Uma estudante do 8º período do curso de graduação em Medicina teve seu direito a uma bolsa integral de estudos assegurado por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A decisão, obtida em 8 de abril, pouco mais de 24 horas depois de ser protocolada, determina que o benefício concedido no âmbito do Programa Universitário do Bem (Probem) seja mantido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), nos termos do processo seletivo em que a aluna foi aprovada. No segundo semestre de 2022, Vanessa* (nome fictício) tornou-se bolsista de graduação do Probem com 50% de desconto na mensalidade. O valor remanescente era custeado pela família, que, além de não possuir renda fixa, contou com doações de parentes e da contratação de empréstimos para arcar com os custos, situação que levou a um grave endividamento. Para tornar viável a conclusão de seus estudos, a estudante participou de diversas seleções do Probem almejando uma bolsa integral. Ao concorrer ao Processo Seletivo 2026/1, ela cumpriu todas as etapas e critérios legais, além de obter a pontuação necessária, sendo contemplada com o custeio total da mensalidade, conforme resultado divulgado pela própria OVG. No entanto, o usufruto desse direito foi violado por meio de ato da administração do Probem, que listou seu benefício como em “suspensão cautelar”. Por conta dessa restrição, Vanessa buscou a Defensoria Pública, que solicitou esclarecimentos à OVG. A entidade respondeu que o benefício não foi implementado devido à resolução que publicou em 30 de janeiro deste ano, determinando a suspensão cautelar de novas bolsas do programa para cursos de Medicina de instituições de ensino superior com nota inferior a 3 na avaliação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), caso daquela em que a jovem estuda. Mandado de segurança Diante disso, a DPE-GO, por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, impetrou um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência em face da OVG e, de forma solidária, do Estado de Goiás, a fim de que a acadêmica não fosse punida por conta de uma falha da instituição de ensino e reivindicando a imediata implementação da bolsa integral para qual ela foi legitimamente aprovada. “A suspensão do benefício representa um ato abusivo, visto que subordina a efetivação de um direito fundamental e pessoal da estudante a um fato sobre o qual ela não detém qualquer poder de influência, violando frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade e da segurança jurídica”, apontou a defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa na petição. Outro ponto destacado foi que a edição das normativas restritivas se deu depois da abertura do processo seletivo e do encerramento das inscrições do certame, ocorrido no dia 23 daquele mês, caracterizando uma “violação direta ao princípio da segurança jurídica e da irretroatividade das normas”, como definiu a defensora. Na petição, a DPE-GO argumentou, ainda, que o impedimento do acesso de Vanessa à bolsa por conta do desempenho da universidade penaliza a parte mais fraca da relação, não devendo servir de pretexto para o indeferimento da bolsa de uma candidata aprovada e dependente do benefício social. “Ao transferir o ônus do fracasso institucional para os ombros de uma jovem socialmente vulnerável, a Resolução da OVG esvazia o núcleo essencial do direito à educação e viola o princípio da proporcionalidade em sua vertente”, defendeu Lucianna Fernanda. Por fim, foram requeridas a medida liminar e a tutela provisória de urgência, destacado o perigo de dano à formação da estudante, considerando que o não pagamento das mensalidades pode acarretar na interrupção de sua graduação por inadimplência, gerando danos irreparáveis a sua formação profissional e à dignidade da família. Na decisão, o juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual acatou os argumentos da Defensoria, deferindo a liminar para determinar à OVG a implementação da bolsa integral de Vanessa, garantindo o pagamento das mensalidades, nos termos do processo seletivo em que foi aprovada e afastando os efeitos da resolução publicada pela entidade, até o julgamento do mérito da ação. *O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A 1ª e a 3ª Defensorias Públicas Especializadas (DPEs) de Atendimento Inicial da Capital iniciaram, na última quarta-feira (22/04), a realização de audiências de mediação no âmbito dos casos que estão sob sua atribuição como prioridade. A medida visa possibilitar a resolução de conflitos antes mesmo do ajuizamento das ações e dar às pessoas assistidas o protagonismo nas decisões acerca de suas demandas.A iniciativa foi elaborada com o apoio da Coordenação do Núcleo de Defensorias Especializadas da Capital (NDEAIC) e do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) da Instituição. De acordo com o defensor público titular da 1ª da DPE e em substituição na 3ª, Saulo Carvalho David, a mediação contribui para diminuir a quantidade de processos judiciais, além de resolver os problemas das pessoas assistidas com mais celeridade, colocando-as em um papel central nas mediações e conciliações.Para a adoção desse formato de resolução de conflitos, foi considerada a Lei Complementar nº 80/1994, que trata da atuação da Defensoria Pública e prevê como prioritária a solução extrajudicial dos litígios. Além disso, está em linha com o Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025-2027, que tem como uma de suas metas aumentar em 30% o índice de solução extrajudicial de conflitos em relação ao ano de 2024.