forma gradual, até que as boas práticas sejam incorporadas naturalmente à rotina. “A ideia é que isso fique internalizado, que as pessoas façam isso sem sentir que estão fazendo. Vire uma conduta automática, comum ali do dia a dia.” Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta sexta-feira (14/08), o 2º ciclo de capacitação das unidades finalísticas para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o tema “Conexão LGPD – Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados”, a atividade ocorreu na Unidade Sul, em dois turnos, e foi conduzida por Kellen Emidio da Silva, encarregada pelo Tratamento de Dados da DPE-GO, e João Paulo Siqueira Marques.A formação, realizada em formato de roda de conversa, integra o programa de implantação da LGPD e busca preparar membros, servidores, colaboradores, estagiários, voluntários e terceirizados para o tratamento adequado de dados pessoais no cotidiano. A atividade tem como público prioritário as equipes que atuam diretamente no atendimento aos assistidos.Foram abordados fundamentos e conceitos da LGPD, governança em proteção de dados, direitos dos titulares, segurança da informação, aplicação da legislação na atuação da Defensoria, governança institucional e perspectivas para a proteção de dados.Projeto-pilotoA atividade na Unidade Sul também funciona como projeto-piloto para a expansão das capacitações às demais unidades da DPE-GO. A experiência permitirá identificar necessidades e pontos de aprimoramento para os próximos ciclos.Segundo Kellen, a avaliação será importante para estruturar a continuidade da iniciativa. “A partir de hoje a gente vai ver os gaps, o que está faltando, para poder também estender esse projeto para as outras unidades.”A proposta é manter ciclos permanentes de formação sobre proteção de dados e segurança da informação. “Esse processo deve durar uns dois anos e é um ciclo perene, então provavelmente vão ter mais ciclos de treinamentos”, explicou.Proteção de dados na rotinaA capacitação também apresentou situações práticas relacionadas ao tratamento de informações pessoais. Entre os princípios destacados estão necessidade, adequação, finalidade e segurança da informação, que orientam a coleta e o uso de dados no atendimento aos assistidos.A orientação inclui cuidados, como utilizar senhas fortes, não compartilhar credenciais e evitar a exposição ou o armazenamento inadequado de informações. Para Kellen, a proteção de dados depende de decisões tomadas diariamente pelos profissionais. “Aquilo que eu escrevo de informações, para quem que eu vou mostrar aquilo, onde que eu vou guardar, se eu vou deixar a informação à mostra ou não. Todas essas são atitudes que resguardam as informações.”Cultura institucionalA capacitação marca o início de um processo contínuo de formação para fortalecer a cultura de privacidade e proteção de dados na DPE-GO. A intenção é incorporar os cuidados previstos na LGPD às práticas cotidianas das equipes. Kellen destaca que a mudança deve ocorrer de forma gradual, até que as boas práticas sejam incorporadas naturalmente à rotina. “A ideia é que isso fique internalizado, que as pessoas façam isso sem sentir que estão fazendo. Vire uma conduta automática, comum ali do dia a dia.”Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta sexta-feira (14/08), roda de conversa voltada aos integrantes das unidades de Trindade e Inhumas, como parte do projeto “Pausas - Construindo equilíbrio e bem-estar”. A iniciativa tem como foco o cuidado com a saúde mental das pessoas que atuam diariamente no atendimento ao público da Instituição.A atividade foi conduzida pela psicóloga Marília Peixoto Milhomem, diretora de Saúde Institucional do CAM, e pelo psicólogo Jeferson Botelho Salgado. Em um momento de troca, defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados, estagiárias e estagiários, contaram com um espaço de escuta e acolhimento.Segundo Marília Milhomem, as demandas identificadas na Pesquisa de Clima Organizacional, realizada na DPE-GO em 2025, demonstraram a importância não só de promover capacitações como também de ouvir as trabalhadoras e trabalhadores da Instituição. “Ainda que a gente promova reflexões que toquem de uma forma individual, entendemos que existem muitas dores que são coletivas”, declarou a psicóloga.Em meio a relatos de experiências e desafios do cotidiano, especialmente diante de situações de vulnerabilidade de assistidas e assistidos, uma das participantes ressaltou os desafios emocionais presentes na rotina de atendimento. “A gente vê o quanto a carga emocional é grande para nós que estamos ali na frente recebendo todo dia problema”, relatou.Além de promover a escuta e o acolhimento, a iniciativa busca orientar os integrantes da Instituição para a realização de atendimentos mais sensíveis, empáticos e eficientes, bem como estimular a reflexão sobre estratégias para lidar com situações de sofrimento mental.Projeto PausasVoltado ao público interno, o projeto “Pausas - Construindo equilíbrio e bem-estar” tem como objetivo fortalecer a prevenção de riscos psicossociais, estimular o autocuidado e contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável. Ao longo de todo o ano, são compartilhados conteúdos informativos e realizadas ações nas unidades da DPE-GO para promover reflexões sobre saúde mental e bem-estar.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Após mais de 16 anos morando no mesmo imóvel, o casal João Paulo e Francisca* deu um importante passo para regularizar a situação da casa onde construiu a própria história. Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da ação de usucapião, a Justiça determinou que os dois permaneçam na posse do imóvel até o julgamento final do processo e assegurou uma série de medidas para garantir a participação do casal, que é surdo, em todas as etapas da ação.A ação de usucapião foi proposta pela Defensoria Pública em maio de 2026 para reconhecer judicialmente a propriedade da parte do lote onde o casal reside, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Segundo a ação, João e Francisca exercem a posse do imóvel desde 2010, de forma contínua, pacífica e sem oposição, além de utilizarem o local exclusivamente como moradia da família.Na decisão inicial, a Justiça recebeu a ação, concedeu os benefícios da gratuidade da Justiça e reconheceu a prioridade na tramitação do processo em razão da deficiência auditiva dos assistidos. Também deferiu o pedido de tutela de urgência para garantir que o casal permaneça na posse do imóvel durante toda a tramitação da