A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou, nesta quinta-feira (18/06), a cartilha "Defensoria para Mulheres do Campo - Direitos para uma vida livre de violência", durante a Plenária de Mulheres do Campo, realizada na Agro Centro-Oeste Familiar (ACOF 2026), em Goiânia. A publicação é voltada à educação em direitos e ao enfrentamento das diversas formas de violência que atingem as mulheres rurais e foi elaborada pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com a Diretoria de Comunicação Social, com linguagem acessível e conteúdo voltado às realidades vivenciadas por esse público. Representando a Instituição, a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim, participou da programação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que integra a 23ª edição da feira, realizada no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG). Durante a plenária, a defensora também apresentou um balanço das ações desenvolvidas desde a assinatura do termo de cooperação entre a DPE-GO e o MDA, formalizado durante a edição anterior da feira. Em um ano de atuação, o projeto já passou por oito municípios goianos e contabilizou 581 atendimentos, incluindo a emissão de 382 segundas vias de certidões, 23 orientações jurídicas e o ajuizamento de 148 ações. "Há um ano firmamos essa parceria e, desde então, temos levado a Defensoria Pública para municípios onde muitas vezes essas mulheres nunca tiveram contato com a Instituição. Voltar a este espaço é importante para apresentar os resultados alcançados, demonstrar o impacto dessas ações e reforçar que a população rural também tem direito ao acesso à justiça e às políticas públicas", destacou a defensora. Maria Paula ressaltou ainda que as mulheres do campo enfrentam desafios específicos relacionados à documentação civil, acesso à renda, benefícios previdenciários, políticas públicas e situações de violência, o que torna fundamental a presença da Defensoria em espaços voltados à agricultura familiar e às comunidades rurais. CartilhaA publicação aborda temas como violência doméstica e familiar, medidas protetivas, autonomia econômica, acesso à documentação básica, previdência rural, direitos sociais e canais de denúncia e proteção. O material também destaca a importância do reconhecimento do trabalho feminino no campo, abordando questões relacionadas à divisão das tarefas de cuidado, geração de renda, participação nas decisões econômicas da propriedade e acesso a políticas públicas. "É uma cartilha construída especialmente para esse público. Conhecer os próprios direitos é um passo fundamental para o fortalecimento da cidadania e para o enfrentamento das desigualdades que ainda atingem muitas mulheres do campo", afirmou a defensora pública Maria Paula. A cartilha “Mulheres do Campo” está disponível no portal DPE-GO e pode ser acessada <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/assets/divulgacao/CARTILHA%20MULHERES%20DO%20CAMPO.pdf" rel="noopener noreferrer" target="_blank">aqui</a>. Texto e foto: Talitha Nery (DICOM/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, neste sábado (11/07), do lançamento do livro Política Nacional de Cuidados Comentada Artigo por Artigo, realizado no Café Ernesto, na Caixa Cultural, em Brasília (DF). A obra reúne comentários, artigo por artigo, sobre a legislação voltada à organização das políticas públicas de cuidado no Brasil.Na ocasião, a DPE-GO foi representada pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, defensor público Allan Joos. "O apoio ao evento reforça o compromisso da Instituição com pautas fundamentais, como a maternidade, a primeira infância e o direito ao cuidado, além de valorizar a produção acadêmica", afirmou o defensor.A obra é organizada pelas defensoras públicas Ketlyn Chaves de Souza, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); Anne Teive Auras, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC); e Júlia Lordêlo dos Reis Travessa, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).Texto: Nicole Leão (Dicom/DPE-GO)

Ter o vínculo de filiação reconhecido vai muito além da inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Seja por vínculo biológico ou socioafetivo, o reconhecimento garante direitos relacionados à identidade, ao pertencimento familiar, à convivência, à herança, à pensão alimentícia, aos benefícios previdenciários e aos demais efeitos jurídicos próprios da relação entre pais, mães e filhos, além de estabelecer deveres recíprocos.Segundo o defensor público Bruno Malta, coordenador do Programa Meu Pai Tem Nome, uma das principais dúvidas da população é se existe diferença entre os efeitos jurídicos da filiação biológica e da socioafetiva.“A Constituição Federal deixa claro que não pode haver diferença entre filhos. Não existe filho de ‘segunda categoria’, nem no amor, nem na lei. Após o reconhecimento da filiação, seja ela biológica ou socioafetiva, os filhos passam a ter os mesmos direitos: ao nome da família, à convivência familiar, à pensão alimentícia, quando cabível, à herança, aos benefícios previdenciários e à proteção da lei”, destacou.Além do reconhecimento da identidade familiar, a pessoa passa a integrar juridicamente a família do pai ou da mãe reconhecidos. Isso significa que pode utilizar o sobrenome da família, estabelecer vínculo jurídico com avós, irmãos, tios e demais parentes, além de exercer direitos sucessórios, previdenciários e relacionados à convivência familiar, quando aplicáveis.O reconhecimento também gera responsabilidades para quem assume a parentalidade. A partir dele, surgem deveres recíprocos entre pais, mães e filhos. Pais e mães passam a responder legalmente pelo cuidado, proteção, criação e sustento dos filhos, enquanto estes passam a ter assegurados todos os direitos decorrentes dessa relação familiar.Nos casos de filiação biológica, o objetivo é reconhecer juridicamente um vínculo de origem genética já existente. Já na filiação socioafetiva, o ordenamento jurídico reconhece uma relação construída pelo cuidado, pela convivência e pelo afeto, atribuindo a ela os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica.Dia DCom o objetivo de ampliar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem, as Defensorias Públicas de todo o Brasil realizam o Dia D do programa Meu Pai Tem Nome. As inscrições seguem abertas até 17 de julho.Em Goiás, os atendimentos presenciais serão realizados no dia 1º de agosto, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, a ação ocorrerá no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, os atendimentos serão realizados por videoconferência.ServiçoDia D do Meu Pai Tem NomeInscrições até 17 de julho, pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou presencialmente em uma das unidades da DPE-GO.