Ter o nome do pai e da mãe reconhecido no registro civil garante o acesso a direitos fundamentais, como identidade familiar, ancestralidade, herança, pensão por morte, benefícios previdenciários e outros efeitos pessoais e patrimoniais. No Brasil, porém, esse direito ainda não alcança todas as famílias. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil revelam que mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década foram registradas apenas com o nome da mãe. Somente em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento, o que representa mais de 6% do total de nascimentos no país. A boa notícia é que o reconhecimento da filiação também pode ser buscado após a morte do pai ou da mãe. A legislação brasileira admite o reconhecimento de filiação post mortem, procedimento que permite formalizar juridicamente uma relação familiar mesmo quando o genitor biológico ou socioafetivo já faleceu. Nessas situações, a Defensoria Pública pode orientar a pessoa interessada sobre o caminho adequado, auxiliar na organização da documentação necessária e acompanhar o processo até o final. O defensor público Bruno Malta, coordenador nacional do Programa Meu Pai Tem Nome, explica que o atendimento depende da análise individual de cada caso. “O reconhecimento da filiação após a morte pode ocorrer tanto nos casos de vínculo biológico quanto nas situações de parentalidade socioafetiva. Em todos os casos, é necessário verificar se existem elementos suficientes para demonstrar a relação de filiação. Nas hipóteses de paternidade ou maternidade socioafetiva post mortem, o que se busca comprovar é que, em vida, aquela pessoa exerceu de fato as funções de pai ou de mãe, com vínculo público, contínuo e consolidado de afeto, cuidado, orientação e proteção”, explica Bruno Malta. O encaminhamento varia conforme as características de cada situação. Quando há consenso entre os envolvidos e documentação suficiente, a Defensoria pode atuar na construção de uma solução consensual, com posterior homologação judicial quando necessário. Se houver divergência, ausência de concordância de herdeiros ou necessidade de produção de outras provas, a questão deverá ser submetida ao Poder Judiciário. Nos casos de filiação biológica, a Defensoria também pode atuar para viabilizar exames de DNA ou de reconstrução genética, a depender da existência de familiares aptos à realização do exame. “Quando não há consenso, quando algum herdeiro ou legitimado não concorda, ou quando existe necessidade de produção de outras provas, a Defensoria ajuíza a ação judicial cabível para que o reconhecimento da filiação seja analisado pelo Poder Judiciário”, afirma o defensor. Entre os documentos normalmente solicitados para análise estão: <ul><li>documento de identificação da pessoa interessada;</li><li>certidão de nascimento ou casamento;</li><li>certidão de óbito do pai ou da mãe falecidos;</li><li>documentos e outros elementos que ajudem a demonstrar o vínculo de filiação, como fotografias, mensagens, documentos escolares, registros em plano de saúde, comprovantes de dependência econômica, declarações de testemunhas e demais provas da convivência familiar;</li><li>documentos de eventuais herdeiros ou familiares próximos, especialmente quando necessária a concordância ou a realização de exame genético por reconstrução familiar.</li></ul> De acordo com levantamento institucional realizado em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. “Esse cenário regional reforça a importância das ações da DPE-GO voltadas ao reconhecimento de filiação e à garantia do direito à identidade”, ressalta Bruno Malta. Dia D Com o objetivo de ampliar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem, as defensorias públicas de todo o Brasil realizam o Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome. Em Goiás, os atendimentos presenciais serão realizados no dia 1º de agosto, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, a ação ocorrerá no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, os atendimentos serão feitos de forma virtual, por videoconferência. Neste ano, a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deve ampliar os serviços oferecidos durante a ação e viabilizar a homologação dos acordos firmados. Além do reconhecimento de parentalidade, a iniciativa também permitirá acesso à emissão de segunda via de certidões e à mediação de conflitos familiares relacionados a divórcio, guarda, convivência familiar e pensão alimentícia. Serviço Dia D do Meu Pai Tem NomeInscrições até 17 de julhoWhatsApp: (62) 98330-0095Atendimento presencial nas unidades da DPE-GO Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (DICOM/DPE-GO)

