Com o objetivo de alinhar os fluxos de trabalho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta sexta-feira (31/07), representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) para uma reunião institucional. O encontro foi conduzido pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, e pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Tairo Esperança. Representaram a SMS a secretária executiva da pasta, Amanda Loos Agra, e o chefe da Advocacia Setorial da SMS, Jordão Horário da Silva Lima. Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Com o objetivo de alinhar os fluxos de trabalho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta sexta-feira (31/07), representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) para uma reunião institucional.O encontro foi conduzido pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, e pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Tairo Esperança. Representaram a SMS a secretária executiva da pasta, Amanda Loos Agra, e o chefe da Advocacia Setorial da SMS, Jordão Horário da Silva Lima.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A segunda audiência pública regional do 4º Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi realizada na tarde desta quinta-feira (30/07). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Município (TCM), em Goiânia, com a participação de integrantes da DPE-GO, da população da capital, da Região Metropolitana e de membros de organizações da sociedade civil organizada. A reunião foi transmitida em tempo real pela internet.O Orçamento Participativo da Defensoria é um processo democrático de tomada de decisões que busca envolver a comunidade no levantamento de propostas e demandas que devem ser priorizadas no investimento e planejamento da Instituição na construção da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.“Para nós, é uma grande honra poder, pelo quarto ano, ouvir a sociedade civil, os nossos assistidos e as pessoas que representam tantas entidades importantes para a função institucional da Defensoria Pública, para definir as prioridades de ação, investimentos e projetos da DPE-GO”, disse, durante a abertura do evento, a vice-presidente da comissão do 4º Orçamento Participativo da DPE-GO, a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga.Ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina Ferreira, falou sobre a importância da participação popular para a construção e o desenvolvimento da Defensoria Pública, ressaltando a representatividade existente na reunião, que teve a presença de movimentos e organizações que atuam em frentes diversas na defesa dos direitos humanos, em questões como moradia, saúde, educação, em prol das populações LGBTQIAPN+, indígena, em situação de rua, migrante, crianças e adolescentes, de religiões de matriz africana, entre outras.“Essa escuta da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais é importante e necessária para implementar políticas públicas. A participação é fundamental para a elaboração de políticas públicas de acesso à justiça, e nenhuma política pública pode ser efetivada sem participação popular”, frisou Ângela.Participação popularDurante a audiência desta quinta-feira, os participantes puderam destacar e defender propostas já existentes, sugerir novas propostas ou pedir a alteração daquelas já existentes. Entre as demandas de destaque estiveram as políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+, os direitos da população migrante e apátrida, o enfrentamento ao racismo, o acolhimento e atendimento de vítimas de violência institucional e de seus familiares, a expansão das atividades itinerantes e da interiorização da Defensoria Pública e os direitos das pessoas com deficiência.Antes de Goiânia, uma audiência pública regional foi realizada em Valparaíso de Goiás, no último dia 24. Esses momentos de escuta popular compõem a segunda fase do Orçamento Participativo e ocorre após a etapa de consulta pública, feita entre os dias 8 de junho e 16 de julho, por meio do site da Defensoria. Ao todo, 1.255 pessoas preencheram o formulário disponibilizado, a partir do qual foram reunidas 3.203 propostas. A análise do levantamento deu origem a 17 propostas consolidadas, que foram votadas durante as audiências, momento em que novas propostas também puderam ser sugeridas. O resultado será analisado pela comissão e apresentado à Defensoria Pública-Geral para inclusão na proposta orçamentária.ComissãoA comissão do 4º Orçamento Participativo da DPE-GO é composta pelo presidente e defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; a vice-presidente e subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, Tiago Ordones Rêgo Bicalho; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Tairo Batista Esperança; a subcoordenadora do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial, Jéssica Santos Ângelo; a defensora pública titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia, Mirela Cavichioli; a defensor público titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Luziânia, Samir Leão Vieira; a subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição; o diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Soares Graciano; a ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira; e a diretora-presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Letícia Parobé Gibbon.Presidida por Mayara Batista Braga, a mesa diretiva da audiência pública de Goiânia foi composta pelos defensores públicos Tiago Ordones Rêgo Bicalho e Tairo Batista Esperança, pelas defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição e Letícia Parobé Gibbon, e pela ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira.ParticipantesEstiveram presentes o indigenista Francisco Otávio Reis Oliveira; o secretário interino da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Aparecida de Goiânia, André Luís Carlos da Silva; a diretora do Sindsaúde Goiás, Sirlei Braga Pires; o presidente dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinele Barbosa; o presidente da Associação dos Vigilantes em Direitos Humanos, Clailton Barbosa; Karine Marques Rodrigues Teixeira, representante da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas; a 1ª secretária da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, Maria Francisca da Silva Santos; o assessor parlamentar Paulo Henrique, representante do vereador Professor Edward Madureira; o assessor do Procurador-Geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Fernando Vilela; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira; e o representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Diego Jejis.Também participaram representantes dos movimentos sociais, coletivos, organizações ou entidades: Cuca Fresca, Coletivo Mães pela Paz, Associação dos Usuários de Saúde Mental, Associação de Migrantes Refugiados e Apátridas de Goiás, Casa de Acolhida Cidadã, Movimento Camponês Popular, Quilombo Vó Rita de Trindade, Pastoral Povo de Rua, Associação da Parada Orgulho LGBT de Goiás, Projeto Caminhos do Bem Goiás, Unitrans Goiás, Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos, Casa de Cultura Afro LGBTQIA+ Vovó Maria Conga Trindade, Associação Guerreiros, Associação Grupo Coletivo Preta, Casa Ilê Axé Obrrim Romique, Apae de Goiânia, Devir Social, Associação de Dança Godan, e ocupações Beira da Mata, Paulo Freire e Terra Prometida.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou, na tarde desta quinta-feira (30/07), uma inspeção no Centro Pop de Goiânia, lozalizado Rua Francisco Costa Cunha, no Setor Aeroporto. Pela manhã, a Instituição também participou de reunião e visita técnica do Comitê Local PopRuaJud às novas instalações da unidade, que passa por obras de ampliação. Representaram a DPE-GO a coordenadora do NUDH, Letícia Lopes da Luz, a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, Laura Euflávia, e o defensor público Felipe Takayassu. O Comitê Local PopRuaJud reúne representantes da DPE-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil entre outros órgãos.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome será realizado neste sábado, 1º de agosto, nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, o atendimento ocorrerá no dia 15 de agosto.As pessoas que não realizaram inscrição prévia também poderão procurar espontaneamente uma das unidades participantes neste sábado.Confira os documentos necessários para atendimento:DOCUMENTOS BÁSICOS — PARA TODOS OS CASOSDa pessoa que busca o atendimento — filho, mãe, pai, representante legal ou outro interessado:* Documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH ou equivalente;* CPF, caso não conste no documento de identidade;* Certidão de nascimento ou de casamento, quando houver;* Comprovante de endereço atualizado.Da pessoa cujo reconhecimento será realizado, quando diferente do requerente:* Certidão de nascimento atualizada, se houver;* Documento de identidade, caso possua.DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICASempre que possível, apresentar:* Contracheque ou holerite;* Carteira de Trabalho física ou digital;* Extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de titularidade do interessado;* Declaração de Imposto de Renda, quando houver;* Extrato de benefícios previdenciários ou assistenciais, como INSS, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada — BPC;* Comprovantes de recebimento de renda informal, quando existentes;* Outros documentos que demonstrem a situação financeira da família.RECONHECIMENTO BIOLÓGICOAlém dos documentos básicos:* Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida;* Documentos de identificação do suposto pai e da mãe, quando disponíveis;* Exames de DNA eventualmente já realizados;* Outros documentos que possam auxiliar na comprovação do vínculo biológico.RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVOAlém dos documentos básicos:* Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida;* Documentos que demonstrem a convivência e a relação familiar, tais como:* Fotografias;* Mensagens;* Documentos escolares;* Cadastro em plano de saúde;* Declaração de dependência;* Outros documentos que evidenciem