A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta terça-feira (23/06), reunião com representantes da ARPEN-GO e da ANOREG-GO para tratar dos preparativos do Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome 2026, iniciativa nacional da Defensoria Pública brasileira voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. O encontro ocorreu em formato híbrido, na Unidade Marista da Instituição. De acordo com o coordenador nacional do Meu Pai Tem Nome e do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial da DPE-GO, Bruno Malta Borges, a presença dos cartórios nas unidades de atendimento pode agilizar a conclusão dos casos. “Todos os anos, os atendimentos do programa começam na Defensoria e terminam nos cartórios de registro civil, com a averbação da paternidade e a expedição da certidão. Para este ano, o nosso objetivo é que os cartórios também estejam conosco nas unidades de atendimento, permitindo que, em alguns casos, sempre que possível, o fluxo de atendimento se inicie e termine no mesmo dia”, afirmou. Participaram da reunião, além do defensor, o servidor da DPE-GO, Jefferson Lima, o presidente da ANOREG-GO, Bruno Quintiliano, o presidente da ARPEN-GO, Thyago Rodrigues Gama, e a 1ª vice-presidente da ARPEN-GO, Evelyn Aída Tonioli Valente. Como encaminhamento do encontro, serão agendadas novas reuniões com registradores civis das demais regiões da Grande Goiânia, do entorno do Distrito Federal e de Anápolis, para extensão do convite e alinhamento dos fluxos de participação. Inscrições e atendimentos Em Goiás, o Dia D do Meu Pai Tem Nome será realizado em 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis, onde os atendimentos ocorrerão em 15 de agosto. A iniciativa contará também com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado, o que permitirá ampliar os serviços e viabilizar a homologação imediata dos acordos. As inscrições para o mutirão gratuito seguem abertas até o dia 17 de julho e podem ser realizadas on-line <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/meupaitemnome" rel="noopener noreferrer" target="_blank">aqui</a>. Além do reconhecimento de parentalidade, o programa oferece orientação jurídica, exames de DNA gratuitos e mediação para acordos, inclusive em casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e post mortem. Os atendimentos presenciais serão realizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Nas demais regiões do estado, o atendimento será feito de forma virtual, com mediações por videoconferência. Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (DICOM/DPE-GO)

Neste sábado (27/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), levará assistência jurídica gratuita ao município de Piracanjuba em mais uma edição do programa Deputados Aqui. A ação será realizada por meio do projeto Defensoria Itinerante. Os atendimentos ocorrerão das 08 às 16 horas, em frente a Câmara Municipal, localizada na avenida Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, Centro.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados nesta edição são:• Atendimento e orientação jurídica em geral;• Divórcio consensual;• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;• Dissolução de união estável (consensual);• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;• Acordo para regularização de guarda;• Acordo para regularização de pensão alimentícia;• Reconhecimento de paternidade e maternidade (biológica e socioafetiva);• Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade e maternidade;• Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);• Pedido judicial de alteração do nome da mãe que passou a utilizar o nome de solteira ou de casada no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);• Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;• Solicitação extrajudicial de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito;• Pedido de isenção da taxa para emissão de RG;• Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva / Goiás por Elas).Para a realização dos atendimentos, é necessário apresentar:• Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);• Comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos dois meses;• Certidão de nascimento e/ou casamento;• Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Caso a pessoa não possua comprovante de renda no momento do atendimento, poderão ser apresentados os seguintes documentos:• Comprovante de recebimento por serviços prestados como trabalhador autônomo;• Extrato de benefício do INSS;• Extrato bancário dos últimos três meses;• Três últimas contas de energia elétrica ou água;• Cartão de benefício social do governo, como Bolsa Família ou Renda Cidadã;• Extrato do FGTS e do PIS;• Comprovante de negativação em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa);• Consulta à restituição do Imposto de Renda ou, caso seja declarante, cópia completa das declarações dos dois últimos exercícios.ServiçoDeputados Aqui em PiracanjubaLocal: Em frente a Câmara Municipal, localizada na avenida Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, CentroData: 27 de junho de 2026 (sábado)Horário: Das 8h às 16h.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo sob supervisão da jornalista Lívia Amaral).Foto: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