Nesta segunda-feira (06/07), as equipes das Defensorias Públicas do Estado de Goiás (DPE-GO), Tocantins (DPE-TO) e Mato Grosso (DPE-MT) chegaram com o Defensorias do Araguaia à Aldeia Carretão, do povo Tapuia, localizada no município de Nova América, em Goiás. A ação leva atendimento jurídico integral e gratuito à comunidade indígena, além de serviços oferecidos por órgãos parceiros.O subdefensor público-geral do Estado de Goiás para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, destacou a importância da continuidade do Defensorias do Araguaia para fortalecer a cidadania e ampliar o acesso à justiça dos povos indígenas dos três estados parceiros.“É uma verdadeira ação de cidadania desenvolvida pela Defensoria Pública que, por meio dessa atuação integrada, materializa o papel da Instituição como expressão da democracia, promovendo direitos humanos e assegurando direitos às populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou.Allan também ressaltou a intenção da DPE-GO de expandir a iniciativa. “Já em sua terceira edição, o Defensorias do Araguaia é um sucesso. Todas suas edições foram um sucesso”, enfatizou. “Certamente continuaremos ampliando esse trabalho, atendendo todos os horizontes do Rio Araguaia e outros povos indígenas do estado, garantindo cidadania para o maior número de pessoas possível.”A idealizadora da iniciativa e coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO, a defensora pública Letícia Amorim, contou que, após a primeira edição, foi identificada uma grande demanda relacionada à saúde indígena. Isso motivou um formato mais diversificado já na segunda edição, com uma abordagem voltada ao atendimento coletivo.“Quando começamos a planejar a terceira edição da iniciativa, ficou definido que, que não só os indígenas residentes nas margens do Rio Araguaia seriam atendidos, mas, também, o povo Tapuia, que utilizam os serviços do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Araguaia, uma unidade do Ministério da Saúde voltada à atenção primária à saúde dos povos indígenas, o que demanda uma atenção maior por todos nós”, explicou Letícia.A defensora pública do Tocantins também reforçou a necessidade da continuidade da ação. “Essas comunidades continuarão existindo independentemente da nossa atuação. Por isso é tão importante essa construção conjunta, para que nós possamos nos fortalecer e trazer o atendimento jurídico e os serviços dos órgãos parceiros para esta região”, completou.O defensor público do Mato Grosso José Edir Martins compartilhou da mesma avaliação e defendeu que a iniciativa se consolide como uma política institucional das três Defensorias Públicas.“É um projeto que precisa se tornar permanente. Com ele nós conseguimos dar efetividade à cidadania das populações indígenas, tão vulneráveis, exploradas e esquecidas, que talvez seja a pior das agressões, o esquecimento. Nós estamos aqui para relembrar que eles existem, vão continuar existindo e que estamos juntos dessas comunidades.”3ª edição percorre três estadosO Defensorias do Araguaia teve início no dia 1º de julho, com atendimento na Aldeia Santa Isabel do Morro, em Lagoa da Confusão, no Tocantins. Em seguida, na última sexta-feira (03/07), a ação seguiu para a Aldeia Itxalá, em Santa Terezinha, no Mato Grosso. Agora, no último dia do mutirão itinerante, a ação chega à Aldeia Carretão, dando continuidade ao trabalho conjunto de promoção de direitos e acesso à justiça junto aos povos indígenas da região.Em Goiás, o projeto contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal, da Polícia Civil, da Prefeitura de Nova América, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Nova América, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde de Nova América.Texto: Gustavo Burns com informações de Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Ter o nome do pai e da mãe reconhecido no registro civil garante o acesso a direitos fundamentais, como identidade familiar, ancestralidade, herança, pensão por morte, benefícios previdenciários e outros efeitos pessoais e patrimoniais. No Brasil, porém, esse direito ainda não alcança todas as famílias. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil revelam que mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década foram registradas apenas com o nome da mãe. Somente em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento, o que representa mais de 6% do total de nascimentos no país.A boa notícia é que o reconhecimento da filiação também pode ser buscado após a morte do pai ou da mãe. A legislação brasileira admite o reconhecimento de filiação post mortem, procedimento que permite formalizar juridicamente uma relação familiar mesmo quando o genitor biológico ou socioafetivo já faleceu. Nessas situações, a Defensoria Pública pode orientar a pessoa interessada sobre o caminho adequado, auxiliar na organização da documentação necessária e acompanhar o processo até o final.O defensor público Bruno Malta, coordenador nacional do Programa Meu Pai Tem Nome, explica que o atendimento depende da análise individual de cada caso.“O reconhecimento da filiação após a morte pode ocorrer tanto nos casos de vínculo biológico quanto nas situações de parentalidade socioafetiva. Em todos os casos, é necessário verificar se existem elementos suficientes para demonstrar a relação de filiação. Nas hipóteses de paternidade ou maternidade socioafetiva post mortem, o que se busca comprovar é que, em vida, aquela pessoa exerceu de fato as funções de pai ou de mãe, com vínculo público, contínuo e consolidado de afeto, cuidado, orientação e proteção”, explica Bruno Malta.O encaminhamento varia conforme as características de cada situação. Quando há consenso entre os envolvidos e documentação suficiente, a Defensoria pode atuar na construção de uma solução consensual, com posterior homologação judicial quando necessário. Se houver divergência, ausência de concordância de herdeiros ou necessidade de produção de outras provas, a questão deverá ser submetida ao Poder Judiciário.Nos casos de filiação biológica, a Defensoria também pode atuar para viabilizar exames de DNA ou de reconstrução genética, a depender da existência de familiares aptos à realização do exame.“Quando não há consenso, quando algum herdeiro ou legitimado não concorda, ou quando existe necessidade de produção de outras provas, a Defensoria ajuíza a ação judicial cabível para que o reconhecimento da filiação seja analisado pelo Poder Judiciário”, afirma o defensor.Entre os documentos normalmente solicitados para análise estão:documento de identificação da pessoa interessada;certidão de nascimento ou casamento;certidão de óbito do pai ou da mãe falecidos;documentos e outros elementos que ajudem a demonstrar o vínculo de filiação, como fotografias, mensagens, documentos escolares, registros em plano de saúde, comprovantes de dependência econômica, declarações de testemunhas e demais provas da convivência familiar;documentos de eventuais herdeiros ou familiares próximos, especialmente quando necessária a concordância ou a realização de exame genético por reconstrução familiar.De acordo com levantamento institucional realizado em Goiás, mais de 33 mil crianças de até seis anos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. “Esse cenário regional reforça a importância das ações da DPE-GO voltadas ao reconhecimento de filiação e à garantia do direito à identidade”, ressalta Bruno Malta.Dia DCom o objetivo de ampliar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem, as defensorias públicas de todo o Brasil realizam o Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome. Em Goiás, os atendimentos presenciais serão realizados no dia 1º de agosto, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, a ação ocorrerá no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, os atendimentos serão feitos de forma virtual, por videoconferência.Neste ano, a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deve ampliar os serviços oferecidos durante a ação e viabilizar a homologação dos acordos firmados. Além do reconhecimento de parentalidade, a iniciativa também permitirá acesso à emissão de segunda via de certidões e à mediação