“Na Defensoria Pública, o assistido tem um melhor espaço para protagonizar a conciliação e a mediação. É um espaço em que ele pode se abrir mais e fazer um acordo melhor, porque foi mais ouvido. Muitas vezes, a Defensoria tem um diálogo mais amplo com o assistido, compreende melhor sua linguagem. E, quando ele tem mais protagonismo, há uma tendência de o descumprimento [do acordo] ser menor”, diz Saulo.Desde o início do projeto (22/04) até esta terça-feira (28/04), foram realizadas 23 audiências, sendo que em 14 casos as partes obtiveram o acordo, e em nove o acordo não foi possível. Sempre que o consenso não é possível, a parte que primeiro procurou a Defensoria é imediatamente direcionada para a elaboração da petição inicial para a propositura da demanda litigiosa, encerrando no mesmo dia o atendimento. “Com base na amostragem dos primeiros dias, vemos que existe um potencial de, efetivamente, conseguirmos a composição entre as partes", destaca Saulo.Para o defensor, as duas DPEs em que as mediações passaram a ser realizadas contam com um contexto propício para esse tipo de atuação. “São Defensorias que têm espaço para a promoção prioritária das soluções extrajudiciais dos litígios, sobretudo porque têm como especialidade o Direito de Família, um campo bastante adequado para a resolução mediante as técnicas da mediação e da conciliação. Isso porque, aqui, estamos discutindo alimentos, guarda e questões afetas, que têm essa possibilidade”, pontua. “Com base na amostragem do primeiro dia, vemos que existe um potencial de, efetivamente, conseguir a composição entre as partes.”ProcessosMesmo quando não há acordo entre as partes, há o andamento imediato do processo. Thatilla Alves Peres, de 26 anos, buscou a Defensoria na sexta-feira (24/04) em busca da regularização de pensão e visitação de seu filho, de 5 meses. Ela e o pai da criança participaram de uma audiência de conciliação, mas, como não chegaram a um acordo, Thatilla foi encaminhada para dar seguimento à elaboração da petição."Depois de várias tentativas e da ausência de um acordo, eu procurei uma amiga que me mandou o número que iria resolver todos os meus problemas. A gente marcou uma primeira tentativa de conciliação, mas o pai do meu filho não veio. Eles nos deram uma segunda oportunidade, que aconteceu hoje. Tentaram a mediação, mas, como não conseguimos chegar a um acordo, nós vamos para a próxima etapa, que é o litigioso", afirma.Para Thatilla, o atendimento realizado por meio da mediação foi satisfatório. “A gente vê que é tudo dividido em etapas e que elas rodam de uma forma bem efetiva. Eu espero que o resultado final seja pelo menos perto do que eu estou pedindo, que é apenas o que meu filho precisa, que é 50% de todos os gastos que eu tenho com ele”, finaliza.Texto: Carol Almeida e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebra seus 15 anos de atuação com a exposição fotográfica Histórias e Memória: 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A solenidade de abertura será realizada na próxima terça-feira (05/05), às 17 horas, na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. A mostra ficará exposta de 04 a 09/05, das 8 as 18 horas de segunda a sexta-feira e das 8 às 12 horas no sábado. Apenas na terça-feira, a exposição ficará aberta até as 21 horas.A exposição convida o público a refletir sobre o papel da DPE-GO na consolidação da democracia e na garantia do acesso integral e gratuito à justiça que, em 2025, realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos. Mais do que apresentar uma trajetória institucional, a ação propõe um olhar sobre os processos históricos que moldaram a Instituição e sua atuação junto à população em situação de vulnerabilidade.Ao todo, serão apresentadas fotos históricas em molduras e monóculos, documentos e vídeos com relatos de pessoas que participaram dos primeiros passos e outras que ainda permanecem na Instituição, contribuindo para a construção da história da Defensoria Pública.Ao percorrer a exposição, os visitantes poderão conhecer a história da DPE-GO como parte da própria construção do Brasil democrático. O ponto de partida é a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o dever do Estado de garantir o acesso à