ação, evitando qualquer tentativa de remoção antes da decisão definitiva.Além disso, também foi determinada a realização de perícia técnica para elaborar a planta e o memorial descritivo da área ocupada pelo casal, etapa necessária para individualizar a parte do terreno objeto da ação e possibilitar, caso o pedido seja julgado procedente, a abertura de matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis. A decisão ainda determinou a citação dos proprietários registrados, dos confrontantes e dos órgãos públicos competentes para que possam se manifestar no processo.Considerando que João e Francisca são pessoas surdas, a Defensoria Pública também requereu medidas de acessibilidade para assegurar a comunicação durante todo o processo judicial. A Justiça acolheu o pedido e determinou a disponibilização de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os atos processuais, garantindo que o casal possa acompanhar integralmente o andamento da ação e exercer seus direitos em igualdade de condições.A história da família começou há cerca de 16 anos, quando surgiu a oportunidade de adquirir parte de um lote. Como o imóvel ainda não possuía documentação individualizada, o casal realizou a negociação acompanhado de uma amiga ouvinte. Aos poucos, conseguiram pagar R$ 32 mil utilizando recursos provenientes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por Francisca e das economias obtidas por João em trabalhos como pedreiro. Mesmo após o pagamento, a documentação do imóvel não foi regularizada.Sem desistir do sonho da casa própria, João buscou ajuda de um amigo engenheiro civil, que elaborou a planta da área adquirida. A partir daí, ele mesmo construiu a residência onde o casal vive até hoje."Fomos pagando aos poucos com muito esforço. Meu benefício ajudou e meu esposo trabalhou como pedreiro para conseguirmos comprar esse espaço. Depois ele construiu nossa casa praticamente sozinho. Somos muito gratos a todas as pessoas que nos ajudaram durante essa caminhada", compartilha Francisca.Ao longo dos anos, o casal também enfrentou dificuldades financeiras e de saúde. Francisca teve o benefício assistencial suspenso por um período e João precisou se afastar do trabalho após um acidente que resultou em problemas na coluna. Mesmo diante das dificuldades, eles permaneceram na casa e continuaram buscando a regularização do imóvel.Para João e Francisca, a decisão judicial representa mais do que a continuidade da ação de usucapião. Ela simboliza segurança, estabilidade e o reconhecimento de uma história construída ao longo dos anos."Como pessoas surdas, enfrentamos muitos desafios em uma sociedade que nem sempre está preparada para se comunicar conosco. Receber essa notícia nos emocionou muito. Estamos muito felizes e agradecidos à Defensoria Pública por nos ajudar a realizar o sonho de garantir a documentação da nossa casa", afirmam.A ação segue em tramitação. Com a realização da perícia e o cumprimento das demais etapas processuais, a Justiça analisará o pedido de reconhecimento definitivo da propriedade do imóvel por meio da usucapião.*Os nomes dos assistidos foram alterados para preservá-los.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quarta-feira (12/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de visita técnica ao Residencial São Marcos, ocupação urbana localizada em Goiânia. A ação foi realizada no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e contou com a atuação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).A visita técnica integra as atividades de mediação conduzidas pela Comissão e tem como objetivo possibilitar que as instituições envolvidas conheçam a realidade do território em conflito. A partir da escuta dos moradores e da coleta de informações no local, será possível subsidiar a continuidade do procedimento, com a realização de sessões de mediação pelo Cejusc Fundiário e pela própria CSF, de forma mais adequada às condições da comunidade."São famílias em extrema vulnerabilidade e sem acesso adequado a serviços básicos, que relatam ocupar há mais de uma ou duas décadas moradias que carecem de infraestrutura. Por ser uma Área de Preservação Permanente, a situação exige diálogo, mas a restrição ambiental não impede a regularização, visto que é possível buscar soluções negociadas com condicionantes ambientais, o que ainda dependerá de estudos técnicos", destacou o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança. A servidora Marcella Fleury Santana Leal Berquó também participou da ação.A atuação da Defensoria Pública no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias tem como foco a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente o direito à moradia digna, além do fortalecimento de soluções extrajudiciais e da participação da comunidade na construção de encaminhamentos para o conflito. A ação permite a identificação das situações de vulnerabilidade vivenciadas pelas famílias, elemento essencial para a atuação institucional e para a definição das medidas a serem adotadas no caso.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quarta-feira (12/08), da aula inaugural da Turma 2 do Curso de Formação dos servidores aprovados no concurso da Polícia Penal. A aula foi ministrada pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, no Teatro Goiânia, com a participação de 392 policiais penais recém-empossados.Durante a palestra, Tiago Gregório apresentou as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública, destacando o papel fundamental da Instituição na garantia do acesso à justiça integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como seu papel como órgão fiscalizador do sistema prisional. O defensor público-geral também ressaltou a importância da Polícia Penal e das unidades prisionais para a efetivação desse acesso à justiça.Tiago Gregório destacou ainda a parceria interinstitucional mantida entre a DPE-GO e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), ao ressaltar as ações conjuntas já realizadas pelas duas instituições.O diretor-geral adjunto da DGPP, Firmino José Alves, afirmou que o sistema prisional apresentou uma melhora significativa nos últimos cinco anos. Segundo ele, essa evolução só foi possível graças à atuação conjunta com instituições parceiras, como a Defensoria Pública.Em março deste ano, Tiago Gregório também participou da aula inaugural da Turma 1 do Curso de Formação, que contou com 402 policiais penais.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO promove capacitação sobre LGPD para ampliar proteção de dados pessoais