Após serem abordados durante uma viagem de lazer a Caldas Novas, Cláudia e Felipe (nomes fictícios)* foram convencidos a adquirir cotas de empreendimentos turísticos. Contudo, o casal percebeu que os compromissos financeiros assumidos eram incompatíveis com a sua realidade econômica. Mesmo manifestando o desejo de desistir do negócio dentro do prazo legal, eles enfrentaram dificuldades impostas pela empresa, motivo pelo qual buscaram a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Valparaíso de Goiás. A Instituição ajuizou ação para a rescisão contratual e obteve decisão favorável nesta terça-feira (23/06), para que a empresa se abstenha de lançar novos débitos. Durante o passeio, o casal foi abordado por representantes de uma empresa que atua na venda de fração de imóveis. Por meio de forte apelo comercial, eles os convenceram a adquirir quatro cotas de apartamentos, cada uma no valor de R$ 28.280,01. Ainda no mesmo dia, Cláudia e Felipe se arrependeram da compra. Apesar de comunicarem claramente a desistência, a companhia manteve a cobrança dos valores. As parcelas seguintes só deixaram de ser debitadas porque os assistidos bloquearam o cartão utilizado na aquisição como medida de proteção patrimonial. “A situação experimentada pelos assistidos extrapola o mero aborrecimento cotidiano, pois gerou insegurança financeira, preocupação constante com a possibilidade de novas cobranças e receio de eventual inscrição de seus nomes em cadastros restritivos de crédito”, afirmou a defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. Segundo a defensora, o contrato celebrado deve ser rescindido judicialmente sem aplicação de multa, em razão da abusividade das cláusulas e das práticas adotadas durante a contratação. “A adesão ocorreu mediante técnicas agressivas de persuasão, aproveitando-se da vulnerabilidade momentânea dos consumidores, sem informações claras e adequadas sobre os encargos e cláusulas contratuais, sobretudo no que se refere à multa rescisória”, explicou. “Tal conduta revela prática comercial abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, e afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual”. Isso porque a abordagem ocorreu em ambiente fechado e se prolongou por várias horas, deixando os consumidores sem tempo adequado para reflexão e sob pressão para aderir imediatamente a um compromisso de longa duração. Além disso, não receberam informações prévias suficientes sobre os custos totais da contratação nem sobre a existência de cláusula penal considerada abusiva. Para Ketlyn, a conduta caracteriza prática comercial abusiva e captação ilegal de consumidores em situação de vulnerabilidade momentânea. Decisão liminarAo analisar o caso, o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de Goiás observou que os assistidos exerceram o direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Também considerou que as conversas registradas por meio do aplicativo WhatsApp demonstraram a resistência injustificada da empresa em rescindir os contratos. “A urgência da medida reside no risco iminente do dano ao patrimônio e à honra objetiva dos autores. A continuidade das cobranças de parcelas de alto valor impacta diretamente a subsistência do casal, que já demonstrou hipossuficiência financeira”, destacou a decisão. “Além disso, a possibilidade de inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) gera restrição de crédito e danos de dificíl reparação, que não podem aguardar o desfecho final do julgamento”. Dessa forma, foi determinada a imediata suspensão de toda e qualquer cobrança, vencida ou futura, relacionada aos contratos firmados, bem como a proibição de lançamento de novos débitos em cartões de crédito ou emissão de boletos. A decisão também determina que a empresa não inscreva os nomes dos autores em cadastros de proteção ao crédito ou, caso a inscrição já tenha ocorrido, providencie sua exclusão no prazo de cinco dias. Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) realizou, na sexta-feira (26/06), o segundo encontro do ciclo de 2026, promovendo um debate sobre literatura indígena, identidade e ancestralidade a partir do livro "Eu sou macuxi e outras histórias", da escritora Julie Dorrico. A mediação foi conduzida pelo coordenador do grupo e subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, defensor público Breno de Araújo Assis, com participação da pesquisadora e estudante de Filosofia da FAFIL/UFG, Samila Marija Kaixana.A obra, publicada em 2019, reúne contos em primeira pessoa que mesclam prosa e poesia para resgatar memórias, reafirmar identidades e valorizar os saberes dos povos originários. Ao narrar sua própria trajetória, Julie Dorrico apresenta os modos de vida tradicionais do povo Macuxi por meio de histórias sobre ancestralidade, pertencimento e tradição, propondo uma perspectiva indígena sobre sua própria história.Durante o encontro, Samila destacou a importância de os povos indígenas ocuparem espaços de produção de conhecimento e contarem suas próprias narrativas. "Ela procura mostrar que os povos indígenas continuam resistindo, têm voz e querem apresentar os próprios conhecimentos. Deixem que nós mesmos, indígenas, contemos a nossa história. A autora traz essa reparação histórica", afirmou.A pesquisadora também refletiu sobre a invisibilização dos povos indígenas em Goiás. "É importante nos reconhecermos que o Brasil inteiro é território indígena", disse. Segundo ela, a ausência de contato da população goiana com os povos originários evidencia os impactos históricos da colonização.Por fim, ressaltou o defensor público Breno de Araújo Assis que "é fundamental que a literatura