A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizaram, neste sábado (25/04), uma ação conjunta voltada ao fortalecimento do direito à filiação e à ampliação do acesso à justiça. O evento garantiu dignidade e acesso à justiça gratuita em 42 atendimentos. Os atendimentos foram realizados na Escola Coronel Getulino Artiaga, no Setor Leste Vila Nova, com o objetivo principal de reduzir os índices de sub-registro de paternidade em crianças e adolescentes da capital. Na ação, o Programa Meu Pai Tem Nome acolheu situações que envolvem o reconhecimento de vínculos baseados no afeto ou casos litigiosos em que não há acordo entre as partes. De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO), defensor público Bruno Malta, a parceria busca valorizar o pertencimento e a convivência familiar, garantindo que o registro civil reflita a realidade dos vínculos parentais dos assistidos. “A soma de esforços acaba se revertendo em prol da garantia dos direitos das pessoas que mais precisam do sistema de justiça, assegurando dignidade a todos”, destacou. O evento contou com o apoio da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação. AtendimentosA iniciativa integra os programas Meu Pai Tem Nome, da DPE-GO, Pai Presente, do Tribunal de Justiça, e É Legal Ter Pai, do Ministério Público. O mutirão ofereceu atendimento para o reconhecimento consensual de paternidade biológica com a atuação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) para casos de paternidade socioafetiva, reconhecimento post mortem e investigação de paternidade. Iasmim Cobo da Silva, de 22 anos, e Fátima Cobo Silva Muniz, de 60 anos, procuraram a DPE-GO para realizar o reconhecimento de maternidade socioafetiva. Iasmim, considera Fátima sua mãe desde a infância e comentou que a iniciativa surgiu da necessidade de incluir a mãe em seu plano de saúde. "É muito importante. Pra mim é uma conquista, porque ela quem me criou", contou Iasmim. “Desde quando eu nasci, eu chamo ela de mãe. Então, eu vim fazer o reconhecimento para ter duas mães no documento”, completou. "Ela é uma felizarda em ter duas mães", comentou a aposentada. “Eu achei que não ia dar certo, que seria um processo que demoraria longos meses, mas foi muito rápido e vai sair hoje. Isso aí vai ser muito bom”, comemorou a assistida. Graças a parceria entre as instituições, mãe e filha saíram do atendimento com toda a documentação homologada. Participaram da ação as servidoras Jackeline Rodrigues Gonçalves, Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Cybelle Barreto de Paiva e o servidor Jefferson Oliveira de Lima; além dos colaboradores Lhuã Chrysttyan Fontenele Lima e Marcelo da Fonseca Filho. Defensoria ItineranteA participação da Defensoria se dá por meio do projeto Defensoria Itinerante, com o objetivo de atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública (CGDP) realizará entre os dias 14 e 18 de setembro uma correição ordinária no Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital conforme estabelecido no Edital CGDP nº 006/26, disponível no Portal da DPE-GO. A correição terá início às 8 horas.Para aqueles que desejam enviar informações relacionadas ao trabalho desenvolvido pelo órgão, é possível fazê-lo por e-mail, no endereço corregedoria@defensoria.go.def.br, ou por telefone, pelo número (62) 3157-1093. Este é um meio de garantir a participação e o envolvimento de todos os interessados no processo de correição.Durante a correição, o corregedor-geral da Defensoria Pública ou um dos corregedores auxiliares irá verificar o cumprimento das normas da alta administração da instituição, produtividade, regularidade dos registros, controle de processos e intimações, atendimento aos assistidos, horários, prazos processuais, entre outros aspectos relevantes para a eficácia e regularidade no serviço. Este procedimento segue as diretrizes estabelecidas pelo Ato Normativo CGDP nº 014/2020, reforçando o compromisso com a excelência na prestação dos serviços.Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO) esteve presente no IX Seminário Povos de Rua Direito de Existir: Dignidade, Moradia e Inclusão Social, realizado na última sexta-feira (28/08). O defensor público Rafael Martins Balduino, subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), mediou o Painel IV, com o tema “Combate à Aporofobia e Fortalecimento das Redes de Cuidado: Responsabilidade Social, Comunitária e Institucional”.O painel reuniu o frade dominicano, doutor em Filosofia e Teologia e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Frei Marcos Sassatelli; o presidente da Associação Tio Cleobaldo, Cleobaldo Martins de Oliveira; e o representante da Associação Beneficente de Ajuda às Pessoas Carentes (ABAPC), Djalma Aparecido Dias. Durante o debate, os participantes abordaram o preconceito contra pessoas em situação de pobreza, a importância da garantia de direitos e a necessidade de fortalecer as redes de cuidado e proteção.Ao comentar o papel da Defensoria Pública nesse contexto, Rafael Balduíno ressaltou que a atuação institucional está relacionada à função constitucional de defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o defensor, a complexidade dos problemas enfrentados pela população em situação de rua exige participação permanente das instituições e busca por novas formas de atuação.