Uma nova turma das Oficinas de Parentalidade “Conversas em Famílias” e “Conversar é Legal” foi promovida nesta quarta-feira (15/04), no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia, dando seguimento às ações do projeto realizadas este ano. Promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e com o apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), a iniciativa reuniu mais de 20 participantes, entre mães e pais que são assistidos atualmente pela Instituição. Coordenador do NAE, o defensor público Bruno Malta foi o mediador. As oficinas ocorrem por meio de dois grupos, sendo um direcionado aos responsáveis e outro para crianças e adolescentes. No primeiro, são feitas orientações sobre os direitos e deveres com relação aos filhos, o exercício da parentalidade responsável, os efeitos patrimoniais do vínculo conjugal, entre outras. O espaço é aberto para a promoção de discussões e a realização de perguntas pelos participantes. Nesta quarta, dúvidas sobre temas como pensão alimentícia, divisão de bens, guarda compartilhada e convivência com os filhos foram levantadas pelos assistidos, que puderam compreendê-los pela perspectiva da legislação, a partir da exposição do defensor público. Em uma sala paralela à dos adultos, as crianças e adolescentes são acompanhadas por psicólogos do CAM, que promovem atividades lúdicas buscando encorajá-los a expressar seus sentimentos e ajudar a compreender o processo de separação dos pais. Neste encontro, as atividades foram conduzidas pelo psicólogo Jeferson Botelho. Para o defensor público Bruno Malta, facilitador do encontro, “além de tratar sobre as questões parentais, as oficinas cada vez mais têm sido um espaço de reflexão sobre a violência de gênero que assola as famílias, e que exigem das instituições públicas uma ação concreta visando transformar essa realidade.” Oficinas de Parentalidade Realizadas desde 2023, as Oficinas de Parentalidade do NAE da DPE-GO são um projeto que tem como objetivo assegurar a educação em direitos e deveres por meio da promoção da responsabilidade parental, assegurando a participação de todos os integrantes da família no processo de tomada de decisões. Nelas, os assistidos podem compreender as vantagens da mediação como tratamento dos conflitos, que lhes dá protagonismo na tomada de decisões, possibilitando que a solução seja construída por meio de diálogo entre as partes. Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Neste domingo (24/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), promove atendimento jurídico gratuito na Comunidade Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia. Os serviços de assistência jurídica serão realizados das 08 às 17 horas, na Creche Comunitária Assembleia das Crianças, localizada na Rua Olga Benário, Quadra Q, Lotes 12, 13 e 14.A ação será realizada em parceria com a Arquidiocese de Goiânia. Na ocasião, a Defensoria Pública presta os seguintes serviços de assistência jurídica:-Atendimento e orientação jurídica em geral;-Divórcio consensual;-Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;-Acordo para regularização de guarda;-Acordo para regularização de pensão alimentícia;-Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);-Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);-Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;-Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;-Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:-Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);-Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);-Certidão de nascimento e/ou casamento;-Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:-Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;-Extrato de benefício do INSS;-Extrato de conta bancária dos últimos três meses;-Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);-Extrato do FGTS e do PIS;-Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);-Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Serviço:Atendimento jurídico gratuito da Defensoria a moradores Comunidade Alto da Boa Vista em Aparecida de GoiâniaData: 24 de maio (domingo)Horário: 08 às 17 horasLocal: Creche Comunitária Assembleia das Crianças, localizada na Rua Olga Benário, Quadra Q, Lotes 12, 13 e 14 - Comunidade Alto da Boa Vista, Aparecida de GoiâniaTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GP)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Durante o mutirão virtual de atendimento a homens privados de liberdade na Unidade Prisional Regional (UPR) de Aragarças, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assegurou a transferência para o regime semiaberto de um custodiado que se encontrava com a progressão de regime vencida desde dezembro de 2025. O atendimento foi realizado pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc) na última terça-feira (19/05), e o pedido foi acolhido pelo juízo em apenas 24 horas, com decisão publicada na quarta-feira (20/05).Ao analisar o atestado de penas, a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade, constatou que o assistido já havia preenchido os requisitos para a mudança de regime em 17 de dezembro de 2025.“O artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP) elenca como necessário o preenchimento de dois requisitos à concessão de progressão de regime: o cumprimento de determinado período de pena e a presença de ‘bom’ comportamento carcerário”, explicou Ariela. “Conforme se afere do atestado de penas, o reeducando cumpriu o requisito objetivo para a progressão”, acrescentou.A defensora pública ressaltou ainda que a permanência indevida do custodiado no regime fechado contribui para o agravamento da superlotação carcerária, ao prolongar a permanência de pessoas em um sistema que já enfrenta grave insuficiência de vagas.“Ao adotar esse entendimento, reforça-se o encarceramento em massa, contrariando as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e as recentes medidas apresentadas no Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça”, completou Ariela.DecisãoAo acolher os argumentos apresentados pela Defensoria Pública, o Juízo da Vara de Execução Penal do Regime Semiaberto e Aberto de Aragarças reconheceu que a documentação comprova o preenchimento do requisito objetivo previsto na LEP.A decisão também destacou a inexistência de falta disciplinar grave nos últimos 12 meses e o bom comportamento do custodiado na unidade prisional. Com isso, foi determinada a sua progressão para o regime semiaberto e a imediata expedição do alvará de soltura.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente na 2ª Edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, nesta quinta-feira (21/05), em Goiânia. A iniciativa, que tem o objetivo de promover direitos humanos, inclusão, diversidade e formalização de uniões, foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), representou a Instituição.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O primeiro dia de atendimentos jurídicos do Defensoria Itinerante em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, ocorreu nesta quinta-feira (21/05). Os serviços são prestados durante o Goiás Social, que continua nesta sexta-feira (22/05), das 8 às 12 horas, na Praça Central, no Setor Oeste (Av. B, Qd. 2, MC).A abertura do evento foi realizada com a participação do defensor público José Luiz Pereira de Sousa, que levou ao público informações sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no evento. A Instituição leva à população do município serviços como orientação jurídica em geral, divórcio consensual, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordo para regularização de guarda ou de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade ou maternidade, entre outros.Atuam nesta edição do Defensoria Itinerante os defensores públicos Clóvis José de Siqueira Neto, Leonardo Schubsky e José Luiz Pereira de Sousa; as servidoras Maria Antônia Rocha, Vitória Fernandes Carneiro e Vitória Oliveira Lima; os servidores João Paulo Siqueira Marques, José Fernando Tolentino Filho, Humberto Gomes Arruda, Carlos Cunha, Leandro Pereira de Alcântara e Diego D'Ascheri; e os colaboradores Miqueias Fonseca e Ronaldo José da Silva.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Diego D’ascheri (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que não haverá expediente na unidade de Luziânia na sexta-feira (22/05) em razão do feriado municipal da Folia de Rua, conforme previsto no Decreto Municipal nº 5/2026. A suspensão do expediente está fundamentada na Portaria nº 428/2026-GABDEF.Durante a data, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Porém, os casos urgentes serão atendidos das 8 às 18 horas, por meio do telefone (61) 3774-2176. Após às 18 horas, os atendimentos de urgência continuarão sendo realizados normalmente pelo plantão da DPE-GO.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Oficina de Parentalidade discute direitos e relações familiares