indígena permeie a programação do Grupo LER e o letramento étnico-racial da instituição, de modo a valorizar a narrativa e a vivência de escritores indígenas para que possamos avançar na construção de uma Defensoria plural e representativa".LERCriado em 2021, o Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) é desenvolvido em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, a Diretoria de Comunicação Social (Dicom), a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e o Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial. Em 2026, o projeto está organizado em dois eixos: formação interna e diálogos públicos sobre educação em direitos.Próximos encontrosEixo 1 – Formação Interna (virtual)25/09 – Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior;27/11 – Orixás: os deuses que habitam em nós, de Reginaldo Prandi.Eixo 2 – Diálogos Públicos e Educação em Direitos (presencial)17/07 – Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves (local a definir);14/08 – Olhos d'água, de Conceição Evaristo (local a definir);16/10 – De onde eles vêm, de Jeferson Tenório (local a definir).As datas estão sujeitas a alterações.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Com mais de 100 atendimentos realizados, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ofereceu assistência jurídica gratuita durante mais uma edição do Goiás Social, realizada em Morrinhos, nos dias 25 e 26 de junho. Ao longo dos dois dias de evento, a Instituição prestou orientações jurídicas e realizou atendimentos em demandas nas áreas de família, cível e registros públicos, incluindo reconhecimento de paternidade, divórcio, regularização de guarda, entre outros serviços, garantindo à população o acesso à justiça de forma rápida e sem custos.A cozinheira Divina Reis, de 49 anos, foi uma das assistidas pela DPE-GO durante a ação. Após 25 anos da separação, ela buscou a Defensoria para formalizar o divórcio. Segundo ela, a impossibilidade de arcar com os custos de um processo judicial fez com que adiasse a regularização da situação por décadas.“Essa situação me atrapalhava muito na hora de procurar trabalho, porque ainda constava o nome de casada, mesmo eu não sendo mais. Também precisava resolver isso para regularizar um imóvel no meu nome. Eu indico os serviços da Defensoria Pública. Fui muito bem atendida, com educação e prestatividade”, relatou.Defensoria ItineranteA iniciativa faz parte do projeto Defensoria Itinerante, por meio do qual a DPE-GO reforça o compromisso de levar assistência jurídica a regiões que ainda não possuem unidade instalada. A expectativa é alcançar pelo menos 40 municípios por ano, promover 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior.As metas integram o Planejamento Estratégico 2025-2027 e contribuem para a expansão da atuação defensorial em Goiás.Estiveram na ação a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino; o defensor público William Abreu de Amorim Júnior; os servidores João Paulo Siqueira Marques, Rodrigo Pellozo Lopes, Geovana Lara Clemente Rocha, Raianny Ferreira Lacerda, Sarah Debesa Lima e Diego D'Ascheri Ramirez Bazán; e os colaboradores Camila Alves Borba e Sérgio Farias Alves.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Lívia Amaral)Fotos: Diego D'Ascheri (Dicom-DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participou da solenidade de abertura da II Semana de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás, promovida pela Associação de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás (AMIRA-GO). A cerimônia foi realizada na noite da quinta-feira (25/06), no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), no Setor Leste Universitário, em Goiânia. A Instituição foi representada pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança.O evento, de caráter social, cultural, educativo, esportivo e humanitário, tem como um dos objetivos ampliar o acesso à justiça para pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade social e barreiras ao exercício de seus direitos. A programação contempla ações voltadas ao fortalecimento da integração comunitária, ao acesso a direitos e à valorização da diversidade cultural.Durante a abertura, o defensor público destacou que os direitos humanos são universais e devem ser garantidos a todas as pessoas. "Quando falamos em direitos humanos, falamos em universalidade. Todas as pessoas têm direitos, e esses direitos devem ser garantidos. Precisamos assegurar que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, independentemente do país de origem, da cor da pele ou de qualquer outro marcador de diferença", afirmou.Ele também reforçou que a DPE-GO permanece à disposição da população migrante para prestar orientação jurídica e assegurar o acesso aos direitos. "A Defensoria Pública é um serviço gratuito e está de portas abertas para todas as pessoas migrantes. Vocês podem procurar a Instituição sempre que precisarem. É importante que conheçam seus direitos e os reivindiquem. O fato de terem vindo de outro país não significa que esses serviços não estejam disponíveis. Nosso compromisso é estar próximo da população e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados", concluiu.AtendimentosDurante a programação do evento, a DPE-GO levou atendimentos jurídicos gratuitos objetivo de ampliar o acesso à justiça para migrantes, refugiados e apátridas, público que frequentemente enfrenta situações de vulnerabilidade e dificuldades para acessar seus direitos. Os atendimentos ocorreram nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/06), no Museu Antropológico da UFG.A DPE-GO ofereceu orientação jurídica e serviços em