“O envolvimento é uma batalha dura, os resultados vêm de forma bastante difícil e exige muita persistência para que a gente possa colher resultados. É preciso ter criatividade porque as causas dos problemas são várias. Então a gente precisa, de fato, ter essa capacidade de criar soluções”, afirmou.Entre as ações desenvolvidas pelo NUDH, Rafael destacou o acompanhamento da implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua nos municípios goianos. Em Goiânia, a atuação inclui o monitoramento das estruturas utilizadas para a prestação de serviços, como as casas de acolhida e o Centro POP. Segundo ele, a Defensoria tem acompanhado as condições desses equipamentos e identificado situações que precisam de melhorias.“Uma linha importante que a gente tem adotado nos últimos meses é o acompanhamento das estruturas que são utilizadas pra oferecer os serviços à população em situação de rua em Goiânia, especialmente as casas de acolhida e o centro público”, explicou.A atuação do NUDH não se limita à capital. O defensor público Felipe de Mattos Takayassu explicou que o trabalho também é realizado em municípios do interior que apresentam número elevado de pessoas em situação de rua e ainda possuem dificuldades na estruturação da rede de proteção.“Por questões estratégicas de priorização e por razão também dos nossos recursos, nós elencamos quais cidades que têm o maior número de pessoas em situação de rua e que a Defensoria já está instalada e passamos a monitorar também os equipamentos básicos dessas pessoas em situação de rua nesses municípios”, afirmou.Frei Marcos Sassatelli destacou, durante sua contribuição, a importância de olhar para a população em situação de rua a partir da garantia de direitos e da dignidade humana. Cleobaldo Martins de Oliveira trouxe para o debate a experiência da Associação Tio Cleobaldo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Já Djalma Aparecido Dias contribuiu com a perspectiva das entidades que atuam no apoio a pessoas carentes e na construção de redes de assistência.A participação da DPE-GO no seminário reforçou a atuação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. O debate também mostrou a importância da atuação conjunta entre poder público, organizações sociais e comunidade para ampliar a rede de proteção e garantir acesso a serviços e direitos básicos às pessoas em situação de rua.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

O vínculo de mais de uma década entre Otaviano Alves da Silva, 61 anos, e Miriã dos Santos Silva, 13 anos, foi formalizado no último sábado (29/08), por meio do reconhecimento de paternidade socioafetiva promovido pelo programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Em uma ação conjunta com o programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foram realizados 107 atendimentos na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no Jardim Curitiba IV, em Goiânia.Ao lado da esposa, Raiane Gomes dos Santos Alves, 33 anos, Otaviano contou que acompanha Miriã desde quando ela tinha apenas um ano de idade. Para ele, a formalização do vínculo representa o reconhecimento oficial de uma relação que já faz parte de sua vida. “Eu peguei ela com um aninho, e hoje já está completando 14 anos no final do ano. Para mim, não é uma enteada, eu tenho ela como qualquer um dos meus outros filhos”, afirmou.Para Raiane, o reconhecimento terá impacto especialmente na vida escolar da filha. Segundo ela, apesar de Otaviano já exercer o papel de pai, a falta de um documento oficial limitava seu envolvimento. “Ele já é presente na vida dela há muito tempo. Mas sem o reconhecimento da paternidade, ele não podia participar das necessidades escolares. Agora ele vai poder participar ainda mais da vida dela”, declarou.Mais do que a oportunidade de oficializar a relação, o momento teve um significado afetivo profundo para Otaviano, que considera Miriã parte essencial de sua trajetória. “É de uma importância muito grande. Enquanto eu estiver vivo, ela é parte da história da minha vida”, enfatizou.Reconhecimento de maternidadeO desejo de formalizar uma relação construída pelo afeto também levou Gabriela Marcelo de Oliveira, 39 anos, a procurar a ação para reconhecer a maternidade socioafetiva de Gabryelly Vitórya Silva, de 9 anos. Junto da companheira Maria do Socorro Silva, 44 anos, ela pôde concretizar um sonho que vinha sendo adiado pela rotina de trabalho.“A Gabryelly foi a melhor coisa que me aconteceu. Era o nosso sonho, mas com a correria do dia a dia, eu nunca tinha tempo. Mas hoje eu vim aqui, aproveitei e consegui”, contou Gabriela, que está junto de Maria do Socorro há pelo menos 20 anos.EquipeCom o objetivo de fortalecer o direito ao pertencimento e à convivência familiar, pela DPE-GO, a atividade foi realizada por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e contou com a participação das defensoras públicas Inez Dutra Viegas e Mirela Cavichioli e pelos defensores públicos Bruno Malta Borges (coordenador do NAE) e Ellianilson Rodrigues do Nascimento.Também compuseram a equipe as servidoras Anne Caroline Fernandes Alves, Camila Alves Borba, Fabiana Sinta Sielskis Porto, Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Jackeline Rodrigues Gonçalves e Rita de Cássia Godoy, além dos servidores Cláudio Correia dos Passos, Gustavo Soares, João Vitor Souza Campos, José Marcelo Alves dos Santos, Miqueias Silva Fonseca, Roberto Barbosa e Wellington Gomes Lacerda.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta sexta-feira (28/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a inauguração da Mesquiata Al Taubah, a primeira mesquita de Goiânia. A Instituição esteve representada pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno Assis. A mesquita está localizada na Rua 52, no Setor Central.Breno afirmou que a presença da Defensoria Pública na inauguração da mesquita de Goiânia reafirma o compromisso da Instituição com a liberdade religiosa e com o enfrentamento ao racismo religioso.