de conflitos familiares relacionados a divórcio, guarda, convivência familiar e pensão alimentícia.ServiçoDia D do Meu Pai Tem NomeInscrições até 17 de julhoWhatsApp: (62) 98330-0095Atendimento presencial nas unidades da DPE-GOTexto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (DICOM/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da segunda etapa da 3ª edição do projeto Defensorias do Araguaia, realizada nesta sexta-feira (03/07), na aldeia Itxalá, em Santa Terezinha (MT). A ação contou também com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DP-TO), levando atendimento jurídico direto às comunidades indígenas da região.Entre os casos atendidos, o registro civil de uma criança de dois anos simbolizou o impacto da iniciativa na garantia de direitos básicos e no acesso à cidadania.O cacique Kurania Karajá destacou a importância da presença das Defensorias dentro da aldeia e as dificuldades enfrentadas pela comunidade para acessar serviços nos centros urbanos. “Esse atendimento é muito importante para nós, porque temos muita dificuldade de ir até a cidade. Ter vocês aqui dentro da nossa casa facilita demais a nossa vida”, afirmou. Ele reforçou ainda a importância da continuidade da ação. “A nossa comunidade está sempre crescendo e ter esse apoio da Defensoria aqui no território é fundamental para nós”.O morador Bismael Tapirapé aproveitou a ação e relatou as dificuldades enfrentadas pela família na regularização de documentos, mesmo após tentativas em diferentes cartórios da região. “Fiquei muito satisfeito com a vinda da Defensoria, porque já percorremos vários cartórios e não conseguimos encontrar nenhum documento”, compartilhou.Ele também destacou o impacto do deslocamento até os centros urbanos. “A ida até a cidade é muito difícil. Às vezes não temos transporte, e isso impede muita gente de resolver suas pendências”, disse.O defensor público, Breno de Araújo Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) destacou o caráter constitucional da atuação das Defensorias Públicas.“O projeto ‘Defensorias do Araguaia’ materializa o dever constitucional das Defensorias Públicas de prestar assistência jurídica aos grupos vulnerabilizados”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância da atuação conjunta entre os estados para superar barreiras geográficas e ampliar o acesso à justiça.A defensora pública da DPE-TO, Letícia Amorim, destacou o impacto da presença institucional nas comunidades indígenas. “A importância desta iniciativa é imensa, pois essa população vive em situação de vulnerabilidade, distante dos serviços do Estado”, disse. Já o secretário-executivo da Defensoria Pública de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, reforçou a importância da atuação presencial para garantir direitos básicos.Próxima etapaO projeto segue para a aldeia Carretão, em Nova América (GO), na próxima segunda-feira (06/07), com continuidade dos atendimentos jurídicos e emissão de documentos.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Júlio Abreu (Dicom/DPE-GO)

Após 23 anos de união, a dona de casa Corina Pereira das Chagas, de 66 anos, e o pedreiro Gilcimar Alaor da Silva, de 53 anos, conseguiram converter a união estável em casamento durante os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), no município de Nova Crixás.Os atendimentos foram realizados durante a edição do programa Goiás Social. Em dois dias de assistência jurídica gratuita, a DPE-GO realizou 153 atendimentos."O atendimento foi muito bom. Não tive nenhum custo. Aqui não paguei nada e agora estamos casados!", comemorou a assistida.Quem também aproveitou a oportunidade foi Cleibiane dos Santos Barreto, de 38 anos, que estava separada havia sete anos e buscou oficializar o divórcio. "Eu já sou separada há alguns anos e vi que aqui poderia resolver essa situação e obter meu divórcio. Com essa oportunidade viemos aqui e não tivemos nenhum custo, totalmente grátis e muito rápido. Agora é só esperar", comentou.Outro atendimento que marcou a edição da Defensoria Itinerante em Nova Crixás foi o reconhecimento da paternidade socioafetiva da pequena Elisa, de 4 anos. Daniela de Oliveira, de 28 anos, e o vaqueiro Luiz Kaíque Vieira, de 22 anos, conseguiram incluir o nome dele na certidão de nascimento da criança, que ele cria desde o primeiro ano de vida."Ela sempre tratou o Luiz como pai e ele sempre cuidou dela como filha. Conseguir colocar o nome dele na certidão realiza um sonho da nossa família e facilita muito a nossa vida. Fomos muito bem atendidos e não tivemos nenhum custo", compartilhou Daniela.