A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), conduziu mediação que resultou na celebração de termo de entendimento para o pagamento de pensão por prazo indeterminado a uma mulher impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados do filho do casal, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte. A solução está alinhada ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do AgInt no AREsp nº 2.691.521. Embora os alimentos entre ex-cônjuges tenham, em regra, caráter temporário e excepcional, o Tribunal reconheceu a possibilidade de sua fixação por prazo indeterminado quando a dificuldade de reinserção profissional estiver diretamente relacionada à necessidade de cuidado pessoal, diário e permanente de filho com TEA. Entenda o caso Após a separação, Valéria (nome fictício)* permaneceu responsável pelos cuidados cotidianos do filho, circunstância que a impediu de exercer atividade remunerada e de buscar sua reinserção no mercado de trabalho.Diante dessa realidade, ela procurou a Defensoria Pública. O caso foi encaminhado ao NAE, que promoveu a mediação entre as partes, conduzida pela assessora jurídica Anne Caroline Fernandes Alves. Ao final, foi firmado termo de entendimento que estabeleceu, além da pensão alimentícia destinada à criança, o pagamento de alimentos à ex-cônjuge por prazo indeterminado. Segundo o defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do NAE, o caso demonstra a importância de considerar, na construção de soluções consensuais, a realidade concreta das famílias e a distribuição desigual das responsabilidades de cuidado.&nbsp;“Neste caso, a solução de estabelecer alimentos em favor da ex-cônjuge, que também é mãe do filho dos mediandos, partiu deles próprios. O papel da Defensoria Pública foi oferecer um espaço seguro de diálogo, prestar as orientações jurídicas necessárias e valorizar a iniciativa construída conjuntamente pelo pai e pela mãe da criança”, afirmou.&nbsp; O defensor apontou ainda que, juridicamente, não se trata de presumir uma dependência econômica permanente entre ex-cônjuges, mas de reconhecer uma situação excepcional e concreta. “Quando uma mãe deixa de exercer atividade profissional porque precisa se dedicar integralmente aos cuidados de um filho com deficiência, essa sobrecarga produz consequências econômicas que não podem ser ignoradas. A mediação extrajudicial permitiu construir uma solução responsável, adequada às necessidades da família e compatível com a proteção integral da criança”, concluiu Bruno Malta. Como ocorre com as demais obrigações alimentares, a pensão poderá ser posteriormente revista, reduzida, majorada ou extinta caso haja alteração relevante nas necessidades de quem a recebe ou nas possibilidades financeiras de quem realiza o pagamento. *Nome fictício utilizado para preservar a identidade da assistida e de sua família. Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (DICOM/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), conduziu mediação que resultou na celebração de termo de entendimento para o pagamento de pensão por prazo indeterminado a uma mulher impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados do filho do casal, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte.A solução está alinhada ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do AgInt no AREsp nº 2.691.521. Embora os alimentos entre ex-cônjuges tenham, em regra, caráter temporário e excepcional, o Tribunal reconheceu a possibilidade de sua fixação por prazo indeterminado quando a dificuldade de reinserção profissional estiver diretamente relacionada à necessidade de cuidado pessoal, diário e permanente de filho com TEA.Entenda o casoApós a separação, Valéria (nome fictício)* permaneceu responsável pelos cuidados cotidianos do filho, circunstância que a impediu de exercer atividade remunerada e de buscar sua reinserção no mercado de trabalho.Diante dessa realidade, ela procurou a Defensoria Pública. O caso foi encaminhado ao NAE, que promoveu a mediação entre as partes, conduzida pela assessora jurídica Anne Caroline Fernandes Alves. Ao final, foi firmado termo de entendimento que estabeleceu, além da pensão alimentícia destinada à criança, o pagamento de alimentos à ex-cônjuge por prazo indeterminado.Segundo o defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do NAE, o caso demonstra a importância de considerar, na construção de soluções consensuais, a realidade concreta das famílias e a distribuição desigual das responsabilidades de cuidado.“Neste caso, a solução de estabelecer alimentos em favor da ex-cônjuge, que também é mãe do filho dos mediandos, partiu deles próprios. O papel da Defensoria Pública foi oferecer um espaço seguro de diálogo, prestar as orientações jurídicas necessárias e valorizar a iniciativa construída conjuntamente pelo pai e pela mãe da criança”, afirmou.O defensor apontou ainda que, juridicamente, não se trata de presumir uma dependência econômica permanente entre ex-cônjuges, mas de reconhecer uma situação excepcional e concreta. “Quando uma mãe deixa de exercer atividade profissional porque precisa se dedicar integralmente aos cuidados de um filho com deficiência, essa sobrecarga produz consequências econômicas que não podem ser ignoradas. A mediação extrajudicial permitiu construir uma solução responsável, adequada às necessidades da família e compatível com a proteção integral da criança”, concluiu Bruno Malta.Como ocorre com as demais obrigações alimentares, a pensão poderá ser posteriormente revista, reduzida, majorada ou extinta caso haja alteração relevante nas necessidades de quem a recebe ou nas possibilidades financeiras de quem realiza o pagamento.*Nome fictício utilizado para preservar a identidade da assistida e de sua família.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (DICOM/DPE-GO)

