A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), representada pelo defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes, participou da 108ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi realizado nesta quinta-feira (16/04), na sede da entidade, localizada na SCN Quadra 04, Asa Norte, Centro Empresarial Varig, 5º andar, Bloco B, em Brasília (DF). Com a presença de defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país, a agenda incluiu a discussão da nota técnica proposta pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata da revisão do plano decenal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Também esteve em pauta uma nota técnica elaborada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, voltada à atuação das Defensorias Públicas na oferta de assistência qualificada a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO), com informações do CondegeFoto: Condege

Com emoção, gratidão e reconhecimento da importância de um trabalho desenvolvido a várias mãos desde o seu nascimento, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebrou, nesta terça-feira (05/05), seus 15 anos de história. A Instituição promoveu a abertura oficial da exposição “Histórias e Memória”, que narra cada etapa do caminho traçado em prol do acesso à justiça pela população em situação de vulnerabilidade, e homenageou personagens importantes para sua construção e seu fortalecimento. A solenidade ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, local que sedia a mostra.O momento foi de comemoração, valorização e destaque às diversas fases e aos diversos atores que compuseram tal trajetória. Para o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o processo de desenvolvimento da exposição, realizado pela Comissão de Memória Institucional da DPE-GO durante dois anos, possibilitou remontar à contribuição de cada indivíduo para a existência da Defensoria, mostrando que a jornada vai muito além dos 15 anos.“São histórias extraordinárias, que se confundem e se encontram com as histórias de luta e superação de seus membros, de seus servidores, e, sobretudo, com as histórias dos seus assistidos”, disse ele, que também falou sobre o intuito da exposição. “Mais do que contar histórias resgatadas, queremos ouvir novas histórias e resgatar tantas outras não contadas. É um convite a uma memória viva, a uma memória coletiva que nos faz uma instituição única do sistema de justiça”, complementou.Aos homenageados, Tiago Gregório agradeceu pela parceria e destacou o significado da honraria. “Essa medalha comemorativa aos 15 anos é um símbolo e gesto de agradecimento aos que têm ombreado os caminhos da Defensoria Pública do Estado de Goiás”, explicou.Presidente da Comissão de Memória Institucional, o defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior falou sobre o impacto do trabalho de elaboração da “Histórias e Memórias” para além da própria exposição. “A gente tem muito a comemorar. Acredito que a nossa exposição, os nossos estudos e a nossa realidade prática mostram um trabalho sério, engajado e coerente, que permite o crescimento institucional, mas não só: permite o seu fortalecimento. E isso tem uma relação com o fortalecimento da política pública de acesso à justiça integral e gratuita sob o arranjo da Defensoria Pública”, afirmou.HistóriaO impacto dos 15 anos de trabalho foi destacado durante o evento. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, a Defensoria Pública “faz a Constituição chegar onde a linguagem jurídica não chega”, levando direitos através da justiça integral e gratuita. “Essa grandeza da Defensoria não se mede somente por quadros, números e estatísticas. Mede-se, principalmente, pelas vidas alcançadas. Por trás de números existem famílias, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas privadas de liberdade, comunidades tradicionais, trabalhadores e cidadãos que encontraram na Defensoria um caminho legítimo para reivindicar seus direitos”, enalteceu.Procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres parabenizou e fez votos pelo crescimento constante da Instituição. “O Ministério Público sempre reconheceu a importância da Defensoria Pública, a essencialidade de sua existência, do seu crescimento, do seu fortalecimento. [...] Nosso parabéns pelo trabalho e pela luta! Sabemos que não são tantos defensores como deveria ser e estaremos sempre colaborando para que a Defensoria continue a crescer, a se fortalecer e a prestar esse serviço essencial para nossa população”, disse ele.Vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves frisou a importância da criação da DPE-GO para a promoção do acesso à justiça. “A Defensoria Pública de Goiás veio para abrir as portas da Justiça a uma população que encontrava as portas fechadas, e fez isso muito bem. Mesmo com instalação tardia, tem feito um trabalho de destaque em várias frentes. É um trabalho digno de nota”, destacou.Para outros, a Defensoria foi, ao mesmo tempo, lugar de acolher e ser acolhido. “Goiás me ensinou que, independente de onde eu esteja, se eu tiver ao meu lado pessoas que tem a mesma missão, ali será a minha casa. Essa é a história de várias outras defensoras e defensores que, como eu, deixaram sua cidade natal, mas sempre serão acolhidos nessa casa, que é a casa que faz valer direitos de uma maneira muito qualificada e diferenciada no Estado de Goiás”, declarou a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e defensora pública de Goiás, Fernanda Fernandes.PresençaA solenidade foi prestigiada por autoridades e representantes de entidades e instituições, membros e membras da DPE-GO, além de servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados, estagiárias e estagiários da Instituição. Estiveram presentes o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; e o corregedor-geral da Defensoria Pública, Márcio Rosa Moreira. Também participaram do evento o secretário da Casa Civil do Estado de Goiás, Bruno Moraes; a vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia Lira; a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina; a artista Adria Lopes, responsável por desenvolver a obra de arte comemorativa aos 15 anos da DPE-GO; além ex-integrantes da Defensoria e pessoas homenageadas.