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Batista Esperança, participou, entre os dias 8 e 10 de julho, em Fortaleza (CE), do IV Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento – Cruz Vermelha e da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Os eventos reuniram representantes de defensorias públicas de todo o país para discutir estratégias de atuação e o fortalecimento da defesa dos direitos humanos.Casos de desaparecimento de pessoasPromovido em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o IV Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento teve como foco a capacitação de defensoras e defensores públicos para a atuação em casos de desaparecimento de pessoas. A programação incluiu painéis, debates e oficinas voltadas à implementação de um protocolo nacional que busca orientar e uniformizar a atuação das defensorias públicas nesse tipo de demanda.Segundo Tairo Batista Esperança, a iniciativa fortalece a atuação institucional diante de um tema que afeta pessoas em situação de vulnerabilidade e exige integração entre diferentes órgãos públicos. "O encontro permitiu discutir um protocolo que vai orientar a atuação das defensorias públicas em todo o país. A Defensoria pode exercer um papel fundamental na articulação entre os órgãos envolvidos e no atendimento às famílias que buscam por pessoas desaparecidas", afirmou.Comissão de Direitos Humanos do CondegeNa sequência, o defensor público participou da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Condege. Durante o encontro, foram aprovados, no âmbito da comissão, o protocolo nacional e o manual de diretrizes para atuação em casos de desaparecimento de pessoas, documentos que serão encaminhados para apreciação do colegiado de defensoras e defensores públicos-gerais.A reunião também tratou de outras pautas relacionadas à promoção dos direitos humanos, como a atuação das defensorias públicas em favor da população em situação de rua, a elaboração de um protocolo para casos de violência institucional e a construção de uma nota técnica sobre a implementação de cotas para pessoas trans nas defensorias públicas."A reunião representou um importante avanço na construção de diretrizes nacionais para a defesa dos direitos humanos. Além do protocolo sobre desaparecimento de pessoas, debatemos iniciativas voltadas à proteção da população em situação de rua, ao enfrentamento da violência institucional e à ampliação da inclusão nas defensorias públicas", destacou Tairo Batista Esperança.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Zé Rosa e Kamilla Vasconcelos (DPCE)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assinou, na tarde desta sexta-feira (10/06), a portaria conjunta que disciplina o fluxo de registro, comunicação, apuração e monitoramento de óbitos de pessoas privadas de liberdade sob custódia da Polícia Penal de Goiás. A solenidade ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), em Goiânia, com a participação do subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, e da coordenadora do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal, a defensora pública Ariela Lima Andrade.A iniciativa considera o dever estatal de assegurar a integridade física e moral e a dignidade das pessoas privadas de liberdade, mediante ações permanentes de prevenção, fiscalização, registro, comunicação e apuração de ocorrências verificadas sob custódia do Estado, e visa aperfeiçoar a gestão do sistema prisional por meio da atuação integrada entre órgãos públicos.Nesse sentido, a portaria dispõe de diretrizes sobre a constatação e a comunicação inicial do óbito ocorrido nos estabelecimentos penais de Goiás; os procedimentos conforme local da ocorrência; o óbito em unidades de saúde, durante escolta ou em deslocamento externo; as comunicações institucionais; o atendimento à família da pessoa privada de liberdade; os registros e dados; as atribuições do Poder Judiciário; a possível responsabilidade administrativa; e o monitoramento estratégico da letalidade.Além da DPE-GO, assinaram o documento o TJGO, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJGO), o Ministério Público do Estado de Goiás, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, a Polícia Civil do Estado de Goiás, a Polícia Técnico-Científica e a Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP).Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta sexta-feira (10/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás (CFPPGO – 1ª Turma), promovido pela Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A atividade integrou a formação de cerca de 400 novos policiais penais e apresentou o papel da Defensoria Pública na execução penal e sua atuação conjunta com a Polícia Penal.Representando a Instituição, o subcoordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal, defensor público Philipe Arapian, e o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias, defensor público Marco Túlio Felix Rosa, ministraram a palestra "Prerrogativas Institucionais da Defensoria Pública na Atuação com a Polícia Penal".Durante a palestra, os defensores públicos explicaram as prerrogativas institucionais da Defensoria Pública e esclareceram diferenças entre a atuação da instituição e a advocacia privada. Também destacaram que defensoras e defensores públicos são agentes públicos responsáveis pela garantia de direitos e pela fiscalização da execução penal, atuando em conjunto com os demais órgãos do sistema de justiça.Segundo o defensor Philipe Arapian, um dos principais pontos abordados foi a importância da parceria entre a Defensoria Pública e a Polícia Penal. "Todos somos servidores públicos e atores do sistema de justiça. Cada um tem seu papel, mas estamos todos com o mesmo intuito: fazer um bom trabalho, embora tenhamos funções diferentes. Mostramos que a Defensoria é uma aliada", afirmou.O defensor público também ressaltou que as inspeções realizadas regularmente pela Defensoria nas unidades prisionais contribuem para identificar problemas estruturais que afetam não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também as condições de trabalho dos policiais penais. Entre os exemplos apresentados aos participantes, ele citou atuações voltadas à melhoria da infraestrutura das unidades, à intermediação para ampliação de equipes de saúde nos presídios e às medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19 para assegurar testagem e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos policiais penais.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo, sob supervisão da jornalista Aline Mil Homens).Fotos: Polícia Penal do Estado de Goiás

DPE-GO lança cartilha "Defensoria para Mulheres do Campo" durante Agro Centro-Oeste Familiar