diversas áreas, como direito de família, reconhecimento de paternidade, realização gratuita de exames de DNA, retificação de registros civis, emissão de documentos, alteração de nome e gênero para pessoas trans, além de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.Roda de conversaA programação também contou com uma roda de conversa do projeto Ouvidoria em Movimento, realizada nesta sexta-feira (26/06), voltada à escuta qualificada da população migrante. O encontro, conduzido pela ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira, proporcionou um espaço de diálogo o compartilhamento de situações vivenciadas em seu cotidiano, permitindo à Defensoria Pública conhecer de forma mais próxima essa realidade. A partir desses relatos, a proposta é fortalecer o acesso à cidadania, identificar demandas coletivas e construir, de forma articulada, encaminhamentos e soluções para os desafios apresentados. A atividade também contou com parceria do Comitê Goiano de Direitos Humanos, Dom Tomás Balduino.Texto: Nicole dos Santos (estagiária do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Fotos: Eduardo Ferreira, Talitha Nery e Sara Luiza Queiroz (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que no dia 29 de junho (segunda-feira) todas as suas unidades funcionarão das 8 às 12 horas. Após esse horário, os atendimentos de urgência serão realizados pelo Plantão Defensorial, por meio do telefone (62) 3157-1130.A medida foi estabelecida pela Portaria nº 583/2026 - Gabinete/DPG e ocorre em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após serem abordados durante uma viagem de lazer a Caldas Novas, Cláudia e Felipe (nomes fictícios)* foram convencidos a adquirir cotas de empreendimentos turísticos. Contudo, o casal percebeu que os compromissos financeiros assumidos eram incompatíveis com a sua realidade econômica. Mesmo manifestando o desejo de desistir do negócio dentro do prazo legal, eles enfrentaram dificuldades impostas pela empresa, motivo pelo qual buscaram a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Valparaíso de Goiás. A Instituição ajuizou ação para a rescisão contratual e obteve decisão favorável nesta terça-feira (23/06), para que a empresa se abstenha de lançar novos débitos.Durante o passeio, o casal foi abordado por representantes de uma empresa que atua na venda de fração de imóveis. Por meio de forte apelo comercial, eles os convenceram a adquirir quatro cotas de apartamentos, cada uma no valor de R$ 28.280,01. Ainda no mesmo dia, Cláudia e Felipe se arrependeram da compra. Apesar de comunicarem claramente a desistência, a companhia manteve a cobrança dos valores. As parcelas seguintes só deixaram de ser debitadas porque os assistidos bloquearam o cartão utilizado na aquisição como medida de proteção patrimonial.“A situação experimentada pelos assistidos extrapola o mero aborrecimento cotidiano, pois gerou insegurança financeira, preocupação constante com a possibilidade de novas cobranças e receio de eventual inscrição de seus nomes em cadastros restritivos de crédito”, afirmou a defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás.Segundo a defensora, o contrato celebrado deve ser rescindido judicialmente sem aplicação de multa, em razão da abusividade das cláusulas e das práticas adotadas durante a contratação. “A adesão ocorreu mediante técnicas agressivas de persuasão, aproveitando-se da vulnerabilidade momentânea dos consumidores, sem informações claras e adequadas sobre os encargos e cláusulas contratuais, sobretudo no que se refere à multa rescisória”, explicou. “Tal conduta revela prática comercial abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, e afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual”.Isso porque a abordagem ocorreu em ambiente fechado e se prolongou por várias horas, deixando os consumidores sem tempo adequado para reflexão e sob pressão para aderir imediatamente a um compromisso de longa duração. Além disso, não receberam informações prévias suficientes sobre os custos totais da contratação nem sobre a existência de cláusula penal considerada abusiva. Para Ketlyn, a conduta caracteriza prática comercial abusiva e captação ilegal de consumidores em situação de vulnerabilidade momentânea.Decisão liminarAo analisar o caso, o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de Goiás observou que os assistidos exerceram o direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Também considerou que as conversas registradas por meio do aplicativo WhatsApp demonstraram a resistência injustificada da empresa em rescindir os contratos.“A urgência da medida reside no risco iminente do dano ao patrimônio e à honra objetiva dos autores. A continuidade das cobranças de parcelas de alto valor impacta diretamente a subsistência do casal, que já demonstrou hipossuficiência financeira”, destacou a decisão. “Além disso, a possibilidade de inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) gera restrição de crédito e danos de dificíl reparação, que não podem aguardar o desfecho final do julgamento”.Dessa forma, foi determinada a imediata suspensão de toda e qualquer cobrança, vencida ou futura, relacionada aos contratos firmados, bem como a proibição de lançamento de novos débitos em cartões de crédito ou emissão de boletos. A decisão também determina que a empresa não inscreva os nomes dos autores em cadastros de proteção ao crédito ou, caso a inscrição já tenha ocorrido, providencie sua exclusão no prazo de cinco dias.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em ação da DPE, cobranças de cotas imobiliárias em Caldas Novas são suspensas após arrependimento