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira, Gustavo Burns e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A exposição “Histórias e Memória”, que celebra os 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), recebeu, na manhã desta terça-feira (05/05), novas visitas guiadas de estudantes de Direito, na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.Participaram da atividade turmas das faculdades UniAraguaia, UNIFASAM e UNIALFA, acompanhadas por professoras e professores das instituições. As visitas foram conduzidas pelo coordenador do Núcleo de Atendimento Extrajudicial (NAE), defensor público Bruno Malta, e subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, defensor público Allan Montoni Joos.Durante a visita, defensores públicos percorreram os módulos da exposição apresentando aos estudantes a trajetória da Defensoria Pública, seus marcos institucionais e os desafios enfrentados na promoção do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.A mostra propõe uma imersão na história da Instituição, desde sua previsão constitucional até os debates sobre seu futuro e segue aberta ao público até sábado (09/05).Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Unidade Aparecida de Goiânia da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (11/05), em alusão ao aniversário do município, previsto na Lei nº 467/1983. O contato para atendimento deverá ser feito pelo telefone (62) 3157-1011, das 08 às 18 horas.O plantão funcionará 24 horas por dia e é dedicado exclusivamente a demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos.São exemplos dessas demandas:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (09/05), a população de Cristalina recebe atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação será realizada no Espaço de Eventos do Divino Espírito Santo, das 08 às 16 horas, durante o mutirão de serviços do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados nesta edição são:-Atendimento e orientação jurídica em geral;-Divórcio consensual;-Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;-Dissolução de união estável (consensual);-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;-Acordo para regularização de guarda;-Acordo para regularização de pensão alimentícia;-Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);-Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;-Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);-Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);-Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;-Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;-Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;-Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:-Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);-Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);-Certidão de nascimento e/ou casamento;-Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:-Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;-Extrato de benefício do INSS;-Extrato de conta bancária dos últimos três meses;-Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);-Extrato do FGTS e do PIS;-Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);-Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Deputados Aqui em CristalinaLocal: Espaço de Eventos do Divino Espírito SantoData: 09 de maio (sábado)Horário de atendimento: 8 às 16 horasTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Turmas de graduação em Direito das faculdades Unifasam e UniAraguaia visitaram, nesta segunda-feira (04/05), a exposição "Histórias e Memória", realizada na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer em Goiânia, para marcar os 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A mostra está organizada em quatro módulos que conduzem o visitante por uma linha do tempo da história da Instituição, do nascimento constitucional ao debate sobre o futuro da instituição.As visitas foram guiadas pelo defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás, e reuniram estudantes e professores em um momento de imersão na trajetória histórica da instituição, seus avanços e os desafios ainda enfrentados no acesso à justiça pela população mais vulnerável.Para Domilson, receber estudantes de Direito nesse espaço vai muito além de uma visita institucional. A ideia é provocar uma reflexão que o ambiente acadêmico, por sua natureza técnica, nem sempre permite."A exposição permite uma interação mais próxima, uma dinâmica humana. Conhecendo essa história, quem sabe eles queiram um dia fazer parte dela, ser os próximos atores e atrizes a construírem uma caminhada em favor de uma população vulnerável, em prol de igualdade, de pluralidade, de dignidade”, disse ele.Percepção de quem se inspiraO professor de Direito da Unifasam Gabriel Celestino, que acompanhou os alunos na visita, destacou o valor pedagógico da experiência. Para ele, a exposição traduz, de forma concreta, o alcance do trabalho da Defensoria, dos atendimentos jurídicos à realização de casamentos e divórcios comunitários, passando pela emissão de documentos para cidadãos que sequer possuem CPF ou RG. "Às vezes é uma carreira desconhecida para alguns, mas é uma das mais importantes no sistema de justiça. Quem garante o acesso à justiça onde ele não existe?", questionou.A estudante do 8º período em Direito, Cláudia Gonçalves, de 52 anos, confessou que desconhecia a dimensão do trabalho realizado pela DPE-GO. Ela ficou particularmente marcada pelo relato de uma senhora com mais de 50 anos que vivia sem nenhum documento de identificação e que, sem a intervenção da Defensoria, não poderia sequer se vacinar ou abrir uma conta em banco. "Aquilo mexeu muito comigo. Que mundo é esse, ainda hoje, que deixa isso acontecer? Vocês estão de parabéns, e eu vou pensar com carinho em prestar esse concurso", compartilhou.Já a jovem Thalia Rodrigues, 20 anos, estudante do 5º período, também relatou surpresa diante do que descobriu na exposição. Ela não sabia que ainda há municípios em Goiás sem acesso à Defensoria Pública, informação que a preocupou e reforçou sua vontade de seguir a carreira de defensora pública para atuar junto às pessoas em situação de vulnerabilidade. "Muitas pessoas são presas injustamente, vivem em condições ruins e não entendem o funcionamento jurídico. Eu não sabia que havia lugares sem acesso, e isso me preocupou demais. Por isso acho a Defensoria essencial", pontuou.O estudante de Direito da UniAraguaia Sérgio Ferreira, mecânico de profissão, tem 50 anos e escolheu o curso com um objetivo claro: ajudar pessoas. Para ele, ver de perto como o sistema de justiça goiano está organizado e o quanto ainda pode avançar foi o ponto alto da experiência. "A estrutura que conhecemos aqui traz a vontade de crescer, de saber mais, para fazer o bem para as pessoas. Isso motiva a dar continuidade nos estudos", disse ele.A exposição "Histórias e Memória" segue aberta ao público até sábado (09/05) e integra as comemorações dos 15 anos da DPE-GO.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Reunião do Condege debate plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes