“Essa liminar representa tudo pra mim e para a minha família. Isso vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para os meus filhos.” A fala é de Ramon, 43 anos, morador do Parque Marajó, em Valparaíso de Goiás, que obteve na Justiça o direito ao fornecimento de água após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A decisão liminar determinou que a Saneago realize a instalação do abastecimento na residência onde ele vive com a esposa e dois filhos pequenos, de 2 anos e 9 meses, além de exercer atividade autônoma de venda de frutas e verduras no local. A ação foi proposta pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. Na ação, a defensora pública Ketlyn Chaves argumentou que a família enfrentava a ausência de abastecimento de água há cerca de três anos, mesmo após diversas tentativas de solução administrativa junto à concessionária. Segundo os autos, a negativa ocorreu sob o argumento de que o imóvel estaria situado em ocupação irregular e sem comprovação formal de propriedade. A Defensoria também destacou que o imóvel já possuía fornecimento regular de energia elétrica e que o autor comprovou a ocupação efetiva da residência, além da situação de vulnerabilidade da família. Ao conceder a tutela de urgência, o Juízo reconheceu que o fornecimento de água é um serviço público essencial e indispensável à dignidade da pessoa humana, ressaltando que eventual irregularidade fundiária não pode impedir o acesso. Ramon relata as dificuldades enfrentadas diariamente pela família devido à ausência de água encanada na residência. Segundo ele, é o responsável por buscar manualmente água na casa de conhecidos para atender às necessidades básicas da esposa e dos filhos. O assistido conta ainda que, há cerca de um ano, sofreu um infarto e, durante o período em que ficou debilitado, sua esposa, que estava grávida na época, precisou assumir sozinha a tarefa de buscar água em condições de risco para suprir as necessidades da família e do filho pequeno. O assistido também relata prejuízos financeiros causados pela falta de abastecimento. “Tive transtornos e prejuízos financeiros, como um verdurão que tive que fechar, pois não consegui mantê-lo sem água. Minha esperança agora é que, com essa decisão, eu possa investir em um novo negócio, porque também não posso trabalhar de carteira assinada devido à minha fibromialgia”, completa. Na decisão, publicada no dia 20 de maio, o magistrado afirmou que a concessionária não pode condicionar a prestação do serviço à comprovação da propriedade do imóvel, especialmente quando demonstrada a posse e a ocupação residencial do local. O entendimento também considerou precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre o direito ao acesso à água em áreas de ocupação irregular. A decisão determinou que a Saneago realize o fornecimento de água no imóvel, sob pena de multa em caso de descumprimento. “Recebi um excelente atendimento da Defensoria Pública e agora só aguardo que a Saneago cumpra e nos forneça água. É o que nós mais precisamos agora. Com isso quero poder abrir o meu comércio e viver mais tranquilamente com a minha família”, afirma. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo na Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta terça-feira (09/06), da cerimônia de acolhimento de 58 novos servidores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Anápolis. A instituição foi representada pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes.A posse dos novos servidores representa a concretização de uma atuação da DPE-GO iniciada em ação civil pública em 2016. Após tratativas judiciais e extrajudiciais, a Defensoria Pública e a UEG firmaram acordo que viabilizou a nomeação de 118 candidatos aprovados. A solução foi construída por meio do diálogo interinstitucional e assegurou o cumprimento da decisão judicial, permitindo o ingresso dos aprovados no serviço público.Durante a solenidade, o defensor público-geral destacou a importância da parceria entre as instituições e o papel da universidade na promoção da cidadania e da transformação social.“Não há acesso à Justiça sem educação e sem educação em direitos. Por isso, a Universidade Estadual de Goiás tem um papel fundamental na transformação de vidas e no fortalecimento da cidadania. A Defensoria Pública se orgulha de ter contribuído para este momento e de manter uma parceria que seguirá produzindo resultados para a população goiana”, afirmou Tiago Gregório Fernandes.O evento marcou a recepção de parte dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela universidade em 2014 e convocados por meio do Edital de Convocação nº 02/2026 – UEG/SEAD.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta terça-feira (09/06), do 1º Encontro do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, com o tema “Gênero, Diversidade e Justiça: Caminhos para a Equidade no Judiciário Goiano”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O evento foi realizado no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira. A Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Ludmila Fernandes Mendonça.De acordo com a defensora pública discutir gênero, diversidade e justiça é fundamental porque o acesso aos direitos nem sempre ocorre de forma igual para todas as pessoas. "A Defensoria Pública de Goiás, por meio do NUDEM, tem a convicção de que uma justiça verdadeiramente democrática é aquela capaz de acolher a diversidade, combater discriminações e garantir proteção efetiva a todas as pessoas", explica.O encontro teve como objetivo promover debates e iniciativas institucionais voltados à equidade e à diversidade de gênero, contribuindo para a construção de um ambiente organizacional mais inclusivo, respeitoso e comprometido com a valorização das diferenças."Debates como este fortalecem a atuação institucional e contribuem para a construção de um sistema de justiça cada vez mais acessível, representativo e comprometido com a dignidade humana", completa.Texto e fotos: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou, nesta terça-feira (09/06), sua participação em mais uma edição do Goiás Social, realizada em Anápolis. Ao longo do dia, a Instituição prestou assistência jurídica gratuita à população no campo de futebol da Vila Norte, no Sítio Recreio Jardim Boa Vista.Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO tem oferecido orientação jurídica e atendimento em diversas áreas, aproximando o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade e contribuindo para a garantia de direitos.Entre as pessoas atendidas esteve Kátia (nome fictício)* que procurou a Defensoria Pública para solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento. Com a identidade emitida em 2013, ela enfrentava dificuldades para acessar serviços e benefícios sociais, mas descobriu que precisava atualizar a certidão antes de emitir um novo documento.“Minha certidão estava toda danificada, com as letras cortadas. Fui tirar a identidade e me orientaram a procurar a segunda via da certidão primeiro”, contou. Kátia também elogiou o atendimento recebido na DPE-GO. “Foi muito bom, rápido e prático. Fiquei muito feliz porque não precisei gastar nada. Se fosse para pagar, seria mais difícil para mim”, afirmou.A participação da DPE-GO reforça o compromisso institucional de ampliar o acesso à justiça em todo o estado. Em Anápolis, os atendimentos da Defensoria Pública continuam nesta quarta-feira (10/06), das 8 às 12 horas, no mesmo local.ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza na próxima quarta-feira (10/06), das 08 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Niquelândia. A ação ocorrerá no Colégio Êxito, localizado na Avenida Bandeirantes, Qd. 03 Lt. 03, Bairro Esmeralda.O projeto tem como objetivo levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados no evento são:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Acordo de divórcio;- Ação de divórcio sem bens;- Acordo de dissolução de união estável;- Ação de dissolução de união estável sem bens;- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial para alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em NiquelândiaQuando: 10 de junho (quarta-feira), das 08 às 17 horasOnde: Colégio Êxito - Avenida. Bandeirantes, Qd. 03, Lt. 03, Bairro Esmeralda- Niquelândia.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Por décadas, um erro na certidão de nascimento atravessou a vida de Francisca (nome fictício)*. Há 87 anos, a catadora de materiais recicláveis convive com a naturalidade incorreta no documento, impedindo o acesso à direitos essenciais. Após buscar auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a idosa conseguiu, em 16 dias, uma decisão judicial que autorizou a correção do registro civil e possibilitou o resgate de sua cidadania.Acompanhada de duas filhas, Francisca procurou a DPE-GO durante a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, em 14 de abril, em Goiânia. Em sua certidão de nascimento constava o nome de um município e estado divergente do onde efetivamente nasceu, o que impossibilitou a emissão de outros documentos. “Fui levar ela para levar a identidade, e aí não aceitaram porque o nome da cidade estava errado”, contou uma das filhas.Ao tomar conhecimento sobre o caso durante o evento, o defensor público Saulo Carvalho David, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, propôs uma Ação de Retificação de Registro Civil perante a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia.Na ação, o defensor público expôs que a divergência vinha causando sérios transtornos para a idosa. Em razão do erro, Francisca não pôde emitir documentos básicos, como a carteira de identidade, necessária para acessar serviços públicos, realizar cadastros sociais e exercer plenamente direitos simples da vida civil.Segundo Saulo, “o direito da parte autora de pleitear a retificação do seu registro civil decorre da análise do art. 109 da Lei de Registros Públicos (6.015/73)”. A Lei autoriza pedidos de correção do documento mediante petição fundamentada e documentação comprobatória.Resgate da cidadaniaNo dia 30 de abril, 16 dias após o ajuizamento da ação, a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia julgou procedente o pedido e determinou ao cartório responsável a retificação do registro civil. O juízo reconheceu que a documentação apresentada comprova o equívoco e que a correção não causaria prejuízos a terceiros.Assim, após uma vida inteira de barreiras impostas pelo erro no documento, Francisca agora terá sua origem reconhecida e planeja o futuro. “Eu tenho vontade de me aposentar. Muita mesmo. Porque estando aposentada posso ajudar a minha filha. E também não passo aperto”, concluiu.*O nome da assistida foi alterado para preservar a sua identidade.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO obtém liminar para garantir fornecimento de água a família em ocupação em Valparaíso