justiça. A partir desse marco, as fotografias são organizadas em quatro módulos temporais, estruturados a partir de processos históricos.A iniciativa reforça o compromisso da DPE-GO com a memória institucional, a transparência e a aproximação com a sociedade, destacando a sua importância como política pública de acesso integral e gratuito à justiça, de forma inclusiva e comprometida com a cidadania.ServiçoExposição Histórias e Memórias: 15 anos da Defensoria Pública do Estado de GoiásAbertura: 04/05/2026Horário: 17 horasLocal: Centro Cultural Oscar Niemeyer – Galeria Cleber GouveiaPeríodo da exposição: 04 a 09 de maioHorário da exposição:Segunda à sexta-feira – 8 às 18 horasTerça-feira – 8 às 21 horasSábado – 8 às 12 horasTexto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Arte: Micaele Rodrigues (Dicom/DPE-GO)

Uma estudante do 8º período do curso de graduação em Medicina teve seu direito a uma bolsa integral de estudos assegurado por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A decisão, obtida em 8 de abril, pouco mais de 24 horas depois de ser protocolada, determina que o benefício concedido no âmbito do Programa Universitário do Bem (Probem) seja mantido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), nos termos do processo seletivo em que a aluna foi aprovada.No segundo semestre de 2022, Vanessa* (nome fictício) tornou-se bolsista de graduação do Probem com 50% de desconto na mensalidade. O valor remanescente era custeado pela família, que, além de não possuir renda fixa, contou com doações de parentes e da contratação de empréstimos para arcar com os custos, situação que levou a um grave endividamento.Para tornar viável a conclusão de seus estudos, a estudante participou de diversas seleções do Probem almejando uma bolsa integral. Ao concorrer ao Processo Seletivo 2026/1, ela cumpriu todas as etapas e critérios legais, além de obter a pontuação necessária, sendo contemplada com o custeio total da mensalidade, conforme resultado divulgado pela própria OVG. No entanto, o usufruto desse direito foi violado por meio de ato da administração do Probem, que listou seu benefício como em “suspensão cautelar”.Por conta dessa restrição, Vanessa buscou a Defensoria Pública, que solicitou esclarecimentos à OVG. A entidade respondeu que o benefício não foi implementado devido à resolução que publicou em 30 de janeiro deste ano, determinando a suspensão cautelar de novas bolsas do programa para cursos de Medicina de instituições de ensino superior com nota inferior a 3 na avaliação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), caso daquela em que a jovem estuda.Mandado de segurançaDiante disso, a DPE-GO, por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, impetrou um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência em face da OVG e, de forma solidária, do Estado de Goiás, a fim de que a acadêmica não fosse punida por conta de uma falha da instituição de ensino e reivindicando a imediata implementação da bolsa integral para qual ela foi legitimamente aprovada.“A suspensão do benefício representa um ato abusivo, visto que subordina a efetivação de um direito fundamental e pessoal da estudante a um fato sobre o qual ela não detém qualquer poder de influência, violando frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade e da segurança jurídica”, apontou a defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa na petição.Outro ponto destacado foi que a edição das normativas restritivas se deu depois da abertura do processo seletivo e do encerramento das inscrições do certame, ocorrido no dia 23 daquele mês, caracterizando uma “violação direta ao princípio da segurança jurídica e da irretroatividade das normas”, como definiu a defensora.Na petição, a DPE-GO argumentou, ainda, que o impedimento do acesso de Vanessa à bolsa por conta do desempenho da universidade penaliza a parte mais fraca da relação, não devendo servir de pretexto para o indeferimento da bolsa de uma candidata aprovada e dependente do benefício social. “Ao transferir o ônus do fracasso institucional para os ombros de uma jovem socialmente vulnerável, a Resolução da OVG esvazia o núcleo essencial do direito à educação e viola o princípio da proporcionalidade em sua vertente”, defendeu Lucianna Fernanda.Por fim, foram requeridas a medida liminar e a tutela provisória de urgência, destacado o perigo de dano à formação da estudante, considerando que o não pagamento das mensalidades pode acarretar na interrupção de sua graduação por inadimplência, gerando danos irreparáveis a sua formação profissional e à dignidade da família.Na decisão, o juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual acatou os argumentos da Defensoria, deferindo a liminar para determinar à OVG a implementação da bolsa integral de Vanessa, garantindo o pagamento das mensalidades, nos termos do processo seletivo em que foi aprovada e afastando os efeitos da resolução publicada pela entidade, até o julgamento do mérito da ação.