“Já estivemos com essa comunidade em um momento de escuta e, hoje, retornar para celebrar a conquista desse espaço tem um significado especial”, disse.“A inauguração representa não apenas a criação de um local de oração, mas a afirmação da pluralidade religiosa e do direito de cada comunidade viver sua fé com liberdade, segurança e dignidade no município”, explicou o subcoordenador do NUDH. “A presença da Defensoria, também, reafirma o compromisso da Instituição de colocar-se ao lado das comunidades na proteção de seus direitos e na construção de uma sociedade verdadeiramente plural e harmoniosa”.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta sexta-feira (28/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Comissão de Inteligência Artificial, lançou a ferramenta "Minuta IA", nova solução corporativa de inteligência artificial generativa da instituição. Com a implementação da plataforma e o investimento contínuo em tecnologia e modernização, a DPE-GO avança no fortalecimento institucional e na ampliação do acesso a direitos. A solenidade de lançamento foi realizada no Auditório Aroeira, na sede da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), em Goiânia.A ferramenta foi desenvolvida especialmente para auxiliar defensoras e defensores públicos e assessores jurídicos das Defensorias Públicas Especializadas de nível III e dos Núcleos Especializados na produção técnica e jurídica, promovendo maior eficiência, segurança, padronização e celeridade na elaboração de peças processuais e documentos institucionais, com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.Em seu discurso, o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes destacou que implementar a Inteligência Artificial na Defensoria Pública não é abrir mão da responsabilidade humana, mas sim reforçá-la. "É uma oportunidade de enaltecer a criatividade e a sensibilidade humanas, virtudes que nenhuma tecnologia consegue reproduzir. Estar próximo do assistido e extrair a sua dimensão humana é o que nos permite aprimorar o uso dessas ferramentas", disse.InvestimentoPresidente da comissão, o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, afirma que essa solução tecnológica surge para otimizar o tempo, permitindo que defensores e servidores dediquem a atenção necessária a cada assistida e assistido. "Analisamos com rigor qual ferramenta atenderia melhor à Defensoria Pública e ofereceria mais qualidade ao trabalho prestado aos nossos assistidos, aliviando a sobrecarga que impacta defensoras e defensores e suas equipes”, explica.Nos últimos quatro anos, a Instituição investiu mais de R$ 7 milhões em modernização e transformação digital, com a aquisição de equipamentos e soluções tecnológicas, o que resultou na renovação do Parque Tecnológico com computadores modernos, notebooks de alta performance, acessórios e segundas telas para todas as estações de trabalho.Além disso, também adquiriu dispositivos avançados de videoconferência em 360°, nova ferramenta de acessibilidade digital para o site institucional e internet via satélite, que garantiu conectividade em ações itinerantes para levar o acesso à justiça até as regiões mais remotas do estado.“No atual cenário da justiça, a tecnologia deixa de ser apenas suporte e passa a ser um vetor estratégico de transformação. O lançamento da Minuta IA representa esse salto na Defensoria ao aplicar Inteligência Artificial generativa para otimizar a rotina operacional e fortalecer nossa atuação finalística”, destacou o diretor de Tecnologia da Informação e membro da Comissão, Murilo Mendes Teixeira.A ação alinha-se às diretrizes do Planejamento Estratégico 2025-2027 da DPE-GO, principalmente no que diz respeito aos pilares de inovação e modernização, que preveem o uso de novas tecnologias para aprimorar a gestão e o atendimento às assistidas e aos assistidos. A iniciativa é fruto do Contrato nº 020/2026, celebrado com a empresa Justice AI Ltda.Comissão de IAA Comissão de Inteligência Artificial foi responsável por buscar ferramentas que promovessem maior eficiência, segurança, qualidade e racionalização das rotinas de trabalho, integrando o compromisso contínuo da DPE-GO com a inovação e com a melhoria dos serviços prestados à população.Também integram a comissão a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; o superintendente de Engenharia de Software, Pabllo Borges Cardoso; os defensores públicos Bruno Malta Borges (coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial) e Felipe de Mattos Takayassu (subcoordenador em substituição do Núcleo Especializado em Direitos Humanos); e as defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição (subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher) e Fernanda Oriá Prado. Além da assessora do Departamento de Ciência de Dados, Marília Alves Borges Vieira, e do chefe do Departamento de Projetos e Captação de Recursos, André Luiz Almeida Cardoso.Aula inauguralNa ocasião, a Escola Superior da DPE-GO promoveu a aula inaugural de treinamento, que marca o início da etapa de imersão institucional da capacitação continuada para uso da ferramenta. A aula foi ministrada em formato híbrido por Djalma Cossao Neto, diretor comercial da Justice AI Ltda.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em parceria inédita, DPE-GO, TJ e MP promovem conjuntamente reconhecimento de paternidade