a relação de pai ou mãe e filho.RECONHECIMENTO BIOLÓGICO DEPOIS DA MORTEAlém dos documentos básicos:* Certidão de óbito do suposto pai ou da suposta mãe;* Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida;* Documentos da pessoa falecida, quando disponíveis;* Informações sobre filhos biológicos, irmãos, pais ou outros parentes consanguíneos da pessoa falecida;* Exames de DNA eventualmente existentes;* Fotografias, cartas, mensagens ou outros documentos que possam auxiliar na comprovação da filiação.RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO DEPOIS DA MORTEAlém dos documentos básicos:* Certidão de óbito do pai ou da mãe socioafetiva;* Certidão de nascimento da pessoa interessada;* Documentos que demonstrem a existência da relação socioafetiva, tais como:* Fotografias;* Mensagens;* Documentos escolares;* Cadastro em plano de saúde;* Declaração de dependência;* Documentos que demonstrem o tratamento público como filho;* Outros documentos que comprovem a relação familiar.ORIENTAÇÕES IMPORTANTES* Leve todos os documentos que possuir, mesmo que considere que algum deles não seja importante.* A ausência de algum documento não impede o comparecimento. A Defensoria Pública analisará cada situação e orientará sobre eventual documentação complementar.* Quando houver criança ou adolescente envolvido, recomenda-se a presença de seu representante legal.* Havendo concordância entre os envolvidos e estando a documentação completa, alguns casos poderão ser solucionados de forma mais célere.* Nos casos que exigirem a produção de outras provas, como exame de DNA ou apresentação de documentos complementares, a equipe prestará todas as orientações necessárias.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Ter a filiação reconhecida e o nome do pai ou da mãe incluído na certidão de nascimento vai muito além de uma formalidade, é um ato que assegura identidade, pertencimento, cidadania e acesso a direitos. Neste sábado (1º/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza o Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome em diferentes regiões do estado. A abertura oficial será às 8h30, no Auditório do Bloco D do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) Unidade Perimetral, localizado na Avenida Perimetral Norte, nº 4.129, Vila João Vaz, em Goiânia.O Dia D integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).Os atendimentos presenciais serão realizados das 8 às 17 horas, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Em Goiânia, o atendimento ocorrerá na Unidade Marista da DPE-GO e na Unidade Perimetral da UNIALFA.As pessoas previamente inscritas serão atendidas em horário agendado. Quem não realizou inscrição também poderá procurar presencialmente as unidades participantes e receberá atendimento inicial conforme a ordem de chegada e a capacidade de atendimento de cada local.Em Anápolis, a ação será realizada no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, as pessoas previamente inscritas serão atendidas virtualmente, com sessões realizadas por videoconferência.“Ter o vínculo de filiação reconhecido vai muito além da inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Seja biológico ou socioafetivo, o reconhecimento assegura direitos relacionados à identidade, ao pertencimento familiar, à convivência, à pensão alimentícia, à herança e aos direitos da previdência social, como a pensão por morte, além de produzir os demais efeitos jurídicos próprios da relação entre pais, mães e filhos e estabelecer deveres recíprocos”, explica o defensor público Bruno Malta, coordenador nacional do Programa Meu Pai Tem Nome.Tipos de atendimentoSerão realizados atendimentos destinados ao reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem. Conforme as particularidades de cada caso, as equipes realizarão triagens, sessões de mediação, audiências, exames gratuitos de DNA e outros atos necessários à formalização do vínculo de filiação.Quando houver consenso entre as pessoas envolvidas e estiverem preenchidos os requisitos legais, alguns procedimentos poderão ser concluídos ou homologados no próprio dia. Nos demais casos, serão adotadas as providências extrajudiciais ou judiciais necessárias para a posterior conclusão do atendimento.Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o mutirão também oferecerá emissão de segunda via de certidões e mediação de conflitos familiares relacionados a divórcio, guarda, convivência e pensão alimentícia.ParceirosA iniciativa conta com o apoio e a parceria da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), da Prefeitura de Goiânia, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, do Atlético Clube Goianiense, do Goiás Esporte Clube e do Vila Nova Futebol Clube.Serviço:Abertura do Dia D do Meu Pai Tem NomeData: 1º de agosto (sábado)Horário: 08h30Local: Auditório do Bloco Faculdade Unialfa, localizada na Avenida Perimetral Norte, 4129, Vila João Vaz.Atendimento à imprensa: Lívia Amaral - 62 98332-0107Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO realiza reunião institucional com Secretaria Municipal de Saúde