Esta sexta-feira (17/07) é o último dia para se inscrever no Dia D do programa Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). As famílias interessadas em realizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, socioafetiva ou post mortem podem se inscrever pelo WhatsApp, pelo site ou presencialmente nas unidades da DPE-GO instaladas em oito municípios goianos.Em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos de idade não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O programa Meu Pai Tem Nome busca reduzir esse cenário, garantindo o direito à identidade, ao pertencimento familiar e ao acesso aos direitos decorrentes do reconhecimento da filiação.O Dia D será realizado em 1º de agosto, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, os atendimentos ocorrerão no dia 15 de agosto. A expectativa é que, nessas datas, os participantes realizem as mediações necessárias, recebam os resultados dos exames de DNA previamente coletados, quando cabíveis, e avancem na conclusão dos procedimentos de reconhecimento da filiação.DiferencialNeste ano, a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás permitirá ampliar os serviços oferecidos durante o mutirão. Além do reconhecimento de paternidade e maternidade, haverá emissão de segunda via de certidões e mediação de conflitos familiares envolvendo divórcio, guarda, convivência familiar, pensão alimentícia e outras questões de Direito de Família.A atuação conjunta também possibilitará que alguns acordos celebrados durante o evento sejam homologados judicialmente no próprio Dia D, quando presentes os requisitos legais e operacionais, proporcionando maior celeridade na conclusão dos procedimentos.Dia DOs atendimentos presenciais serão realizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Nas demais regiões do estado, o atendimento ocorrerá de forma virtual, com mediações por videoconferência.InscriçõesAs inscrições podem ser feitas presencialmente na Unidade Marista, em Goiânia, ou nas unidades da Defensoria Pública em Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás.Também é possível se inscrever pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome.As inscrições se encerram nesta sexta-feira (17/07). Após essa data, não será mais possível participar da organização prévia do Dia D, etapa necessária para a realização das mediações, dos exames de DNA e dos demais atendimentos programados para o mutirão.Dados sobre pais ausentesDe acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, entre 1º de janeiro e 22 de maio de 2026, 70.125 crianças foram registradas em todo o país sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Goiás, no mesmo período, foram 2.323 registros.Considerando os últimos seis anos, o Brasil contabilizou 1.118.817 registros de nascimento sem o nome do pai, dos quais 33.656 ocorreram em Goiás.As cidades goianas com maior número de registros de pais ausentes entre janeiro de 2020 e 22 de maio de 2026, em números absolutos, são:* Goiânia — 7.756 pais ausentes, de 141.344 nascimentos;* Aparecida de Goiânia — 3.725 pais ausentes, de 42.426 nascimentos;* Anápolis — 1.989 pais ausentes, de 36.141 nascimentos;* Rio Verde — 1.302 pais ausentes, de 21.328 nascimentos;* Luziânia — 1.059 pais ausentes, de 8.992 nascimentos;* Senador Canedo — 861 pais ausentes, de 10.759 nascimentos;* Águas Lindas de Goiás — 788 pais ausentes, de 5.063 nascimentos;* Formosa — 769 pais ausentes, de 9.076 nascimentos;* Planaltina — 719 pais ausentes, de 6.068 nascimentos;* Jataí — 399 pais ausentes, de 7.250 nascimentos;* Caldas Novas — 287 pais ausentes, de 7.632 nascimentos.Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), divulga o edital de chamada pública lançado pelo município de Goiânia para composição do Comitê Municipal Intersetorial de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiânia (COMIRMA-GO). A seleção vai escolher 10 representantes da sociedade civil para o biênio 2026-2028, com inscrições abertas de 24 de julho a 7 de agosto.A iniciativa busca ampliar a participação social na formulação de políticas públicas voltadas à população migrante, refugiada e apátrida. Podem se inscrever organizações sociais que atuam com direitos humanos e proteção social, coletivos e associações liderados por migrantes, refugiados e apátridas, inclusive indígenas, além de núcleos de pesquisa de universidades.O edital prevê ainda a aceitação de documentos que comprovem a atuação dos interessados, como protocolos de solicitação de refúgio, passaportes — inclusive vencidos —, documentos de identidade do país de origem e declarações emitidas por entidades ou lideranças comunitárias, sempre que juridicamente cabível.As inscrições podem ser feitas pelo e-mail direitoshumanos@goiania.go.gov.br ou presencialmente na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), na Rua 4, nº 1052, no Centro. O processo também prevê inscrição assistida para pessoas que precisem de apoio com o idioma ou com o ambiente digital.O resultado será divulgado em 21 de agosto. A proposta do comitê é fortalecer o diálogo entre poder público e sociedade civil na construção de ações de acolhimento e garantia de direitos.Serviço: Chamada pública para o COMIRMA-GO (2026-2028)Inscrições: de 24 de julho a 7 de agosto de 2026.Quem pode participar: organizações sociais, coletivos e associações liderados por migrantes, refugiados e apátridas, inclusive indígenas, além de núcleos de pesquisa de universidades.Como se inscrever: pelo e-mail direitoshumanos@goiania.go.gov.br ou presencialmente na Semasdh, na Rua 4, nº 1052, no Centro.Resultado final: 21 de agosto de 2026.

A unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Aparecida de Goiânia recebeu, nesta quinta-feira (16/07), a roda de conversa da segunda edição do Julho das Pretas. A programação reuniu integrantes da Instituição em torno de reflexões sobre ancestralidade, espiritualidade, cuidado coletivo, identidade e o protagonismo das mulheres negras de axé.Na ocasião, a mãe de santo Dyana Olliver conduziu o debate com o subtema "Tecnologias Ancestrais: Cura, Espiritualidade e Bem Viver". A roda abordou como ervas, banhos e garrafadas são frutos da ancestralidade própria das religiões de matrizes africanas, além do papel das mulheres negras como guardiãs de conhecimentos terapêuticos e da importância da saúde integral da população negra. Destacaram-se, ainda, os desafios do exercício do sacerdócio na condição de mulher negra transexual e os caminhos para o combate ao racismo religioso."Primeiramente, gostaria de agradecer por fazer parte dessa iniciativa, que para mim é algo histórico! A gente está ocupando esses espaços para trazer um pouco da nossa vivência. Isso é muito importante para aqueles que venham a ser atendidos aqui, para que possam ser bem acolhidos", disse Mãe Dyana."Foi muito enriquecedor poder falar e ser ouvida. Aqui me emocionei. Foi um espaço que me deu mais coragem, força para viver e de pertencer", completou.A defensora pública Cristiana Baptista, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Aparecida de Goiânia, destacou a importância do "Julho das Pretas" na Defensoria Pública como um espaço de reflexão essencial para os servidores públicos."Ouvir relatos diversos, como o de uma mulher trans e mãe de santo, promove empatia e capacita a Instituição a combater a intolerância religiosa, tornando o atendimento ao público mais humanizado, acolhedor e comprometido com a defesa dos direitos humanos", declarou a defensora pública.Julho das PretasO Julho das Pretas é um movimento nacional realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, ambos celebrados em 25 de julho. A iniciativa busca reconhecer a contribuição histórica das mulheres negras para a sociedade e ampliar o debate sobre igualdade racial, justiça social e enfrentamento às diversas formas de discriminação.A proposta parte do reconhecimento de que as mulheres negras foram fundamentais para manter vivos saberes, tradições, práticas culturais, formas de organização comunitária e espiritualidades herdadas de seus ancestrais, mesmo diante da escravidão, do racismo estrutural e da perseguição às religiões de matriz africana.Nesta edição, com o tema central “Guardiãs da Ancestralidade”, a DPE-GO propõe uma reflexão sobre quem preserva as memórias de um povo. A programação destaca especialmente as mulheres de axé, reconhece sua atuação como educadoras, lideranças comunitárias, cuidadoras e transmissoras de conhecimentos ancestrais.A campanha foi iniciada na sexta-feira (10/07), na Unidade Marista, em Goiânia. Ao longo do mês, especialistas e lideranças convidadas conduzirão diálogos sobre memória coletiva, educação antirracista, religiosidade de matriz africana, espiritualidade, território, patrimônio cultural, democracia, justiça racial, participação política e produção de conhecimento pelas mulheres negras.Texto: Francyelle Nunes e Solange Araújo (DICOM/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (DICOM/DPE-GO)

A estudante de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB, em Brasília, Lethicia Lima de Santana, de 22 anos, conseguiu na justiça o direito de participar da cerimônia de colação de grau com uma beca branca, em respeito aos preceitos religiosos do Candomblé. Ela buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), na Unidade Valparaíso de Goiás, após ter o pedido negado administrativamente. A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (13/07).Iniciada recentemente na tradição Ketu, Lethicia, se encontra em período de preceito religioso, fase que dura um ano e impõe, entre outras obrigações, o uso exclusivo de vestimentas brancas. A colação de grau está marcada para acontecer no dia 28 de julho deste ano, enquanto as obrigações impostas pelo preceito só encerram em 20 de maio de 2027.