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada da Instituição.A iniciativa, que segue as diretrizes do Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente, expandindo a atuação e ampliando a presença da Defensoria Pública em todo o território goiano.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após 39 anos, um pai conseguiu oficializar o vínculo biológico com a filha durante atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O caso foi uma das 54 demandas atendidas no Deputados Aqui de Quirinópolis, ação promovida em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Realizada nesta sexta-feira (03/07), a iniciativa levou assistência jurídica gratuita aos moradores do município.Zigomar José Ferreira, de 63 anos, teve um breve relacionamento com a mãe de Neurieme Maria Vieira Ferreira, de 39 anos. Embora sempre acreditasse ser o pai da filha, a família materna impediu que os dois mantivessem contato.“As pessoas falavam que o pai era outro. Mas eu sempre tive a confiança de que ela era minha filha”, afirma Zigomar. “Eu era muito novo e os avós dela era muito bravos, não deixaram eu me aproxima”.Neurieme conta que ouviu diferentes versões sobre Zigomar ao longo da infância, o que a deixou confusa e com medo de se aproximar. “Eu via ele e corria”, relembra. “Mas, com o tempo, fui percebendo que ele era mesmo o meu pai e decidi me aproximar dele.”Aos 13 anos, ela passou a morar com o pai, e os dois construíram uma relação muito próxima. “Sempre quis realizar este reconhecimento, para ter o meu nome nos documentos dela. Naquela época, porém, o procedimento era mais difícil e não tivemos essa oportunidade”, explica Zigomar.Foi por meio de um colega de trabalho que ele soube da participação da Defensoria Pública na ação, trazendo o serviço de reconhecimento de paternidade. “Eu já havia contado pra ela que esse era meu sonho e, sabendo do evento, ela se prontificou na hora para vir. Eu fiquei muito feliz. É um sonho realizado”, conta, emocionado.Reconhecimento de união estávelJuntos há oito anos, Jéssica Oliveira Rossi, de 28 anos, e João Paulo Souza Silva, de 25, procuraram a DPE-GO em Quirinópolis para formalizar a união estável e solicitar a conversão em casamento. O casal já havia tentado fazer o procedimento em um cartório da cidade, mas não conseguiu arcar com os custos. “Como estamos há muito tempo juntos, aproveitamos a oportunidade para oficializar nossa união”, conta João Paulo.Para Jéssica, a presença da DPE-GO na ação foi essencial. “Eu ainda não conhecia o trabalho da Defensoria Pública. Esses atendimentos ajudam muito a população. Nós mesmos, que não tínhamos condições de pagar pelo serviço, saímos daqui praticamente casados”, afirmou.“Estou muito feliz porque deu certo. Agora vou conseguir incluir minha esposa como dependente no meu plano de saúde”, comemorou João Paulo.Defensoria ItineranteO projeto Defensoria Itinerante tem como meta atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, ampliando o acesso à Justiça em regiões que ainda não contam com uma unidade fixa da DPE-GO. Além disso, o planejamento prevê aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em relação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes anuais. As metas integram o Planejamento Estratégico da Instituição para o biênio 2025-2027, com o objetivo de expandir a atuação da Defensoria e fortalecer sua presença em todo o estado de Goiás.Participaram dos atendimentos, a defensora pública Singridy Palles da Silva; o defensor público João Luiz Barreto de Souza; as servidoras Daniela Daiana Veiga Santos, Isadora Gomes do Carmo e Anna Clara de Castro Miranda; os servidores Luiz Antônio Sardinha da Costa, João Victor Siqueira dos Reis e Wellington Gomes Lacerda; os colaboradores terceirizados Frederick Mendes Colman, Igor Rauan Lagares de Sá, Roberto Barbosa e Vagner Lemos de Morais.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Reconhecimento de filiação após a morte pode ser solicitado com apoio da DPE-GO