A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou dignidade e acesso à justiça a pessoas em situação de rua em Goiânia, por meio do projeto Defensoria na Rua, na noite desta quarta-feira (22/04). Durante os atendimentos, foram oferecidos serviços como consulta processual, solicitação da segunda via de certidão de nascimento com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil e encaminhamento para confecção da segunda via do RG no Vapt Vupt. Na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas, Ana (nome fictício)*, de 30 anos, procurou os defensores públicos na tentativa de conseguir a terceira via do RG. Em liberdade desde dezembro, mas ainda em situação de rua, a assistida conta a importância de ter a documentação em dia. "Para conseguir meus benefícios, o auxílio e resolver os problemas que a gente tem", relata. Além de Ana, foram realizados mais 13 atendimentos e orientações jurídicas gratuitas. Na oportunidade, houve orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do eventual ajuizamento de ação para obtenção de vaga nas Casas de Acolhida Cidadã e de ações em áreas como saúde, família, entre outras. Defensoria na RuaA iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e integra convênio firmado entre a instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esta edição contou com a parceria da Associação Tio Cleobaldo. "A iniciativa oferece acesso a documentos (certidões, RG), essenciais para o acesso a benefícios sociais e informações sobre processos criminais. Muitas das pessoas atendidas já foram beneficiadas em edições anteriores, recebendo documentos solicitados. Além disso, a Defensoria também auxilia em demandas variadas, como vagas em casas de acolhimento", avalia o defensor público Clóvis José de Siqueira Neto. Os atendimentos também foram conduzidos pelo defensor público César Pioli. O Defensoria na Rua tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violências e de tratamentos degradantes contra essa população. Participaram da ação a servidora do NUDH Letícia Abadia Sangiuliano; os servidores Marcos Antônio Corrêa e Ronaldo José da Silva; e os colaboradores Gustavo Soares e Lhuã Chrysttyan. A defensora pública da União Mariana Costa Guimarães também participou dos atendimentos. *O nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Os impactos da privação de liberdade sobre a autopercepção e a vida de cada indivíduo foram alguns dos aspectos discutidos durante o segundo encontro da 3ª edição do projeto “Para Além do Cárcere: A Identidade - Masculinidades”, realizado nesta quinta-feira (23/04). A atividade, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ocorreu na Unidade de Polícia Penal Regional de Anápolis - 1ª CRPP e teve a participação de 15 internos.A roda de conversa deu continuidade ao diálogo iniciado em 9 de abril, quando a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que promove a iniciativa em parceria com o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC), esteve no local pela primeira vez. A ação foi conduzida pelos psicólogos do CAM Jeferson Botelho e João Duarte.De acordo com Jeferson, a conversa abordou a forma como cada um dos participantes se vê e se apresenta como pessoa, além de trazer a oportunidade de reflexão sobre escolhas, ganhos e perdas. “Muitos falaram de si como pais, maridos e trabalhadores, mas também trouxeram a pena e o tempo de prisão como parte forte da identidade. Discutimos como o crime atravessa a história de cada um, o ambiente, as relações e a família. Ao mesmo tempo, todos falaram do desejo de mudar e construir uma vida diferente”, compartilhou.O “Para Além do Cárcere: A Identidade” é um projeto voltado ao acolhimento psicológico de homens privados de liberdade mediante a realização de debates em rodas de conversas sobre temas relativos a vivência masculina, identidade e raça, família e projeto de vida. O encontro desta quinta-feira faz parte da série de atividades previstas na 3ª edição da iniciativa, que ocorre entre abril e maio deste ano. Estão previstas quatro reuniões, com duração média de 2h30, com grupos de 10 a 15 participantes.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Necessitando com urgência de um transplante renal, Marcelo (nome fictício)*, de 28 anos, identificou como potencial doador o primo de sua mãe, com compatibilidade comprovada clinicamente. Como não há vínculo de parentesco entre os dois, foi necessária autorização judicial para a realização do procedimento. O assistido, então, procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que ajuizou uma ação com pedido liminar. O Juízo da Vara de Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás proferiu decisão favorável no dia 12 de março.Diagnosticado com insuficiência renal crônica, anemia e distúrbio do metabolismo do fósforo (hiperfosfatemia), Marcelo já havia conseguido agendar o transplante no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal. No entanto, a legislação exige autorização judicial em casos de doação entre pessoas sem parentesco consanguíneo até o 4º grau.Diante disso, a DPE-GO ingressou com pedido de alvará judicial para transplante de rim com tutela de urgência, apresentando laudos médicos que atestam a necessidade do procedimento, bem como a compatibilidade entre doador e receptor.A defensora pública Maria Eduarda Lago Serejo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás, destacou que ambos já haviam providenciado todos os documentos necessário para a autorização da doação, com assinatura de um termo de consentimento.DecisãoAo analisar o caso, o juízo reconheceu o preenchimento dos requisitos legais para a autorização judicial. Ele afirmou que o paciente é portador de doença grave e necessita do transplante renal como medida terapêutica indispensável. Desta forma, deferiu o pedido, autorizando a doação do rim a Marcelo.O assistido, agora, realizará os exames necessários para o agendamento da cirurgia, com data prevista para maio deste ano.*Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-los.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou dignidade e acesso à justiça a pessoas em situação de rua em Goiânia, por meio do projeto Defensoria na Rua, na noite desta quarta-feira (22/04). Durante os atendimentos, foram oferecidos serviços como consulta processual, solicitação da segunda via de certidão de nascimento com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil e encaminhamento para confecção da segunda via do RG no Vapt Vupt.Na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas, Ana (nome fictício)*, de 30 anos, procurou os defensores públicos na tentativa de conseguir a terceira via do RG. Em liberdade desde dezembro, mas ainda em situação de rua, a assistida conta a importância de ter a documentação em dia. "Para conseguir meus benefícios, o auxílio e resolver os problemas que a gente tem", relata. Além de Ana, foram realizados mais 13 atendimentos e orientações jurídicas gratuitas.Na oportunidade, houve orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do eventual ajuizamento de ação para obtenção de vaga nas Casas de Acolhida Cidadã e de ações em áreas como saúde, família, entre outras.Defensoria na RuaA iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e integra convênio firmado entre a instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esta edição contou com a parceria da Associação Tio Cleobaldo."A iniciativa oferece acesso a documentos (certidões, RG), essenciais para o acesso a benefícios sociais e informações sobre processos criminais. Muitas das pessoas atendidas já foram beneficiadas em edições anteriores, recebendo documentos solicitados. Além disso, a Defensoria também auxilia em demandas variadas, como vagas em casas de acolhimento", avalia o defensor público Clóvis José de Siqueira Neto. Os atendimentos também foram conduzidos pelo defensor público César Pioli.O Defensoria na Rua tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violências e de tratamentos degradantes contra essa população.Participaram da ação a servidora do NUDH Letícia Abadia Sangiuliano; os servidores Marcos Antônio Corrêa e Ronaldo José da Silva; e os colaboradores Gustavo Soares e Lhuã Chrysttyan. A defensora pública da União Mariana Costa Guimarães também participou dos atendimentos.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

O projeto Defensoria Itinerante chega ao município de Porangatu no dia 25 de abril, levando assistência jurídica gratuita à população. Os atendimentos ocorrerão durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), das 8 às 16 horas, em frente ao Sindicato Rural.Por meio da iniciativa, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Na ocasião, serão ofertados os serviços:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

Em apenas 24 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão que garantiu o direito à saúde de uma criança cujos pais residem no exterior. Após procurar a DPE-GO no dia 30 de março, Lucieni Maria de Almeida, de 50 anos, obteve a guarda compartilhada do neto, Rangel Sena Almeida Sousa, de dois anos.A medida foi implementada com urgência, tendo em vista que a criança deveria ser submetida a procedimento cirúrgico agendado para o dia 1º de abril. A cirurgia só poderia ser realizada se a avó tivesse a guarda judicial.A decisão que determinou a concessão da guarda à avó foi publicada em 31 de março. A articulação conjunta com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, responsável por verificar as condições de cuidado da criança, assegurou que o vínculo de afeto fosse reconhecido legalmente a tempo da cirurgia.“Agiram rápido, com comprometimento conosco. Deram todo o suporte, me explicaram bem as coisas e facilitaram para os papéis saírem rápido para não perder a cirurgia", afirma a assistida.O caso foi conduzido pelo coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial, o defensor público Bruno Malta, que reforça a importância da atuação. “Esse caso demonstra a agilidade e a eficiência da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, a desburocratização do atendimento e a importância dessa articulação entre todas as instituições envolvidas”, aponta.Entenda o casoLucieni decidiu procurar a Defensoria quando foi informada de que precisava da guarda para garantir a cirurgia do neto, diagnosticado com hérnia inguinal. "No começo eu não sabia o que fazer, pois só falaram que seria possível realizar pelos pais. Contei que os pais estavam longe e eu que cuidava, aí me orientaram que, se eu conseguisse a guarda, eu entraria com ele", relembra."Pensei que ele perderia a cirurgia", conta. E se a cirurgia fosse adiada, o caso do neto se agravaria. "Essa cirurgia em específico, se demorasse mais, futuramente talvez ele não poderia ter mais filhos".Após receber a decisão, a assistida relembra como foi apresentar o documento que confirmava a guarda no hospital. "Eles não me fizeram tantas perguntas, pois eu já tinha a guarda. Fiquei feliz por ter conseguido!", comemora."Desde que nasceu eu ajudo a cuidar. A atenção se intensificou para suprir a falta que ele sente deles", disse. Lucieni conta que, antes disso, a maior dificuldade era o constrangimento de sempre ter que explicar por que os pais não estavam presentes nas idas ao hospital. "Eles sempre cogitavam, pois eu não tinha a guarda e não era a responsável legal", recorda.A avó materna passa a figurar como guardiã da criança para todos os fins, autorizada a praticar todos os atos de representação e assistência necessários ao bem-estar do neto, garantindo que o cuidado e a saúde não sejam mais interrompidos pela distância geográfica dos pais. "Agora, tendo a guarda também, posso me responsabilizar por ele e tomar a frente de tudo o que antes eu tinha que passar para os pais me ajudarem".Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública garante acesso à justiça a pessoas em situação de rua em Goiânia