A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que no dia 29 de junho (segunda-feira) todas as suas unidades funcionarão das 8 às 12 horas. Após esse horário, os atendimentos de urgência serão realizados pelo Plantão Defensorial, por meio do telefone (62) 3157-1130. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 583/2026 - Gabinete/DPG e ocorre em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quarta-feira (01/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará, das 8 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Bom Jardim de Goiás. A ação ocorrerá no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS), localizado no Setor Antônio Abraão Abud.Com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e à documentação civil básica para mulheres que residem em áreas rurais do estado, o projeto busca contribuir para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos nesses territórios. A iniciativa é respaldada por termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás.Serão ofertados no evento os seguintes serviços:- Atendimento e orientação jurídica geral;- Acordo de divórcio;- Ação de divórcio sem bens;- Acordo de dissolução de união estável sem bens;- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em em Bom Jardim de Goiás.Quando: 1º de julho (quarta-feira), das 8 às 17 horasOnde: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CRAS, localizado na Avenida São Francisco, Qd. 12, Lote 01, Setor Antônio Abraão Abud, Bom Jardim de Goiás/GO.

Neste sábado (27/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou assistência jurídica integral e gratuita ao município de Piracanjuba, em mais uma edição do programa Deputados Aqui, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.Entre os casos atendidos durante a ação, esteve o de Vilma Gerônimo e Baltazar José que aproveitaram a oportunidade para realizar a conversão de união estável em casamento, um desejo antigo. "Eu acho que o casamento é a palavra mais forte. Ela traz mais tranquilidade para nós, mais segurança. Então, é um sonho da gente", celebrou a assistida.O atendimento aconteceu de forma inesperada, após o casal ir ao evento por outro motivo. "Tivemos essa oportunidade hoje, eu tive um convite pra receber um certificado e encontramos a Defensoria aqui", relatou Baltazar.Para eles, a oficialização do matrimônio traz facilidade e estabilidade para o dia a dia. "Eu acho que a certidão de casamento é muito importante. A gente fica muito satisfeito", completou a assistida.Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pela defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e pelo defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira. Ao todo, foram promovidos 31 atendimentos por meio do projeto Defensoria Itinerante, garantindo o acesso à justiça para a população local.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada da Instituição.A iniciativa, que segue as diretrizes do Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente, expandindo a atuação e ampliando a presença da Defensoria Pública em todo o território goiano.Nesta edição participaram as servidoras Cristiane Santos da Silva, Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Sarah Debesa Lima, Júlia Helena Ribeiro Cardoso, os servidores Josué Duarte Fonsêca e João Vitor de Sousa Campos, e pelos colaboradores Gustavo Soares Silva e Guilherme Henrique Silva Araújo.Texto: Solange Araújo com informações de Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

O Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) realizou, na sexta-feira (26/06), o segundo encontro do ciclo de 2026, promovendo um debate sobre literatura indígena, identidade e ancestralidade a partir do livro "Eu sou macuxi e outras histórias", da escritora Julie Dorrico. A mediação foi conduzida pelo coordenador do grupo e subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, defensor público Breno de Araújo Assis, com participação da pesquisadora e estudante de Filosofia da FAFIL/UFG, Samila Marija Kaixana.A obra, publicada em 2019, reúne contos em primeira pessoa que mesclam prosa e poesia para resgatar memórias, reafirmar identidades e valorizar os saberes dos povos originários. Ao narrar sua própria trajetória, Julie Dorrico apresenta os modos de vida tradicionais do povo Macuxi por meio de histórias sobre ancestralidade, pertencimento e tradição, propondo uma perspectiva indígena sobre sua própria história.Durante o encontro, Samila destacou a importância de os povos indígenas ocuparem espaços de produção de conhecimento e contarem suas próprias narrativas. "Ela procura mostrar que os povos indígenas continuam resistindo, têm voz e querem apresentar os próprios conhecimentos. Deixem que nós mesmos, indígenas, contemos a nossa história. A autora traz essa reparação histórica", afirmou.A pesquisadora também refletiu sobre a invisibilização dos povos indígenas em Goiás. "É importante nos reconhecermos que o Brasil inteiro é território indígena", disse. Segundo ela, a ausência de contato da população goiana com os povos originários evidencia os impactos históricos da colonização.Por fim, ressaltou o defensor público Breno de Araújo Assis que "é fundamental que a literatura indígena permeie a programação do Grupo LER e o letramento étnico-racial da instituição, de modo a valorizar a narrativa e a vivência de escritores indígenas para que possamos avançar na construção de uma Defensoria plural e representativa".LERCriado em 2021, o Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) é desenvolvido em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, a Diretoria de Comunicação Social (Dicom), a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e o Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial. Em 2026, o projeto está organizado em dois eixos: formação interna e diálogos públicos sobre educação em direitos.Próximos encontrosEixo 1 – Formação Interna (virtual)25/09 – Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior;27/11 – Orixás: os deuses que habitam em nós, de Reginaldo Prandi.Eixo 2 – Diálogos Públicos e Educação em Direitos (presencial)17/07 – Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves (local a definir);14/08 – Olhos d'água, de Conceição Evaristo (local a definir);16/10 – De onde eles vêm, de Jeferson Tenório (local a definir).As datas estão sujeitas a alterações.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Com mais de 100 atendimentos realizados, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ofereceu assistência jurídica gratuita durante mais uma edição do Goiás Social, realizada em Morrinhos, nos dias 25 e 26 de junho. Ao longo dos dois dias de evento, a Instituição prestou orientações jurídicas e realizou atendimentos em demandas nas áreas de família, cível e registros públicos, incluindo reconhecimento de paternidade, divórcio, regularização de guarda, entre outros serviços, garantindo à população o acesso à justiça de forma rápida e sem custos.A cozinheira Divina Reis, de 49 anos, foi uma das assistidas pela DPE-GO durante a ação. Após 25 anos da separação, ela buscou a Defensoria para formalizar o divórcio. Segundo ela, a impossibilidade de arcar com os custos de um processo judicial fez com que adiasse a regularização da situação por décadas.“Essa situação me atrapalhava muito na hora de procurar trabalho, porque ainda constava o nome de casada, mesmo eu não sendo mais. Também precisava resolver isso para regularizar um imóvel no meu nome. Eu indico os serviços da Defensoria Pública. Fui muito bem atendida, com educação e prestatividade”, relatou.Defensoria ItineranteA iniciativa faz parte do projeto Defensoria Itinerante, por meio do qual a DPE-GO reforça o compromisso de levar assistência jurídica a regiões que ainda não possuem unidade instalada. A expectativa é alcançar pelo menos 40 municípios por ano, promover 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior.As metas integram o Planejamento Estratégico 2025-2027 e contribuem para a expansão da atuação defensorial em Goiás.Estiveram na ação a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino; o defensor público William Abreu de Amorim Júnior; os servidores João Paulo Siqueira Marques, Rodrigo Pellozo Lopes, Geovana Lara Clemente Rocha, Raianny Ferreira Lacerda, Sarah Debesa Lima e Diego D'Ascheri Ramirez Bazán; e os colaboradores Camila Alves Borba e Sérgio Farias Alves.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Lívia Amaral)Fotos: Diego D'Ascheri (Dicom-DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participou da solenidade de abertura da II Semana de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás, promovida pela Associação de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás (AMIRA-GO). A cerimônia foi realizada na noite da quinta-feira (25/06), no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), no Setor Leste Universitário, em Goiânia. A Instituição foi representada pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança.O evento, de caráter social, cultural, educativo, esportivo e humanitário, tem como um dos objetivos ampliar o acesso à justiça para pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade social e barreiras ao exercício de seus direitos. A programação contempla ações voltadas ao fortalecimento da integração comunitária, ao acesso a direitos e à valorização da diversidade cultural.Durante a abertura, o defensor público destacou que os direitos humanos são universais e devem ser garantidos a todas as pessoas. "Quando falamos em direitos humanos, falamos em universalidade. Todas as pessoas têm direitos, e esses direitos devem ser garantidos. Precisamos assegurar que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, independentemente do país de origem, da cor da pele ou de qualquer outro marcador de diferença", afirmou.Ele também reforçou que a DPE-GO permanece à disposição da população migrante para prestar orientação jurídica e assegurar o acesso aos direitos. "A Defensoria Pública é um serviço gratuito e está de portas abertas para todas as pessoas migrantes. Vocês podem procurar a Instituição sempre que precisarem. É importante que conheçam seus direitos e os reivindiquem. O fato de terem vindo de outro país não significa que esses serviços não estejam disponíveis. Nosso compromisso é estar próximo da população e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados", concluiu.AtendimentosDurante a programação do evento, a DPE-GO levou atendimentos jurídicos gratuitos objetivo de ampliar o acesso à justiça para migrantes, refugiados e apátridas, público que frequentemente enfrenta situações de vulnerabilidade e dificuldades para acessar seus direitos. Os atendimentos ocorreram nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/06), no Museu Antropológico da UFG.A DPE-GO ofereceu orientação jurídica e serviços em diversas áreas, como direito de família, reconhecimento de paternidade, realização gratuita de exames de DNA, retificação de registros civis, emissão de documentos, alteração de nome e gênero para pessoas trans, além de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.Roda de conversaA programação também contou com uma roda de conversa do projeto Ouvidoria em Movimento, realizada nesta sexta-feira (26/06), voltada à escuta qualificada da população migrante. O encontro, conduzido pela ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira, proporcionou um espaço de diálogo o compartilhamento de situações vivenciadas em seu cotidiano, permitindo à Defensoria Pública conhecer de forma mais próxima essa realidade. A partir desses relatos, a proposta é fortalecer o acesso à cidadania, identificar demandas coletivas e construir, de forma articulada, encaminhamentos e soluções para os desafios apresentados. A atividade também contou com parceria do Comitê Goiano de Direitos Humanos, Dom Tomás Balduino.Texto: Nicole dos Santos (estagiária do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Fotos: Eduardo Ferreira, Talitha Nery e Sara Luiza Queiroz (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO terá horário especial de atendimento na próxima segunda-feira (29)