A nova diretoria do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) foi empossada, nesta terça-feira (23/06), durante a 110ª reunião da entidade em Cuiabá (MT). Entre as pautas debatidas na ocasião, estavam a apresentação dos resultados deste último mandato de atuação da Comissão de Comunicação do Condege e de uma proposta de Manual de Redação, que visa uniformizar a linguagem jornalística da Defensoria Pública em todo o país.Na apresentação, o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joos, que coordenava até então a Comissão de Comunicação, e a diretora de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Érika Oliveira, destacaram a importância do trabalho na área como reforço para uma atuação estratégica e os avanços obtidos nesta última gestão. Allan frisou ainda a importância do trabalho conjunto entre a Defensoria de todos os Estados e DF na construção de uma comunicação mais integrada e uniforme.Também dentro desses resultados foi apresentada proposta de Manual de Redação da Defensoria Pública, a fim de adotar linguagem mais padronizada e acessível nos produtos de comunicação social. O documento foi elaborado pela chefe de Jornalismo da DPE-GO, Lívia Amaral, pela diretora de Comunicação Social da DPE-AC, Katiúscia Miranda, e pela Diretora de Comunicação da DPE-MA, Socorro Boaes, com a contribuição dos comunicadores da Defensoria Pública de todo o país presentes no VII Seminário Nacional de Comunicação e Defensoria Pública. Agora o documento segue para deliberação das defensoras e defensores gerais.PosseO defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, foi empossado presidente do Condege para a gestão 2026/2027. O novo mandato conta também com a vice-presidente institucional e defensora pública-geral do Ceará, Samia Costa Farias, o vice-presidente jurídico e defensor público-geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, a vice-presidente legislativa e defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, o secretário-geral e defensor público-geral de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima, e a coordenadora das Comissões Especializadas a defensora pública-geral do Maranhão, Cristiane Marques Mendes.“É uma honra poder tomar posse como presidente, após uma gestão de excelência, pautada por pacificação, acolhimento aos nossos membros e respeito à diversidade dentro do Condege”, afirmou o novo presidente. Munhoz ressaltou que a Defensoria Pública tem o potencial de representar 82% dos brasileiros e brasileiras, além de atender mais de 29 milhões de pessoas por ano.Texto: Francyelle Nunes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Matheus (Condege)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta terça-feira (23/06), reunião com representantes da ARPEN-GO e da ANOREG-GO para tratar dos preparativos do Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome 2026, iniciativa nacional da Defensoria Pública brasileira voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. O encontro ocorreu em formato híbrido, na Unidade Marista da Instituição.De acordo com o coordenador nacional do Meu Pai Tem Nome e do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial da DPE-GO, Bruno Malta Borges, a presença dos cartórios nas unidades de atendimento pode agilizar a conclusão dos casos. “Todos os anos, os atendimentos do programa começam na Defensoria e terminam nos cartórios de registro civil, com a averbação da paternidade e a expedição da certidão. Para este ano, o nosso objetivo é que os cartórios também estejam conosco nas unidades de atendimento, permitindo que, em alguns casos, sempre que possível, o fluxo de atendimento se inicie e termine no mesmo dia”, afirmou.Participaram da reunião, além do defensor, o servidor da DPE-GO, Jefferson Lima, o presidente da ANOREG-GO, Bruno Quintiliano, o presidente da ARPEN-GO, Thyago Rodrigues Gama, e a 1ª vice-presidente da ARPEN-GO, Evelyn Aída Tonioli Valente.Como encaminhamento do encontro, serão agendadas novas reuniões com registradores civis das demais regiões da Grande Goiânia, do entorno do Distrito Federal e de Anápolis, para extensão do convite e alinhamento dos fluxos de participação.Inscrições e atendimentosEm Goiás, o Dia D do Meu Pai Tem Nome será realizado em 1º de agosto, com exceção da Unidade Anápolis, onde os atendimentos ocorrerão em 15 de agosto. A iniciativa contará também com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado, o que permitirá ampliar os serviços e viabilizar a homologação imediata dos acordos. As inscrições para o mutirão gratuito seguem abertas até o dia 17 de julho e podem ser realizadas on-line aqui.Além do reconhecimento de parentalidade, o programa oferece orientação jurídica, exames de DNA gratuitos e mediação para acordos, inclusive em casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e post mortem. Os atendimentos presenciais serão realizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Nas demais regiões do estado, o atendimento será feito de forma virtual, com mediações por videoconferência.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (DICOM/DPE-GO)

Na manhã desta terça-feira (23/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma roda de conversa com a população em situação de rua em Goiânia, com o objetivo promover orientação jurídica e ampliar o acesso à informação sobre direitos e deveres.Realizada na Paróquia Coração de Maria, no Centro, a atividade foi conduzida pelo subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Rafael Balduino.Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos direitos das pessoas em situação de rua. A atividade proporcionou um espaço de diálogo, esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de informações sobre cidadania, acesso a serviços públicos e garantia de direitos essenciais.Na oportunidade, o defensor explicou o papel da Defensoria na proteção e promoção dos direitos dessa população. “A Defensoria Pública existe para garantir que os direitos sejam resgatados e efetivados. Por esse motivo, estará sempre de portas abertas para todos que enfrentam dificuldades no acesso à justiça”, ressaltou.Ao final da reunião, o subcoordenador do NUDH realizou atendimentos para a orientação jurídica e a solicitação de documentos, a fim de facilitar o acesso aos direitos desse grupo.Texto e foto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo sob supervisão da jornalista Lívia Amaral).

A Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Inhumas adotou melhorias nas condições de fornecimento de água para as mulheres privadas de liberdade após recomendação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A iniciativa partiu da 3ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Inhumas após inspeção in loco que identificou irregularidades nas condições de consumo de água pelas reeducandas.A resolução foi alcançada sem a necessidade de ação judicial, por meio de interlocução direta entre a Defensoria e a administração prisional, reforçando que o acesso a condições dignas de vida, incluindo água potável, é um direito que se aplica a todas as pessoas, independentemente de sua situação de liberdade.Entenda o casoDurante a visita à unidade, ficou constatado que, na maioria das celas, as detentas consumiam água diretamente das torneiras instaladas no interior dos sanitários, sem nenhum tipo de filtro ou purificador, inclusive no berçário. A situação foi identificada como um risco de contaminação cruzada em razão da inadequação higiênico-sanitária do local, mesmo que os laudos da Saneago e da Vigilância Sanitária tenham atestado a potabilidade da água fornecida pela rede pública.A partir desse diagnóstico, o defensor público Jordão Mansur Pinheiro expediu uma recomendação dirigida ao Estado de Goiás por meio da direção da unidade, em 3 de junho. O documento solicitou, entre outras medidas, a disponibilização de recipientes adequados para armazenamento de água fora dos sanitários, a manutenção periódica dos reservatórios, o registro formal das ações de higienização e a avaliação do uso de purificadores, com atenção especial ao berçário.Construção de soluçãoA direção da unidade acolheu as recomendações e, em despacho assinado em 19 de junho, informou a adoção das providências necessárias. Entre elas, estão a distribuição de recipientes de cinco litros por cela, abastecidos em pontos externos aos sanitários, e a formalização dos registros de limpeza das caixas d'água. O caso ilustra o papel da Defensoria Pública como órgão da execução penal, com atuação que prioriza o diálogo institucional e a solução extrajudicial de conflitos.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (DICOM/DPE-GO)

DPE-GO reúne representantes de cartórios para preparar edição 2026 do Meu Pai Tem Nome