A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), expediu uma recomendação para que o Município de Aparecida de Goiânia instale e coloque em operação o serviço de acolhimento institucional para a população em situação de rua. O aceite ou a recusa devem ser informados em até dez dias úteis e, em caso negativo, as razões devem ser apresentadas junto aos respectivos documentos. Emitido na última quinta-feira (30/07), o documento considera que não há equipamentos públicos equivalentes na cidade, conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A localidade contava com 443 pessoas em situação de rua em dezembro de 2025, de acordo com levantamento presente no Informe Técnico: Perfil da População em situação de rua no estado de Goiás daquele período. Assinada pelo defensor público Felipe de Mattos Takayassu, subcoordenador do NUDH em substituição, a recomendação destaca que a inexistência de unidade ou vaga de acolhimento institucional configura lacuna na rede socioassistencial e expõe a população em situação de rua a violações de direitos fundamentais, e ressalta que a atuação pontual da equipe do Centro Pop não substitui a oferta regular e permanente de serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O documento prevê que o serviço deverá ser planejado e operacionalizado segundo características essenciais como localização e distribuição territorial; espaços seguros e adequados para a acomodação de animais de estimação e para a guarda de carrinhos de coleta de material reciclável e demais pertences; abrigos com modalidades, capacidade e características residenciais; funcionamento ininterrupto e acesso flexível; estrutura física mínima; equipe de referência; e organização técnica do atendimento. Em caso de aceite, deverá ser apresentado um cronograma detalhado para a efetivação e a operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para População em Situação de Rua. Caso haja recusa total ou parcial, devem ser apresentadas, no prazo de dez dias úteis, as respectivas razões fáticas e jurídicas, acompanhadas da documentação pertinente. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), expediu uma recomendação para que o Município de Aparecida de Goiânia instale e coloque em operação o serviço de acolhimento institucional para a população em situação de rua. O aceite ou a recusa devem ser informados em até dez dias úteis e, em caso negativo, as razões devem ser apresentadas junto aos respectivos documentos.Emitido na última quinta-feira (30/07), o documento considera que não há equipamentos públicos equivalentes na cidade, conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A localidade contava com 443 pessoas em situação de rua em dezembro de 2025, de acordo com levantamento presente no Informe Técnico: Perfil da População em situação de rua no estado de Goiás daquele período.Assinada pelo defensor público Felipe de Mattos Takayassu, subcoordenador do NUDH em substituição, a recomendação destaca que a inexistência de unidade ou vaga de acolhimento institucional configura lacuna na rede socioassistencial e expõe a população em situação de rua a violações de direitos fundamentais, e ressalta que a atuação pontual da equipe do Centro Pop não substitui a oferta regular e permanente de serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.O documento prevê que o serviço deverá ser planejado e operacionalizado segundo características essenciais como localização e distribuição territorial; espaços seguros e adequados para a acomodação de animais de estimação e para a guarda de carrinhos de coleta de material reciclável e demais pertences; abrigos com modalidades, capacidade e características residenciais; funcionamento ininterrupto e acesso flexível; estrutura física mínima; equipe de referência; e organização técnica do atendimento.Em caso de aceite, deverá ser apresentado um cronograma detalhado para a efetivação e a operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para População em Situação de Rua. Caso haja recusa total ou parcial, devem ser apresentadas, no prazo de dez dias úteis, as respectivas razões fáticas e jurídicas, acompanhadas da documentação pertinente.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Devido à obra em execução nas dependências do Fórum Cível, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que o atendimento presencial ao público no prédio Anexo da Unidade Lozandes, em Goiânia, continuará suspenso no período matutino, das 8 às 12 horas, até o dia 14 de agosto. Neste período, as atividades serão desempenhadas remotamente.As atividades das triagens serão realizadas na sala 103 do Fórum Cível e no turno da tarde, o funcionamento seguirá sem alterações, com atendimento normal a partir das 12h. Já no período da manhã, enquanto durar a suspensão, o público poderá recorrer ao atendimento remoto pelos seguintes canais:Atendimento geral: (62) 3602-1224Processual Família (WhatsApp): (62) 3157-1006Processual Cível (WhatsApp): (62) 3157-1007Saúde (WhatsApp): (62) 3157-1004Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conquistou, na noite da última sexta-feira (31/07), o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026 na categoria Comunicação Interna, durante a cerimônia de encerramento do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizada em João Pessoa (PB). O reconhecimento foi concedido à ação "Gincana da Dignidade Menstrual", desenvolvida pela Diretoria de Comunicação Social (Dicom).A Instituição foi representada no congresso pela diretora de Comunicação Social da DPE-GO, Tatiane Dias Pimentel, e a chefe do Departamento de Mídias Sociais, Aline Mil Homens Felipe, que participaram dos eventos e receberam a premiação em nome da Defensoria Pública.Coordenada pela diretora de Comunicação Social, Tatiane Dias Pimentel, e pela assessora de Comunicação Interna, Vitória Santos, a campanha envolveu todos os departamentos da Dicom. Ela foi idealizada para mobilizar integrantes da Instituição em torno da arrecadação de absorventes higiênicos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade, a campanha tinha como meta inicial arrecadar mil pacotes. Graças ao engajamento de defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e colaboradores de todas as unidades da DPE-GO, o resultado superou a expectativa em mais de 700%, consolidando a iniciativa como uma ação de grande impacto social e de fortalecimento da cultura organizacional.Além da premiação, a Defensoria Pública também ficou entre os finalistas na categoria de Fotografia, com a série "Existir entre as grades", produzida pelos fotógrafos Amanda Costa, Carol Almeida, Eduardo Ferreira, Gustavo Burns e Talitha Nery. O trabalho retrata o cotidiano de pessoas privadas de liberdade e reforça o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos.Promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça reconhece anualmente as melhores práticas de comunicação desenvolvidas por instituições do Sistema de Justiça em todo o país. Nesta edição, o Conbrascom registrou recorde de participação, com 421 projetos inscritos, 75 instituições participantes e representantes de 24 estados brasileiros, consolidando-se como a maior edição da história do evento.A conquista reforça o protagonismo da DPE-GO na comunicação pública e evidencia o compromisso da Instituição em desenvolver estratégias capazes de aproximar a população dos seus direitos, além de fortalecer o engajamento interno e a cultura institucional por meio de ações inovadoras e de interesse público.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: José Rosa/DP-CE

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da solenidade para assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para atuação junto à Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI). A Instituição já é signatária do acordo desde março deste ano. O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira (31/07), no Salão Nobre do TJ-GO.“A Defensoria Pública julga muito importante esta assinatura, porque sinaliza que o Ministério Público agora também faz parte da Central, que é um espaço compartilhado entre diversas instituições para garantir os direitos deste público tão vulnerabilizado”, disse o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, defensor público Tairo Esperança. “Ficamos muito felizes com esta adesão e com votos para que a CAPI expanda e tenha cada vez mais capilaridade”.O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou a importância da participação da DPE-GO e do MP-GO junto ao CAPI. “Com a adesão do Ministério Público, a rede passa a reunir instituições com funções distintas, mas unidas com o propósito comum de cooperar”, afirmou Leandro Crispim.Representando o procurador-geral de Justiça do MP-GO, Cyro Terra, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, ressaltou que o acesso à justiça deve ser um direito efetivo. “Quando falamos da população idosa, esse acesso deve ser diferenciado, humanizado e especializado”, afirmou. “A criação desta central de atendimento à pessoa idosa concretiza o nosso objetivo de garantir que a pessoa idosa encontre nas nossas instituições não apenas a aplicação da lei, mas um suporte acolhedor contra a violação de direitos”.A Central está funcionando no Palácio da Justiça Desembargador Clenon da Barros Loyola, com atendimento ao público das 12 às 18 horas. O espaço será estruturado para receber demandas pré-processuais e processuais, além de promover encaminhamentos para instituições parceiras e órgãos públicos responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), fortaleceu vínculos e ajudou a reconstruir histórias de famílias de diferentes regiões do Estado neste sábado (1º/8). Em Goiás, os atendimentos presenciais ocorreram em Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás e em Goiânia, nas unidades Marista e Unialfa. Ao todo, foram realizados 335 atendimentos.A mobilização terá continuidade em Anápolis, onde o Dia D será realizado no dia 15 de agosto.Em sua quinta edição, a ação foi realizada simultaneamente em 22 estados e no Distrito Federal, por meio de uma articulação coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento promoveu o reconhecimento de vínculos de paternidade e maternidade, biológicos ou socioafetivos, além de facilitar o acesso a outros direitos relacionados à filiação.De acordo com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o Dia D demonstra a expansão e a consolidação da atuação em rede para garantir o acesso à justiça.“Esse crescimento no alcance e nos atendimentos confirma que acertamos ao definir essa pauta como prioridade institucional. A ausência da paternidade no registro civil é um sintoma de diversas outras vulnerabilidades que impedem o acesso à cidadania básica”, afirmou.“A Defensoria articulou com os Tribunais de Contas a inclusão da ausência do nome do pai como um indicador nas políticas públicas da Primeira Infância, reafirmando o compromisso constitucional de proteger quem mais precisa”, completou o defensor público-geral.Para o coordenador nacional do programa pelo Condege, defensor público Bruno Malta Borges, a ação estruturou um amplo sistema de atendimento voltado ao reconhecimento da filiação.“Formou-se um verdadeiro ecossistema voltado ao reconhecimento da filiação, seja da paternidade, seja da maternidade. São diversas instituições envolvidas, somando esforços para entregar à população em situação de vulnerabilidade um serviço de maior resolutividade e qualidade”, destacou.“Essa união permite que os reconhecimentos consensuais, biológicos ou socioafetivos, contem com parecer ministerial, homologação judicial imediata e, em muitos casos, com a própria averbação e a emissão da nova certidão. O grande diferencial é justamente essa composição de parcerias, que garante um serviço com mais qualidade, agilidade e efetividade”, acrescentou Bruno Malta.A edição de 2026 teve como uma de suas principais novidades a expansão das atividades para a comarca de Águas Lindas de Goiás, onde a DPE-GO inaugurou, em 2025, o Centro de Referência em Mediação e Cidadania. Em alguns casos, pessoas atendidas durante a ação puderam deixar o local com a nova certidão de nascimento devidamente emitida e impressa.Força da articulação institucionalEm Goiânia, a cerimônia de abertura e parte das atividades foram realizadas no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), localizado na Avenida Perimetral Norte. Na ocasião, representando todas as pessoas atendidas no programa, Rosely Pereira Bezerra, 57 anos, e Gustavo Aloísio Pereira Bezerra Silva, 20 anos, receberam a certidão de nascimento cujo os nomes dos pais socioafetivos foram incluídos, resolvendo uma demanda de mais de 20 anos.“Tentei regularizar essa situação outras vezes e não consegui. Na semana passada, me deu um estalo e resolvi tentar de novo. Eu nem sabia do programa, cheguei lá, juntei toda a documentação necessária e deu certo!”, explica a autônoma."Esse momento representa a realização de um grande sonho meu e da minha mãe, esperado há mais de 20 anos. Agora, na minha nova certidão, trago com orgulho o nome da minha mãe biológica e os nomes dos meus dois pais. Saímos daqui hoje completamente realizados”, contou o jovem.Rosely criou Gustavo desde os 11 dias de vida, após um pedido da mãe biológica, que faleceu pouco depois. “A mãe biológica dele teve complicações após o parto e, sabendo da gravidez e da própria saúde, me pediu para ser madrinha e criar o filho dela como se fosse meu, do mesmo jeito que criei meus outros três. Deus precisou dela e a levou, mas cumpri minha promessa. Hoje, ter o nome na certidão dele é a mesma emoção de quando dei à luz meus outros três filhos”, relembra a assistida.Durante a solenidade de abertura, a diretora de Promoção Social da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Jeane de Cássia Dias Abdala Maia, destacou os resultados da parceria com a DPE-GO. “Com essa parceria, desde 2019 alcançamos a marca de mais de 630 exames de DNA realizados, sendo 183 deles exames de espólio, realizados após a morte. Essa união de forças entre as instituições públicas entrega dignidade e cidadania de verdade para quem mais precisa”, afirmou.A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Escola de Direito da Unialfa, professora Karla Vaz Fernandes, ressaltou os ganhos acadêmicos e sociais da iniciativa. “A parceria permite que os estudantes vivenciem a prática jurídica, participando de atividades como mediações e elaboração de termos antes da formatura, unindo teoria e experiência real. Além do aprendizado, o projeto cumpre um papel social essencial ao garantir direitos e promover a dignidade das pessoas atendidas”, declarou.A instituição de ensino atua em parceria com o Programa Meu Pai Tem Nome desde 2023.A coordenadora do Programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Vanessa Estrela, ressaltou o papel social da integração entre as instituições. “A parceria entre o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público é essencial, pois nos permite promover a dignidade humana ao levar o nome do pai a crianças, jovens e adultos de todas as idades”, afirmou.O representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), oficial de registro civil Antônio do Prado, destacou a importância da participação dos cartórios. “É uma união fundamental entre os Cartórios de Registro Civil, a Defensoria Pública, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Ministério Público. A presença conjunta da Defensoria e do Registro Civil é essencial para desburocratizar o processo e assegurar que a população vulnerável tenha acesso rápido, gratuito e digno à cidadania e ao nome do pai no documento”, enfatizou.Paulo Augusto Roriz, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO), falou sobre a primeira participação da entidade na ação. “É fundamental que os Cartórios de Registro Civil caminhem lado a lado com a Defensoria Pública, pois somos nós que materializamos e efetivamos esses registros”, destacou.A ação também contou com a presença da superintendente de Gestão Integrada da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), Aline Rachel Gonçalves Costa. A parceria possibilitou o atendimento de 21 homens privados de liberdade para o reconhecimento de paternidade, dos quais sete participaram presencialmente. “O reconhecimento voluntário de paternidade é um passo fundamental para resgatar a dignidade e os laços familiares das pessoas privadas de liberdade. Construímos essa parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás desde 2022, e a adesão dos reeducandos ao programa tem crescido de forma contínua a cada edição”, pontuou.ParceirosA iniciativa é realizada com o apoio e a parceria do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, do Programa Pai Presente, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO) e dos Cartórios de Registro Civil.Também participam o Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e a Prefeitura de Goiânia, além do apoio do Atlético Clube Goianiense, do Goiás Esporte Clube e do Vila Nova Futebol Clube.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa, Eduardo Ferreira, Gustavo Soares, Gustavo Burns, Diego D'Ascheri, Érick Ely, Talitha Nery, Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

DPE recomenda que Aparecida de Goiânia instale serviço de acolhimento à população em situação de rua