*O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na manhã desta segunda-feira (27/04), a audiência pública com o tema "Estudantes que concluíram a escolarização nas escolas especiais em Goiânia e foram encaminhados para casa". O evento foi uma realização conjunta com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e aconteceu em Goiânia. A Instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança.A reunião teve como objetivo ouvir as famílias, colher informações e discutir caminhos para a construção de políticas públicas articuladas que garantam, na prática, os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso à profissionalização, assistência e participação social.Durante a audiência, foi destacado que a ausência de ações integradas entre as unidades do poder público tem gerado impactos diretos nas famílias, especialmente sobre as mães, que acabam assumindo totalmente os cuidados.Na ocasião, o defensor público Tairo Esperança ressaltou a importância da escuta das famílias e da atuação conjunta das instituições. “Estamos chegando a esta audiência com um único objetivo, escutar o que as famílias trouxeram, para que possamos ter mais elementos. Queremos, de fato, chegar a uma conclusão aqui, dialogar com o poder público e articular uma política pública eficiente”, afirmou.O defensor também destacou a necessidade de garantir políticas públicas efetivas. “Ficar em casa nunca foi uma alternativa. Precisamos assegurar que essas pessoas tenham acesso à profissionalização, ao cuidado e à participação na comunidade”.A Defensoria Pública do Estado de Goiás destacou que continuará acompanhando de perto a situação e ouvindo as famílias, buscando soluções que assegurem dignidade, inclusão e oportunidades reais para essas pessoas.Texto: Nicole Leão (estagiária do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Assessoria MP-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizaram, neste sábado (25/04), uma ação conjunta voltada ao fortalecimento do direito à filiação e à ampliação do acesso à justiça. O evento garantiu dignidade e acesso à justiça gratuita em 42 atendimentos.Os atendimentos foram realizados na Escola Coronel Getulino Artiaga, no Setor Leste Vila Nova, com o objetivo principal de reduzir os índices de sub-registro de paternidade em crianças e adolescentes da capital. Na ação, o Programa Meu Pai Tem Nome acolheu situações que envolvem o reconhecimento de vínculos baseados no afeto ou casos litigiosos em que não há acordo entre as partes.De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO), defensor público Bruno Malta, a parceria busca valorizar o pertencimento e a convivência familiar, garantindo que o registro civil reflita a realidade dos vínculos parentais dos assistidos. “A soma de esforços acaba se revertendo em prol da garantia dos direitos das pessoas que mais precisam do sistema de justiça, assegurando dignidade a todos”, destacou.O evento contou com o apoio da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação.AtendimentosA iniciativa integra os programas Meu Pai Tem Nome, da DPE-GO, Pai Presente, do Tribunal de Justiça, e É Legal Ter Pai, do Ministério Público. O mutirão ofereceu atendimento para o reconhecimento consensual de paternidade biológica com a atuação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) para casos de paternidade socioafetiva, reconhecimento post mortem e investigação de paternidade.Iasmim Cobo da Silva, de 22 anos, e Fátima Cobo Silva Muniz, de 60 anos, procuraram a DPE-GO para realizar o reconhecimento de maternidade socioafetiva. Iasmim, considera Fátima sua mãe desde a infância e comentou que a iniciativa surgiu da necessidade de incluir a mãe em seu plano de saúde. "É muito importante. Pra mim é uma conquista, porque ela quem me criou", contou Iasmim. “Desde quando eu nasci, eu chamo ela de mãe. Então, eu vim fazer o reconhecimento para ter duas mães no documento”, completou.  "Ela é uma felizarda em ter duas mães", comentou a aposentada.“Eu achei que não ia dar certo, que seria um processo que demoraria longos meses, mas foi muito rápido e vai sair hoje. Isso aí vai ser muito bom”, comemorou a assistida. Graças a parceria entre as instituições, mãe e filha saíram do atendimento com toda a documentação homologada.Participaram da ação as servidoras Jackeline Rodrigues Gonçalves, Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Cybelle Barreto de Paiva e o servidor Jefferson Oliveira de Lima; além dos colaboradores Lhuã Chrysttyan Fontenele Lima e Marcelo da Fonseca Filho.Defensoria ItineranteA participação da Defensoria se dá por meio do projeto Defensoria Itinerante, com o objetivo de atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

Defensoria assegura bolsa de estudos a estudante de Medicina que teve benefício suspenso