“É um momento de disciplina, proteção e fortalecimento espiritual em que seguimos diversas obrigações religiosas”, explicou. “Uma das obrigações é o uso exclusivo de roupas brancas, a cobertura da cabeça e outras restrições próprias deste período. O cumprimento correto do preceito é essencial para que nossos caminhos permaneçam protegidos”.Segundo ela, a utilização de roupas de outra cor durante esse período representaria a quebra de um compromisso espiritual assumido durante sua iniciação religiosa. “Utilizar o branco não é uma preferência estética ou uma escolha pessoal. É uma obrigação religiosa que faz parte do meu compromisso com a fé e com o período de resguardo que estou vivendo”, afirmou Lethicia. “O branco está associado à paz, à pureza, à proteção, ao equilíbrio e à luz. Buscamos atrair justamente essas energias, para que a nossa nova caminhada seja conduzida com tranquilidade”.Liberdade religiosaA formanda relatou que lhe foram oferecidas alternativas como colação em gabinete ou participação remota, mas entende que essas opções a impedem de vivenciar presencialmente a cerimônia ao lado dos demais colegas. Para ela, a questão ultrapassa o aspecto simbólico da vestimenta e envolve o exercício da liberdade religiosa e a participação em igualdade de condições em um momento marcante da trajetória acadêmica.“A instituição fala em isonomia e inclusão, mas, na prática, as soluções apresentadas me colocam separada dos demais por causa de um preceito religioso. Por isso, embora o pedido prático seja o uso da beca branca, o que está em questão é algo maior: o direito de participar da minha formatura ao lado da minha turma, sem precisar abrir mão da minha fé”, reforçou a estudante.Decisão LiminarAntes de recorrer à Defensoria Pública, a estudante afirmou ter buscado uma solução administrativa junto à instituição de ensino e à empresa responsável pela cerimônia. Ela participou de reuniões, apresentou documentos e solicitou apenas a autorização para utilizar uma beca branca durante a colação de grau. O pedido, no entanto, foi negado.“Me perguntaram se eu não poderia usar uma roupa preta apenas durante a cerimônia de colação de grau, mas o preceito não funciona dessa forma”, contou. “Esse período exige disciplina e fidelidade às obrigações assumidas no momento da iniciação. Eu não pedi mudança na cerimônia, alteração do protocolo, nem qualquer privilégio. Apenas a autorização para utilizar uma beca branca”.A atuação foi realizada pela defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. Após ajuizar ação relatando a demanda e solicitando a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial emitido pelo CNJ, o juízo da 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás determinou que deve ser autorizada a participação de Lethicia com a beca na cor branca.A decisão acolheu a argumentação da DPE-GO e afirmou que o exercício da liberdade religiosa é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença. “A tutela da liberdade religiosa guarda estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que a liberdade de professar e manifestar uma crença integra a esfera mais íntima da personalidade do indivíduo, abrangendo sua identidade, convicções e modo de vida”.Respeito à diversidade“Foi muito doloroso ter o meu pedido negado repetidas vezes. Me senti humilhada, que não estava sendo ouvida de fato”, contou Lethicia. “O que mais me machuca é sentir que estou sendo colocada diante de uma escolha que ninguém deveria precisar fazer. Estou pedindo respeito a um direito constitucional, de exercer minha liberdade religiosa sem ser afastada de um momento tão importante da minha vida acadêmica”.Segundo ela, o caso pode contribuir para ampliar o debate sobre o respeito à diversidade religiosa em ambientes acadêmicos e profissionais.“Gostaria de enfatizar que ninguém deveria precisar escolher entre sua fé e seus sonhos”, continuou. “Durante muito tempo, pessoas de religiões de matriz africana foram ensinadas a esconder, a silenciar seus símbolos, seus fios, suas roupas, seus preceitos e sua fé para caber em espaços que nunca foram pensados para nós. Mas esse tempo precisa acabar. O Brasil é plural e formado pelas nossas tradições.”Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em mediação, DPE garante pensão por prazo indeterminado a mãe de criança com TEA